TJMG 24/11/2021 -Pág. 7 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 24 de Novembro de 2021 – 7
Minas Gerais Diário do Executivo
Ratificar a transferência do Presídio de Guanhães I para o Presídio de
São João Evangelista I:
Antonio Fernandes Dos Santos- 358205
Jociel Teixeira Rodrigues - 968463
Jose Coutinho De Carvalho - 580376
São João Evangelista
São João Evangelista
São João Evangelista
Do Presídio de Curvelo I para a Penitenciária de Formiga I:
Rafael Junior Da Silva Brandão - 402672
Wanderson Coutinho Oliveira - 242328
Jonathan Gusmão Ferreira - 116072
Carlos Patrick Saldanha - 645425
Curvelo
Curvelo
Curvelo
Curvelo
Ratificar a transferência do Presídio de Leopoldina I para o Presídio
de Cataguases I:
Do Presídio de Curvelo I para o Presídio de Três Marias I:
Reinaldo Geraldo Da Silva - 83375
Laion Fonseca Da Silva - 809160
Adilson Dos Santos Lopes-970644
João Francisco Da Silva-929682
Rafael Ferreira De Sousa Amaral-970559
Cataguases
Cataguases
NÚCLEO DE MOVIMENTAÇÃO PRISIONAL 3:
Da Penitenciária de Formiga I para a Penitenciária de Segurança
Máxima de Francisco Sá I:
Marcos Leandro Ornelas Miranda - 9160
Formiga
Da Penitenciária de Pará de Minas I - Doutor Pio Soares Canedopara a
Penitenciária de Formiga I:
Emerson Carlos Rodrigues Dos S. - 475295
Willian Cesar Valeriano - 47756
Pará de Minas
Pará de Minas
Da Penitenciária de Pará de Minas I - Doutor Pio Soares Canedo para
o Presídio de Arcos I:
Adriano Eugenio Silva - 72255
Pará de Minas
Da Penitenciária de Pará de Minas I - Doutor Pio Soares Canedo para o
Presídio de Divinópolis I:
Danilo Moreira Da Silva - 235331
Pará de Minas
Da Penitenciária de Pará de Minas I - Doutor Pio Soares Canedo para
o Presídio de Luz I:
Adriano Rodrigues Do Nascimento - 500430
Erik Valerio Pereira - 170229
Jonathan Alef Baltazar - 617213
Maxsuel Henrique Lopes Felix - 338210
Pará de Minas
Pará de Minas
Pará de Minas
Pará de Minas
Da Penitenciária de Patrocínio I para o Presídio de Monte Carmelo I:
Jhonata Ramos Gonçalves-252218
Patrocínio
Da Penitenciária de Uberlândia I - Professor João Pimenta da Veiga
para a Penitenciária de São Joaquim de Bicas I - Professor Jason Soares Albergaria
Iago Rodrigo Gabriel Ferreira-274340
Uberlândia
Curvelo
Curvelo
Curvelo
Do Presídio de Diamantina I para o Presídio de Ribeirão das Neves IIInspetor José Martinho Drumond:
Claudiney Rodrigues De Miranda – 514887
Francisco Junio Costa Pacheco – 920196
Reginaldo Faustino De Alvarenga - 963535
Diamantina
Diamantina
Diamantina
Do Presídio de Divinópolis I para a Penitenciária de Formiga I:
Abner Rafael Da Costa - 876099
Formiga
Do Presídio de Januária I para o Presídio de Itacarambi I:
Antonio Alves Rodrigues-957428
Arlon Rodrigues De Almeida-928851
Danilo Fernandes Lopes-891332
Pedro Duque De Lima-853860
Luciano Ferreira De Souza-493262
Osmar Roza De Jesus-941685
Mateus Oliveira Da Silva-661685
Bruno Macalister Costa Santos-538988
Wellington Ribeiro Dos Santos-886418
Renilson Alves Rocha-716677
Flavio Ferreira Da Silva-930610
Antônio Borges Ferreira-380416
Edjaime Pacheco Da Costa-328167
Sebastião Willy Dos Santos-460975
Januária
Januária
Januária
Januária
Januária
Januária
Januária
Januária
Januária
Januária
Januária
Januária
Januária
Januária
Do Presídio de Januária I para o Presídio de Manga I:
Helio Alves De Oliveira-970638
Hugo Augusto De Araujo Teixeira-883725
Lucas Martins Pereira-865415
Manga
Manga
Manga
Do Presídio de Januária I para o Presídio de Montes Claros II:
Alécio Ferreira De Souza - 381968
Januária
Do Presídio de Januária I para o Presídio de Pedra Azul I:
Da Penitenciária de Uberlândia I - Professor João Pimenta da Veiga
para a Penitenciária de Uberaba I:
Gercino Rodrigues De Oliveira-374482
Kalebrisson Junior De Souza-970810
Ana Karolina De Oliveira - 897715
Natacha Daniely De Souza - 309432
Rosecler Torres Souza - 848052
Do Presídio de Januária I para o Presídio de Presídio de São Francisco
I:
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Da Penitenciária de Uberlândia I - Professor João Pimenta da Veiga
para o Presídio de Uberlândia I:
Reinaldo Eurípedes De Oliveira Jr-114122
Uberlândia
Alisson Alves Silva – 805933
Samuel Ferreira Da Silva - 880527
Pedra Azul
Pedra Azul
Januária
Januária
Do Presídio de João Pinheiro I, para a Penitenciária de Unaí I - Agostinho de Oliveira Júnior:
Filipe De Jesus Souza-834992
Três Marias
Do Presídio de Uberlândia I para a Penitenciária de Uberlândia I - Professor João Pimenta da Veiga:
André Braga Rodrigues – 529622
Uberlândia
Bruno Alves Fernandes - 471427
Uberlândia
Bruno Fabricio Oliveira Silva - 338857
Uberlândia
Bruno Henrique Soares Silva - 699567
Uberlândia
Caio Henrique Prado - 636325
Uberlândia
Carlos Cesar Filogonio - 783009
Uberlândia
Christiano De Araújo - 97896
Uberlândia
Clayton Marciel Vieira Rodrigues - 280166
Uberlândia
Clayton Rafael Batista De Oliveira - 529365
Uberlândia
Cristiano Cesar Fonseca - 97962
Uberlândia
Daniel Lucas Soares Carvalho - 246948
Uberlândia
Denis Guilherme Mendes Teixeira - 746286
Uberlândia
Deyvison Costa Santos - 536674
Uberlândia
Dione Moreira De Souza - 191494
Uberlândia
Eduardo Marcos Alves - 536856
Uberlândia
Jairo Ferreira De Souza - 246366
Uberlândia
João Paulo Ramos Gonçalves - 655804
Uberlândia
João Victor De Souza Silva - 852251
Uberlândia
José Maria Pereira Neto - 206505
Uberlândia
José Odete Gonçalves De Freitas - 22290
Uberlândia
Leonardo Alves - 496720
Uberlândia
Lucas Henrique Sousa Vieira - 679665
Uberlândia
Luiz Felipe Rosa Miranda - 360027
Uberlândia
Marcos Antônio Pereira - 581857
Uberlândia
Mauro Gregório De Menezes Júnior - 663770
Uberlândia
Michael Felipe Soares Nascimento - 588616
Uberlândia
Michael Vinicius Vieira De Jesus - 880955
Uberlândia
Pablo Micael Dos Santos - 933981
Uberlândia
Paulo Cesar Fonseca Silva - 779409
Uberlândia
Paulo Sérgio Da Silva - 218927
Uberlândia
Roberto Milton De Oliveira - 97790
Uberlândia
Walisson De Lima Silva - 716238
Uberlândia
Walisson Rodrigo Souza Amorim - 273099
Uberlândia
Wallison Rodrigo De Jesus Da Costa S. Uberlândia
- 742976
Do Presídio de Uberlândia I para o Presídio de Araguari I:
Arthur Henrique Alves Ferreira - 761455
Carlos Eduardo Novais Dias - 969267
Cláudio Moreira - 120
Clézio Rosa Da Silva - 117377
Cristiano Alexander Damásio A. - 817162
Denner Stefanni Francisco Monteiro - 44105
Ederson De Almeida Naves - 182855
Edson Borba Ferreira - 969394
Edson Luiz Pereira Da Silva - 802386
Jeremias Pereira Palão - 969135
João Andriel De Lima Marçal - 968554
João Paulo Thijssen Martins - 968249
José Damião Rosa - 804109
José Maria Pacheco - 474382
Juliano Rodrigues Gama - 148893
Luiz Felipe Alves Lomeu - 609425
Renato Caetano Da Silva - 968785
Renato Ribeiro Santos - 968325
Robson Dos Reis Pires - 642390
Rodrigo Pereira Rosa - 969256
Thiago Batista Lemos - 300706
Thiago Lucas Ferreira - 116725
Victor Hugo Vieira Sobrinho - 968555
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Do Presídio de Almenara I para o Presídio de Teófilo Otoni I:
Wender Mendes Aquino - 597380
José Gildo Lima Silva-968472
DoPresídio de Montes Claros Ipara oPresídio de Bocaiúva I:
Do Presídio de Unaí I para a Penitenciária de Unaí I - Agostinho de
Oliveira Júnior:
Alerrandro Nunes Rabelo - 908827
Amarildo Fernandes Campos - 581181
Joelson Santos Cruz - 109204
Ueder Vieira Do Nascimento - 410787
Teófilo Otoni
Do Presídio de Araguari I para o Presídio de Uberlândia I:
Jonathas Maia Da Silva - 915415
Araguari
Do Presídio de Araxá I para a Penitenciária de Carmo do Parnaíba I:
Gilson Francisco Nunes - 967589
Jose Fabio Da Silva - 130358
Walison Da Silva Alves - 935986
Araxá
Araxá
Araxá
Do Presídio de Araxá I para a Penitenciária de Patrocínio I:
Adão Jorge Pereira Dos Santos - 102367
Patrocínio
Claudinavel Pereira Dos Santos - 106151
Patrocínio
Gedeon Alves Silva Amaral - 815286
Patrocínio
Idailton Francisco De Oliveira - 69062
Patrocínio
Juscelio Pereira Dos Santos - 624640
Patrocínio
Luiz Fernando Dos Reis - 527657
Patrocínio
Marcus Vinicius Ravanhani Dutra A. Patrocínio
- 911498
Do Presídio de Araxá I para o Presídio de Sacramento I:
Radamez Orlando Inacío-115648
Araxá
Do Presídio de Araxá l para o Presídio de Uberlândia l:
Luiz Antonio Soares Filho - 569368
Araxá
Do Presídio de Bom Despacho I para o Presídio de Abaeté I:
Alexandre Ferreira Da Cruz - 970878
Paulo Ricardo Veloso Da Silva - 900556
Bom Despacho
Bom Despacho
Do Presídio de Bom Despacho I para o Presídio de Boa Esperança I:
Vagner Rosa Miranda-925184
Bom Despacho
João Pinheiro
Do Presídio de Três Marias I para o Centro de Remanejamento Provisório de Betim I:
Montes Claros
Montes Claros
Montes Claros
Unaí
Do Presídio de Unaí I para o Presídio de Buritis I:
Do Presídio de Montes Claros l para o Presídio de Novo Cruzeiro I:
Eraldo Esteves Pereira - 252936
Do Presídio de Montes Claros I para o Presídio de São João da Ponte
I:
Adailton Farias Santos - 353340
Adilson Gomes Teixeira - 404704
Aílton Pereira Lopes - 255788
César Dias Pereira - 252726
Dione Rodrigues Dos Santos - 698614
Douglas Ribeiro Mendes - 583841
Dualisson Ferreira De Souza - 337955
Edson Eduardo Assis Alves - 19772
Erivelton Correa De Lima - 724483
Euler Ferreira Da Silva - 949452
Fabiano Ferreira Mendes - 311864
Francisco Soares Dos Reis - 610679
Francisley Ferreira Silva - 517480
Gellivan José Almeida Oliveira - 188093
Glaikon Da Silva Rocha - 193530
Halison Eustaquio Lopes Pena - 536957
João De Jesus Antunes Ferreira - 214064
Marcos Vinicius Da Costa - 789084
Nelho Ferreira De Sousa - 478394
Romilson Rodrigues Dos Santos - 552257
Samuel Pereira Gomes - 764451
Silvano Manoel Dos Santos - 443762
Thiago Neres Alves - 395144
Vagner Cristiano Barbosa Da Silva - 495415
Welton Ramiro Da Silva - 688675
Yuri Nascimento Silva - 705729
Dyon Brendo Oliveira Silva - 910104
Unaí
Montes Claros
Montes Claros
Montes Claros
Montes Claros
Montes Claros
Montes Claros
Montes Claros
Montes Claros
Montes Claros
Montes Claros
Montes Claros
Montes Claros
Montes Claros
Montes Claros
Montes Claros
Montes Claros
Montes Claros
Montes Claros
Montes Claros
Montes Claros
Montes Claros
Montes Claros
Montes Claros
Montes Claros
Montes Claros
Montes Claros
Montes Claros
Do Presídio de Taiobeiras I para o Presídio de Rio Pardo de Minas I:
Claudiney Rodrigues De Miranda – 514887
Francisco Junio Costa Pacheco – 920196
Reginaldo Faustino De Alvarenga - 963535
Diamantina
Diamantina
Diamantina
IV - Autorizar a movimentação, em níveis interestaduais e internacionais, dos custodiados abaixo nominados, com seus respectivos números de INFOPEN:
MATRÍCULAS:
No Centro de Remanejamento Provisório de Belo Horizonte I, em Belo
Horizonte - MG, por ordem judicial datada de 23/08/2021:
Ricardo Silva Costa - 711670
Contagem - MG
No Presídio de São Joaquim de Bicas II, em São Joaquim de Bicas MG, por ordem judicial datada de 24/09/2021:
Jefferson Estevam de Miranda - 147651
Igarapé - MG
No Centro de Remanejamento Provisório de Belo Horizonte I, em Belo
Horizonte - MG, por ordem judicial datada de 23/09/2021:
Marcelo Rios da Silva - 22995
Belo Horizonte - MG
No Presídio de Nova Serrana I, em Nova Serrana - MG, por ordem judicial datada de 01/09/2021:
Jardel Gonçalves de Meira - N/C
Nova Serrana - MG
Do Presídio de Bom Despacho I para o Presídio de Nova Serrana I:
Henderson Machado De Sousa M. - 971118
Vanderley Inácio Coutinho - 409184
Maurino Pereira Da Silva - 732103
Do Presídio de Taiobeiras I para o Presídio de Salinas I:
No Centro de Remanejamento Provisório de Belo Horizonte I, em Belo
Horizonte - MG, por ordem judicial datada de 24/08/2021:
Do Presídio de Bom Despacho I para o Presídio de Pompéu I:
Adriano Pereira De Oliveira - 219329
Leandro Cid Martins Leite - 50159
Jeferson Ferreira Alves - 121143
Luiz Henrique Felisbino De Sousa - 765984
Do Presídio de Teófilo Otoni I para o Presídio de Itambacuri I:
TRANSFERÊNCIAS:
Reinaldo Da Silva-962026
Do Presídio de Canápolis I, em Canápolis - MG, para a Unidade Prisional Regional de Quirinópolis - GO, por ordem judicial datada de
15/04/2021:
Bom Despacho
Bom Despacho
Bom Despacho
Do Presídio de Canápolis I para a Penitenciária de Uberlândia I:
Jonh Cleverton Sena De Araújo - 530277
Canápolis
Taiobeiras
Taiobeiras
Tornar sem efeito a autorização de transferência do Presídio de Diamantina I para o Presídio de Jaboticatubas I, publicado no IOF em
09/11/2021:
Taiobeiras
Teófilo Otoni
Do Presídio de Teófilo Otoni I para o Presídio de Novo Cruzeiro I:
Carlos Luiz Batista-969719
Teófilo Otoni
Edilson José da Silva - 620976
Ribeirão das Neves - MG
Quirinópolis - GO
Do Presídio de Alfenas I, em Alfenas - MG, para a Penitenciária “Dr.
Sebastião Martins Silveira”, + ADP - Anexo de Detenção Provisória, de
Araraquara - SP, por ordem judicial, datada de 23/09/2021:
Albiram Fagundes Loureiro - 708656
Porto Ferreira - SP
Da Penitenciária de Governador Valadares I - Francisco Floriano de
Paula, em Governador Valadares - MG, para o CDPS -Centro de Detenção Provisória de Serra - ES, por ordem judicial datada de 04.05.2021:
Gladstone Alexandre da Silva - 216325
Serra - ES
V - Autorizar o internamento dos custodiados abaixo nominados, nos
estabelecimentos médico-penais, conforme parecer da Superintendência de Atenção Integral ao Paciente Judiciário:
MATRÍCULAS:
No Centro de Apoio Médico e Pericial de Ribeirão das Neves I:
Para exame criminológico, em caráter ambulatorial:
Francinei de Souza Jorge - 603457
Jair Gomes Trindade Neto - 59538
Leonardo dos Anjos Santos - 547629
Nilton Clei Felix da Silva - 13215
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Unaí
Ribeirão das Neves
TRANSFERÊNCIAS:
Do Presídio de Ribeirão das Neves II – Inspetor José Martinho Drumond, para o Centro de Apoio Médico e Pericial de Ribeirão das Neves
I, para exame de sanidade mental:
Alessandro da Costa Andrade - 7936
Ribeirão das Neves
Do Presídio de São Joaquim de Bicas I, para o Centro de Apoio
Médico e Pericial de Ribeirão das Neves I, para tratamento psiquiátrico temporário:
Andre Luiz Rocha Ferreira - 230543
Bicas
Da Penitenciária de Muriaé I, para o Centro de Apoio Médico e Pericial
de Ribeirão das Neves I, para exame de sanidade mental:
Gustavo Santos Ribeiro - 451709
Muriaé
Do Presídio de Dores do Indaiá – I, para o Centro de Apoio Médico
e Pericial de Ribeirão das Neves I, para tratamento psiquiátrico
temporário:
Thales Valadares Teodoro Andrade - 80223
Dores do Indaiá
Da Penitenciária de Governador Valadares I – Francisco Floriano de
Paula, para o Centro de Apoio Médico e Pericial de Ribeirão das Neves
I, para exame de sanidade mental:
Alcides Alves da Silva - 560047
Conselheiro Pena
Do Presídio de Itacarambi I, para o Centro de Apoio Médico e Pericial
de Ribeirão das Neves I, para exame de sanidade mental:
Lenilton Santos Ribeiro - 644744
Januária
Do Presídio de Andradas I, para o Centro de Apoio Médico e Pericial de
Ribeirão das Neves I, para exame de sanidade mental:
Charles Wender Aquino dos Reis - 936299
Santa Rita de Caldas
A Unidade Prisional poderá imediatamente efetivar a transferência,
após tomar conhecimento da autorização, via Despacho SEI, contudo,
o prazo de validade do Despacho, NÃO poderá exceder o prazo de 20
dias a contar da publicação no jornal de Minas Gerais. Não ocorrendo a
apresentação dos custodiados nos estabelecimentos prisionais no prazo
de 20 (vinte) dias, a contar da data da publicação deste ato, ficam as
movimentações canceladas, conforme estabelecido no MemorandoCircular nº 2/2021/SEJUSP/SGVC.
Em caso de descumprimento dos prazos estipulados será passível de
ser reconhecida possível desobediência de ordem legal e o servidor responsabilizado por crime de improbidade administrativa, nos termos do
Art. 11, Inc. I e II, Lei 8429/92, salvo, mediante prévia e fundamentada
justificativa.
Superintendência de Gestão de Vagas,
Belo Horizonte, aos 24 de Novembro de 2021.
Leonardo Mattos Alves Badaró
Superintendente
23 1559654 - 1
DESPACHO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA no uso da competência que lhe confere o art. 219 da Lei
nº 869/1952 c/c a Lei nº 23.304/2019, considerando o que consta no
Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela PORTARIA /
NUCAD/USCI-SEAP/PAD Nº. 160/2017, com extrato publicado no
Diário Oficial datado de 18 de novembro de 2017, bem como no Parecer nº 85/CGE/CSET_SEJUSP/NUCAD_PROC./2020, ARQUIVA os
autos do presente processo instaurado em face do servidor TALLYS
RAMOS DE JESUS - MASP 1.124.181-7, na função de Agente de
Segurança Penitenciário, admissão 1; lotado no Penitenciária de Teófilo Otoni/MG à época dos fatos.
Nos termos do art. 272, § 2º, do Código de Processo Civil, considera-se para fins de intimação da presente publicação na pessoa do servidor acima qualificado. Conforme art. 55, da Lei Estadual nº 14.184, de
2002, o prazo para oposição de pedido de reconsideração ou recurso é
de 10 (dez) dias. Determina o envio de cópia do DECIDIDO à SULOT
para conhecimento e providências.
Belo Horizonte, SEJUSP, 19 de novembro de 2021.
Rogério Greco
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
DESPACHO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA no uso da competência que lhe confere o art. 219 da Lei
nº 869/1952 c/c a Lei nº 23.304/2019, considerando o que consta no
Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela PORTARIA /
NUCAD/USCI-SEAP/PAD Nº. 033/2017, com extrato publicado no
Diário Oficial datado de 30 de maio de 2017, bem como no Parecer
nº 84/CGE/CSET_SEJUSP/NUCAD_PROC./2020, ARQUIVA os
autos do presente processo instaurado em face do servidor MARCELO
CRUZ DE QUEIROZ - MASP 1.391249-8, Agente de Segurança Penitenciário, admissão 1; lotado no Presídio de Mariana/MG à época dos
fatos. Nos termos do art. 272, § 2º, do Código de Processo Civil, considera-se para fins de intimação a presente publicação na pessoa do servidor acima qualificado e do advogado Gabriel Cândido Rodrigues Soares, OAB MG 120.029. Conforme art. 55, da Lei Estadual nº 14.184, de
2002, o prazo para oposição de pedido de reconsideração ou recurso é
de 10 (dez) dias. Determina o envio de cópia do DECIDIDO à SULOT
para conhecimento e providências.
Belo Horizonte, SEJUSP, 19 de novembro de 2021.
Rogério Greco
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
DESPACHO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA no uso da competência que lhe confere o art. 219 da Lei
nº 869/1952 c/c a Lei nº 23.304/2019, considerando o que consta no
Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela PORTARIA /
NUCAD/USCI-SEAP/PAD Nº. 146/2018, com extrato publicado no
Diário Oficial datado de 18 de setembro de 2018, bem como no Parecer
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320211123233657017.