TJMG 21/10/2021 -Pág. 9 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
RESOLUÇÃO SEJUSP N° 276, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021.
Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional ao servidor da carreira da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do §1°, do
art. 93, da Constituição Estadual; e pelo art. 40, da Lei n° 23.304 de 30 de maio de 2.019 e;
Considerando o disposto no art. 11 da Lei n° 14.695, de 30 de julho de 2003, e no arts. 3°, § 3° do Decreto 44.769, de 07/04/2008, bem como visando
o cumprimento da determinação judicial contida nos autos do Processo Judicial nº 5017283-37.2020.8.13.0672, em que foi julgado procedente o
pedido aviado na inicial, condenando o Estado de Minas Gerais a realizar a promoção por escolaridade adicional da parte autora, conforme critérios
elencados no Decreto 44.769, de 07/04/2008.
Resolve:
Art. 1 ° - Conceder Promoção por Escolaridade Adicional Judicial, na carreira do servidor constante no anexo I desta Resolução, lotado na Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública, em cumprimento ao Processo Judicial nº5017283-37.2020.8.13.0672,como também em observância ao
Principio Constitucional presente no art. 37º, XV da CF.
Art. 2 ° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 19 de outubro de 2021.
ROGERIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública.
MASP
1280211.2
ANEXO I
Promoção por escolaridade na carreira de Agente de Segurança Penitenciário.
DE
PARA
NOME DO SERVIDOR
CARREIRA
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
FLAVIO JUNIO GONCALVES
ASP
I
C
II
B
VIGÊNCIA
07.07.2020
20 1546515 - 1
EXTRATO DA PORTARIA DEPEN
N° 46/2021, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021.
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO
Nº1450.01.0171645/2021-19
Descumprimento de cláusulas do Contrato n° 9245592/2020 (Presídio de Monte Carmelo I e Presídio de Coromandel I). EmpresaFALCÃO ALIMENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº
05.893.299/0001-74, com sede na Avenida Pinto Alves, nº 2.752, bairro
Vila Santa Helena, Lagoa Santa/MG. Práticas previstas no inciso VI do
art. 3°e nos incisos I e IIIdo art. 4° da Resolução SEAP n°. 49/2017,
puníveis com sanções desde advertência escrita até declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública (de
acordo com as sanções previstas no artigo 38 do Decreto Estadual n°.
45.902/2012, nos artigos 87 e 88 da Lei Federal n°. 8.666/1993 e no
artigo 7° da Lei Federal n°. 10.520/2002).
Convoco a Comissão Processante Permanente da SEJUSP, para instrução e conclusão de todo o procedimento, conforme Resolução SEAP
n° 01, de 13 de fevereiro de 2017, por meio dos membros designados
para a sua composição, nos termos das Portarias GAB. SEAP nº 006 de
12 de março de 2019.
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,
Belo Horizonte, 20 de outubro de 2021.
Carlos Vinícius de Souza Figueiredo
Assessor Orçamentário e Financeiro - DEPEN/MG
20 1546151 - 1
ATO 00651/2021 – REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO DE
SERVIDOR RESPONSÁVEL POR EXCEPCIONAL
REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO, para vinte
horas semanais, em cumprimento ao Mandado de Segurança nº
5103773-32.2021.8.13.0024, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de
18/12/1986, por 06 meses, ao servidor relacionado:
MASP: 1.442.690-2 ANDREIA APARECIDA DE MORAIS RAMOS ,
a partir da data da publicação;
Belo Horizonte, 20 de outubro de 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
20 1546416 - 1
RETIFICA O ATO DE REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO
DE SERVIDOR RESPONSÁVEL POR EXCEPCIONAL, publicado
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 14.03.2020, em relação
ao servidor MASP: 1.381.147-6 ANDERSON KLAISBIAN PEREIRA
BOREM, nos seguintes termos:
Onde se lê: MASP: 1.381.147-6 ANDERSON KLAISBIAN PEREIRA
BOREM, em prorrogação;
Leia-se: MASP: 1.381.147-6 ANDERSON KLAISBIAN PEREIRA
BOREM, a partir da data de publicação;
Belo Horizonte, 20 de outubro de 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
20 1546433 - 1
RETIFICA OATO 005/2018 DE REDUÇÃO DE JORNADA
DE TRABALHO DE SERVIDOR RESPONSÁVEL POR
EXCEPCIONAL,publicados no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais em 06.06.2018 em relação a servidoraMASP 1.375.426-2,
GLEICE PINHEIRO JUSTINO,nos seguintes termos:
Onde se lê:MASP: 1.375.426-2 GLEICE PINHEIRO JUSTINO, em
prorrogação;
Leia-se:MASP: 1.375.426-2 GLEICE PINHEIRO JUSTINO, a partir
da data de publicação;
Belo Horizonte, 20 deoutubro de 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
20 1546427 - 1
EXTRATO DA PORTARIA DEPEN N° 47/2021,
DE 20 DE OUTUBRO DE 2021.
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO
Nº1450.01.0171572/2021-50
Descumprimento de cláusulas do Contrato n° 9245778/2020 (Presídio
de Carangola I e Presídio de Manhumirim I). Empresa FALCÃO ALIMENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 05.893.299/0001-74,
com sede na Avenida Pinto Alves, nº 2.752, bairro Vila Santa Helena,
Lagoa Santa/MG. Práticas previstas no inciso VI do art. 3°e nos incisos
I e IIIdo art. 4° da Resolução SEAP n°. 49/2017, puníveis com sanções
desde advertência escrita até declaração de inidoneidade para licitar e
contratar com a Administração Pública (de acordo com as sanções previstas no artigo 38 do Decreto Estadual n°. 45.902/2012, nos artigos
87 e 88 da Lei Federal n°. 8.666/1993 e no artigo 7° da Lei Federal
n°. 10.520/2002).
Convoco a Comissão Processante Permanente da SEJUSP, para instrução e conclusão de todo o procedimento, conforme Resolução SEAP
n° 01, de 13 de fevereiro de 2017, por meio dos membros designados
para a sua composição, nos termos das Portarias GAB. SEAP nº 006 de
12 de março de 2019.
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,
Belo Horizonte, 20 de outubro de 2021.
Carlos Vinícius de Souza Figueiredo
Assessor Orçamentário e Financeiro - DEPEN/MG
20 1546157 - 1
EXTRATO DA PORTARIA DEPEN N° 45/2021,
DE 20 DE OUTUBRO DE 2021.
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO
Nº1450.01.0171828/2021-25
Descumprimento de cláusulas do Contrato n° 9242666 (Presídio de
Tupaciguara I). Empresa FALCÃO ALIMENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 05.893.299/0001-74, com sede na Avenida Pinto
Alves, nº 2.752, bairro Vila Santa Helena, Lagoa Santa/MG. Práticas
previstas no inciso VI do art. 3°e nos incisos I e III do art. 4° da Resolução SEAP n°. 49/2017, puníveis com sanções desde advertência escrita
até declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública (de acordo com as sanções previstas no artigo 38 do
Decreto Estadual n°. 45.902/2012, nos artigos 87 e 88 da Lei Federal
n°. 8.666/1993 e no artigo 7° da Lei Federal n°. 10.520/2002).Convoco a Comissão Processante Permanente da SEJUSP, para instrução e
conclusão de todo o procedimento, conforme Resolução SEAP n° 01,
de 13 de fevereiro de 2017, por meio dos membros designados para a
sua composição, nos termos das Portarias GAB. SEAP nº 006 de 12
de março de 2019.
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,
Belo Horizonte, 20 de outubro de 2021.
Carlos Vinícius de Souza Figueiredo
Assessor Orçamentário e Financeiro - DEPEN/MG
20 1546140 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão designada para apurar os fatos constantes
na Sindicância Administrativa Disciplinar instaurada pela PORTARIA/
NUCAD/USCI-SEAP/SAD Nº 052/2018, com extrato publicado no
Diário Oficial de Minas Gerais de 17/10/2018, tendo em vista o disposto no parágrafo único do artigo 225 da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, CONVOCA e CITA, durante 08 (oito) dias consecutivos, o
sindicado DAMÁSIO SÉRGIO DE MELO – MASP 1.267.584-9, para
comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na Cidade
Administrativa, Rodovia Papa João Paulo II, nº 4.143, edifício Minas,
3º andar, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG - CEP 31630-900 nos
dias úteis, das 08h00min às 16h00min, com agendamento prévio pelo
telefone (31) 3916-9745 ou e-mail: [email protected], no
prazo de 10 (dez) dias, a contar da oitava e última publicação deste
edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento de sua respectiva Sindicância Administrativa Disciplinar, acompanhar a sua tramitação, solicitar diligências,
juntar documentos, apresentar rol de testemunhas e defesa para o fato
que lhe é atribuído, que caracteriza, em tese, conforme portaria inaugural, infração aos artigos 216, art. 245, caput e parágrafo único, art.
246 e art. 250, inciso II e IV, todos da Lei 869, de 05 de julho de 1952,
estando sujeito a uma das penalidades administrativas previstas no art.
244, incisos I, III ou VI do referido diploma estatutário c/c com o art.
12, parágrafo único da Lei 18.185, de 04 de junho de 2009 e nos termos do art. 9º do Decreto 45.155, de 21 de agosto de 2009, sob pena
de REVELIA.
Belo Horizonte, 13 de outubro de 2021.
Ivan Nunes Lopes
MASP 1.221.148-8
Presidente de Comissão
14 1544028 - 1
ATO Nº 653/2021 REVOGAÇÃO AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA
REVOGA no ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria
003/2018publicado em 08/05/2018, referente o(a) servidor(a):MaSP:
905.453-7,IVANEE NAIDER MARTINS, ASP, Nível II, Grau J, em
razão de correção do tempo servidor, a partir de 05/10/2021.
Ana Louise de Freitas Pereira
Superintendente de Recursos Humanos
20 1546010 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
A Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº
173/18, Sheila Santos Osman, conforme PORTARIA/NUCAD/USCI SEAP/ PAD Nº 173/2018, publicada no Minas Gerais de 20 de dezembro de 2018, tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei Estadual
nº 869 de 05 de julho de 1952, INTIMA, durante 08 (oito) publicações consecutivas, os processados abaixo relacionados, pelo presente
mandado, para querendo comparecer à audiência das testemunhas
a serem realizadas nos dias 13/10/2021 à 15/10/2021 e 18/10/2021
à 19/10/2021 de 10:00hs às 15:00hs e para seu INTERROGATÓRIO nas datas e horários relacionados abaixo, que ocorrerá através
de videoconferência através do link: https://videoconferencia.mg.gov.
br/meeting/join/#/login?t=9/c0eno/49kY1vuvcPAz+A== na sede do
Núcleo de Correição Administrativa (NUCAD), localizado na Rodovia
João Paulo II, nº 4001 – Prédio Minas – 3º andar, bairro Serra Verde,
Belo Horizonte/MG, Cidade Administrativa de Minas Gerais, E-mail:
[email protected]. Rondineri da Costa Silvestre - MASP:
1.173.838-2 audiência 20/10/21 às 10:00hs/ Lívio Oliveira Gonçalves - MASP: 1.221.573-7 audiência 21/10/21 às 10:00hs / Alexsandro
Venâncio Costa - MASP:1.173.893-7- audiência 21/10/21 às 11:00hs, o
qual serão realizadas por meio do Link informado acima. Processados
no PAD 173/2018.
Belo Horizonte, 07 de outubro de 2021.
Sheila Santos Osman
MASP 1.196.188-5
Presidente de Comissão
07 1541842 - 2
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão da Sindicância Administrativo Disciplinar nº
042/2018, Helberth Freire Coutinho, conforme PORTARIA/NUCAD/
USCI - SEAP/SAD Nº 042/2018, publicada no Minas Gerais de 20 de
julho de 2018, tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei Estadual
nº 869 de 05 de julho de 1952, INTIMA, durante 08 (oito) publicações
consecutivas, o processado abaixo relacionado, pelo presente mandado,
para querendo comparecer à audiência das testemunhas a ser realizada
em 28/10/2021 (quinta-feira) com início às 14:00hs (1ª testemunha) e
para seu INTERROGATÓRIO que será realizado na mesma data às
15:00hs na sede do Núcleo de Correição Administrativa (NUCAD),
localizado na Rodovia João Paulo II, nº 4001 – Prédio Minas – 3º
andar, bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG, Cidade Administrativa
de Minas Gerais, e-mail: [email protected]
NOME RICHARDSON ADRIANO TEIXEIRA RODRIGUES, MASP
1.079.299-2. PROCESSADO NA SAD 042/2018.
Belo Horizonte, 13 de outubro de 2021.
Helberth Freire Coutinho
Presidente de Comissão
Masp. 1.219.997-2
13 1542962 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretária: Marília Carvalho de Melo
Expediente
A Subsecretaria de Tecnologia, Administração e Finanças, no uso de
suas atribuições legais e nos termos da Resolução SEMAD nº 3.052,
de 08 de março de 2021, em cumprimento à decisão judicial constante
ao processo nº 5060475-24.2020.8.13.0024, REMOVE, nos termos do
art. 80, da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, o servidor WEDERSON
RAMOS DE ALMEIDA, Masp: 1368865-0, ocupante do cargo efetivo de Técnico Ambiental, da área de abrangência da Superintendência Regional de Meio Ambiente Noroeste de Minas para a área de
abrangência da Superintendência Regional de Meio Ambiente Norte de
Minas.
20 1546446 - 1
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
o indeferimento do processo de Licenciamento Ambiental abaixo
identificado:
- LAS RAS: 1) Jequeri Energia S.A - CGH Jequeri - Central Geradora
Hidrelétrica – CGH, Jequeri/MG, PA nº 4717/2021, Classe 2. Motivo:
Impossibilidade técnica.
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
20 1546451 - 1
O Diretor Regional de Fiscalização da Superintendência Regional de
Meio Ambiente do Sul de Minas no uso de suas atribuições, considerando a designação publicada no dia 08 de outubro de 2021 na Imprensa
Oficial e demais normas específicas torna público que os requerentes
abaixo identificados solicitaram:
- LAC 1: Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação concomitantemente: 1) Mineração Monte Azul Ltda., Lavra a céu
aberto - Minerais metálicos, exceto minério de ferro, Ritápolis/MG, PA
SLA nº 5276/2021, Classe 4. Requerimento para Intervenção Ambiental vinculado nº 1370.01.0047415/2021-77.
- LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: 1) Marcos Paulo Risso
& Cia Ltda., Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho, São Sebastião
da Bela Vista e Pouso Alegre/MG, PA SLA nº 5261/2021, Classe 2.
(a) Elias Venâncio Chagas. Diretor Regional de Fiscalização da
Superintendência Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas.
20 1546412 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana, torna público os arquivamentos dos processos de Licenciamento Ambiental abaixo identificados:
* Licença de Operação Corretiva (LOC): 1) Marlim Azul Comércio e
Transporte de Petróleo e Derivados Ltda., postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação, Belo Horizonte/MG, PA/Nº 06812/2017/001/2017, classe 3.
Motivo: perda do objeto. *Licença de Instalação (LI): 1) Minerita Minérios Itaúna Ltda., barragem de contenção de rejeitos/resíduos (ferro),
Itatiaiuçu/MG, PA/Nº 00368/1989/027/2007, ANM/Nº 830.000/1989,
classe 3. Motivo: a pedido do empreendedor.
(a) Fernando Baliani da Silva - Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana, torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
*Licença de Operação Corretiva (LAC2): 1) True Type Ltda., criação
de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
de confinamento; culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e
cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; resfriamento e distribuição de leite em instalações industriais e/ou envase de leite fluido; postos
revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Inhaúma e Paraopeba/MG, Processo nº
5269/2021, classe 4.
(a) Fernando Baliani da Silva - Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana, torna público que o requerente abaixo identificado solicitou Licença Ambiental. Informa que foi apresentado EIA/RIMA, e
que os estudos ambientais se encontram à disposição dos interessados
no endereço eletrônico http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audiencia. Comunica que os interessados na
realização de Audiência Pública deverão formalizar o requerimento,
conforme Deliberação Normativa COPAM nº 225/2018, no site http://
sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audiência, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data
desta publicação.
(a) Fernando Baliani da Silva - Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
1) Licença Prévia concomitante com Licença de Instalação e Licença
de Operação (LAC1): *Sondagem geológica CPX e Mar Azul/Vale
S.A., pesquisa mineral, com ou sem emprego de guia de utilização,
com supressão de vegetação secundária nativa pertencente ao bioma
Mata Atlântica em estágios médio e avançado de regeneração, exceto
árvores isoladas (minério de ferro), Nova Lima/MG, Processo nº
5270/2021, ANM/Nº 839/1966, 3.484/1959, 4.451/1995, classe 4.
Requerimento para Intervenção Ambiental vinculado. Processo SEI/Nº
1370.01.0037221/2021-29. Supressão de cobertura vegetal nativa, com
ou sem destoca, para uso alternativo do solo (05,79,5 ha); Intervenção
com supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente - APP (00,20,9 ha); Intervenção sem supressão de cobertura
vegetal nativa em áreas de preservação permanente - APP (00,00,6 ha);
Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas (0,05,6 ha);
Supressão de maciço florestal de origem plantada com presença de subbosque nativo com rendimento lenhoso (00,10,5 ha).
20 1546379 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte de
Minas torna público que foram CONCEDIDAS as Licenças Ambientais abaixo identificadas:
- LAS/RAS: 1) Posto Salmeron Ltda., Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis
de aviação, Pirapora/MG, PA/nº 3122/2021, Classe 3. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES. Válida até: 20/10/2031. 2) Itinga Mineração Ltda., Lavra a céu aberto - rochas ornamentais e de revestimento
e pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento, Salinas/MG, PA/nº 3578/2021 ANM 830308/2018, Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Válida até: 20/10/2031.
(a) Mônica Veloso de Oliveira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Norte de Minas.
20 1546518 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
- Licença Ambiental Simplificada na modalidade Las Ras: 1) Joao
Alves De Oliveira - Sítio Abreu, Suinocultura; Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura, São Sebastião da Vargem Alegre/MG, PA nº 5200/2021,
Classe 2; 2) Geraldo Jose Da Silva - Fazenda Felisberto, Suinocultura;
Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, São Sebastião da Vargem Alegreimbra/
MG, PA nº 5207/2021, Classe 2. 3) Carlos Cesario Cal, Suinocultura;
Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em
regime extensivo; Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura
e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Ervália/MG, PA n°
5193/2021, Classe 2. 4) Municipio De Cajuri , Estação de transbordo de
resíduos sólidos urbanos; Aterro de resíduos da construção civil (classe
“A”), exceto aterro para fins de terraplanagem em empreendimento ou
atividade com regularização ambiental, ou com a finalidade de nivelamento de terreno previsto em projeto aprovado da ocupação, Cajuri/
MG, PA n° 5229/2021, Classe 2. 5) Arcelormittal Brasil S.A., Sinterização de minério de ferro e outros resíduos siderúrgicos, Juiz de Fora/
MG, PA n° 5251/2021, Classe 3.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
20 1546453 - 1
quinta-feira, 21 de Outubro de 2021 – 9
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna
público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificada
na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisão pelo
deferimento:1) Uniao Reciclaveis Rio Novo LTDA., Estação de transbordo de resíduos sólidos urbanos, Patrocínio do Muriaé/MG, Protocolo nº 5126/2021, Válida até 13/10/2029.; 2) Transporte & Comercio
De Petroleo Nenem LTDA, Postos revendedores, postos ou pontos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de
combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Lagoa
Dourada/MG, Protocolo nº 5127/2021, Válida até 13/10/2031; 3) Marlene Maria Braga De Barros - Areal Barra do Turvo, Extração de areia
e cascalho para utilização imediata na construção civil, Presidente Bernardes/MG, Protocolo nº 5130/2021; Válida até 13/10/2031.; 4) Auto
Posto Terra Branca Ltda., Postos revendedores, postos ou pontos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes
de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação,
Espera Feliz/MG, Protocolo n° 5129/2021, Válida até 13/10/2031.;
5) Auto Posto Veloz LTDA, Postos revendedores, postos ou pontos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de
combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Coimbra/MG, Protocolo nº 5128/2021, Válida até 13/10/2031.; 6) Posto Gramense LTDA, Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis
e postos revendedores de combustíveis de aviação, Santo Antônio do
Grama/MG, Protocolo nº 5147/2021, Válida até 14/10/2031.; 7) SB
Papeis - Santa Barbara Industria E Comercio De Papeis LTDA, Fabricação de papelão, papel, cartolina, cartão e polpa moldada, utilizando
celulose e/ou papel reciclado como matéria-prima, Santa Bárbara do
Monte Verde/MG, Protocolo nº 5100/2021, Válida até 15/10/2031.; 8)
Auto Posto Serras De Minas LTDA, Postos revendedores, postos ou
pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Guiricema/MG, Protocolo nº 5178/2021, Válida até 15/10/2031.;
9) Miguel Martins De Souza - Sítio Granja, Avicultura, São Miguel do
Anta/MG, Protocolo nº 5169/2021, Válida até 15/10/2031.;10) Joaquim
Das Gracas Coelho - Fazenda Floresta Ou São Sebastião, Avicultura,
Raul Soares/MG, Protocolo nº 5164/2021, Válida até 15/10/2031.;11)
Posto Vargas De Vicosa LTDA, Postos revendedores, postos ou pontos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Viçosa/MG, Protocolo nº 5168/2021, Válida até 15/10/2031.;12)
Instituto Federal De Educacao, Ciencia E Tecnologia Do Sudeste De
Minas Gerais - IF Do Sudeste De Minas Gerais - Campus Rio Pomba,
Compostagem de resíduos industriais, Rio Pomba/MG, Protocolo n°
5202/2021, Válida até 18/10/2031.;
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
20 1546449 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que foram concedidas as Licenças Ambientais abaixo identificadas:
- LAS RAS: 1) Zanutti Pneus Ltda - JZ Reformadora - Recauchutagem de pneumáticos, Reduto/MG, PA nº 4248/2021, Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. Válida até 14/10/2031. 2) Delta
Tinturaria EIRELI, Lavanderias industriais para tingimento, amaciamento e outros acabamentos em roupas, peças do vestuário e higienização e lavagem de artefatos diversos, São João Nepomuceno/MG,
PA n° 5664/2020, Classe 5. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE.
Válida até 14/10/2031.
Joel Alexandre Cunha Falrene, Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, Santa Rita de Jacutinga/MG, PA
n° 3213/2021, Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE.
Válida até 19/10/2031 . 4) Nelio Leopoldo Soares - Fazenda JK, Suinocultura, Ponte Nova/MG, PA n° 4238/2021, Classe 3. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTE. Válida até 19/04/2028.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
20 1546450 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro, no uso de suas atribuições, torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/
RAS abaixo identificada, com decisão pelo indeferimento:
1) Joaquim Pereira Espíndula/Fazenda Passagem Funda – Mat. 134.869
e 92.237, Glebas A & B - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Uberlândia/
MG - PA n° 5060/2021, Classe 3. Motivo: Inviabilidade técnica.
(a)Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
20 1546363 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro torna público que foram finalizadas as análises das Licenças
Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10
(dez) anos: 1) Posto Caxuxá MGM Ltda - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas,
postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, - Perdizes/MG, PA nº 4796/2021, Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 2) Oswaldo Carvalho Gouveia/
Fazenda Guariroba - Mat. 7036; 7086 - Culturas anuais, semiperenes e
perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura/
Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em
regime extensivo/ Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento,- Santa Vitória/MG, PA nº
5018/2021, Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
20 1546351 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto
Paranaíba, torna público que foram finalizadas as análises das Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10
(dez) anos: 1) Petrachi Participações Ltda./Fazenda Água Limpa - Mat.
6923, - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos
agrossilvipastoris, exceto horticultura; Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e
aromáticas), - Perdizes/MG. PA nº 4606/2021, Classe 3. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES. 2) Ilton Jose Chagas Junior/ Fazenda
Paraíso – Mat. 6.262 e 4.659- Culturas anuais, semiperenes e perenes,
silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas), - Patos de Minas /MG - PA nº
4641/2021, Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a)Rita de Cássia Silva Braga e Braga.
Superintendente da Superintendência Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto Paranaíba.
20 1546371 - 1
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.645, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021.
Altera a Deliberação nº 1.553, de 6 de abril de 2020, que estabelece
a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Minerárias do Conselho Estadual de Política
Ambiental.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CONSELHO ESTADUAL DE
POLÍTICA AMBIENTAL, no uso das atribuições que lhe conferem o
§2º do art. 43 da Lei nº 23.304, de 30 de maio de 2019 e o art. 1º da
Deliberação Copam/CERH nº 18, de 4 de fevereiro de 2020;
DELIBERA:
Art. 1º – Os itens 2 e 3 da alínea “e” do inciso II do art. 2º, da Deliberação Copam nº 1.553, de 6 de abril de 2020, passam a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 2º – (...)
II – (...)
e) (...)
2 – 1º Suplente: Julio Nery
3 – 2º Suplente: Adriano Espeschit”
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 20 de outubro de 2021.
(a) VALÉRIA CRISTINA REZENDE.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320211021002423019.