TJMG 24/08/2021 -Pág. 38 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

38 – terça-feira, 24 de Agosto de 2021 Diário do Executivo
ANULAÇÃO - ATO Nº 22/21
ANULA O ATO(S), no que se refere ao(s) servidor(es): Caratinga –
sem lotação em afastamento preliminar aposentadoria, MaSP 364306-1,
Cilene de Souza Ferreira, PEB III P, Adm. 02, Retificação ato de Afastamento Preliminar a Aposentadoria, publicado em 15/06/21, carga
horária média
ABONO PERMANENCIA – ATO Nº 06/21
CONCEDE ABONO PERMANENCIA, nos termos do § 20 do art.36
da CE 1989, do (s) servidores (s): Santa Barbara do Leste – EE Monsenhor Rocha, MaSP 565761-4, Maria Jussara de Oliveira Silva, PEB
III O, a partir de 02/11/2020, adm.02 da data do protocolo do requerimento, nos termos do Art.36, § 1º, I, § 5º CE/89, EC 104/20, c/c Art. 7º,
I, II, III e Art. 14-D LC 64/02, LC 156/20.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 12/21
ALTERA O(S) NOME(S), à vista de documento apresentado, do(s)
servidor(es): São João do Oriente – EE Vitalino de Oliveira Ruela,
MaSP 1177298-5, Débora de Oliveira Silva, para Débora de Oliveira
Silva Vieira.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 40/21
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da
Instrução Normativa SEPLAG/SCAP Nº. 01/2012, por até oito dias
consecutivos, ao (s) servidor(es): Caratinga – SRE, MaSP 941636-3,
Karen Carvalho Pimentel, ANE II G, Adm. 01, a partir de 03/08/21; EE
Feliciano Miguel Abdalla, MaSP 1430082-6, Gilma Barbosa de Sousa,
ATB I B, Adm. 01, a partir de 14/08/21; São João do Oriente – EE Padre
Francisco Weber, MaSP 1171920-0, Cristiane Soares de Moura, PEB
II D, Adm. 03, a partir de 30/07/21; Tarumirim – EE Professora Maria
Teixeira da Fonseca, MaSP 1001148-4, Ana Claudia da Silva Almeida
Lima, ATB II C, Adm. 01, a partir de 11/08/21;
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº. 14/21
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art. 23 da Lei nº. 21710 de 2015 e art. 28-A da Lei 15293, de 2004,
do(s) servidor(es): Alvarenga – EE Gov. Bias Fortes, Masp 1345764-3,
EMANUELLY CRISTINE GOMES PORTES, ATB I B, Adm. 03,
pela remuneração do cargo de provimento efetivo acrescida de 50%
da remuneração do cargo de provimento em comissão de Secretário de
Escola – SE IV, a partir de 17/08/21.
23 1522104 - 1

SRE de Caxambu
RETIFICAÇÃO – ATO N° 25/2021 – RETIFICA O ATO de retificação
de designação de local de exercício referente ao servidor: São Lourenço: E. E. Dr. Humberto Sanches, masp 1.258.069-2, Orlando Santos
Soares, ATB1C adm 02, por incorreção redação do ato, ato n° 23 publicado em 17/8/2021, onde se lê: retifica o ato de ampliação de designação de local de exercício, leia-se: retifica o ato de designação de local
de exercício.
20 1521452 - 1
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO N° 27/2021 –
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei n° 869, de 05/07/1952 e art. 19
da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP n° 01/2012, por até oito dias
consecutivos, ao servidor: Conceição do Rio Verde: E. E. Padre Pedro
Ribeiro de Castro, masp 725.449-3, Ana Lidia Carneiro Mota, PEBD1A
3ª função, a partir de 14/8/2021.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO N° 22/2021 – CONCEDE
TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, ao servidor: Caxambu: SRE Caxambu, masp 874.261-1,
Maria Piedade Siqueira Borges, ANE3H adm 01, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 16/8/2021, que poderão ser usufruídos,
a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei
Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de
julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; Itamonte: E.
E. Nilo Peçanha, masp 877.151-1, Eliane Cristina Gonçalves, PEB3O
adm 01, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 28/6/2021,
que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de
01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e
considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho
de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo AdvogadoGeral do Estado; masp 932.872-5, Carlos Lucio Rodrigues de Carvalho, PEB1H adm 02, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir
de 10/6/2021, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de
22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo
Advogado-Geral do Estado; masp 1.383.341-3, Flavia Almeida dos
Santos, ATB1B adm 02, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 18/6/2021, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal
nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247,
de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado; masp 1.428.468-1, Mayk Dione Garcia, ATB1B adm 01, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir
de 26/7/2021, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de
22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo
Advogado-Geral do Estado.
20 1521449 - 1

SRE de Conselheiro Lafaiete
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA-ATO N.º
18/2021.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do artigo 36 da CE/89 e artigo 9º
da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, à servidora: Conselheiro Lafaiete, EE Geraldo Bittencourt, MaSP 378.336-2,
Flavia Maria Severino da Costa Silva, a partir de 23/08/2021, referente
ao 1º cargo, ATB3L, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art.
(*) ARTIGO 147, § 2º, INCISO I, E § 3º, INCISO I, § 5º DO ADCT,
ACRESC. EC 104/20 com direito à remuneração integral.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA-ATO N.º
19/2021.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do artigo 36 da CE/89 e artigo
9º da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, à
servidora: Congonhas, EE Feliciano Mendes, MaSP 553.086-0, Vânia
Mayre de Souza Costa, a partir da data da publicação, referente ao
cargo de Professor de Educação Básica, PEB3O, 2° cargo, à vista de
requerimento de aposentadoria pelo Artigo 144 do ADCT da CE/89,
incluído pela EC nº 104/20 c/c Art. 40, § 1°, inciso III, alíneas “a” e §
5º da CF/88 com a redação dada pela EC nº 41/03, com direito à média
das remunerações de contribuição, integral, sendo a última remuneração correspondente à carga horária de 108h/a.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONTAGEM EM DOBRO/APOSENTADORIAATO N.º 02/2021.
AUTORIZA CONTAGEM EM DOBRO DE FÉRIAS-PRÊMIO PARA
APOSENTADORIA, nos termos do inciso I do art. 114 do ADCT da
CE/1989, à servidora: Conselheiro Lafaiete, EE Geraldo Bittencourt,
MaSP 378.336-2, Flavia Maria Severino da Costa Silva, ATB3L, 1º
cargo, concedida pelo Ato nº 02/98, publicado em 13/03/1998, 1 mês,
referente ao 1º quinquênio de exercício, restando-lhe nada para conversão em espécie.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO-ATO N.º 17/2021.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
Nº 8.656, de 02/07/2012 à servidora: Desterro de Entre Rios, EE Nossa
Senhora de Fátima/EE Prefeito João José de Lima, MaSP 818.522-5,
Monica Vanessa de Resende Morais, EEB2D/DV, 1º cargo, por 01 (um)
mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 01/09/2021.

FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO-ATO N.º 18/2021.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8.656, de 02/07/2012 ao servidor: Congonhas, EE Lamartine de Freitas, MaSP 823.656-4, Evandro José Diniz, PEB3P/DII, 1°
cargo, por um mês, referente ao 5° quinquênio de exercício, a partir
de 15/9/2021.
PROCESSO ADMINISTRATIVO-CONCLUSÃOPORTARIA N.º 05/2021.
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria nº 04/2021, publicada no “Minas Gerais” em 03/08/2021 referente
à servidora: Conselheiro Lafaiete, servidora sem lotação-em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 367.240-9 (C. S. C.), PEB3P,
1º cargo. Concluímos o processo pela retificação das vigências do 4º ao
10º biênio que passam a vigorar a partir de 10/07/1994; 09/07/1996;
09/07/1998; 24/10/2000; 24/10/2002; 23/10/2004 e 23/10/2006, ficando
a servidora isenta de restituir aos cofres públicos os valores recebidos
indevidamente, em conformidade com a legislação vigente, em especial os artigos 65 e 19 da Lei Estadual nº 14.184/2002 e da Resolução
SEPLAG nº 37/2005, respectivamente.
CONSELHEIRO LAFAIETE-EE AGUSTO JOSÉ VIEIRA.
ALTERAÇÃO DE NOME-ATO N.º 01/2021.
ALTERA O NOME, à vista de documento apresentado, da servidora:
Conselheiro Lafaiete, EE Augusto José Vieira, MaSP 1.432.033-7,
Núbia Maria Tavares Vieira, para Núbia Maria Tavares Vieira Amaro.
CONSELHEIRO LAFAIETE-EE AUGUSTO JOSÉ VIEIRA.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO-ATO N.º
01/2021.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/52, por até
oito dias consecutivos, à servidora: Conselheiro Lafaiete, EE Augusto
José Vieira, MaSP 1.432.033-7, Núbia Maria Tavares Vieira, PEB1A,
2º cargo, a partir de 13/08/2021.
CONSELHEIRO LAFAIETE-EE PROFESSOR ASTOR VIANNA.
ANULAÇÃO-ATO N.º 01/2021.
ANULA NO ATO, no que se refere à servidora: Conselheiro Lafaiete,
EE Professor Astor Vianna, MaSP 334.721-8, Efigênia da Silva Gonçalves Faria, ATB4M, 1º cargo, RETIFICAÇÃO referente ao 1º quinquênio administrativo. Ato nº 06/2010, publicado em 22/12/2010, por
motivo de incorreção.
CONSELHEIRO LAFAIETE-EE QUEIROZ JÚNIOR.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO-ATO N.º 02/2021.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, à servidora: Congonhas/Conselheiro Lafaiete,
EE Barão de Congonhas/EE Queiroz Júnior, MaSP 1.429.895-4, Albert
William Makarister Freitas Costa, PEB1B, 1º cargo, referente ao 1º
quinquênio de exercício, a partir de 08/08/2021, que poderão ser usufruídos, à critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos
da Lei Complementar Federal n.º 173/2020 e considerando o teor dos
Pareceres Jurídicos de n.ºs 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de
14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
CRISTIANO OTONI-EE CORONEL ALCIDES DUTRA.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO-ATO N.º 04/2021.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
Nº 8.656, de 02/07/2012 à servidora: Cristiano Otoni, EE Coronel Alcides Dutra, MaSP 369.401-5, Ana Paula de Barros Pereira e Castro,
ATB5M, 1º cargo, por 01 (um) mês, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 13/09/2021.
ENTRE RIOS DE MINAS-EE DOM RODOLFO.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO-ATO N.º 01/2021.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, à servidora: Entre Rios de Minas, EE Dom
Rodolfo, MaSP 937.452-1, Silvania Aparecida Resende, PEB2L, 1º
cargo, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 27/01/2021,
que poderão ser usufruídos, à critério da Administração, a partir de
01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal n.º 173/2020 e
considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de n.ºs 16.247, de 22 de
julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
ENTRE RIOS DE MINAS-EE RIBEIRO DE OLIVEIRA.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO-ATO N.º 04/2021.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, à servidora: Entre Rios de Minas, EE Ribeiro
de Oliveira, MaSP 332.162-7, Suzana Moreira Souza, EEB2B, 4º
cargo, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 08/07/2021,
que poderão ser usufruídos, à critério da Administração, a partir de
01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal n.º 173/2020 e
considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de n.ºs 16.247, de 22 de
julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
ENTRE RIOS DE MINAS-EE RIBEIRO DE OLIVEIRA.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO-ATO N.º 06/2021.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, à servidora: Entre Rios de Minas, EE Ribeiro
de Oliveira, MaSP 1.002.215-0, Cléia Maria da Silva, PEB1B, 3º
cargo, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 09/08/2021,
que poderão ser usufruídos, à critério da Administração, a partir de
01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal n.º 173/2020 e
considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de n.ºs 16.247, de 22 de
julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
OURO BRANCO-CESEC JOSÉ BRÁS DOS REIS.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO-ATO N.º 02/2021.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, à servidora: Ouro Branco, CESEC José Brás dos
Reis, MaSP 1.293.963-3, Maria Cristina Fonseca Martins, PEB1C, 2º
cargo, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 29/11/2019.
OURO BRANCO-CESEC JOSÉ BRÁS DOS REIS.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO-ATO N.º 03/2021.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, à servidora: Ouro Branco, CESEC José Brás
dos Reis, MaSP 1.406.937-1, Ana Lúcia de Oliveira Dias, ATB2B, 2º
cargo, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 23/04/2021,
que poderão ser usufruídos, à critério da Administração, a partir de
01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal n.º 173/2020 e
considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de n.ºs 16.247, de 22 de
julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
OURO BRANCO-CESEC JOSÉ BRÁS DOS REIS.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO-ATO N.º 06/2021.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do art. 31, da CE/1989, à servidora: Ouro Branco, CESEC José
Brás dos Reis, MaSP 1.424.806-6, Jucilaine Cássia da Cunha, ATB1B/
SEII, 1º cargo, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
14/05/2021, que poderão ser usufruídos, à critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal n.º
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de n.ºs 16.247,
de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado.
23 1522029 - 1
RETIFICAÇÃO-ATO N.º 01/2021.
RETIFICA, O ATO de QUINQUENIO MAGISTÉRIO, referente à
servidora: Conselheiro Lafaiete, EE Professor Astor Vianna, MaSP
334.721-8, Efigênia da Silva Gonçalves Faria, ATB4M, 1º cargo. Ato nº
02/95, publicado em 30/11/1995, por motivo de incorreção, onde se lê:
1º quinquênio a partir de 29/09/1995, leia-se: 1º quinquênio magistério
a partir de 06/05/1995, data da publicação da exoneração do cargo PIA
e inclusão do Abono 1.2.
23 1522028 - 1

Minas Gerais

SRE de Guanhães
PORTARIA SRE GUANHÃES 05 /2021
Delegação de chefia imediata para fins de Avaliação de Desempenho
O (A) SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE GUANHÃES, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 52 do Decreto nº 47.758 de 19/11/2019, e CONSIDERANDO o disposto no art. 29 da Resolução SEE 4.610/2021. DETERMINA: Art. 19. Fica delegada competência de chefia imediata para fins
de Avaliação de Desempenho Individual (ADI) e Avaliação Especial
de Desempenho (AED) ao(s) servidor(es) constante(s) do Anexo desta
Portaria. Parágrafo único. Cabe à(s) chefia(s) imediata(s) delegada(s)
todas as competências previstas no Decreto no 44.559, de 29 de junho
de 2007 e Decreto no 45.851, de 28 de dezembro de 2011. Art. 29. Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Guanhães, aos 20 dias do mês agosto de 2021.
Edney Fernandes Barroso de Queiroz
Superintendente Regional de Ensino de Guanhães
ANEXO
Nome do Servidor
MaSP
Função
Janine Ferreira de 839742-4 COORDENAÇÃO DIVISÃO ATENCastro
DIMENTO ESCOLAR / SEDINE
Solange
Ferreira 562319-4 COORDENAÇÃO DIVISÃO DE
Silva
EQUIPE PEDAGÓGICA
AFASTAMENTO PRELIMINAR Á APOSENTADORIA - ATO Nº
34/2021 – REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR Á APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos § 24º do art. 36 da CE/1989 e
art 9º da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020 do(s)
servidor(es): Guanhães, E E Odilon Behrens, MaSP 0300579-0, Rener
de Souza e Silva, a partir de 03/08/2021, referente ao cargo 03, PEB1P,
conforme requerimento de aposentadoria pelo art 147, §§ 1º e 2º, inciso
I, e § 3º, inciso I do ADCT e EC 104/2020 com direito a remuneração
integral, com paridade, correspondente a carga horária de 108h/a.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO - ATO Nº
06/2021 - REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de
05/07/1952, por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): São João
Evangelista E E Monsenhor Pinheiro, MaSP 1404809-4, Rônia Cristina
do Nascimento, PEB1B, Adm 01, a partir de 30/07/2021; São Sebastião
do Maranhão, E E de São Sebastião do Maranhão, MaSP 1349947-0,
Maria Aparecida Souto, ASBD1A, Adm 01, a partir de 02/07/2021.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 23/2021 REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias
consecutivos, ao(s) servidor(es): Peçanha, E E Professor Adelardo da
Cunha, MaSP 0819655-2, Regina Coeli Bravieira e Oliveira, EEB2H,
Adm 02, a partir de 12/08/2019.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 24/2021 REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19
da Instrução normativa SEPLAG/SCAP nº 01/2012, por até oito dias
consecutivos, ao(s) servidor(es): Sabinópolis, E E Sabino Barroso,
MaSP 0933514-2, Odiléia Ferreira de Souza Queiroz, PEBD1A, Adm
02, a partir de 26/06/2021; Sabinópolis, E E Sabino Barroso, MaSP
1125270-7, Marli Geralda Magalhães Figueiredo, PEBD1A, Adm 02,
a partir de 05/08/2021; Senhora do Porto, E E Professora Civa Simões
Fonseca, MaSP 1405044-7, Sueli Martins Pereira Porte, ASB1A, Adm
01, a partir de 07/07/2021.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 05/2021
ALTERA O (S) NOME(S), á vista de documento apresentado, dos
servidores: São João Evangelista E E Monsenhor Pinheiro, MaSP
1404809-4, Rônia Cristina do Nascimento, para Rônia Cristina do Nascimento Moura.
ANULAÇÃO – ATO 42/2021
ANULA no ATO, no que se refere a(os) servidor(es): Guanhães, SRE
Guanhães, MaSP 0854592-3, Cleuzalice Pereira de Souza, TDE3J, adm
01, ATO Nº 48/2021, publicado em 17/08/2021, RETIFICAÇÃO de
FÉRIAS PRÊMIO CONCESSÃO, por motivo de incorreções e impossibilidade de retificação
FÉRIAS-PRÊMIO / AFASTAMENTO ATO Nº 25/2021
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9.865, de
03/07/2018, c/c Decreto nº 43.285, de 23/04/2003 alterado pelo art.
1º do Decreto nº 48.173, de 08/4/2021, ao(s) servidor(es): Guanhães,
SRE Guanhães, MaSP 0949320-6, Iza Pires dos Santos Silva, ANEI1B,
Adm 01, por 01 mês referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir
de 04/10/2021.
FÉRIAS-PRÊMIO / CONCESSÃO – ATO Nº 36/2021 CONCEDE
TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31 da
CE/1989, aos servidores: São Sebastião do Maranhão, E E Doutor Cristiano Machado, MaSP 0454009-2, Mauro Lúcio de Araújo, PEB1B,
Adm 03, referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 24/03/2020;
São Sebastião do Maranhão, E E de São Sebastião do Maranhão, MaSP
0823234-0, Sheilla Joyce Monteiro Temponi, EEB1C, Adm 03, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 21/12/2019
FÉRIAS-PRÊMIO / CONCESSÃO – ATO Nº 37/2021 CONCEDE
TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31
da CE/1989, aos servidores: Sabinópolis, E E Monsenhor José Amantino dos Santos, MaSP 0848242-4, Gyslene Alves da Rocha Andrade,
PEB2O, Adm 01, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de
03/05/2021, que poderão ser usufruídas, a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247,
de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; Frei Lagonegro, E E José Gonçalves de Souza, MaSP 0615413-2, Almir Afonso Ferreira de Araújo,
ATB1B, Adm 03, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de
31/07/2021, que poderão ser usufruídas, a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247,
de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; São Sebastião do Maranhão, E E
de São Sebastião do Maranhão, MaSP 0992937-3, Nilsa Miranda dos
Santos Araújo, PEB3M, Adm 01, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 04/06/2021, que poderão ser usufruídas, a critério da
Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos
de nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020,
aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; São Sebastião do Maranhão, E E de São Sebastião do Maranhão, MaSP 1013480-7, Eloisa
Aparecida Godinho Santos Ribeiro, PEB2L, Adm 01, referente ao 4º
quinquênio de exercício, a partir de 08/02/2021, que poderão ser usufruídas, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos
da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos
Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244,
de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado;
São Sebastião do Maranhão, E E de São Sebastião do Maranhão, MaSP
1063999-5, Maria Altevana Nunes da Silva, ATB2D, Adm 02, referente
ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 13/09/2020, que poderão ser
usufruídas, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos
termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o
teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e
16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do
Estado; São Sebastião do Maranhão, E E de São Sebastião do Maranhão, MaSP 0347051-5, Wakhysnalda Maria das Dores Soalheiro,
ATB2B, Adm 03, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
16/04/2021, que poderão ser usufruídas, a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247,
de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado;
FÉRIAS-PRÊMIO CONTAGEM EM DOBRO - ATO Nº 02/2021
AUTORIZA CONTAGEM EM DOBRO/ APOSENTADORIA,nos termos do inciso I do art. 114, do ADCT da CE/1989, ao(s) servidor(es):
Guanhães, E E Odilon Behrens, MaSP 0300579-0, Rener de Souza e
Silva, PEB1P, Adm 03, concedidas pelo Ato nº 39/99, publicado em
11/12/1999, 09 (nove) dias referentes ao 1º quinquênio de exercício,
restando-lhe 21 (vinte e um) dias para conversão em espécie.
FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE ATO Nº 02/2021
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE,nos termos do art. 117,
do ADCT da CE/1989, ao(s) servidor(es): Água Boa, servidora sem
lotação, aposentada, MaSP 0245596-2, Antônia Moreira Lopes Oliveira, PEB 2I, Adm 02, Aposentada em 19/05/2017, referente (s) ao
saldo de 07 mês (es) para acerto de vida funcional.
23 1521942 - 1

RETIFICAÇÃO - ATO Nº 50/2021
RETIFICA, No ATO de Afastamento Preliminar a aposentadoria
referente(s) ao(s) servidor(es): Santa Maria do Suaçuí, servidor sem
lotação, em afastamento preliminar a aposentadoria, MaSP 0848124-4,
Vânia Ferreira Ribeiro da Silva, Adm 03 PEB3P, Ato nº 03/2021, publicado em 26/01/2021, por motivo incorreção incorreções . Onde se lê:
carga horária de 108 h/a Leia-se: carga horária de 112 h/a.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 51/2021
RETIFICA, No ATO de FÉRIAS PRÊMIO CONCESSÃO, referente(s)
ao(s) servidor(es): Guanhães, SRE Guanhães, MaSP 0854592-3, Cleuzalice Pereira de Souza, TDE3J, adm 01, Ato nº 18/2016, publicado em
05/07/2016, por motivo incorreção na vigência . Onde se lê: 4º quinquênio de exercício a partir de 06/06/16, Leia-se: 4º quinquênio a partir de
07/07/16, alterando a vigência do 3º quinquênio a partir de 02/06/201.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 52/2021
RETIFICA, No ATO de FÉRIAS PRÊMIO CONCESSÃO referente(s)
ao(s) servidor(es): Divinolândia de Minas, E E Professor Carvalhais,
MaSP 0991942-4, Alessandra Figueiredo da Silva Menezes, PEB1O,
Adm 01, Ato nº 08/04, publicado em 23/06/04, por motivo incorreção
na vigência, Onde se lê: 03 meses de Férias Prêmio referentes ao 2º
quinquênio a/c de 19/02/03, leia-se: 03 meses de Férias Prêmio referentes ao 2º quinquênio a/c de 12/03/03,03 meses de Férias Prêmio referentes ao 3º quinquênio a/c de 24/08/08, 03 meses de Férias Prêmio
referentes ao 4º quinquênio a/c de 23/08/13; leia-se: 03 meses de Férias
Prêmio referentes ao 5º quinquênio a/c de 22/08/18, retificando publicações anteriores
23 1521958 - 1

SRE de Juiz de Fora
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 25/21
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias
consecutivos, ao(s) servidor(es): - Juiz de Fora – E.E. Antônio Carlos –
MaSP: 614.708-6 – Patrícia Cimino Cavalieri Brandão, PEB4H, admissão 1, a partir de 11/08/2021 – SRE – MaSP: 346.534-1 - Denisi Neves
de Souza Cabral, ANEID1A, admissão 3, a partir de 17/08/2021.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 07/21
ALTERA O(S) NOME(S), à vista de documento apresentado, do(s)
servidor(es): - Guarará – E.E. Professor Irineu Guimarães – MaSP:
1.342.043-5, Thatiane Arruda Alves Martins, para Thatiane Arruda
Alves.
FÉRIAS-PRÊMIO/ AFASTAMENTO – ATO Nº 19/21
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
Nº 8.656, de 02/07/2012 ao(s) servidor(es): - Lima Duarte – E.E. Adalgisa de Paula Duque – MaSP: 371.794-9 - Paulo Afonso Vieira, PEB4P
(exercendo cargo em comissão de Diretor de Escola), admissão 1, por
01 mês referente ao 6º quinquênio de exercício a partir de 01/09/2021;
– MaSP: 371.794-9 - Paulo Afonso Vieira, PEB3I (exercendo cargo em
comissão de Diretor de Escola), admissão 2, por 01 mês referente ao
2º quinquênio de exercício a partir de 01/09/2021; - Rio Novo – E.E.
Olympio Araújo – MaSP: 321.008-5 - Mariza Peres Puliero, EEB2C
(exercendo a função de Vice-Diretora), admissão 3, por 01 mês referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 01/09/2021; - São João
Nepomuceno – E.E. Oswaldo Cruz – MaSP: 444.188-7, Soraya da
Silva Mendonça Soares, EEB2D (exercendo cargo em comissão de
Diretora de Escola), admissão 2, por 01 mês referente ao 1º quinquênio
de exercício a partir de 01/09/2021.
FÉRIAS-PRÊMIO/ AFASTAMENTO - ATO Nº 01/21
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9.865, de
03/07/2018, ao(s) servidor(es): - Juiz de Fora – SRE – MaSP: 267.159-2
- Heloisa Rita do Nascimento, ANEI4P, admissão 2, por 01 mês referente ao 7º quinquênio de exercício a partir de 01/09/2021.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 27/21
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar
Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de
nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020,
aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, ao(s) servidor(es): - Juiz de
Fora – E.E. Henrique Burnier – MaSP: 602.303-0 – Patrícia Campos
Caetano, ocupante do cargo efetivo de PEB1B, admissão 4, referente
ao 1º quinquênio de exercício a partir de 30/05/2021; - E.E. São Vicente
de Paulo – MaSP: 1.128.982-4 – Selena Toni Gama, ocupante do cargo
efetivo de PEB3F, admissão 1, referente ao 3º quinquênio de exercício a
partir de 13/02/2021; - Santos Dumont – E.E. Presidente João Pinheiro
– MaSP: 1.092.643-4 – Fabiano José Nogueira, ocupante do cargo efetivo de PEB2C, admissão 2, referente ao 3º quinquênio de exercício a
partir de 07/10/2020.
LICENÇA PATERNIDADE – ATO Nº 09/21
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX,
do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 de CF/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT
da CF/1988, por cinco dias, ao(s) servidor(es): - Juiz de Fora – E.E. Ali
Halfeld – MaSP: 1.135.300-0 – Leonardo Bechtlufft, PEB2D, admissão
1, a partir de 16/08/2021; - E.E. Duque de Caxias – MaSP: 1.340.693-9
– Tarcísio Lage Louzada, PEB2C, admissão 2, a partir de 13/08/2021.
REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR RESPONSÁVEL POR EXCEPCIONAL – ATO Nº 04/21
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de
18/12/1986, por seis meses, a: - Juiz de Fora – SRE - MaSP: 1.253.284-2
– Fabiana Moura Carmanini Granha da Fonseca, ANEI2B, admissão 2,
em prorrogação, a partir de 25/07/2021.
Dalva Rodrigues de Amorim
Superintendente Regional de Ensino
20 1521629 - 1
OPÇÃO REMUNERATÓRIA– ATO Nº 12/21
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II, art.
23 da Lei nº 21710, de 2015 e art. 28-A da Lei nº 15293, de 2004, do(s)
servidor(es): - Juiz de Fora – E.E. Maria das Dores de Souza – MaSP:
1.415.502-2, Felipe Feres Valle, PEB1A, admissão 3, pela remuneração
do cargo de provimento efetivo acrescida de 50% da remuneração do
cargo de provimento em comissão de Secretário de Escola – SE-VI, a
partir de 19/08/2021.
Dalva Rodrigues de Amorim
Superintendente Regional de Ensino
20 1521632 - 1
PORTARIA SRE JUIZ DE FORA Nº 02/2021
Delegação de chefia imediata para fins de Avaliação de Desempenho
A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
DE ENSINO DE JUIZ DE FORA, Dalva Rodrigues de Amorim, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 52 do Decreto nº 47.758
de19/11/2019, eCONSIDERANDOo disposto no art. 2º da Resolução
SEE nº 4.610/2021.
DETERMINA:
Art. 1º.Fica delegada competência de chefia imediata para fins de
Avaliação de DesempenhoIndividual (ADI) e Avaliação Especial de
Desempenho (AED)ao servidor constantedo Anexo desta Portaria.
Parágrafo único. Cabe às chefias imediatas delegadas todas as competências previstas noDecreto no 44.559, de 29 de junho de 2007 e
Decreto no 45.851, de 28 de dezembro de 2011.
Art. 2º. EstaPortaria entra em vigor na data de sua publicação.
Juiz de Fora, aos 23 dias do mês de agosto de2021.
Dalva Rodrigues de Amorim
Superintendente Regional de Ensino
ANEXO
Nome do Servidor
MaSP
Função
CLAUDIO
BARBOSA 1319845-2 Coordenador do NTE
BRANDAO

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202108232247190138.

23 1522219 - 1