TJMG 07/07/2021 -Pág. 30 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
30 – quarta-feira, 07 de Julho de 2021 Diário do Executivo
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BOLSAS
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3
4
MARIA EDUARDA CÂNDIDO TEIXEIRA
GUSTAVO ALVES FERNANDES DA COSTA
GABRIELA ALVES DO NASCIMENTO
JULIO CEZAR SOUZA SANTOS
CLARA TINTI BORJA FREIRE
BERNARDO ALMERINDO ALVES SANTOS
WASHINGTON CARDOSO DE MATOS JUNIOR
RENATA BRUM DINIZ
ATLETA
SÉRGIO ONHA MARQUES
EVANDRO DE AZEVEDO FRANÇA
GUILHERME DE AZAMBUJA PUSSIELDI
RODRIGO ISIDORO BACHUR
ATLETISMO
JUDÔ
GINÁSTICA RÍTMICA
BADMINTON
GINÁSTICA RÍTMICA
BADMINTON
TÊNIS DE CAMPO
GINÁSTICA RÍTMICA
TÉCNICO II
MODALIDADE
NATAÇÃO
TIRO COM ARCO
CICLISMO (BMX)
GINÁSTICA DE TRAMPOLIM
CONTAGEM
BELO HORIZONTE
BETIM
JOSÉ RAYDAN
BELO HORIZONTE
JOSÉ RAYDAN
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
MUNÍCIPIO
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
FLORESTAL
BELO HORIZONTE
Minas Gerais
3 - 1º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços n.º 535200-20, datado de 02.07.2021, celebrado com a Empresa SANEHATEM
Consultoria e Projetos LTDA – Licitação Eletrônica Cohab Minas nº
042/2019 – Art. 71 da Lei Federal nº 13.303/2016. Objeto: prorrogar
a vigência do Contrato nº 5352-00-20 por mais 06 (seis) meses, a contar de06/07/2021 até 06/01/2022. 4 - 1º Termo Aditivo ao Contrato de
Prestação de Serviços n.º 5353-00-20, datado de 02.07.2021, celebrado
com a Empresa SANEHATEM Consultoria e Projetos LTDA – Licitação Eletrônica Cohab Minas nº 043/2019 – Art. 71 da Lei Federal
nº 13.303/2016. Objeto: prorrogar a vigência do Contrato nº 535300-20 por mais 06 (seis) meses, a contar de06/07/2021 até 06/01/2022.
5 - 1º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços n.º 535400-20, datado de 02.07.2021, celebrado com a Empresa SANEHATEM
Consultoria e Projetos LTDA – Licitação Eletrônica Cohab Minas nº
044/2019 – Art. 71 da Lei Federal nº 13.303/2016. Objeto: prorrogar a
vigência do Contrato nº 5354-00-20 por mais 06 (seis) meses, a contar
de06/07/2021 até 06/01/2022.
7 cm -06 1501922 - 1
BOLSAS
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4
ATLETA
BRUNO NEVES BELING
ANDRE LUIZ OLIVEIRA COELHO VIEIRA
RODRIGO THURLER FERREIRA
JÚNIOR ANTÔNIO LOPES
TÉCNICO I
MODALIDADE
NATAÇÃO
BADMINTON
GINÁSTICA ARTÍSTICA
ATLETISMO
MUNÍCIPIO
BELO HORIZONTE
JOSÉ RAYDAN
BELO HORIZONTE
JAPARAÍBA
A documentação descrita no item 6.1.3.2.1 e 6.1.3.2.2 deste Edital deverá ser enviada por meio de Upload no sistema de inscrição em até 05 (cinco)
dias úteis a contar da notificação da SEDESE, que será encaminhada ao e-mail cadastrado no sistema de inscrição.
38 cm -06 1502109 - 1
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481000137/2021.
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale Apaede Cachoeira de Minas. Objeto: Aquisição de bem permanente - veículo passeio (5 lugares)para utilização nas atividades da Apae. Valor
do Repasse: R$ 48.591,38. Valor da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação
Orçamentária Estadual: 1481 08 244 065 4226 0001 4450 42 01 0 10
8.Assinatura: 01/07/2021. Vigência: 365 dias. Gestor: Bruna Cagnani Masp: 1478592-7. Processo SEI nº 1480.01.0002737/2021-88.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481000142/2021.
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale Ação
Social Centro de Reintegração a Sociedade Mais que Vencedores,
do município de Santa Luzia. Objeto: Aquisição de bem permanente
- veículo passeio (5 lugares),para utilização nas atividades da Instituição. Valor do Repasse: R$ 48.591,38. Valor da Contrapartida: R$
0,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 08 244 065 4226 0001
4450 42 01 0 10 8. Assinatura: 01/07/2021. Vigência: 365 dias. Gestor: Manoel Rodrigues Afonso - Masp: 1209435-5. Processo SEI nº
1480.01.0003020/2021-13.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481000154/2021.
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale Casa
de Artes e Inclusão Social – CAIS, do município de Coronel Fabriciano. Objeto: Aquisição de bem permanente - veículo passeio (5
lugares),para utilização nas atividades da Instituição. Valor do Repasse:
R$ 48.591,38. Valor da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária
Estadual:1481 08 244 065 4226 0001 4450 42 01 0 10 8. Assinatura:
05/07/2021. Vigência: 365 dias. Gestor: Pedro Henrique Rodrigues
Duarte -Masp: 1494601-6. Processo SEI nº 1480.01.0003428/2021-55.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481000180/2021.
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale Ação
Social Centro de Reintegração a Sociedade Mais que Vencedores, do
município de Santa Luzia. Objeto: Aquisição de bens de consumo alimentos, materiaisde higiene, limpeza e papelaria para a melhoria
do serviço ofertado aos acolhidos pela Instituição. Valor do Repasse:
R$ 60.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária
Estadual:1481 08 422 070 4151 0001 3350 43 01 0 10 8. Assinatura:
01/07/2021. Vigência: 365 dias. Gestor: Manoel Rodrigues Afonso Masp: 1209435-5. Processo SEI nº 1480.01.0003194/2021-68.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481000143/2021.
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale Lar
Vicentino Chico Norberto, do município Perdões. Objeto: Aquisição
de bem permanente - veículo passeio (5 lugares),para utilização nas atividades da Instituição. Valor do Repasse: R$ 48.591,38. Valor da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 08 244 065
4226 0001 4450 42 01 0 10 8. Assinatura: 05/07/2021. Vigência: 365
dias. Gestor: Vigmar dos Santos - Masp: 1481412-3. Processo SEI nº
1480.01.0002952/2021-06.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481000237/2021.
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale Lar São
Vicente de Paulo de São Gonçalo do Sapucaí. Objeto: Aquisição de
bens permanente - equipamentos hospitalar, mobiliário e som e imagem,
visando aprimorar a estrutura de atendimento do Lar. Valor do Repasse:
R$ 49.985,89. Valor da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária
Estadual:1481 08 244 065 4226 0001 4450 42 01 0 10 8. Assinatura:
05/07/2021. Vigência: 365 dias.Gestor: Fernanda de Cássia Gomes da
Silva - Masp: 1478589-3. Processo SEI nº 1480.01.0004049/2021-69.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481000187/2021.
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale Asilo
Santo Antônio de Leopoldina. Objeto: aquisição de bens permanentes equipamentos para cozinha industrial para a oferta de um acolhimento
de qualidadeaos idosos assistidos. Valor do Repasse: R$ 49.839,47.
Valor da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária Estadual:1481
08 244 065 4226 0001 4450 42 01 0 10 8. Assinatura: 05/07/2021.
Vigência: 365dias. Gestor: Augusto Cesar Soares da Cunha- Masp:
1480692-1. Processo SEI nº 1480.01.0003675/2021-79.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481000130/2021.
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale Associação Capelinhense de Apoio aos Portadores de Câncer, do município
de Capelinha. Objeto: Aquisição de bem permanente - veículo passeio
(5 lugares),para a melhoria do atendimento aos pacientes oncológicos
da Associação. Valor do Repasse: R$ 48.591,38. Valor da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 08 244 065 4226
0001 4450 42 01 0 10 8. Assinatura: 05/07/2021. Vigência: 365 dias.
Gestor: Ana Paula Sá da Silva- Masp: 1228541-7. Processo SEI nº
1480.01.0002731/2021-56.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481000146/2021.
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale Associação Beneficente de Itaporé - Abita, do município de Coronel
Murta. Objeto: Aquisição de bem permanente- veículo de passeio5
lugares,para utilização nas atividades da Associação Beneficente de
Itaporé- Abita. Valor do Repasse: R$ 50.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 08 244 065 4226
0001 4450 42 01 0 10 8. Assinatura: 05/07/2021. Vigência: 365 dias.
Gestor: Kamila Oliveira Silva - Masp: 1484920-2. Processo SEI nº
1480.01.0003197/2021-84.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481000152/2021.
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale Associação Terapêutica Vida Nova, do município de Ipatinga. Objeto: Aquisição de bem permanente -veículo utilitário, tipo pick-up, para utilização
nas atividades da Associação Terapêutica Vida Nova. Valor do Repasse:
R$ 59.830,66. Valor da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária Estadual:1481 08 422 070 4151 0001 4450 42 01 0 10 8. Assinatura: 05/07/2021. Vigência: 365dias. Gestor: Pedro Henrique Rodrigues
Duarte- Masp: 1494601-6. Processo SEI nº 1480.01.0003158/2021-70.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481000259/2021.
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale Abrigo
Nossa Senhora Aparecida, do município de Luz. Objeto: Aquisição de
benspermanente- equipamentos para lavanderia Industrial para realizar investimentos necessários a adequações da estrutura e melhorias nas condições de atendimento aos idosos. Valor do Repasse: R$
49.990,00. Valor da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária
Estadual: 1481 08 244 065 4226 0001 4450 42 01 0 10 8. Assinatura:
05/07/2021. Vigência: 365 dias. Gestor: Sandra Meire Guimarães Masp: 1385005-2. Processo SEI nº 1480.01.0003393/2021-30.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481000189/2021.
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale Apae de
Congonhas. Objeto: aquisição de bens permanentes - mobiliáriopara
melhoria na estrutura da instituição e garantia de atendimento de qualidade aos beneficiários. Valor do Repasse: R$ 49.967,00. Valor da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária Estadual:1481 08 244 065
4226 0001 4450 42 01 0 10 8. Assinatura: 05/07/2021. Vigência: 365
dias. Gestor: Ana Paula de Sousa- Masp: 1478502-6. Processo SEI nº
1480.01.0003889/2021-24.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481000131/2021.
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale Associação de Pais e Pessoas com Deficiência de Poço Fundo. Objeto: Aquisição de bem permanente - veículo passeio (5 lugares),para utilização
nas atividades da Associação. Valor do Repasse: R$ 48.591,38. Valor da
Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária Estadual:1481 08 244
065 4226 0001 4450 42 01 0 10 8. Assinatura: 05/07/2021. Vigência:
365 dias. Gestor: Vigmar dos Santos- Masp: 1481412-3. Processo SEI
nº 1480.01.0002901/2021-25.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481000135/2021.
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale Apae
de Itanhandu. Objeto: Aquisição de bem permanente - veículo passeio
(5 lugares),para utilização nas atividades da Apae de Itanhandu. Valor
do Repasse: R$ 48.591,38. Valor da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação
Orçamentária Estadual: 1481 08 244 065 4226 0001 4450 42 01 0 10
8. Assinatura: 05/07/2021. Vigência: 365 dias. Gestor: Vigmar dos Santos- Masp: 1481412-3. Processo SEI nº 1480.01.0002946/2021-71.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481000262/2021.
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale Casa
de Repouso Padre Libério, do município de Leandro Ferreira. Objeto:
aquisição de bens - consumo - alimentos e mat. de higiene, limpeza e
papelaria para a melhoria do serviço ofertado aos acolhidos pela instituição. Valor do Repasse: R$ 48.943,57. Valor da Contrapartida: R$
0,00. Dotação Orçamentária Estadual:1481 08 244 065 4226 0001
3350 43 01 0 10 8. Assinatura: 05/07/2021. Vigência: 365 dias. Gestor: Sandra Meire Guimarães- Masp: 1385005-2. Processo SEI nº
1480.01.0004050/2021-42.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481000263/2021.
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale Centro
de Recuperação Álcool e Drogas Desafio Jovem Maanaim, do município de Itamonte. Objeto: Aquisição de bens permanente - mobiliário,
eletroeletrônico, lavanderia e cozinha industrial para melhoria da qualidade dos serviços prestados. Valor do Repasse: R$ 49.364,04. Valor da
Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 08 244
065 4226 0001 4450 42 01 0 10 8. Assinatura: 05/07/2021. Vigência:
365 dias. Gestor: Lídia Freire Franco Macedo- Masp: 1392450-1. Processo SEI nº 1480.01.0003442/2021-65.
35 cm -06 1502158 - 1
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481000250/2021.
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale Apae de
Barroso. Objeto: Aquisição de bens permanentespara a execução dos
serviços continuados, programas eprojetos socioassistenciais. Valor
do Repasse: R$ 50.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação
Orçamentária Estadual: 1481 08 244 065 4226 0001 4450 42 01 0 10
8. Assinatura: 05/07/2021. Vigência: 365 dias. Gestor: Ana Paula de
Sousa- Masp: 1478502-6. Processo SEI nº 1480.01.0003446/2021-54.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1481000184/2021.
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura Municipal de Senhora de Oliveira. Objeto: Aquisição de bempermanente - veículo de passeio 5 lugares,para atender a AssistênciaSocial
do Município. Valor do Repasse: R$ 50.000,00. Valor da Contrapartida:
R$ 7.320,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 08 244 065 4226
0001 4440 42 01 0 10 8.Assinatura: 05/07/2021. Vigência: 365 dias.Fiscal do Convênio: Virgínia Brito de Carvalho - Masp1.365.378-7. Processo SEI nº 1480.01.0003961/2021-20.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481000147/2021.
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale Instituto
Mano Down, do município de Belo Horizonte. Objeto: Aquisição de
bem permanente - veículo tipo Minivan (mínimo 07 lugares),para utilização nas atividades do Instituto. Valor do Repasse: R$ 96.756,35. Valor
da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária Estadual:1481 08
244 065 4226 0001 4450 42 01 0 10 8.Assinatura: 05/07/2021. Vigência: 365 dias. Gestor: Manoel Rodrigues Afonso- Masp: 1209435-5.
Processo SEI nº 1480.01.0003191/2021-52.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481000149/2021.
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale Associação Reviver de Assistência e Reintegração Social Toxicômanos eAlcoólatras, do município de Ipatinga. Objeto: Aquisição de bem permanente -veículo utilitário, tipo pick-up, para utilização nas atividades da
Associação. Valor do Repasse: R$ 59.830,66. Valor da Contrapartida:
R$ 0,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 08 422 070 4151 0001
4450 42 01 0 10 8. Assinatura: 05/07/2021. Vigência: 365 dias. Gestor:
Pedro Henrique Rodrigues Duarte- Masp: 1494601-6. Processo SEI nº
1480.01.0003282/2021-20.
9 cm -06 1501877 - 1
Companhia de Habitação do
Estado de Minas Gerais - COHAB
EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS
Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab Minas
– CNPJ: 17.161.837/0001-15 – 1 – 1º Termo Aditivo ao Contrato de
Prestação de Serviços n.º 5388-00-20, datado de 02.07.2021, celebrado
com a Empresa SANEHATEM Consultoria e Projetos LTDA – Licitação Eletrônica Cohab Minas nº 040/2019 – Art. 71 da Lei Federal nº
13.303/2016. Objeto: prorrogar a vigência do Contrato nº 5388-00-20
por mais 06 (seis) meses,a contar de06/07/2021 até 06/01/2022,e retificar de número contratual. 2 -1º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços n.º 5351-00-20, datado de 02.07.2021, celebrado
com a Empresa SANEHATEM Consultoria e Projetos LTDA – Licitação Eletrônica Cohab Minas nº 041/2019 – Art. 71 da Lei Federal
nº 13.303/2016. Objeto: prorrogar a vigência do Contrato nº 535100-20 por mais 06 (seis)meses, a contar de06/07/2021 até 06/01/2022.
Secretaria de Estado de Fazenda
RESUMO DO CONTRATO Nº 1900010946
PROCESSO DE COMPRAS: 1191001 000030/2021
Partes: EMG/SEF e AHL CONSTRUÇÕES EIRELI - EPP. Objeto:
Prestação de serviços técnicos, sob demanda, constando de execução
de infraestrutura de rede de comunicação (cabeamento lógico e energia
elétrica), com fornecimento de materiais. Preço: R$137.834,89. Vigência: 12 (doze) meses, contados da publicação. Dotação: 1191 04 126
115 2051 0001 33903922, fonte 10.1
Lindenberg Naffah Ferreira / Superintendente de
Tecnologia da Informação - STI/SEF – 06/07/2021.
RESUMO DO CONTRATO Nº 1900010949
PROCESSO SEI Nº: 1190.01.0006067/2021-52
PROCESSO DE COMPRA Nº 1191001 000021/2021
Partes: SEF/MG e MÓBILE COMÉRCIO E SERVIÇOS EM TELCOMUNICAÇÕES LTDA. Objeto: Contratação de prestação de serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva, com substituição de
peças, quando necessário, em Centrais Telefônicas da marca: Siemens,
modelo Hicon 150 Pro. Os serviços compreendem, ainda, a atualização
e/ou revisão de software de tarifação (Lote 01 - Pregão Eletrônico nº
1191001 - 21/2021) . Vigência: 12 (doze) meses, a partir da publicação
do seu extrato. Valor estimado: R$ 18.999,96. Dotação Orçamentária: 1
191.04.129.113.4282.0001.3390.39.21, fontes 10.1 e/ou 29.1.
Blenda Rosa Pereira Couto, Superintendente de Planejamento,
Gestão e Finanças-SPGF/SEF – 06/07/2021.
RESUMO DO CONTRATO Nº 1900010950
PROCESSO SEI Nº: 1190.01.0013218/2021-05
PROCESSO DE COMPRA Nº 1191001 000021/2021
Partes: SEF/MG e TMS TELECOMUNICAÇÕES LTDA - EPP.
Objeto: contratação de prestação de serviços de Manutenção Preventiva
e Corretiva, com substituição de peças, quando necessário, em Centrais Telefônicas da marca: Philips, modelos Sopho IS 3030 e Sopho
IS 3050. Os serviços compreendem, ainda, a atualização e/ou revisão
de software de tarifação (Lotes 02 e 03 - Pregão Eletrônico nº 1191001
- 21/2021) . Vigência: 12 (doze) meses, a partir da publicação do seu
extrato. Valor estimado: R$ 47.820,00. Dotação Orçamentária: 1191.04
.129.113.4282.0001.3390.39.21, fontes 10.1 e/ou 29.1.
Blenda Rosa Pereira Couto, Superintendente de Planejamento,
Gestão e Finanças-SPGF/SEF – 06/07/2021.
9 cm -06 1502191 - 1
Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade
DECISÃO ADMINISTRATIVA
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO
N° 1300.01.0010141/2020-52.
O Secretário de Infraestrutura e Mobilidade, usando das competências e atribuições que lhe foram conferidas pelo parágrafo único do
artigo 104 do Decreto Estadual nº 44.603/2007, ADOTA INTEGRALMENTE como fundamento desta Decisão Administrativa as conclusões
contidas no Relatório Final (27429310) da Comissão para Apuração de
Faltas Graves, Inidoneidade e Caducidade ao Regulamento do Serviço
de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal e Metropolitano ao
Estado de Minas Gerais, e demais informações e documentos constantes do presente processo, para arquivar o Processo Administrativo Punitivo n° 1300.01.0010141/2020-52 instaurado contra a Empresa Paraibuna Transportes, CNPJ n. 20.448.221/0001-34, por suposta afronta ao
item 31.4.1 do Edital de Concessão nº 015/2014.
Em razão da não comprovação de dolo por parte da empresa Paraibuna Transportes Ltda. relativamente à prática das condutas que lhe
foram imputadas na Concorrência referente ao Edital nº 015/2014, com
base na análise dos fatos apurados pela referida Comissão e levando-se em conta os termos da defesa e toda a instrução processual,
DETERMINO:
1. O arquivamento do Processo Administrativo Punitivo n°
1300.01.0010141/2020-52 a partir da data de publicação desta
Decisão;
2. O encaminhamento da cópia digital da íntegra do Processo Administrativo Punitivo n° 1300.01.0010141/2020-52 para o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e para a Subsecretaria de Transportes e
Mobilidade, gestora do contrato, para ciência e devidas providências;
3. A intimação da Empresa Paraibuna Transportes, CNPJ n.
20.448.221/0001-34, do inteiro teor desta Decisão.
FERNANDO S. MARCATO
SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE
7 cm -06 1502091 - 1
EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA
GRATUITA DE BENS
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 037/21. Partes:
SEINFRA e o Município Santa Rita de Ibitipoca. Objeto: transferência
gratuita de 07 mata burros. Assinatura: 06/07/2021.
1 cm -06 1502105 - 1
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
AVISO DE LICITAÇÃO
Edital nº: 075/2021. Processo SEI nº: 2300.01.0132142/2021-53. O
Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DER/MG torna público que fará realizar,
através da Comissão Permanente de Licitação, às 09:00hs (nove horas)
do dia 13/08/2021, em seu edifício-sede, à Av. dos Andradas, 1.120,
sala 1009, nesta capital, CONCORRÊNCIA Recuperação Funcional
do Pavimento na Rodovia LMG-806, trecho Condomínio Capela Início Perímetro Urbano de Ribeirão das Neves (TREVO CIRIN)., com
extensão de 7,60 km. A execução dos serviços descritos está restrita
ao âmbito de circunscrição da 01ª URG do DER/MG – BELO HORIZONTE, de acordo com edital e composições de custos unitários constantes do quadro de quantidades, que estarão disponíveis no endereço
acima citado e no site www.der.mg.gov.br, a partir do dia 07/07/2021. A
entrega dos envelopes de proposta e documentação deverá ser realizada
até às 17:00hs (dezessete horas) do dia 12/08/2021 na forma prevista no
Edital, no Serviço de Protocolo e Arquivo – SPA do DER/MG. A visita
técnica ocorrerá nos dias 15/07/2021 e 16/07/2021, mediante agendamento. Informações complementares poderão ser obtidas pelo telefone
3235-1272 ou pelo site acima mencionado.
JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS
Edital nº: 032/2021. Processo SEI nº: 2300.01.0060698/2021-02. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER/
MG, torna público a desclassificação da proposta de preços da sociedade empresária MARKA Arquitetura e Engenharia Ltda., na licitação
acima referida, por não ter sido apresentada pela licitante, o quadro de
quantidades e preços unitários – Documento P.2, item 8.1.2 do Edital,
o que inviabilizou a análise e conferência dos cálculos aritméticos e critérios de aceitabilidade. Fica aberto prazo de 05 (cinco) dias úteis para
interposição de recurso a contar da publicação deste aviso.
ABERTURA DE VISTA
Edital nº: 051/2021. Processo SEI nº: 2300.01.0094699/2021-80. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento
de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais –
DER/MG, torna público que fica aberta vista no Núcleo de Licitações
do DER/MG, ao recurso interposto por LCM Construção e Comércio
S/A, na fase de habilitação, pelo prazo legal de 05 (cinco) dias úteis às
empresas participantes da Concorrência objeto do Edital em epígrafe.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: Transcanto - Transportes, Construções e Serviços Ltda. Ordem de início em 05/07/2021 ao contrato
DM-002/2021: fica essa contratada, solicitada a iniciar a execução, em
regime de empreitada, por preços unitários, da recomposição do sistema de drenagem na rodovia MG-424, km 41,5, no perímetro urbano
de Prudente de Morais. A execução dos serviços descritos está restrita
ao âmbito de circunscrição da 01ª URG do DER/MG – Belo Horizonte,
inserida no Programa “Estradas de Minas: Infraestrutura Logística”,
na Ação “Recuperação e Manutenção da Malha Viária”. Processo nº:
2300.01.0109853/2021-68.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: COMPANHIA DA OBRA
ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELI. Instrumento: Ordem de
Reinicio em 01/07/2021 ao Contrato PRC-22.011/2018. Implantação
da Interseção Entr° BR/040 (Barreira do Triunfo) – João Ferreira, na
Rodovia de Ligação. Processo n.º 2969-2301-2018.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: S3 CONSTRUTORA LTDA.
Instrumento: Ordem de Paralisação em 01/06/2021 ao Contrato
DC-001/2021. Implantação de Passarela da Rodovia MG-010, km 15
+ 850, no trecho Belo Horizonte - Lagoa Santa, nas proximidades da
Cidade Administrativa. Processo n.º 2300.01.0129789/2020-52.
Cedente: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Cessionário: Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais. Instrumento: Termo de Cessão de Uso DER-DF/GLA10ªURG- 028/2021. Objeto: Uma fração do terreno localizado na Avenida Alfredo Braga de Carvalho, 125, Bairro Industrial JK, em Varginha/MG, pertencente à 10ªURG do DER-MG - Varginha/MG, com área
total de 3.889,83 m², sendo 1.754,09 m² de área construída. Prazo: 20
(vinte) anos consecutivos, contados a partir da publicação deste instrumento. Processo SEI 1632.01.0000119/2020-14.
AVISOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE
INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE
A Superintendência de Transporte Intermunicipal e Metropolitano leva
ao conhecimento público que qualquer interessado poderá apresentar
impugnação, por escrito e fundamentada, protocolizando o documento
através do sistema SEI/MG ou na Cidade Administrativa - Edifício
Gerais - Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143 - 1º andar - Bairro Serra
Verde, Belo Horizonte/MG ou no posto UAI - Praça 7 - Centro - Belo
Horizonte/MG no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar do primeiro
dia útil após a data desta publicação.
Aviso SEINFRA/STIM-DGTI Nº 0038/2021.
Processo: L4421/SEC/600 - 1300.01.0003504/2021-89
Nº Comunicação: Linha 4421 - GUAXUPÉ/CONCEIÇÃO APARECIDA, VIA MATA DO SINO
Interessado: Expresso Gardênia Ltda.
Assunto: Retifica-se, por incorreção no texto do aviso nº 0037/2021,
publicado no Jornal Minas Gerais de 24 de junho de 2021, pág.43.
Onde se lê “Processo: L4221/SEC/600 “, Leia-se: “Processo: L4421/
SEC/600” e onde se lê: “Linha: 4221 - GUAXUPÉ/CONCEIÇÃO
APARECIDA, VIA MATA DO SINO”, leia-se: “Linha: 4421 - GUAXUPÉ/CONCEIÇÃO APARECIDA, VIA MATA DO SINO”.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 271 Sessão Ordinária realizada em 02/07/2021
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
QNJ0222
8407333
Aramis V Dos Santos 56397070972
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GPH4252
8429186
Marcos Da Silva Campos
GUV9287
8468520
Atharis Isabela Dos Santos
OXG9908
8449308
Danilo Jose De Oliveira E Silva
HLK1412
8429214 Osvaldo Cesar Lima
PUW2751
8475529
Alexandra Soares De Oliveira
OWO6603
8456265
Carlos Jose E Silva Fortes
HLI3835
8456314
Weslley Oliveira Alves
OWW2838 8470079 Ronaldo Mikei Figueredo Martins
EIZ4077
8465011
Gilberto Rodrigues Santana
HJL5772
8438430
Dpf Transportes Ltda
ODC3667
8416864
Hi Transportes Ltda
CPR2760
9185258
Anderson Alves Silva
QMX1703
8455679
Ana Lucia Goulart De Souza
QOE0533
8455659
Daniel Cassemiro Freire
PXH8535
8477682
Ezio Goncalves Da Silva
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 272 Sessão Ordinária realizada em 02/07/2021
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
QJA9060
9166268 Valter Antonio De Faria
OXD6649
8450290
Jefer Produtos Siderurgicos Eireli
ELX5165
8476013
Antonio Teixeira Sobrinho
HMN5052
8430041
Danila Aquiles De Oliveira
KHN5508
8417067
Cecilia Paula Salgado
PXX1757
8469254
Laine Pires Olivia
HNU4353
8459988
Jose Alves Macedo
HGL7360
9138012
Sheila Paula G O Da Silva
HCZ1839
8458495
Jose Nilson Luiz Souto
JFS9521
8469321
Saturnino Pires Macedo
CPR2760
9185257
Anderson Alves Silva
HKU8530
9082751
Deralda Virgino Mourao
MPL7466
8388548
Fabio Souza
QNP5742
8391659
Municpio De Unai
HGI6408
8427103
Senhora Maria Dos Santos Teixeira
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 273 Sessão Ordinária realizada em 02/07/2021
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PYD3944
8410823
Jose Renato Stela
QNU8747
8237059
Everton Saulo Silveira
NKL9066
8408252
Eliel Nunes Evangelista
PVA4379
8414657
Suleima Bahia Fernandes
PGU3259
8414583
Francisco De Sales Souza
JFW4171
8464781
Joao Odete Ferreira Barbosa
AMT4699
8414553 Vicente Ines Quintao
HDI3983
8459249
Sucatrans De Juiz De Fora Ltda
ESL9449
8405276
Warner Provetti Scardini
HAU1414
8435758 Valdivino De Brito
FBV3054
8432889
Municipio De Tarabai
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202107070010330130.