TJMG 07/07/2021 -Pág. 29 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais

quarta-feira, 07 de Julho de 2021 – 29

diário do executivo

foi eleito por este Conselho em 18/08/2016 e cujo mandato se encerrará, conforme previsto, na ocasião da posse de sua substituta, a ser
eleita nesta que é a primeira reunião deste Colegiado após a Assembleia Geral ordinária de Acionistas de 2021; II- Eleger, para cumprir
mandato de 3 (três) anos, nos termos do artigo 25, § 2º, do Estatuto
Social, vania Maria da Costa Borgerth, brasileira, casada, contadora,
Carteira de Identidade 06 .417 .462-6, SSP-rJ, CPF 774 .502 .057-34,
com domicílio na rua da Bahia, 1 .600, Lourdes, nesta capital, CEP
30 .160-907 – Membro do Comitê de Auditoria, tendo registrado que
a eleita cumprirá mandato que se estenderá até a posse do membro do
Comitê de Auditoria que for eleito na primeira reunião do Conselho
de Administração que suceder à Assembleia Geral ordinária de 2024,
na forma prevista no artigo 44 do Estatuto Social; III- reeleger, para
cumprir mandato excepcional de 1 (um) ano, em caráter de exceção ao
disposto no artigo 25, § 2º, do Estatuto Social, Pedro Carlos de Mello,
brasileiro, casado, contador, Carteira de Identidade 661 .698, SSP-DF,
CPF 132 .520 .380-72, com domicílio na rua da Bahia, 1 .600, Lourdes,
nesta capital, CEP 30 .160-907 – Coordenador do Comitê de Auditoria,
tendo registrado que o reeleito cumprirá mandato que se estenderá até
a posse do membro do Comitê de Auditoria que for eleito na primeira
reunião do Conselho de Administração que suceder à Assembleia Geral
ordinária de 2022, na forma prevista no artigo 44 do Estatuto Social;
e Iv- Consignar que o mandato de 1 (um) ano ora aprovado para a reeleição do Coordenador do Comitê de Auditoria, Pedro Carlos de Mello,
descrito no subitem ‘III’ (três) acima, visa regularizar situação atípica e
anterior à legislação vigente, a partir da qual os membros do Comitê de
Auditoria devem ser eleitos para mandatos não coincidentes para cada
membro, conforme disposto no Decreto Estadual N .º 47 .154/17 e com
fulcro na Nota Jurídica N .º Ju .CE 012/2021, de 29/03/2021, com cópia
anexada à presente ata . Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião . Eu, Daniel Ewerton Martins vidal, secretariei a reunião e lavrei
a presente ata, que vai assinada pelo Senhor Presidente, pelo Senhor
vice-presidente, pelos Senhores Conselheiros e também por mim . Belo
Horizonte, 30 de abril de 2021 . (assinam a presente ata Daniel Ewerton
Martins vidal-Secretário Geral do BDMG-Secretário ad hoc; os Conselheiros de Administração: Fernando Lage de Melo-Presidente; Carlos
de Camargo Penteado Braga-vice-presidente; Ivone Hiromi Takahashi
Saraiva-Conselheira; Leonardo Guimarães Parma-Conselheiro; Luiz
Antônio do Souto Gonçalves-Conselheiro; Sergio Eduardo Weguelin
vieira-Conselheiro; Sergio Gusmão Suchodolski-Conselheiro; Sergio Murilo Bahdur vieira-Conselheiro) . A presente ata foi submetida
a exame e deferimento pelo Banco Central do Brasil através do ofício
13 .536/2021-BCB/Deorf/GTBHo, em 17/06/2021 . Esta é uma cópia
autêntica da lavrada em livro próprio . “Assina o documento de forma
digital Sergio Gusmão Suchodolski - Presidente do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S .A .- BDMG” . Belo Horizonte, 01 de julho
de 2021 . JuNTA CoMErCIAL Do ESTADo DE MINAS GErAISREGISTRO DIGITAL - TERMO DE AUTENTICAÇÃO: Certifico que
o ato, assinado digitalmente, da empresa BANCo DE DESENvoLvIMENTo DE MINAS GErAIS S . A . - BDMG, de NIrE 3150021746-2
e protocolado sob o número 21/534 .621-1 em 01/07/2021, encontra-se
registrado na Junta Comercial sob o número 8644748, em 02/07/2021 .
o ato foi deferido eletronicamente pelo examinador Kenia Mota Santos
Machado. Certifica o registro, a Secretária-Geral, Marinely de Paula
Bomfim. Para sua validação, deverá ser acessado o sitio eletrônico do
Portal de Serviços/validarDocumentos (https://portalservicos .jucemg .
mg .gov .br/Portal/pages/imagemProcesso/viaunica .jsf) e informar o
número de protocolo e chave de segurança . Número de protocolo: o
21/534 .621-1; Chave de segurança: NWwQ . Belo Horizonte, sextafeira, 02 de julho de 2021 .
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ADITIvo A CoNTrATo
1º Aditivo ao CT 5212/2020 . Contratada: JArDIM E MACEDo 2001
EMPrEENDIMENToS LTDA . objeto: I . Prorrogar a vigência do contrato por mais 12 meses, a partir de 06/07/2021; II . reajustar os valores mensais em 8,06%, com base no IPCA, acumulado dos últimos 12
meses - ref . maio/2021; III . Estimar o valor do contrato para o período prorrogado em r$52 .517,16 e o valor global em r$101 .117,16; Iv .
Incluir na Cláusula Sexta o item 6 .3 – Do Tratamento de Dados Pessoais . Data de assinatura: 05/07/2021 .
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ATAS DAS ASSEMBLEIAS GErAIS
orDINárIA E ExTrAorDINárIA
DATA, HorA E LoCAL DE rEALIZAÇÃo: 28 (vinte e oito) de abril
de 2021, às 10h (dez horas), na sede social, situada na rua da Bahia,
1 .600, nesta capital . PrESENÇA DE ACIoNISTAS: presentes os acionistas Estado de Minas Gerais; Companhia de Desenvolvimento de
Minas Gerais – CoDEMGE, empresa pública com sede na rua
Manaus, 467, Santa Efigênia, em Belo Horizonte/MG, CEP 30.150350, inscrita no CNPJ sob o número 29 .768 .219/0001-17, NIrE
JUCEMG 3150022188-5; Departamento de Edificações e Estradas de
rodagem do Estado de Minas Gerais – DEr-MG, autarquia com sede
na Avenida dos Andradas, 1.120, Santa Efigênia, em Belo Horizonte/
MG, CEP 30 .120-016, inscrita no CNPJ sob o número
17 .309 .790/0001-94; e MGI – Minas Gerais Participações S .A ., sociedade de economia mista com sede na rodovia Papa João Paulo II,
4 .001, Prédio Gerais, 4º andar, Cidade Administrativa de Minas Gerais,
em Belo Horizonte/MG, CEP 31 .630-901, inscrita no CNPJ sob o
número 19 .296 .342/0001-29, NIrE JuCEMG 3130003992-7, representando a totalidade do capital social . MESA DIrETorA: Fernando
Lage de Melo, brasileiro, casado, engenheiro, Carteira de Identidade
M-400 .126, SSP/MG, CPF 293 .756 .816-53, com domicílio na rua da
Bahia, 1 .600, Lourdes, nesta capital, CEP 30 .160-907, Presidente do
Conselho de Administração do BDMG e Presidente da mesa, por indicação dos acionistas presentes; Wallace Alves dos Santos, brasileiro,
casado, advogado, inscrito na oAB/MG sob o número 79 .700, Carteira
de Identidade M-8 .025 .338, SSP-MG, CPF 009 .485 .616-88, com
domicílio na Avenida Afonso Pena, 4 .000 (7º andar), Cruzeiro, nesta
capital, CEP 30 .130-009, Procurador do Estado – Procurador-Chefe da
Consultoria Jurídica, representando o acionista Estado de Minas Gerais;
Tadeu Barreto Guimarães, brasileiro, casado, economista, Carteira de
Identidade 754 .157, PC/MG, CPF 370 .853 .526-04, com domicílio na
Rua Manaus, 467, Santa Efigênia, nesta capital, CEP 30.150-350, Diretor de Finanças e Investimentos da CoDEMGE, representando o acionista CoDEMGE; Marcus vinícius Mota de Meira Lopes, brasileiro,
casado, administrador público, Carteira de Identidade MG-8 .148 .462,
SSP-MG, CPF 074 .014 .726-94, com domicílio na Avenida dos Andradas, 1.120 (1º andar), Santa Efigênia, nesta capital, CEP 30.120-016,
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do DEr-MG, representando o acionista DEr-MG; e Weverton vilas Boas de Castro, brasileiro, casado, mestre em direito público, Carteira de Identidade
MG-8 .983 .282, SSP-MG, CPF 032 .352 .686-18, com domicílio na
rodovia Papa João Paulo II, 4 .001, Prédio Gerais, 4º andar, Cidade
Administrativa de Minas Gerais, nesta capital, CEP 31 .630-901, Diretor Presidente da MGI, representando o acionista MGI – Minas Gerais
Participações S .A . . – o Sr . Presidente convidou, para secretariar os trabalhos, Daniel Ewerton Martins vidal, brasileiro, divorciado, administrador, Carteira de Identidade MG-8 .897 .879, SSP-MG, CPF
053 .981 .476-84, Secretário Geral do BDMG, com domicilio na rua da
Bahia, 1 .600 (10º andar), Lourdes, nesta capital, CEP 30 .160-907 . –
CoNvoCAÇÃo: dispensada, à vista do comparecimento da totalidade
dos acionistas . orDEM Do DIA: I- ASSEMBLEIA GErAL orDINárIA: I .I- Demonstrações Financeiras do BDMG – Matéria: Exame
das Demonstrações Financeiras – Exercício 2020; I .II- Destinação de
resultados – Matéria: Apuração de resultados – Exercício 2020; e
I .III- Conselho de Administração – Matéria: Eleição e reeleição de
membros para o Conselho de Administração; e II- ASSEMBLEIA
GErAL ExTrAorDINárIA: II .I- remuneração dos Administradores – Matéria: Fixação do montante global da remuneração dos Administradores – Exercício de 2021; e II .II- Estatuto Social – Matéria:
reforma Estatutária . – DELIBErAÇÕES: A Advocacia Geral do
Estado, como representante formal do Acionista Controlador, se manifesta nos termos dos ofícios CCGE N .º 31/2021, CCGE N .º 63/2021 e
CCGE N .º 66/2021, da Secretaria de Estado de Fazenda, e das Notas
Técnicas SEF/STE-SCGov-DCGE N .º 47 a 52/2021, da Diretoria
Central de Governança das Estatais, cujo voto segue as deliberações do
Conselho de Administração . – I- ASSEMBLEIA GErAL orDINárIA: A Assembleia, por unanimidade, deliberou: I .I- Demonstrações
Financeiras – Exercício 2020: tomadas as contas dos administradores,
examinadas e discutidas as demonstrações financeiras do BDMG relativas ao exercício social de 2020, publicadas na íntegra nas edições do

dia 08/03/2021 do jornal “o Tempo” (Balanço, págs . 26 a 34) e do dia
09/03/2021 do jornal “Minas Gerais” (Caderno 1, págs . 49 a 58), aprovar as referidas demonstrações financeiras, em face dos pareceres do
Conselho de Administração, do Conselho Fiscal, do Comitê de Auditoria e dos Auditores Independentes, na forma da lei; I .II- Destinação de
resultados – Exercício 2020: do lucro líquido de r$25 .587 .567,08
(vinte e cinco milhões, quinhentos e oitenta e sete mil, quinhentos e
sessenta e sete reais e oito centavos), apurado no exercício de 2020, foi
destinado o valor de r$6 .300 .000,00 (seis milhões e trezentos mil
reais) para crédito de juros sobre capital próprio aos acionistas, conforme aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária realizada em 28
e 30/12/2020, tendo sido utilizado o saldo remanescente, no valor de
r$19 .287 .567,08 (dezenove milhões, duzentos e oitenta e sete mil, quinhentos e sessenta e sete reais e oito centavos), para absorção parcial do
prejuízo acumulado que somava, ao final do exercício de 2019,
r$34 .375 .607,56 (trinta e quatro milhões, trezentos e setenta e cinco
mil, seiscentos e sete reais, cinquenta e seis centavos) . Portanto, após a
absorção parcial pelo lucro apurado ao final do exercício de 2020, o
saldo de prejuízo acumulado passou a ser, em 31 de dezembro de 2020,
de r$15 .088 .040,48 (quinze milhões, oitenta e oito mil, quarenta reais
e quarenta e oito centavos), tornando sem efeito a distribuição de dividendos e a destinação de lucro previstas no artigo 36 do Estatuto Social,
em observância ao artigo 189 da Lei Federal N .º 6 .404/1976 . ressalte-se, ainda, que a Assembleia Geral Extraordinária realizada em 28 e
30/12/2020 deliberou sobre o aumento do capital social do BDMG no
valor de r$6 .213 .651,66 (seis milhões, duzentos e treze mil, seiscentos
e cinquenta e um reais, sessenta e seis centavos), mediante a utilização
de recursos do crédito de juros sobre capital próprio, líquido do imposto
retido, referente ao exercício de 2020; e I .III- Conselho de Administração – Eleição e reeleição de membros: em atendimento de orientação
recebida do acionista majoritário, Estado de Minas Gerais, nos termos
dos ofícios SEDE/SECADJ N .º 18/2021 e SEDE/CHEFEGAB N .º
180/2021 emitidos pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, respectivamente, em 9 e 14 de março de 2021, do acionista
minoritário Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais – CoDEMGE, por meio do ofício CE .PrES . 77/2021, de 22 de março de 2021,
bem como do ofício CCGE N .º 31/2021 emitido pelo Comitê de Coordenação e Governança de Estatais – CCGE em 23 de março de 2021,
suportado pelas Notas Técnicas SEF/STE-SCGov-DCGE N .º 47 a
52/2021 emitidas pela Diretoria Central de Governança das Estatais:
I .III .I- Autorizar a dispensa do Conselheiro de Administração, representante dos empregados do BDMG, Leonardo Guimarães Parma, Carteira de Identidade MG-1 .572 .470, SSP-MG, CPF 370 .905 .936-49,
eleito pela Assembleia Geral Extraordinária de Acionistas do BDMG
havida em 15/03/2019 e que permanecerá no exercício de seu cargo,
conforme previsto, até a posse de seu substituto, em linha ao disposto
no artigo 44 do Estatuto Social; I .III .II- Eleger, após a devida apreciação da manifestação do Comitê de Auditoria do BDMG, de 15/03/2021,
cópia anexa, em atendimento ao estabelecido no artigo 10 da Lei Federal N .º 13 .303/16 e no inciso Ix do artigo 36 do Decreto Estadual N .º
47 .154/17, para mandato de 2 (dois) anos (se estendendo, portanto, até
a posse do membro do Conselho de Administração que for eleito pela
Assembleia Geral ordinária de 2023), nos termos do artigo 12 do Estatuto Social, o seguinte membro do Conselho de Administração: Márcio
rezende Magalhães, brasileiro, divorciado, administrador de empresas,
Carteira de Identidade MG-1 .339 .457, SSP-MG, CPF 644 .979 .176-49,
com domicílio na rua da Bahia, 1 .600, Lourdes, nesta capital, CEP
30 .160-907 – Conselheiro representante dos empregados do BDMG; e
I .III .III- reeleger, após a devida apreciação da manifestação do Comitê
de Auditoria do BDMG, de 20/04/2021, cópia anexa, em atendimento
ao estabelecido no artigo 10 da Lei Federal N .º 13 .303/16 e no inciso Ix
do artigo 36 do Decreto Estadual N .º 47 .154/17, para mandato de 2
(dois) anos (se estendendo, portanto, até a posse dos membros do Conselho de Administração que forem eleitos pela Assembleia Geral ordinária de 2023), nos termos do artigo 12 do Estatuto Social, os seguintes
membros do Conselho de Administração: 1 . Fernando Lage de Melo,
brasileiro, casado, engenheiro, Carteira de Identidade M-400 .126, SSP/
MG, CPF 293 .756 .816-53, com domicílio na rua da Bahia, 1 .600,
Lourdes, nesta capital, CEP 30 .160-907 – Presidente, representante do
Acionista Controlador; 2 . Carlos de Camargo Penteado Braga, brasileiro, casado, economista, Carteira de Identidade 12 .055 .966, SSP/MG,
CPF 714 .275 .627-68, com domicílio na rua da Bahia, 1 .600, Lourdes,
nesta capital, CEP 30 .160-907 – vice-presidente, representante do
Acionista Controlador; 3 . Ivone Hiromi Takahashi Saraiva, brasileira,
casada, economista, Carteira de Identidade 02 .779 .933-7, SECC/rJ,
CPF 000 .513 .302-53, com domicílio na rua da Bahia, 1 .600, Lourdes,
nesta capital, CEP 30 .160-907 – Conselheira Independente, indicada
pelos Acionistas Minoritários; 4 . Luiz Antônio do Souto Gonçalves,
brasileiro, solteiro, engenheiro, Carteira de Identidade 200 .191 .769-4,
CrEA-rJ, CPF 528 .345 .737-00, com domicílio na rua da Bahia,
1 .600, Lourdes, nesta capital, CEP 30 .160-907 – Conselheiro, representante do Acionista Controlador; 5- Sergio Eduardo Weguelin vieira,
brasileiro, casado, economista, Carteira de Identidade 03 .444 .944-7,
IFP/rJ, CPF 483 .591 .067-20, com domicílio na rua da Bahia, 1 .600,
Lourdes, nesta capital, CEP 30 .160-907, – Conselheiro, representante
do Acionista Controlador; 6 . Sérgio Gusmão Suchodolski, brasileiro,
casado, bacharel em direito, Carteira de Identidade 27 .423 .000-8,
SSP-SP, CPF 142 .405 .158-40, com domicílio na rua da Bahia, 1 .600,
Lourdes, nesta capital, CEP 30 .160-907 – Conselheiro, representante
do Acionista Controlador; e 7 . Sérgio Murilo Bahdur vieira, brasileiro,
casado, engenheiro, Carteira de Identidade 8 .448 .342-8, SSP-SP, CPF
094 .438 .958-97, com domicílio na rua da Bahia, 1 .600, Lourdes, nesta
capital, CEP 30 .160-907 – Conselheiro Independente, indicado pelo
Acionista Controlador . – II- ASSEMBLEIA GErAL ExTrAorDINárIA: A Assembleia, por unanimidade, deliberou: II .I- remuneração
dos Administradores: fixar o montante da remuneração global dos
administradores (membros do Conselho de Administração e da Diretoria Executiva) e dos membros do Conselho Fiscal e do Comitê de Auditoria do BDMG, para o exercício de 2021, em r$6 .093 .279,38 (seis
milhões, noventa e três mil, duzentos e setenta e nove reais, trinta e oito
centavos), na forma descrita na Correspondência BDMG PrE-018
/2021-E, de 17 de março de 2021, cópia anexa; e II .II- Estatuto Social
do BDMG – reforma Estatutária: aprovar a seguinte alteração no Estatuto Social, de forma a adequar o objeto social do BDMG, nos termos
recomendados pelo Conselho de Administração e conforme autorização
emitida pelo Comitê de Coordenação e Governança de Estatais – CCGE
por meio do ofício CCGE N .º 19/2021, de 12 de fevereiro de 2021:
Nova redação ao inciso Iv do artigo 4º, que passará a ser o seguinte:
“Iv - prestar serviços de assessoria e assistência técnica à Administração direta e indireta da união, de estados e dos municípios e às empresas privadas .” . – A Assembleia decidiu, ainda, considerando o comparecimento da totalidade dos acionistas, dar por sanada a falta de
publicação dos anúncios a que se referem os artigos 124 e 133 da Lei
Federal N .º 6 .404/76, conforme previsto nos respectivos parágrafos 4º
daqueles artigos . Belo Horizonte, 28 de abril de 2021 . A presente ata foi
submetida a exame e deferimento pelo Banco Central do Brasil através
do ofício 13725/2021-BCB/Deorf/GTBHo, em 21/06/2021 . Esta é uma
cópia autêntica da lavrada em livro próprio . “Assina o documento de
forma digital Sergio Gusmão Suchodolski-Presidente do Banco de
Desenvolvimento de Minas Gerais S .A .- BDMG” . JuNTA CoMErCIAL Do ESTADo DE MINAS GErAIS-rEGISTro DIGITAL TERMO DE AUTENTICAÇÃO: Certifico que o ato, assinado digitalmente, da empresa BANCo DE DESENvoLvIMENTo DE MINAS
GErAIS S . A . - BDMG, de nire 3150021746-2 e protocolado sob o
número 21/534 .405-7 em 01/07/2021, encontra-se registrado na Junta
Comercial sob o número 8644939, em 02/07/2021 . o ato foi deferido
digitalmente pelo examinador Zulene Figueiredo. Certifica o registro, a
Secretária-Geral, Marinely de Paula Bomfim. Para sua validação,
deverá ser acessado o sitio eletrônico do Portal de Serviços/validar
Documentos
(https://portalservicos .jucemg .mg .gov .br/Portal/pages/
imagemProcesso/viaunica .jsf) e informar o número de protocolo e
chave de segurança . Número de protocolo: 21/534 .405-7; Chave de
segurança: qw5o . Belo Horizonte, sexta-feira, 02 de julho de 2021 .
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comPANHiA DE DESENvoLvimENto
DE miNAS GErAiS - coDEmGE
AvISo DE LICITAÇÃo
Licitação Pregão Eletrônico 49/2021 . Critério de Julgamento: Menor
preço . Processo Interno n°124/2021 . Base Legal: Lei n° 13 .303/2016 .
objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Fiscalização de Áreas, profissionais vigias/porteiros (CBO
517420) para atuarem nas áreas da Codemge . Data da sessão pública:
19/07/2021, às 09:00 horas, no site www .compras .mg .gov .br . Edital na
íntegra disponível em: www .compras .mg .gov .br; www .codemge .com .
br; ou na sede da CODEMGE, à Rua Manaus, 467, Santa Efigênia,
Belo Horizonte/MG, de segunda a sexta-feira, das 9 às 12 e de 14 as
17 horas .

ExTrATo DE TErMo ADITIvo
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 10714 . Processo Interno
nº 195/19 . Base Legal: Artigo 71 da Lei 13 .303/16 . Contratado: CoNTroLPrAG Ambientar Ltda, CNPJ nº 04 .369 .451/0001-51 . objeto:
Prorrogação do prazo de vigência por 12 meses . Data da Assinatura:
02/06/2021 .
ErrATA DE ExTrATo DE TErMo ADITIvo
Errata da Publicação do Extrato do Aditivo ao Contrato nº 5186 . Publicado no Diário do Executivo de 02/06/2021, página 45 . onde Lê-se “4º
Aditivo” Leia-se “3º Aditivo” .
5 cm -06 1502228 - 1

comPANHiA ENErGÉticA DE
miNAS GErAiS - cEmiG
CoMPANHIA ENErGÉTICA DE MINAS GErAIS – CEMIG
GErÊNCIA DE CoMPrAS DE MATErIAL E SErvIÇoS
ATAS DE rEGISTro DE PrEÇoS
ArP 4650000558 e 4650000559 . Pregão Eletrônico 500-H15439 .
objeto: Serviços técnicos na plataforma Salesforce . Partes: CEMIG
DISTrIBuIÇÃo S .A . e CEMIG GErAÇÃo E TrANSMISSÃo S .A .
x ATILE SErvIÇoS ADMINISTrATIvoS EIrELI . Prazo: 12 meses .
valor registrado: r$ 2 .700 .000,00 . Homolog: 05/07/21 .
2 cm -06 1501887 - 1
CEMIG DISTrIBuIÇÃo S .A .
GErÊNCIA DE CoMPrAS DE MATErIAL E SErvIÇoS
AvISoS DE EDITAL
Pregão Eletrônico 530-G15580 . objeto: Sistema de Filmagem da Análise de Medidores de Energia Elétrica .Pregão Eletrônico 530-H15506 .
objeto: SErvIÇoS DE CoNSTruÇÃo E MANuTENÇÃo EM
rDA PArA A rEGIÃo MANTIQuEIrA .Editais e demais informações: http://compras .cemig .com .br
ADITIvoS
5002001153/530 . Contratada: SIPASE CoMÉrCIo E SErvIÇoS
EM TrANSForMADorES LTDA . objeto: rescisão Amigável .
Ass:29/06/2021 .4500030452/530 – Contratada: BANCo INTEr S .A .
Objeto: Inclusão cláusula específica para tratamento dos dados pessoais e proteção de dados em atendimento ao processo de adequação da
contratante aos requisitos da Lei n° 13 .709/18 (Lei Geral de Proteção
de Dados Pessoais) . Ass: 29/06/2021 .4570018433-530 . Contratada:
ATIvA SoLuÇÕES TECNoLÓGICAS INDÚSTrIA E CoMÉrCIo
S .A . objeto: rescisão Amigável . Ass:15/06/2021 .
4 cm -06 1501884 - 1
CEMIG GErAÇÃo E TrANSMISSÃo S . A .
GErÊNCIA DE CoMPrAS DE MATErIAL E SErvIÇoS
ADITIvoS
4780006988/510 . Contratada: GW MoNTAGEM DE MovEIS EM
GErAL LTDA . objeto: rescisão Amigável . Ass:05/07/2021 .
1 cm -06 1501886 - 1

comPANHiA DE SANEAmENto Do
EStADo DE miNAS GErAiS - coPASA

CoPASA MG, pelo período de 02 (dois) anos, em decorrência do descumprimento de condições essenciais do Contrato de Empreitada nº
18 .3120;
2 . o relatório de Análise de recurso nº 004/2019;
3 . o Parecer Jurídico nº 050/2020;
4 . a Deliberação da Diretoria Executiva, de 23/03/2020;
5 . as conclusões do relatório Especial de Auditoria rE201119, de
20/11/2020;
rESoLvE:
1. ratificar a decisão objeto do Ato do Diretor n. º AD 013, de 26/12/2019,
publicado no Diário Oficial “Minas Gerais”, em 07/01/2020, que determinou a aplicação da penalidade de suspensão do cadastro de fornecedores da CoPASA MG, à empresa EMPrEENDIMENToS MM
LTDA ., pelo período de 02 (dois) anos;
2 . declarar a rescisão do Contrato de Empreitada n . 18 .3120, celebrado
em 26/12/2018;
3 . determinar a publicação do presente ato para que produza seus jurídicos e legais efeitos .
Belo Horizonte, 24/06/2021 .
Carlos Eduardo Tavares de Castro
Diretor-Presidente
JuLGAMENTo
LICITAÇÃo Nº CPLI .1120210109
objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de melhorias do Sistema de Abastecimento de água de Caparaó / MG
vencedora: SÉrGIo FrANCISCo DoS SANToS, NoME DE FANTASIA SF ENGENHArIA .
valor: r$180 .325,96 . Data: 06/07/2021
AvISoS DE LICITAÇÃo
PrEGÃo ELETrÔNICo SPAL Nº 05 .2021/0398 - PEM .
objeto: reservatório Metálico .
Dia da Licitação: 21 de julho de 2021 às 08:45 horas . Edital e demais
informações disponíveis a partir do dia 08/07/2021 no site: www .
copasa .com .br (link: Licitações e Contratos/Licitação) .
PrEGÃo ELETrÔNICo PArA rEGISTro DE
PrEÇoS SPAL Nº 05 .2021/3076 - PEM .
objeto: Guindastes veiculares hidráulicos, incluindo montagem .
Dia da Licitação: 21 de julho de 2021 às 09:00 horas . Edital e demais
informações disponíveis a partir do dia 08/07/2021, no site: www .
copasa .com .br (link: Licitações e Contratos/Licitação) .
PrEGÃo ELETrÔNICo SPAL Nº 05 .2021/0440 - PEM . (PArA
ME/EPP CoM oPÇÃo PArA AMPLA PArTICIPAÇÃo)
objeto: Tampão em Ferro Fundido e Curva 90º PE 100 .
Dia da Licitação: 21 de julho de 2021 às 09:15 horas . Edital e demais
informações disponíveis a partir do dia 08/07/2021 no site: www .
copasa .com .br (link: Licitações e Contratos/Licitação) .
PrEGÃo ELETrÔNICo SPAL Nº 05 .2021/0441 - PEM .
objeto: Caixas de papelão .
Dia da Licitação: 21 de julho de 2021 às 09:30 horas . Edital e demais
informações disponíveis a partir do dia 08/07/2021 no site: www .
copasa .com .br (link: Licitações e Contratos/Licitação) .
A DIrETorIA
16 cm -06 1502152 - 1

CoMPANHIA DE SANEAMENTo DE
MINAS GErAIS - CoPASA MG
ATo DA PrESIDÊNCIA
ProCESSo ADMINISTrATIvo PuNITIvo . MANuTENÇÃo DE
PENALIDADE . rESCISÃo E SuSPENSÃo Do CADASTro DE
ForNECEDorES DA CoPASA MG .
o Diretor-Presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais CoPASA MG, no uso das atribuições estatutárias e,
CoNSIDErANDo:
1 . o recurso Administrativo interposto pela empresa EMPrEENDIMENToS MM LTDA ., contra o ato que determinou a aplicação da penalidade de suspensão do Cadastro de Fornecedores da

iNStituto DE DESENvoLvimENto
iNtEGrADo DE miNAS GErAiS - iNDi
ExTrATo DE CoNTrATo
Instrumento nº: GEJur/CT/14/2021 . Contratado: MArK CHrISToPHEr THoMPSoN - SWIFT, CNPJ: 11 .386 .005/0001-10 . Assinatura:
05/07/2021 . Amparo: Dispensa de Licitação nº 1375/2021 . objeto: serviço de tradução e versão . vigência: 6 meses . valor: r$ 0,35 por palavra traduzida/vertida no idioma original, limitado a r$ 20 .160,00 . Signatários: João Paulo Braga e Gustavo Túlio de Lima Andrade (INDI) e
Mark Thompson (Contratado) .
2 cm -06 1501910 - 1

SEcrEtAriA DE EStADo DE DESENvoLvimENto SociAL
LISTA DoS ATLETAS E TÉCNICoS SELECIoNADoS No ProGrAMA BoLSA ATLETA E BoLSA TÉCNICo- EDITAL 03/2021
oLÍMPICo
BoLSAS
ATLETA
MoDALIDADE
MuNÍCIPIo
1
MIGuEL LEITE vALENTE
NATAÇÃo
BELo HorIZoNTE
2
BErNArDo DE SouSA oLIvEIrA
TIro CoM ArCo
BELo HorIZoNTE
3
rENATo rEZENDE
CICLISMo (BMx)
PoÇoS DE CALDAS

BoLSAS
1
2
3
4
5

ATLETA
GABrIELA CorDEIro roDrIGuES
MArIA ISABEL SIMArro ALvITES
LáZAro JESuS MorEIrA
FErNANDA GoMES CELIDoNIo
vINICIuS ASSIS MAToS

INTErNACIoNAL

MoDALIDADE
GINáSTICA DE TrAMPoLIM
KArATE
CICLISMo MTB
NATAÇÃo
TAEKWoNDo

BoLSAS
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
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14
15
16
17

NACIoNAL
ATLETA
MArIANA DoS SANToS SILvA
MArIA LuIZA SALES MArCANTE
JuLIA EDuArDA DE JESuS roCHA
MArIA EDuArDA MArTINS DAMASCENo
NICHELLY BrANDÃo LYSY
LuCAS DE SouZA BITENCourT
ANGELo rAFAEL MArQuES MorEIrA
PEDro MArTINS roDrIGuES
ArTur BECKEr xAvIEr DE SouSA E SILvA
CAMILA SIQuEIrA ALMEIDA
PEDro MuSCHIoNI FErrEIrA CrISTo
IvAN BoTELHo CuNHA DE oLIvEIrA
JoAo EMANuEL BrAZ AvELAr
GuYLHErME PArADELLAS QuEIroZ CArNEIro
ANToNELLA BuSTAMANTE ZANDoNA
ISABELLE MENDES DE oLIvEIrA
JÚLIA vICTÓrIA vAZ GoNÇALvES

BoLSAS
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12

ESTADuAL
ATLETA
GABrIEL FErrEIrA SoArES SouSA
MANuELA MorIS MArCoNDES
TIAGo SIMÃo FALEIroS
PEDro HENrIQuE FErrEIrA DE ALMEIDA
WILLIAM DE GouvEA NorToN JÚNIor
YAGo PrATA LIMA
GABrIEL AMArAL DE FIGuEIrEDo CorrÊA vIDoTTI
ANA CAroLINA DoS rEIS JAMIL
GABrIEL BArBoSA GuIMArÃES
GIANLuCKA GuArNIErI ADAMI
HuDSoN EMANoEL oLIvEIrA NuNES
ANA CAroLINA voLTANI CHAvES

MoDALIDADE
JuDÔ
GINáSTICA DE TrAMPoLIM
GINáSTICA DE TrAMPoLIM
GINáSTICA DE TrAMPoLIM
NATAÇÃo
GINáSTICA ArTÍSTICA
WrESTLING
TÊNIS DE CAMPo
NATAÇÃo
GINáSTICA ArTÍSTICA
NATAÇÃo
GINáSTICA ArTÍSTICA
TAEKWoNDo
CICLISMo (BMx)
ATLETISMo
ATLETISMo
ATLETISMo

MoDALIDADE
GINáSTICA DE TrAMPoLIM
GINáSTICA DE TrAMPoLIM
NATAÇÃo
NATAÇÃo
TÊNIS DE CAMPo
GINáSTICA ArTÍSTICA
NATAÇÃo
GINáSTICA ArTÍSTICA
GINáSTICA ArTÍSTICA
CICLISMo (BMx)
ATLETISMo
HIPISMo

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MuNÍCIPIo
CoNTAGEM
uBErLÂNDIA
MArIANA
BELo HorIZoNTE
BELo HorIZoNTE

MuNÍCIPIo
BELo HorIZoNTE
CoNTAGEM
CoNTAGEM
CoNTAGEM
BELo HorIZoNTE
BELo HorIZoNTE
BELo HorIZoNTE
BELo HorIZoNTE
BELo HorIZoNTE
BELo HorIZoNTE
BELo HorIZoNTE
BELo HorIZoNTE
BELo HorIZoNTE
MurIAÉ
BELo HorIZoNTE
CoNTAGEM
CoNTAGEM

MuNÍCIPIo
BELo HorIZoNTE
BELo HorIZoNTE
BELo HorIZoNTE
BELo HorIZoNTE
BELo HorIZoNTE
BELo HorIZoNTE
BELo HorIZoNTE
BELo HorIZoNTE
LAGoA SANTA
PAToS DE MINAS
BETIM
TrÊS PoNTAS