TJMG 27/11/2020 -Pág. 15 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE Uberlândia nº 066/2020, publicada no “ Minas Gerais” em
10/07/2020 referente ao servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 289182.8.2,
G.G.M.C., PEBT2, decidindo pela manutenção da Retificação do 1º
quinquênio, conforme Ato 777/08 de 22/11/2008, passando a vigência de 25/06/1997 para 21/04/1997; aplicando-se a decadência quanto
aos efeitos patrimoniais, sem a restituição dos valores, recebidos indevidamente, aos cofres públicos, conforme disposto no art. 65 da Lei
14.184/02 c/c ao art. 19 da Resolução Nº 37/2005. Publique-se a decisão e arquive-se o Processo, nos termos do art. 71 da Lei 14.184/02 e
art. 21 da Resolução SEPLAG nº 37/05.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE Uberlândia nº 013/2019, publicada no “ Minas Gerais” em
20/11/2020 referente ao servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 300808.3.1,
M.R.S.L.A., PEB2P, decidindo pela manutenção da revisão do posicionamento, com alteração da média quinquenal de 11h para 08h, alterando o valor das verbas 420 e 158, conforme planilha acostada aos
autos, aplicando-se a decadência quanto aos efeitos patrimoniais, sem
a restituição dos valores, recebidos indevidamente, aos cofres públicos,
conforme disposto no art. 65 da Lei 14.184/02 c/c ao art. 19 da Resolução nº 37/2005. Publique-se a decisão e arquive-se o Processo, nos
termos do art. 71 da Lei 14.184/02 e art. 21 da Resolução SEPLAG
nº 37/05.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE Uberlândia nº 014/2019, publicada no “ Minas Gerais” em
20/11/2020 referente ao servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 229327.2.2,
J.M.O.F.M., PEB1C, decidindo pela manutenção da revisão do posicionamento em tabelas de vencimento, passando de PEBT2M para
PEBT2G, conforme ato publicado em 23/03/2019, aplicando-se a decadência quanto aos efeitos patrimoniais, sem a restituição dos valores,
recebidos indevidamente, aos cofres públicos, conforme disposto no
art. 65 da Lei 14.184/02 c/c ao art. 19 da Resolução nº 37/2005. Publique-se a decisão e arquive-se o Processo, nos termos do art. 71 da Lei
14.184/02 e art. 21 da Resolução SEPLAG nº 37/05.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE Uberlândia nº 010/2019, publicada no “ Minas Gerais” em
20/11/2020 referente ao servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 278123.5.1,
M.S.L.S.P., PEB2P, decidindo pela convalidação do Ato 31/10, mantendo a concessão do 6º quinquênio à servidora, nos termos do art. 66
da lei 14.184/02 c/c ao art. 20 da Resolução nº 37/2005, aplicando-se a
decadência quanto aos efeitos patrimoniais, sem a restituição dos valores, recebidos indevidamente, aos cofres públicos, conforme disposto
no art. 65 da Lei 14.184/02 c/c ao art. 19 da Resolução nº 37/2005.
Publique-se a decisão e arquive-se o Processo, nos termos do art. 71 da
Lei 14.184/02 e art. 21 da Resolução SEPLAG nº 37/05.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE Uberlândia nº 007/2019, publicada no “ Minas Gerais” em
20/11/2020 referente ao servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 249849.1.1,
PEB2P, decidindo pela manutenção da revisão do posicionamento em
tabelas de vencimento, passando de PEB2J para PEB2L, conforme ato
publicado em 28/01/2016, aplicando-se a decadência quanto aos efeitos
patrimoniais, sem a restituição dos valores, recebidos indevidamente,
aos cofres públicos, conforme disposto no art. 65 da Lei 14.184/02 c/c
ao art. 19 da Resolução nº 37/2005. Publique-se a decisão e arquive-se
o Processo, nos termos do art. 71 da Lei 14.184/02 e art. 21 da Resolução SEPLAG nº 37/05.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE Uberlândia nº 006/2019, publicada no “ Minas Gerais” em
20/11/2020 referente ao servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 363765.9.1,
M.C.M., PEB3N, decidindo pela manutenção da revisão do posicionamento em tabelas de vencimento, passando de PEB2E para PEB2A,
conforme ato publicado em 04/07/2013, aplicando-se a decadência
quanto aos efeitos patrimoniais, sem a restituição dos valores, recebidos indevidamente, aos cofres públicos, conforme disposto no art. 65
da Lei 14.184/02 c/c ao art. 19 da Resolução nº 37/2005. Publique-se a
decisão e arquive-se o Processo, nos termos do art. 71 da Lei 14.184/02
e art. 21 da Resolução SEPLAG nº 37/05.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE Uberlândia nº 005/2019, publicada no “ Minas Gerais” em
20/11/2020 referente ao servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 264966.3.2,
D.L.S., PEB3J, decidindo pela manutenção da revisão do posicionamento em tabelas de vencimento, passando de PEB2D para PEB2A,
conforme ato publicado em 04/07/2013, aplicando-se a decadência
quanto aos efeitos patrimoniais, sem a restituição dos valores, recebidos indevidamente, aos cofres públicos, conforme disposto no art. 65
da Lei 14.184/02 c/c ao art. 19 da Resolução nº 37/2005. Publique-se a
decisão e arquive-se o Processo, nos termos do art. 71 da Lei 14.184/02
e art. 21 da Resolução SEPLAG nº 37/05.
Onilia Maria de Oliveira Borges
Diretora da SRE de Uberlândia
26 1422514 - 1

SRE Metropolitana B
Diretora: Kátia Liliane Alves Canguçu
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA - 5% - ATO Nº
16/ 2020
Concede Gratificação de Incentivo à Docência - 5%, nos termos da Lei
nº 8.517, de 09/01/1984, da Lei nº 9.831, de 04/07/1989 e da Lei nº
9.957, de 18/10/1989, à servidora: Contagem - Servidora sem lotação,
em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 345146-5, Maria
Helena Ferreira, PEBIII-N, cargo 02, ref. ao 8º biênio, a partir de
04/04/2010, para regularizar situação funcional.
25 1422184 - 1
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 58 / 2020
Retifica o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, ref. ao servidor: Contagem - Servidor sem lotação, em afastamento preliminar à
aposentadoria, MaSP 614386-1, Luiz Lopes de Freitas, PEBIG, cargo
01, por motivo de incorreção na proporcionalidade de dias. Ato nº 209
public. em 18/10/2019, onde se lê: ... proporcional a 6606 dias de exercício ..., leia-se: ... proporcional a 6595 dias de exercício ... .
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 64 / 2020
Retifica o Ato de Férias-Prêmio Concessão, ref. à servidora: Contagem - E.E. Francisco Firmo de Matos - 8737- MaSP 266836-6, Maria
Claret Caldeira Faria de Araujo, PEBIIIH, exercendo cargo em comissão DII, cargo 02, por motivo de incorreção na vigência, Ato nº 119,
public. em 17/7/2020, onde se lê: ... ref. ao 3º quinq. de exercício, a
partir de 22/12/2016, leia-se: ... ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir
de 24/12/2015.
* Republicado por motivo de incorreção no texto, “MG” 20/11/2020,
Pág. 12, Col. 02.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 65 / 2020
Retifica no Ato de Férias-Prêmio Concessão, ref. à servidora: Belo
Horizonte - E.E. Amélia Josefina Keesen - 744- MaSP 368847-0, Cristina Helena Nascimento e Melo, ATBIII-N, cargo 01, por motivo de
incorreção na vigência, Ato nº 94, public. em 1º/4/2011, onde se lê: ...
ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de 23/2/2009, leia-se: ... ref. ao 4º
quinq. de exercício, a partir de 24/2/2010.

RETIFICAÇÃO - ATO Nº 06 / 2020
Retifica no Ato de Quinquênio, ref. à servidora: Betim - E.E. Cândido
Portinari - 7986- MaSP 368741-5, Marta Antonia da Costa, ATBIII-P,
cargo 01, por motivo de incorreção na vigência. Ato nº 41 public. em
9/4/2010, onde se lê: ... ref. ao 5º quinq. Adm., a partir de 10/10/2005,
leia-se: ... ref. ao 5º quinq. Adm., a partir de 19/05/2006.
25 1422181 - 1
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 08 / 2020
Concede Abono de Permanência, nos termos do § 19, do art. 40 da
CF/88, com redação dada pela EC 41/03, à servidora: Belo Horizonte E.E. Odilon Behrens - 1112- MaSP 368751-4, Solange Luiza Alves dos
Anjos, ATBIII-J, cargo 01, a partir de 3/9/2020.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
112 / 2020
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, da servidora: Betim - E.E. Cândido Portinari - 7986- MaSP 368741-5, Marta Antonia da Costa, a partir
da data da publicação deste ato, ref. ao ATBIII-P, cargo 01, à vista de
requerimento de aposentadoria pelo art. 144 do ADCT da CE/89, incluído pela ECE nº 104/20, c/c art. 40 da CF/88, com redação dada pela EC
41/03, com c/c art. 6º da EC 41/03 com direito à remuneração integral.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
113 / 2020
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do servidor: Belo Horizonte - E.E.
Carmo Giffoni - 833- MaSP 282121-3, Juraci Tupaciguara de Oliveira
Soares, a partir da publicação deste ato, ref. ao PEBIM, cargo 02, à vista
de requerimento de aposentadoria pelo art. 144 do ADCT da CE/89,
incluído pela ECE nº 104/20, c/c art. 40 da CF/88, com redação dada
pela EC 41/03, com c/c art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88
com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de
119 h/a, assegurada a média de adicional de extensão curricular de 13
h/a por “Exigência Curricular”, de que trata o Decreto nº 46.125 de
2013, com incorporação do adicional de extensão curricular - AEC ou
adicional de extensão de Jornada- AEJ.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
114 / 2020
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, da servidora: Belo Horizonte E.E. Amélia Josefina Keesen - 744- MaSP 368847-0, Cristina Helena
Nascimento e Melo, a partir da data da publicação deste ato, ref. ao
ATBIII-N, cargo 01, a vista de requerimento de aposentadoria pelo
art.144 do ADCT da CE/89, incluído pela ECE 104/20 c/c art.40 da
CF/88, com redação dada pela EC 41/03, c/c Art.6º da EC 41/03, com
direito à remuneração integral.
ANULAÇÃO - ATO Nº 05 / 2020
Anula o Ato nº 01/2019 de Adicional por Tempo de Serviço, ref. à servidora: Betim - E.E. Cândido Portinari - 7986- MaSP 368741-5, Marta
Antonia da Costa, ATBIII-P, cargo 01, na parte em que concedeu Adicional por Tempo de Serviço, public. em 01/03/2019, por motivo de
concessão indevida.
ANULAÇÃO - ATO Nº 06 / 2020
Anula o Ato nº 03/19 de Quinquênio, ref. à servidora: Betim - E.E.
Cândido Portinari - 7986- MaSP 368741-5, Marta Antonia da Costa,
ATBIII-P, cargo 01, na parte em que concedeu 6º quinq., public. em
01/03/2019, por motivo de concessão indevida.
ANULAÇÃO - ATO Nº 07 / 2020
Anula no Ato nº 171/01 de Quinquênio, ref. à servidora: Betim - E.E.
Cândido Portinari - 7986- MaSP 368741-5, Marta Antonia da Costa,
ATBIII-P, cargo 01, na parte em que concedeu 4º quinquênio, public.
em 14/08/2001, por motivo de incorreção na vigência.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 228 / 2020
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, à servidora: Contagem - E.E. Boa Vista - 8516- MaSP
1332238-3, Rosangela Maria Monteiro da Silva, PEBIB, cargo 03, ref.
ao 1º quinq. de exercício, a partir de 17/8/2020, que poderam ser usufruidos, a criterio da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da lei complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor
dos pareceres jurídicos de numeros 16.247, de 22 de julho de 2020,
e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado geral do
estado.
* Republicado por motivo de incorreção no sobrenome, “MG”
20/11/2020, Pág. 12, Col. 03.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 238 / 2020
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, ao(s) servidor(es): Betim - E.E. do Bairro São Caetano 8028- MaSP 1252433-6, Marluce Maria Estevão Santos, PEBIC, cargo
03, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 01/05/2020.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 239 / 2020
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - E.E. Amélia Josefina Keesen 744- MaSP 368847-0, Cristina Helena Nascimento e Melo, ATBIII-N,
cargo 01, ref. ao 6º quinq. de exercício, a partir de 22/2/2020.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 240/ 2020
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Igarapé - E.E. Profª Maria de Magalhães
Pinto - 9211- MaSP 889760-5, Paulo Sergio Mendes da Silva, PEBID,
cargo 01, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 24/01/2011; MaSP
889760-5, Paulo Sergio Mendes da Silva, PEBID, cargo 01, ref. ao 4º
quinq. de exercício, a partir de 21/12/2019.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 241 / 2020
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, ao(s) servidor(es): Belo Horizonte - E.E. Maurício Murgel
- 639- MaSP 354765-0, Neuzeni Carvalho Lopes, PEBII-H, cargo 02,
ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de 13/09/2020 que poderão ser
usufruidos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor
dos Pareceres Jurídicos de números 16.247, de 22 de julho de 2020,
e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado Geral do
Estado.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 242/ 2020
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Igarapé - E.E. Profª Maria de Magalhães
Pinto - 9211- MaSP 891091-1, Gleibe Reni dos Santos, PEBI-H, cargo
01, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de 20/10/2020 que poderão ser usufruidos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022,
nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando
o teor dos Pareceres Jurídicos de números 16.247, de 22 de julho de
2020, e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado Geral
do Estado.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 243 / 2020
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, ao(s) servidor(es): Ibirité - E.E. Gyslaine de Freitas Araújo
- 9130- MaSP 537811-2, Carla Patricia Coutinho, ATBV-J, cargo 01,
ref. ao 5º quinq. de exercício, a partir de 06/10/2020 que poderão ser
usufruidos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor
dos Pareceres Jurídicos de números 16.247, de 22 de julho de 2020,
e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado Geral do
Estado.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 244 / 2020
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, ao(s) servidor(es): Betim - E.E. do Bairro São Caetano 8028- MaSP 1293418-8, Marlos Junior Ferreira dos Reis, PEBIB, cargo
02, ref. ao 1° quinq. de exercício, a partir de 23/10/2020, que poderão ser usufruidos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022,
nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando
o teor dos Pareceres Jurídicos de números 16.247, de 22 de julho de
2020, e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado Geral
do Estado.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 245 / 2020
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Belo Horizonte - E.E. Dom Cabral - 442E.E. Carmo Giffoni - 833- MaSP 345858-5, Cristina Andrade Pereira

sexta-feira, 27 de Novembro de 2020 – 15

Costa, PEBIII-P, exercendo cargo em comissão Diretor DII, cargo 01,
ref. ao 6° quinq. de exercício, a partir de 9/6/2020, que poderão ser
usufruidos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor
dos Pareceres Jurídicos de números 16.247, de 22 de julho de 2020,
e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado Geral do
Estado.

PORTARIA ATO Nº 11/2020
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005, para apurarpagamento
indevido de Gratificação de vice-diretora, no período de 08/09/2018
a 28/02/2019, a servidora S.G.P.F., Masp 1.410.605-8, cargo 02,
PEB1B.

FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 246 / 2020
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, ao(s) servidor(es): Belo Horizonte - SRE Metropolitana
B, MaSP 1402191-9, Monalisa Teles Silva, ANEIB, cargo 01, ref. ao 1º
quinq. de exercício, a partir de 24/10/2020, que poderão ser usufruidos,
a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei
Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de números 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244 de 14
de julho de 2020, aprovados pelo Advogado Geral do Estado.

PORTARIA ATO Nº 12/2020
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de proventos integrais pelo afastamento preliminar a aposentadoria publicada no Minas Gerais, de 28/02/2012 PÁG.25, col. 01, a servidora C.G.A., Masp 853101-4, cargo 01, ASB1E.

FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 247 / 2020
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, ao(s) servidor(es): Belo Horizonte - SRE Metropolitana
B, MaSP 1344864-2, Fabiano Dias Lima, ANEIB, FGD-5, cargo 02,
ref. ao 1° quinq. de exercício, a partir de 21/7/2020, que poderão ser
usufruidos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor
dos Pareceres Jurídicos de números 16.247, de 22 de julho de 2020,
e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado Geral do
Estado.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 248 / 2020
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Sarzedo - E.E Profª Nilza Gomes Bergman
- 367826- MaSP 1189896-2, Juliana Aparecida da Cruz, PEBIB, cargo
03, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 02/07/2020 que poderão ser usufruidos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022,
nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando
o teor dos Pareceres Jurídicos de números 16.247, de 22 de julho de
2020, e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado Geral
do Estado; MaSP 1280934-9, Jaqueline Alves de Oliveira Rezende,
PEBIB, cargo 03, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 26/06/2020
que poderão ser usufruidos, a critério da Administração, a partir de
01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e
considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de números 16.247, de 22
de julho de 2020, e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo
Advogado Geral do Estado.
LOTAÇÃO - ATO Nº 38/2020
Lota, nos termos do inciso I, do art. 75 da Lei nº 7109, de 13/10/1977,
na escola a seguir relacionada, o servidor: MaSP1093861-1, Raimundo
Eustáquio Guimarães, admissão 2, PEB2P, Matemática, 16 aulas. Para
a EE Joaquim Correa - 34436 – Juatuba. Por motivo de retorno de afastamento preliminar a aposentadoria. Com exercício em 23/11/2020.
LOTAÇÃO - ATO Nº 39/20
Lota, nos termos do inciso I, do art. 75 da Lei nº 7109, de 13/10/1977,
na escola a seguir relacionada, a servidora: MaSP1277620-9, Isabela
Catarina Soares Bartholomeu, admissão 3, PEB1A, Língua Portuguesa,
16 aulas. Para a EE Nossa Senhora do Belo Ramo - 1031 – Belo Horizonte. Por motivo de retorno de Lip. Com exercício em 19/11/2020.
LOTAÇÃO - ATO Nº 40/2020
Lota, nos termos do inciso I, do art. 75 da Lei nº 7109, de 13/10/1977,
na escola a seguir relacionada, a servidora: MaSP1143077-4, Laura
Helena Rodrigues Lopes, admissão 3, PEB1A, Regente de Turma,
24hs. Para a EE Prof. Carlos Lucio de Assis - 7919 – Betim. Por motivo
de retorno antecipado de Lip. Com exercício em 24/11/2020.
LOTAÇÃO - ATO Nº 41/2020
Lota, nos termos do inciso I, do art. 81 da Lei nº 7109, de 13/10/1977,
na escola a seguir relacionada, a servidora: MaSP 345918-7, Maria
Márcia Tomaz Mialaret, admissão 1, P4A, Regente de Turma, 24hs.
Para a EE Alzira Albuquerque Mosqueira- 663 – Belo Horizonte. Por
motivo de remoção, conforme publicação em 07/01/2005. Com exercício em 18/01/2005. Para acerto de situação funcional.
PORTARIA ATO Nº 01/2020
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184/2002, de 31 de janeiro de 2002,
com a Resolução SEPLAG Nº 37, DE 12/09/2005, para apurar o recebimento de pagamento indevido, no período de junho/julho/2019, após
falecimento da servidora N.P., sem lotação, Masp 14.898-1, PEB1A,
cargo 01.
PORTARIA ATO Nº 02/2020
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184/2002, de 31 de janeiro de 2002,
com a Resolução SEPLAG Nº 37, DE 12/09/2005, para apurar o recebimento indevido de afastamento preliminar à aposentadoria indevido
da servidora M.A.S.L., Masp 829112-2, PEB1F, cargo 01.
PORTARIA ATO Nº 03/2020
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei 14.184, de 31/01/2002, c/c com a Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida no
presente caso, no período de novembro2016 a setembro/2017 de proventos após o falecimento da servidora M.E.M.S., sem lotação, Masp
194.596-3, cargo 01, PEB2N.
PORTARIA ATO Nº 04/2020
DEERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei 14.184, de 31/01/2002, c/c com a Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005, para apurar recebimento indevido
de remuneração integral no presente caso, no período de abril/2012
março/2013, do servidor M.A.R.C., em afastamento preliminar á aposentadoria, Masp 840835-3, ASB1F, Cargo 01.
PORTARIA ATO Nº 05/2020
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de proventos integrais pelo afastamento preliminar a aposentadoria publicada no Minas Gerais, de 30/03/2012, pág. 45, col. 04, ao servidor F.A.P., Masp 852.509-9, cargo 01, ATBIID.
PORTARIA ATO Nº 06/2020
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei 14.184, de 31/01/2002, c/c com a Resolução
SEPLAG nº 37, de 12/09/2005, para apurar a concessão indevida no
presente caso, no período de fevereiro/2017 a outubro/2019, de valores efetuados indevidamente no pagamento da servidora, A.M.C., Masp
318.121-1, Cargo 02, ANEI2N, sem lotação.
PORTARIA ATO Nº 07/2020
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005, para apurar o recebimento
de pagamento indevido ao servidor C.C., Masp 843013-4, no período
de 04/2012 a 03/2013, Cargo 01, ASB1G.
PORTARIA ATO Nº 08/2020
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005, para apurar pagamento indevido de 28 dias referente a dez/2019; 1/12 décimo terceiro, ex servidora
falecida C.B.M.S., Masp 102562-6, EEB1N, cargo 01.
PORTARIA ATO Nº 09/2020
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de proventos integrais pelo afastamento preliminar a aposentadoria publicada no Minas Gerais, de 30/03/2012, a servidora I.B.C., Masp
858331-2, cargo 01, EEB1A.
PORTARIA ATO Nº 10/2020
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida no presente caso, no período de 05/2011 a março/2012, de proventos integrais quando deveria estar recebendo proporcional, servidora
A.F.S.B., sem lotação, Masp 852.511-5, cargo 01, PEB1P.

PORTARIA ATO Nº 13/2020
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de proventos integrais pelo afastamento preliminar a aposentadoria publicada no Minas Gerais, de 18/05/2012, pág. 20, col. 03, a servidora M.C.S.G.R., Masp 859.797-3, cargo 01, ATB1F.
PORTARIA ATO Nº 14/2020
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de proventos integrais pelo afastamento preliminar a aposentadoria publicada no Minas Gerais, de 28/03/2015, pág. 40, col. 03, a servidora M.A.G.C., Masp 855.858-7, cargo 01, ASB1.
PORTARIA ATO Nº 15/2020
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei 14.184, de 31/01/2002, c/c com a Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida no
presente caso, retificação de afastamento preliminar à aposentadoria,
no período compreendido entre janeiro/2016 a julho/2019 a servidora
S.R.N., sem lotação, Masp 536.497-1, cargo 01, PEB1A, aposentada.
PORTARIA ATO Nº 16/2020
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005, para apurar o pagamento
indevido de 5h/as, a mais noperíodo de 02/2019 a julho/2019, a servidora M.Z., Masp 839.802-6, cargo 03, PEB1A.
PORTARIA ATO Nº 17/2020
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de proventos integrais pelo afastamento preliminar a aposentadoria publicada no Minas Gerais, de 19/07/2019, PÁG.19, col. 01, a servidora M.G.F.B., Masp 328174-8, cargo 01, PEBIIP.
PORTARIA ATO Nº 18/2020
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de proventos integrais pelo afastamento preliminar a aposentadoria publicada no Minas Gerais, de 13/01/2017, PÁG.17, col. 03, a servidora V.M.R., Masp 864.781-0, cargo 01, PEB2 I.
PORTARIA ATO Nº 19/2020
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de proventos integrais pelo afastamento preliminar a aposentadoria publicada no Minas Gerais, de 13/01/2017, PÁG.17, col. 02, a servidora A.L.F.C., Masp 860.810-1, cargo 01, ATB1F.
PORTARIA ATO Nº 20/2020
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de proventos integrais pelo afastamento preliminar a aposentadoria publicada no Minas Gerais, de 13/01/2017, pág. 17, col. 02, a servidora S.H.M.M., Masp 977.670-9, cargo 01, PEB2F.
QUINQUÊNIO - ATO Nº 20 / 2020
Concede Quinquênio, nos termos do art. 112, do ADCT da CE/1989,
à servidora: Betim - E.E. Cândido Portinari - 7986- MaSP 368741-5,
Marta Antonia da Costa, ATBIII-P, cargo 01, ref. ao 4º quinq. Adm., a
partir de 18/04/2020.
REVOGAÇÃO - ATO Nº 06/ 2020
Revoga o Ato nº172, public. em 10/8/2018 de Afastamento Preliminar
à Aposentadoria a parte ref. ao servidor: Juatuba - E.E. Joaquim Correa
- 34436- MaSP 298759-2, Raimundo Eustaquio Guimaraes, PEBIIIP,
cargo 02, em razão de sustação do afastamento preliminar à aposentadoria, a partir de 23/11/2020.
TORNAR SEM EFEITO – ATO Nº 03/2020
Torna sem efeito o Ato nº 37/2020, de Lotação, publicado em
06/11/2020, no que se refere a servidora: MaSP351014-6, Liney Maria
Daniel de Souza Miranda, admissão 3, PEB3O, Língua Portuguesa, 16
aulas. Para a EE De Ensino Fundamental e Médio - 353507 – Ibirité.
Por motivo de desistência da servidora.
25 1422177 - 1

SRE Metropolitana C
Diretora: Gláucia Cristina Pereira dos Santos Ribeiro
AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA - ATO Nº
81/2020
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 º do art. 36 da CE/1989, da servidora: Santana do
Riacho – E.E. Dep. Emilio de Vasconcelos - 330761, MaSP 876183-5,
Maria Gorete do Nascimento Cardoso, a partir da data de publicação,
ref. ao PEBII P, 1º cargo, à vista de requerimento de aposentadoria pelo
artigo 144 do ADCT da CE/89, incluído pela ECE nº 104/20, c/ art. 40
da CF/88, com redação dada pela EC 41/03, c/ art. 6º da EC nº 41/03
c/c § 5º do art. 40 da CF/89, com direito a remuneração integral, correspondente à carga de 114 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA - ATO Nº
82/2020
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 º do art. 36 da CE/1989, da servidora: Ribeirão
das Neves – E.E. Henrique de Souza Filho – Henfil - 239381, MaSP
365034-8, Selma Fagundes Barros Paulino, a partir da data de publicação, ref. ao PEBIII P, 1º cargo, à vista de requerimento de aposentadoria
pelo artigo 144 do ADCT da CE/89, incluído pela ECE nº 104/20, c/
art. 40 da CF/88, com redação dada pela EC 41/03, c/ art. 6º da EC nº
41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/89, com direito a remuneração integral,
correspondente à carga de 158 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA - ATO Nº
83/2020
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do § 24 º do art. 36 da CE/1989, da servidora: Pedro
Leopoldo – E.E. Rui Barbosa - 9709, MaSP 870761-4, Katia Rezende
Canuto, a partir da data de publicação, ref. ao PEBI P, 1º cargo, à vista
de requerimento de aposentadoria pelo artigo 144 do ADCT da CE/89,
incluído pela ECE nº 104/20, c/ art. 40 da CF/88, com redação dada
pela EC 41/03, c/ art. 6º da EC nº 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/89,
com direito a remuneração integral.
AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA - ATO Nº
84/2020.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do § 24 º do art. 36 da CE/1989, da servidora: Belo
Horizonte – SRE Metropolitana C – 041, MaSP 350775-3, Vanilza de
Jesus Azevedo Almeida, a partir da data da publicação, ref. ao ANEI3
L, 1º cargo, à vista de requerimento de aposentadoria pelo artigo 144
do ADCT da CE/89, incluído pela EC nº 104/20, c/ Artigo 3º da ECF nº
47/05, com direito a remuneração integral.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202011262208490115.