TJMG 10/07/2020 -Pág. 16 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
16 – sexta-feira, 10 de Julho de 2020 Diário do Executivo
Editais e Avisos
Secretaria-Geral
DECISÃO DE HABILITAÇÃO
PROCESSO: CONCORRÊNCIA Nº 001/2019
TIPO DE LICITAÇÃO: TÉCNICA E PREÇO
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E
PROPAGANDA PARA ATENDER OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
A Comissão Especial de Licitação, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Resolução SECGERAL nº 7, de 13 de setembro de 2019,
torna pública que, após consulta aos departamentos jurídico e contábil,
de acordo com o item 12 da Ata da Sessão Pública para apresentação do
Minas Gerais - Caderno 1
Gabinete Militar do Governador
Controladoria-Geral do Estado
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 2º Termo Aditivo ao contrato nº 9235343, relativo à prestação de serviços de fornecimento de combustível, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria Geral e a
empresa Petrobrás Distribuidora S/A. Objeto: reequilíbrio econômicofinanceiro, com a minoração do valor em R$1.352,50. O valor estimado
total do contrato passará a ser de R$ 72.385,00. BHte. 09/07/2020.
ATO DE ANULAÇÃO DE LOTES
O Tenente-Coronel PM Subchefe e Ordenador de Despesas do Gabinete Militar do Governador, acatando proposta do pregoeiro deste
órgão, no uso das atribuições legais, e conforme previsão do item 17.8
do Processo de Licitação nº 110/2020 e do artigo 49, da Lei Nacional
nº 8 .666/1993 c/c o artigo 14 da Lei Estadual nº14 .167/2002, resolve:
Anular o lote 3 e o lote 06 do Processo Licitatório n. 110/2020.A íntegra
do processo encontra-se a disposição dos interessados no sítio: www.
compras.mg.gov.br e no GMG. Publique-se e registre-se.
Belo Horizonte, 09 de julho de 2020.
HELVÉCIO FRAGA DOS SANTOS, TEN CEL PM
SUBCHEFE E ORDENADOR DE DESPESAS DO GMG.
CONTRATO 1521001004/2020 – (INF.4116.00)
Partes: Controladoria-Geral do Estado e Companhia de Tecnologia da
Informação do Estado de Minas Gerais. Objeto: Hospedagem e Processamento de Sistemas, Aplicações e/ou Sítios Eletrônicos em Baixa
Plataforma, no Data Center CONTRATADA, em ambiente dedicado.
O valor total é R$ 28.791,00 (vinte e oito mil, setecentos e noventa
e um reais). Vigência: 12 (doze) meses a contar de sua publicação,
podendo ser prorrogado por sucessivos períodos, sempre mediante a
assinatura de Termo Aditivo, observado o limite máximo de 60 (sessenta) meses. Dotação Orçamentária1521.04.124.032.4056.0001.3390
4003.0.10.1. Data da assinatura: 10/06/2020.Ass. Rodrigo Fontenelle
de Araújo Miranda.
2 cm -09 1373231 - 1
3 cm -09 1373178 - 1
3 cm -09 1373369 - 1
Invólucro 5 – Documentos de Habilitação, decidiu pela habilitação da
Lápis Raro Agência de Comunicação Ltda, no Lote 6. A ata e os relatórios de consulta referente à decisão se encontram disponíveis no endereço eletrônico: http://www.governo.mg.gov.br/Download.
Belo Horizonte, 9 de julho de 2020
Comissão Especial de Licitação
4 cm -09 1373693 - 1
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Mês/ano
10/2019
07/2019
JUSTIFICATIVA DA QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO - CENTRO DE MATERIAL BÉLICO - PMMG
CATEGORIA II – FORNECIMENTO
CNPJ
Razão Social
Data de exigibilidade
Justificativa
Considerando a alínea “b”, do inciso XXVI, do anexo I, da Decisão Normativa n. 01/2018, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE
00.444.232/0003-09 INDUSTRIA DE MATERIAL BÉLICO DO BRASIL - IMBEL
19/03/2020
MG) determina a avaliação do cumprimento do caput do art. 5º da Lei 8.666/93. Justifica-se a quebra da ordem cronológica para pagamento destas
despesas. Empenho 113 E 114/2019.
Considerando a alínea “b”, do inciso XXVI, do anexo I, da Decisão Normativa n. 01/2018, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE
71.478.242/0001-33 METALURGICA MARCONDES
17/12/2019
MG) determina a avaliação do cumprimento do caput do art. 5º da Lei 8.666/93. Justifica-se a quebra da ordem cronológica para pagamento destas
despesas. Empenho 84/2019.
Rogério Geraldo Lisboa, Ten Cel PM Ordenador de Despesas do CMB
BH, 09/07/2020
Valor
R$ 128.270,00 e
R$ 152.400,00
R$ 276.080,00
Ederson de Assis Carvalho, 1º Ten PM Chefe da SOFI CMB
12 cm -09 1373390 - 1
Mês/ano
07/2020
27595780/0001-16 CS BRASIL FROTAS LTDA
CNPJ
Razão Social
Datas de exigibilidade
07/01/2020
13/02/2020 e 06/03/2020
07/2020
03506307/0001-57 TICKET SOLUCOES HDFGT S/A
01/11/2019 a 30/03/2020
JUSTIFICATIVA DA QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO
CATEGORIA I - LOCAÇÕES
Justificativa
Considerando a alínea “b”, do inciso XXVI, do anexo I, da Decisão Normativa n. 01/2018, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE MG) determina a avaliação
do cumprimento do caput do art. 5º da Lei 8.666/93. Justifica-se a quebra da ordem cronológica para pagamento destas despesas. (emp 107/2019, 08, 12/2020)
CATEGORIA III – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Considerando a alínea “b”, do inciso XXVI, do anexo I, da Decisão Normativa n. 01/2018, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE MG) determina a avaliação
do cumprimento do caput do art. 5º da Lei 8.666/93. Justifica-se a quebra da ordem cronológica para pagamento destas despesas. (emp. 64, 83, 98/2019 e 07/2020)
Harley Wallace Moreira, Maj PM Ordenador de despesas do CMI
Valor total
R$ 6.007.977,34
R$ 1.558.078,07
Ederson de Assis Carvalho, 1º Ten PM Chefe da SOFI do CMI
12 cm -09 1373599 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG/DTS/CSA-TIC. 1º termo aditivo ao contrato nº 9.251.855/2020
celebrado entre a PMMG e a empresa Motorola Solutions Ltda.
Objeto: Redução do valor unitário de 238 rádios portáteis analógicos
e digitais com GPS, passando o valor unitário de R$ 3.928,94 para R$
3.600,00, e o valor global do contrato passa de R$ 935.087,72 para
R$ 856.800,00.
2 cm -09 1373366 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG-CAE x Marlus Mendes Batista – ME – Contrato Nº 9.196.001
– 4º T.A. – Acréscimo de valor em face de Convenção Coletiva de Trabalho Nº MTE MG 221/2020. Valor: R$ 36.575,04. Data: 03/07/2020.
www.compras.mg.gov.br.
1 cm -09 1373212 - 1
ADITIVO CONTRATUAL – RENOVAÇÃO DE
VIGÊNCIA E REEQUILÍBRIO DEVIDO A CCT
PMMG – 5ª RPM X Brasilservis. Contrato 9072496/2016 celebram o
Sétimo termo aditivo reajuste de valores devido a Convenção Coletiva
de Trabalho/2020, o valor mensal do contrato passa a ser R$ 14.298,46
nas dotações ora consignadas. Celebram o Oitavo termo aditivo para
renovação de vigência contratual, mantida todas as cláusulas do contrato. Prazo de vigência 07/07/2020 a 08/10/2020
2 cm -09 1373208 - 1
Tristão, nº 10 – Bairro Santa Terezinha, Juiz de Fora-MG, conforme
Edital. Propostas: envio ao Portal de Compras/MG de 09:00 horas de
13/07/2020 até 08:30 horas de 27/07/2020. Pregão no site www.compras.mg.gov.br.
Juiz de Fora, 09 de Julho de 2020,
Alessandro Heleno Bernardo, Ten Cel PM, Ordenador
de Despesas da 4ª RPM – PMMG.
4 cm -09 1373429 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG – 11ª RPM. Pregão eletrônico nº 1257654 25/2020; objeto:
Contratação de empresa parafornecimento de materiais de construção
para reforma da 2ª Cia PM IND em Taiobeiras/MG. Conforme Edital.
Propostas: envio ao Portal de Compras/MG, entre 14h de 13/07/2020
até às 08h59min de 23/07/2020. Sítio: www.compras.mg.gov.br
2 cm -09 1373257 - 1
EXTRATO DE RESCISÃO DE CONVÊNIO
PMMG-6°RPM/24°BPM x Cooperativa Agropecuária de Boa Esperança/MG; Objeto: Rescisão do Convênio N° 07/2019 por acordo
mútuo entre as partes, a partir de 01/06/2020.
1 cm -09 1373170 - 1
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO ADITIVO
PMMG – CPRv x Assupero Ensino Superior Ltda, através do Instituto Belo Horizonte de Ensino Superior-IBHES. 1° Aditamento: Convênio 01/2019. Objeto: Concessão de estágio curricular obrigatório dos
discentes nas dependências do Comando de Policiamento Rodoviário.
Vigência: 09/07/20 a 09/07/21. Valor: R$ 1400,00 por estagiário/mês.
PMMG – CPRv x Faculdade de Ensino de Minas Gerais - FACEMG. 1°
Aditamento: Convênio 01/2019. Objeto: Concessão de estágio curricular obrigatório dos discentes nas dependências do Comando de Policiamento Rodoviário. Vigência: 09/07/20 a 09/07/21. Valor: R$ 1400,00
por estagiário/mês.
3 cm -09 1373388 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG – CSA-TIC - Contrato nº 9.251.968/2020 – Processo de Compra nº 26/2020, RP 05, celebrado com a empresa Motorola Solutions
Ltda; Objeto: aquisição de 02 unidadesde Rádios Digitais portáteis,
valor total R$ 7.200,00. Vigência a partir de 10/07/2020.
1 cm -09 1373328 - 1
HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO
PMMG – 2ª RPM. Pregão Eletrônico – Processo de Compra: 1259966
30/2020. Objeto: Contratação de empresa para realizar demolição e
construção de muro de arrimo e passeio no 2 Batalhão de policiamento
especializado da Polícia Militar. Empresas: Refolar Soluções em Engenharia Ltda-ME. Valor: R$ 164.100,00 (cento e sessenta e quatro mil e
cem reais). A íntegra da Ata e Termo de Conclusão do Pregão, disponível no site: www.compras.mg.gov.br
2 cm -09 1373435 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG – EM4RPM. Pregão Eletrônico 13/2020, Processo SEI nº
1250.01.0004550/2020-96. Processo de Compra nº 23/2020, Unidade
de compra nº 1253828. Objeto: Serviço de manutenção preventiva, corretiva e reparos em equipamentos de refrigeração, com fornecimento
de peças e acessórios, para instalação de Kit Upgrade LCD3 – Refrigerador SS, em câmara de vacinas, equipamento marca Indrel RVV 440
D (VSS) - 220 V, para o NAIS da 4ª RPM situado na Rua Custódio
RESUMO DE HABILITADO
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 16, do Decreto Estadual nº 45.741, de
22/09/11 e Portaria 792/2019 - DG/IPSM), cumprindo o disposto no
subitem 9.3 do Edital de Credenciamento nº 02/2020, divulga o prestador HABILITADO em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMMGCBMMG-IPSM no âmbito das regiões da Polícia Militar/MG. Data:
09/07/2020.
11 RPM – Montes Claros
Município
Interessado
São Francisco Sindyele Costa Luz
Especialidade
Fisioterapia
2 cm -09 1373469 - 1
3 cm -09 1373621 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG/CAA-HC X COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES MACROSUL LTDA - CNPJ 95.433.397/0001-11; Processo de Compra 18 / 2020; Contrato nº 9250237 / 2020 0250073;
OBJETO: Aquisição de EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES para equipar o Hospital de Campanha de Minas Gerais; Vigência:
03 (três) meses contados a partir da publicação do extrato do Contrato;
Valor: R$ 164.080,00.
RESUMO DA RESCISÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE.
Partes: IPSM, por meio do Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor
de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 16, do Decreto
Estadual nº 45.741, de 22/09/11 e Portaria 792/2019- DG/IPSM), e
prestador de assistência à saúde nas regiões do Estado de Minas Gerais,
a saber: 12ª RPM - Cont. nº 67/2017– Renato Magalhães Gaspar – A
partir de 02-01-2020. Foro: Belo Horizonte. Data: 09/07/2020. Signatários: Cel PM QOR Fabiano Villas Boas e contratado-credenciado.
2 cm -09 1373647 - 1
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
PMMG – 10ª RPM x Município de Tiros/MG; Cessão de Uso nº
03/2020; Objeto: Cessão do imóvel público situado à Avenida José
Bontempo nº 64, Centro, para sediar o Grupamento da Polícia Militar de Tiros/MG. Valor: Sem ônus: Vigência: 05 anos a partir de
01/03/2020. Data: 27/02/2020.
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
2 cm -09 1373620 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG – CTS - Contrato nº 9.251.842/2020 - Pregão eletrônico nº
172/2019, celebrado com a empresa Tait Comunicações Brasil; Objeto:
aquisição de 161 unidades de Rádios Digitais móveis, valor total R$
839.999,79. Vigência 31/12/2020.
1 cm -09 1373491 - 1
ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PMMG-CSC/SAÚDE-DS x Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda, CNPJ: 03.887.016/0001-56, celebram o Contrato nº 9252007/2020, decorrente do Processo SEI-MG nº
1250.01.0004426/2020-49, que trata da dispensa de licitação para aquisição de medicamentos alopáticos essenciais ao enfrentamento da pandemia provocada pelo COVID-19. Vigência contratual: 06 (seis) meses,
podendo ser prorrogado nos termos do art. 4°-H,da Lei 13.979/2020,
por períodos sucessivos, enquanto perdurar a necessidadede enfrentamento dos efeitos da situação de emergência de saúde pública. O valor
total do contrato é de R$ 69.000,00 (sessenta e nove mil reais).
3 cm -09 1373642 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG/CPE – SLU/PBH – Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº
9074607/2016, cujo objeto: prorrogação da prestação de serviço extraordinário de coleta, transporte e aterragem de resíduos sólidos especiais gerados no Batalhão ROTAM. Vigência 13/07/2020 a 12/07/2021.
Valor global R$ 4.840,44.
2 cm -09 1373658 - 1
HOMOLOGAÇÃO - EDITAL PMMG Nº 01/2020
O Governo do Estado de Minas Gerais, por meio da Polícia Militar
de Minas Gerais no uso das atribuições que lhe são conferidas pelas
normas legais pertinentes, considerando o disposto na Lei Estadual nº
23.081 de 2018, no Decreto Estadual nº 47.553 de 2018 e no Decreto
Estadual n° 47.742 de 2019: I - Homologa o resultado do processo de
seleção pública para celebração de contrato de gestão, com a seguinte
classificação: Proponente: Instituto Brasileiro de Políticas Públicas IBRAPP, inscrita no CNPJ sob o número 09.611.589/0001-39 Pontuação: 34,98 (trinta e quatro vírgula noventa e oito pontos). II - Declara
a única proponente classificada, Instituto Brasileiro de Políticas Públicas - IBRAPP, inscrita no CNPJ sob o número 09.611.589/0001-39, a
entidade vencedora do certame; III - Com base nos itens 10.2 e 10.3
do Edital nº 01/2020, convoca a entidade vencedora a se apresentar,
no prazo de 01 (hum) dia útil após o recebimento deste ato, na pessoa
de seu representante legal, no Centro de Apoio Administrativo do Hospital de Campanha, situado à Av. Amazonas, 6455, bairro Gameleira,
Belo Horizonte/MG, de segunda a sexta-feira, de 08:30h às 12:00h e
13:00h às 17:00h, exceto às quartas-feiras que o horário é de 08h30min
às 13h00min.
Belo Horizonte, 09 de julho de 2020
Rodrigo Sousa Rodrigues, Cel. PM Comandante
Geral da Polícia Militar de Minas Gerais
5 cm -09 1373696 - 1
RESUMO DE HABILITADO E INABILITADOS
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 16, do Decreto Estadual nº 45.741, de
22/09/11 e Portaria 792/2019 - DG/IPSM), cumprindo o disposto no
subitem 9.2 do Edital de Credenciamento nº 05/2019, divulga o prestador HABILITADO em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMMGCBMMG-IPSM no âmbito das regiões da Polícia Militar/MG. Data:
09/07/2020.
17ª RPM – Pouso Alegre
Município
Interessado
Categoria
São Lourenço Fabiano Ferreira de Jesus
Clínica Médica
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 16, do Decreto Estadual nº 45.741, de
22/09/11 e Portaria 792/2019 - DG/IPSM), cumprindo o disposto no
subitem 9.4 do Edital de Credenciamento nº 05/2019, divulga os prestadores NÃO HABILITADOS em credenciar-se no Sistema de Saúde
da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito da região da Polícia Militar/MG.
Data: 07/07/2020
17ª RPM – Pouso A legre
Itens Pendentes
Município
Interessado
Anexo II
Pouso Alegre Cardoso e Beraldo Ltda
XII.
Irmandade
da
Santa
Casa
de
Cambuí
III; XXII; XXV;
Misericórdia de Cambuí
Nos termos estabelecidos no subitem 9.5 do Edital de Credenciamento
nº 05/2019, fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados
do primeiro dia útil subsequente a esta divulgação, para a apresentação
de recurso pelos interessados em relação à avaliação da documentação
entregue no ato de inscrição.
7 cm -09 1373622 - 1
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS
BOLETIM INFORMATIVO Nº. 08/2020
Nos termos dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que este Conselho, quando da realização
de sua 165ª (Centésima Sexagésima Quinta) Reunião Ordinária, em 25 (Vinte e Cinco) de Junho de 2020, julgou os recursos administrativos abaixo
especificados, proferindo as seguintes decisões:
Nº
6710
6766
8878
8981
8919
9133
9137
9140
9145
9152
9153
9155
9164
9166
9168
9182
9191
9193
9198
9201
9202
9203
9207
9211
9212
9218
9223
9225
9227
9637
9654
9661
9662
9663
9665
9667
9668
9739
Recurso
Ano
2015
2015
2015
2015
2015
2015
2015
2015
2015
2015
2015
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2015
2015
2015
2015
2015
2015
2015
2015
2015
2015
2015
2015
2015
2015
2015
2015
2015
2015
2015
2015
2015
2015
2015
2015
2015
2015
Recorrente
Maria Do Carmo Reis Vieira
Jose Fideles De Carvalho
Rodrigo De Camargos
Flora Wanessa Rocha Vieira
Eric Martins Adriano
Anderson Clinger Da Silva
Joao Leonardo Da Silva
Carlos Alberto Junior Viana Lea
Jose Pereira Dos Santos
Elizabete Ferreira Cavalcanti
Anderson Clinger Da Silva
Luiz Felipe Do Carmo Filho
Antonio Ricardo Neri
Alan Piter De Araujo
Fabio Cesario Miranda
Ediston Marques De Brito
Amauri Reis Martins
Anderson Clinger Da Silva
Jair Faria Da Cruz
Janny Caldeira
Sebastião Martins Bueno
Marcilio Ribeiro Dos Santos
Lelissandro Gonçalves Xavier
Marcos Fernando Siqueira
Osana Maria B. Da Cunha Rezende
Marconi Oliveira Dutra Cachapuz
Edna Zulmira Gonçalves
Joao Paulo Ferreira Cunha
Joi Pinheiro Da Silveira
Pablo Calegário
Ronaldo Ferreira Gualberto
Jose Marcelo Da Cruz
Adalberto Pereira Campos
Joeks Martins Costa
Antonio C Melato Pedroso
Joao Martins Pinto
Ailton Sudre De Oliveira
Elizabete Ferreira Cavalcanti
Placa
ATV-3382
HNC-0072
HBO-7307
HWU-7730
GON-7431
PUG-8579
HID-1345
HKY-3850
NYC-9708
OWU-3713
PUG-8579
HLZ-1768
OQA-6142
HMT-8303
HJO-1906
HNQ-9873
NFU-1515
PUG-8579
GTX-9011
OXA-7194
OLP-9272
PVG-7773
LRT-1805
HNQ-7667
GLE-9988
GTI-7668
GSM-9258
HEG-4764
HFN-9022
LOA-0218
GVE-5339
JQG-7824
HHS-7502
PUB-6863
LAB-2714
HKN-8545
OWS-9240
OWV-3713
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202007092328310116.
Decisão
Indeferido
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