TJMG 28/01/2020 -Pág. 44 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
44 – terça-feira, 28 de Janeiro de 2020 Diário do Executivo
DUK0655
7896275
Manoel Fernandes Urtiga
PZN6823
7946686
Cleyton De Paula Pereira
OXK5005
7696924
Bpm Transportes Ltda
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 20 Sessão Ordinária realizada em 24/01/2020
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
EZM2885
8085654
Josue Carlos Pozeli
FNF3939
7769869
Maycon Felipe Campos Nogueira Me
FNF3939
7769501
Maycon Felipe Campos Nogueira Me
HCO6548
7873257
Jaime Sena Coelho
PYF9460
8443102
Welton Martins Da Silva
LUT3811
8075184 Valmir Afonso Fernandes
OUO1168
7667604
Maria Amanda De Brito Fernandes
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HBW1309
7797108 Renato De Aquino Ferraz
PXU9803
7792696 Ronaldo Meira Pinheiro
LXK1192
7807104
Graciele Thuany Silva
QMQ7861
7981812 Ricardo Tuller Mendes
GSC2765
7848322
Bruce Tallys De Aguiar
HMI4141
8088280
Jose Alves Magalhaes Filho
HBP3914
8039088
Luciana Costa Pereira
BAI3473
8065402
Multitrans Transportes E Armazens
Gerais Ltda
OPF1930
8461017
Keller Lucio De Marins
HJR0966
7832004
Celio Roberto Gomes
HBG3298
7989891
Arlindo Alves Pamplona
ASO3360
8524046 Unidas Sa
HBJ6957
7907511
Bruno Silva Leal
HDW2421
7993431
Andre Magno De Miranda
OPF1930
8461013
Keller Lucio De Marins
HIE7042
7779081
Antonio Paulo Rodrigues Vieira Junior
KNZ9813
7877606
Daniel Rabelo Gontijo
JNY5560
8684617
Elder Vieira Dos Santos
EFT8662
7941949
Maria De Lourdes De Jesus Cruz
HHS5284
8048915
Edilaine Aparecida Da Silva Borges
HIZ8989
7825334
Danilo Ribeiro De Resende
HKH0030
8528957
Felipe Palhares Guerra Lages
HAU0067
7760266
Josias Sinezio De Matosinhos
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
107 cm -27 1317147 - 1
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
EDITAL SEPLAG/SEDS Nº. 09/2013, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013.
Concurso Público para provimento de cargos da carreira de Agente de Segurança Socioeducativo do Quadro de Pessoal daSecretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG),a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP) e oInstituto Brasileiro
de Formação e Capacitação – IBFC, no uso de suas atribuições, considerando o Edital supramencionado e em cumprimento àsentença proferida nos
autos doProcesso nº 0106292-09.2014.8.13.0704 (SEI 1500.01.0049477/2019-57), autor JHONATAS ROSA MENEZ, que reconheceu a presença
do autor no Complexo Esportivo da Pontifícia Universidade Católica para realização do exame físico do concurso público, TORNAM DEFINITIVA
a retificação do resultado obtido na 2ª Etapa – Prova de Condicionamento Físico por Testes Específicospublicadano Diário Oficial - Jornal Minas
Gerais - em 15 de novembro de 2017 e CONVOCAM para a 3ª Etapa – Exame Psicológico, conforme segue:
Inscrição
Nome
Lote de Vagas
Local
Data
Horário
E.E. Afonso Pena
2027695-8 JHONATAS ROSA MENEZ 1ª RISP - BELO HORIZONTE Av. João Pinheiro, 450 - Bairro: Centro 16/02/2020
10:00
h -manhã
Domingo
Belo Horizonte - CEP: 30130-180
Devem serobservadas as orientações contidas no aviso de convocação publicadono Diário Oficial de 12 de novembro de 2014,no item 12.7 e no
item 8.18, alíneas b e cdo Edital de abertura.
Belo Horizonte, 27 de janeiro de 2020.
Otto Alexandre Levy Reis
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
Mario Lucio Alves de Araujo
Secretário deEstado de Justiça e Segurança Pública
12 cm -27 1316959 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.03.2923.02.20
PARTES: EMG/SEJUSP E EMPRESA NUTRIDORES DE REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA. ESPECIE: Segundo Termo Aditivo ao
contrato de prestação de serviços para fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na forma transportada, destinada ao Presídio de
Floramar. OBJETO: A) A PRORROGAÇÃO da vigência do contrato
n° 339039.03.2923.18 por mais 12 meses a contar de 15/01/2020. B) A
ALTERAÇÃO para a retificação da ementa do Primeiro Termo Aditivo:
onde se lê: “SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
PRISIONAL – SEAP” Leia-se: “SECRETARIA DE ESTADO DE
JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA – SEJUSP”. C) O REAJUSTE,
a contar da data da proposta – 11/05/2019 e conforme a CLÁUSULA
SEXTA – REAJUSTE DE PREÇOS do instrumento inicial em 4,58%.
DO VALOR: O valor do contrato passará a ser de R$ 3.586.445,23.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 1451.06.421.208.4601.0001.339
039.03.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Carlos Vinicius de Souza Figueiredo e
Patrícia Cambraia Santos de Melo. Assinatura em: 14/01/2020.
4 cm -27 1316857 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável
ADEQUAÇÃO DO VALOR DA PENALIDADE
DE MULTA SIMPLES
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem
em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa
que promoveu a adequação do valor da penalidade de multa simples,
em obediência à Resolução conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM nº
2.223/2014. Os autuados deverão entrar em contato com a Diretoria
de Autos de Infração/SEMAD, no endereço: 1º andar do Prédio Minas/
Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Rodovia Papa João
Paulo II, número 4143, Serra Verde – Belo Horizonte) para a obtenção
do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), a fim de quitar os débitos devidamente adequados e atualizados no prazo de 20 (vinte) dias a
contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa,
conforme previsão do Decreto Estadual n° 47.383/2018. No entanto,
querendo, poderão apresentar, no prazo de 20 (vinte) dias, contados
desta publicação, manifestação contra a decisão endereçada à: Diretoria
de Autos de Infração.
Valor
Autuado
Processo
AI
Adequado
José Assis de Menezes
R$ 10.001,00 580756/2018 124860/2013
169.932.256-20
DECISÃO DOS BENS APREENDIDOS EM
PROCESSOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem
em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa
sobre os bens apreendidos pelos respectivos autos de infração. Para
mais informações os autuados deverão entrar em contato com a Diretoria de Auto de Infração, no endereço: 1º andar do Prédio Minas/Cidade
Administrativa Presidente Tancredo Neves (Rodovia Papa João Paulo
II, número 4143, Serra Verde – Belo Horizonte).
Autuado
Nº do AI
Decisão sobre a apreensão
Perdimento imediato de
Noé Gomes da Silva
15446/2015 todos os bens indicados nos
738.164.266-20
autos de infração
Djalma Martins de
Perdimento imediato de
Aquino
94256/2015 todos os bens indicados nos
080.289.716-95
autos de infração
imediato de
Vilmara Araújo Prates 91351/2016 Perdimento
todos os bens indicados nos
769.477.186-00
autos de infração
José Rosa de Souza
537.750.316-34
Edson Pereira de Lima
469.319.988-620
Perdimento imediato
todos os bens indicados
autos de infração
Perdimento imediato
150103/2015 todos os bens indicados
autos de infração
825/2015
de
nos
de
nos
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - SEMAD
CONVERSÃO DA PENALIDADE DE
ADVERTÊNCIA EM MULTA SIMPLES
A Diretoria de Autos de Infração - DAINF notifica os autuados abaixo
relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido,
da decisão administrativa que promoveu a conversão da penalidade de
advertência em multa simples.
Os interessados deverão entrar em contato com a Diretoria de Autos
de Infração, no 1º andar do Prédio Minas/Cidade Administrativa
Presidente Tancredo Neves (Rodovia Papa João Paulo II, número
4143, Serra Verde – Belo Horizonte) para obtenção do Documento de
Arrecadação Estadual (DAE) para quitar o débito devidamente atualizado no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data desta publicação, sob
pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do Decreto nº
47.383/2018. Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, os
autuados poderão dirigir-se pessoalmente à referida Diretoria, ou contatar através do telefone (31) 3915-1280, ou e-mail: [email protected].
Valor (Sem
Autuado
Processo
AI
atualização)
Clube Verde Lazer
R$
360,63
501381/2019
110613/2017
03.957.381/0001-90
*Decisão sobre a penalidade de apreensão: Perdimento imediato de
todos os bens indicados no auto de infração.
DECISÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa referente autos de infração abaixo. Os autuados deverão entrar em
contato com a Diretoria de Autos de Infração para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para quitar os débitos devidamente adequados e atualizados no prazo de 30 (trinta) dias a contar da
data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme
previsão do Decreto Estadual n° 47.383/2018. No entanto, querendo,
poderão apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, recurso contra a decisão administrativa, endereçado à: Diretoria
de Autos de Infração/SEMAD, no endereço: 1º andar do Prédio Minas/
Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Rodovia Papa João
Paulo II, número 4143, Serra Verde – Belo Horizonte). Para mais informações os autuados deverão entrar em contato com a Diretoria.
Defesa/Valor (Sem
Autuado
Processo
AI
atualização)
José Rosa de Souza Indeferimento de pedido 513339/2018 825/2015
537.750.316-34
de parcelamento
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem
em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa que
confirmou a(s) penalidade(s) de multa aplicada(s) nos respectivos autos
de infração. O autuado deverá entrar em contato com a Diretoria de
Autos de Infração, no 1º andar do Prédio Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Rodovia Papa João Paulo II, número
4143, Serra Verde – Belo Horizonte) para obtenção do Documento de
Arrecadação Estadual (DAE) para quitar o débito devidamente atualizado no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data desta publicação,
sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do Decreto
nº 47.383/2018. Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o
autuado poderá dirigir-se pessoalmente à referida Diretoria, ou contatar
através do telefone (31) 3915-1280.
Valor (Sem
Autuado
Processo
AI
atualização)
José Rosa de Souza
R$ 1.352,28 513339/2018 825/2015
537.750.316-34
José Assis de Menezes R$ 10.000,00 580756/2018 124860/2013
169.932.256-20
Clube Verde Lazer
R$ 360,63 110613/2017 501381/2019
03.957.381/0001-90
*Decisão sobre a penalidade de apreensão: Perdimento imediato de
todos os bens indicados no auto de infração.
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do artigo 57 do Decreto nº 47.383/2018, ficam os autuados
abaixo indicados, notificados da lavratura de auto de infração em razão
do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo
máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar
defesa junto à Subsecretaria de Fiscalização Ambiental da SEMAD ou
efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que findo o prazo abaixo
estipulado sem atendimento, será declarada, por termo, a ausência de
manifestação do autuado, com as consequências definidas na legislação
vigente, sendo promovido o regular encaminhamento do processo. Para
maiores esclarecimentos, o interessado poderá dirigir-se à Diretoria
de Autos de Infração, situada na Rodovia Papa João Paulo II, número
4143, Bairro Serra Verde, Edifício Minas, 1º andar – Belo Horizonte/
MG ou contatar através do telefone (31) 3915-1280.
Auto de
Nome
Identificação
Infração
Wilton de Oliveira Nunes
RG 6186026
204337/2019
Edmar Marcelin
096.332.636-89
211300/2019
José Marques Moreira
RG 15473770
211299/2019
Marilac Rodrigues
Juliano Soares de Araújo
Clovis Pinheiro Sobrinho
Franciscano Barbosa da Silva
Wheder Jesus de Oliveira
Denildo Borges de Sousa
Mari
Dominga
Felício
Rodrigues
João Batista da Silva
Marcos Antônio Pereira
Mateus Araújo Reis
Paulo Tadeu de Souza
Jovael de Oliveira Santos
Leandro Silva Lopes
Wesley de Jesus Lúcio
Israel Henrique Pereira
José Nilson de Oliveira
Antônio Maciel Fávaro
Padaria e Lanchonete Silva
Gomes Ltda.
MEF Comercio de Madeiras
Ltda.
Ribeiro Alvim e Cia. Ltda.
Edinaldo Ramos da Costa
Luiz Antônio de Souza Ramos
Jordon Darfin Nicomedes
Paulo de Almeida Valva
Andreza Cristina Daniel
Adão Nicolau Tlentino
Marco Vinicio de Souza Junior
Elizabet Miranda de Amorim
Maria Geralda de Souza
Chaves
Minas Gerais - Caderno 1
RG 505054
023.010.806-76
256.678.076-53
RG 13546872
057.457.506-50
049.959.846-66
204340/2019
211775/2019
211766/2019
211767/2019
211373/2019
211910/2019
095.043.196-61
211909/2019
456.842.356-20
700.145.856-26
068.527.096-39
553.330.526-20
RG 12751065
068.852.196-73
088.763.406-02
098.431.066-52
410.363.446-49
694.040.206-30
211921/2019
214326/2019
214338/2019
214328/2019
211892/2019
211894/2019
211895/2019
211893/2019
200729/2019
213782/2019
07.452.404/0001-65 213951/2019
38.469.201/0001-05 213952/2019
09.097.509/0004-11
072.708.396-11
019.193.346-53
147.380.626-70
509.660.226-53
RG 16742696
RG 8915048
213953/2019
200725/2019
211313/2019
211796/2019
211824/2019
211825/2019
214414/2019
214436/2019
214439/2019
CPF: 050.282.156-69 139382/2019
40 cm -27 1317131 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional do IEF/URFBio Alto Paranaíba torna público
que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio
de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental nos processos
abaixo identificados.
Luana Dornelas Pereira De Resende / Fazenda Figueireda – Supressão da
Cobertura Vegetal Nativa – Coromandel-MG – PA/Nº 11020000242/19.
DAIA nº 38070-D. Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de Regeneração:
não possui. Data de Emissão: 06/01/2020. Geraldo Caixeta De Lima
/ Fazenda Santa Rosa, Lugar Furnas – Supressão da Cobertura Vegetal Nativa – Coromandel-MG – PA/Nº 11020000314/16. DAIA nº
38132-D. Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de Regeneração: não possui.
Data de Emissão: 24/01/2020. Vanessa Maria Nunes / Fazenda Chapadao dos Borges Ou Tabuoes – Supressão da Cobertura Vegetal Nativa
– Coromandel-MG – PA/Nº 11020000375/16. DAIA nº 38105-D. Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de Regeneração: não possui. Data de
Emissão: 15/01/2020. Edson Rodrigues De Souza / Fazenda Sao Jose
e Talhados – Supressão da Cobertura Vegetal Nativa – Patrocinio-MG
– PA/Nº 11020000436/18. DAIA nº 38069-D. Fitofisionomia: Cerrado.
Estágio de Regeneração: não possui. Data de Emissão: 06/01/2020.
Joanita Vale De Aguiar / Fazenda Arcos – Corte ou Aproveitamento
de Árvores Isoladas – Rio Paranaiba-MG – PA/Nº 11030000363/19.
DAIA nº 38093-D. Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de Regeneração:
não possui. Data de Emissão: 14/01/2020. Wantuir Diogenes Da Silva
/ Fazenda Coqueiros I – Corte ou Aproveitamento de Árvores Isoladas – Rio Paranaiba-MG – PA/Nº 11030000364/19. DAIA nº 38104-D.
Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de Regeneração: não possui. Data
de Emissão: 15/01/2020. Thiago Junio Caixeta / Fazenda Santo Antonio das Minas Vermelhas – Intervenção em Área de Preservação Permanente – Patos De Minas-MG – PA/Nº 11030000403/18. DAIA nº
38068-D. Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de Regeneração: não possui. Data de Emissão: 06/01/2020. Geraldo Magela Da Costa / Fazenda
Coqueiros Ii – Corte ou Aproveitamento de Árvores Isoladas – Rio
Paranaiba-MG – PA/Nº 11030000425/19. DAIA nº 38092-D. Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de Regeneração: não possui. Data de Emissão:
14/01/2020. Alair José De Amorim / Fazenda Onze Mil Virgens – Corte
ou Aproveitamento de Árvores Isoladas – Rio Paranaiba-MG – PA/Nº
11030000426/19. DAIA nº 38091-D. Fitofisionomia: Cerrado. Estágio
de Regeneração: não possui. Data de Emissão: 14/01/2020. Rubens
Santos Da Silva / Fazenda Colonia – Supressão da Cobertura Vegetal Nativa – Patos De Minas-MG – PA/Nº 11030000427/19. DAIA nº
38075-D. Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de Regeneração: não possui. Data de Emissão: 07/01/2020.
(a) Frederico Fonseca Moreira - Supervisor da
Unidade Regional Alto Paranaíba.
10 cm -27 1317129 - 1
CONCESSÃO DE DAIA
O Supervisor Regional da URFBio Mata do IEF torna público que foi
concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme
o(s) processo(s) abaixo identificado(s): *Mineração Vale do Carangola Ltda/Fazenda Pedra Bonita - CNPJ/CPF 17.408.630/00001-00,
Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa, Tombos/MG
- PA Nº 05010000087/19 em área autorizada de 0,06 (ha), Coordenada
UTM: X 187942 e Y 7698281 SAD 69 Fuso 24K DAIA nº 38000-D.
Validade*: Conforme licenciamento ambientAl simplificado LAS, contados da data da concessão da autorização: 18/12/2019/2019.
a)Frederico de Freitas Alves
Supervisor Regional Mata - em exercício.
3 cm -27 1316969 - 1
REQUERIMENTO DE DAIA
O Supervisor Regional da URFBio Centro Norte do IEF torna público
que o(s) requerente(s) abaixo identificado(s) solicitou(ram) Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o(s) processo(s)
abaixo identificado(s):*Humberto Almeida Oliveira/Fazenda dos
Olhos D’agua-Gleba 3B -CPF:790.273.696-15-Supressão de cobertura vegetal nativa com ou sem destoca para uso alternativo do solo
– Lagoa Santa/MG – Processo Nº02000000148/20: em 22/01/20. (a)
Márcio Marques Queiroz. Supervisor Regional URFBIO Centro
Norte. *Itair Rodrigues Pereira/Fazenda Espinho Lugar Vira CarroCPF:619.267.796-49-Supressão de cobertura vegetal nativa com ou
sem destoca para uso alternativo do solo-Morada Nova de Minas/MGProcesso N°02000000164/20: em 23/01/2020.
(a)Márcio Marques Queiroz.
Supervisor Regional UFRBIO Centro Norte.
4 cm -27 1317029 - 1
SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA
INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Alto Paranaíba torna público que os
requerentes abaixo identificados solicitaram:
Lambari Geração De Energia Solar 20 Ltda / Fazenda Lambari – Corte
ou Aproveitamento de Árvores Isoladas - Monte Carmelo/MG - PA/Nº
11020000004/20. Maria Soraia Guimarães / Fazenda Salitre – Corte
ou Aproveitamento de Árvores Isoladas - Cruzeiro Da Fortaleza/MG
- PA/Nº 11020000005/20. Prefeitura Municipal De Romaria / Fazenda
Marrecos – Intervenção em Área de Preservação Permanente - Romaria/MG - PA/Nº 11020000007/20. Tatiana De Deus Viviera / Fazenda
Santa Cecilia – Intervenção em Área de Preservação Permanente Lagoa Grande/MG - PA/Nº 11030000011/20. Prefeitura Municipal De
Romaria / Fazenda Marrecos – Supressão da Cobertura Vegetal Nativa Romaria/MG - PA/Nº 11020000006/20. Euripedes Monteiro / Fazenda
Santa Maria – Supressão da Cobertura Vegetal Nativa - Monte carmelo/
MG - PA/Nº 11020000027/20.
(a) Frederico Fonseca Moreira - Supervisor da
Unidade Regional Alto Paranaíba.
4 cm -27 1317125 - 1
INFORMA CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional da URFBio Jequitinhonha do IEF torna
público que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental por
meio de Documento Autorizativo - DAIA, conforme o(s) processo(s)
abaixo identificado(s):
*Anglo American Minério de Ferro Brasil SA/Fazenda do Morais –
CNPJ/CPF 02.359.572/0003-59 – Tipo de Intervenção – Intervenção
com supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente, e corte ou aproveitamento de arvores isoladas nativas vivasConceição do Mato Dentro/MG – Processo Nº 14030000374/19 em
área autorizada de 0,2828(ha) . Validade: 36 meses, contados da data
de emissão da autorização: 22/01/2020.
(a) Eliana Piedade Alves Machado. Supervisora
Regional URFBIO Jequitinhonha.
4 cm -27 1316962 - 1
REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Coordenadora de Controle, Monitoramento e Geotecnologia da
URFBio Centro Oeste do IEF, conforme Art. 42 do Decreto Estadual
nº 47.344/2018 c/c com a Portaria IEF nº 04/2019, torna público que
o(s) requerente(s) abaixo identificado(s) solicitou(ram) Autorização
para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo
para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o(s) processo(s) abaixo
identificado(s):
*Eliana de Fátima Silva/Fazenda São Judas Tadeu – CPF:
364.481.096-68 – Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca –
Doresópolis/MG – Processo Nº 13010000003/20: em 07/01/2020.
*Humberto de Oliveira Santos/Fazenda Santiago – CPF:
542.483.026-91 – Corte de árvores nativas isoladas vivas – São Roque
de Minas/MG – Processo Nº 13010000004/20: em 07/01/2020.
*Pedro de Oliveira Leite/Fazenda Mata Velha – CPF: 484.021.096-91
– Supressão de cobertura vegetal nativa sem destoca – Capitólio/MG –
Processo Nº 13010000006/20: em 06/01/2020.
*Célia Cardoso Gontijo Silva/Fazenda Bom Sucesso – CPF:
486.681.206-87 – Corte de árvores nativas isoladas vivas – Bom Despacho/MG – Processo Nº 13010000007/20: em 06/01/2020.
*Alexandre Joaquim da Silveira/Fazenda Diamante – CPF:
939.412.006-82 – Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca – Piumhi/MG – Processo Nº 13010000009/20: em 07/01/2020. *
Iraí de Minas Geração de Energia Solar Ltda/Fazenda Retiro – CNPJ:
34.759.318/0003-34 – Corte de árvores nativas isoladas vivas – Lagoa
da Prata/MG – Processo Nº 13010000050/20: em 16/01/2020.
*José Beraldo Sobrinho/Fazenda São Sebastião – CPF: 054.727.096-87
– Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca – Piumhi/MG –
Processo Nº 13010000058/20: em 17/01/2020.
*Carlos César Ferreira/Fazenda Varador – CPF: 484.113.706-82 –
Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca – Piumhi/MG –
Processo Nº 13010000082/20: em 23/01/2020.
*Evandro Caetano de Oliveira/Fazenda Califórnia – CPF:
522.012.876-00 – Supressão de cobertura vegetal nativa sem destoca –
Capitólio/MG – Processo Nº 13010000084/20: em 23/01/2020.
(a) Daniela Cristina de Oliveira Rosa.
Coordenadora Regional de Controle, Monitoramento e
Geotecnologia da URFBio Centro Oeste, MASP: 1.183.095-7.
9 cm -27 1316985 - 1
INDEFERIMENTO DE INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Alto Paranaíba torna público o
indeferimento do processo de Autorização para Intervenção Ambiental
abaixo identificado.
José Dalmo de Camargos - Supressão de cobertura vegetal nativa Patos de Minas/MG - PA/Nº 11030000376/18. Motivo: Impossibilidade
Jurídica de Regularização da Intervenção em detrimento do estágio de
regeneração ser Segundário e vinculado a Mata Atlantica.
(a) Frederico Fonseca Moreira - Supervisor da
Unidade Regional Alto Paranaíba.
3 cm -27 1317130 - 1
Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais - IPSEMG
EDITAL DE CREDENCIAMENTO HOSPITAIS Nº 01/2020
O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO
DE MINAS GERAIS – IPSEMG, pessoa jurídica de direito público,
inscrito no CNPJ sob o nº 17.217.332/0001-25, com sede e foro nesta
Capital, Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves – Rodovia
Papa João Paulo II, nº 4001, Bairro Serra Verde, Cidade Administrativa
Presidente Tancredo Neves – Prédio Gerais, 3° andar – CEP 31.630901, Belo Horizonte/MG, vem, por meio de sua Presidência, conforme
o ato de ratificação da Inexigibilidade de Licitação publicado no Diário
Oficial de Minas Gerais em 27/07/2019, tornar público, para ciência
dos interessados, o processo de habilitação e contratação de hospitais,
para prestação de serviços de assistência à saúde aos seus beneficiários,
no período de 28/01/2020 a 31/03/2020, nos municípios relacionados
no Anexo I, nos moldes da Lei Federal 8.666 de 21 de junho de 1993,
do Decreto Estadual nº 44.405, de 07 de novembro de 2006, do Decreto
nº 42.897, de 17 de setembro de 2002 e demais decretos estaduais que
regulamentam a matéria ou outra(s) que vier(erem) a substituí-la(s), e
nas condições estabelecidas no presente Edital de Credenciamento.
Os interessados poderão examinar o presente Edital e seus anexos,
bem como tomar conhecimento da documentação necessária para
sua formalização por meio do endereço eletrônico do IPSEMG:http://
www.ipsemg.mg.gov.br/ipsemg/portal/m/site/editais/3700credenciamento/522/561ou nos endereços conforme sua região, disponíveis no mesmo endereço eletrônico.
Belo Horizonte, 24 de janeiro de 2020.
MARCUS VINÍCIUS DE SOUZA - Presidente do IPSEMG.
6 cm -27 1317141 - 1
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA
EDITAL Nº 6869/2020 e EDITAL Nº 6874/2020 DE NOTIFICAÇÃO
DE PENSIONISTAS DO IPSEMG QUE NÃO ATENDERAM
À CONVOCAÇÃO DO RECADASTRAMENTO ANUAL.
O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
- IPSEMG, durante a realização do recadastramento anual de seus pensionistas, previsto no artigo 46 da Lei Complementar nº 64, de 2002 e
artigo 39, II, do Decreto nº 42.758, de 2002, comunica que até a presente data não identificou o recadastramento dos pensionistas constantes da relação abaixo. Diante disso, o IPSEMG NOTIFICA os
pensionistas e seus representantes legais (nos casos em que couber) a
comparecerem, até o último dia útil deste mês, a uma das Unidades
Regionais do IPSEMG, na capital ou interior, munidos do CPF, identidade e contracheque. Caso o pensionista seja tutelado, ou menor sob
guarda ou menor de 18 anos, o recadastramento deverá ser feito na
presença do seu representante legal. O Recadastramento de pensionista
curatelado poderá ser realizado pelo seu representante legal, sem a presença do pensionista. Os pensionistas impossibilitados de locomoção
por problemas de saúde devem: se residentes em Belo Horizonte: solicitar visita domiciliar pelo telefone 155 (a ligação é gratuita); ou se
residentes no interior: solicitar visita domiciliar à uma Unidade Regional do IPSEMG mais próxima e apresentar, no momento da visita,
CPF, identidade e contracheque. Caso resida em local onde não tenha
Regional do IPSEMG, o pensionista deverá preencher a “Declaração
de Vida e Residência” (disponível em www.ipsemg.mg.gov.br/ServiçosPrevidência/Recadastramento anual de pensionistas), devidamente
assinada com firma reconhecida presencialmente em cartório (não se
admitindo reconhecimento de firma por semelhança) e mais as assinaturas simples de duas testemunhas e enviá-la ao Departamento de
Controle e Regularidade de Benefícios, localizado no 3º andar do Prédio “Gerais” da Cidade Administrativa, Rodovia Papa João Paulo II, nº
4001, Serra Verde, Belo Horizonte/MG, CEP: 31630-901. O IPSEMG
CIENTIFICA que o não comparecimento até o último dia útil deste
mês acarretará a retenção preventiva do pagamento da pensão, que será
restabelecido tão logo o pensionista se recadastre. Em caso de dúvidas,
acesse o site do IPSEMG, www.ipsemg.mg.gov.br, pelos telefones 155
(chamadas gratuitas originadas de qualquer região de Minas Gerais), ou
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202001272216410144.