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30 – sexta-feira, 18 de Setembro de 2020 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9247156.01.20 PARTES: EMG/SEJUSP E EMPRESA PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A. ESPECIE: Primeiro Termo Aditivo ao contrato de fornecimento. OBJETO: a) A ALTERAÇÃO dos preços da Cláusula Primeira - Do Objeto do contrato inicial nos preços dos combustíveis álcool, gasolina comum e óleo diesel S-10, tendo em vista o Reequilíbrio Econômico Financeiro, publicado no IOF/MG em 13/08
44 – terça-feira, 28 de Janeiro de 2020 Diário do Executivo DUK0655 7896275 Manoel Fernandes Urtiga PZN6823 7946686 Cleyton De Paula Pereira OXK5005 7696924 Bpm Transportes Ltda OBS: * Proces. leia-se Processamento Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007. Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral. JARI-DER/MG 2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração Presidente: DECIO GUSMAN FILHO Súmula da 20