TJMG 22/08/2019 -Pág. 8 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
8 – quinta-feira, 22 de Agosto de 2019 Diário do Executivo
agricultura. – Patos de Minas/MG. – PA nº 05717/2006/001/2019.
4. Viltamar Pereira da Cunha / Fazenda Barro Preto – Mat. 9.313
– CRI Nova Ponte. - Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas); Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e
cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura. – Nova Ponte/
MG. – PA nº 12181/2010/005/2019. 5. Adubos Orgânicos Triângulos Ltda. – Compostagem de resíduos industriais. – Uberlândia/MG. – PA nº 02913/2004/006/2019. 6. Ari Humberto
Ferreira/ Fazenda Bonito de Baixo – Mat. 16.651 e 16.722. - Suinocultura e Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo, Coromandel/MG. – PA nº
10319/2007/005/2019.
(a) Kamila Borges Alves.
Superintendente da Superintendência Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
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O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna
público que o requerente abaixo identificado solicitou a Superintendência Regional de Meio Ambiente do Jequitinhonha:
1) Licença Ambiental Trifásica – LAT (LI): *MLOG S.A. – Lavra
a céu aberto – minério de ferro; Pilhas de rejeito/estéril; Fabricação de explosivos, detonantes, munição para caça e desporto e
fósforo de segurança e/ou fabricação de pólvora e artigos pirotécnicos; Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação; Unidade
de tratamento de minerais – UTM, com tratamento a úmido; Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de
sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto agrotóxicos;
Disposição de estéril ou de rejeito inerte da mineração; Estação
de tratamento de água para abastecimento; Estação de tratamento
de esgoto sanitário; Aterro para resíduos não perigosos – Classe
II-A e II-B, exceto resíduos sólidos urbanos e resíduos da construção civil – Morro do Pilar/MG – PA/N° 02402/2012/003/2019
– Classe 6.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Secretário Executivo
Copam.
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O CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL COPAM torna público que o requerente abaixo identificado solicitou à Superintendência Regional de Meio Ambiente do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba:
Revalidação de Licença de Operação - *BRF S/A. - Abate de animais de médio porte (suínos, ovinos, caprinos, etc); Industrialização da carne, inclusive desossa, charqueada e preparação de conservas e Processamento de subprodutos de origem animal para
produção de sebo, óleos e farinha. – Uberlândia/MG. – PA/N°
00270 / 1990/018/2019. – “Classe 6”.
(a) Hildebrando Canabrava Rodrigues Neto.
Secretário Executivo da Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
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O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul
de Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1. São Sebastião Extração Mineral Ltda. - Lavra a céu aberto rochas ornamentais e de revestimento - São Tomé das Letras/MG
- PA nº 00467/2001/006/2019.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Sul de Minas torna público que foram finalizadas as análises das
Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS
abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo
de validade é de 10 (dez) anos:
1. Amauri Pinto Costa - Fazenda Bom Retiro - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
de confinamento - Pouso Alto/MG. PA nº 11768/2011/002/2019.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 2. Projeto Hexágono Consultoria e Engenharia Ltda. - Lavra a céu aberto - rochas
ornamentais e de revestimento - Campos Gerais/MG. PA nº
00229/1995/008/2019. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 3. Maria Aparecida Lima de Souza ME - Extração de areia
e cascalho para utilização imediata na construção civil - Ribeirão
Vermelho/MG. PA nº 06648/2010/003/2019. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul
de Minas torna público que foi finalizada a análise da Licença
Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é
até 06/10/2020:
1. Laticínios Cruziliense Ltda. - Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido - Cruzília/
MG. PA nº 21303/2010/006/2019. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul
de Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas,
com decisões pelo indeferimento:
1. Construtora e Incorporadora Pontal do Sul Ltda. - Distrito
Industrial de Borda da Mata - Distrito industrial e zona estritamente industrial, comercial ou logística - Borda da Mata/MG.
PA nº 15420/2019/002/2019. Motivo: Impossibilidade técnica.
2. Mineração Melo Ltda. ME - Lavra em aluvião, exceto areia
e cascalho - Serranos/MG. PA nº 06420/2013/002/2019. Motivo:
Impossibilidade técnica.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul
de Minas torna público que foi cancelada a Licença Ambiental Simplificada - LAS/Cadastro do empreendimento abaixo
identificado:
*Serviço Autônomo de Água e Esgoto - Estação de transbordo de
resíduos sólidos urbanos - São Lourenço/MG - Requerimento nº
73907822/2019 - Classe 2. Motivo: A pedido do empreendedor.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
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O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Norte de Minas torna público o arquivamento do processo abaixo
identificado:
1) Licença de Operação em Caráter Corretivo: *Freitas Florestal
Ltda. / Fazenda Água Boa - Silvicultura e produção de carvão
vegetal, oriunda da floresta plantada - Olhos D’Água/MG - PA/
Nº 07876/2017/001/2017 - Classe 3. Motivo: Não atendimento as
informações complementares.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
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A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Superintendência Regional de Meio Ambiente do Jequitinhonha torna público
que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1) Gransena Exportação e Comércio Ltda. – Lavra a céu aberto
– rochas ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril
de rochas ornamentais e de revestimento – Pedra Azul/MG. PA
n°08700/2019/002/2019.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
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A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Jequitinhonha, no uso de suas atribuições, torna público que foi
cancelado o Termo de Ajustamento de Conduta nº 06/2018 do
processo abaixo identificado: *IES Mineração Ltda. – Lavra a
céu aberto – Rochas ornamentais e de revestimento e Pilha de
rejeito/estéril de rochas ornamentais - Diamantina/MG. Vigência:
12 (doze) meses, contados da data de assinatura do Termo Aditivo
de Prorrogação: 08/06/2019.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
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A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, torna público que foram finalizadas as análises das Licenças Ambientais Simplificadas na
modalidade LAS/RAS abaixo identificadas, com decisão pelo
deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Omer Yumes e Outra / Fazenda Bonito – Mat. 28.561 SRI
Iturama. - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo. - Iturama/MG. – PA nº
08754/2006/001/2019. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE.
2. Luiz Alberto Grigoletto / Fazenda Mata Burros. - Mat. 51.763.
– Suinocultura; Formulação de rações balanceadas e de alimentos
preparados para animais; postos revendedores, postos ou pontos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis
de aviação e Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura. - Patos de
Minas/MG – PA nº 90027/2000/004/2019. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTE
(a) Kamila Borges Alves.
Superintendente Regional de Meio Ambiente da
SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
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O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna
público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:
1. Auto Posto Colibri Ltda- ME – Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas,
postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação – Cajuri/MG – PA/N° 4803/2019/001/2019.
2. Mineração Supremo Brasil Ltda – Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil – Astolfo Dutra/
MG - PA/Nº 11768/2019/001/2019. 3. Minas Beach Park Ltda –
Interceptores, emissários, elevatórias e reversão de esgoto; Estação de tratamento de esgoto sanitário – Raul Soares/MG – PA/Nº
2978/2019/001/2019.
a) Leonardo Sorbliny Schuchter. Superintendente
Regional da SUPRAM Zona da Mata.
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A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do
Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba no uso de suas atribuições,
torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento, com VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS:
1. Rodrigo Vilela Oliveira/Fazenda Furna Velha – Mat. 58.007 e
058.008 Sri Ituiutaba-MG - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo, criação de
bovinos,bubalinos, equinos,muares ovinos e caprinos em regime
de confinamento., Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Gurinhatã/
MG - Protocolo nº 75685743/2019. 2. Agrícola Cerradão Ltda/
Fazenda São Mateus - Mat. 57.851 - Culturas anuais, semiperenes
e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Comendador Gomes/MG - Protocolo nº 75562854/2019.
3. Delta Sucroenergia S.A - Unidade Volta Grande/Fazenda Ponte
De Terra, Lambari – Mat. 19921 e 19922 - Extração de areia e
cascalho para utilização imediata na construção civil- Conceição
das Alagoas/MG - Protocolo nº 75523418/2019. 4. Luciano Biassutti Delecave/Fazenda Mutum – Mat. 10.532 - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo, Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e
cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Ipiaçú/MG - Protocolo nº 75784859/2019. 5. José Osvaldo Loures/Fazenda Sol
Nascente - Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura
anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas).,
Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos
agrossilvipastoris, exceto horticultura- Pratinha/MG - Protocolo
nº 75989171/2019. 6. Kenys Gomes De Oliveira/Fazenda Paraíso,
Matrícula 8.830 Do Sri de Canápolis - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura- Canapólis/MG - Protocolo nº 75921612/2019. 7.
Vicente Evangelista Salviano/Fazenda Severino/Palmital - Mat.
386, 389, 12532, 17428, 18449 , 21640 e 12598 - Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura, Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento,
classificação e/ou tratamento de sementes- Pratinha/MG - Protocolo nº 75911409/2019. 8. Francisco Falco Neto/Fazenda Ouro
Verde - Mat 8.586- Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento,
classificação e/ou tratamento de sementes, Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura- Campos Altos/MG - Protocolo nº 76420822/2019. 9.
Eduardo Rezende Franco E Outra/Fazenda Dos Patos, Córrego
Da Panela, Água Bonita - Mat. 4.023 E 4.024 Sri Santa Vitória
- Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo, Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticulturaSanta Vitória/MG - Protocolo nº 76444662/2019. 10. Cristiano
Picinini/Fazenda Ouro, Lugar Denominado “Três Irmãos” Mat.
7.419, 7.453 e 7.458 - Culturas anuais, semiperenes e perenes,
silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Base
de armazenamento e distribuição de lubrificantes, combustíveis
líquidos derivados de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis automotivos, Avicultura, Suinocultura- Coromandel/
MG - Protocolo nº 76550262/2019. 11. Valorem Agronegócios
Capinópolis Ltda - Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes.- Capinópolis/
MG - Protocolo nº 76498285/2019. 12. A&K Brazil Importação E
Exportação Ltda - Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, contaminados com óleos, graxas ou
produtos químicos, exceto agrotóxicos, Central de recebimento,
armazenamento, triagem e/ou transbordo de outros resíduos não
listados ou não classificados- Uberlândia/MG - Protocolo nº
76669657/2019. 13. Sergio Nagano/Fazenda Bonito de Baixo e
Figueireda, lugar “Barra e Capetinga” - Matricula n° 26.396 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Coromandel/MG - Protocolo nº
76437256/2019. 14. José Eduardo Diniz Junqueira/Fazenda Santa
Cecília E Tijucal - Mat: 132, 138, 152, 570, 576, 4015, 4016,
4017, 8487, 8724 e 8806 - Culturas anuais, semiperenes e perenes,
silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- São
Francisco de Sales/MG - Protocolo nº 76691768/2019. 15. Concreteita Patos de Minas Ltda/Fazenda Barra Do Chumbo Aragão
- Usinas de produção de concreto comum.- Patos de Minas/MG Protocolo nº 58892491/2019. 16. Verde Fertilizantes Ltda - Planta
2 - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação
de minerais não metálicos, não instalados na área da planta de
extração., Formulação de adubos e fertilizantes, Formulação de
rações balanceadas e de alimentos preparados para animais, Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações
de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos
revendedores de combustíveis de aviação.- Matutina/MG - Protocolo nº 75698427/2019. 17. Vinicius Feres Vilela/Fazenda Canaã
- Mat. 11258 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Canapólis/
MG - Protocolo nº 76050360/2019. 18. Posto Da Mangueira Eireli
- Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis
e postos revendedores de combustíveis de aviação.- Uberlândia/
MG - Protocolo nº 75664321/2019.
(a)Kamila Borges Alves.
Superintendente Regional de Meio Ambiente da
SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
21 1263494 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Jequitinhonha torna público que foi firmado o Termo de Ajustamento de Conduta do processo abaixo identificado:
*CBI Agropecuária Ltda. – Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura;
Produção de carvão vegetal oriunda de floresta plantada; Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura – Minas
Novas/MG. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, contados da data
de sua assinatura: 19/08/2019.
*Marcelo Matsumura Kohl - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura;
Produção de carvão vegetal oriunda de floresta plantada; Extração
de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil Veredinha/MG. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, contados da
data de sua assinatura: 13/08/2019.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
21 1263045 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Noroeste de Minas torna público que foi finalizada a análise da
Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo
identificada, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Geraldo Severino Pinheiro e Outro/Fazenda Cachorro e Teixeiras - Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual,
viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) - Paracatu/MG. Processo: 14406/2009/002/2019. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES.
a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM NOR.
21 1263382 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Jequitinhonha torna público o arquivamento do processo abaixo
identificado:
1. Licença Ambiental Concomitante – LAC2 (LOC): *IES Serviços de Apoio a Atividade Mineral Ltda. - ME – Sitio Boqueirão do Veludo – Lavra a céu aberto – rochas ornamentais e de
revestimento; Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de
revestimento; Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de
combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação
– Diamantina/MG - PA/Nº 28894/2016/002/2019 – Classe 3.
Motivo: Incompatibilidade de objetivos e da vedação legal de se
licenciar empreendimentos minerários em área de Reserva Florestal Legal.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
21 1263152 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Jequitinhonha torna público o arquivamento do processo abaixo
identificado:
1. Autorização para Intervenção Ambiental: *IES Serviços de
Apoio a Atividade Mineral Ltda. – Supressão de cobertura vegetal nativa, com destoca; Intervenção com supressão de cobertura
vegetal nativa em APP – Diamantina/MG – PA/Nº 2322/2019.
Motivo: Arquivamento do processo de licenciamento o qual o
AIA é vinculado.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
21 1263161 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
A Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas –
IGAM no uso de sua atribuição estabelecida no Art. 12, inciso
IV da Lei nº 21.972 de 21/01/2016, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificação:
Retifica-se a suspensão publicada dia 17/07/2019. SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto – CNPJ: 196.893.791/0001-54.
Onde se lê: Portaria nº 00759 publicada dia 28/03/2009. Leia-se:
Portaria nº 00757 publicada dia 28/03/2009. Município: Caeté
– MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia no IGAM. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site da IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 21 de Agosto de 2019.
Marília Carvalho de Melo - Diretora-Geral do IGAM.
O Superintendente de Projetos Prioritários, no uso de sua atribuição estabelecida no art. 1º, inciso VIII da Resolução Semad
nº 2543, de 24 de outubro de 2017, cientificam os interessados
abaixo das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Cancelamentos:
Mantido o indeferimento da Portaria nº 01416 publicada dia
25/06/2019. Requerente: Serviço Autônomo de Água e Esgoto SAAE. CNPJ 20.857.074/0001-56. Motivo: Por não atendimento
pleno da solicitação de informações complementares no prazo
estipulado. Município: Galiléia - MG.
Mantido o indeferimento da Portaria nº 01415 publicada dia
25/06/2019. Requerente: Serviço Autônomo de Água e Esgoto SAAE. CNPJ 20.857.074/0001-56. Motivo: Por não atendimento
pleno da solicitação de informações complementares no prazo
estipulado. Município: Galiléia - MG.
Minas Gerais - Caderno 1
Mantido o indeferimento da Portaria nº 01419 publicada dia
25/06/2019. Requerente: Prefeitura Municipal de Tumiritinga.
CNPJ 21.078.563/0001-72. Motivo: Por não atendimento pleno
da solicitação de informações complementares no prazo estipulado. Município: Tumiritinga - MG
Cancela-se a pedido do Requerente o processo nº. 23027
de 31/08/2017. Flapa Engenharia e Mineração Ltda. CNPJ:
71.241.731/0008-43. Curso d’água: Córrego Lapinha. Município:
Barão de Cocais - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na SUPPRI. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site da IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 21 de Agosto de 2019.
Os Coordenadores das Unidades Regionais de Gestão das Águas
Urga’s, do Norte de Minas e Alto São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de
maio de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das
decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificações:
Retifica-se a portaria nº 00765 publicado dia 13/04/2016.
Outorgado: SS Materiais de Construção Ltda. CNPJ:
08.072.690/0001-04. Onde se lê: Ponto de captação: Inicio: Lat. 15º43’18,93”S e Long. 43º04’44,26”W e Final: Lat.
15º43’20,72”S e Long. 43º04’36,62”W; Finalidade: Extração
mineral. Art. 7º - I- Deverão ser adotadas medidas de contenção de resíduos oleosos das máquinas que irão trabalhar no local.
PRAZO: Vigência da outorga. II- Instalar todas estruturas para
mitigação indicadas no processo de outorga tais como: Caixa de
contenção de sedimentos, Caixa coletora de óleo, Fossas Sépticas.
PRAZO: 60 dias a contar do recebimento do AR do certificado
de outorga. III- Dar destino ambientalmente correto a todos os
resíduos sólidos e oleosos gerados na atividade. PRAZO: Vigência da outorga. IV- Instalar equipamento de medição e controle
das vazões captadas. PRAZO: 60 (sessenta) dias contados a partir do AR do certificado de outorga. V- Realizar monitoramento
quinzenal das vazões captadas, armazenando-as em formas de
planilha e enviando semestralmente à SUPRAM-NM. PRAZO:
Vigência da outorga. VI- Realizar monitoramento dos sedimentos aportados no trecho de intervenção evitando a formação de
pilhas ou ilhas de areia durante o processo de extração. PRAZO:
Vigência da outorga. VII- Realizar monitoramento da qualidade
físico-química e microbiológica à montante e a jusante do trecho
de intervenção para no mínimo os seguintes parâmetros: Turbidez, Sólidos suspensos totais, Cor e Coliformes termotolerantes. PRAZO: Vigência da outorga. Leia-se: Ponto de captação:
Inicio: Lat. 15º43’6,10”S e Long. 43º04’51,52”W e Final: Lat.
15º43’36,83”S e Long. 43º04’2,02”W; Finalidade: Dragagem em
curso de água para fins de mineração, com o acréscimo do uso
da pá carregadeira como método de dragagem a fim de se extrair
a areia no leito do rio mosquito. Art. 7º - I- Deverão ser adotadas medidas de contenção de resíduos oleosos das máquinas que
irão trabalhar no local. PRAZO: Vigência da outorga. II- Instalar
todas estruturas para mitigação indicadas no processo de outorga
tais como: Caixa de contenção de sedimentos, Caixa coletora de
óleo, Fossas Sépticas. PRAZO: 60 dias a contar do recebimento
do AR do certificado de outorga. III- Dar destino ambientalmente
correto a todos os resíduos sólidos e oleosos gerados na atividade.
PRAZO: Vigência da outorga. IV- Instalar equipamento de medição e controle das vazões captadas. PRAZO: 60 dias contados
a partir do AR do certificado de outorga. V- Realizar monitoramento quinzenal das vazões captadas, armazenando-as em forma
de planilha e enviando semestralmente à SUPRAM NM. PRAZO:
Vigência da outorga. VI- Realizar monitoramento dos sedimentos aportados no trecho de intervenção evitando a formação de
pilhas ou ilhas de areia durante o processo de extração. PRAZO:
Vigência da outorga. VII- Realizar monitoramento da qualidade
físico-química e microbiológica à montante e jusante do trecho
de intervenção para no mínimo os seguintes parâmetros: Turbidez, Sólidos Suspensos totais, Cor e Coliformes termotolerantes.
PRAZO: Vigência da outorga. VIII- Deverá o Requerente, certificar ciência de que deverá obter junto ao IEF a respectiva DAIA
para que máquinas, caminhões, tenham acesso ao leito através da
APP. Isso, se já não houver passagem regularizada. Município:
Porteirinha - MG.
Retifica-se a portaria nº 01730 publicada dia 10/08/2013. Outorgado: Areião Gontijo Amorim, CNPJ: 05.306.950/0001-62.
Onde se lê: Ponto de Captação: Inicio: Lat. 20°05’38”S e Long.
45°30’10’’W e Final: Lat. 20°05’35”S e Long. 45°30”00”W.
Leia-se: Ponto de Captação: Inicio: Lat. 20°05’23,4”S e Long.
45°30’36,4’’W e Final: Lat. 20°05’32,3”S e Long. 45°30”05,4”
W. Município: Lagoa da Prata – MG.
Retifica-se a portaria nº 01657 publicada dia 31/10/2014.
Outorgado: MS Transportes e Mineradora Ltda - ME, CNPJ:
09.524.583/0001-24. Onde se lê: Prazo: Até 01/10/2018. Leia-se:
Prazo: Até 31/10/2019. Município: Pará de Minas - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia nas URGA’s, NORTE DE MINAS e ALTO SÃO
FRANCISCO. Os dados contidos nas referidas decisões estarão
disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 21 de Agosto de 2019.
21 1263141 - 1
Os Superintendentes Regionais de Meio Ambiente do Sul de
Minas, Norte de Minas e Leste Mineiro, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 46.967 de
10/03/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados das
decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 15670/2009, Empreendedor: Luzboa S/A, Município:
Nepomuceno, Status: Indeferido, Portaria: 02057/2019. *Processo: 03195/2015, Empreendedor: Luzboa Três S/A, Município:
Luminárias, Status: Indeferido, Portaria: 02058/2019. *Processo:
08883/2011, Empreendedor: Atlântica Agropecuária Ltda, Município: Pirapora, Status: Indeferido, Portaria: 02059/2019. *Processo: 40369/2016, Empreendedor: Gerdau Aços Longos S.A.,
Município: Buritizeiro, Status: Indeferido, Portaria: 02060/2019.
*Processo: 38233/2016, Empreendedor: Gerdau Aços Longos
S.A., Município: Olhos D’Água, Status: Indeferido, Portaria:
02061/2019. *Processo: 00867/2019, Empreendedor: Inonibras
Inoculantes e Ferro Ligas Nipo Brasileiros S.A., Município:
Pirapora, Status: Indeferido, Portaria: 02062/2019. *Processo:
26214/2017, Empreendedor: Freitas Florestal Ltda, Município:
Olhos D’Água, Status: Indeferido, Portaria: 02063/2019. *Processo: 26215/2017, Empreendedor: Freitas Florestal Ltda, Município: Olhos D’Água, Status: Indeferido, Portaria: 02064/2019.
*Processo: 15975/2013, Empreendedor: LCA Desenvolvimento
Imobiliário Ltda, Município: Bom Jesus do Galho, Status: Indeferido, Portaria: 02065/2019.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para
consulta e cópia nas SUPRAM’s, SUL DE MINAS, NORTE
DE MINAS e LESTE MINEIRO. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br .
Belo Horizonte, 21 de Agosto de 2019.
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga,
do Alto São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam
os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos
processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 18742/2017, Empreendedor: Jacinto Augusto Pessoa Cançado, Município: Araújos, Status: Indeferido, Portaria: 02066/2019. *Processo: 24218/2015, Empreendedor:
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320190821210428018.