TJMG 15/08/2019 -Pág. 12 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
12 – quinta-feira, 15 de Agosto de 2019 Diário do Executivo
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso de suas atribuições, torna
público o arquivamento do processo abaixo identificado:
1) LAC2 (Licença Prévia): Alupar Investimento S.A / PCH
Cruz Velha – Sistemas de geração de energia hidrelétrica,
exceto central geradora hidrelétrica – Prata/MG – PA Nº
14199/2006/001/2007 – Classe 4. Motivo: Não atendimento às
informações complementares.
(a)Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
14 1261370 - 1
Pauta da 32ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades
Industriais - CID do Conselho Estadual de Política Ambiental
- COPAM.
Data: 26 de agosto de 2019, às 9h.
Local: Rua Espírito Santo, nº 495, 4º andar - Plenário do COPAM/
CERH-MG - Centro - Belo Horizonte/MG.
(Por questão de segurança, o acesso será restrito à capacidade de
lotação do local)
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pela Superintendente de Apoio à Regularização
Ambiental e Presidente da Câmara de Atividades Industriais CID, Dra. Liana Notari Pasqualini.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.
4. Exame da Ata da 31ª RO de 22/07/2019.
5. Atualização do Inventário de Emissão de Poluentes Atmosféricos da Região de Belo Horizonte, Contagem e Betim. Apresentação: Feam.
6. Processo Administrativo para exame de Exclusão de Condicionante da Licença de Operação Corretiva:
6.1 Vale S.A. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de
combustíveis e postos revendedores de combustíveis de avião Ouro Preto/MG - PA/Nº 15195/2007/059/2007 - Condicionante
nº 02 - Classe 5. Apresentação: Supram CM. RETORNO DE VISTAS pelos conselheiros Geraldo Antunes da Conceição, representante da Fundação Relictos e Thiago Rodrigues Cavalcanti, representante da Fiemg.
7. Processo Administrativo para exame de Renovação de Licença
de Operação:
7.1 Confecções Children Ltda. - Lavanderias industriais com tingimento, amaciamento e outros acabamentos em roupas, peças de
vestuário e artefatos diversos de tecido. - São João Nepomuceno/
MG - PA/Nº 20605/2011/004/2016 - Classe 6. Apresentação:
Supram ZM. BAIXADO EM DILIGÊNCIA em 24/06/2019.
8. Processos Administrativos para exame de Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação e a Licença de Operação:
8.1 WG Sinterização Ltda. - Sinterização de minério de ferro
e outros resíduos siderúrgicos - Ouro Preto/MG - PA/Nº
09248/2018/002/2018 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016
art. 14, inc. 3º, alínea b). Apresentação: Supram CM.
8.2. Agropecuária Emília Ltda./Fazenda Córrego do Desengano,
Mat. 57882 - Fabricação de aguardente - Ituiutaba/MG - PA/Nº
22526/2018/001/2019 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016
art. 14, inc. 3º, alínea b). Apresentação: Supram TMAP.
9. Processo Administrativo para exame de Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação e a Licença de Operação
- “Ampliação”:
9.1 Associação Ambiental Cultivar - Compostagem de resíduos
industriais - Machado/MG - PA/Nº 15951/2011/007/2019 - Classe
4 (Conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram SM.
10. Processos Administrativos para exame de Licença de
Operação:
10.1 Sidemart Indústria e Comércio Ltda. - Siderurgia e elaboração de produtos siderúrgicos com redução de minérios, inclusive ferro-gusa - Matozinhos/MG - PA/Nº 03261/2005/002/2011
- Classe 5. Apresentação: Supram CM.
10.2. Usina Cerradão Ltda. - Fabricação de açúcar e/ou destilação
de álcool - Frutal/MG - PA/Nº 10203/2006/015/2017 - Classe 5 Apresentação: Supram TMAP.
11. Processos Administrativos para exame de Licença de Operação Corretiva:
11.1 Frigorífico Bom Demais Eireli ME - Abate de animais de
grande porte (bovinos, equinos, bubalinos, muares, etc); abate de
animais de médio porte (suínos, ovinos, caprinos, etc); industrialização da carne, inclusive desossa, charqueada e preparação de
conservas - Campo Belo/MG - PA/Nº 14909/2005/004/2019 Classe 5. Apresentação: Supram SM.
11.2 Auto Posto Enseada Azul Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores
de combustíveis de aviação - Ribeirão das Neves/MG - PA/Nº
02427/2001/006/2017 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016
art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram CM/Cooperação Força Tarefa.
11.3 Vicente Pedrosa e Irmãos Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Ouro Preto/MG - PA/Nº
02986/2001/004/2014 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016
art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram CM/Cooperação Força Tarefa.
11.4 Auto Posto Formosa Ltda. - Postos revendedores, postos ou
pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Francisco Sá/MG - PA/Nº 03489/2011/005/2017
- Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea
b). Apresentação: Supram NM.
11.5 Posto Vila Pirapora Ltda. - Postos revendedores, postos ou
pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Pirapora/MG - PA/Nº 00988/2009/003/2013 Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b).
Apresentação: Supram NM.
11.6 Godiva Alimentos Ltda. - Preparação do leite e fabricação de
produtos de laticínios e Estação de tratamento de água para abastecimento - Patrocínio de Muriaé/MG - PA/Nº 00433/2001/003/2018
- Classe 5. Apresentação: Supram ZM.
11.7 Fripai Distribuidora de Carnes Ltda. - Abate de animais de
grande porte (bovinos, equinos, bubalinos, muares,etc), abate de
animais de médio porte (suínos, ovinos, caprinos, etc), industrialização da carne, inclusive desossa, charqueada e preparação de
conservas - Juiz de Fora/MG - PA/Nº 00390/2001/007/2018 Classe 5. Apresentação: Supram ZM.
11.8. Frigorífico Delta Ltda. - Abate de animais de médio e grande
porte (suínos, ovinos, caprinos, bovinos, equinos, bubalinos, muares, etc.) - Delta/MG - PA/Nº 00312/1999/007/2016 - Classe 5.
Apresentação: Supram TMAP.
11.9. Scalon & Cerchi Ltda. - Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido - Sacramento/MG - PA/Nº
00275/1998/008/2017 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016
art. 14, inc. 3º, alínea b). Apresentação: Supram TMAP.
11.10 Scalon & Cerchi Ltda. - Secagem e/ou concentração de produtos alimentícios, inclusive leite e soro de leite - Sacramento/
MG - PA/Nº 00276/1998/006/2014 - Classe 4 (conforme Lei nº
21.972/2016 art. 14, inc. 3º, alínea b). Apresentação: Supram
TMAP.
12. Processos Administrativos para exame de Renovação da
Licença de Operação:
12.1 Intercement Brasil S.A. - Fabricação de Cimento; Co-processamento de resíduos em forno de clínquer; lavra a céu aberto ou
subterrânea em áreas cársticas com ou sem tratamento. lavra a céu
aberto sem tratamento ou com tratamento a seco - minerais não
metálicos, exceto em áreas cársticas ou rochas ornamentais e de
revestimento; pilhas de rejeito/estéril; estradas para transporte de
minério/estéril; correias transportadoras; canais para drenagem;
unidade de tratamento de minerais - UTM; postos revendedores,
postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores
de combustíveis de aviação; depósito de sucata metálica, papel,
papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, não contaminados
com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto embalagens de
agrotóxicos ; depósito de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, contaminados com óleos, graxas ou
produtos químicos, exceto embalagens de agrotóxicos - Ijaci/MG
- PA/Nº 00010/1999/060/2014 - Classe 6. Apresentação: Supram
SM.
12.2 Polimix Concreto Ltda. - Fabricação de cimentos e reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2 (não perigosos) não
especificados - Matozinhos/MG - PA/Nº 00132/2001/010/2018 Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. 3º, alínea b).
Apresentação: Supram CM.
12.3 W S Barbosa Lavanderia Eireli ME - Lavanderias industriais
para tingimento, amaciamento e outros acabamentos em roupas,
peças do vestuário e higienização e lavagem de artefatos diversos - São João Nepomuceno/MG - PA/Nº 01341/2004/004/2018
- Classe 5. Apresentação: Supram ZM.
12.4 Indústria e Comércio de Móveis Europa - Fabricação
de móveis de madeira vime e junco e ou com predominância destes materiais com pintura e/ou verniz - Ubá/MG - PA/Nº
01197/2005/004/2017 - Classe 4 (Conforme Lei nº 21.972/2016,
art. 14, inc 3º, alínea b). Apresentação: Supram ZM.
12.5 VLI Multimodal S.A. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis
de avião - Araguari/MG - PA/Nº 04747/2011/007/2019 - Classe 4
(conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. 3º, alínea b). Apresentação: Supram TMAP.
13. Processo Administrativopara exame de Adendo à Licença de
Operação:
13.1 Mosaic Fertilizantes P&K Ltda. - Barragem de contenção de
resíduos industriais - Uberaba/MG - PA/Nº 00042/1978/033/2013
- Classe 6. Apresentação: Supram TMAP.
14. Processo Administrativo para exame de Adendo à Renovação
da Licença de Operação:
14.1 Inonibrás Inoculantes e Ferro Ligas Nipo Brasileiros S.A. Produção de ligas metálicas (ferroligas), silício metálico e outras
ligas a base de silício - Pirapora/MG - PA/Nº 00052/1979/007/2018
- Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea
b). Apresentação: Supram NM.
15. Processo Administrativo para exame de Alteração de Condicionante da Renovação da Licença de Operação:
15.1 Inonibrás Inoculantes e Ferro Ligas Nipo Brasileiros
S.A. - Produção de ligas metálicas (ferroligas), silício metálico e outras ligas a base de silício - Pirapora/MG - PA/Nº
00052/1979/007/2018 - Alteração da condicionante nº 03 - Classe
4 (conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram NM.
16. Processo Administrativo para exame de Exclusão de Condicionante da Renovação da Licença de Operação:
16.1 Novo Nordisk Produção Farmacêutica do Brasil Ltda. Fabricação de produtos para diagnósticos com sangue e hemoderivados, farmoquímicos (matéria-prima e princípios ativos),
vacinas, produtos biológicos e/ou aqueles provenientes de organismos geneticamente modificados - Montes Claros/MG - PA/Nº
00077/1979/019/2014 - Condicionante nº 01 - Classe 6. Apresentação: Supram NM.
17. Encerramento.
(a) Liana Notari Pasqualini. Superintendente de
Apoio à Regularização Ambiental e Presidente da
Câmara de Atividades Industriais - CID.
14 1261382 - 1
Pauta da 35ª Reunião Ordinária da Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas - CPB do Conselho Estadual de
Política Ambiental - COPAM.
Data: 28 de agosto de 2019, às 9h.
Local: Rua Espirito Santo, 495 - 4º Andar / Plenário, Centro, Belo
Horizonte/MG.
(Por questão de segurança, o acesso será restrito à capacidade de
lotação do local)
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas
- IEF e Presidente da Câmara de Proteção à Biodiversidade e de
Áreas Protegidas - CPB, Dr. Antônio Augusto Melo Malard.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.
4. Exame da Ata da 34ª RO de 24/07/2019.
5. Processos Administrativos para exame de Compensação
Ambiental, conforme POA 2019:
5.1 City Car Veículos, Serviços e Mineração Ltda. - Lavra a céu
aberto - minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de
revestimento; unidade de tratamento de minerais - UTM, com tratamento a seco; pilhas de rejeito/estéril e estrada para transporte
de minério/estéril externa aos limites de empreendimentos minerários - Gouveia/MG - PA/Nº 18515/2010/004/2018 - Classe 5.
Apresentação: GCA/IEF.
5.2 Egir Comercial Ltda. - Silvicultura; produção de carvão vegetal oriunda de floresta plantada; barragem de irrigação ou de perenização - Paracatu/MG - PA/Nº 02526/2004/002/2010 - Classe 3.
Apresentação: GCA/IEF.
5.3 Tânea Teresa Tonin e Outro - Cafeicultura; criação de bovinos de corte; silvicultura; beneficiamento primário de produtos agrícolas, barragem de irrigação para agricultura; ponto
de abastecimento de combustível; armazenamento de produtos agrotóxicos e culturas anuais - Patos de Minas/MG - PA/Nº
12912/2006/003/2014 - Classe 3. Apresentação: GCA/IEF.
5.4 Zona da Mata Mineração S.A. - Lavra a céu aberto, minério
de ferro; pilhas de rejeito/estéril; minério de ferro, unidade de tratamento de minerais - UTM, com tratamento a úmido; unidade
de tratamento de minerais - UTM, com tratamento a seco; postos
revendedores, postos ou pontos de abastecimento; instalações de
sistemas retalhistas; postos flutuantes de combustíveis e postos
revendedores de combustíveis de aviação - Teixeiras e Pedra do
Anta/MG - PA/Nº 23767/2017/001/2018 ANM nº 831.181/2015 e
831.182/2015 - Classe 4. Apresentação: GCA/IEF.
5.5 FVS Mineração Ltda. - Lavra a céu aberto sem tratamento
ou com tratamento a seco minerais não metálicos, exceto em
áreas cársticas ou rochas ornamentais e de revestimento; unidade de tratamento de minerais - UTM; obras de infra-estrutura
(pátios de resíduos e produtos e oficinas); pilhas de rejeito e
estéril; estradas para transporte de minério/estéril e pavimentação e/ou melhoramentos de rodovias - São Gotardo/MG - PA/Nº
12138/2011/001/2015 - Classe 3. Apresentação: GCA/IEF.
5.6 Mosaic Fertilizantes P&K Ltda. - Lavra a Céu aberto, minério
de ferro; unidade de tratamento de minerais - UTM - Tapira/MG PA/Nº 0001/1988/016/2009 - Classe 6. Apresentação: GCA/IEF.
6. Processos Administrativos para exame de Compensação
Ambiental decorrentes do corte e/ou supressão de vegetação
nativa pertencente ao bioma Mata Atlântica:
6.1 Empreendimento MRV Prime LII Incorporações SPE Ltda.
- Parcelamento em área ZP1 e APP - Vinculado ao uso não residencial, em especial estádio e outras atividades afins como centro
de convenções, casa de festas, shows, artes cênicas, espetáculo
e atividades complementares, museus, espaço para exposições,
feiras e congêneres para uso de terceiros, serviços de alimentação, comércio varejista em geral e atividades de apoio inclusive
estacionamento com 4500 vagas - Belo Horizonte/MG - PA/Nº
09010000181/16. Apresentação: URFBioMetropolitana/IEF.
6.2 JMN Mineração S.A. - Unidade de tratamento de minerais UTM - Desterro de Entre Rios/MG PA/Nº 14945/2011/004/2018
ANM nº 833.340/2003 - Classe 6. Apresentação: Escritório
Regional Centro Oeste/IEF.
6.3 Consórcio Boulevard Lago Sul - Parcelamento do Solo (E-0401-4) - Pará de Minas/MG - PA/Nº 13020500109/2016. Classe 1.
Apresentação: Escritório Regional Centro Oeste/IEF.
6.4 Cemig Distribuição S.A.- Linha de Distribuição Araçuaí 2 Minas Novas, 138 kV - Minas Novas, Chapada do Norte, Berilo,
Virgem da Lapa e Araçuaí/MG - PA/Nº 14010000686/18 - Sem
AAF - Classe não passível. Apresentação: Escritório Regional
Jequitinhonha/IEF.
7. Processos Administrativos para exame de Compensação Ambiental decorrente da instalação de empreendimentos
minerários:
7.1 Empresa de Mineração Transporte e Comércio M Costa
ME - Lavra a céu aberto, minerais não metálicos, exceto
rochas ornamentais e de revestimento - Pains/MG - PA/Nº
00665/2001/004/2013 ANM nº 815.537/1973 - Classe 3. Apresentação: Escritório Regional Centro Oeste /IEF.
7.2 Mineração Paraopeba Ltda. - Extração de rocha para produção de britas com ou sem tratamento - Paraopeba/MG - PA/Nº
02610/2008/002/2011 ANM nº 832.388/2007 - Classe 3. Apresentação: Escritório Regional Centro Norte/IEF.
8. Encerramento.
(a) Antônio Augusto Melo Malard. Diretor-Geral do Instituto
Estadual de Florestas - IEF e Presidente da Câmara de
Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas - CPB.
Pauta da 133ª Reunião Ordinária da Câmara Normativa e Recursal
- CNR do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
Data: 28 de agosto de 2019, às 14h.
Local: Rua Espírito Santo, nº 495, 4º andar - Plenário do COPAM/
CERH-MG, Centro - Belo Horizonte/MG.
(Por questão de segurança, o acesso será restrito à capacidade de
lotação do local)
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Secretário Executivo da Secretaria de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad e Presidente da CNR, Dr. Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.
4. Exame da Ata da 132ª RO de 24/07/2019.
5. Programa de Concessão dos Parques Estaduais (PARC) de
Minas Gerais. Apresentação: Instituto Estadual de Florestas
- IEF.
6. Minuta de Deliberação Normativa COPAM:
6.1 Minuta de Deliberação Normativa Copam que altera o Anexo
Único da Deliberação Normativa N° 217, de 6 de dezembro de
2017. Apresentação: Semad.
7. Processos Administrativos para exame de Recurso do Auto de
Infração:
7.1 Nacional Minérios S.A. - CSN Mineração S.A. - Unidade
de tratamento de Minerais - UTM - Congonhas/MG - PA/Nº
01469/2002/022/2009 - AI/Nº 8055/2009. Apresentação: Núcleo
de Auto de Infração da Feam.
7.2 Minerações Brasileiras Reunidas S.A - MBR/Vale S.A. - Unidade de Tratamento de Minerais - UTM - Nova Lima/MG - PA/
Nº 00237/1994/089/2009 - AI/Nº 17.358/2008. Apresentação:
Núcleo de Auto de Infração da Feam.
8. Encerramento.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Secretário
Executivo da Semad e Presidente da CNR.
14 1261314 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Norte de Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1. Gran Minas Extração de Granito Ltda. - Lavra a céu aberto rochas ornamentais e de revestimento, disposição de estéril ou de
rejeito inerte e não inerte da mineração e estrada para transporte
de minério / estéril externa aos limites de empreendimentos minerários - Grão Mogol/MG. PA/nº 13410/2019/001/2019.
(a) Clésio Cândido Amaral.
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Norte de Minas.
14 1261188 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do
Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba no uso de suas atribuições,
torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo indeferimento: 1. Município de Ituiutaba/Estrada
Municipal EM 215 e EM 322 - Pavimentação e/ou melhoramentos de rodovias- Ituiutaba/MG - Protocolo nº 74824258/2019.
2. Agrosema Comercial Agricola Ltda - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos- Araxa/MG - Protocolo nº
75257648/2019. 3. Verde Fertilizantes Ltda/Planta 2 - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados na área da planta de extração,
Formulação de fertilizantes (categorias mineral simples e misto
/ remineralizador), Formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais, Postos revendedores, postos ou
pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação- Matutina/MG - Protocolo nº 74652642/2019.
4. Reginaldo Martins Teixeira/Fazenda São Francisco De Borja
– Mat. 6331 - Beneficiamento primário de produtos agrícolas:
limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento,
classificação e/ou tratamento de sementes- Perdizes/MG - Protocolo nº 75128914/2019. (a)Kamila Borges Alves. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e
Alto Paranaíba.
14 1261303 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Central Metropolitana, torna público que foi requerida a Licença
Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo
identificada:
1) Antares Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Loteamento do
solo urbano, exceto distritos industriais e similares - Sete Lagoas/
MG - PA/Nº 25158/2018/003/2019. 2) Posto Pioneiro Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações
de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos
revendedores de combustíveis de aviação - Felixlândia/MG - PA/
Nº 03560/2001/006/2019.
(a) Nathália Luíza Fonseca Martins. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Central Metropolitana, torna público que o requerente abaixo
identificado solicitou:
1) Licença Prévia concomitante com Licença de Instalação e
Licença de Operação (LAC1): *LGA - Mineração e Siderurgia
S.A. - Pilhas de rejeito/estéril - minério de ferro - Conselheiro
Lafaiete/MG - PA/Nº 04018/2019/001/2019 - Classe 3. 2) Licença
de Operação (LAT): *S Riko Automotive Hose Tecalon Brasil S/A
- Fabricação de peças e acessórios para veículos automotores e/ou
ferroviários, exceto embarcações e estruturas flutuantes - Juatuba/
MG - PA/Nº 00217/1996/006/2019 - Classe 4.
(a) Nathália Luíza Fonseca Martins. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Central Metropolitana, torna público que foram alteradas a Razão
Social e CNPJ dos empreendimentos abaixo notificados:
1) De: Real Furgões Ltda. - CNPJ Nº 21.804.463/0001-86 - Para:
Real Furgões Ltda. - CNPJ/Nº 21.804.463/0002-67 - PT/Nº
05203/2007. Validade: Prazo remanescente. 2) De: Cofersul Mineração Ltda. - CNPJ/Nº 21.232.343/0001-51 - Para: Cofersul Mineração S. A. - CNPJ/Nº 21.232.343/0002-32 - PT/Nº 00091/1989.
Minas Gerais - Caderno 1
Validade: Prazo remanescente. 3) De: Quality Export Indústria e
Comércio de Pedras Ornamentais Ltda. - ME - Para: Pedra Sabão
do Brasil Ltda. - PT/Nº 09571/2014. Validade: Prazo remanescente. 4) De: Grão de Areia Transportes Ltda. ME/Fazenda Paraíso - CNPJ/Nº 14.412.153/0001-50 - Para: Mineração Vale do
Ribeirão Macacos Eireli - CNPJ/Nº 29.920.101/0001-62 - PT/Nº
10713/2015. Validade: Prazo remanescente.
(a) Nathália Luíza Fonseca Martins. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Central Metropolitana, torna público que foi requerida a Licença
Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo indeferimento:
1) GH Comércio e Extração de Minerais Ltda. ME - Extração
de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil
e extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha - Inhaúma/MG - DNPM/Nº 832.857/2011 e 830.448/2017 PA/Nº 23908/2011/005/2019. Motivo: impossibilidade técnica.
2) Cimentar Premoldados Ltda. - ME - Aterro de resíduos da
construção civil (classe A), exceto aterro para armazenamento/
disposição de solo proveniente de obras de terraplanagem previsto em projeto aprovado da ocupação - Curvelo/MG - PA/Nº
09196/2005/004/2019. Motivo: impossibilidade técnica. 3) SG
Soluções Alternativas Ltda. - Aterro para resíduos não perigosos
- classe II-A e II-B, exceto resíduos sólidos urbanos e resíduos da
construção civil - Sete Lagoas/MG - PA/Nº 34530/2012/001/2019.
Motivo: impossibilidade técnica.
(a) Nathália Luiza Fonseca Martins Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Central Metropolitana, no uso de suas atribuições, considerando
a Resolução SEMAD nº 2.756, de 18 de janeiro de 2019, torna
público que foi aprovada a EXCLUSÃO do item 4 e 5 da condicionante nº 1 e a EXCLUSÃO da condicionante nº 8; alteração
dos prazos para atendimento das condicionantes nº 2, 3, 4, 9 e 11
do Parecer Único 75/2019, do processo abaixo identificado:
1) Renovação de Licença de Operação: *Grafer Comercial Ltda.
- Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis
e postos revendedores de combustíveis de aviação - Nova Lima/
MG - PA/Nº 03351/2001/002/2017 - Classe 3.
(a) Nathália Luiza Fonseca Martins Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
14 1261169 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, torna público que foram finalizadas as análises das Licenças Ambientais Simplificadas na
modalidade LAS/RAS abaixo identificadas, com decisões pelo
indeferimento:
1 Domício Ricardo Borges de Moraes / Fazenda Santa Inês
- Mat. 26.295. – Suinocultura, avicultura, criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo e culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura
e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura. - Uberlândia/
MG. – PA nº 90083/2004/003/2019. Motivo: Inviabilidade técnica. 2. Luiz Roberto Figueiredo Tosta e Outros / Fazenda Nunes,
Joanico / Mat. 49.020, 2.855, 4.428, 7.512, 8.480, 9.210, 9.211,
9.852, 11.856, 14.095, 15.908, 15.966, 18.840 – Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo e Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura
e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura– Conceição das
Alagoas/MG. – PA nº 21285/2016/001/2019. Motivo: Inviabilidade técnica. (a)Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto
Paranaíba.
14 1261312 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Leste Mineiro torna público o arquivamento do processo abaixo
identificado:
1) Renovação de Licença de Operação: *Pedreira Mattar Ltda.–
Extração de rocha para produção de britas com ou sem tratamento
– Teófilo Otoni/MG – PA/Nº 00038/2000/004/2015 – Classe 3.
Motivo: resistência injustificada ao atendimento de informações
complementares solicitadas pelo órgão ambiental.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Leste Mineiro torna público que foi CONCEDIDA a Licença
Ambiental abaixo identificada:
1) Licença de Operação Corretiva (LAC2): *Birita Comércio e
Representações Ltda. – Tratamento químico para preservação de
madeiras – Aimorés/MG – PA/Nº 03758/2011/001/2015 – Classe
4. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10
(DEZ) ANOS.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro
torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
1) Renovação de Licença de Operação: *Geraldo Abelha Frigorífico Ltda.– Abate de animais de médio porte (suínos, ovinos, caprinos, etc); Abate de animais de grande porte (bovinos,
equinos, bubalinos, muares, etc) – Sabinópolis/MG – PA/Nº
01001/2003/006/2019 – Classe 4.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Leste Mineiro torna público que foi finalizada a análise da Licença
Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é
de 10 (dez) anos:
1. Gilmar Laignier de Souza/Sitio Safira – Suinocultura –
Pocrane/MG - PA/Nº 11868/2018/002/2019. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES.
(a) Gesiane Lima e Silva. A Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Leste Mineiro torna público que foram requeridas a Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo
identificadas:
1. José Crispim de Queiroz ME – Extração de rocha para produção
de britas – São José do Jacuri/MG - PA/Nº 20969/2018/001/2019
2. Pedreira Um Valemix Ltda. – Unidade de tratamento de minerais - UTM, com tratamento a seco – Catas Altas/MG – PA/Nº
04047/2008/009/2019.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Leste Mineiro torna público que foi DEFERIDO o ADENDO ao
parecer único do processo abaixo identificado:
1. Licença de Operação Corretiva *Pedreira Um Valemix Ltda. –
Usina de produção de concreto comum; Posto de abastecimento
aéreo – Governador Valadares/MG - PA/Nº 08378/2005/003/2015
- Classe 3.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201908142121350112.