TJMG 31/05/2019 -Pág. 30 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
30 – sexta-feira, 31 de Maio de 2019 Diário do Executivo
EXTRATO DE PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 1584 DE 29/05/2019
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL/FHEMIG
Processo Administrativo Disciplinar
Art. 1º Processado: P. S. M., MASP nº 0977209-6.
NOTIFICAÇÃO SAD 035/2017
A Presidente da Comissão da Sindicância Administrativa Disciplinar nº
035/2017, publicada no Dário Oficial de 30 de maio de 2017, Nathália Vilarino Rodrigues, conforme PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP/
SUBSTITUIÇÃO nº. 028/2018, tendo em vista o disposto no artigo
225, parágrafo único, da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952,
CONVIDA, por 08 (oito) dias consecutivos, o sindicado GEORGES
PEREIRA XAVIER - MASP 1.103.422-0, para comparecer no Presídio Alvorada, situado na Rua Engenheiro Rolando Trindade Bassi, nº
140, Bairro Jardim Alvorada, Montes Claros/MG, no dia 11/06/2019 às
14:00 horas e no dia 12/06/2019 às 10:00 horas na sede do Núcleo de
Correição Administrativa, situado Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001,
Edifício Minas, 3º andar, Cidade Administrativa, Bairro Serra Verde,
Belo Horizonte/MG - Tel: (31) 3916-9732, para acompanhar oitiva de
testemunha e prestar declarações acerca dos fatos que lhe são imputados conforme portaria inaugural.
Belo Horizonte, 27 de maio de 2019.
Nathália Vilarino Rodrigues
MASP 1.226.892-6
27 1232278 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO – PROCESSO
ADMINISTRATIVO DE DÉBITO 021/2019
Art. 2º Comissão Processante: Presidente: Luiz Augusto Peçanha
Jácome. Membros: Ana Luiza do Couto Gomes e Thiago de Souza
Marinho.
Art. 3º Determinar a suspensão preventiva do servidor P. S. M., MASP
nº 0977209-6, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na forma dos artigos 214
e 215 da Lei nº 869/52.
30 1233644 - 1
Secretaria de Estado de
Administração Prisional
Expediente
A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente da
Secretaria de Administração Prisional de Minas Gerais – Criada pela
RESOLUÇÃO SEAP N°132, DE 31 DE OUTUBRODE 2018, em
cumprimento ao §2º, artigo 8º da Resolução SEPLAG 37, CONVOCA
e CITA o ex-prestador de serviço contratado na função de Agente
de Segurança Penitenciário, RONEI RODRIGUES BORGES, CPF
003847006-32 para manifestar-se pessoalmente ou por meio de procurador, perante a Coordenadoria de Pagamentos, instalada no DPB/
SEAP, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves , Edifício
Minas 5º andar, Av. Papa João Paulo II, nº 4.143, Bairro Serra Verde
, Belo Horizonte/MG , 31630-900 no prazo de 10 (dez) dias a contar
da data de publicação deste edital no Diário Oficial de Minas Gerais,
a fim de tomar conhecimento do Processo Administrativo 021/2019,
acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuído que caracterizam em tese, recebimento indevido, estando sujeito
a penalidades legais prevista no art. 46 do Decreto 46.668/2014 , sob
pena de revelia.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA (DESIGNADO PARA RESPONDER PELO O EXPEDIENTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL),no uso das
atribuições que lhe conferem o art. 93, da Constituição Estadual, Lei
nº 22.257 de 27 de julho de 2016 e o Decreto Estadual nº 47.087, de
23 de novembro de 2016, e tendo em vista o disposto na Lei Estadual
nº 869, de 05 de julho de 1952, no Decreto Estadual nº 45.851 de 28
dezembro de 2011.
CONSIDERANDO o Parecer Conclusivo da Comissão de Avaliação
Especial de Desempenho que atribuiu o conceito de infrequente aoservidor RAFAEL VIEIRA BRITO, MASP: 1174600-5, nos autos do procedimento de Avaliação Especial de Desempenho.
DECIDE:
Acatar o Parecer Conclusivo da Comissão de Avaliação Especial de
Desempenho, determinando a exoneração por infrequência doservidor RAFAEL VIEIRA BRITO, MASP: 1174600-5, lotado no Presídio
Regional de Montes Claros, ocupante do cargo de Assistente Executivo
de Defesa Social, Nível I, Grau A, nos termos do art. 38, Parágrafo
Único, do Decreto Estadual nº 45.851 de 28 de dezembro de 2011, e art.
106, “c” da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952.
Belo Horizonte, 30 de Maio 2019.
GENERAL MARIO LÚCIO ALVES DE ARAÚJO
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo o expediente daSecretaria
de Estado de Administração Prisional)
EDITAL DE CHAMAMENTO – PROCESSO ADMINISTRATIVO
DE DÉBITO 013/2019
A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente da
Secretaria de Administração Prisional de Minas Gerais – Criada pela
RESOLUÇÃO SEAP N°132, DE 31 DE OUTUBRODE 2018, em
cumprimento ao §2º, artigo 8º da Resolução SEPLAG 37, CONVOCA e CITA o ex-prestador de serviço contratado na função de
Agente de Segurança Penitenciário, GERSON VIEIRA GOMES, CPF
030920376-77 para manifestar-se pessoalmente ou por meio de procurador, perante a Coordenadoria de Pagamentos, instalada no DPB/
SEAP, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves , Edifício
Minas 5º andar, Av. Papa João Paulo II, nº 4.143, Bairro Serra Verde
, Belo Horizonte/MG , 31630-900 no prazo de 10 (dez) dias a contar
da data de publicação deste edital no Diário Oficial de Minas Gerais,
a fim de tomar conhecimento do Processo Administrativo 013/2019,
acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuído que caracterizam em tese, recebimento indevido, estando sujeito
a penalidades legais prevista no art. 46 do Decreto 46.668/2014 , sob
pena de revelia.
30 1233958 - 1
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP/PAD Nº032/2019
Processo Administrativo Disciplinar
Processados:R.G– MASP 1.200.762-1,L.J.S.C- MASP 1.439.333-4,M.L.D.N- MASP 1.215.373-0,A.S.N- MASP 1.313.062-0,Agentes de
Segurança Penitenciários.
Comissão Processante: Presidente: Luciano Silva Marcílio
Membros: Evandro da Silva Soares e Felipe Rodrigues Horta
EDITAL DE CHAMAMENTO – PROCESSO ADMINISTRATIVO
DE DÉBITO 001/2019
A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente da
Secretaria de Administração Prisional de Minas Gerais – Criada pela
RESOLUÇÃO SEAP N°132, DE 31 DE OUTUBRODE 2018, em
cumprimento ao §2º, artigo 8º da Resolução SEPLAG 37, CONVOCA
e CITA o ex-prestador de serviço contratado na função de Agente de
Belo Horizonte, 30 de maio de 2019.
Carlos Henrique de Almeida
Coordenador do NUCAD/USCI-SEAP
30 1234088 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
Segurança Penitenciário ADILSON SOARES NASCIMENTO, CPF
451969826-04 para manifestar-se pessoalmente ou por meio de procurador, perante a Coordenadoria de Pagamentos, instalada no DPB/
SEAP, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves , Edifício
Minas 5º andar, Av. Papa João Paulo II, nº 4.143, Bairro Serra Verde
, Belo Horizonte/MG , 31630-900 no prazo de 10 (dez) dias a contar
da data de publicação deste edital no Diário Oficial de Minas Gerais,
a fim de tomar conhecimento do Processo Administrativo 001/2019,
acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuído que caracterizam em tese, recebimento indevido, estando sujeito
a penalidades legais prevista no art. 46 do Decreto 46.668/2014 , sob
pena de revelia.
EDITAL DE CHAMAMENTO – PROCESSO ADMINISTRATIVO
DE DÉBITO 033/2019
A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente da
Secretaria de Administração Prisional de Minas Gerais – Criada pela
RESOLUÇÃO SEAP N°132, DE 31 DE OUTUBRODE 2018, em
cumprimento ao §2º, artigo 8º da Resolução SEPLAG 37, CONVOCA
e CITA o ex-prestador de serviço contratado na função de Agente de
Segurança Penitenciário, RODRIGO DONIZETTI DE MORAES, CPF
312125878-80 para manifestar-se pessoalmente ou por meio de procurador, perante a Coordenadoria de Pagamentos, instalada no DPB/
SEAP, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves , Edifício
Minas 5º andar, Av. Papa João Paulo II, nº 4.143, Bairro Serra Verde
, Belo Horizonte/MG , 31630-900 no prazo de 10 (dez) dias a contar
da data de publicação deste edital no Diário Oficial de Minas Gerais,
a fim de tomar conhecimento do Processo Administrativo 033/2019,
acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuído que caracterizam em tese, recebimento indevido, estando sujeito
a penalidades legais prevista no art. 46 do Decreto 46.668/2014 , sob
pena de revelia.
a fim de tomar conhecimento do Processo Administrativo 027/2019,
acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuído que caracterizam em tese, recebimento indevido, estando sujeito
a penalidades legais prevista no art. 46 do Decreto 46.668/2014 , sob
pena de revelia.
EDITAL DE CHAMAMENTO – PROCESSO ADMINISTRATIVO
DE DÉBITO 007/2019
A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente da
Secretaria de Administração Prisional de Minas Gerais – Criada pela
RESOLUÇÃO SEAP N°132, DE 31 DE OUTUBRODE 2018, em
cumprimento ao §2º, artigo 8º da Resolução SEPLAG 37, CONVOCA e CITA o ex-prestador de serviço contratado na função de
Agente de Segurança Penitenciário EDILENI SOARES GOMES, CPF
083959286-88 para manifestar-se pessoalmente ou por meio de procurador, perante a Coordenadoria de Pagamentos, instalada no DPB/
SEAP, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves , Edifício
Minas 5º andar, Av. Papa João Paulo II, nº 4.143, Bairro Serra Verde
, Belo Horizonte/MG , 31630-900 no prazo de 10 (dez) dias a contar
da data de publicação deste edital no Diário Oficial de Minas Gerais,
a fim de tomar conhecimento do Processo Administrativo 007/2019,
acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuído que caracterizam em tese, recebimento indevido, estando sujeito
a penalidades legais prevista no art. 46 do Decreto 46.668/2014 , sob
pena de revelia.
LUIZ FERNANDO JACINTO
Presidente
Comissão para Recuperação de Valores Pagos indevidamente
27 1232465 - 1
Secretaria de Estado
de Segurança Pública
EDITAL DE CHAMAMENTO – PROCESSO ADMINISTRATIVO
DE DÉBITO 037/2019
A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente da
Secretaria de Administração Prisional de Minas Gerais – Criada pela
RESOLUÇÃO SEAP N°132, DE 31 DE OUTUBRODE 2018, em
cumprimento ao §2º, artigo 8º da Resolução SEPLAG 37, CONVOCA
e CITA o ex-prestador de serviço contratado na função de Agente de
Segurança Penitenciário, EDSON HONÓRIO DE OLIVEIRA NETO,
CPF 047465296-39 para manifestar-se pessoalmente ou por meio de
procurador, perante a Coordenadoria de Pagamentos, instalada no DPB/
SEAP, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves , Edifício
Minas 5º andar, Av. Papa João Paulo II, nº 4.143, Bairro Serra Verde
, Belo Horizonte/MG , 31630-900 no prazo de 10 (dez) dias a contar
da data de publicação deste edital no Diário Oficial de Minas Gerais,
a fim de tomar conhecimento do Processo Administrativo 037/2019,
acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuído que caracterizam em tese, recebimento indevido, estando sujeito
a penalidades legais prevista no art. 46 do Decreto 46.668/2014 , sob
pena de revelia.
EDITAL DE CHAMAMENTO – PROCESSO ADMINISTRATIVO
DE DÉBITO 027/2019
A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente da
Secretaria de Administração Prisional de Minas Gerais – Criada pela
RESOLUÇÃO SEAP N°132, DE 31 DE OUTUBRODE 2018, em
cumprimento ao §2º, artigo 8º da Resolução SEPLAG 37, CONVOCA
e CITA o ex-prestador de serviço contratado na função de Agente de
Segurança Penitenciário JOYCE SEABRA DE VASCONCELOS, CPF
079472856-16 para manifestar-se pessoalmente ou por meio de procurador, perante a Coordenadoria de Pagamentos, instalada no DPB/
SEAP, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves , Edifício
Minas 5º andar, Av. Papa João Paulo II, nº 4.143, Bairro Serra Verde
, Belo Horizonte/MG , 31630-900 no prazo de 10 (dez) dias a contar
da data de publicação deste edital no Diário Oficial de Minas Gerais,
Secretário: Mário Lúcio Alves de Araújo
Expediente
FÉRIAS–PRÊMIO CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao (s) servidor (es):
MASP 1213259-3, AMANDA MOURA FARNEZI, ASEDS, II/A, referente ao 2º quinquênio, a contar de 22/11/2018.
MASP 1353537-2, ISRAEL NOVAIS RODRIGUES, ANEDS, I/B,
referente ao 1º quinquênio, a contar de 14/10/2018, COM APROVEITAMENTO DO TEMPO DA POLICIA CIVIL.
MASP 1215117-1, ROBERTO CESAR DE SOUZA, AGSE, II/D, referente ao 2º quinquênio, a contar de 07/12/2018.
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do art. 27, do inciso II, da Lei Delegada nº 174, de 26/01/2007,
alterado pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, do servidor: MASP 1307240-0,MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA
BARBOSA,Agente de Segurança socioeducativo, acrescida de 50% da
remuneração do cargo de DAD- 4a partir de14/02/2019.
JANISE MARCIA ALEXANDRE ZARATTINI
Superintendente de Recursos Humanos
Secretaria de Estado de Segurança Pública
30 1233782 - 1
Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social
Secretária: Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Expediente
RESOLUÇÃO Nº 656/ 2019 – CEAS/MG
Aprova o Relatório Trimestral de Atividades de execução orçamentária e financeira do Fundo Estadual de Assistência Social de Minas Gerais – FEAS/MG, referente ao 1º trimestre de 2019.
O Conselho Estadual de Assistência Social de Minas Gerais – CEAS/MG, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Estadual n.º 12.262 de 23 de julho de 1996, pela Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS e pela Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social de 2012 –
NOB/SUAS/2012 e considerando a deliberação de sua 243ª Plenária Ordinária, ocorrida no dia 17 de maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Relatório de Atividades de execução orçamentária e financeira do Fundo Estadual de Assistência Social de Minas Gerais – FEAS/MG, referente ao 1º trimestre de 2019, apresentado pela Subsecretaria de Assistência Social da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social
– SUBAS/SEDESE, conforme planilha anexa.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 24 de maio de 2019
Rodrigo Silveira e Souza
Presidente
Conselho Estadual de Assistência Social
1. Detalhamento De Execução Da Loa - 2019
Unidade Orçamentária 4251 - Fundo Estadual De Assistência Social
1.1. Orçamento Do Fundo Estadual De Assistência Social - Exercício: 2019
Programa
Ação
Dotação
Orçamentária
Grupo De
Despesa
4444 - Capacitação
3
E Apoio
(Custeio)
Técnico Aos
08.244.091.4444
Municípios Para
Aprimoramento
Total
Do Suas
4311
Piso
3
114 - Oferta
Mineiro De
De Proteção
08.244.114.4311 (Custeio)
Assistência
Socioassistencial
Social Fixo
Total
3
4312 - Piso
(Custeio)
114 - Oferta
Mineiro De
De Proteção
08.244.114.4312 3
Assistencia
(Custeio)
Socioassistencial
Social Variavel
Total
4313 - Oferta
3
114 - Oferta
De Serviços
De Proteção
08.244.114.4313 (Custeio)
Socioassistencial Socioassistenciais
Casa-Lar
Total
3
4447 - Implantacao
(Custeio)
114 - Oferta
E Manutencao De
De Proteção
Servicos Regionais 08.244.114.4447 3
Socioassistencial De Media E Alta
(Custeio)
Complexidade
Total
4113 - Rede Cuidar
3
114 - Oferta
Aprimoramento
De Proteção
Da Rede
08.244.114.4113 (Custeio)
Socioassistencial Socioassistencial
Do Suas
Total
091 - Qualifica
Suas
Fonte
Valor Do
Orçamento
Aprovado
(Loa)
Valor Do
Orçamento
Com
Alterações
(Loa +
Créditos/
Anulações)
56 (Fnas) 600.047,00
600.047,00
600.047,00
600.047,00
71 (Fem) 54.045.702,00
54.045.702,00
54.045.702,00
54.045.702,00
71 (Fem) 9.292.945,00
9.292.951,20
56 (Fnas) 624.000,00
624.000,00
9.916.945,00
9.916.951,20
71 (Fem) 6.840.009,00
6.840.009,00
6.840.009,00
6.840.009,00
71 (Fem) 3.263.968,00
3.263.968,00
56 (Fnas) 1.456.000,00
1.456.000,00
4.719.968,00
4.719.968,00
56 (Fnas) 10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
1.2. Execução Orçamentária Do Fundo Estadual De Assistência Social - Exercício: 2019
1º Trimestre (Janeiro, Fevereiro E Março)
Total Anual De Execução
%
% Execução
%
Execução
Valor
De
Execução
Total
Anual
%
Valor De
%
Valor De
Meta
%
Financeira
Meta
Meta Física
Orçamentária
Execução
FinanExecução
Execução
Execução
Física Execução De Execução
Total (Em
Física
(Pactuada No Ppag) Execução
(Em
Relação
Financeira
(Em
OrçaOrçaFinanceira
Da
Meta
Orçamentária Ao Orçamento ceira (Valor Relação Ao ExeDa Meta
Ao Executada
mentária
mentária
Total (Valor Relação
Física
(Liquidado)
Física
Orçamento
Total
Alterado)
Pago)
Orçamento cutada
(Liquidado)
Total
Pago)
Total
Alterado)
Alterado)
6.000 Pessoas
Qualificadas
20.929,10
3,49%
20.929,10
3,49%
688
11,47%
20.929,10
3,49%
20.929,10
3,49%
688
0,11%
(Cumulativa)
6.000
853 Municípios
Atendidos (Não
Cumulativa)
853
20.929,10
3,49%
20.929,10
3,49%
688
11,47%
20.929,10
2.439.040,00
4,51%
2.427.040,00 4,49%
587
68,82%
2.439.040,00 4,51%
587
68,82%
2.439.040,00
114 Municípios 0,00
Cofinanciados
(Não Cumulativa) 0,00
114
46 Unidades
Cofinanciadas
(Não Cumulativa)
46
13 Serviços
Implantados E
Mantidos (Não
Cumulativa)
13
333 Unidades
Sociaoassistenciais
Beneficiadas
(Cumulativa)
333
4,51%
2.427.040,00 4,49%
0,00%
0,00
0,00%
0,00%
0,00
0,00%
0
0,00%
3,49%
20.929,10
3,49%
688
0,11%
2.427.040,00
4,49%
587
68,82%
587
68,82%
0
0,00%
2.439.040,00 4,51%
2.427.040,00
4,49%
0,00
0,00%
0,00
0,00%
0,00
0,00%
0,00
0,00%
0,00
0,00%
0,00
0,00%
0
0%
0,00
0,00%
0,00
0,00%
0
0,00%
0,00
0,00%
0,00
0,00%
45
0,00%
0,00
0,00%
0,00
0,00%
45
97,83%
0,00
0,00%
0,00
0,00%
45
0,00%
0,00
0,00%
0,00
0,00%
45
98,83%
217.058,33
6,65%
323,56
0,01%
217.058,33
6,65%
323,56
0,01%
30.114,10
2,07%
23.632,05
1,62%
30.114,10
2,07%
23.632,05
1,65%
9
69,23%
247.172,43
5,24%
23.955,61
0,00
0,00%
0,00
0,00%
9
0,00%
0,51%
9
0,00%
247.172,43
5,24%
23.955,61
0,51%
9
69,23%
0,00
0,00%
0
0,00%
0,00
0,00%
0,00
0,00%
0
0,00%
0,00
0,00%
0
0,00%
0,00
0,00%
0,00
0,00%
0
0,00%
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201905310856040130.