TJMG 21/12/2018 -Pág. 36 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
36 – sexta-feira, 21 de Dezembro de 2018 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Horizonte-MG, na Av. Barbacena, 1219, 22º andar, Santo Agostinho,
CEP 30190-130; Dimas Costa, brasileiro, casado, engenheiro, Carteira
de Identidade M424183/SSP-MG e CPF 253777446-91, domiciliado
em Belo Horizonte-MG, na Av. Barbacena, 1219, 22º andar, Santo
Agostinho, CEP 30190-130; e Maurício Fernandes Leonardo Junior,
brasileiro, casado, bacharel em Letras, Carteira de Identidade 38011782-SSP/PR e CPF 558882599-34, domiciliado em Belo Horizonte-MG,
na Av. Barbacena, 1219, 21º andar, Santo Agostinho, CEP 30190-130.
Os Conselheiro eleitos declaram, antecipadamente, que não incorrem em nenhuma proibição no exercício de atividade mercantil, que
preenchem os requisitos legais e não se enquadram em nenhuma das
vedações descritas na Lei 6.404/1976, Lei 13.303/2016 e demais normas e regulamentações aplicáveis. Assumiram, ainda, o compromisso
solene de conhecer, observar e acatar os princípios, valores éticos e
normas estabelecidos no Código de Conduta Profissional e Declaração de Princípios Éticos da Cemig e no Código de Conduta Ética do
Servidor Público e da Alta Administração do Estado de Minas Gerais.
O Presidente esclarece que o Conselho de Administração ficou assim
constituído: membros efetivos: Daniel Faria Costa, Dimas Costa e
Maurício Fernandes Leonardo Junior; e, respectivos suplentes: Guilherme Rodrigues de Paula Chiari, William Santos Fagundes e Antônio Carlos Vélez Braga. Encerramento: Franqueada a palavra e como
ninguém quisesse se manifestar, lavrou-se a presente ata que, lida e
aprovada, foi assinada pelos presentes. aa.) Carlos Henrique Cordeiro
Finholdt, pela Companhia Energética de Minas Gerais-Cemig. Tarcísio Andrade Neves, Diretor-Presidente. Confere com o original. Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro em: 30-112018, sob o número: 7083251, Protocolo: 18/578.856-4. Marinely de
Paula Bomfim-Secretária Geral.
10 cm -20 1178067 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
CNPJ: 06.981.176/0001-58
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
EXTRATO DE ADITIVO
SC - Cemig Geração e Transmissão S.A. x Henrique Rodrigues de
Oliveira Maurente - ME. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 24 (vinte e quatro) meses ao contrato 4570015572-510.
Prazo: de 36 meses para 60 meses. Valor: de: R$ 924.990,90 para:
R$1.565.536,74. Ass.: 21/08/2018.
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
TI/SI – 4570017690/510. Processo: MS/CS 510-E12931. Fundamento:
art. 30, caput da Lei nº 13.303, de 30/06/2016, para a contratação direta
da WBR Consultoria S.A para os serviços de atualização de licenciamento, suporte técnico, manutenção e direito de novas versões do software SIGGA BRIZZO. Prazo: 24 meses. Valor: R$1.252.666,62. Ratificada em: 27/11/2018.
4 cm -20 1178025 - 1
LUCE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.
CNPJ 11.429.117/0001-01 - NIRE 3130010758-2
ATA DAS ASSEMBLEIAS GERAIS
ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA
REALIZADAS CUMULATIVAMENTE
Data, horário e local: 27 de julho de 2018, às 11 horas, na sede social.
Convocação e participações: Presente acionista que representava a
totalidade do Capital Social. Presente, ainda, o Diretor da Companhia
João Alan Haddad. Dispensada a presença do representante da auditoria independente, bem como a publicação da convocação nos termos
da Lei 6.404/1976. Mesa e instalação: Presidiu os trabalhos o Diretor João Alan Haddad que convidou a mim, Carlos Henrique Cordeiro
Finholdt, para secretaria-lo. Instalada a reunião, a acionista aprovou a
lavratura da presente ata na forma de sumário. Ordem do dia: Relatório
da Administração e Demonstrações Financeiras do exercício de 2017;
destinação do Lucro Líquido de 2017; verba anual global para remuneração dos membros do Conselho Fiscal; e Orçamento para 2018. Deliberações: Os acionistas, por unanimidade, deliberaram: I- Considerar
sanada a ausência da publicação dos anúncios de disponibilização, aos
acionistas, do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras, em conformidade com o artigo 133 da Lei 6.404/1976, haja
vista que estes documentos foram publicados antes da realização desta
Assembleia; II- Aprovar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras, bem como os respectivos documentos complementares, referentes ao exercício findo em 31-12-2017; que foram publicados nos jornais “Minas Gerais” e “O Tempo”, em 26-07-2018, nas
folhas 44 a 47 e 24 a 27, respectivamente; III- Aprovar a proposta da
Diretoria Executiva de destinação do Lucro Líquido de 2017, no montante de R$14.581 mil, que somado à realização de mais valia reflexa da
Light S.A., no valor de R$2.206 mil, totaliza o montante de R$16.787
mil, a ser distribuído da seguinte forma: a) R$729 mil, relativos a 5%
do Lucro Líquido de 2017, serão alocados à conta de Reserva Legal,
conforme artigo 193 da Lei 6.404/1976; e, b) o restante, no valor de
R$16.058 mil, será assim destinado: 1) R$2.963 mil, correspondentes a
21,39% do Lucro Líquido Ajustado, serão pagos, a título de dividendos
obrigatórios, em até duas parcelas e até 30-12-2018, conforme disponibilidade de Caixa e a critério da Diretoria, aos acionistas que tiverem seus nomes inscritos no Livro de Registro de Ações Nominativas
nesta data; 2) R$500 mil, correspondentes à diferença entre os dividendos propostos de R$2.963 mil e os dividendos mínimos obrigatórios de R$3.463 mil, serão retidos a título de “Reserva de Dividendos
Obrigatórios Não Distribuídos”, a serem pagos como dividendos assim
que a situação financeira da Companhia permitir; e, 3) R$12.595 mil,
serão destinados à constituição de conta de Reserva de Lucros, para
futura distribuição de dividendos, em conformidade com a alínea “c”
do artigo 22 do Estatuto Social e artigo 196 da Lei 6.404/1976, conforme Orçamento de Capital; IV- Aprovar o Orçamento de Capital referente ao exercício de 2018, elaborado a preços correntes; V- Aprovar a
verba anual global para a remuneração do Conselho Fiscal, no valor de
oitenta mil reais, ficando a Companhia responsável pelo recolhimento
da conta patronal ao Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, para o
período compreendido entre as Assembleias Gerais Ordinárias de 2018
e a que se realizar em 2019. Os membros efetivos do Conselho Fiscal
farão jus a remuneração individual mensal no valor de mil reais e os
membros suplentes somente farão jus à remuneração no caso de ausência definitiva do seu respectivo membro efetivo. VI- Aprovar o Orçamento Anual da Companhia referente ao exercício de 2018, elaborado
a preços correntes. O Presidente informou que: a) os cargos e funções
relativos à Diretoria Executiva serão exercidos sem nenhuma remuneração, conforme artigo 12, parágrafo segundo do Estatuto Social; e, b)
as publicações da Companhia, previstas na Lei 6.404/1976, deverão ser
efetuadas nos jornais “Minas Gerais” e “O Tempo”, sem prejuízo de
eventual publicação em outros jornais. Encerramento: Franqueada a
palavra e como ninguém quisesse se manifestar, lavrou-se a presente
ata que, lida e aprovada, foi assinada pelos acionistas. aa.) Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, pela Companhia Energética de Minas GeraisCemig. João Alan Haddad, pela Diretoria Executiva. Confere com o
original. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro em: 30-11-2018, sob o número: 7083606, Protocolo: 18/578.778-9.
Marinely de Paula Bomfim-Secretária Geral.
15 cm -20 1178069 - 1
CEMIG GERAÇÃO TRÊS MARIAS S.A.
CNPJ 24.263.197/0001-10 – NIRE 31300114040
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Data, horário e local: 05 de setembro de 2018, às 15 horas, na sede
social. Convocação e participações: Presente a acionista que representava a totalidade do Capital Social. Dispensada a publicação da convocação, nos termos do §4º do artigo 124 da Lei 6.404/1976. Mesa e
instalação: O Diretor Márcio José Peres presidiu a reunião, convidando
a mim, Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, para secretariá-lo. Instalada
a reunião, a acionista aprovou a lavratura da presente ata na forma de
sumário. Ordem do dia: Suplementação do orçamento para 2018. Deliberação: A acionista deliberou aprovar a suplementação do orçamento
de custos e despesas operacionais da Três Marias, para 2018, no valor
de quarenta e quatro milhões, cento e noventa e cinco mil, trezentos e
setenta e quatro reais, a ser suprido com os recursos em caixa da Companhia. Encerramento: Franqueada a palavra e como ninguém quisesse
se manifestar, lavrou-se a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada
pelos presentes. aa.) Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, pela Cemig
Geração e Transmissão S.A. Márcio José Peres, Diretor. Confere com o
original. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro em: 29-11-2018, sob o número: 7081995, Protocolo: 18/579.089-5.
Marinely de Paula Bomfim-Secretária Geral.
5 cm -20 1178027 - 1
CEMIG GERAÇÃO SALTO GRANDE S.A.
CNPJ 24.286.083/0001-95 – NIRE 31300114082
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Data, horário e local: 05 de setembro de 2018, às 14 horas, na sede
social. Convocação e participações: Presente a acionista que representava a totalidade do Capital Social. Dispensada a publicação da convocação, nos termos do §4º do artigo 124 da Lei 6.404/1976. Mesa e
instalação: O Diretor Márcio José Peres presidiu a reunião, convidando
a mim, Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, para secretariá-lo. Instalada a reunião, a acionista aprovou a lavratura da presente ata na forma
de sumário. Ordem do dia: Suplementação do orçamento para 2018.
Deliberação: A acionista deliberou aprovar a suplementação do orçamento de custos e despesas operacionais da Companhia, para 2018, no
valor de seis milhões, oitocentos e cinquenta e oito mil, seiscentos e
cinquenta e sete reais e de investimentos no valor de três milhões, novecentos e dezenove mil, setecentos e vinte e seis reais a serem supridos
com os recursos em caixa da Companhia. Encerramento: Franqueada a
palavra e como ninguém quisesse se manifestar, lavrou-se a presente
ata que, lida e aprovada, foi assinada pelos presentes. aa.) Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, pela Cemig Geração e Transmissão S.A. Márcio
José Peres, Diretor. Confere com o original. Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais. Certifico o registro em: 29-11-2018, sob o número:
7082001, Protocolo: 18/579.214-6. Marinely de Paula Bomfim-Secretária Geral.
5 cm -20 1178052 - 1
CEMIG GERAÇÃO ITUTINGA S.A.
CNPJ 24.285.911/0001-70 – NIRE 31300114074
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
DATA, HORÁRIO E LOCAL: 05 DE SETEMBRO DE 2018, ÀS 11
HORAS, NA SEDE SOCIAL.
Convocação e participações: Presente a acionista que representava a
totalidade do Capital Social. Dispensada a publicação da convocação,
nos termos do §4º do artigo 124 da Lei 6.404/1976. Mesa e instalação:
O Diretor Márcio José Peres presidiu a reunião, convidando a mim,
Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, para secretariá-lo. Instalada a reunião, a acionista aprovou a lavratura da presente ata na forma de sumário. Ordem do dia: Suplementação do orçamento para 2018. Deliberação: A acionista deliberou aprovar a suplementação do orçamento de
custos e despesas operacionais da Companhia, para 2018, no valor de
dois milhões, seiscentos e quinze mil, seiscentos e noventa e seis reais
a ser suprido com os recursos em caixa da Companhia. Encerramento:
Franqueada a palavra e como ninguém quisesse se manifestar, lavrou-se
a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada pelos presentes. aa.)
Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, pela Cemig Geração e Transmissão
S.A. Márcio José Peres, Diretor. Confere com o original. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro em: 30-11-2018,
sob o número: 7083275, Protocolo: 18/579.806-3. Marinely de Paula
Bomfim-Secretária Geral.
5 cm -20 1178066 - 1
CEMIG GERAÇÃO CAMARGOS S.A.
CNPJ 24.286.195/0001-46 – NIRE 31300114104
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Data, horário e local: 05 de setembro de 2018, às 9 horas, na sede social.
Convocação e participações: Presente a acionista que representava a
totalidade do Capital Social. Dispensada a publicação da convocação,
nos termos do §4º do artigo 124 da Lei 6.404/1976. Mesa e instalação:
O Diretor Márcio José Peres presidiu a reunião, convidando a mim,
Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, para secretariá-lo. Instalada a reunião, a acionista aprovou a lavratura da presente ata na forma de sumário. Ordem do dia: Suplementação do orçamento para 2018. Deliberação: A acionista deliberou aprovar a suplementação do orçamento de
custos e despesas operacionais da Companhia, para 2018, no valor de
dois milhões, cento e quarenta e quatro mil, novecentos e quarenta reais
a ser suprido com os recursos em caixa da Companhia. Encerramento:
Franqueada a palavra e como ninguém quisesse se manifestar, lavrou-se
a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada pelos presentes. aa.)
Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, pela Cemig Geração e Transmissão
S.A. Márcio José Peres, Diretor. Confere com o original. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro em: 30-11-2018,
sob o número: 7083247, Protocolo: 18/579.832-2. Marinely de Paula
Bomfim-Secretária Geral.
5 cm -20 1178029 - 1
CEMIG GERAÇÃO SUL S.A.
CNPJ 24.263.183/0001-04 – NIRE 31300114031
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Data, horário e local: 05 de setembro de 2018, às 13 horas, na sede
social. Convocação e participações: Presente a acionista que representava a totalidade do Capital Social. Dispensada a publicação da convocação, nos termos do §4º do artigo 124 da Lei 6.404/1976. Mesa e
instalação: O Diretor Márcio José Peres presidiu a reunião, convidando
a mim, Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, para secretariá-lo. Instalada
a reunião, a acionista aprovou a lavratura da presente ata na forma de
sumário. Ordem do dia: Suplementação do orçamento para 2018. Deliberação: A acionista deliberou aprovar a suplementação do orçamento
de custos e despesas operacionais da Companhia, para 2018, no valor
de dois milhões, setecentos e oito mil, novecentos e vinte e seis reais
a ser suprido com os recursos em caixa da Companhia. Encerramento:
Franqueada a palavra e como ninguém quisesse se manifestar, lavrou-se
a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada pelos presentes. aa.)
Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, pela Cemig Geração e Transmissão
S.A. Márcio José Peres, Diretor. Confere com o original. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro em: 30-11-2018,
sob o número: 7083266, Protocolo: 18/579.150-6. Marinely de Paula
Bomfim-Secretária Geral.
5 cm -20 1178046 - 1
CEMIG GERAÇÃO LESTE S.A.
CNPJ 24.286.169/0001-18 – NIRE 31300114091
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Data, horário e local: 05 de setembro de 2018, às 12 horas, na sede
social. Convocação e participações: Presente a acionista que representava a totalidade do Capital Social. Dispensada a publicação da convocação, nos termos do §4º do artigo 124 da Lei 6.404/1976. Mesa e
instalação: O Diretor Márcio José Peres presidiu a reunião, convidando
a mim, Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, para secretariá-lo. Instalada
a reunião, a acionista aprovou a lavratura da presente ata na forma de
sumário. Ordem do dia: Suplementação do orçamento para 2018. Deliberação: A acionista deliberou aprovar a suplementação do orçamento
de custos e despesas operacionais da Companhia, para 2018, no valor
de três milhões, oitocentos e setenta e quatro mil, seiscentos e sessenta e
dois reais a ser suprido com os recursos em caixa da Companhia. Encerramento: Franqueada a palavra e como ninguém quisesse se manifestar,
lavrou-se a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada pelos presentes. aa.) Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, pela Cemig Geração e
Transmissão S.A. Márcio José Peres, Diretor. Confere com o original.
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro em:
30-11-2018, sob o número: 7083272, Protocolo: 18/579.272-3. Marinely de Paula Bomfim-Secretária Geral.
5 cm -20 1178061 - 1
CEMIG GERAÇÃO OESTE S.A.
CNPJ 24.286.218/0001-12 - NIRE 31300114112
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Data, horário e local: 05 de setembro de 2018, às 10 horas, na sede
social. Convocação e participações: Presente a acionista que representava a totalidade do Capital Social. Dispensada a publicação da convocação, nos termos do §4º do artigo 124 da Lei 6.404/1976. Mesa e
instalação: O Diretor Márcio José Peres presidiu a reunião, convidando
a mim, Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, para secretariá-lo. Instalada
a reunião, a acionista aprovou a lavratura da presente ata na forma de
sumário. Ordem do dia: Suplementação do orçamento para 2018. Deliberação: A acionista deliberou aprovar a suplementação do orçamento
de custos e despesas operacionais da Companhia, para 2018, no valor
de dois milhões, vinte mil, oitocentos e três reais, a ser suprido com os
recursos em caixa da Companhia. Encerramento: Franqueada a palavra e como ninguém quisesse se manifestar, lavrou-se a presente ata
que, lida e aprovada, foi assinada pelos presentes. aa.) Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, pela Cemig Geração e Transmissão S.A. Márcio
José Peres, Diretor. Confere com o original. Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais. Certifico o registro em: 30-11-2018, sob o número:
7083269, Protocolo: 18/579.240-5. Marinely de Paula Bomfim-Secretária Geral.
5 cm -20 1178055 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
SEF/AF2º NÍVEL UBÁ/SRF JUIZ DE FORA
RESUMO DO CONTRATO Nº 9199408/2018.
Partes: EMG/SEF e Daniel Bonzi Fachini. Objeto: Serviço de guarda
e estacionamento do veículo oficial da AF/Cataguases. Valor total:
R$ 2400,00. Vigência: 01/01/2019 a 31/12/2019. Dotação(oes)
Orçamentária(s) nº: 191.04.129.015.4022">1191.04.129.015.4022.0001.339039.99.0.29.1; 1
191.04.129.015.4022.0001.339039.99.0.10.1. Assinatura: 14/12/2018.
Signatários: pela contratada Daniel Bonzi Fachini Gomes, pela contratante Wender Ricardo Bellosi.
2 cm -20 1178086 - 1
Minas Gerais Participações S/A - MGI
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato de prorrogação de ofício da vigência do convênio 485/2014
datado de 17/12/2018, celebrado entre a MGI – Minas Gerais Participações S.A. e o Município de Água Comprida, com interveniência do
Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria de Estado de Governo.
Objeto: Prorrogação por 386 dias, até 08 de janeiro de 2020. Foro: Belo
Horizonte.
2 cm -20 1177908 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato de prorrogação de ofício da vigência do convênio 674/2014
datado de 24/12/2018, celebrado entre a MGI – Minas Gerais Participações S.A. e o Município de Joanésia, com interveniência do
Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria de Estado de Governo.
Objeto: Prorrogação por 286 dias, até 27 de setembro de 2019. Foro:
Belo Horizonte.
2 cm -20 1177909 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 4º Termo Aditivo ao Convênio 510/2014, datado de
18/12/2018 para a transferência voluntária de recursos financeiros,
celebrado entre a MGI - Minas Gerais Participações S.A. e o Município
de Madre de Deus de Minas, com interveniência do Estado de Minas
Gerais através da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
– SETOP e da Secretaria de Estado de Governo. OBJETO: Ampliar
meta com utilização de saldo financeiro no valor de R$ 10.606,04, passando o convênio a ter o valor total de R$ 503.007,39 e prorrogar a
vigência até 20/11/2019. Foro: Belo Horizonte.
3 cm -20 1177905 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Termo de Cooperação Técnica nº 2100014.05.003.2018, que entre
si celebram o Instituto Estadual de Florestas – IEF e o Município de
Conceição de Mato Dentro – MG. Objeto: O presente instrumento tem
por objeto o a formalização e estabelecimento de diretrizes e responsabilidade de gestão, realização de atividades em regime de integração
e cooperação mútua, além do estabelecimento de regras e condições
de cooperação Técnica dos recursos florestais, bem como a parceria
técnica administrativa, visando promover a preservação e a conservação da fauna e flora, o desenvolvimento sustentável dos recursos naturais renováveis e de pesca, a gestão e proteção de áreas protegidas no
Estado e no Município, com a finalidade de atender ao interesse público
no que tange as atribuições do Setor de Meio Ambiente Municipal e do
Instituto Estadual de Florestas – IEF, especialmente junto às atividades
a serem desenvolvidas pelo e no Parque Natural Municipal do Tabuleiro - PNMT, com apoio do Parque Estadual da Serra do Intendente PESI. Vigência: 04 (quatro) anos, a partir da data da publicação no Diário Oficial de Minas Gerais, podendo ser prorrogado e/ou alterado por
solicitação das partes, em comum acordo, obrigatoriamente por meio
de Termo Aditivo.
Data da assinatura: 17 de dezembro de 2018.
(a) Eliana Piedade Alves Machado – Supervisora Regional da Unidade
Regional de Florestas e Biodiversidade Jequitinhonha.
REQUERIMENTO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade MATA torna público que foi Requerida Autorização para Intervenção
Ambiental conforme o(s) processo(s) abaixo identificado(s):
* Serviço Autônomo de Água e Esgoto- SAAE- Intervenção sem
supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente -APP- Manhuaçu/MG - PA/Nº 05030000371/18.
a) Alberto Félix Iasbik. Unidade Regional de Florestas e iodiversidade
- URFBio Mata.
ARQUIVAMENTO
O Supervisor da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade
Metropolitana torna público o arquivamento dos processos abaixo
identificados:
*Comércio de Areia e Transporte Andrade Dias Ltda-ME–Intervenção em APP com ou sem supressão de vegetação nativa
–Fazenda Cachoeira dos Pássaros- Piedade dos Geraes/MG - PA/Nº
09010001249/14. Motivo: Perda de objeto. *Christovam Ribeiro NetoSupressão da cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo-Fazenda do Engenho;Gleba 20- Nova Lima/MG - PA/Nº
09010001726/14Motivo: Perda de objeto.
(a) Ronaldo José Ferreira Magalhães. Supervisor Regional da Unidade
Regional de Floresta e Biodiversidade.
10 cm -20 1178076 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Nº TERMO 6-ELETRÔNICO/2018
Processo SEI nº 2240.01.0002112/2018-38. Termo de Doação entre
o Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM e a Universidade
Federal de Minas Gerais – Instituto de Ciências Exatas – ICEx/UFMG.
Objeto: 01 (uma) Bomba à Vácuo, Patrimônio nº 30173728, 01 (um)
Agitador de tubos tipo Vortex, Borracha, com 3,0 cm de diâmetro,
110/220 volts, com potência de 100W, Patrimônio nº 30173019, estado
de conservação bom, utilização durante os processos laboratoriais.
Valor do total dos bens: R$ 490,13 (Quatrocentos e noventa reais e
treze centavos). Data de assinatura do Termo: 20/12/2018. Assinam
pelo Doador, Marília Carvalho de Melo, Diretora Geral do IGAM, e
pelo Donatário, Francisco Dutenhefner, Vice-Diretor do ICEx/UFMG.
3 cm -20 1177812 - 1
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM notifica o autuado
abaixo, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, do auto de
infração lavrado durante fiscalização, quando se constatou que estavm
em desacordo com a legislação de recursos hídricos vigente. O prazo
para apresentação de defesa é de 20 (vinte) dias, a contar da data desta
publicação, endereçada ao Núcleo de Auto de Infração do IGAM.
Para os esclarecimentos necessários ou para ter acesso aos autos do
processo, o interessado poderá dirigir-se ao Núcleo de Auto de Infração/ IGAM, no Cidade Administrativa - Rodovia Papa Paulo II, número
4143. Serra Verde - Edifício Minas. 1º andar. CEP: 31.630-900 - Belo
Horizonte/MG, pelo telefone (31) 3915-1281 ou pelo e-mail thayna.
[email protected].
Autuado: Paulo Roberto Wachsmuth
Processo: 608747/18 - Auto de infração: 181168/2018 Penalidade: art.
84, anexo II, código 213 do Decreto Estadual n. 44.844/2008.
4 cm -20 1177713 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
CONSOLIDADO DE PACTUAÇÕES DAS COMISSÕES INTERGESTORES REGIONAIS E REGIONAIS AMPLIADAS – CIR E CIRA HOMOLOGADAS AD REFERENDUM DA CIB-SUS/MG EM 20 DEDEZEMBRO DE 2018
A Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais - CIB-SUS/MG, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 48 do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.280, de 17 de fevereiro de 2016, divulga as pactuações das Comissões
Intergestores Regionais e Regionais Ampliadas do Estado de Minas Gerais homologadas Ad Referendum da CIB-SUS/MG aos vinte dias do mês de dezembro de dois mil e dezoito, nos termos do Anexo deste ato.
Belo Horizonte, 20 de dezembro de 2018.
NALTON SEBASTIÃO MOREIRA DA CRUZ
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE ECOORDENADOR DA CIB-SUS/MG
Nº
CIRA e CIR
Nº DA PACTUAÇÃO
1
CIRA Centro
433
2
CIRA Nordeste
147
3
CIRA Norte
325
4
CIRA Norte
326
5
CIRA Norte
327
6
CIRA Oeste
128
7
CIRA Oeste
141
8
CIRA Sul
29
9
CIRA Sul
31
10
CIRA Triângulo do Norte
214
11
CIR Águas Formosas
211
12
CIR Águas Formosas
213
CONSOLIDADO DE PACTUAÇÕES DE CIR e CIRA - AD REFERENDUM DA CIB-SUS/MG - 20 DE DEZEMBRO DE 2018
DATA DA PACTUAÇÃO
ASSUNTO
PARECER FAVORÁVEL DA ÁREA TÉCNICA DA SES/MG
Grade de vinculação para o parto e nascimento da Rede de Atenção a Saúde das Mulheres e Crian- SUBPAS/SRAS/DRATE/Coordenadoria de Atenção à Saúde das Mulheres e Crianças. Pare25/10/2018
ças da Região Ampliada de Saúde (RAS) Centro.
cer Técnico nº 25/2018, datado de 26 de novembro de 2018.
Remanejamento dos procedimentos ambulatoriais da Alta Complexidade para o 2º SUBREG/SPA/DPPI/Coordenadoria de Remanejamento Eletrônico da PPI. Parecer Técnico
20/11/2018
semestre/2018.
nº 091/2018, datado de 18 de dezembro de 2018.
Planilha
de Detalhamento Físico-Financeiro/ Pro-Hosp do Hospital Municipal Dr. Oswaldo Pre- SUBPAS/SRAS/DPGH/Coordenadoria de Gestão Hospitalar. Parecer Técnico nº 102/2018,
09/11/2018
diliano Santana de Salinas.
datado de 26 de novembro de 2018.
SUBPAS/SRAS/DPGH/Coordenadoria de Gestão Hospitalar. Parecer Técnico nº 103/2018,
09/11/2018
Planilha de Detalhamento Físico-Financeiro/ Pro-Hosp da Santa Casa de Montes Claros.
datado de 26 de novembro de 2018.
SUBPAS/SRAS/DPGH/Coordenadoria de Gestão Hospitalar. Parecer Técnico nº 106/2018,
30/11/2018
Planilha de Detalhamento Físico-Financeiro / Pro-Hosp do Hospital Aroldo Tourinho.
datado de 13 de dezembro de 2018.
Pactuação
da
habilitação
de
04
(quatro)
leitos
de
UTI
adulto
no
Hospital
Nossa
Senhora
da
ConSUBPAS/SRAS/DPGH/Coordenadoria
de Gestão Hospitalar. Parecer Técnico nº 97/2018,
02/08/2018
ceição, no município de Pará de Minas.
datado de 18 de dezembro de 2018.
Pactuação
de
Remanejamento
Ordinário
PPI,
novembro/2018,
Alta
Complexidade
em
TomograSUBREG/SPA/DPPI/Coordenadoria
de
Remanejamento Eletrônico da PPI. Parecer Técnico
27/11/2018
fia, da Região de Saúde Divinópolis/Santo Antônio do Monte e Região de Saúde Itaúna.
nº 093/2018, datado de 18 de dezembro de 2018.
Pactuação
do
Remanejamento
Ordinário
da
PPI
2º
semestre
de
2018
da
Microrregião
Alfenas/
SUBREG/SPA/DPPI/Coordenadoria
de
Remanejamento Eletrônico da PPI. Parecer Técnico
05/11/2018
Machado.
nº 096/2018, datado de 18 de dezembro de 2018.
Remanejamento PPI de urgência da microrregião de saúde de Passos/Piumhi, referente à Litotrip- SUBREG/SPA/DPPI/Coordenadoria de Remanejamento Eletrônico da PPI. Parecer Técnico
29/11/2018
sia, retirando integramente as cotas de Passos e transferindo para São Sebastião do Paraíso.
nº 096/2018, datado de 18 de dezembro de 2018.
Pactuação
dos remanejamentos de urgência em Cardiologia Hospitalar de Alta Complexidade da SUBREG/SPA/DPPI/Coordenadoria de Remanejamento Eletrônico da PPI. Parecer Técnico
29/11/2018
PPI Assistencial.
nº 095/2018, datado de 18 de dezembro de 2018.
Assessoria de Planejamento. Parecer Técnico nº 10/2018, datado de 11 de dezembro de
09/10/2018
Pactuação Interfederativa 2018.
2018.
Assessoria
de Planejamento. Parecer Técnico nº 10/2018, datado de 11 de dezembro de
20/11/2018
Pactuação Interfederativa 2018.
2018.