TJMG 21/12/2018 -Pág. 17 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 21 de Dezembro de 2018 – 17
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
ÚNICO. 6.9 Agrofava Cereais Exportação e Importação Ltda./Fazenda
Esperança - Extrair água subterrânea sem a devida outorga - GuardaMor/MG - PA/Nº 463882/2017 - AI/Nº 73095/2017. Apresentação:
Supram NOR. DEFERIDO PARCIALMENTE NOS TERMOS DO
PARECER ÚNICO. 6.10 Agrofava Cereais Exportação e Importação
Ltda./Fazenda Esperança - Extrair água subterrânea sem a devida
outorga - Guarda-Mor/MG - PA/Nº 463878/2017 - AI/Nº 73093/2017.
Apresentação: Supram NOR. DEFERIDO PARCIALMENTE NOS
TERMOS DO PARECER ÚNICO. 6.11 Agrofava Cereais Exportação
e Importação Ltda./Fazenda Esperança - Extrair água subterrânea sem
a devida outorga - Guarda-Mor/MG - PA/Nº 463870/2017 - AI/Nº
73091/2017. Apresentação: Supram NOR. DEFERIDO PARCIALMENTE NOS TERMOS DO PARECER ÚNICO. 6.12 Agropecuária
Rio Preto Ltda. - Funcionar sem Autorização Ambiental de Funcionamento, em 100 ha de culturas anuais constatada a existência de poluição
no empreendimento pelo derramamento de óleo combustível em ponto
de abastecimento - Unaí/MG - PA/Nº 486626/2017 - AI/Nº 87068/2017.
Apresentação: Supram NOR. INDEFERIDO NOS TERMOS DO
PARECER ÚNICO. 6.13 Agropecuária Rio Preto Ltda. - Captar água
superficial em barramento (área inundada < 5,00 ha) sem a devida
outorga - Unaí/MG - PA/Nº 486606/2017 - AI/Nº 87002/2017. Apresentação: Supram NOR. SOBRESTADO. 6.14 Beatriz Nakano Fava/
Fazenda Esperança - Extrair água subterrânea sem a devida outorga Guarda-Mor/MG - PA/Nº 463857/2017 - AI/Nº 73087/2017. Apresentação: Supram NOR. SOBRESTADO. 6.15 Beatriz Nakano Fava/
Fazenda Esperança - Extrair água subterrânea sem a devida outorga Guarda-Mor/MG - PA/Nº 463859/2017 - AI/Nº 73088/2017. Apresentação: Supram NOR. SOBRESTADO. 6.16 Beatriz Nakano Fava/
Fazenda Esperança - Extrair água subterrânea sem a devida outorga Guarda-Mor/MG - PA/Nº 463862/2017 - AI/Nº 73089/2017. Apresentação: Supram NOR. SOBRESTADO. 6.17 Beatriz Nakano Fava/
Fazenda Esperança - Extrair água subterrânea sem a devida outorga Guarda-Mor/MG - PA/Nº 463868/2017 - AI/Nº 73090/2017. Apresentação: Supram NOR. SOBRESTADO. 6.18 Beatriz Nakano Fava/
Fazenda Esperança - Extrair água subterrânea sem a devida outorga Guarda-Mor/MG - PA/Nº 463856/2017 - AI/Nº 73086/2017. Apresentação: Supram NOR. SOBRESTADO. 6.19 Cleanto Marcos Pedrosa/
Fazenda Cupim de Ouro - Funcionar sem Autorização Ambiental de
Funcionamento - Riachinho/MG - PA/Nº 500805/2017 - AI/Nº
73000/2017. Apresentação: Supram NOR. SOBRESTADO. 6.20 Edson
da Silva Dias/Fazenda Boa Esperança - Realizar o corte sem autorização de 04 (quatro) unidades de pequi, árvore imune de corte - Unaí/MG
- PA/Nº 490979/2017 - AI/Nº 73432/2017. Apresentação: Supram
NOR. DESCARACTERIZAÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO. 6.21
Euler Baeta Mendonça/Fazenda Porteira ou Santa Cruz - Funcionar
sem Autorização Ambiental de Funcionamento - Unaí/MG - PA/Nº
461328/2016 - AI/Nº 73227/2016. Apresentação: Supram NOR.
SOBRESTADO. 6.22 Euler Baeta Mendonça/Fazenda Porteira ou
Santa Cruz - Captar água superficial para irrigação de pivô central sem
a devida outorga - Unaí/MG - PA/Nº 461333/2017 - AI/Nº 73228/2016.
Apresentação: Supram NOR. SOBRESTADO. 6.23 Gabriel José dos
Santos/Fazenda Boa Esperança - Realizar o corte sem autorização de 04
(quatro) unidades de pequi, árvore imune de corte - Unaí/MG - PA/Nº
490987/2017 - AI/Nº 73429/2017. Apresentação: Supram NOR. DESCARACTERIZAÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO. 6.24 Geraldo
Félix Ribeiro - Guardar aparelho de pesca de uso proibido para categoria - Cabeceira Grande/MG - PA/Nº 557111/2018 - AI/Nº 112209/2018.
Apresentação: Supram NOR. SOBRESTADO. 6.25 João Randes Caetano Silva Filho/Fazenda Boa Esperança - Realizar o corte sem autorização de 04 (quatro) unidades de pequi, árvore imune de corte - Unaí/
MG - PA/Nº 490973/2017 - AI/Nº 73434/2017. Apresentação: Supram
NOR. INDEFERIDO NOS TERMOS DO PARECER ÚNICO. 6.26
Pedro Quintino da Silva/Fazenda Boa Esperança - Realizar o corte sem
autorização de 04 (quatro) unidades de pequi, árvore imune de corte Unaí/MG - PA/Nº 490968/2017 - AI/Nº 73431/2017. Apresentação:
Supram NOR. DESCARACTERIZAÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO. 6.27 Roberto Justiniano de Araújo/Zona Urbana - Obstar a ação
fiscalizadora da SEMAD e da Polícia Militar de Meio Ambiente, promovendo a retirada de duas espécimes filhotes - Unaí/MG - PA/Nº
522091/2018 - AI/Nº 72714/2018. Apresentação: Supram NOR.
SOBRESTADO. 6.28 Romero Dias de Oliveira/Fazenda Agromil - Utilizar motosserra sem o registro no órgão ambiental competente - Paracatu/MG - PA/Nº 474180/2017 - AI/Nº 72733/2017. Apresentação:
Supram NOR. SOBRESTADO. 6.29 AB Florestal Empreendimentos
Imobiliários, Atividades Florestais e Participações Ltda./Fazenda Boa
Sorte - Descumprir condicionantes aprovadas na Licença de Operação
Corretiva - LOC nº 011/2015 (condicionantes 1 e 7) - Paracatu/MG PA/Nº 791166/2017 - AI/Nº 134137/2017. Apresentação: Supram
NOR. DEFERIDO PARCIALMENTE NOS TERMOS DO PARECER
ÚNICO. 6.30 Abel dos Reis da Silva Leite - Extraviar espécimes da
fauna e prestar declaração falsa para obtenção de autorização - Unaí/
MG - PA/Nº 534401/2018 - AI/Nº 134117/2018. Apresentação: Supram
NOR. DEFERIDO PARCIALMENTE NOS TERMOS DO PARECER
ÚNICO. 6.31 Agropecuária Lagoa do Xupé Ltda. - Intervir em área de
preservação permanente, através de pisoteio de animais bovinos, perfazendo uma área de 39,2520 hectares, em área de vereda, com solo
hidromórfico e preservação de Buritis - Vazante/MG - PA/Nº
460460/2017 - AI/Nº 72769/2017. Apresentação: Supram NOR. DEFERIDO PARCIALMENTE NOS TERMOS DO PARECER ÚNICO.
6.32 Alex Almeida de Oliveira/Fazenda Cascarra - Explorar, desmatar,
destocar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de florestas e
demais formas de vegetação de espécies nativas, em áreas comuns, sem
licença ou autorização do órgão ambiental, ou em desacordo com a
licença ou autorização concedida pelo órgão ambiental - Guarda-Mor/
MG - PA/Nº 491303/2017 - AI/Nº 73958/2017. Apresentação: Supram
NOR. INDEFERIDO NOS TERMOS DO PARECER ÚNICO. 6.33
Christiano Figueiredo de Sá Guimarães/Fazenda Guariroba - Desrespeitar, total ou parcialmente, penalidade de suspensão ou embargo Paracatu/MG - PA/Nº 551812/2018 - AI/Nº 138076/2018. Apresentação: Supram NOR. DEFERIDO PARCIALMENTE NOS TERMOS
DO PARECER ÚNICO. 6.34 Cristian Vianna Kogler/Fazenda Kogler/
Gangorra - Desmatar uma área de 28,91 ha de cerrado em formação
campestre, de espécies nativas, em áreas comuns, sem autorização do
órgão ambiental - Formoso/MG - PA/Nº 494479/2017 - AI/Nº
25766/2017. Apresentação: Supram NOR. INDEFERIDO NOS TERMOS DO PARECER ÚNICO. 6.35 Christina Angélica de Souza Silva
Ferreira/Fazenda Santa Cruz - Descumprir total ou parcialmente Termo
de Compromisso ou Termo de Ajustamento de Conduta - Bonfinópolis
de Minas/MG - PA/Nº 543374/2018 - AI/Nº 139196/2018. Apresentação: Supram NOR. INDEFERIDO NOS TERMOS DO PARECER
ÚNICO. 6.36 Diomiro do Nascimento Oliveira/Fazenda Poção da
Manga - Desmatar 103,00 ha de vegetação tipo cerrado/formação florestal, em área comum, sem autorização de órgão ambiental competente
- Urucuia/MG - PA/Nº 477073/2017 - AI/Nº 73328/2017. Apresentação: Supram NOR. INDEFERIDO NOS TERMOS DO PARECER
ÚNICO. 6.37 José Adeiro da Fonseca - Extraviar espécimes da fauna e
prestar declaração falsa para obtenção de autorização - Unaí/MG - PA/
Nº 534592/2018 - AI/Nº 134123/2018. Apresentação: Supram NOR.
INDEFERIDO NOS TERMOS DO PARECER ÚNICO. 6.38 José
Roberto Pinton/Fazenda São José - Transportar, ter a posse, utilizar,
guardar ou ter em cativeiro espécimes da fauna silvestre nativa ou em
rota migratória sem a devida permissão, licença ou autorização do
órgão ambiental competente, ou em desconformidade com o autorizado/licenciado/permitido - Paracatu/MG - PA/Nº 567687/2018 - AI/Nº
28657/2018. Apresentação: Supram NOR. INDEFERIDO NOS TERMOS DO PARECER ÚNICO. 6.39 Júnior Máximo Caixeta - Extraviar
espécimes da fauna e prestar declaração falsa para obtenção de autorização - Unaí/MG - PA/Nº 534797/2018 - AI/Nº 134125/2018. Apresentação: Supram NOR. INDEFERIDO NOS TERMOS DO PARECER
ÚNICO. 6.40 Líder Desenvolvimento Habitacional EIRELI - Descumprir condicionantes aprovadas na Revalidação de Licença de Operação
- REVLO nº 14/2014 (condicionantes 1, 2,3 e 5) - Guarda-Mor/MG PA/Nº 484150/2017 - AI/Nº 134002/2017. Apresentação: Supram
NOR. INDEFERIDO NOS TERMOS DO PARECER ÚNICO. 6.41
Meroveu José Caixeta/Fazenda Boa Esperança - Desmatar florestas e
demais formas de vegetação de espécie nativa, em áreas comuns, sem
licença ou autorização do órgão ambiental - Bonfinópolis de Minas/MG
- PA/Nº 470221/2017 - AI/Nº 044520/2017. Apresentação: Supram
NOR. INDEFERIDO NOS TERMOS DO PARECER ÚNICO. 6.42
Posto Caxuxa Veredas Ltda. - Operar as atividades do empreendimento
sem a devida licença de operação - João Pinheiro/MG - PA/Nº
496738/2017 - AI/Nº 109617/2017. Apresentação: Supram NOR.
DEFERIDO PARCIALMENTE NOS TERMOS DO PARECER
ÚNICO. 6.43 Posto Vanete Ltda. - Descumprir condicionantes aprovadas na Licença de Operação Corretiva - LOC nº 04/2015 (condicionante 1) - João Pinheiro/MG - PA/Nº 491289/2017 - AI/Nº 134132/2017.
Apresentação: Supram NOR. INDEFERIDO NOS TERMOS DO
PARECER ÚNICO. 7. Proposta de agenda anual para as reuniões da
Unidade Regional Colegiada Noroeste de Minas do COPAM, para o
ano de 2019. Apresentação: Supram NOR. APROVADA COM
ALTERAÇÕES.
(a) Diogo Soares de Melo Franco. Subsecretário de Gestão Regional da
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
e Presidente da URC Noroeste de Minas.
20 1178125 - 1
A Diretora de Controle Processual da Superitendência Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba designada
para responder pela Superitendencia Regional pelo ato do Governador
IOF/MG 12/04/2018 no uso de suas atribuições torna público que os
requerentes abaixo identificados solicitaram:
1) Licença Previa Concomitante com a Instalação e Operação (LAC1)*Santa Helena Mineradora DNPM 832.373/2008; 830.418/2008;
830.419/2008; 830.421/2008- lavra em aluvião, exceto areia e cascalho; extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção
civil; unidade de tratamento de minerais - utm, com tratamento a úmidoFrutal /MG - PA/nº 11342/2018/001/2018 – Classe 4. 2) Licença de
Operação Corretiva *Fortunato Antunes de Oliveira / Fazenda Fundão
- Piscicultura Central - Matrícula N°1773– aquicultura em tanque-rede;
preparação do pescado - Ipiaçu/MG - PA/nº 15890/2018/001/2018 –
Classe 4. (a) Kamila Borges Alves. Diretora de Controle processual da
Superitendência Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro e Alto Paranaíba.
20 1177587 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha torna público que foi firmado o Termo de Ajustamento de Conduta do processo abaixo identificado:
*Primavera Agronegócio Ltda. – Beneficiamento primário de produtos
agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento,
classificação e/ou tratamento de sementes; Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura –
Angelândia/MG – PA/Nº 09529/2018/003/2018 – Classe 4. Vigência:
12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura: 19/12/2018.
(a) Ângelo Márcio Gomes de Melo. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
20 1177552 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto
O Diretor Regional de Regularização Ambiental, em substituição ao
Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, segundo as atribuições conferidas pelo Decreto Estadual n.
47.042, de 06 de setembro de 2016 e conforme delegação de competência contida na Resolução Semad n. 2.544, de 24 de outubro de 2017,
torna público que foi firmado o Termo de Ajustamento de Conduta do
processo abaixo identificado: NOLVINA DUARTE DAS SILVA E
OUTROS – FAZENDA CRUZEIRO, CPF n. 009.215.716-58 – bovinocultura de leite, cultura anual e resfriamento e distribuição do leite
associados à atividade rural de produção de leite – Luz/MG – PA/n.
30565/2015/001/2016 – Classe 03. Vigência: 12 (doze) meses, contados da data da assinatura: 20/12/2018. Sr. Guilherme Tadeu Figueiredo
Santos. Diretor Regional de Regularização Ambiental da SUPRAM
Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto
São Francisco, torna público o cancelamento do processo abaixo
identificado: Revalidação de Licença de Operação: *Santos Calçados
Ltda. – Fabricação de calçados em geral – Nova Serrana/MG – PA/
Nº 01437/2005/002/2014 – Classe 3. Motivo: A pedido do empreendedor. (a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de MG no dia 05/12/2018 - pág. 4)
Onde se lê:
1)O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do
Alto São Francisco, torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada *Fogos
Piromania Indústria e Comércio Ltda. – Fabricação de explosivos,
detonantes, munição para caça e desporto e fósforo de segurança e/
ou fabricação de pólvora e artigos pirotécnicos e Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos. – Lagoa da Prata/MG – PA Nº
21505/2009/002/2015 (a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
(...)
Leia-se:
1) O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
do Alto São Francisco, torna público que foi finalizada a análise da
Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10
(dez) anos. – *Fogos Piromania Indústria e Comércio Ltda. - Fabricação de explosivos, detonantes, munição para caça e desporto e fósforo
de segurança e/ou fabricação de pólvora e artigos pirotécnicos e Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos. – Lagoa da Prata/
MG – PA Nº 21505/2009/002/2015. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE (a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco, torna público que foi requerida a Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1) Antônio Rodrigues de Moura - ME – Lavra a Céu Aberto - Minerais
Não Metálicos, Exceto Rochas Ornamentais e de Revestimento e Aparelhamento, Beneficiamento, Preparação e Transformação de Minerais
Não Metálicos, Não Instalados na Área da Planta de Extração – Carmo
do Cajuru/MG- PA/Nº 00430/1999/006/2018. (a) Rafael Rezende Teixeira. O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco, torna público que:
*Pavidez Engenharia Ltda. – Usinas de Produção de Concreto Asfáltico – Arcos/MG- PA/Nº 02006/2002/004/2010. foi reorientado de LOC
para LAS/RAS – classe 3. (a) Rafael Rezende Teixeira. O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10(dez) anos:
1) Heleno Vilela Lima - Fazenda Barro Preto – Extração de argila
usada na fabricação de cerâmica vermelha – Igaratinga/MG – Protocolo n°: 42010242/2018, a partir de 19/12/2018. 2) Supertech Administração Ltda - Loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais
e similares - Formiga/MG - Protocolo n°: 37502457/2018, a partir de
20/12/2018. 3) Fumil Ltda. - Produção de fundidos de ferro e aço, sem
tratamento químico superficial, inclusive a partir de reciclagem - Divinópolis/MG - Protocolo n°: 42128767/2018, a partir de 20/12/2018. (a)
Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco, torna público que foi finalizada a análise da Licença
Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada,
com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez)
anos:
1) *Icoplás Indústria de Frascos Ltda. - Moldagem de termoplástico
não organoclorado – Divinópolis/MG – PA/Nº 08472/2010/003/2017,
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. (a) Rafael Rezende Teixeira. O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco, torna público que foi requerida a Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo indeferimento:
1) Selecal Ltda-EPP – Fabricação de cal virgem – Córrego Fundo/MG
- PA/Nº 02833/2005/005/2018. Motivo: Impossibilidade técnica. (a)
Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Alto São Francisco.
20 1178092 - 1
O Superintendente de Projetos Prioritários torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo identificada:
1) Licença de Operação em Caráter Corretivo (LOC). *Terracal Alimentos Bioenergia - Unidade de Minas Gerais/Fazenda Flexas - Criação de ovinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo) - São
Romão e Santa Fé de Minas/MG - PA/Nº 24267/2011/003/2013 Classe 4. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE:
10 (DEZ) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA
LICENÇA 20/12/2018. (a) Rodrigo Ribas. Superintendente de Projetos Prioritários.
20 1177763 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas, torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental
abaixo identificada:
1) Licença de Operação Corretiva: *Roberto Sávio Soares/Fazenda
Santa Klaus – Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura; criação de bovinos de corte (extensivo) - Paracatu/MG - PA/Nº
13030/2013/001/2014 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com
decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Mineração Júpiter Ltda – Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho
- Paracatu/MG. Processo: 23096/2018/001/2018. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES.
a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. O Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM NOR.
20 1177953 - 1
A Diretora de Controle Processual da Superintendência Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba designada para responder pela Superintendência Regional por ato do Governador - IOF/MG 12/04/2018 no uso de suas atribuições, torna público
que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo identificada:
1)Licença prévia concomitante com a instalação: *Essa Mineração
Ltda – Extração de rocha para produção de britas com ou sem tratamento, estradas para transporte de minério/estéril, obras de infraestrutura (pátios de resíduos, produtos e oficinas), pilhas de rejeito/estéril –
Uberlândia/MG - PA/Nº 40108/2013/001/2016 DNPM nº. 830035/2010
- Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 6
(SEIS) ANOS. (a)Kamila Borges Alves. Diretora de Controle Processual da Superintendência Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
20 1177955 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público que
o requerente abaixo identificado solicitou Licença Ambiental. Informa
que foi apresentado EIA/RIMA, e que os estudos ambientais encontram-se à disposição dos interessados no site http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audiencia e na Superintendência Regional de Meio Ambiente do Jequitinhonha - SUPRAM
JEQUI, das 8:30h às 11:50h e das 13h às 17h. Comunica que os interessados na realização de Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa COPAM nº 225/2018, no
site http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audiencia, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar
da data desta publicação. (a) Anderson Silva de Aguilar. Secretário de
Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Secretário Executivo COPAM.
1) LAC 2 - Licença Prévia e de Instalação, concomitantes: *Sigma
Mineração S.A. – Lavra a céu aberto – materiais metálicos, exceto
minério de ferro; Pilha de rejeito/estéril; Unidade de tratamento de
minerais – UTM, com tratamento a seco; Unidade de tratamento de
minerais – UTM, com tratamento a úmido – Itinga/MG - PA/Nº
06839/2017/001/2018 - Classe 5.
20 1178147 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1. Prefeitura Municipal de Machado - Distrito Industrial Walter Palmeira - Distrito industrial e zona estritamente industrial, comercial ou
logística - Machado/MG - PA nº 20532/2017/002/2018.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
1) LAC 1 - Licença de Operação em Caráter Corretivo: *Moacyr Mendes Galvão - Fazenda São Francisco - Suinocultura - Carmo do Rio
Claro/MG - PA/Nº 25096/2015/002/2018 - Classe 3.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Prefeitura Municipal de Machado - Distrito Industrial Walter Palmeira - Distrito industrial e zona estritamente industrial, comercial ou
logística - Machado/MG. PA nº 20532/2017/002/2018. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
20 1178016 - 1
A Diretora de Controle Processual da Superintendência Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba
designada para responder pela Superintendência Regional por ato do
Governador - IOF/MG 12/04/2018, no uso de suas atribuições, torna
público que foram finalizadas as análises das Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas, com decisões
pelo indeferimento:
1. Porto de Areia Canaã Ltda – Me. DNPM 830.296/2009. – Fazenda
Chapada / Mat. 26.036 e 30.513. – Extração de areia e cascalho
para utilização na construção civil. – Monte Carmelo/MG. PA nº
11831/2011/002/2018. Motivo: Devido ao indeferimento da Outorga
de Renovação de Dragagem de curso de água para fins de extração, o
que impede a execução da atividade do empreendimento. (a) Kamila
Borges Alves. Diretora Regional de Controle Processual da SUPRAM
TMAP.
20 1177969 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da
Mata, torna público que foi cancelada a Licença Ambiental Simplificada
na modalidade LAS/RAS do empreendimento abaixo identificado:
*Maria Auxiliadora Machado Soares Lanna – Granja Vitória – Suinocultura – Rio Casca/MG – PA nº 10172/2015/001/2018. Motivo: controle de legalidade.
(a) Ricardo Antônio do Nascimento - Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Ambiental da SUPRAM Zona da Mata.
19 1177512 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
Diretor-Geral: Henri Dubois Collet
PORTARIA IEF Nº 104 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018.
Delega competência para substituir o Supervisor da URFBio Metropolitana – Belo Horizonte, durante o período de férias regulamentares.
ODIRETOR GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS
– IEF, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.834, de 22 de dezembro de 2011 e com respaldo na Lei Estadual 21.972 de 21 de janeiro de 2016, considerando o afastamento do
servidor Ronaldo José Ferreira Magalhães, MASP nº 1.176.552-6, no
período de 21/12/2018 a 30/12/2018, para o gozo de folgas compensativas e de 31/12/2018 à 15/01/2019, para gozo de férias regulamentares.
RESOLVE:
Art. 1º - Substituir o Supervisor da URFBio Metropolitana – Belo
Horizonte, durante seu período de folga compensativa de 21/12/2018
a 30/12/2018 e de férias regulamentares de 31/12/2108 a 15/01/2019
bem como, para ordenar despesas e autorizar pagamentos, pelo mesmo
período, conforme a seguir:
I – Supervisor Substituído:
Ronaldo José Ferreira Magalhães, Masp 1.176.552-6
II – Supervisor Substituto:
Fernanda Antunes Mota, Masp 1.156.124-1
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 19 de dezembro de 2018.
Henri Dubois Collet - Diretor Geral do IEF
PORTARIA IEF Nº 105 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018
Delega competência para substituir o Supervisor da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Alto Médio São Francisco, durante o
período de férias regulamentares.
O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS – IEF, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto
nº 47.344, de 23 de janeiro de 2018 e com respaldo na Lei Estadual nº
21.972, de 21 de janeiro de 2016, considerando o afastamento do servidor Mário Lúcio dos Santos – MASP 1.147.703-1, para o gozo de
férias regulamentares,
RESOLVE:
Art. 1º - Delegar competência à servidora Esmênia Duque da Costa
Barbosa – MASP 1.052.956-8, para substituir o Supervisor da Unidade
Regional de Florestas e Biodiversidade Alto Médio São Francisco, bem
como para ordenar despesas e autorizar pagamentos, durante o período
de suas férias regulamentares de 26/12/2018 a 17/01/2019.
Art 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 19 de dezembro de 2018.
Henri Dubois Collet -Diretor Geral do IEF
19 1177483 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretora-Geral: Marília de Carvalho Melo
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Central Metropolitana, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo n° 09346/2014, Usuário: Associação dos Proprietários
do Residencial - Poço 3, Nova Lima, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1301943/2018. *Processo n° 09347/2014, Usuário: Associação dos Proprietários do Residencial Veredas das Gerais - poço 2,
Nova Lima, Deferido com condicionantes, Portaria n°1301944/2018.
*Processo n° 14045/2015, Usuário: Associação dos Proprietários do
Residencial Veredas das Gerais - Poço 1, Nova Lima, Deferido com
condicionantes,Portaria n°1301945/2018. *Processo n° 39444/2016,
Usuário: Prefeitura Municipal de Jeceaba - Ponte Central de Jeceaba,
Jeceaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1301947/2018. *Processo n° 31847/2014, Usuário: Fazenda Alto da Boa Vista , Santo Hipólito, Deferido com condicionantes, Portaria n°1301797/2018. *Processo
n° 31342/2013, Usuário: Serviço Autônomo de Água e Esgoto, Itabirito,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1301801/2018. *Processo n°
02440/2012, Usuário: Condomínio Centro Logístico VM5, Contagem,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1301823/2018. *Processo n°
02441/2012, Usuário: Condomínio Centro Logístico VM5, Contagem,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1301826/2018. *Processo n°
27770/2013, Usuário: Bairro Residencial Monjolos , Jaboticatubas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1301864/2018. *Processo
n° 27771/2013, Usuário: Bairro Residencial Monjolos , Jaboticatubas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1301865/2018. *Processo n°
27772/2013, Usuário: Bairro Residencial Monjolos , Jaboticatubas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1301867/2018. *Processo n°
21035/2013, Usuário: Instituto Inhotim, Brumadinho, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1301871/2018. *Processo n° 21037/2016,
Usuário: Instituto Inhotim, Brumadinho, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1301875/2018. *Processo n° 27772/2017, Usuário: Albano
Silva Ferreira, Vespasiano, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1301879/2018. *Processo n° 21976/2014, Usuário: Areal Lobo Ltda,
Congonhas, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1301891/2018. *Processo n° 24144/2016, Usuário: Dragagem Flausino Ltda - EPP Sítio Fecho do Funil, Mário Campos,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1301899/2018. *Processo
n° 20896/2015, Usuário: Laticínios Pitangui Lima Ltda, Curvelo,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1301901/2018. *Processo
n° 18865/2011, Usuário: Tetramir Industrial Ltda-Me, Conselheiro
Lafaiete, Deferido com condicionantes, Portaria n°1301904/2018.
*Processo n° 05714/2015, Usuário: Wagner Alves Brazioli - Fazenda
Canabrava, Augusto de Lima, Deferido com condicionantes, Portaria n°1301911/2018. *Processo n° 20215/2011, Usuário: José Carlos
Ribeiro Resende Alves - Fazenda Catuete, Itatiaiuçu, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1301912/2018. *Processo n° 24931/2013,
Usuário: Associação de Proprietários de Áreas do Recanto do Rio II,
Jaboticatubas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1301913/2018.
*Processo n° 05737/2016, Usuário: Heloysa Agropecuária e Empreendimentos Ltda, Ouro Preto, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1301941/2018. Processo n° 28314/2013, Usuário: KMM Mineração
e Comércio Ltda-Me - Fazenda Nossa Senhora Aparecida, Belo Vale,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1301844/2018. *Processo n°
01878/2018, Usuário: Michella Vanessa de Resende
Oliveira - Matrícula 12.498, Caetanópolis, Deferido com condicionantes, Portaria n°1301910/2018. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na URGA Central Metropolitana. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no
site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Belo Horizonte, 20 de Dezembro
de 2018.
20 1178149 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Noroeste de Minas,
no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto 46.967
de 10/03/2016, cientifica o interessado abaixo relacionado da decisão
proferida no processo administrativo de Outorga de Direito de Uso de
Recursos Hídricos:
Retificação:
Retifica-se a portaria nº 0700079 publicada dia 11/10/2018. Onde se
lê: Outorgados: Espólio de Geraldo Leonardo Guilherme Michels,
Matias Johanes Henrique Michels, Dolvane José Batistela e João Luís
Scholl. CPF’s: 283.433.600-87, 325.595.850-49, 101.427.328-50 e
057.355.468-48. Leia-se: Outorgados: Espólio de Geraldo Leonardo
Guilherme Michels e Matias Johanes Henrique Michels. CPF’s:
283.433.600-87 e 325.595.850-49. Município: Riachinho/MG.
O Processo Administrativo encontra-se disponível para consulta e cópia
na SUPRAM NOROESTE DE MINAS. Os dados contidos na referida
decisão estarão disponíveis no site da SEMAD, www.semad.mg.gov.
br.
Unaí, 20 de dezembro de 2018.
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 03676/2018, Usuário: Eduardo Gonçalves Neto, Paracatu,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1701817/2018. *Processo
n° 22567/2013, Usuário: João Caetano de Mello Neto, Guarda-Mor,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1701825/2018. *Processo
n° 22568/2013, Usuário: João Caetano de Mello Neto, Guarda-Mor,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1701828/2018. *Processo
n° 22569/2013, Usuário: João Caetano de Mello Neto, Guarda-Mor,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1701831/2018. *Processo
n° 22570/2013, Usuário: João Caetano de Mello Neto, Guarda-Mor,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1701834/2018. *Processo
n° 22571/2013, Usuário: João Caetano de Mello Neto, Guarda-Mor,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1701845/2018. *Processo
n° 22572/2013, Usuário: João Caetano de Mello Neto, Guarda-Mor,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1701849/2018. *Processo
n° 03728/2018, Usuário: Josenil Antônio Carbone, Dom Bosco,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1701799/2018. *Processo
n° 06711/2018, Usuário: José Orlando de Meneses, Buritis, Deferido com condicionantes, Portaria n°1701805/2018. *Processo n°
08242/2012, Usuário: Júlio César Gomes de Almeida, Lagamar, Deferido com condicionantes, Portaria n°1701776/2018. *Processo n°
34311/2016, Usuário: Ronan Paulo Vieira, Lagamar, Deferido com