TJMG 09/10/2018 -Pág. 38 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
38 – terça-feira, 09 de Outubro de 2018 Diário do Executivo
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 09/18
Concede Abono de Permanência, nos termos do § 19 do art. 40 da
CF/88, com redação dada pela EC nº 41/03 ao servidor: Muriaé: E.E.
Eng. Orlando Flores, MaSP 391228-5-01 Floracy Carneiro de Melo
Amorim, ATBVI, a partir de 27/09/18.
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO – ATO Nº 01/18
Concede Adicional Por Tempo de Serviço, nos termos do art. 113 do
ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 CR/1988, ao servidor: Patrocínio do Muriaé: E.E. José Bonifácio, MaSP 319457-8-02
Marta Regina Cardilo Botelho, PEBIIP, a partir de 06/12/08, referente
ao cargo de PEBIIP.
FÉRIAS–PRÊMIO – AFASTAMENTO – ATO Nº 41/18
Autoriza Afastamento Para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos do art.
3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8656, de 02/07/2012, aos
servidores: Muriaé: E.E. Temístocles Eutrópio, MaSP 1005398-1-01
Claudia Zanela de Oliveira, PEBIIIH, por 02 meses, referentes ao 3º
quinquênio de exercício, a partir de 22/10/18
QUINQUÊNIO – ATO Nº 10/18
Concede Quinquênio, nos termos do art. 112, do ADCT da CE/1989
ao servidor: Patrocínio do Muriaé: E.E. José Bonifácio, MaSP 3194578-02 Marta Regina Cardilo Botelho, PEBIIP, referente ao 5º quinquênio
de magistério, a partir de 15/05/08.
05 1152649 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 59/18
Retifica o Ato de Férias-Prêmio Concessão, referente ao servidor:
Patrocínio do Muriaé: E.E. José Bonifácio, MaSP 319457-8-02 Marta
Regina Cardilo Botelho, PEBIIP, Ato nº 38/18, publicado em 18/09/18,
por erro na vigência: onde se lê: 5º quinquênio de exercício, a partir de
25/02/14, leia-se: 5º quinquênio de exercício, a partir de 27/07/13.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 25/18
Retifica o Ato de Gratificação de Incentivo à Docência, referente ao
servidor: Patrocínio do Muriaé: E.E. José Bonifácio, MaSP 3194578-02 Marta Regina Cardilo Botelho, PEBIIP, Ato nº 14/10, publicado
em 13/04/10, por erro na vigência: onde se lê: 10º biênio a contar de
04/06/09, leia-se: 10º biênio a contar de 14/05/08.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 46/18
Retifica o Ato de Quinquênio, referente ao servidor: Patrocínio do
Muriaé: E.E. José Bonifácio, MaSP 319457-8-02 Marta Regina Cardilo Botelho, PEBIIP, Ato nº 18/10, publicado em 13/04/10, por erro na
vigência: onde se lê: 4º quinquênio de magistério, a partir de 24/04/08,
leia-se: 4º quinquênio de magistério, a partir de 01/02/07 (data do
exercício).
05 1152653 - 1
SRE de Pará de Minas
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO N.º 35/2018
CONCEDE três meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art.
31, da CE/1989, aos servidores: BOM DESPACHO- EE. Prof. Wilson Lopes do Couto, MaSP 1.011.036-9, Wenceslau Silva Araújo,
PEBII E, admissão 01, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir
de 24.06.18; FLORESTAL- EE. Serafim Ribeiro de Rezende, MaSP
1.218.628-4, Natália Lima Silva, PEBI B, admissão 03, referente ao 1º
quinquênio de exercício a partir de 31.10.17, data da averbação, com
aproveitamento de tempo da admissão 01, designado desligado PEBDI
A; MaSP 1.322.936-4, Patrícia Libéria Nogueira, PEBI B, admissão 02, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 18.04.18;
MORADA NOVA DE MINAS- EE. Frei Orlando, MaSP 851.045-5,
Sebastiana Francisca de Moura Vander, PEBI A, admissão 03, referente
ao 1º quinquênio de exercício a partir de 10.09.18, data do exercício
como efetiva, com aproveitamento de tempo do cargo de LC100/2007,
admissão 01, do qual foi desligada em cumprimento da decisão STF
ADI 4876; MaSP 851.045-5, Sebastiana Francisca de Moura Vander,
PEBI A, admissão 03, referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 10.09.18, data do exercício como efetiva, com aproveitamento
de tempo do cargo de LC100/2007, admissão 01, do qual foi desligada em cumprimento da decisão STF ADI 4876; ONÇA DE PITANGUI- EE. Zico Barbosa, MaSP 1.113.904-5, Carla Alessandra Xavier,
PEBI A, admissão 03, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir
de 01.02.16, data do exercício como efetiva, com aproveitamento de
tempo do cargo de LC100/2007, admissão 01 do qual foi desligada em
cumprimento da Decisão ADI 4876; MaSP 1.113.904-5, Carla Alessandra Xavier, PEBI A, admissão 03, referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 07.05.16, com aproveitamento de tempo do cargo de
LC100/2007, admissão 01 do qual foi desligada em cumprimento da
Decisão ADI 4876; PARÁ DE MINAS- EE. Fernando Otávio, MaSP
614.116-2, Geraldo Mendonça Diniz, PEBIII L, admissão 01, referente
ao 4º quinquênio de exercício a partir de 15.08.18; MaSP 388.459-0,
Júlio Maria Saldanha Teixeira, ATBV J, admissão 01, referente ao 5º
quinquênio de exercício a partir de 01.10.18; MaSP 898.549-1, Lucinéa Magela Maia Galvão, PEBII M, admissão 01, referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 02.06.17; EE. Frei Concórdio, MaSP
1.222.164-4, Aparecida Maria da Silva, PEBI B, admissão 02, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 11.08.18; PARÁ DE
MINAS/TORNEIROS- EE. Zico Ferreira, MaSP 1.267.049-3, Cerisa
Oliveira Borges, PEBI B, admissão 02, referente ao 1º quinquênio de
exercício a partir de 07.09.18; PITANGUI- EE. Monsenhor Artur de
Oliveira, MaSP 477.810-6, Antônio Eustáquio de Morais Navarro,
PEBIII I, admissão 02, referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 28.09.18.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 60/2018
AUTORIZA Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos da
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9865, de 03/07/2018 à servidora:
PARÁ DE MINAS- SRE Pará de Minas, MaSP 1.057.025-7, Dayse
Lima Tanure Lino, ANEIII G, admissão 01, por 01 mês, referente ao 1º
quinquênio, início 15.10.18 e término 15.11.18.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONTAGEM EM DOBRO / APOSENTADORIA
- ATO Nº 03/2018
AUTORIZA Contagem em Dobro de Férias-Prêmio para Aposentadoria, nos termos do inciso I do art. 114 do ADCT da CE/1989, à servidora: ABAETÉ- Servidor sem Lotação em Afastamento Preliminar à
Aposentadoria, MaSP 389.706-3, Maria Aparecida de Menezes, PEBII
P, admissão 01, concedidas pelos Atos n.º: s/n, 20/2001, 06/2016,
07/2016, publicados respectivamente, em 09/05/1997, 15/03/2001,
19/04/2016, 19/04/2016, 0 mês e 13 dias, referente aos 1°, 2°, 3º, 4º
quinquênios de exercício, restando-lhe 03 meses e 17 dias para conversão em espécie.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁTIA – ATO N.º 32/2018
REGISTRA Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos
termos do §24 do artigo 36 da CE/1989, da servidora: PARÁ DE
MINAS- EE. Fernando Otávio, MaSP 388.463-2, Maria Célia Ribeiro
Júlio, a partir de 04.10.18, referente ao cargo de ATBIII I, admissão 01,
a vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC41/2003,
com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de
135 horas mensais.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA – ATO N.º 33/2018
REGISTRA Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos
termos do §24 do artigo 36 da CE/1989, c/c §8º da Lei Complementar
138 de 28/04/2016, acrescentado pelo art. 1º da Lei Complementar n.º
145, de 29/12/2017, da servidora: PARÁ DE MINAS- EE. Fernando
Otávio, MaSP 971.807-3, Ana Célia Silva Amaral, a partir de 08.10.18,
referente ao cargo de ASBI C, admissão 01, a vista de requerimento
de aposentadoria pelo art. 40, §1º, inciso III, alínea “b” da CF/88 com
redação dada pela EC 41/2003, com direito a média das remunerações
de contribuição proporcional a 4741 dias de exercício, sendo a última
remuneração correspondente ao vencimento referente à carga horária
de 135 horas.
LICENÇA À GESTANTE – ATO N.º 19/2018
CONCEDE Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art.
7º da CF/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias, conforme Lei n.º 18.879, de 27/05/2010, às servidoras: BOM DESPACHO- EE. Irmã Maria, MaSP 1.466.037-7, Cristina Lima Pacheco de
Mendonça Machado, PEBI A, admissão 01, a partir de 21.09.18; PARÁ
DE MINAS- EE. Ademar de Melo, MaSP 1.360.609-0, Flávia Cristina
David e Rezende, PEBI A, admissão 02, a partir de 21.09.18.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 38/2018
REGISTRA Afastamento por Motivo de luto, nos termos da alínea “b”
do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos, ao servidor: IGARATINGA- EE. José Ataíde de Almeida, MaSP
1.320.797-2, Ícaro Paulo da Silva Soares, PEBI A, admissão 03, a partir
de 27.08.18; PARÁ DE MINAS- EE. Ângela Maria de Oliveira, MaSP
1.320.797-2, Ícaro Paulo da Silva Soares, PEBI B, admissão 02, a partir de 27.08.18.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 39/2018
REGISTRA Afastamento por Motivo de luto, nos termos da alínea “b”
do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa / SEPLAG / SCAP / N. º 01/2012, por até oito dias consecutivos, às
servidoras: CONCEIÇÃO DO PARÁ- EE. Dr. Isauro Epifânio, MaSP
1.290.261-5, Nilvânia Ramalho Campos da Fonseca, ASBDI A, admissão 01, a partir de 16.09.18, PARÁ DE MINAS/ASCENÇÃO- EE.
Joaquim Luiz Gonzaga, MaSP 824.503-7, Maria de Lourdes Marques
Ferreira, ASBDI A, admissão 02, a partir de 23.09.18; PITANGUIEE. Dr. Jacinto Álvares, MaSP 1.387.681-8, Maria José de Oliveira,
ASBDI A, admissão 01, a partir de 08.08.18; EE. Francisca Botelho,
MaSP 1.331.470-3, Virginia Aparecida de Carvalho Moitinho, ATBDI
A, admissão 01, a partir de 23.09.18; EE. Monsenhor Artur de Oliveira, MaSP 763.450-4, Carla Maria de Faria, PEBSI A, admissão 01,
a partir de 02.07.18; EE. Padre Joaquim Xavier Lopes Cançado, MaSP
1.340.624-4, Noeli Jesus de Carvalho Ferreira, ASBDI A, admissão 01,
a partir de 23.09.18.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO N.º
19/2018
REGISTRA Afastamento por Motivo de Casamento, nos termos da
alínea “a” do art. 201 da Lei n.º 869, de 05/07/1952, por até oito dias
consecutivos, ao servidor: PARÁ DE MINAS- SRE – Pará de Minas,
MaSP 1.319.692-8, Eduardo César da Silveira Sousa, ANEI B, admissão 01, a partir de 03.10.18.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO N.º
20/2018
REGISTRA Afastamento por Motivo de Casamento, nos termos da
alínea “a” do art. 201 da Lei n.º 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/N.º 01/2012, por até oito dias consecutivos, à servidora: PITANGUI- EE. Monsenhor Artur de Oliveira,
MaSP 1.460.022-5, Cecília Galvão Fonseca, PEBSI A, admissão 01, a
partir de 31.08.18.
ABONO FAMÍLIA – ATO Nº 09/2018
CONCEDE Abono Família, nos termos do inciso III, art. 7º da Lei
Complementar nº 121, de 29/12/2011 à servidora: PARÁ DE MINASEE. Manoel Batista, MaSP 1.082.100-7, Cássia Maciel Campos Pereira,
PEBI A, admissão 03, por Antônio Gabriel Campos Pereira, admissão
01, a partir de 27.09.18.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO N.º 04/2018
ALTERA os Nomes, à vista de documento apresentado, das servidoras: BOM DESPACHO- EE. Coronel Robertinho, MaSP 1.126.128-6,
Leiliane Luciano Moreira de Araújo, para Leiliane Luciano Moreira
de Araújo Rufino; EE. Miguel Gontijo, MaSP 1.190.366-3, Ataline
Geralda da Silva, para Ataline Geralda da Silva Albino.
Silvania de Fátima Gonzaga Belmonte Galvão
Diretora em Exercício
05 1152561 - 1
ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Eduardo Martins de Lima
Expediente
EXTRATO DE PORTARIA DE INSTAURAÇÃO/COGE Nº 74/2018
Sindicância Administrativa Investigatória para apurar supostas
agressões perpetradas no âmbito do Centro Socioeducativo Horto,
conforme notícia de fato do Ministério Público de Minas Gerais nº
0024.18.006574-0.
Comissão Sindicante: Marlene Costa Val Rodrigues e Carlos Henrique
Santos Linhares.
EXTRATO DE PORTARIA DE INSTAURAÇÃO/COGE Nº 75/2018
Processo Administrativo-Disciplinar
Processados: A. P. C., MASP 1194090-5, admissão 1; A. M. N., MASP
1292226-6, admissão 1; A. O. C., MASP 129.6464-9, admissão 2; C.
E. P. G., MASP 1388798-9, admissão 1; D. P. M., MASP 1388727-8,
admissão 1; D. N. M., MASP 1388765-8, admissão 1; E. D. C., MASP
1292266-2, admissão 1; F. J. F. S., MASP 1402858-3, admissão 1; G.
M. N., MASP 1365568-3, admissão 1; J. F. B., MASP 1403165-2,
admissão 1; L. N. C. A., MASP 1402719-7, admissão 1; M. L. C. F.,
MASP 1368079-8, admissão 1; R. R. N., MASP 1388832-6, admissão
1; R. A. S., MASP 1331460-4, admissão 1; R. R. P., MASP 1146674-5,
admissão 2; R. J. M., MASP 1292551-7, admissão 1; R. F. A., MASP
1296279-1, admissão 1; T.R.S.J, MASP 1.282.893-5, admissão 2; V.S.
S. M., MASP 1388809-4, admissão 1;
Comissão Processante - Presidente: Marlene Costa Val Rodrigues,
Membros: Marcilene Iolanda Alves Scarpelli e Mauro Ângelo Defeo.
PORTARIA/COGE Nº 215/2018
O Corregedor-Geral, no uso da competência delegada por meio da
Resolução CGE nº 08, de 14 de maio de 2014, com base no artigo 219
da Lei Estadual nº 869/1952 e tendo em vista os motivos apresentados
pela Sra. Presidente, RESOLVE:
Art. 1º Reconduzir os membros da Comissão designada para a apuração
dos fatos no âmbito da Sindicâncias Patrimoniais instauradas pelas Portarias relacionadas no quadro a seguir, para conclusão dos respectivos
trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias corridos.
Extrato publicado no Diário
Portarias
Oficial do Executivo do dia
COGE Nº 103/2017
18 de outubro de 2017
COGE Nº 118/2017
29 de novembro de 2017
COGE Nº 22/2018
28 de março de 2018
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
PORTARIA/COGE Nº 216/2018
O Corregedor-Geral, no uso da competência delegada por meio da
Resolução CGE nº 08, de 14 de maio de 2014, com base no artigo 219
da Lei Estadual nº 869/1952 e tendo em vista os motivos apresentados
pela Sra. Presidente, RESOLVE:
Art. 1º Reconduzir os membros da Comissão designada para a apuração
dos fatos no âmbito dos Processos Administrativos Disciplinares instaurados pelas Portarias relacionadas no quadro a seguir, para concluir
os trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, contados a partir
da publicação desta portaria.
Extrato publicado no Diário
Portarias
Oficial do Executivo do dia
SCA Nº 30/2016
07 de abril de 2016
SCA Nº 53/2016
01 de junho de 2016
SCA Nº 54/2016
01 de junho de 2016
COGE Nº 53/2017
18 de maio de 2017
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
PORTARIA/COGE Nº 217/2018
O Corregedor-Geral, no uso da competência delegada por meio da
Resolução CGE nº 08, de 14 de maio de 2014, com base no artigo 219
da Lei Estadual nº 869/1952 e tendo em vista os motivos apresentados
pela Sra. Presidente, RESOLVE:
Art. 1º Reconduzir os membros da Comissão designada para a apuração
dos fatos no âmbito dos Processos Administrativos Disciplinares instaurados pelas Portarias relacionadas no quadro a seguir, para concluir
seus respectivos trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias contados a
partir da publicação desta portaria.
Extrato publicado no Diário
Portarias
Oficial do Executivo do dia
SCA Nº 64/2016
21 de junho de 2016
COGE Nº 108/2016
22 de dezembro de 2016
COGE Nº 111/2016
COGE Nº 4/2017
COGE Nº 7/2017
COGE Nº 24/2017
COGE Nº 58/2017
COGE Nº 96/2017
COGE Nº 6/2018
COGE Nº 24/2018
Minas Gerais - Caderno 1
23 de dezembro de 2016
18 de janeiro de 2017
20 de janeiro de 2017
8 de março de 2017
20 de maio de 2017
15 de setembro de 2017
24 de fevereiro de 2018
10 de abril de 2018
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
PORTARIA/COGE Nº 218/2018
O Corregedor-Geral, no uso da competência delegada por meio da
Resolução CGE nº 08, de 14 de maio de 2014, e com base no artigo 219
da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo em vista os motivos constantes no Parecer SASC/DASAS nº 52/2018, RESOLVE:
Art. 1º Determinar a suspensão preventiva, por 30 (trinta) dias, dos
Agentes Públicos A. P. C., MASP 1194090-5, admissão 1; A. M. N.,
MASP 1292226-6, admissão 1; A. C. E. P. G., MASP 1388798-9,
admissão 1; D. N. M., MASP 1388765-8, admissão 1; R. R. P., MASP
1146674-5, admissão 2; R. J. M., MASP 1292551-7, admissão 1; lotados na Secretaria de Estado de Segurança Pública, como medida necessária à apuração dos fatos.
PORTARIA/COGE Nº 219/2018
O Corregedor-Geral, no uso da competência delegada por meio da
Resolução CGE nº 08, de 14 de maio de 2014, e com base no artigo 219
da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo em vista os motivos constantes no Parecer SASC/DASAS nº 53/2018, RESOLVE:
Art. 1º Determinar a suspensão preventiva, por 30 (trinta) dias, dos
Agentes Públicos A. F. S., MASP 1201402-3, admissão 2, R. F. C.,
MASP 1404929-0, admissão 1; W. P. A., MASP 1297068-7, admissão
3; e de A. P. C., MASP 1.194.090-5, admissão 1; lotados na Secretaria
de Estado de Segurança Pública, como medida necessária à apuração
dos fatos.
Corregedoria-Geral, Belo Horizonte, 08 de outubro de 2018.
Robson Lucas da Silva
Corregedor-Geral
08 1153146 - 1
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Gério Patrocínio Soares
Expediente
ATOS DA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, aos Defensores Públicos:
ATO Nº 439/2018
0147, ROBSON MENDONÇA DA SILVA, Defensor Público de
Classe Especial, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de
13/06/2018.
ATO Nº 440/2018
0626, ADRIANA PASSOS DE REZENDE PEIXOTO, Defensor
Público de Classe Final, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 20/12/2012.
ATO Nº 441/2018
0626, ADRIANA PASSOS DE REZENDE PEIXOTO, Defensor
Público de Classe Final, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 19/12/2017.
ATO Nº 442/2018
0890, CAMILA CORTES REZENDE SILVEIRA DANTAS, Defensor
Público de Classe Inicial, referente ao 1º quinquênio de exercício, a
partir de 26/03/2018.
ATO Nº 443/2018
0721, CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA, Defensor Público de
Classe Intermediária, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir
de 12/11/2017.
08 1153121 - 1
ATO DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL Nº 438/2018
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição estabelecida no artigo 9º, incisos XVI,
‘a’, e XXXVIII, da Lei Complementar Estadual n.º 65, de 16 de janeiro
de 2003, designa o Defensor Público Dr. Giovani Batista Manzo,
MADEP nº 696-D/MG, para atuar, voluntária e extraordinariamente,
nos autos do processo nº 0024.18.046.559-3, no patrocínio da assistida C.G.S.S, no pedido de guarda em trâmite no Juizado da Infância e
Juventude da Comarca de Belo Horizonte/MG.
Belo Horizonte, 05 de outubro de 2018.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
08 1152792 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel PM Helbert Figueiró de Lourdes
Expediente
TÍTULO DE APOSENTADORIA - O CORONEL PM COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS,
no uso da competência que lhe é atribuída pelo inciso I, do art. 2º do
Decreto n. 36.885, de 23 de maio de 1995, e, 1. CONSIDERANDO
QUE: 1.1. O n. 119.035-4, Rachel Ferreira de Oliveira, CPF n.
436.837.976-49, titular de cargo efetivo de Professor de Educação
Básica da Polícia Militar, Código PEBPM, Nível I, Grau B, lotada no
CTPM/Argentino Madeira, requereu em 01/04/14, o afastamento preliminar à aposentadoria; 1.2. Completou em 31/03/14, 25 anos e 323 dias
de efetivo exercício; 1.3 Fez jus à aposentadoria por tempo de serviço
integral, com direito à percepção dos proventos de inatividade correspondente ao cálculo da média dos 80% melhores salários de contribuição referentes ao período de julho/94 à data do afastamento preliminar
à aposentadoria; 2. RESOLVE: 2.1. Aposentar a servidora, a partir de
01/04/14, nos termos do Art. 40, parágrafo 1º, inciso III, alínea “a” c/c
o parágrafo 5º do Art. 40 da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal n. 41/03; 2.2. Determinar
ao Centro de Administração de Pessoal que adote as seguintes medidas: 2.2.1. Publicar o presente ato no Diário Oficial “Minas Gerais”
e no Boletim Geral da Polícia Militar; 2.2.2. Arquivar o presente ato
no processo de aposentadoria da servidora. Belo Horizonte, de outubro de 2018. HELBERT FIGUEIRÓ DE LOURDES, CORONEL PM
COMANDANTE – GERAL.
TÍTULO DE APOSENTADORIA - O CORONEL PM COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso
da competência que lhe é atribuída pelo inciso I, do art. 2º do Decreto n.
36.885, de 23 de maio de 1995, e, 1. CONSIDERANDO QUE: 1.1. O n.
102.625-1,José Leônidas da Silva Júnior, CPF n. 337.606.326-53, titular de cargo efetivo de Professor de Educação Básica da Polícia Militar, Código PEBPM, Nível III, Grau P, lotado no CTPM/Diamantina,
requereu em 06/11/17, o afastamento preliminar à aposentadoria;1.2.
Completou em 05/11/17, 30 anos e 09 dias de efetivo exercício; 1.3.
Fez jus à aposentadoria por tempo de serviço integral, com direito à
percepção dos proventos de inatividade correspondente à última remuneração; 2. RESOLVE: 2.1. Aposentar o servidor, a partir de 06/11/17,
nos termos do art. 6º da Emenda à Constituição n. 41/2003, c/c o parágrafo 5º do art. 40 da Constituição Federal de 1988; 2.2. Determinar
ao Centro de Administração de Pessoal que adote as seguintes medidas: 2.2.1. Publicar o presente ato no Diário Oficial “Minas Gerais”
e no Boletim Geral da Polícia Militar; 2.2.2. Arquivar o presente ato
no processo de aposentadoria da servidora. Belo Horizonte, de outubro de 2018. HELBERT FIGUEIRÓ DE LOURDES, CORONEL PM
COMANDANTE – GERAL.
08 1153106 - 1
ATOS DO COMANDANTE DO CTPM – JUIZ DE FORA - CONCEDE LICENÇA GESTANTE, pelo período de 106 dias, nos termos
do art. 7, inciso XVII, da CF/1988, c/c o 2 do art.2 da Lei 18.879, de
27/08/2010, ao n. 167.790-5, ELIANE CORREA DA CRUZ ESCOBAR, PEB1A-24, a partir da 22/08/2018;
ATOS DO COMANDANTE DO CTPM – JUIZ DE FORA - CONCEDE LICENÇA GESTANTE, pelo período de 180 dias, nos termos
do art. 7, inciso XVII, da CF/1988, c/c o 2 do art.2 da Lei 18.879,
de 27/08/2010, ao n. 160.899-1, PATRÍCIA MARIA FERREIRA
TROTTA, PEB1C-24, a partir da 13/07/2018;
ATOS DO COMANDANTE DO CTPM – BH - CONCEDE LICENÇA
GESTANTE, pelo período de 180 dias, nos termos do art. 7, inciso
XVII, da CF/1988, c/c o 2 do art.2 da Lei 18.879, de 27/08/2010, ao n.
169.356-3, LUANA FABRICIA CORREIA SILVA, PEB1A-24, a partir da 01/09/2018;
ATOS DO COMANDANTE DO CTPM – BH - CONCEDE LICENÇA
GESTANTE, pelo período de 120 dias, nos termos do art. 7, inciso
XVII, da CF/1988, c/c o 2 do art.2 da Lei 18.879, de 27/08/2010, ao n.
173.151-2, . LUCIENE MARTINS DE SOUZA BESSA, PEB1A-24, a
partir da 19/09/2018;
08 1153060 - 1
ATO DO COMANDANTE DA EM/5ªRPM – CONCEDE LICENÇA
PATERNIDADE, pelo período de 05 dias, nos termos do Art.7º,
inciso XIX; art.39, § 3º, art.10 § 1º, ADCT CF/88, ao nº 164.839-3,
THIAGO RODRIGUES PINTO DE OLIVEIRA, ASPM-1B, a partir de 27/08/2018; ao nº. 165.096-9, ÉBANE ROCHA FALCONI,
ASPM-1B, a partir de 27/05/2018.
08 1153096 - 1
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
Diretor-Geral: Cel PM QOR Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos
Licença à gestante
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do IPSM, no uso da
competência legal, concede licença à gestante, nos termos legais à servidora: Matricula 700.155-0, Ângela Aparecida Gomes de Oliveira,
por um período de 120 (cento e vinte) dias, prorrogáveis por mais 60
(sessenta) dias, a partir de 05/10/2018. Belo Horizonte, 04 de outubro 2018.
(a) Paulo de Vasconcelos Júnior, Cel PM QOR – DPGF
08 1152868 - 1
Editais e Avisos
Companhia de Desenvolvimento
Econômico de Minas
Gerais - CODEMIG
EXTRATOS DE CONTRATOS
Extrato do 1º Aditivo ao Termo de Cessão Onerosa nº 4899. Base
Legal: Lei 8.666/93. Cedente: Fundação João Pinheiro, CNPJ n°
17.464.652/0001-80. Objeto: Concede poderes de representação em
relação à condição de condômina e/ou síndica para a CODEMGE. Data
da Assinatura: 12/09/18.
Extrato do Contrato nº 10472. Licitação Pregão eletrônico nº 079/17.
Processo Interno n° 387/17. Base Legal: Lei 13.303/16. Contratado: Travellers Seguros Brasil S.A, CNPJ n° 09.064.453/0001-56.
Objeto: Seguro contra incêndio e riscos patrimoniais diversos no
ramo Modalidade Empresarial para imóveis da Codemig, apólice nº
100.18.00009812. Vigência: 12 meses. Valor Global: R$ 59.310,73
(Cinquenta e nove mil, trezentos e dez reais e setenta e três centavos).
Data da Assinatura: 28/11/17.
4 cm -08 1153116 - 1
Companhia de Desenvolvimento
de Minas Gerais - CODEMGE
AVISO DE LICITAÇÃO
Licitação Pregão Eletrônico nº 45/2018. Critério de Julgamento: Menor
Preço. Processo Interno n° 283/2018. Base Legal: Lei n° 13.303/2016.
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de Serviço
Telefônico Fixo Comutado - STFC nas modalidades local, longa distância nacional (LDN) e longa distância internacional (LDI), através de
troncos digitais E1 e ramais DDR para atendimento da CODEMGE e de
suas subsidiárias. Data da sessão pública: 23/10/18, às 09:00horas, no
site www.compras.mg.gov.br . Edital na íntegra disponível em: www.
compras.mg.gov.br; www.codemge.com.br; ou na sede da CODEMGE,
à Rua Manaus, 467, Santa Efigênia, Belo Horizonte/MG, de segunda a
sexta-feira, das 9 às 12 e de 14 às 17 horas.
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 4660. Processo Interno
nº 592/16. Base Legal: Art. 57, II da Lei 8.666/93. Contratado: Getnet Adquirência e Serviços para Meios de Pagamento S.A, CNPJ n°
10.440.482/0001-54. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12
meses. Data da Assinatura: 14/09/18.
4 cm -08 1153115 - 1
Secretaria de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
REVOGAÇÃO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CONSTITUIÇÃO DE
CRÉDITO ESTADUAL NÃO TRIBUTÁRIO - PACE
(Decreto Estadual nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014)
AUTO DE APURAÇÃO Nº 07/2018
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de
Casa Civil e de Relações Institucionais – Seccri, COMUNICA a Prefeitura Municipal de Urucuia, a revogação do Termo de Confissão e
Parcelamento de Débito, nos termos do Art. 78, I, do Decreto Estadual
nº 46.668/2014, em razão do descumprimento do que dispõe o art. 61,
Parágrafo Único, do mesmo Decreto.
Belo Horizonte, 08 de outubro de 2018.
Rafael Freitas Corrêa
Subsecretário de Imprensa Oficial
4 cm -08 1153168 - 1
INTIMAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CONSTITUIÇÃO DE
CRÉDITO ESTADUAL NÃO TRIBUTÁRIO - PACE
(Decreto Estadual nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014)
AUTO DE APURAÇÃO Nº 01/2018
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de
Casa Civil e de Relações Institucionais – Seccri, vem INTIMAR o Instituto Telê Santana a realizar o pagamento do valor relacionado no Auto
de Apuração nº 01/2018, no prazo de 3 (três) dias úteis contados a partir
desta publicação, conforme art. 45 do Decreto Estadual nº 46.668/2014,
em razão do Trânsito em Julgado do Pace na esfera administrativa.
Belo Horizonte, 08 de outubro de 2018.
Rafael Freitas Corrêa
Subsecretário de Imprensa Oficial
4 cm -08 1153167 - 1