TJMG 09/10/2018 -Pág. 37 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 107/18
RETIFICA NO ATO de Férias Prêmio Concessão, referente ao(s)
servidor(es): Água Boa – Adão Marques das Aleluias – Joana D”Arc
Sebe de Oliveira, MaSP 0436287-7, PEB1A – Adm. 04, Ato nº 34/18,
publicado em 18/09/18, por incorreção na referência do quinquênio,
onde se lê: 03 meses referente ao 1º e 2º quinquênio de exercício a partir
de 02/03/17, leia-se: 03 meses referente ao 2º quinquênio, de exercício
a partir de 02/03/17; Gonzaga – E E São Sebastião – Maria Solange
Pereira Silva, MaSP 0565549-3, PEB3P - Adm. 01, Ato nº 41/13, publicado em 12/11/13, por incorreção nas vigências, onde se lê: 5º quinquênio a partir de 17/09/13, leia-se: 5º quinquênio a partir de 24/06/15, e
retifica publicação anterior alterando a vigência do 4º quinquênio para
15/06/10, 3º quinquênio para 20/02/05, 2º quinquênio para 22/02/00 e
1º quinquênio para 06/08/98 data do exercício; São Sebastião do Maranhão – E E de São Sebastião do Maranhão – Maria Altevana Nunes da
Silva, MaSP 1063999-5, ATB1B - Adm. 02, Ato nº 34/18, publicado
em 18/09/18, por incorreção no nome da escola, onde se lê: E E Doutor
Cristiano Machado, leia-se: E E de São Sebastião do Maranhão.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 108/18
RETIFICA NO ATO de Licença Gestante, referente ao(s) servidor(es):
Sabinópolis – E E Patrício Paes de Carvalho – Juliana de Araújo Pereira
Pires, MaSP 1085292-9, PEB1A – Adm. 04, Ato nº 21/18, publicado
em 02/10/18, por incorreção no cargo, onde se lê: EEB1A – Adm. 04,
leia-se: PEB1A – Adm. 04.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 109/18
RETIFICA NA PORTARIA nº 13/18 de Conclusão de Processo Administrativo, referente ao(s) servidor(es): Santa Maria do Suaçui – Servidora sem Lotação em Afastamento Preliminar à Aposentadoria – Maria
Gorete Barreiros Soares, MaSP 0364596-7, PEB2P – Adm. 01, Portaria
nº 13/18, publicado em 02/10/18, por incorreção, onde se lê: 10º biênio publicado no MG: 25/11/07, leia-se: 10º biênio publicado no MG:
25/11/10.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 110/18
RETIFICA NO ATO de Quinquênio Magistério, referente ao(s)
servidor(es): Gonzaga – E E São Sebastião – Maria Solange Pereira
Silva, MaSP 0565549-3, PEB3P - Adm. 01, Ato nº 12/99 publicado em
05/05/99, por incorreção na vigência, onde se lê: 2º quinquênio a contar de 27/06/1998, leia-se: 2º quinquênio a contar de 06/08/1998 data
do exercício.
05 1152657 - 1
SRE de Juiz de Fora
FÉRIAS-PRÊMIO / AFASTAMENTO – ATO N° 22/18
Autoriza Afastamento para gozo de Férias-Prêmio, nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8656, de 02/07/2012
ao(s) servidor(es):
Período
Ref. Qq. De
Município
Escola
MaSP
Nome
Cargo
Adm. Afastam.
Vigência
Exercício
E.E.
Deputado
Bicas
389.939-0
Vilmara
Barino
de
Melo
ATB3I
1
02
4º
22/10/18
Oliveira Souza
E.E. Deputado
Bicas
961.600-4 Renata de Oliveira
PEB1I
1
1
3º
23/10/18
Oliveira Souza
Descoberto E.E. Francisco Manuel
618.977-3 Flávia Helena Pereira
PEB2J
1
2
2º
22/10/18
Goianá
E.E. Tolomeu Casali
524.556-8 Paulo Henrique Carolino
PEB2J
1
2
1º e 2º
22/10/18
Valquiria
Terra
Juiz de Fora E.E. Ali Halfeld
1.096.117-5 de Almeida
PEB1E
1
2
1º
22/10/18
Juiz de Fora E.E. Antônio Carlos
809.134-0 José Omar Barquette
PEB1L
1
2
4º
22/10/18
de Fátima
Juiz de Fora E.E. Batista de Oliveira
960.989-2 Riza
PEB2O
1
2
2º e 3º
22/10/18
Ferreira Araújo
Cel Antônio
Juiz de Fora E.E.
522.249-2
Carlos
Tadeu
de
Oliveira
PEB1I
1
2
3º
e
4º
22/10/18
Alves Teixeira
Juiz de Fora E.E. Clorindo Burnier
522.231-0 Ana Maria Vicente Lima
PEB3P
1
2
4º e 5º
22/10/18
Laércio
Juiz de Fora E.E. Delfim Moreira
566.897-5 Jorge
PEB3G
1
2
3º
22/10/18
Oliveira Freire
Juiz de Fora E.E. Delfim Moreira
881.048-3 Monica Pullig Granato
PEB1N
1
2
2º
22/10/18
de Aquino
Juiz de Fora E.E. Delfim Moreira
1.062.039-1 Viviane
PEB3F
1
2
2º
22/10/18
Montezano
E.E.
Dilermando
Juiz de Fora Costa Cruz
522.231-0 Ana Maria Vicente Lima
PEB3O
2
2
3º
22/10/18
Juiz de Fora E.E. Duque de Caxias
881.048-3 Mônica Pullig Granato
PEB1F
2
2
2º
22/10/18
Maria Gonçalves
Juiz de Fora E.E. Duque de Caxias
1.066.861-4 Deize
PEB2F
1
1
1º
22/10/18
Fagundes
Juiz de Fora E.E. Fernando Lobo
1.156.139-6 Wuilton de Paiva Ricardo PEB1A
2
2
1º
22/10/18
Francisco
Juiz de Fora E.E.
378.832-0 José Geraldo da Cunha
PEB1O
1
2
4º
22/10/18
Bernardino
Juiz de Fora E.E. Henrique Burnier
1.051.969-2 Erika D’Agosto Adaes
PEB1E
1
2
1º e 2º
23/10/18
Maria Ilydia
dos Anjos
Juiz de Fora E.E.
947.956-9 Renato
PEB2E
2
2
1º
22/10/18
Resende Andrade
da Silva
Presidente
Juiz de Fora E.E.
749.056-8
Dulcinéia
da
Silva
Abrão
PEB2O
2
2
4º
22/10/18
Costa e Silva
Professor José
Walter de Souza
Juiz de Fora E.E.
959.967-1
PEB2G
2
2
2º
22/10/18
Saint’Clair M. Alves
Barreto Júnior
Professor
Juiz de Fora E.E.
1.015.371-6
Gilson
Rodrigues
Ferreira
PEB2E
1
2
2º
22/10/18
Teodoro Coelho
E.E.
Sebastião
Juiz de Fora Patrus de Sousa
388.922-7 José Carlos Gonçalves
PEB2I
1
2
2º
22/10/18
Sebastião
Newton Tavares
Juiz de Fora E.E.
599.254-0
PEB2L
1
2
2º
22/10/18
Patrus de Sousa
da Silva Filho
Estadual
Rosana do Amaral
Juiz de Fora Instituto
882.178-7
PEB3N
1
2
3º
22/10/18
de Educação
Nonato
Estadual
Renato dos Anjos
Juiz de Fora Instituto
947.956-9
PEB2G
1
2
3º
22/10/18
de Educação
da Silva
Instituto
Estadual
Denise
Pereira
Juiz de Fora de Educação
1.061.478-2 Rebello Viglioni
PEB3F
1
2
1º
22/10/18
Joaquim
Tanuse Maria Fonseca
Lima Duarte E.E.
825.203-3
PEB1A
3
2
1º
20/10/18
Delgado de Paiva
de Paula Nardy
Cônego
Matias Barbosa E.E.
1.124.410-0
Marco
Antônio
Fedoce
PEB2D
1
2
1º
e
2º
22/10/18
Joaquim Monteiro
Rio Novo
E.E. Raulino Pacheco
391.843-0 Eloisio Sampaio Zaquine
PEB2P
1
2
4º
23/10/18
E.E.
Cornélia
Santos Dumont Ferreira
1.321.297-2 Sueli Renata Ferreira
EEB1B
1
1
1º
22/10/18
Ladeira
Engenheiro
Almeida
Santos Dumont E.E.
377.674-7 Cleber
PEB1I
2
2
3º
22/10/18
Henrique Dumont
de Oliveira
E.E.
Presidente
Marcos
Aparecido
Santos Dumont João Pinheiro
944.194-0 da Silva
PEB2H
1
2
2º
22/10/18
São João
Filomena do Carmo
E.E.
Dr
Francisco
Zágari
860.099-1
PEB2I
1
2
3º
e
4º
22/10/18
Nepomuceno
Silva Souza
São João
Andrea Mendonça
E.E.
Oswaldo
Cruz
598.734-2
PEB2F
1
2
2º
21/10/18
Nepomuceno
Alves Rabelo
São João
E.E. Professor Gabriel
355.870-7
Auro
César
Detoni
Knop
ASE3P
1
2
7º
22/10/18
Nepomuceno Arcanjo Mendonça
São João
E.E. Professor Gabriel
391.414-0 Cláudio Heleno Machado
PEB2E
2
2
2º
22/10/18
Nepomuceno Arcanjo Mendonça
Fernanda Cristina de Paula Ferreira Moura
Diretora em Exercício
05 1152704 - 1
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
14/18
Registra Afastamento por motivo de Casamento, nos termos da alínea
“a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): - Juiz de Fora – SRE – MaSP 1.401.485-6 –
Alba Valeria Massucati, TDE1A, admissão 1, a partir de 14/09/18.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 33/18
Registra Afastamento por motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do
art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos,
ao(s) servidor(es): - Goianá – E.E. Tolomeu Casali – MaSP 1.057.774-0
– Lucas Ribeiro Foscarini, PEBD1A, admissão 1, a partir de 24/09/18;
- Juiz de Fora – E.E. Almirante Barroso – MaSP 1.437.976-2 – Ricardo
Antonio Santos da Silva, PEB1A, admissão 1, a partir de 06/09/18; E.E. Coronel Manuel Carneiro das Neves – MaSP 931.703-3 – Izidoro
dos Santos Gonçalves, PEBD1A, admissão 2, a partir de 13/09/18; E.E. Governador Juscelino Kubitschek – MaSP 366.315-0 – Rosa
Maria Dias Coelho, ATB4F, admissão 1, a partir de 21/09/18; - E.E.
Maria das Dores de Souza – MaSP 1.394.427-7 – Margarida Maria
Pereira da Silva, ASBD1A, admissão 1, a partir de 10/09/18; - E.E.
Sebastião Patrus de Sousa – MaSP 520.478-9 – Ezaias dos Santos
Carneiro, ASBD1A, admissão 2, a partir de 17/09/18; - Instituto Estadual de Educação – MaSP 978.740-9 – Luciana de Carvalho Marta,
PEB1N, admissão 1, a partir de 25/09/18; - Santos Dumont – E.E. João
Gomes Velho – MaSP 1.328.583-8 – Elza Imaculada Ferreira da Costa,
PEBD1A, admissão 1, a partir de 09/09/18; - MaSP 1.467.496-4 – Shirley Aparecida Ferreira, PEBD1A, admissão 1, a partir de 09/09/18; São João Nepomuceno – E.E. Oswaldo Cruz – MaSP 1.326.202-7 –
Luciana Neves de Freitas Itaborahy, ATB2B, admissão 1, a partir de
11/09/18.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
11/18
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria por Invalidez, a
ser concedida nos termos do inciso I do § 1º do art. 40 da CF/1988,
com redação dada pela EC nº 41/2003, observando o disposto na EC
nº 70/2012, do(s) servidor(es): - Chiador – E.E. Santo Antônio – MaSP
299.759-1 – Maria Celeste Alvim Biagi, a partir de 17/04/18, referente
ao PEB2P, admissão 1, com direito, nos termos do art. 40 § 1º inciso I
da CF/88 c/c art. 8º inciso III alínea B da LC 64/02, à remuneração proporcional a 30/30 avos, correspondente à carga horária de 115 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
12/18
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989. c/c § 8º, art. 1º da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, acrescentado pelo art. 1º da Lei Complementar
nº 145, de 29/12/2017, do(s) servidor(es): - Juiz de Fora – E.E. Delfim Moreira – MaSP 300.274-8 – Maria Aparecida Netto Silva, a partir
de 05/10/18, referente ao PEB1A, admissão 2, à vista de requerimento
de aposentadoria pelo art. 40 § 1º, inciso III, alínea “b”com direito à
média das remunerações de contribuição proporcional a 5.760 dias de
exercício, sendo a última remuneração correspondente ao vencimento
referente a carga horária de 81 h/a, proporcional da CF/88, com redação dada EC 41/03.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 22/18
Autoriza Afastamento para gozo de Férias-Prêmio, nos termos do
inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8.656,
de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): - Juiz de Fora – E.E. Professor José
Eutrópio – MaSP 354.131-5 – Celene Ribeiro da Fonseca Abry, PEB3P,
admissão 1 (exercendo cargo em comissão de Diretor de Escola), por
1 mês, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 22/10/18
(com vistas à aposentadoria); - Instituto Estadual de Educação – MaSP
300.374-6 – José Luiz Linhares, PEB3P, admissão 1, por 2 meses, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 22/10/18 (com vistas à
aposentadoria).
FÉRIAS PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 36/18
Concede três meses de férias prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, ao(s) servidor(es) – Descoberto – E.E. Francisco Manuel
– MaSP 663.568-4 – Sabrina Belarmino Alves, PEB2L, admissão 2,
referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 06/01/18; - Juiz de
Fora – SRE – MaSP 1.188.714-8 – Lucélia do Valle Monteiro, PEB1B,
admissão 3 (exercendo cargo em comissão de Diretor de Escola),
referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 21/05/18; - MaSP
1.315.394-5 – Joelma Henriques Silva Cantarino, TDE1B, admissão 2, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 29/09/18;
- MaSP 1.351.526-7 – Lívia Maria Carias Gonçalves, TDE1B, admissão 1, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 29/09/18; MaSP 1.351.625-7 – Vera Mara Salomão Marocco, TDE1B, admissão
1, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 30/09/18; - E.E.
Ali Halfeld – MaSP 1.055.595-1 – Danielle Xavier Brugiolo Walério,
PEB1B, admissão 3, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
08/07/18; - E.E. Antônio Carlos – MaSP 388.911-0 – Marni Marques
Campos Moreira, ATB3I, admissão 1, referente ao 5º quinquênio de
exercício, a partir de 05/07/18; - E.E. Governador Juscelino Kubitschek – MaSP 366.315-0 – Rosa Maria Dias Coelho, ATB4F, admissão
1, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 17/09/18; - MaSP
1.337.227-1 – Igor Barbosa Lima, PEB1B, admissão 1, referente ao 1º
quinquênio de exercício, a partir de 06/05/18; - E.E. Sebastião Patrus de
Sousa – MaSP 1.007.759-2 – Ana Paula da Silva, PEB1G, admissão 1,
referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 23/04/17; - Instituto
Estadual de Educação – MaSP 899.561-5 – Renata Stigert Paschoalim,
PEB2G, admissão 1, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir
de 17/03/18; - MaSP 1.057.678-3 – Patricia Aparecida de Lima Vargas
da Costa, ATB4E, admissão 1, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 26/08/18; - Rio Novo – E.E. Raulino Pacheco – MaSP
1.245.303-1 – Renata Pinheiro Dias, ATB1B, admissão 2, referente ao
1º quinquênio de exercício, a partir de 07/04/18.
LICENÇA PATERNIDADE – ATO Nº 11/18
Concede Licença Paternidade, nos termos do inciso XIX, do art. 7º, c/c
§ 3º do art. 39 da CF/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da CF/1988, por
cinco dias, ao(s) servidor(es): - Juiz de Fora – E.E. Coronel Antônio
Alves Teixeira – MaSP 1.426.072-3 – Lucas Nunes Santos Ferrarezi,
PEB1A, admissão 1, a partir de 31/07/18.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – ATO Nº
40/2018
Conclui Processo Administrativo, instaurado pela Portaria nº 39/2018,
publicada no “Minas Gerais” em 02/10/18, referente ao(à) servidor(a):
- Juiz de Fora – MaSP 354.634-8 – R.G.B., admissão 1, decide, pela
manutenção da vigência da concessão do 2º ao 3º quinquênios, sem
reposição dos vencimentos recebidos, e por ter o Estado perdido o
prazo de 5 anos para rever seus atos, com fulcro no art. 65 da Lei 14.184
de 31/01/02 e Resolução SEPLAG 37 de 12/07/05, para regularização
da vida funcional do servidor.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – ATO Nº
41/2018
Conclui Processo Administrativo, instaurado pela Portaria nº 40/2018,
publicada no “Minas Gerais” em 02/10/18, referente ao(à) servidor(a):
- Juiz de Fora – MaSP 803.869-7 F.A.S., admissão 1, decide, pela retificação da vigência da concessão do 3º quinquênio, sem reposição dos
vencimentos recebidos, e por ter o Estado perdido o prazo de 5 anos
para rever seus atos, com fulcro no art. 65 da Lei 14.184 de 31/01/02
e Resolução SEPLAG 37 de 12/07/05, para regularização da vida funcional do servidor.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – ATO Nº
42/2018
Conclui Processo Administrativo, instaurado pela Portaria nº 38/2018,
publicada no “Minas Gerais” em 02/10/18, referente ao(à) servidor(a):
- Juiz de Fora – MaSP 872.362-9 – S.M., admissão 1, decide, pela
restituição dos valores recebidos indevidamente referentes a aulas de
AEC(Aulas de Exigência Curricular) recebida a maior no período de
02/2017 e 06/2018, para regularização da vida funcional do servidor.
REMANEJAMENTO – ATO Nº 10/2018
Remaneja, nos termos do art. 19 da Lei nº 9.381, de 18/12/1986 e dos
art. 16 e 17 da Resolução 3660, de 01/12/2017, o seguinte servidor:
- JUIZ DE FORA – Para E.E. Almirante Barroso - MaSP 935.826-8 João Luiz Brandão, PEB1N-Física, 16 h/a, admissão 1, da E.E. Delfim
Moreira, a contar de 01/10/2018.
Fernanda Cristina de Paula Ferreira Moura
Diretora em Exercício
05 1152697 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 29/18
Retifica no(s) ato(s) de Férias-Prêmio/Concessão, referente ao(s)
servidor(es): - Juiz de Fora – E.E. Sebastião Patrus de Sousa – MaSP
1.007.759-2 – Ana Paula da Silva, PEB1G, admissão 1, por motivo de
incorreção na data da vigência, no ato nº 51/08, publicado em 04/02/08,
onde se lê: 1º quinquênio de exercício, a partir de 19/03/07, leia-se: 1º
quinquênio de exercício, a partir de 21/04/07.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 18/18
Retifica no(s) ato(s) de Quinquênio, referente ao(s) servidor(es): - Juiz
de Fora – E.E. Delfim Moreira – MaSP 300.356-3 – Elizabeth Maria
de Souza, PEB1M, admissão 2, por motivo de incorreção na data da
vigência, no ato nº 36/04, publicado em 16/12/04, onde se lê: 1º quinquênio, a partir de 06/11/99, leia-se: 1º quinquênio, a partir de 28/04/99,
no ato nº 27/04, publicado em 16/12/04, onde se lê: 2º quinquênio, a
partir de 03/11/04, leia-se: 2º quinquênio, a partir de 26/04/04, no ato
nº 02/11, publicado em 12/01/11, onde se lê: 3º quinquênio, a partir de
15/05/09, leia-se: 3º quinquênio, a partir de 26/04/09; - E.E. Professor Saint’Clair de Magalhães Alves – MaSP 354.634-8 – Rosemeire
Guedes Brazolino, PEB1P, admissão 1, por motivo de incorreção na
data da vigência, no ato nº 20/09, publicado em 19/05/09, onde se lê:
4º quinquênio, a partir de 06/01/07, leia-se: 4º quinquênio, a partir de
30/10/06; - Rio Novo – E.E. Raulino Pacheco – MaSP 844.976-1 –
Adriana Borges Duarte, PEB1G, admissão 1, por motivo de incorreção
na data da vigência, no ato nº 13/09, publicado em 23/04/09, onde se
lê: 3º quinquênio, a partir de 28/01/09, leia-se: 3º quinquênio, a partir
de 02/10/08; - Santos Dumont – E.E. Padre Antônio Vieira – MaSP
803.869-7 – Fabrizia Almeida Santos, PEB1P, admissão1, por motivo
de conclusão de processo administrativo, no ato nº 28/07, publicado
em 24/04/07, onde se lê: 3º quinquênio, a partir de 19/02/97, leia-se: 3º
quinquênio, a partir de 02/03/07.
Fernanda Cristina de Paula Ferreira Moura
Diretora em Exercício
05 1152702 - 1
SRE de Montes Claros
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO N.º
36/2018 - Registra afastamento preliminar à aposentadoria voluntária, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do(s) servidor(es):
BOCAIUVA, E.E.Doutor Odilon Loures, MaSP.298176-9, Wan Dik
Afonso Barroso, PEB1L, admissão 02, a partir da publicação do ato,
à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC n.º 41/03,
com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária
de 108 h/a; MONTES CLAROS, E.E.Francisco Sá, MaSP.352596-1,
Maria das Graças Dias de Souza, PEB1P, admissão 01, a partir da publicação do ato, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da
EC n.º 41/03 combinado com § 5º do art. 40 da CF/88, com direito à
remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 h/a e 11
h/a (Ex.C).
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO N.º
37/2018 – Registra afastamento preliminar à aposentadoria voluntária,
nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, à vista da comprovação dos
requisitos para aposentadoria no RPPS/MG até 31/12/2015, conforme
decisão proferida pelo STF na ADI 4876, ficando por consequência,
anulada a dispensa do cargo efetivado pela LC 100/2007, publicado em
31/12/2015 do (s) servidor (es): FRANCISCO SÁ, E.E.Tiburtino Pena,
MaSP.584411-3, Joaquim Fernandes Pena Soares, PEB1A, admissão
01, a partir de 31/12/2015, com efeitos financeiros a/c 17/9/2018, data
da averbação de tempo Municipal/INSS incluído por determinação
judicial, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC
n.º41/03 combinado com § 5º do art. 40 da CF/88, com direito a remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 h/a e 10 h/a
(Ex.C).
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO N.º 18/2018 - Concede abono
de permanência, nos termos do §19 do art. 40 da CF/88 com redação
dada pela EC n.º 41/03, ao(s) servidor(es): BRASÍLIA DE MINAS,
E.E.Adelaide Medeiros, MaSP.804642-7, Shirley Alves da Silva Santos, PEB1M, admissão 02, a partir de 3/10/2018; MONTES CLAROS, E.E.Irmã Beata, MaSP.821817-4, Creusa Pereira Passos e Silva,
PEB3O, admissão 01, a partir de 3/10/2018.
terça-feira, 09 de Outubro de 2018 – 37
FÉRIAS-PRÊMIO/CONTAGEM EM DOBRO/APOSENTADORIA –
ATO N.º 11/2018 – Autoriza Contagem em Dobro de Férias-Prêmio
para Aposentadoria, nos termos do inciso I do art. 114 do ADCT da
CE/89, ao(s) servidor(es): MONTES CLAROS , Serv. afast. prel. à aposentadoria, MaSP.352596-1, Maria das Graças Dias de Souza, PEB1P,
admissão 01, publ. MG 24/3/99, 25 dias, ref. ao 1º quinquênio de exercício, restando-lhe 03 meses e 05 dias para conversão em espécie.
SRE Montes Claros
Diretor em Exercício – Roberto Jairo Torres
08 1152837 - 1
RETIFICAÇÃO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº 26/2018 – Retifica, no(s) Ato(s) de concessão/
retificação, referente ao(s) servidor(res): MONTES CLAROS, Serv.
afast. prel. à aposentadoria, ato de concessão de afastamento preliminar
à aposentadoria, ato nº 09/2018, pub. MG 14/3/18, MaSP.1034433-1,
João de Deus Mendes, ASB1C, admissão 01, onde se lê: a partir de
27/12/2017, data da averbação do tempo de serviço que comprovou os
requisitos para aposentadoria, leia-se: a partir de 31/12/2015 com efeitos financeiros a partir de 27/12/2017, data da averbação do tempo de
serviço que comprovou os requisitos para aposentadoria, por incorreção
na data de afastamento preliminar.
SRE Montes Claros
Diretor em Exercício – Roberto Jairo Torres
08 1152832 - 1
OPÇÃO REMUNERATÓRIA DE DIRETOR DE ESCOLA – ATO N.º
029/2018 – REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA; nos termos do
§4º, art. 23 da Lei n.º 21.710 de 2015 e Art. 28-A da Lei n.º 15.293 de
2004 do(s) servidor(es): MONTES CLAROS, SRE de Montes Claros
– Aposentado, MaSP.249239-5, Maria de Lourdes Pereira Santos, PEB
3P, adm. 02, pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo efetivo acrescido da parcela de 50% (cinquenta por cento) da remuneração
do cargo apostilado de provimento em comissão de Diretor de Escola
DI, vinculado ao cargo efetivo de PEB 3P, adm. 02, em cumprimento
da decisão judicial Processo Nº 5004799-96.2018.8.13.0433, a partir de
04/10/2018, data do recebimento da notificação na SRE.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA DE DIRETOR DE ESCOLA – ATO N.º
030/2018 – REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA; nos termos do
§4º, art. 23 da Lei n.º 21.710 de 2015 e Art. 28-A da Lei n.º 15.293
de 2004 do(s) servidor(es): MONTES CLAROS, SRE de Montes Claros – Aposentado, MaSP.369554-1, Olívia de Jesus Oliveira, PEB2P,
adm. 02, pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo efetivo
acrescido da parcela de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do
cargo apostilado de provimento em comissão de Diretor de Escola DII,
vinculado ao cargo efetivo de PEB 2P, adm. 02, em cumprimento da
decisão judicial Processo Nº 5004799-96.2018.8.13.0433, a partir de
04/10/2018, data do recebimento da notificação na SRE.
SRE Montes Claros
Diretor em Exercício – Roberto Jairo Torres
08 1152825 - 1
ATO DE DESLIGAMENTO 01/2018 - O Diretor Educacional da Superintendência Regional de Ensino de Montes Claros, Roberto Jairo Torres, MaSP.950940-7, desliga a pedido, nos termos do art. 57 da Resolução SEE Nº 2741 de 20 de janeiro de 2015, o servidor: Fernando
Oldemar Prates, MaSP.585621-6, PEB1A, Admissão 02, Educação
Física, da E.E. Amâncio Juvêncio da Fonseca, de Claro dos Poções, a
contar de 10/09/2015, para regularizar situação funcional.
SRE Montes Claros
Diretor em Exercício – Roberto Jairo Torres
08 1152820 - 1
SRE de Muriaé
AFASTAMENTO POR MOTIVO LUTO – ATO Nº 22/18
Registra Afastamento Por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b”
do art. 201, da Lei nº 869 de 05/07/1952, por oito dias dos servidores:
Barão do Monte Alto: E.E. Domiciano Cerqueira, MaSP 381557-8-01
Maria do Perpétuo Socorro de Oliveira, ATBVH, a partir de 28/08/18;
MaSP 1396969-6-01 Pamela Beatriz Dias de Oliveira, ATBDIA, a partir de 24/08/18; Muriaé: E.E. Eng. Orlando Flores, MaSP 974134-9-01
Antônia Rejane Cardoso Paiva, PEBIIJ, a partir de 23/09/18.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
41/18
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do servidor: Laranjal: E.E. Coronel Francisco Gama, MaSP 334185-6-02 Nilza Rosária Gonçalves de
Melo, a partir da data de publicação do ato, referente ao PEBIP, à vista
de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do
art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à
carga horária de 108 h/a e 010 h/a mensais de exigência curricular.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
42/18
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do servidor: Muriaé: E.E. Prof.
Gonçalves Couto, MaSP 274336-7-02 Márcia Freitas Peçanha Aguiar,
a partir da data de publicação do ato, referente ao PEBIIIH, à vista de
requerimento de aposentadoria pelo art. 40 § 1º, inciso III, alínea “b” da
CF/88, com redação dada pela EC 41/03, com direito à média das remunerações de contribuição, proporcional a 7000 dias de exercício, sendo
a última remuneração correspondente à carga horária de 108 h/a.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 10/18
Altera o nome, à vista de documento apresentado, do servidor: Muriaé:
E.E. Prof. Mário Macedo, MaSP 944045-4-02 Tula Rodrigues da Cruz
PARA Tula Rodrigues da Cruz Ferreira.
AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA – ATO Nº 06/18
Amplia a carga horária semanal de trabalho, nos termos do § 2º do
art. 34 da Lei nº 15293, de 05/08/04, dos professores: Laranjal: E.E.
Coronel Francisco Gama, MaSP 1235820-6-02 Alan Guilherme da
Silva, PEBIA – Física, de 14 aulas para 16 aulas semanais, a partir de
19/02/18; Miraí: E.E. Santo Antônio, MaSP 1101859-5-03 Renata de
Souza Capobiango Ferreira, PEBIA, de 12 aulas para 15 aulas semanais, a partir de 30/07/18; MaSP 1101859-5-04 Renata de Souza Capobiango Ferreira, PEBIA, de 13 aulas para 16 aulas semanais, a partir
de 30/07/18; Muriaé: E.E. Desembargador Canêdo, MaSP 390240-0-04
Rosana do Carmo Castro, PEBIA – Professor Regente de Aulas – Matemática, de 11 aulas para 15 aulas semanais, a partir de 19/02/18; MaSP
1408722-5-02 Flavia Alves Junqueira Andrade, PEBIA – Professor
Regente de Aulas – Língua Inglesa, de 08 aulas para 16 aulas semanais,
a partir de 19/02/18; Patrocínio do Muriaé: E.E. José Bonifácio, MaSP
1315983-5-03 Max Emílio Dias Bertin, PEBIA – Biologia/Ciências, de
08 aulas para 16 aulas semanais, a partir de 21/09/18; MaSP 13253190-04 Renata da Silva Zibordi Campos, PEBIA – Educação Física, de 14
aulas para 16 aulas semanais, a partir de 30/07/18.
ANULAÇÃO – ATO Nº 02/18
Anula no Ato nº 014/18, referente ao servidor: Muriaé: MaSP 3911633-01, C. M. F. J., a parte em que instaurou Processo Administrativo/
Resolução 37, publicado em 02/10/18, por motivo de duplicidade na
publicação.
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO – ATO Nº 41/18
Concede três meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, aos servidores: Muriaé: E.E. Pe. Maximino Benassati, MaSP
1319470-9-01 Cíntia Helisa Freitas Cruz Soares, ATBIIB, referente ao
1º quinquênio de exercício, a partir de 15/01/18; E.E. Prof. Gonçalves
Couto, MaSP 1111654-8-03 Camila Motta Tavares Guedes, PEBIA,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 14/09/15 (data
do exercício), MaSP 1111654-8-03 Camila Motta Tavares Guedes,
PEBIA, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 28/02/16;
Patrocínio do Muriaé: E.E. José Bonifácio, MaSP 319457-8-02 Marta
Regina Cardilo Botelho, PEBIIP, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 26/07/18.
LICENÇA À GESTANTE – ATO Nº 13/18
Concede Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da
CR/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias, conforme
Lei nº 18879, de 27/05/10, à servidora: Muriaé: E.E. Prof. Orlando de
Lima Faria, MaSP 1097970-6-03 Ana Cláudia Silva de Souza, PEBIA,
a partir de 26/09/18.
05 1152652 - 1