TJMG 18/09/2018 -Pág. 17 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 18 de Setembro de 2018 – 17
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
- o Relatório Conclusivo Financeiro 068/2016, emitido em 16 de
dezembro de 2016 pela Superintendência Regional de Saúde de Juiz
de Fora/SES/MG.
RESOLVE:
Art. 1º – Instaurar Tomada de Contas Especial, para apuração dos fatos,
quantificação do dano e identificação dos responsáveis, em razão de
possíveis inconformidades que resultem em dano ao erário, nos termos
dos incisos I a IV do art.2º da IN nº 03/2013 do Tribunal de Contas
de Minas Gerais, na prestação de contas relativa ao Convênio SES nº
1684/2013, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio
desta Secretaria de Estado de Saúde, e o Município de Chiador .
§1º – A Tomada de Contas Especial será processada pela Comissão Temporária instituída pela Resolução SES/MG nº 6069, de 26 de
dezembro de 2017.
§2º – A Comissão Temporária de Tomada de Contas Especial fica,
desde logo, autorizada a praticar todos os atos necessários à execução
de suas funções, devendo as unidades administrativas desta Secretaria
prestarem a colaboração necessária que lhes for solicitada.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 17 de Setembro de 2018.
Nalton Sebastião Moreira da Cruz
Secretário de Estado de Saúde
17 1145685 - 1
Expediente do Sr. Secretário.
Resolução/SES/N.º 6398, de 14 de setembro de 2018.
O Secretário de Estado de Saúde, Gestor do Sistema Único de Saúde
- SUS-MG, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na
Lei Delegada nº 174 de 26 de janeiro de 2007, publicada no “MG” de
27 de janeiro de 2007:
Resolve:
Art. 1º - DISPENSAR, MARIA APARECIDA BRAGANCA REIS
NEVES, MASP. 386661-3, da Função Gratificada de Regulação Coordenador Macrorregional FGRCM-8, da Central Macrorregional de
Regulação Centro Sul/Barbacena, a partir de 03/09/2018;
Art. 2º - DESIGNAR, AIDA AGUILAR NUNES, MASP. 1187285-0,
para função Gratificada de Regulação Coordenador Macrorregional
FGRCM-8 da Central de Regulação Centro Sul/Barbacena.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
ficando revogadas as disposições em contrário.
Secretaria de Estado de Saúde, em Belo Horizonte, aos 14 de setembro de 2018.
Nalton Sebastião Moreira da Cruz
Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Expediente da Subsecretária de Regulação em Saúde
Resolução/SES/N.º 6399, de 14 de setembro de 2018.
A Subsecretária de Regulação em Saúde, usando da competência delegada pelo art. 6º da Resolução SES/nº. 5121, de 22 de janeiro 2016.
Resolve:
Art. 1º - DISPENSAR, a servidora AÍDA AGUILAR NUNES, MASP
1187285-0, da Função Gratificada de Regulação Médico Plantonista
FGRMP-87, da Central de Regulação Centro Sul/Barbacena, a partir
de 03/09/2018.
Art. 2º - DESIGNAR, a servidora MARIA APARECIDA BRAGANÇA REIS NEVES, MASP. 386661-3, para a Função Gratificada
de Médico Plantonista FGRMP-87, da Central de Regulação Centro
Sul/Barbacena.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
ficando revogadas as disposições em contrário.
Secretaria de Estado de Saúde, em Belo Horizonte, aos 10 de setembro de 2018.
Wandha Karine dos Santos
Subsecretária de Regulação em Saúde
14 1144988 - 1
Fundação Ezequiel Dias - FUNED
Presidente: Vanderlei Eustáquio Machado
PORTARIA FUNED N.º 035, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018.
Dispõe sobre a anulação e concessão de atos de progressão e promoção na carreira do servidor DHIAN RENATO ALMEIDA CAMARGO, ocupante
do cargo de provimento efetivo das carreiras do Quadro de Pessoal da Fundação Ezequiel Dias, em razão do cumprimento da decisão judicial, Processo nº 9084441-21.2015.8.13.0024 e Nota de Diligência/Procuradoria nº. 510/2018.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS - FUNED, considerando o disposto nos artigos 17, 20 e 21 da Lei n.º 15.462 de 13 de janeiro
de 2005,
Resolve:
Art. 1º ANULAR as progressões na carreira, nos termos do artigo 17 da Lei nº 15.462/2005, de 13 de janeiro de 2005, do servidor ocupante do cargo
de provimento efetivo das carreiras do Quadro de Pessoal da Fundação Ezequiel Dias, na forma do Anexo I desta Portaria.
Art. 2º ANULAR a promoção na carreira, nos termos do artigo 18 da Lei nº 15.462/2005, de 13 de janeiro de 2005, do servidor ocupante do cargo de
provimento efetivo das carreiras do Quadro de Pessoal da Fundação Ezequiel Dias, na forma do Anexo I desta Portaria.
Art. 3º CONCEDER promoção por escolaridade adicional na carreira, nos termos do artigo 21 da Lei nº 15.462/2005, de 13 de janeiro de 2005, em
cumprimento a decisão judicial Processo nº 9084441-21.2015.8.13.0024 e Nota de Diligência/Procuradoria nº. 510/2018, ao servidor ocupante de
cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Fundação Ezequiel Dias, na forma do Anexo II desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à respectiva vigência.
Belo Horizonte, aos 13 de setembro de 2018.
Vanderlei Eustáquio Machado
Presidente da Fundação Ezequiel Dias
ANEXO I (a que se refere o art. 1º da Portaria Funed Nº /2018)
NOME
MASP
ADM
CARGO
NIVEL
GRAU
DHIAN RENATO DE ALMEIDA CAMARGO
1098704-8
1
AST
I
D
DHIAN RENATO DE ALMEIDA CAMARGO
1098704-8
1
AST
II
A
DHIAN RENATO DE ALMEIDA CAMARGO
1098704-8
1
AST
II
B
ANEXO II (a que se refere o art. 3º da Portaria Funed Nº /2018)
NOME
MASP
DHIAN RENATO DE ALMEIDA CAMARGO
1098704-8
DHIAN RENATO DE ALMEIDA CAMARGO
1098704-8
ADM
1
1
CARGO
AST
AST
NIVEL
II
III
PUBL
12/07/2014
01/08/2015
25/05/2017
VIGENCIA
12/04/2014
12/04/2015
12/04/2017
GRAU
A
A
VIGENCIA
29/04/2015
29/04/2017
17 1145327 - 1
PORTARIA FUNED N.º 036, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018.
Dispõe sobre a anulação e concessão de atos de progressão e promoção na carreira da servidora CELDA MIRANDA, ocupante de cargo de provimento efetivo das carreiras do Quadro de Pessoal da Fundação Ezequiel Dias, em razão do cumprimento da decisão judicial, Processo nº 901738852.2017.8.13.0024 e Nota de Diligência/Procuradoria nº. 518/2018.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS - FUNED, considerando o disposto nos artigos 17, 20 e 21 da Lei n.º 15.462 de 13 de janeiro
de 2005,
Resolve:
Art. 1º ANULAR as progressões na carreira, nos termos do artigo 17 da Lei nº 15.462/2005, de 13 de janeiro de 2005, do servidor ocupante do cargo
de provimento efetivo das carreiras do Quadro de Pessoal da Fundação Ezequiel Dias, na forma do Anexo I desta Portaria.
Art. 2º CONCEDER promoção por escolaridade adicional na carreira, nos termos do artigo 21 da Lei nº 15.462/2005, de 13 de janeiro de 2005, em
cumprimento a decisão judicial Processo nº 9017388-52.2017.8.13.0024 e Nota de Diligência/Procuradoria nº. 518/2018, à servidora ocupante de
cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Fundação Ezequiel Dias, na forma do Anexo II desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à respectiva vigência.
Belo Horizonte, aos 13 de setembro de 2018.
Vanderlei Eustáquio Machado
Presidente da Fundação Ezequiel Dias
NOME
CELDA MIRANDA
NOME
CELDA MIRANDA
CELDA MIRANDA
MASP
1090115-5
ANEXO I (a que se refere o art. 1º da Portaria Funed Nº XX/2018)
ADM
CARGO
NIVEL
GRAU
3
AST
II
B
ANEXO II (a que se refere o art. 2º da Portaria Funed Nº XX/2018)
MASP
ADM
CARGO
NIVEL
1090115-5
3
AST
III
1090115-5
3
AST
IV
PUBL
25/05/2017
GRAU
A
A
VIGENCIA
26/02/2017
VIGENCIA
01/10/2016
01/10/2018
17 1145328 - 1
Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais - ESP
Diretor-Geral: Lenira de Araújo Maia
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II do art. 7º da Lei delegada nº 182 de 21/01/2011,
à servidora Luiz Fernando Gonçalves Porto, MASP 1065688-2, pela
remuneração do cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão
Governamental, nível III, grau I, acrescida de 50% da remuneração do
cargo em comissão DAD-4, a partir 10/09/2018.
17 1145586 - 1
Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas
Gerais - HEMOMINAS
Presidente: Junia Guimarães Mourão Cioffi
Atos do Diretor de Planejamento Gestão e Finanças
José Flávio Mascarenhas de Paula
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c inciso XIV do art.37 da CR/1988,
às servidoras:
Masp. 1.049.604-0 – Denise Alves de Oliveira Ferreira, Assistente Técnico de Hematologia e Hemoterapia, lotada no Hemocentro de Juiz de
Fora, a partir de 24/08/2018.
Masp. 1.049.605-7 – Martha Ferreira Pimenta, Auxiliar de Hematologia e Hemoterapia, lotada no Hemocentro de Governador Valadares, a
partir de 27/08/2018.
Masp. 1.049.608-1 – Maria de Jesus Pereira, Auxiliar de Hematologia e Hemoterapia, lotada no Hemocentro de Montes Claros, a partir
de 24/08/2018.
Masp. 1.049.775-8 – Maria Afonsa Ruas dos Santos, Auxiliar de Hematologia e Hemoterapia, lotada no Hemocentro de Montes Claros, a partir de 24/08/2018.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 4º da EC 57/03 combinado com o art. 112, do ADCT, da CE/89, as servidoras:
Masp. 1.049.561-2 – Márcia Conceição de Oliveira, Assistente Técnico
de Hematologia e Hemoterapia, 8º quinquênio a partir de 13/09/2018
Masp. 1.049.604-0 – Denise Alves de Oliveira Ferreira, Assistente
Técnico de Hematologia e Hemoterapia, 6º quinquênio a partir de
24/08/2018.
Masp. 1.049.605-7 – Martha Ferreira Pimenta, Auxiliar de Hematologia e Hemoterapia, 6º quinquênio a partir de 27/08/2018.
Masp. 1.049.608-1 – Maria de Jesus Pereira, Auxiliar de Hematologia e
Hemoterapia, 6º quinquênio a partir de 24/08/2018.
Masp. 1.049.691-7 – Marcelo Eduardo de Lima, Médico da área de
Hematologia e Hemoterapia, 7º quinquênio a partir de 18/08/2018.
Masp. 1.049.775-8 – Maria Afonsa Ruas dos Santos, Auxiliar de Hematologia e Hemoterapia, 6º quinquênio a partir de 24/08/2018.
Masp. 1.062.042-5 – Maria Célia Mendes Menezes, Assistente Técnico
de Hematologia e Hemoterapia, 3º quinquênio a partir de 29/08/2018.
RETIFICAÇÃO CONCESSÃO DE QUINQUÊNIO, nos termos do art.
31, § Único da CE/89, á servidora:
Masp. 1.049.495-3 – Floriza Florêncio Moreira, Auxiliar de Hematologia e Hemoterapia, 1º quinquênio, a partir de 01/08/1990 para regularização da pasta funcional.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do §19 do art.
40 da CF/88 e EC 41/03, às servidoras:
Masp 1.049.608-1 – Maria de Jesus Pereira, Auxiliar de Hematologia e
Hemoterapia, a partir de 27/08/2018.
Masp 1.049.659-4 – Aparecida de Fátima Gomes – Assistente Técnico
de Hematologia e Hemoterapia, a partir de 29/08/2018.
Masp. 1.049.775-8 – Maria Afonsa Ruas dos Santos, Auxiliar de Hematologia e Hemoterapia, a partir de 25/08/2018.
CONCEDE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos
termos da alínea “a” do artigo 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, a
servidora:
Masp. 1.371.550-3 – Amanda Franciele Dias de Oliveira e Silva, ATHH
/ Auxiliar Administrativo, a partir de 30/08/2018
CONCEDE 120 (CENTO E VINTE) DE LICENÇA MATERNIDADE,
nos termos do art. 7º, inciso XVIII da CF/88, LC nº 64/02 e art. 1º da
Lei 18.879/10, à servidora:
Masp. 1.371.843-2 – Damares Hinkelmann de Queiros Azevedo, ATHH
/ Auxiliar Administrativo, a partir de 29/08/2018
CONCEDE LICENÇA LUTO, nos termos do art. 201, alínea “b” da Lei
869/52, aos servidores:
Masp 1.035.835-6 – Marliete Camargo Souza Davi, TGA / Auxiliar
Administrativo, 8 (oito) dias a partir de 15/08/2018.
Masp 1.061.866-8 – Noeme da Conceição Araújo, ANHH/Enfermeiro,
8 (oito) dias a partir de 03/09/2018.
Masp 1.062.014-4 – Marco Antonio Dias, MEDHH/Médico Clínico, 8
(oito) dias a partir de 19/08/2018.
Masp 1.168.624-3 – Marcelo Gomes da Silva, ATHH/Técnico de Patologia Clínica, 8 (oito) dias a partir de 12/08/2018.
Masp 1.174.828-2 – Adenilson Teixeira de Melo, ATHH/Técnico de
Patologia Clínica, 8 (oito) dias a partir de 12/08/2018.
Masp 1.335.945-0 – Adelino Julio Nicodemos Neto, AGDP/Contador,
8 (oito) dias a partir de 26/08/2018.
CANCELA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, por interesse da Administração, dos servidores:
Masp. 0.383.074-2 – Marilza Neves da Silva e Silva, TGS/Técnico de
Laboratório, 03(três) meses a partir de 03/07/2018, sendo 01 mês referente ao 6º quinquênio e 02 meses referente ao 4º quinquênio, não restando saldo dos quinquênios referidos.
Masp 0.914.574-9 – Sebastião Aparecido Viana de Faria, TGS/Técnico
Administrativo, 09(nove) meses a partir de 06/02/2018, sendo 03 (três)
meses referente ao 6º quinquênio, 03 (três) meses referente ao 5º quinquenio e 03 (três) meses referente ao 4º quinquenio, não restando saldo
dos quinquênios referidos.
AUTORIZA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução
22 de 25/04/2003 da SEPLAG, aos servidores:
Masp. 0.383.074-2 – Marilza Neves da Silva e Silva, TGS/Técnico
de Laboratório, 02(dois) meses a partir de 03/07/2018, referente ao 4º
quinquênio, não restando saldo do quinquênio referido.
Masp 0.914.574-9 – Sebastião Aparecido Viana de Faria, TGS/Técnico
Administrativo, 07(sete) meses a partir de 06/02/2018, sendo 03 (três)
meses referente ao 6º quinquênio, 03 (três) meses referente ao 5º quinquenio e 01 (um) mês referente ao 4º quinquenio, restando saldo de 02
meses do quinquênio referidos.
17 1145601 - 1
Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG
Presidente: Vânia Maria Souza Melo Pinto Cunha
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1.479 de 24/08/2018,
publicada em 25/08/2018: ANULA o ato de Gozo de Férias Prêmio,
publicado em 01/09/2018, do(a) servidor(a) Ana Carolina Amaral de
Castro Hadad, MASP 1277347-9, lotado(a) no(a) HJXXIII, por motivo
de necessidade do setor.
ANULA o ato de Gozo de Férias Prêmio, publicado em 01/09/2018,
do(a) servidor(a) Ana Maria Caetano Silva, MASP 1300448-6,
lotado(a) no(a) HJXXIII, por motivo de particular.
17 1145715 - 1
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso
das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1.479 de
24/08/2018, publicada em 25/08/2018: RETIFICA o ato de Gozo de
Férias Prêmio, publicado em 01/09/2018, do(a) servidor(a) Rosilene
Soares de Oliveira Rodrigues, MASP 1104569-7, lotado(a) no(a) HAC,
onde se lê: a partir de 01/09/2018, leia-se: a partir de 14/09/2018;
RETIFICA o ato de gozo férias prêmio, publicado em 01/09/2018,
do(a) servidor(a) Vany Alves Pizani, MASP 1041210-4, lotado(a) no(a)
HIJPII, onde se lê: referente ao 5° quinquênio, leia-se: referente ao 3°
e 4° quinquênio.
17 1145710 - 1
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso
das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1.479 de
24/08/2018, publicada em 25/08/2018: RETIFICA o ato de Gozo de
Férias Prêmio, publicado em 01/09/2018, do(a) servidor(a) Rosilene
Soares de Oliveira Rodrigues, MASP 1104569-7, lotado(a) no(a) HAC,
onde se lê: a partir de 01/09/2018, leia-se: a partir de 14/09/2018;
RETIFICA o ato de gozo férias prêmio, publicado em 01/09/2018,
do(a) servidor(a) Vany Alves Pizani, MASP 1041210-4, lotado(a) no(a)
HIJPII, onde se lê: referente ao 5° quinquênio, leia-se: referente ao 3°
e 4° quinquênio.
17 1145708 - 1
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 45691,
de 12 de agosto de 2011 e considerando a Lei Delegada nº 180, de 20
de janeiro de 2011,
TORNA SEM EFEITO o Ato de Afastamento Preliminar a Aposentadoria publicado no “MG” de 01/09/2018, pág. 15, col.3, da servidora
Magali Pereira Dantas, MASP 1040885-4, adm 1, lotada no CMT, por
não preencher os requisitos da Aposentadoria solicitada, nos termos do
art. 6º da Emenda Constitucional 41/03.
17 1145714 - 1
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso
das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1479, de
24/08/2018, publicada em 25/08/2018, CONVERTE FÉRIAS PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117 do ADCT da CE/1989,
ao(s) servidor(es): Masp 0288723-0 Celso Campos, lotado (a) ADM.
CENTRAL- AP, 05 meses, referente ao 1º e 2º quinquenio, por ocasião
de aposentadoria, Cargo 02.
14 1144968 - 1
Secretaria de Estado de
Administração Prisional
Expediente
ATO 013/2018 – REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO DE
SERVIDOR RESPONSÁVEL POR EXCEPCIONAL
NOTIFICAÇÃO PAD 137/2016
A Presidente da Comissão designada pela PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/PAD Nº 137/2016, Simone Vieira Barbosa, publicada no
Diário Oficial em 16 de junho de 2016; no uso de suas atribuições e
tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei nº 869, de 05 de Julho
de 1952, combinado com o art. 256 do Código de Processo Civil,
CONVOCA durante oito dias consecutivos, pelo presente edital, por
se encontrar em local incerto e não sabido, FERNANDO MOREIRA
DE NOVAES NETO, MASP 1.374.565-8, para comparecer perante
esta Comissão Processante, instalada na Unidade Prisional Prof. Jacy
de Assis, Av. Cirineu Costa Azevedo, 500 – Bairro Dom Almir – Cep:
38400-970 – Uberlândia/MG, nos dias 25 de setembro de 2018, nos
horários 09:00 às 17:00, 26 de setembro de 2018, nos horários 09:00
às 10:30, 27 de setembro de 2018, nos horários 13:00 às 17:00, a fim
de acompanhar a instrução processual, acompanhar oitivas das testemunhas, apresentar testemunhas de defesa a serem ouvidas e prestar
declarações acerca dos fatos que lhe são imputados, conforme portaria inaugural, estando sujeito as penalidades dos deveres previstos no
art. 216, incisos V, VI e VII c/c art. 245 caput e parágrafo único e art.
246, inciso I, art. 244, incisos I e III todos da Lei nº 869/52, sob pena
de REVELIA:
Belo Horizonte, 06 de setembro de 2018.
Simone Vieira Barbosa
Presidente de Comissão
MASP 662.699-8
NOTIFICAÇÃO DO PAD 036/2018
A Presidente da Comissão designada pela PORTARIA/NUCAD/USCI/
SEAP Nº 036/2018, Simone Vieira Barbosa, publicada no Diário Oficial em 13 de março de 2018; no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no artigo 225 da Lei nº 869, de 05 de Julho de 1952,
combinado com o art. 256 do Código de Processo Civil, CONVOCA
durante oito dias consecutivos, pelo presente edital, por se encontrar
em local incerto e não sabido, FERNANDO MOREIRA DE NOVAES
NETO, MASP 1.374.565-8, para comparecer perante esta Comissão
Processante, instalada na Unidade Prisional Prof. Jacy de Assis, Av.
Cirineu Costa Azevedo, 500 – Bairro Dom Almir – Cep: 38400-970 –
Uberlândia/MG, nos dias 25 de setembro de 2018, nos horários 09:00
às 17:00, 26 de setembro de 2018, nos horários 09:00 às 10:30, 27 de
setembro de 2018, nos horários 13:00 às 17:00, a fim de acompanhar a
instrução processual, acompanhar oitivas das testemunhas, apresentar
testemunhas de defesa a serem ouvidas e prestar declarações acerca
dos fatos que lhe são imputados, conforme portaria inaugural, estando
sujeito as penalidades dos deveres previstos no art. 216, art. 217, art.
245, parágrafo único e art. 246, todos na forma da Lei 869/52, estando
sujeito às penalidades previstas no art. 244, incisos I e III do referido
Diploma Estatutário, sob pena de REVELIA:
Belo Horizonte, 06 de setembro de 2018.
Simone Vieira Barbosa
Presidente de Comissão
MASP 662.699-8
06 1142758 - 1
SUBSECRETARIA DE SEGURANÇA PRISIONAL
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE VAGAS
E CUSTÓDIAS ALTERNATIVAS
ATOS DO SUPERINTENDENTE
O Superintendente de Gestão de Vagas e Custódias Alternativas, no uso
das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 47.087, de 23 de novembro de 2016.
Resolve:
I - Autorizar as matrículas dos custodiados abaixo nominados, com seus
respectivos números de INFOPEN, nos estabelecimentos penais subordinados à Secretaria de Estado de Administração Prisional:
NÚCLEO DE MOVIMENTAÇÃO PRISIONAL 1:
Ratificar a matrícula no Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Belo Horizonte, em Belo Horizonte:
Adson da Silva-N-C
Daniel Pires Pressato-799670
Eduardo Henrique dos Santos-N-C
Fabio Soares-67470
1ª DRACO-DEOESP
1ª DRACO-DEOESP
1ª DRACO-DEOESP
1 ª D E I F RVA DETRAN
Ratificar a matrícula no Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Contagem, em Contagem:
Adair da Silva Marques-29531
Anderson Augusto Braga Alves-248158
Celso Jose de Souza-446230
Charles Jesus da Silva-790435
Diego Ananias Santos Silva-790546
Diego de Jesus Martins-786342
Dreslei William de Oliveira Rosa-790544
Elias Gomes Dias Junior-790153
Fabio Pereira Santos-712189
Felipe Souza Santos-790543
Guilherme Ribeiro de Fatima-790282
Igor Henrique da Rocha-505417
Italo Victor Guimaraes-790708
Leandro de Oliveira Neris-790813
Marcos Junio Neves Silva-661625
Marcos Pereira Mattos-553508
Maxwell Pinheiro Silva de Jesus-790286
Raphael Tavares da Silva-389715
Robert Alves Rosa-341084
Romario G. Paraguai Amancio-424286
Romario Henrique dos Santos-N-C
Ronaldo Thiago Santos Arcanjo-672196
Ronan de Paulo dos Santos-413424
Rubens Eustaquio Correa Reis-790280
Tiago Henrique da Silva-790084
Wanderson R. dos Santos Moraes-313119
Wemerson Rodrigues Goncalves-9614
DPCP-Contagem
DPCP-Contagem
DPCP-Contagem
DPCP-Contagem
DPCP-Contagem
DPCP-Contagem
DPCP-Contagem
DPCP-Contagem
DPCP-Contagem
DPCP-Contagem
DPCP-Contagem
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DPCP-Contagem
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DPCP-Contagem
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DPCP-Contagem
DPCP-Contagem
DPCP-Contagem
DPCP-Contagem
DPCP-Contagem
DPCP-Contagem
DPCP-Contagem
DPCP-Contagem
DPCP-Contagem
Ratificar a matrícula no Presídio Antônio Dutra Ladeira, em Ribeirão
das Neves:
Eres Claudio Pereira de Assis-789819
Gustavo Max Batista Silva-788820
Joao Batista de Castro Filho-272360
Jonathan Breno Dias da Rocha-709949
Jorge Wilian Goncalves Santos-474873
Marcelo Teixeira de Morais-58055
Marlem Fernando Silva-102026
Thayllan Roger de Assis-788821
Tiago Eustaquio de Oliveira-369671
Tiago Granato de Assis-304873
DPCP-Rib. das Neves
DPCP-Rib. das Neves
DPCP-Rib. das Neves
DPCP-Rib. das Neves
DPCP-Rib. das Neves
DPCP-Rib. das Neves
DPCP-Rib. das Neves
DPCP-Rib. das Neves
DPCP-Rib. das Neves
DPCP-Rib. das Neves
Ratificar a matrícula no Presídio de Lagoa Santa, em Lagoa Santa:
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de
18/12/1986, por 06 meses, aos servidores relacionados:
Joao Vitor Ferreira Pontes-790927
Moises Andrade de Oliveira-759969
Robert Gonçalves da Silva-789887
Wandreson Cirilo Santos-678332
MaSP: 1106901-0,
prorrogação;
Ratificar a matrícula no Presídio de Sabará, em Sabará:
ANDREIA
COELHO
RODRIGUES,em
Belo Horizonte, 05 de setembro de 2018.
SÉRGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
17 1145528 - 1
Adonis Lopes de Carvalho-790170
Alessandro Pereira de Souza-733834
Antonio Ferreira Pinheiro-102493
Germano de Sousa Cardoso-788899
Helbert Henrique Miranda da Cruz-683285
DPCP-Vespasiano
DPCP-Vespasiano
DPCP-Vespasiano
DPCP-Lagoa Santa
DPCP-Sabará
DPCP-Sabará
DPCP-Sabará
DPCP-Sabará
DPCP-Sabará