TJMG 29/08/2018 -Pág. 29 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
13.3 O recurso deverá ser apresentado em folha A4, por meio de um ofício assinado pelo proponente em caso de pessoa física ou pelo representante legal no caso de pessoa jurídica, alegando o que achar de direito,
fazendo constar o número de protocolo do projeto, a motivação da inabilitação, desclassificação ou não aprovação.
13.4 Não haverá um formulário específico para este procedimento,
entretanto o mesmo deverá ser entregue em envelope lacrado contendo
na parte externa e frontal do envelope o número de protocolo do projeto
e o nome do proponente.
13.5 Será admitido um único recurso para cada projeto, sendo desconsiderados os recursos interpostos de forma coletiva ou enviados fora
do prazo.
13.6 A SEC-MG decidirá no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento do recurso, no sentido de reconsiderar ou manter a
decisão recorrida e fará publicar no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais o julgamento do recurso.
14 DA CONTRAPARTIDA OBRIGATÓRIA
14.1 É imprescindível que o candidato apresente a uma proposta de atividade sociocultural como contrapartida do projeto cultural proposto,
indicando:
a) Detalhamento da atividade cultural a ser desenvolvida: (o que será
realizado)? De que forma será realizado (a)? Qual o público alvo da
atividade? Com o intuito de?;
b) O local e a data pretendidos para realização da atividade cultural;
14.2 A atividade de contrapartida sociocultural deverá estar relacionada
à área do audiovisual, não podendo, portanto, ser a mesma ação do
objeto proposto.
14.3 A contrapartida sociocultural deverá ser realizada considerando
critérios de regionalização e democratização do acesso, priorizando a
descentralização do conteúdo oferecido e formação de público, sendo
facultada a execução de ações voltadas aos indivíduos privados de
liberdade, programas socioeducativos ou em escolas públicas, sempre
respeitando a classificação etária do público envolvido.
14.4 A proposta de contrapartida deverá ser ofertada gratuitamente, realizada sem ônus para a SEC e dentro do Estado de Minas Gerais.
14.5 A SEC poderá convocar os contemplados para um alinhamento
quanto à contrapartida a ser executada.
14.6 A SEC deverá ser informada sobre a realização da contrapartida
com no máximo 5 dias úteis de antecedência da realização do evento,
por meio de correspondência eletrônica, enviada ao e-mail [email protected].
14.7 A atividade de contrapartida poderá ser fiscalizada/vistoriada “in
loco” por representante da Secretaria de Estado de Cultura.
14.8 O beneficiado é obrigado a apresentar a comprovação da contrapartida até 12 (doze) meses após o recebimento do recurso respeitando
o prazo de vigência do edital conforme item 3.
14.9 Documentos para comprovação de realização da contrapartida:
Relatório detalhado sobre a atividade de contrapartida realizada, assinado, conforme o caso, pelo proponente, juntamente com documentação comprobatória (fotografias, cartazes, catálogos, CDs, DVDs,
material de imprensa, lista de presença original e outros suportes), para
possível divulgação pela SEC.
16 DO PAGAMENTO
16.1 O recurso financeiro será repassado em parcela única para cada um
dos projetos classificados após assinatura do Contrato, nos termos do
disposto na Lei 8.666/93, mediante ainda assinatura de recibo padrão a
ser fornecido pela Secretaria de Estado de Cultura.
16.2 Os prazos e o respectivo pagamento poderão ser alterados a qualquer tempo, por decisão da SEC-MG, sendo os proponentes informados
em caso de modificações.
16.3 Os recursos financeiros serão creditados em reais na conta corrente do candidato beneficiado, informada no formulário padrão, NÃO
sendo permitido o crédito em conta de terceiros, conta salário e/ou
conta poupança.
16.4 O valor repassado aos premiados pessoa jurídica deverá ser contabilizado na escrituração da recebedora, de forma a compor a receita por
ela auferida, devendo o Imposto de Renda ser recolhido com base no
Lucro Real, Presumido, ou Simples Nacional, isso quando os recursos
não forem recebidos em razão dos concursos previstos no art. 14 da Lei
nº 4.506, de 1964, e nem em razão dos previstos no art. 10 do DecretoLei 1.493, de 1976.
16.5 O valor repassado aos premiados pessoa jurídica sem fins lucrativos deverá ser contabilizado na escrituração da recebedora, de forma
a compor a receita por ela auferida, devendo o Imposto de Renda ser
recolhido com base no Lucro Real, Presumido, ou Simples Nacional,
isso quando os recursos não forem recebidos em razão dos concursos
previstos no art. 14 da Lei nº 4.506, de 1964, e nem em razão dos previstos no art. 10 do Decreto-Lei 1.493, de 1976.
16.6 Do valor distribuído para os premiados pessoas físicas será descontado o montante destinado ao pagamento dos tributos devidos, uma
vez que os prêmios previstos no item 5.1 deste Edital estão sujeitos ao
recolhimento de impostos na fonte, nos termos do art. 676 do Decreto
nº 3.000, de 26 de março de 1999.
17 DO ACOMPANHAMENTO DAS INICIATIVAS PREMIADAS E
REALIZADAS
17.1 Os recursos do prêmio devem ser utilizados na iniciativa premiada, conforme projeto aprovado.
17.2 As empresas, entidades, grupos ou coletivos, por meio de seus
representantes indicados, se comprometem a prestar informações, receber visitas técnicas, participar de reuniões de avaliação e outras atividades destinadas ao acompanhamento e avaliação dos resultados obtidos com a implementação do Prêmio previsto neste edital, sempre que
forem demandadas pelos realizadores.
17.3 Os premiados deverão enviar um relatório das atividades (Anexo
VI) no prazo de até 12 (doze) meses após o recebimento do recurso
financeiro. Este relatório tem como objetivo informar sobre as atividades que foram realizadas pelo proponente com o recurso do prêmio e a
contrapartida realizada conforme item 14.
17.4 O relatório de atividades deverá ser encaminhado por meio dos
correios para o endereço estabelecido no item 7.2.1 ou os interessados
em protocolar o relatório pessoalmente, deverão fazê-lo de segunda a
sexta-feira, de 08h às 18h, no Protocolo Geral da Cidade Administrativa
de Minas Gerais – Ed. Gerais – 1º andar; ou de 10h as 16h na Diretoria
de fomento à produção audiovisual.
18 SANÇÕES E IMPEDIMENTOS
18.1 A candidatura apresentada em categoria divergente do projeto proposto será desconsiderada.
18.2 As informações e os anexos que integram as propostas não poderão ser alterados, suprimidos ou substituídos depois de finalizada a inscrição com número de protocolo.
18.3 O objeto da proposta original não poderá ser modificado no decorrer do processo.
18.4. Fica vedada a juntada de novas informações e/ou documentos
pendentes para complementação/adequação da proposta, após realizada
sua inscrição nos termos do item 7.1.
18.5 É vedada a participação de órgão ou entidade da Administração
Pública Municipal, Estadual e Federal como beneficiário do EXIBE
MINAS, bem como de suas respectivas associações de amigos.
18.7 É vedada a participação de servidores, colaboradores, terceirizados
e estagiários da SEC e suas vinculadas do Sistema Estadual de Cultura
de Minas Gerais na equipe dos projetos inscritos no EXIBE MINAS.
18.10 Ficará impedida de participar deste Edital os proponentes, pessoas jurídicas com e sem fins lucrativos, que tenha entre seus dirigentes pessoa:
I cujas contas tenham sido julgadas irregulares ou rejeitadas por Tribunal ou Conselho de Contas de qualquer esfera da Federação, em decisão
irrecorrível, nos últimos 8 (oito) anos;
II julgada responsável por falta grave e inabilitada para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança, enquanto durar a
inabilitação;
III considerada responsável por ato de improbidade, enquanto durarem
os prazos estabelecidos nos incisos I, II e III do art. 12 da Lei Federal nº
8.429, de 2 de junho de 1992
18.11 Serão desclassificados os projetos cujos proponentes, representantes legais, ou qualquer integrante, bem como os beneficiários centrais do projeto, constem como inadimplentes na SEC por não terem
prestado contas de projetos anteriormente incentivados, dentro do prazo
legal, e/ou que tenham tido as prestações de contas indeferidas e não
regularizadas na LEIC, no Fundo Estadual de Cultura e nos demais programas da SEC, na data de encerramento das inscrições.
19 DISPOSIÇÕES FINAIS
19.1 Para acompanhamento das iniciativas premiados neste Edital, a
Secretaria de Estado de Cultura, por meio da Superintendência de Interiorização e Ação Cultural e/ou da Auditoria Setorial, bem como dos
demais órgãos de controle interno e externo, poderá realizar, a qualquer
tempo, visitas técnicas.
19.2 O projeto que apresentar uma proposta contrapartida incompleta
ou em desacordo ao estabelecido neste edital será desclassificada.
19.3 A inscrição encaminhada sem a validação da pré-inscrição on-line
ou sem o preenchimento de quaisquer itens do formulário padrão será
desconsiderada, e, portanto, desclassificada.
19.4 As inscrições deverão ser preenchidas em língua portuguesa, sob
pena de serem desclassificadas.
19.5 A candidatura apresentada com ausência de informações, de modo
a prejudicar a análise, será desclassificada, seja na fase de habilitação,
seja na de avaliação.
19.6 A inobservância de qualquer vedação deste edital ensejará a desclassificação do projeto.
19.7 É de responsabilidade única, exclusiva e irrestrita do proponente

a observância e a regularização de toda e qualquer questão relativa aos
direitos autorais, conexos, de imagem, voz e nome envolvidos no projeto inscrito, cabendo exclusivamente a ele obter o devido consentimento dos respectivos envolvidos para utilizar, veicular e disponibilizar
a obra, na abrangência prevista no projeto submetido a este Programa,
devendo respeitar integralmente a legislação vigente.
19.8 O candidato será o único responsável pela veracidade das informações no projeto inscrito e de eventuais documentos encaminhados,
isentando a SEC de qualquer responsabilidade civil ou penal.
19.9 A SEC não se responsabiliza por extravios que possam ocorrer
com projetos enviados pelos correios, bem como por extravios de documentos dos respectivos.
19.10 É de responsabilidade dos proponentes, pessoas físicas ou jurídicas com e sem fins lucrativos, manter todos os dados cadastrais permanentemente atualizados junto à Diretoria de Fomento e Produção
Audiovisual.
19.12 No caso de não cumprimento das atividades previstas para a iniciativa do projeto aprovado, o premiado será incluído no cadastro de
inadimplentes da Secretaria de Estado da Cultura e ficará impedido
de se beneficiar em quaisquer outros instrumentos de incentivo do
Governo do Estado de Minas Gerais, como a Lei Estadual de Incentivo
à Cultura, o Fundo Estadual de Cultura, dentre outros que porventura
forem lançados após a verificação da inadimplência.
19.13 É obrigatório constar em todo material de divulgação e promoção
dos projetos premiados, incluindo a execução da contrapartida, a inserção das marcas do Governo de Minas Gerais/Secretaria de Estado de
Cultura e do Exibe Minas.
19.13.1 Considerando as vedações eleitorais, e o disposto na Resolução
Conjunta SEGOV/SECCRI/AGE N°1, de 10 de janeiro de 2018, fica
suspensa a inserção das logomarcas do Programa Exibe Minas e da
Secretaria de Estado de Cultura a partir de 07 de julho de 2018, inclusive, até o fim das eleições em segundo turno.
19.15 Todo material de divulgação e promoção dos projetos premiados
deve ser aprovado formalmente pela Secretaria de Estado de Cultura
19.16 O ato da inscrição pressupõe plena concordância com os termos
deste edital. O descumprimento das regras do edital e dos regulamentos específicos das categorias, no que se refere à realização do projeto
submetido a este Edital, implicará a punição do proponente, que deverá
devolver os valores já concedidos como prêmio, devidamente corrigidos, e que irá figurar como inadimplente junto ao EXIBE MINAS,
ficando impedido, ainda, de submeter projetos aos editais da Secretaria
de Estado de Cultura de Minas Gerais.
19.17 O prazo para retirada dos projetos inscritos não aprovadas ou
desclassificadas na Secretaria de Estado de Cultura será de 30 (trinta)
dias corridos após a publicação do resultado final. Somente poderá ser
retirada pelo proponente do projeto ou seu procurador no caso de pessoa física ou pelo representante legal ou seu procurador no caso pessoa jurídica.
19.18 Os prazos previstos neste edital se iniciam e vencem em dia útil
de expediente da Secretaria de Estado de Cultura, sendo prorrogados
para o primeiro dia útil subsequente, caso vençam em fins de semana,
feriados nacionais ou pontos facultativos.
19.19 A Secretaria de Estado de Cultura, caso necessário, poderá realizar ajustes no regulamento estabelecido neste edital, por meio de publicação no Diário Oficial do Estado e divulgação no portal http://www.
cultura.mg.gov.br.
19.20 Os casos omissos serão apurados e encaminhados à apreciação da
Comissão de Avaliação e Seleção, se for o caso, cabendo ao Secretário
de Estado de Cultura a decisão e validação.
19.21 Os esclarecimentos aos interessados e a orientação técnica para
o preenchimento dos formulários serão prestados pela Diretoria de
Fomento e Produção Audiovisual, na Cidade Administrativa de Minas
Gerais, Prédio Gerais, 5º andar, Rodovia Papa João Paulo II, 4001,
Bairro Serra Verde, Belo Horizonte, em dias úteis, no horário das 10 às
16 horas, mediante agendamento prévio, pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (31) 3915-2661 e (31) 3915-2639.
19.22 Integram este edital os seguintes anexos disponíveis no endereço
eletrônico www.cultura.mg.gov.br no menu a secretaria/documentos
a) Anexo I - Formulário Padrão
b) Anexo II - Formulário do currículo proponente
c) Anexo III - Formulário do currículo da equipe do projeto inscrito
d) Anexo IV - Formulário ementa do projeto inscrito
e) Anexo V - Formulário ementa da Contrapartida
f) Anexo VI - Relatório de Atividades - Prêmio e Contrapartida
Belo Horizonte, 28 de agosto de 2018
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Secretário de Estado de Cultura
161 cm -28 1138924 - 1

Fundação Clóvis Salgado - FCS
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Autorização de uso ao Contrato Nº 138/2018 – Entre a Fundação Clovis Salgado/FCS e Instituto de Formação de Líderes; Objeto:
Autorização de uso do Grande Teatro do Palácio das Artes, Foyer ,
Hall de Bilheteria e Sala Pampulha; Valor: R$ 45.734,00; Vigência: 02
meses; Signatários: Augusto Nunes-Filho/FCS e Rafael Ohana.
2 cm -28 1138728 - 1

Fundação de Arte de Ouro Preto - FAOP
EXTRATO DE EDITAL DE CREDENCIAMENTO
A Presidente da Fundação de Arte de Ouro Preto - FAOP, Júlia Amélia
Mitraud Vieira, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no
art. 37, inciso IX da Constituição Federal, Lei 8.666/93, considerando
a necessidade temporária e de excepcional interesse público, torna
pública a realização de Processo Seletivo Simplificado – PSS, compreendendo o recrutamento, seleção, contratação e dispensa dos professores contratados, nos termos que dispõe este edital e seus anexos. O
período de inscrição será nos dias de 29 de agosto a 06 de setembro de
2018, de 8h30 às 12h00 e de 13h30 às 17h30, de segunda-feira a sextafeira e serão realizadas na secretaria da Escola de Arte Rodrigo Melo
Franco de Andrade situada na Rua Irmãos Kennedy 601, Cabeças, Ouro
Preto – MG,telefone (31) – 3551-2014. Não será cobrado nenhum valor
a título de inscrição. Ouro Preto, 28 de agosto de 2018. Amélia Mitraud
Vieira – Presidente da Fundação de Arte de Ouro Preto/MG.
4 cm -28 1139001 - 1

Instituto de Desenvolvimento do Norte
e Nordeste de Minas Gerais - IDENE
AVISO DE LICITAÇÃO
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Central de Compras da
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, realizará o Pregão Eletrônico para Registro de Preço – Planejamento nº 115/2018, aquisição
de caixas d´água, Abertura da sessão pública: 12/09/2018, às 10:00h.
Edital disponível em: www.compras.mg.gov.br. Informações no e-mail:
[email protected]. BH/MG 27/08/2018. Lucas
vilas Boas Pacheco, Gestor Central de Compras/SEPLAG
2 cm -27 1138554 - 1

Secretaria de Estado de Esportes
TERMO ADITIVO
6º Termo Aditivo ao Contrato de permissão de uso e exploração do estacionamento do Estádio Jornalista Felipe Drummond – “Mineirinho”,
EMG/SEESP e a empresa Royal Park Estacionamento LTDA - EPP.
Objeto: prorrogação excepcional da vigência do Contrato de permissão de uso e Exploração do Estacionamento Jornalista Felipe Drummond – Mineirinho. Vigência: a vigência do Contrato de permissão de
uso fica prorrogado por 90 (noventa) dias, vigorando do dia 29/08/2018
ao dia 28/11/2018, conforme clausula quinta do contrato, no limite
estabelecido pelo art. 57, § 4 º da Lei nº 8.666/93. Data Assinatura:
28/08/2018.
Millena Ribeiro da Silva
Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Esportes
3 cm -28 1138715 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO/REGISTRO DE PREÇO Nº 116/2018 Tipo: Menor Preço. O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Central de Compras da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão,
realizará a licitação para ANTISSÉPTICOS E SANEANTES, em atendimento a demanda de diversos órgãos e entidades do Estado de Minas

Gerais. A sessão do pregão iniciará no dia 11/09/2018, às 10h00min,
no site www.compras.mg.gov.br. Mais informações: [email protected]. BH/MG 29/08/2018. Lucas Vilas Boas
Pacheco, Gestor Central de Compras/ SEPLAG.
3 cm -28 1138843 - 1
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
HOMOLOGAÇÃO PARCIAL: Compra Central - Dietas, Fórmulas,
Módulos e Suplementos - Ata de Registro De Preços - Planejamento e
Pregão Eletrônico nº 102/2018. Partes: SEPLAG e a Empresa:
IV - 102.2018 / SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA
Lote
Valor (R$)
Lote
Valor (R$)
Lote
Valor (R$)
7
0,0900 11
0,2422 15
0,0700
17
0,0261 22
0,0645 23
0,1800
24
0,1200 25
0,2800 26
0,0750
27
0,3096 28
0,2070 31
0,3800
32
0,3700 33
0,3700 37
0,0767
38
0,0170 39
0,0560 41
0,0900
42
0,1002 47
0,0600 53
0,0120
55
0,0100 58
0,0437 59
0,0500
61
0,0144 63
0,0561 66
0,0440
68
0,0150 70
0,0780 76
0,2092
79
1,0833 80
0,0645 81
0,0500
Vigência: 12 meses, a partir da 1º publicação em 22/08/2018. Assinam:
Dagmar Maria Pereira Soares Dutra, pela SEPLAG; e Eric Gonçalves
Arantes Salviano, pela empresa.
5 cm -28 1139009 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 9196078/2018. Processo de compras nº 1501122 110/2018.
Partes: SEPLAG e TELEMAR NORTE LESTE S/A. Objeto: contratação de fornecedor especializado na prestação mensal do Serviço
Telefônico Fixo Comutado (STFC), na modalidade Longa Distância
Nacional, fixo para fixo e fixo para móvel, oriundo do PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS PLANEJAMENTO SIRP
Nº 53/2018. Valor: R$ R$ 386.940,40. Dotação orçamentária: 1502 04
122 186 4135 0001 3390 4004. Fontes de recursos: 10.1 e 60.2. Assinam: Grasielle Oliveira Esposito pela SEPLAG, e Eduardo Camargos
Lopes Batista e Mitsuo Orlando Nonaka, pela TELEMAR NORTE
LESTE S/A.
3 cm -28 1138791 - 1

Companhia de Tecnologia da Informação
do Estado de Minas Gerais - PRODEMGE
HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO
Homologo o Pregão Eletrônico nº 039/2018, Processo de Compra nº
5141001-151/2018, aquisição de camisas com a identificação da Prodemge, conforme Ata de Pregão do dia 31 de julho de 2018, e declaro:
1. lote 01: Fracassado.
2. vencedora para o lote 02 do certame a empresa Mendonça Carvalho Comércio e Indústria de Confecções LTDA – CNPJ nº
14.906.165/0001-31, no valor de R$ 6.100,00 (seis mil e cem reais).
Belo Horizonte, 28 de agosto de 2018. Gilberto Rosário de Lacerda
– Diretor – Diretoria de Gestão Empresarial. Paulo de Moura Ramos –
Diretor Presidente – Presidência.
3 cm -28 1139072 - 1

Fundação João Pinheiro - FJP
EXTRATO DE CONTRATO.
Cessionário: Onesio Alexandre de Souza Junior-Me. FJP/PJ 91/18.
Objeto: Prorrogação de vigência do contrato FJP/PJ 145/17, até 31 de
dezembro de 2018 e reajuste na ordem de 3,0920% com base no IPCA.
Ref: §4º, do art. 57, da LF 8.666/93, NJ/PJ 237/18, Valor: R$ 156,48.
Vigência: 04 meses. Belo Horizonte, 27 de agosto de 2018.
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Minas Gerais Administração
e Serviços S.A - MGS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2018
Registro De Preços De Equipamentos De Proteção Para Motociclistas – Capacete, Conjunto Impermeável, Cotoveleira E Joelheira. ATA
nº 001 assinada com a empresa: M&A Moto Peças Ltda Epp (CNPJ:
04.175.077/0001-53), Lote 01, Valor Total: R$ 19.500,00; . ATA nº
002 assinada com a empresa: Mad Indústria E Comércio Ltda (CNPJ:
14.906.160/0001-09), Lote 02, Valor Total: R$ 13.365,00; . ATA nº
003 assinada com a empresa: Comercial Brasil De Epi Ltda (CNPJ:
11.509.243/0001-76), Lote 03, Valor Total: R$ 10.489,44, Lote 04,
Valor Total: R$ 10.786,88,
3 cm -28 1139038 - 1
EXTRATO DE CONVOCAÇÃO
Ato de Convocação- Processo Seletivo Público Simplificado – Edital
01/2017. Torna pública A situação dos candidatos aprovados abaixo
relacionados para atender a solicitação da MGS em Até 02(dois) dias
úteis a contar da publicação do presente ato: METROPOLITANO 1:
Apoio Operacional VII – Cozinheiro Industrial: Aline Alves Ribeiro,
Gizelia Gomes Caires Dos Santos.
Diretora de Recursos Humanos: Adriana Freitas Mariano
2 cm -28 1138786 - 1
RESULTADO DE PROCESSO LICITATÓRIO HOMOLOGADO
Pregão Eletrônico nº: 074/2018 - Objeto: Registro De Preços De Uniformes – UAI. Empresas Adjudicatárias: Confecções Mcb – Eireli
(CNPJ/MF: 18.381.449/0001-02), Lote 01, Valor Total: R$ 48.352,18;
Workwear Ltda – Epp (CNPJ/MF: 04.344.704/0001-32), Lote 02,
Valor Total: R$ 89.899,72, Lote 05, Valor Total: R$ 113.038,86, Lote
08, Valor Total: R$ 6.910,21, Lote 10, Valor Total: R$ 2.865,20, Lote
11, Valor Total: R$ 121.100,00; Protevile Equipamentos Ltda. - Me
(CNPJ/MF: 04.051.013/0001-40), Lote 03, Valor Total: 30.694,88;
Unisul Comércio Eireli Me (CNPJ/MF: 17.504.052/0001-06), Lote
04, Valor Total: R$ 263.219,79; Farp Indústria De Roupas Ltda
(CNPJ/MF: 00.177.445/0001-41), Lote 06, Valor Total: R$ 6.316,38;
Rodrigo Augusto Rodrigues Me (CNPJ/MF: 06.786.973/0001-84),
Lote 07, Valor Total: 69.756,75; Lote 09, Valor Total: 14.515,00;
Rogério De Lima Desenvolvimento Profissional – Me (CNPJ/MF:
27.596.202/0001-02) Lote 12, Valor Total: 237.222,00.
Pregão Eletrônico nº: 059/2018 - Objeto: Registro De Preços De Equipamento De Proteção Individual (Epi) - Bloqueador Solar. Empresas
Adjudicatárias: Alg Rio Comércio De Produtos Eireli – Epp (CNPJ/
MF: 05.763.509/0001-00), Lote 01, Valor Total: R$ 197.960,00;
Evolution Equipamentos De Proteção Individual Eireli (CNPJ/
MF: 14.959.252/0001-57), Lote 02, Valor Total: R$ 1.950,00; Contemix Comércio Rj De Equipamentos Eireli – Me (CNPJ/MF:
24.679.947/0001-39), Lote 03, Valor Total: 43.899,00;
Pregão Eletrônico nº: 081/2018 - Objeto: Contratação De Empresa
Especializada Em Serviço Telefônico Fixo Comutado (0 Empresas
Adjudicatárias: Telemar Norte Leste S A (CNPJ: 33.000.118/0001-79),
Lote único, Valor Total: R$ 104.477,97.
Pregão Eletrônico nº: 073/2018 - Objeto: Registro De Preços De Material Para Higiene Pessoal. Empresas Adjudicatárias: J.C.P. Da Silva –
Comercial Deskart (CNPJ/MF: 10.724.350/0001-54), Lote 01, Valor
Total: R$ 119.922,00; Limpatudo Comércio De Produtos De Limpeza E Descartáveis Ltda – Me (CNPJ/MF: 17.714.357/0001-34),
Lote 02, Valor Total: R$ 29.747,20; Fb Distribuidora Eireli (CNPJ/
MF: 12.958.649/0001-07), Lote 03, Valor Total: 1.770.120,00, Lote 04,
Valor Total: 188.997,90.
Pregão Eletrônico nº: 062/2018 - Objeto: Registro De Preço De
Material Para Limpeza (Panos Multiuso, Flanela, Pano De Prato E
Pano Tipo Saco Alvejados). Empresas Adjudicatárias: Bunzl Higiene
E Limpeza Ltda (CNPJ/MF: 10.702.092/0003-77), Lote 01, Valor
Total: R$ 275.520,00; Mercearia Indianópolis Ltda – Epp (CNPJ/
MF: 17.263.096/0001-83), Lote 02, Valor Total: R$ 202.500,00; Gold
Limp Distribuidora De Materiais Descartavis Ltda – Me (CNPJ/MF:
11.251.668/0001-28) , Lote 03, Valor Total: 1.800,00, Limpatudo
Comércio De Produtos De Limpeza E Descartáveis Ltda – Me (CNPJ/
MF: 17.714.357/0001-34), Lote 04, Valor Total: 565.800,00.
Pregão Eletrônico nº: 069/2018 - Objeto: Registro De Preços De Material Para Limpeza. Empresas Adjudicatárias: Alexandre H M Chamone
Comércio – Epp (CNPJ/MF: 15.407.876/0001-24), Lote 02, Valor
Total: R$ 151.981,20, Lote 04, Valor Total: R$ 108.420,00; Limpatudo
Comércio De Produtos De Limpeza E Descartáveis Ltda – Me (CNPJ/

quarta-feira, 29 de Agosto de 2018 – 29
MF: 17.714.357/0001-34), Lote 01, Valor Total: R$ 25.220,00, Lote 03,
Valor Total: R$ 54.853,50.
Pregão Eletrônico nº: 027/2018 - Objeto: Registro De Preços De
Equipamento De Proteção Para Motociclista - Jaqueta , Bota, Colete
E Luva. Empresas Adjudicatárias: Evolution - Equipamentos De Proteção Individual Eireli (CNPJ/MF: 14.959.252/0001-57), Lote 02,
Valor Total: R$ 6.789,00; M&A Moto Peças Ltda Epp (CNPJ/MF:
04.175.077/0001-53), Lote 03, Valor Total: R$ 6.849,78; M.A. Work
Eireli – Epp (CNPJ/MF: 09.487.624/0001-50), Lote 04, Valor Total:
R$ 12.600,00; Jackwest Indústria Do Vestuário Ltda (CNPJ/MF:
08.327.935/0001-99), Lote 01, Valor Total: R$ 118.500,00.
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EDITAL DE LICITAÇÃO
Modalidade Pregão Eletrônico Nº 093/2018- Registro de Preços.
Objeto: Registro de Preço de Material para Higiene Pessoal (Grupo 3).
A Mgs – Minas Gerais Administração e Serviços S.A., torna público
a realização da licitação sob a modalidade Pregão Eletrônico nº
093/2018- Registro de Preços, tipo “menor preço” para efetuar Registro
de Preço de Material para Higiene Pessoal (Grupo 3) . O recebimento
eletrônico das propostas será até as 09:00 horas do dia 14/09/2018 através do site www.licitacoes-e.com.br. A sessão de abertura de Pregão
será dia 14/09/2018as 09:30 horas. O Edital encontra-se à disposição
dos interessados no seguinte endereço: Avenida Álvares Cabral, nº 200,
13º andar, Centro, Belo Horizonte/MG de 08:00 às 12:00 e de 13:00 às
17:00 horas, nos dias úteis e no site www.licitacoes-e.com.br.
Edital de Licitação
Modalidade Pregão Eletrônico Nº 094/2018 - Registro de Preços.
Objeto: Registro de Preços de Equipamento de Proteção Individual
(Epi) - Respirador, Conjunto Impermeável, Luvas E Capacete Para
Operador De Motosserra, Bota E Calça De Proteção Térmica. A Mgs
– Minas Gerais Administração E Serviços S.A., torna público a realização da licitação sob a modalidade Pregão Eletrônico nº 094/2018
- Registro de Preços, tipo “menor preço” para efetuar Registro De Preços De Equipamento De Proteção Individual (Epi) - Respirador, Conjunto Impermeável, Luvas E Capacete Para Operador De Motosserra,
Bota E Calça De Proteção Térmica. O recebimento eletrônico das propostas será até as 09:00 horas do dia 19/09/2018 através do site www.
licitacoes-e.com.br. A sessão de abertura de Pregão será dia 19/09/2018
as 09:30 horas. O Edital encontra-se à disposição dos interessados no
seguinte endereço: Avenida Álvares Cabral, nº 200, 13º andar, Centro,
Belo Horizonte/MG de 08:00 às 12:00 e de 13:00 às 17:00 horas, nos
dias úteis e no site www.licitacoes-e.com.br.
Edital de Licitação
Modalidade Pregão Eletrônico Nº 091/2018 - Registro De Preços.
Objeto: Registro De Preços De Equipamentos De Proteção Individual
(Epi) – Sapato De Proteção Modelo Feminino Na Cor Preta. A Mgs –
Minas Gerais Administração E Serviços S.A., torna público a realização da licitação sob a modalidade Pregão Eletrônico nº 091/2018, tipo
“menor preço” para efetuar Registro De Preços De Equipamentos De
Proteção Individual (Epi) – Sapato De Proteção Modelo Feminino Na
Cor Preta. O recebimento eletrônico das propostas será até as 09:00
horas do dia 13/09/2018 através do site www.licitacoes-e.com.br. A sessão de abertura de Pregão será dia 13/09/2018 as 09:30 horas. O Edital
encontra-se à disposição dos interessados no seguinte endereço: Avenida Álvares Cabral, nº 200, 13º andar, Centro, Belo Horizonte/MG de
08:00 às 12:00 e de 13:00 às 17:00 horas, nos dias úteis e no site www.
licitacoes-e.com.br.
Edital de Licitação
Modalidade Pregão Eletrônico Nº 086/2018. Objeto: Contratação De
Fornecedor Especializado Na Prestação Mensal Do Serviço De Solução
Corporativa De Telecomunicações, Contemplando Fornecimento De
Pabx Ip, Aparelhos Telefônicos Ip, Softphones, Serviço De Instalação,
Manutenção, Operação Assistida E Garantia On-Site. A Mgs – Minas
Gerais Administração E Serviços S/A, torna público a realização da
licitação sob a modalidade Pregão Eletrônico nº 086/2018, tipo “menor
preço” para o lote da presente licitação objetivando selecionar a proposta mais vantajosa para a Contratação De Fornecedor Especializado
Na Prestação Mensal Do Serviço De Solução Corporativa De Telecomunicações, Contemplando Fornecimento De Pabx Ip, Aparelhos Telefônicos Ip, Softphones, Serviço De Instalação, Manutenção, Operação
Assistida E Garantia On-Site. O recebimento eletrônico das propostas
será até as 09:00 horas do dia 12/09/2018 através do site www.licitacoes-e.com.br. A sessão de abertura de Pregão será dia 12/09/2018
as 09:30 horas. O Edital encontra-se à disposição dos interessados no
seguinte endereço: Avenida Álvares Cabral, nº 200, 13º andar, Centro,
Belo Horizonte/MG de 08:00 às 12:00 e de 13:00 às 17:00 horas, nos
dias úteis e no site www.licitacoes-e.com.br.
14 cm -28 1138822 - 1
EXTRATO DE CONTRATO DE CREDENCIAMENTO.
Extrato do Contrato nº J.045.0.2018. Partes: MGS e a Patologia Clínica Dr. Geraldo Lustosa Cabral Ltda, CNPJ nº 21.516.281/0001-00.
Objeto: Credenciamento de pessoas físicas autônomas e/ou jurídicas
especializadas na realização de serviços médicos e laboratoriais, na área
de Saúde Ocupacional. Vigência: 24 meses. Assinatura: 20/08/2018.
Adriana Freitas Mariano - Diretora de Recursos Humanos e José Maurício Salgado - Diretor Administrativo e Financeiro.
2 cm -28 1138996 - 1
RESULTADO DE PROCESSO LICITATÓRIO HOMOLOGADO
Pregão Eletrônico nº: 054/2018 - Objeto: Registro de Preços de Segurança (EPI) – manga impermeável, respirador, blusão, meia térmica, óculos, capacete para eletricista e luva descartável. Empresas Adjudicatárias: Forte Sinal Equipamentos Eireli (CNPJ/MF: 26.729.755/0001-15),
Lote 02, Valor Total: R$ 260.000,00; A.L. Force Comercial Ltda (CNPJ/
MF: 20.596.450/0001-04), Lote 03, Valor Total: R$ 5.048,00; Amplo
Logística e Eventos Ltda EPP (CNPJ/MF: 29.618.198/0001-53), Lote
04, Valor Total: 2.499,90; Evolution - Equipamentos De Proteção Individual Eireli (CNPJ/MF: 14.959.252/0001-57), Lote 05, Valor Total:
R$ 1.898,60, Lote 07, Valor Total: R$2.385,00; Mundo Do Epi Comércio Eireli - ME (CNPJ/MF: 21.204.313/0001-31), Lote 06, Valor Total:
R$ 7.000,00. Lote 01: Fracassado.
Pregão Eletrônico nº: 065/2018 - Objeto: Registro de Preços de Material de Escritório. Empresas Adjudicatárias: Belclips Distribuidora Ltda
(CNPJ/MF: 25.897.729/0001-33), Lote 01, Valor Total: R$ 15.978,90,
Lote 07, Valor Total: R$ 4.740,00, Lote 11, Valor Total: R$ 110.835,00;
Papelaria Ouro Eireli (CNPJ/MF: 07.266.248/0001-48), Lote 02, Valor
Total: R$ 26.400,00; Bobina Super Indústria e Comércio Eireli (CNPJ/
MF: 10.656.935/0001-84), Lote 03, Valor Total: R$ 8.327,00; F. F. N
Fornazari – ME (CNPJ/MF: 13.104.805/0001-27), Lote 04, Valor Total:
R$ 16.395,70; M.G. Comércio, Distribuidora e Serviços Ltda – ME
(CNPJ/MF: 10.467.477/0001-35), Lote 08, Valor Total: R$ 1.650,00;
Meta Licitações Eireli – ME (CNPJ/MF: 29.227.276/0001-99), Lote 09,
Valor Total: R$ 84.540,00, Lote 10, Valor Total: R$ 28.180,00; Printe
Comércio Para Impressão Ltda – EPP (CNPJ/MF: 12.496.814/0001-48),
Lote 12, Valor Total: R$ 36.945,00. Lotes 05, 06 e 13: Fracassados.
6 cm -28 1139084 - 1

Banco de Desenvolvimento de
Minas Gerais - BDMG
CREDENCIAMENTO DE CORRETORES
O BDMG torna pública a homologação do credenciamento - EDITAL
025/2016, pela autoridade competente, com a adjudicação do objeto,
em 28/08/2018, à corretora de imóveis listada a seguir: ALTEROSA
IMÓVEIS LTDA.
EXTRATO DE CONTRATO
CT 4385/2018. Contratado: DAC CONSULTORIA CONTÁBIL E
TREINAMENTOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa para
atuar como correspondente Bancário do BDMG no âmbito do Edital
de Credenciamento BDMG-19/2018. Valor: R$150.000,00. Dotação
orçamentária: 8199910045 - GOP - Comissões dos Agentes. Prazo: 60
meses a contar de 22/08/2018, com vencimento em 22/08/2023. Data
de assinatura: 21/08/2018.
3 cm -28 1139104 - 1
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO - PAP-003/2018
O Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. - BDMG torna
público que, no dia 28/08/2018, a Diretora de Risco e Gestão Corporativa do BDMG, após avaliados os fatos apurados no Processo
Administrativo Punitivo PAP-003/2018, decidiu aplicar as penalidades de advertência e multa no valor de R$619,80 à credenciada EVOLUÇÃO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ
01.003.836/0001-02, consoante previsão da alínea c.2 do item 13.3.1.
do Anexo I do Edital de credenciamento BDMG-055/2014. Serve a presente publicação para os efeitos legais, especialmente o art. 109 da Lei
Federal 8.666/93.
3 cm -28 1139119 - 1