TJMG 29/08/2018 -Pág. 27 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 29 de Agosto de 2018 – 27
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Art. 7º. Designar a Defensora Pública ANGÉLICA SALES ROCHA
COUTINHO, Madep 0937, para exercer a função de Coordenadora
Local da Francisco Sá.
Art. 8º. Dispensar o Defensor Público JUAREZ DA SILVA SALLES
JÚNIOR, Madep 0261, da função de Coordenador Local Substituto da
Unidade de Santos Dumont.
Art. 9º. Designar o Defensor Público GUILHERME TINTI DE PAIVA,
Madep 0661, para exercer a função de Coordenador Local Substituto da
Unidade de Santos Dumont.
Art. 10º. Dispensar a Defensora Pública LUISA PACHECO DE MELO
SOUZA, Madep 0903, da função de Coordenadora Local da Unidade
de Guanhães.
Art. 11º. Dispensar a Defensora Pública IZABELLA NOGUEIRA
LOPES, Madep 0921, da função de Coordenadora Local Substituta da
Unidade de Teófilo Otoni.
Art. 12º. Designar o Defensor Público THIAGO PEREIRA GUERRA,
Madep 0910, para exercer a função de Coordenador Local Substituto da
Unidade de Teófilo Otoni.
Art. 13º. Designar a Defensora Pública IZABELLA NOGUEIRA
LOPES, Madep 0921, para exercer a função de Coordenadora Local
da Unidade de Guanhães.
Art. 14º. Dispensar o Defensor Público PAULO CESAR AZEVEDO
DE ALMEIDA, Madep 0883, da função de Coordenador Local da Unidade de Caratinga.
Art. 15º. Dispensar a Defensora Pública TAMIRIS GOMES BRANDÃO, Madep 0909, da função de Coordenadora Local Substituta da
Unidade de Caratinga.
Art. 16º. Designar a Defensora Pública TAMIRIS GOMES BRANDÃO, Madep 0909, para exercer a função de Coordenadora Local da
Unidade de Caratinga.
Art. 17º. Designar a Defensora Pública JULIANA NUNES TELES-
FORO, Madep 0899, para exercer a função de Coordenadora Local
Substituta da Unidade de Caratinga.
Art. 18º. Dispensar o Defensor Público GUILHERME GONTIJO
ALVES TEIXEIRA, Madep 0929, da função de Coordenador Local da
Unidade de Jaboticatubas.
Art. 19º. Designar o Defensor Público LUIZ ROBERTO COSTA
RUSSO, Madep 0908, para exercer a função de Coordenador Local da
Unidade de Jaboticatubas.
Art. 20º. Dispensar o Defensor Público WALNER DIAS, Madep 0656,
da função de Coordenador Local da Unidade de Patos de Minas.
Art. 21º. Dispensar a Defensora Pública MAYSA VELOSO CASTRO
ALMEIDA, Madep 0116, da função de Coordenadora Local Substituta
da Unidade de Patos de Minas.
Art. 22º. Designar o Defensor Público JOSÉ SANCHES ARANDA
NETO, Madep 0895, para exercer a função de Coordenador Local da
Unidade de Patos de Minas.
Art. 23º. Designar o Defensor Público o Defensor Público WALNER
DIAS, Madep 0656, para exercer a função de Coordenador Local Substituto da Unidade de Patos de Minas.
Art. 24º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a 23 de Julho de 2018.
Belo Horizonte, 27 de Agosto de 2018.
GÉRIO PATROCÍNIO SOARES
Defensor Público-Geral
28 1138643 - 1
ATO Nº 383/2018
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no art. 9º, XXXVIII, da Lei
Complementar nº 65, de 2003, e nos termos do art. 15 da Deliberação n.º 028/2013, considerando o interesse institucional na matéria e
tendo em vista o 24º Seminário Internacional de Ciências Criminais,
AUTORIZA, sem ônus para a Administração e ciente o Coordenador
Local, o afastamento da defensora pública LETÍCIA DE LIMA FREITAS, madep 787, a participar de referido evento, na cidade de São
Paulo/SP, entre os dias 28 e 31 de agosto de 2018, sujeito a comprovação e mediante entendimento prévio com a Coordenação Local, de
forma a assegurar a continuidade e a eficiência do serviço.
Belo Horizonte, 28 de agosto de 2018.
GÉRIO PATROCÍNIO SOARES
Defensor Público-Geral
28 1139132 - 1
RESOLUÇÃO N. 209/2018
Dispõe sobre o Mutirão do Conselho Disciplinar do Complexo Penitenciário Público-Privado (CPPP) da comarca de Ribeirão das Neves.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de sua atribuição prevista no artigo 9º, incisos I e III,
da Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003; considerando o
interesse do serviço na atuação no Mutirão do Conselho Disciplinar do
Complexo Penitenciário Público-Privado (CPPP) na comarca de Ribeirão das Neves; considerando a insuficiência de defensoras e defensores
públicos com atribuição na execução penal na Defensoria Pública de
Ribeirão das Neves;
RESOLVE:
Art. 1º Abrir inscrições para defensoras e defensores públicos cooperarem, voluntariamente, no Mutirão do Conselho Disciplinar do Complexo Penitenciário Público-Privado (CPPP), que será realizado no mês
de setembro de 2018, na comarca de Ribeirão das Neves.
Art. 2º O mutirão será organizado pela Coordenação Criminal da Capital, que ficará responsável pela distribuição dos serviços.
Art. 3º Ficam habilitados a participarem do mutirão todas as defensoras
e defensores públicos não integrantes da Defensoria da Execução Penal
de Ribeirão das Neves.
§1º A cooperação será realizada sem prejuízo das atribuições do cargo
no órgão de atuação do cooperador.
§2º Os interessados solicitarão inscrição por e-mail direcionado ao
endereço [email protected], especificando os dias e turnos para os quais estão se inscrevendo.
§3º As defensoras e defensores públicos excedentes ficarão na condição
de suplentes, para eventual reforço, revezamento ou substituição dos
cooperadores, a critério da coordenação do mutirão.
§4º Caso não haja defensoras e defensores públicos inscritos em quantidade suficiente, o coordenador criminal os convocará, conforme a
necessidade, ressalvados aqueles que estiverem legalmente licenciados
ou afastados.
Art. 4º Fica autorizada aos cooperadores a compensação de 1 (um) dia
útil de serviço para cada dois turnos de audiências do Conselho Disciplinar realizadas nos termos desta Resolução, limitadas a 05 (cinco)
dias, mediante apresentação de certidão a ser expedida pelo Coordenador Criminal da Capital, bem como o pagamento de diárias, na forma
regulamentar.
Parágrafo único. A compensação referida no caput dependerá de prévio
ajuste dos cooperadores com as respectivas coordenações, tendo em
vista a continuidade e eficiência do serviço.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 28 de agosto de 2018.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
28 1138839 - 1
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel PM Helbert Figueiró de Lourdes
Expediente
RESOLUÇÃO N. 4697 DE 24 DE AGOSTO DE 2018.
Dispõe sobre o posicionamento dos servidores civis da Polícia Militar das carreiras a que se referem os das carreiras a que se referem os incisos VII a XI do art. 1° da Lei n. 15.301, de 10 de agosto de 2004, decorrente da progressão horizontal prevista no art. 14 e 16 da referida Lei e art. 10 do Decreto
n. 45.905 de 03 de fevereiro de 2012.
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso das atribuições previstas no inciso X, do art. 6º, do Decreto nº 18.445, de 15/04/1977 (R 100), e à vista do disposto nos artigos 14 e 16 da Lei nº 15.301, de 10 de agosto de 2004,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam retificadas as informações referentes aos servidores civis constantes no Anexo Único da Resoluções 4688, de 08 de agosto de 2018, conforme o anexo I e II desta Resolução.
Art. 2º - Após a transcrição do ato no Boletim Geral da Polícia Militar, a Unidade de lotação do servidor deverá realizar as devidas alterações no Sistema Informatizado de Recursos Humanos para que o servidor possa receber os vencimentos correspondentes ao novo posicionamento.
Art. 3º - Após a conclusão das medidas a que alude o artigo anterior, a Unidade de lotação do servidor deverá comunicar ao Centro de Administração de Pessoal por intermédio da Seção de Processamento de Pagamento de Pessoal, a edição do Diário Oficial de Minas Gerais em que foi publicado o ato
para que possam ser efetivados os pagamentos, que serão devidos a partir da data em que o servidor fez jus à referida progressão.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir das datas indicadas no anexo II.
Belo Horizonte, 24 de agosto de 2018.
(a)HELBERT FIGUEIRÓ DE LOURDES , CORONEL PMComandante-Geral da Polícia Militar
ANEXO I
Onde se lê:
UNIDADE
CTPM/VESPASIANO
14º BPM
CTPM/NS VITORIAS
CTPM/BARBACENA
8ª RPM
MATRÍCULA
167.057-9
166.078-6
161.001-3
161.910-0
166.013-3
CARGO
PEBPM
ASPM
PEBPM
ASPM
ASPM
SEQ. CARGO
1
1
2
1
1
NOME
KARINA APARECIDA ROCHA BENEDITO
MIRELA DIAS AVELINO
DANIELLE ANDREZA DA CRUZ FERREIRA
ZINA MARRISY ASSIS N DE FIGUEIREDO
LUDMILA SOUZA MARQUES GONÇALVES
NÍVEL
I
I
I
I
I
GRAU
B
B
B
B
B
DATA DE RETROAÇÃO
10/05/2018
05/09/2018
21/04/2018
21/02/2018
24/01/2018
RESOLUÇÃO RETIFICADA
4688, 08/08/2018
4688, 08/08/2018
4688, 08/08/2018
4688, 08/08/2018
4688, 08/08/2018
ANEXO II
Leia -se:
UNIDADE
CTPM/VESPASIANO
14º BPM
CTPM/NS VITORIAS
CTPM/BARBACENA
8ª RPM
MATRÍCULA
167.057-9
166.078-6
144.798-6
166.910-0
166.013-3
CARGO
EEBPM
ASPM
PEBPM
ASPM
ASPM
SEQ. CARGO
1
1
2
1
1
NOME
KARINA APARECIDA ROCHA BENEDITO
MIRELA DIAS AVELINO
DANIELLE ANDREZA DA CRUZ FERREIRA
ZINA MARRISY ASSIS N DE FIGUEIREDO
LUDMILA SOUZA MARQUES GONÇALVES
NÍVEL
I
I
I
I
I
GRAU
B
B
B
B
B
DATA DE RETROAÇÃO
10/05/2018
05/09/2017
21/04/2018
21/02/2018
23/01/2018
RESOLUÇÃO RETIFICADA
4688, 08/08/2018
4688, 08/08/2018
4688, 08/08/2018
4688, 08/08/2018
4688, 08/08/2018
28 1139036 - 1
TÍTULO DE APOSENTADORIA O CORONEL PM COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR
DE MINAS GERAIS, no uso da competência que lhe é atribuída pelo
inciso I, do art. 2º do Decreto n. 36.885, de 23 de maio de 1995, e,
1. CONSIDERANDO QUE: 1.1. O n. 111.941-1, Rosângela Barbosa
Campos Silva, CPF n. 257.296.916-53, titular de cargo efetivo de Professor de Educação Básica da Polícia Militar, Código PEBPM, Nível II,
Grau B, lotada no CTPM/Argentino Madeira, requereu em 29/11/10, o
afastamento preliminar à aposentadoria; 1.2. Completou em 28/11/10,
25 anos e 01 dia de efetivo exercício; 1.3. Fez jus à aposentadoria por
tempo de serviço integral, com direito à percepção dos proventos de inatividade correspondente ao cálculo da média dos 80% melhores salários
de contribuição referentes ao período de julho/94 à data do afastamento
preliminar à aposentadoria; 2. RESOLVE: 2.1. Aposentar a servidora, a
partir de 29/11/10, nos termos do art. 40, §1º, Inciso III, Alínea “a”, c/c
§ 5º da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda
à Constituição n. 41/2003; 2.2. Determinar ao Centro de Administração
de Pessoal que adote as seguintes medidas: 2.2.1. Publicar o presente
ato no Diário Oficial “Minas Gerais” e no Boletim Geral da Polícia
Militar; 2.2.2. Arquivar o presente ato no processo de aposentadoria da
servidora. Belo Horizonte, de agosto de 2018. HELBERT FIGUEIRÓ
DE LOURDES, CORONEL PM COMANDANTE – GERAL.
TÍTULO DE APOSENTADORIA O CORONEL PM COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR
DE MINAS GERAIS, no uso da competência que lhe é atribuída pelo
inciso I, do art. 2º do Decreto n. 36.885, de 23 de maio de 1995, e, 1.
CONSIDERANDO QUE: 1.1. O n. 108.481-3, Abigail Ribeiro, CPF
n. 325.091.036-87, titular de cargo efetivo de Professor de Educação
Básica da Polícia Militar, Código PEBPM, Nível I, Grau P, lotada no
CTPM/Bom Despacho, requereu em 21/09/15, o afastamento preliminar à aposentadoria; 1.2. Completou em 20/09/15, 22 anos e 217 dias
de efetivo exercício; 1.3. Fez jus à aposentadoria por tempo de serviço proporcional, com direito à percepção dos proventos de inatividade correspondente ao cálculo da média dos 80% melhores salários
de contribuição referentes ao período de julho/94 à data do afastamento
preliminar à aposentadoria; 2. RESOLVE: 2.1. Aposentar a servidora, a
partir de 21/09/15, nos termos do art. 40, §1º, Inciso III, Alínea “b” da
Constituição Federal de 1988, cm redação dada pela Emenda à Constituição n. 41/2003; 2.2. Determinar ao Centro de Administração de Pessoal que adote as seguintes medidas: 2.2.1. Publicar o presente ato no
Diário Oficial “Minas Gerais” e no Boletim Geral da Polícia Militar;
2.2.2. Arquivar o presente ato no processo de aposentadoria da servidora. Belo Horizonte, de agosto de 2018. HELBERT FIGUEIRÓ DE
LOURDES, CORONEL PM COMANDANTE – GERAL.
28 1138780 - 1
Editais e Avisos
Companhia de Desenvolvimento
de Minas Gerais - CODEMGE
AVISOS DE LICITAÇÃO
Licitação Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 291/2018. Critério de Julgamento: menor preço. Processo Interno n° 225/2018. Base
Legal: Lei n° 13.303/2016. Objeto: Eventual e futuro fornecimento
de vidros, incluindo instalação e retirada/descarte dos existentes, bem
como materiais para reposição. Data da sessão pública: 12/09/2018, às
09:00 horas, no site www.compras.mg.gov.br. Edital na íntegra disponível em: www.compras.mg.gov.br; www.codemge.com.br; ou na sede
da CODEMGE, à Rua Manaus, 467, Santa Efigênia, Belo Horizonte/
MG, de segunda a sexta-feira, das 9 às 12 e de 14 às 17 horas.
Belo Horizonte, 28 de agosto de 2018
NÚCLEO DE LICITAÇÃO
Licitação Modo de Disputa Fechado Eletrônico nº 33/2018. Critério de
Julgamento: menor preço. Processo Interno n° 237/2018. Base Legal:
Lei n° 13.303/2016. Objeto: Contratação de empresa de engenharia
para a execução da obra de reforma e restauração do edifício Hotel
Glória e construção do anexo no município de Ponte Nova/MG. Data
da sessão pública: 21/09/2018, às 10:00 horas, no site www.compras.
mg.gov.br. Edital na íntegra disponível em: www.compras.mg.gov.br;
www.codemge.com.br; ou na sede da CODEMGE, à Rua Manaus, 467,
Santa Efigênia, Belo Horizonte/MG, de segunda a sexta-feira, das 9 às
12 e de 14 às 17 horas.
Belo Horizonte, 28 de agosto de 2018
NÚCLEO DE LICITAÇÃO
EXTRATOS DE CONTRATOS
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 4625. Processo Interno nº
410/16. Base Legal: Art. 57, II da Lei 8.666/93. Contratado: Trivale
Administração Ltda, CNPJ n° 00.604.122/0001-97. Objeto: Prorrogação da vigência em 12 meses com reajuste do valor por aplicação do
INPC. Data da Assinatura: 09/08/18.
Extrato do Contrato nº 10426. Processo Interno n° 190/18. Base Legal:
Lei 13.303/16. Comodatária: Casa do Bom Samaritano, CNPJ n°
02.075.210/0001-74. Objeto: Cessão de direito de uso por comodato
a título gratuito de imóvel constituído por gleba de 10.000m², parte da
gleba B, no município de Araxá. Prazo de Vigência: 10 anos. Data da
Assinatura: 24/07/18.
Extrato do Contrato nº 10427. Licitação Pregão eletrônico nº 19/18.
Processo Interno n° 92/18. Base Legal: Lei 13.303/16. Contratado:
Liquigás Distribuidora S/A, CNPJ n° 60.886.413/0127-49. Objeto:
Aquisição de gás GLP, à granel, sistema bobtai, para Balneário em
Pocinhos do Rio Verde - Caldas-MG. Vigência: 24 meses. Valor Global: R$ 155.000,00 (Cento e cinquenta e cinco mil reais). Data da Assinatura: 22/08/18.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 10023. Processo Interno
nº 346/17. Base Legal: Art. 71 da Lei 13.303/16. Contratado: Engeser Engenharia e Serviços Ltda - EPP, CNPJ n° 19.284.546/0001-40.
Objeto: Prorrogação da vigência por 3(três) meses. Data da Assinatura:
28/08/18.
12 cm -28 1139067 - 1
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
ATO DE REVOGAÇÃO
Concorrência Pública nº. 001/2017
Processo de Compra n.º 1491031 000017/2017
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços
de comunicação corporativa, para realização de assessoria em planejamento de comunicação, no relacionamento com a imprensa, na produção de conteúdo e em relações públicas, para posicionar os programas, ações, obras e serviços do ESTADO DE MINAS GERAIS, em
Minas Gerais, no Brasil e no exterior. O Secretário de Estado Adjunto
de Governo, com amparo no artigo 49 e no art. 7º, §2º, II, da Lei Federal n.º 8.666/1993, observando o disposto no Decreto NE n.º 415, de 24
de agosto de 2018, que anulou recurso da ordem de R$ 14.050.000,00,
na dotação orçamentária n.º 1491.04131070-2.037-0001-3390-0-10,
REVOGA o processo licitatório em referência, por razões de interesse
público e conveniência administrativa.
Belo Horizonte, 28 de agosto de 2018.
Francisco Eduardo Moreira
Secretário de Estado Adjunto de Governo, no Exercício
Da função de Secretário de Estado de Governo
4 cm -28 1139024 - 1
Secretaria de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
COMUNICADO
A Subsecretaria de Imprensa Oficial – SIOMG comunica que a partir do
mês de agosto de 2018 o processo de faturamento de serviço de publicação no DIÁRIO OFICIAL DE MINAS GERAIS será alterado, PASSANDO A OCORRER DE FORMA QUINZENAL. Em razão desta
alteração, a partir do dia 16/8/2018, um novo modelo de fatura será
enviado a cada usuário, contemplando o período dos primeiros quinze
dias deste mês de agosto/2018. Colocamo-nos à disposição para esclarecimentos eventuais pelo e-mail [email protected] ou
pelos telefones (31)3916-7047 e (31)3916-7098.
Guilherme Machado Silveira
Superintendente de Gestão de Serviços
4 cm -23 1137583 - 1
Gabinete Militar do Governador
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 05/2018
O Coronel PM Chefe do Gabinete Militar do Governador torna público
que registrou os preços para contratação de empresa especializada na
prestação de serviços de transporte de água potável, a fim de atender as
necessidades do Órgão Gestor e dos Órgãos Participantes. Partes: Gabinete Militar do Governador e a Empresa: Mecta Northi Serviços Eireli
– ME, Lote 01 – R$64,80; Lote 06 – R$72,00; Lote 08 – R$72,20; Lote
10 – R$71,00; Lote 12 – R$71,00; Lote 14 – R$72,00. Vigência: 12
(doze) meses a partir da sua publicação. A íntegra da ARP encontra-se
a disposição dos interessados no sítio: www.compras.mg.gov.br. Belo
Horizonte, 24/08/2018. Assinatura: Ten Cel PM Alexandre Magno de
Oliveira e Daniele Kennedy Gomes Costa.
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 05A/2018
O Coronel PM Chefe do Gabinete Militar do Governador torna público
que registrou os preços para contratação de empresa especializada na
prestação de serviços de transporte de água potável, a fim de atender
as necessidades do Órgão Gestor e dos Órgãos Participantes. Partes:
Gabinete Militar do Governador e a Empresa: Agnaldo Alves de Sousa
– ME, Lote 02 – R$67,00; Lote 03 – R$38,00; Lote 04 – R$39,00;
Lote 05 – R$63,00; Lote 07 – R$71,50; Lote 09 – R$70,00; Lote 11 –
R$71,50; Lote 13 – R$70,00; Lote 15 – R$72,00. Vigência: 12 (doze)
meses a partir da sua publicação. A íntegra da ARP encontra-se a disposição dos interessados no sítio: www.compras.mg.gov.br. Belo Horizonte, 24/08/2018. Assinatura: Ten Cel PM Alexandre Magno de Oliveira e Agnaldo Alves de Sousa.
6 cm -28 1139060 - 1
Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 9074993/2016.
Partes: SEAPA e a empresa CENGE ENGENHARIA LTDA EPP.
Objeto: Reajuste do preço do contrato devido à atualização monetária, conforme cláusulas primeira e segunda. Data de assinatura:
24/08/2018.
1 cm -28 1138852 - 1
Empresa de Assistência Técnica
Extensão Rural do Estado de
Minas Gerais - EMATER
e
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo nº 127/2018 – 3040.01.0000035/2018-38 (SEI). Ratifico o
ato de reconhecimento de inexigibilidade de licitação, nos termos do
Parecer Jurídico nº 164/2018, à luz do artigo 30, inciso II, “f” da Lei
Federal nº 13.303/2016, objetivando a contratação de empresa para inscrição para o Curso de Gestão do Patrimônio Público para a funcionária Juliana Fagundes Corradi que será ministrado pela ESAFI Escola,
nos dias 29, 30 e 31 de agosto de 2018 em São Paulo - SP, no valor
total de R$ 2.690,00 (dois mil, seiscentos e noventa reais), orçamentário nº 3041 20 122 701 2002 0001 3390 39 24 74 1 0. Belo Horizonte, 28 de agosto de 2018. Diretor Administrativo e Financeiro da
EMATER-MG.
3 cm -28 1138895 - 1
AVISO DE LEILÃO
Edital através do site www.emater.mg.gov.br ou www.gpleiloes.com.
br - Leilão nº 001/2018 - Objeto: Alienação de 03 imóveis pertencentes
a EMATER-MG localizados nos municípios de Patos de Minas-MG,
Montalvânia-MG e Monte Azul-MG. O Leilão será realizado“On
Line”e presencialmente, sendo estes modos simultâneos. A realização do modo “On Line” se dará no sítio www.gpleiloes.com.br e o
presencial no endereço Av. Raja Gabáglia, 1626, Bairro Gutierrez –
Belo Horizonte-MG. A visitação dos imóveis poderá ser feita do dia
01/09/2018 até dia 16/10/2018, em horário comercial, devendo ser previamente agendado nos respectivos escritórios da EMATER-MG onde
estão localizados os imóveis. O leilão será realizado no dia 17/10/2018
às 14:00 hs, de forma“On Line”e presencialmente, de forma simultânea, no Auditório da EMATER-MG no endereço Av. Raja Gabáglia,
1626, Bairro Gutierrez – Belo Horizonte-MG. Informações: e-mail
[email protected] ou pelo telefone: (31) 3241-4164 Belo
Horizonte, 29 de agosto de 2018 - Comissão Especial de Alienação
4 cm -28 1139040 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
EXTRATO DE RETIFICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO
No extrato de retificação do aviso de licitação referente ao PREGÃO
ELETRÔNICO nº 2371036.000049/2018. Onde se lê: dia 28/8/2018,
leia-se: 11/9/2018. Mais informações: [email protected].
1 cm -28 1138622 - 1
Companhia de Saneamento do Estado
de Minas Gerais - COPASA
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
ATO DO DIRETOR
APLICAÇÃO DE PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO CADASTRO DE LICITANTES
O Diretor de Gestão Corporativa da Companhia de Saneamento de
Minas Gerais - COPASA MG, no uso das atribuições estatutárias e,
CONSIDERANDO:
a) o descumprimento, pela empresa COMERCIAL ELÉTRICA CONTAGEM LTDA., de condições essenciais do Contrato n.º 17.0808, cujo
objeto é o fornecimento de materiais elétricos, destinados à formação
de estoque;
b) as disposições do art. 77, art. 78, incisos II e IV, art. 79, inciso I e, art.
87, inciso III, todos da Lei Federal n.º 8.666/93;
c) o previsto no art. 2.º, inciso I, art. 3.º, inciso II e art. 6.º, todos da Lei
Estadual n.º 13.994/01;