TJMG 10/05/2017 -Pág. 45 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Do Presídio Floramar, em Divinópolis, para o Centro de Apoio Médico
e Pericial, em Ribeirão das Neves, para exame de sanidade mental:
Maicon Washington Nogueira – 152640
Carmo do Cajuru
Não ocorrendo à apresentação dos custodiados nos estabelecimentos
penais no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data da publicação deste
ato, ficam as movimentações canceladas.
Superintendência de Gestão de Vagas e Custódias Alternativas, em
Belo Horizonte, aos 10 de maio de 2017.
Glauber Willer Ramos de Lima
Superintendente
09 958974 - 1
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL,
no uso de suas atribuições, PRORROGA O PRAZO PARA POSSE, a
contar de 08/04/2017, nos termos do § 1º do art. 66 da Lei nº 869,
de 5/7/1952, do nomeado em caráter precário Ederson Nogueira Gondim, tendo em vista aprovação no Concurso Público regido pelo Edital
SEPLAG/SEDS nº 07/2013, para provimento do cargo da carreira de
Assistente Executivo de Defesa Social, Nível I, Grau A da Secretaria de
Estado de Administração Prisional, em cumprimento à decisão proferida no Mandado de Segurança nº1.0000.16.027435-3/000:
Belo Horizonte, 27 de Abril de 2017.
Francisco Kupidlowski
Secretário de Estado de Administração Prisional
09 959331 - 1
FÉRIAS–PRÊMIO AFASTAMENTO ATO: Nº 017/2017
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, da Resolução
SEDS nº 1523 de 30/12/2014, aos servidores:
MASP 800062-2 MIRIAM LÊDA MAIA MENDES, ANEDS, I/D,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 3º quinq., de exercício, a partir de
05/06/2017.
MASP 1078178-9 CLAUDIO WELSON ELOI GONÇALVES, ASP,
II/D, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir
de 01/06/2017.
MASP 1173794-7 SORAIA DOS SANTOS NASCIMENTO, ASP,
II/C, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 01/06/2017.
MASP 902898-6 ANA MARIA MOREIRA , ANEDS, II/J, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 5º quinq., de exercício, a partir de
05/06/2017.
MASP 1139996-1 FABIO CARLOS GOMES, ASP, II/D, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
05/06/2017.
MASP 1123208-9 ALESSANDRO MACIEL DE ABREU, ASP, I/D,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
05/06/2017.
MASP 1142574-1 MARCOS ANTÔNIO MARTINS, ASP, II/D,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de
28/06/2017.
MASP 1170293-3 MARGARETE FÁTIMA DOS SANTOS FILARDI,
ASP, II/D, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a
partir de 07/06/2017.
MASP 1101573-2 JOSÉ GERALDO GUEDES JUNIOR, ASP, I/D,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
28/06/2017.
MASP 1213185-0 ALINE DE SOUZA PEREIRA, ANEDS, I/D,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
23/06/2017.
MASP 1079970-8 CLEVER GONÇALVES, ASP, I/D, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 01/06/2017.
MASP 1081584-3 DORIMA SERAFIM RODRIGUES, ASP, II/C,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/06/2017.
MASP 1187861-8 RODRIGO PINTO DE MENDONÇA, ASEDS, I/D,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de
01/06/2017.
MASP 1258764-8 LEANDRA DA CRUZ SILVA, ASEDS, I/C,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
26/06/2017.
MASP 1114052-2 RONILDO MACIEL DA COSTA, ASP, I/D,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
06/06/2017.
MASP 1083285-5 MARCOS VINICIUS RAGAZZI, ASEDS, I/D,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
19/06/2017.
MASP 1156492-9 SILVANDRÉIA RODRIGUES M DE PAIVA, ASP,
I/D, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir
de 01/06/2017.
MASP 1220336-0 LUIZ HENRIQUE AZEVEDO SILVA, ASP, I/D,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
08/06/2017.
MASP 1220978-9 GIOVANE LIMA DE BRITO, ASP, I/D, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
22/06/2017.
MASP 1081641-1 RONALDO NUNES DE LIMA, ASP, II/D, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de
01/06/2017.
MASP 1173417-5 ALEXSANDRO DA CRUZ PEREIRA, ASP, I/D,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
03/06/2017.
MASP 1140844-0 LEANDRO LUÍS GONÇALVES, ASP, II/D,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
29/06/2017.
MASP 1220648-8 LEANDRO TEIXEIRA DE SOUZA, ASP, I/D,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
30/06/2017.
MASP 1221638-9 TAYRONE RODRIGUES SILVA, ASP, I/C,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
09/06/2017.
MASP 1140581-8 SAULO JOSÉ BRITO, ASP, II/D, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de 01/06/2017.
MASP 1220985-4 WENDERSON TEIXEIRA DA SILVA, ASP, I/D,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/06/2017.
MASP 1078859-4 MICHEL MARTINS LEMOS, ASP, II/D, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
05/06/2017.
MASP 1102908-9 HEBER LEONARDO AREDA MENDES, ASP,
II/D, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir
de 05/06/2017.
MASP 1092694-7 IGOR SOARES MEDRADO, ASP, I/D, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
15/06/2017.
MASP 1140485-2 REGINA DE SOUSA SILVA, ASP, II/D, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de
29/06/2017.
MASP 1084193-0 MÁRIO JUSTINO DA SILVA, ASP, I/D, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/06/2017.
MASP 1110603-6 FLAMARION DE JESUS TERTULINO, ASP, II/C,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/06/2017.
MASP 1095783-5 SIDNEY BARBOSA DE PAULA, ASP, I/D,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/06/2017.
MASP 1174709-4 MARCELO JORGE VALENTIM, ASP, I/D,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/06/2017.
MASP 1079182-0 DÊNIO HENRIQUE SANTOS TAVARES, ASP,
I/D, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir
de 01/06/2017.
MASP 662699-8 SIMONE VIEIRA BARBOSA, ASP, II/C, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/06/2017.
MASP 1226852-0 ANANDA ALVES DINIZ, ASP, I/D, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 07/06/2017.
MASP 1221148-8 IVAN NUNES LOPES, ASP, I/D, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 01/06/2017.
MASP 380050-5 ROGERIO VALENTIM FRANCO, ASP, III/G,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 4º quinq., de exercício, a partir de
01/06/2017.
MASP 1240470-3 VIVIAN MACHADO LACERDA, ANEDS, I/B,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
12/06/2017.
MASP 1221256-9 PAULO DOS REIS ALVES DA TRINDADE, ASP,
I/D, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir
de 01/06/2017.
MASP 1220309-7 EDUARDO GOMES VIEIRA, ASP, I/D, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
10/06/2017.
MASP 1218058-4 TALITTA DUTRA FERNANDES, ANEDS, I/D,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
05/06/2017.
MASP 902354-0 TEREZA MARIA DE FREITAS, ASEDS, II/J,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 6º quinq., de exercício, a partir de
06/06/2017.
MASP 877633-8 EDSON LEAL MOURAO, ANEDS, I/A, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 3º quinq., de exercício, a partir de
01/06/2017.
MASP 830282-0 ELIANA APARECIDA RIBEIRO, ASP, I/D, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 4º quinq., de exercício, a partir de
03/06/2017.
MASP 378624-1 JULIO CESAR LIMA, ASP, I/J, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 4º quinq., de exercício, a partir de 01/06/2017.
MASP 1079787-6 JEAN CARLOS DA SILVA, ASP, II/D, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
28/06/2017.
MASP 1078357-9 PAULO CESAR DE FARIA, ASP, II/C, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 3º quinq., de exercício, a partir de
01/06/2017.
MASP 1082313-6 ADRIANO PEREIRA SALES, ASP, II/D, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de
02/06/2017.
MASP 1173799-6 THAISE SCHULTZ VIEIRA, ASP, II/C, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/06/2017.
MASP 1203047-4 CARLOS EDUARDO DA SILVA, ASP, I/D,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/06/2017.
MASP 1173917-4 LEONARDO SOARES CERQUEIRA, ASP, II/D,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/06/2017.
MASP 1220834-4 JURGENS ROISLAND CAMARGOS COSTA,
ASP, I/D, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a
partir de 30/06/2017.
MASP 1103319-8 ELIONIR MARCELO DE OLIVEIRA, ASP, II/D,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/06/2017.
MASP 1140881-2 PAULO SERGIO DA SILVA CORREIA , ASP, I/D,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de
01/06/2017.
MASP 1124080-1 HELDER GODINHO PEREIRA, ASP, II/C,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
05/06/2017.
MASP 1140328-4 ELTON PETRONIO XAVIER, ASP, II/D, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de
30/06/2017.
MASP 1133466-1 RODRIGO CAMARGO DE MELO , ASP, I/D,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
22/06/2017.
MASP 1133546-0 ANTONIO AUGUSTO DA SILVA ASP, I/C,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
22/06/2017.
MASP 1127902-3 MOISES DELGADO DE OLIVEIRA, ASEDS, I/D,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
05/06/2017.
MASP 1228118-4 CINTIA ALMEIDA DE BRITO, ASP, I/D, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
12/06/2017.
MASP 1220950-8 JUSCELINO DOMINGOS RODRIGUES, ASP,
I/D, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir
de 22/06/2017.
MASP 1221942-4 TELEIDE PARAISO NASCIMENTO, ASP, I/D,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/06/2017.
MASP 1223191-6 RENATO PEREIRA DE VASCONCELOS, ASP,
I/D, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir
de 24/06/2017.
MASP 1222993-6 LINDOMAR DIAS DA SILVA, ASP, I/D, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/06/2017.
MASP 1224116-2 SOLANGE MARA DE ASSIS MEIRELES, ASP,
I/D, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir
de 01/06/2017.
MASP 1225015-5 FABRICIO APOLÔNIO DO AMARAL, ASP, I/D,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/06/2017.
MASP 1226719-1 FERNANDA APARECIDA DA SILVA, ASP, I/D,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/06/2017.
MASP 905572-4 EDMILSON LEITE SANTOS, ASP, I/J, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 5º quinq., de exercício, a partir de
01/06/2017.
MASP 376938-7 JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA, ASP, II/H, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 4º quinq., de exercício, a partir de
01/06/2017.
MASP 905817-3 STELA MARES SILVA MENDES, AEDS, IV/F,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 5º quinq., de exercício, a partir de
15/06/2017.
MASP 902240-1 MARIA DA CONSOLAÇÃO E ALVARENGA,
AEDS, V/I, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 6º quinq., de exercício,
a partir de 19/06/2017.
MASP 377798-4 GAUBERTE WARLESON DINIZ ROCHA, ASP,
III/H, por 02 mês(es), referente(s) ao(s) 4º quinq., de exercício, a partir
de 05/04/2017.
MASP 1131142-0 HEBER MARCIO DA SILVA NOBRE, ASP, I/C,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/06/2017.
MASP 1079905-4 EDSON ALVES PEIXOTO, ASP, I/D, por
03 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
11/05/2017.
MASP 1140529-7 NICKSON SILVA SOARES, ASP, II/D, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de
28/06/2017.
MASP 1101310-9 RONY ROMUALDO DE AQUINO, ASP, II/D,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de
06/04/2017
MASP 1221465-6 MAYARA DOS SANTOS ALVES, ASP, I/D,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/05/2017
MASP 1094039-3 MARLON HENRIQUE FELICIO SILVA, ASP, I/D,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
06/06/2017
MASP 1221947-3 ROSIMERE DA SILVA ANASTACIO, ASP, I/D,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
05/06/2017
MASP 377004-7 SANDRA DE CARVALHO SOUSA, ASP, II/H,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 4º quinq., de exercício, a partir de
01/06/2017
Belo Horizonte, 08 de Maio de 2017.
Francisco Kupidlowski
Secretário de Estado de Administração Prisional
09 959499 - 1
PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/
PAD Nº 179/2016 – SUBSTITUIÇÃO
A Coordenadora do Núcleo de Correição Administrativa da Unidade
Setorial de Controle Interno da Secretaria de Estado de Administração
Prisional de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, substitui os servidores Priscila Ferreira da Silva Garcia, Ronaldo Martins
dos Santos e José Vicente dos Santos Marques pelos servidores Juscelino Domingos Rodrigues, Renata Pereira Aguilar e Marcelo Ferreira Gomes para, sob a presidência do último, comporem a Comissão
Processante.
Belo Horizonte, 09 de maio de 2017.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Coordenadora do NUCAD/USCI – SEAP
PORTARIA/CORREGEDORIA/SEAP/
PAD Nº 213/2016 – Aditamento
A Coordenadora do Núcleo de Correição Administrativa da Unidade
Setorial de Controle Interno da Secretaria de Estado de Administração
Prisional de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, determina
o aditamento da Portaria Inaugural, acrescentando na capitulação a possível infringência aos incisos I e II do art. 250 da Lei Estadual 869/52.
Belo Horizonte, 09 de maio de 2017.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Coordenadora do NUCAD/USCI – SEAP
Extrato de Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/SAD nº 016/2017
Sindicância Administrativa Disciplinar
Processado: D. M. P. – MASP 13672647,prestador de serviços na função de Agente de Segurança Penitenciário.
Comissão Sindicante: Presidente: Simone Vieira Barbosa
Membros: Ivan Nunes Lopes e Washington Moreira dos Santos
Belo Horizonte, 20 de março de 2017.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Coordenadora do NUCAD/USCI-SEAP
Extrato de Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/SAD nº 014/2017
Sindicância Administrativa Disciplinar
Processado: L.F.S.P – MASP 1341788-6, prestador de serviços na função de Agente de Segurança Penitenciário.
Comissão Sindicante: Presidente: Adriano de Oliveira Ramos
Membro: Felipe Rodrigues Horta
Belo Horizonte, 08 de fevereiro de 2017.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Coordenadora do NUCAD/USCI-SEAP
Extrato de Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/SAD nº 012/2017
Sindicância Administrativa Disciplinar
Sindicado: J.C.D– MASP 1312372-4, prestador de serviços na função
de Agente de Segurança Penitenciário .
Comissão Sindicante: Presidente: Cristiano Neiva Coelho
Membro: André Luiz Porto Mourão
Belo Horizonte, 24 de fevereiro de 2017.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Coordenadora do NUCAD/USCI-SEAP
Extrato de Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/PAD nº 010/2017
Processo Administrativo Disciplinar
Processadas: M.E.F. – MASP 3.47270-1, analista executiva de Defesa
Social na função de Administradora e V.A.G. - MASP 9.02725-1 analista executiva de Defesa Social na função de Psicóloga.
Comissão Processante: Presidente: José Vicente dos Santos Marques
Membros: Priscila Ferreira da Silva Garcia e Gislayne Nascimento dos
Santos
Belo Horizonte, 06 de março de 2017.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Coordenadora do NUCAD/USCI-SEAP
Extrato de Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/SAD nº 015/2017
Sindicância Administrativa Disciplinar
Sindicado: E.T.B – MASP 1.365511-3, prestador de serviços na função
de Médico da Área Social e Psiquiatra .
Comissão Sindicante: Presidente: José Vicente dos Santos Marques
Membro: Priscila Ferreira da Silva Garcia e Gislayne Nascimento dos
Santos
Belo Horizonte, 06 de março de 2017.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Coordenadora do NUCAD/USCI-SEAP
Extrato de Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/PAD nº 009/2017
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: I. C. M. – MASP 1386695-9, J. G. N. – MASP 1079614-2,
H. J. P. S. – MASP 1378820-3, P. A. P. – MASP 1279895-5, O. J. S. O.
– MASP 1301012-9 e F. V. S. – MASP 1383192-0, Agentes de Segurança Penitenciário.
Comissão Processante: Presidente: Allan Diógenes Bastos Fantini
Membros: Ronaldo Martins dos Santos e Ana Eliza Lacerda de Sousa
Ribeiro
Belo Horizonte, 10 de fevereiro de 2017.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Coordenadora do NUCAD/USCI-SEAP
Extrato de Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/SAD nº 013/2017
Sindicância Administrativa Disciplinar
Processado: A. D. R. – MASP 1334639-0, D. M. S. – MASP
1355530-5, L. E. C. – MASP 1123318-6 e R. C. N. V. – MASP
1329940-9,prestadores de serviços na função de Agente de Segurança
Penitenciário.
Comissão Sindicante: Presidente: Allan Diógenes Bastos Fantini
Membros: Ronaldo Martins dos Santos e Ana Eliza Lacerda de Sousa
Ribeiro
Belo Horizonte, 10 de fevereiro de 2017.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Coordenadora do NUCAD/USCI-SEAP
Extrato de Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/PAD nº 008/2017
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: L.F.M.X – MASP 1378701-5 , Agente de Segurança
Penitenciário
Comissão Processante: Presidente: Marcelo Ferreira Gomes
Membros: Juscelino Domingos Rodrigues e Renata Pereira Aguilar
Belo Horizonte, 03 de março de 2017.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Coordenadora do NUCAD/USCI-SEAP
Extrato de Portaria/NUCAD-USCI/SEAP/PAD nº 012/2017
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: J.J.C., MASP 388025-9 e L.P.F.B., MASP 1378815-3, ocupantes do cargo de Analista Executivo de Defesa Social – Médico.
Comissão Processante: Presidente: José Vicente dos Santos Marques
Membros: Priscila Ferreira da Silva Garcia e Gislayne Nascimento dos
Santos
Belo Horizonte, 07 de fevereiro de 2017.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Coordenadora do NUCAD/USCI-SEAP
Extrato de Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/PAD nº 011/2017
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: E.E.S – MASP 1313340-0, Servidor Público ocupante de
cargo em recrutamento amplo.
Comissão Processante: Presidente: Allan Diógenes Bastos Fantini
Membros: Ronaldo Martins dos Santos e Ana Eliza Lacerda de Sousa
Ribeiro.
Belo Horizonte, 22 de março de 2017.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Coordenadora do NUCAD/USCI-SEAP
Extrato de Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/SAD Nº 011/2017
Sindicância Administrativa Disciplinar
Sindicados: W. A. I. – MASP: 1.317175-6 e M. D. M. – MASP:
1.317130-1, prestadores de serviço na função de Agente de Segurança
Penitenciário.
Comissão Sindicante: Presidente: José Vicente dos Santos Marques
Membros: Priscila Ferreira da Silva Garcia e Gislayne Nascimento dos
Santos
Belo Horizonte, 07 de abril de 2017.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Coordenadora do NUCAD/USCI-SEAP
Extrato de Portaria/NUCAD/ USCI- SEAP/PAD nº 007/2017
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: W. F. S. J. – MASP 1130433-4 , Agente de Segurança
Penitenciário.
Comissão Processante: Presidente: José Vicente dos Santos Marques
Membros: Priscila Ferreira da Silva Garcia e Gislayne Nascimento dos
Santos
Belo Horizonte, 07 de abril de 2017.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Coordenadora do NUCAD/USCI-SEAP
Extrato de Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/SA nº 004/2017
Sindicância Administrativa
Fato: apurar supostas irregularidades ocorridas no âmbito do Presídio
de São Joaquim de Bicas II, Unidade integrante da Secretaria de Estado
de Administração Prisional, como a prática de comércio de vários
quarta-feira, 10 de Maio de 2017 – 45
artigos na área interna da Unidade, a entrada de celulares particulares, bem como a falta de revista pessoal em servidores ao ingressarem
na Unidade.
Comissão Sindicante: Presidente: Cristiano Neiva Coelho
Membro: André Luiz Porto Mourão
Belo Horizonte, 07 de abril de 2017.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Coordenadora do NUCAD/USCI-SEAP
09 959434 - 1
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL,
no uso de suas atribuições, PRORROGA O PRAZO PARA POSSE, a
contar de 28/04/2017, nos termos do § 1º do art. 66 da Lei nº 869,
de 5/7/1952, dos nomeados abaixo, tendo em vista aprovação no Concurso Público regido pelo Edital SEPLAG/SEDS nº 08/2013, para provimento do cargo da carreira de Agente de Segurança Penitenciário:
ALEX FRANCISCO DE PAULA;
ANDERSON MARTINS DE SOUSA;
EDIMILSON FRANCISCO BORGES;
ELEUSIS TEODORO DA SILVA;
GISLENE MENDES DA SILVA;
SELVY SOARES GOMIDE JUNIOR;
JAIME EVANINO MENDES JUNIOR;
JESUS COSTA DA SILVA JUNIOR;
JHON FRANCIS LOUIS TEIXEIRA ALMEIDA;
JULIO CESAR DA SILVA;
JUSCELINO DE ARAÚJO MACEDO;
LARA MARESSA ACÁCIO SANTOS;
LEANDRO EDUARDO VILAS BOAS;
LEANDRO FELIX DOS SANTOS;
MARCOS ALEXANDRE CONDE;
MATHEUS VIEIRA BRANDÃO;
PAULO BUCHHOLZ FERREIRA;
REGINALDO VITOR DA SILVA;
RENIVALDO RODRIGUES DOS SANTOS;
RICHARD HIROSHI CAETANO;
SERGIO ALVES CELESTINO;
VILSON GOMES DA CRUZ JUNIOR;
WILSON FERREIRA DE ANDRADE.
Belo Horizonte, 27 de Abril de 2017.
Francisco Kupidlowski
Secretário de Estado de Administração Prisional
09 959324 - 1
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL,
no uso de suas atribuições, PRORROGA O PRAZO PARA EXERCÍCIO, nos termos do § 1º do art. 70 da Lei nº 869, de 5/7/1952, do nomeado abaixo, tendo em vista aprovação no Concurso Público regido pelo
Edital SEPLAG/SEDS nº 08/2013, para provimento do cargo da carreira de Agente de Segurança Penitenciário:
DAIANA CRISTINA ARAÚJO MELO, a contar de 08/05/2017, referente à posse lavrada em 06/04/2017.
Belo Horizonte, 03 de Maio de 2017.
Francisco Kupidlowski
Secretário de Estado de Administração Prisional
09 959298 - 1
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
exonera, a pedido, nos termos do artigo 106, alínea “a”, da Lei nº. 869
de 5 de julho de 1952, os servidores relacionados, ficando os mesmos
cientes da necessidade de procurar a Diretoria de Pagamentos, Benefícios e Vantagens para regularizar possíveis pendências em sua situação funcional:
MASP 1378311-3 BRUNA DOS REIS FERNANDES, do cargo de
provimento efetivo de Analista Executivo de Defesa Social, Nível I,
Grau A, a contar de 27/02/2017.
MASP 1375205-0 CRISTIANO RODRIGUES DA SILVEIRA, do
cargo de provimento efetivo de Agente de Segurança Penitenciário,
Nível I, Grau A, a contar de 13/03/2017.
MASP 1379938-2 EDE APARECIDO DA SILVA, do cargo de provimento efetivo de Assistente Executivo de Defesa Social, Nível I, Grau
A, a contar de 30/03/2017.
MASP 1380141-0 ESTEFANIA RAQUEL MENDONCA DA SILVA,
do cargo de provimento efetivo de Assistente Executivo de Defesa
Social, Nível I, Grau A, a contar de 28/03/2017.
MASP 1199890-3 EVERTON ALTIERES DA SILVA, do cargo de
provimento efetivo de Assistente Executivo de Defesa Social, Nível I,
Grau A, a contar de 30/03/2017.
MASP 1156636-1 HELOIZA GUIMARAES ABRAS COSTA, do
cargo de provimento efetivo de Analista Executivo de Defesa Social,
Nível I, Grau D, a contar de 03/04/2017.
MASP 1379997-8 JONILSON WITTIG LANGKAMMER, do cargo
de provimento efetivo de Assistente Executivo de Defesa Social, Nível
I, Grau A, a contar de 17/02/2017.
MASP 1377167-0 SAMARA DEYSE MARTINS FROES, do cargo de
provimento efetivo de Assistente Executivo de Defesa Social, Nível I,
Grau A, a contar de 23/03/2017.
MASP 1380437-2 SAMARA DIAS DE OLIVEIRA, do cargo de provimento efetivo de Assistente Executivo de Defesa Social, Nível I, Grau
A, a contar de 16/03/2017.
MASP 1381195-5 STEPHEN ADANSON ROQUE, do cargo de provimento efetivo de Agente de Segurança Penitenciário, Nível I, Grau A,
a contar de 15/03/2017.
MASP 1384687-8 THIAGO ASSUMPÇÃO MILHOMEM, do cargo
de provimento efetivo de Analista Executivo de Defesa Social, Nível I,
Grau A, a contar de 24/03/2017.
MASP 1168377-8 THIAGO LEAL DE CARVALHO, do cargo de provimento efetivo de Analista Executivo de Defesa Social, Nível I, Grau
A, a contar de 06/03/2017.
MASP 1378747-8 TIAGO BOTELHO COSTA, do cargo de provimento efetivo de Agente de Segurança Penitenciário, Nível I, Grau A,
a contar de 30/03/2017.
Belo Horizonte, 03 de Maio de 2017.
Francisco Kupidlowski
Secretário de Estado de Administração Prisional
08 958512 - 1
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL,
no uso de suas atribuições, PRORROGA O PRAZO PARA POSSE, a
contar de 28/04/2017, nos termos do § 1º do art. 66 da Lei nº 869,
de 5/7/1952, dos nomeados abaixo, tendo em vista aprovação no Concurso Público regido pelo Edital SEPLAG/SEDS nº 08/2013, para provimento do cargo da carreira de Agente de Segurança Penitenciário:
CÁSSIO FREITAS CAETANO;
GIL FÁBIO DE SOUZA VILELA;
RAMIRO RAMON BRANDÃO MACIEL.
Belo Horizonte, 03 de Maio de 2017.
Francisco Kupidlowski
Secretário de Estado de Administração Prisional
09 959301 - 1
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL,
no uso de suas atribuições, PRORROGA O PRAZO PARA POSSE, a
contar de 05/04/2017, nos termos do § 1º do art. 66 da Lei nº 869,
de 5/7/1952, dos nomeados abaixo, tendo em vista aprovação no Concurso Público regido pelo Edital SEPLAG/SEDS nº 08/2013, para provimento do cargo da carreira de Agente de Segurança Penitenciário:
DIEGO FELIPE TEIXEIRA FELIX.
Belo Horizonte, 27 de Abril de 2017.
Francisco Kupidlowski
Secretário de Estado de Administração Prisional
09 959288 - 1