TJMG 04/05/2017 -Pág. 11 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Jose Machado de Souza CPF: 109.762.056-53
Sem Defesa/ R$ 2354,54
Sem Defesa/ R$ 838,44
Reposição: R$ 279,60
Sem Defesa/ R$ 166,33
Sem Defesa/ R$ 5986,45
Sem Defesa/ R$ 733,17
Sem Defesa/ R$ 1649,24
Reposição 55,92
Sem Defesa/ R$ 154,87
Sem Defesa/ R$ 1437,73
Sem Defesa/ R$ 164,97
Sem Defesa/ R$ 1131,30
Valter Barroso de Souza CPF: 026.427.018-59
Reinaldo da Silva Lopes CPF: 814.772.106-44
Mario Pereira de Oliveira CPF: 177.449.386-15
Cesalpino Marques Faria CPF: 122.597.666-92
Caio Henrique Amaro CPF: 102.586.426-37
Carlos Sergio Vieira da Silva CPF: 003.295.721-13
Max Wellington Jose da Silva CPF: 091.109.986-75
Gutemberg Pereira de Souza CPF: 415.238.301-15
Joel Batista de Paulo CPF: 200.568.718-99
Ena
Empreedimentos
Imobiliarios
Ltda
Me
CNPJ:
08.373.467/0001-99
Antonio Santos da Silva CPF: 680.001.033-20
Rr Aviacao Agricola Ltda-ME CNPJ: 17.237.943/0001-35
Roldao da Silva Neto CPF: 309.894.691-15
Irkles Garces Silva CPF: 668.241.413-72
Prefeitura Municipal de Caratinga CNPJ: 18.334.268/0001-25
Valter Simplicio da Rocha CPF: 448.715.546-00
Pedro Brasil Neto CPF: 067.807.116-08
Cooperativa dos Pecuaristas Agricultores e Cafeicultores de MG
CNPJ: 20.484.283/0012-54
Izaltino Correia Neto CPF: 001.627.696-52
Izaltino Correia Neto CPF: 001.627.696-52
Rogerio Alves dos Santos CPF: 065.521.596-41
Rogerio Alves dos Santos CPF: 065.521.596-41
Jose Gomes Soares CPF: 736.632.126-53
John Lennon Fernandes de Oliveira RG: 12985342 SSP/MG
Virgilio Rodrigues dos Reis CPF: 032.005.241-97
Ivair Ambrosio Ferreira CPF: 036.479.886-69
Joao Geraldo de Lima CPF: 423.060.356-87
D. Marmore CNPJ: 15.472.596/0001-08
Wanderley Batista de Almeida CPF: 389.396.816-49
Wilson Geraldo de Miranda CPF: 058.744.006-64
Waldemiro Bernardo Nepomuceno RG: MG 15.164.559
Jose Antonio Vanoni CPF: 487.253.666-53
Claudinemes Miranda Vaz CPF: 094.462.166-05
Gilson Rodrigues de Araujo CPF: 037.698.916-51
Celio Geraldo Rufino CPF: 549.849.636-20
Valdivino Rodovalho CPF: 290.119.221-15
Ceramica Papagaio Ltda - Me CNPJ: 10.194.161/0001-17
466497/17
202879-/2013
464958/17
35479-/2015
469662/17
457885/16
465778/17
104655-/2013*
185103-/2013
38054-/2015
466054/17
43063-/2015
469280/17
469576/17
469273/17
469577/17
120096-/2013*
129685-/2013*
120675-/2013*
129389-/2013*
Sem Defesa/ R$ 2053,39
469321/17
204122-/2013
Sem Defesa/ R$ 164,97
Sem Defesa/ R$ 5944,06
Sem Defesa/ R$ 164,97
Sem Defesa/ R$ 1106,37
Reposição: R$ 20,70
Sem Defesa/ R$ 6027,53
Sem Defesa/ R$ 1996,00
Sem Defesa/ R$ 1475,77
469554/17
469441/17
469271/17
129193-/2013*
129249-/2013
120676-/2013*
469602/17
129325-/2013*
461978/17
469295/17
469868/17
29-/2013
126319-/2013*
136379-/2013
Sem Defesa/ R$ 6023,95
470008/17
114699-/2013
Sem Defesa/ R$ 2001,85
Sem Defesa/ R$ 2389,03
Sem Defesa/ R$ 3336,41
Sem Defesa/ R$ 2389,03
Sem Defesa/ R$ 153,60
Sem Defesa/ R$ 154,87
Sem Defesa/ R$ 154,87
Sem Defesa/ R$ 23574,33
Sem Defesa/ R$ 5895,34
Sem Defesa/ R$ 5944,06
Defesa Intempestiva/ R$
3394,13 Reposição: R$ 149,12
Defesa Intempestiva/ R$ 2121,46
Sem Defesa/ R$ 672,79
Sem Defesa/ R$ 2712,72
Reposição: R$ 149,12
Sem Defesa/ R$
Sem Defesa/ R$ 226,10
Sem Defesa/ R$ 1333,66
Sem Defesa/ R$ 2491,67
Reposição de pesca: R$ 75,90
Sem Defesa/ R$ 1283,19
Reposição: R$ 74,56
Defesa Intempestiva/ R$ 23574,33
Sem Defesa/ R$ 907,01
470204/17
470140/17
469982/17
469986/17
469133/17
469097/17
469154/17
470727/17
470705/17
470672/17
93047-/2013
91684-/2013
113539-/2013
113538-/2013
126517-/2013*
129136-/2013*
126514-/2013*
186086-/2013
178756-/2013
177043-/2013
467302/17
187755-/2013*
470759/17
470170/17
192681-/2013
140294-/2013
Podap Master Servicos Ltda. Me CNPJ: 10.526.720/0001-49
Ermito Rodrigues Pereira CPF: 521.364.427-91
Almeida Comercio de Material de Construção CNPJ:
Sem Defesa/ R$ 1991,50
08.530.148/0001-40
Zezito Lopes da Silva CPF: 066.180.446-18
Sem Defesa/ R$ 155,67
William Jose Silva CPF: 056.383.846-93
Sem Defesa/ R$ 2357,19
Edmilson Fragoso de Paula CPF: 055.767.066-76
Defesa Intempestiva/ R$ 6024,38
Agnelo Ferreira Souza
Sem Defesa/ R$ 6079,37
CPF: 045.581.114-87
Deposito de Madeiras Alexandre Ltda
Sem
Defesa/ R$ 5895,34
CNPJ: 07.527.869/0001-38
Amarino Caputo do Carmo CPF: 320.306.907-59
Defesa Intempestiva/ R$ 2430,78
Augusto Jose de Oliveira - Me
Sem Defesa/ R$ 2430,78
CNPJ: 41.844.960/0001-15
Clayton de Andrade Gomes
Sem
Defesa/ R$ 23892,76
CPF: 124.561.096-19
Jose Bento Dias Brasileiro
Sem
Defesa/ R$ 1891,20
CPF: 920.575.436-68
Sollum Agronegocios e Agenciamentos Ltda
Sem Defesa/ R$ 5895,34
CNPJ: 04.727.029/0001-20
470215/17
142696-/2013*
470380/17
470406/17
470617/17
147245-/2013*
143513-/2013*
147808-/2013*
471177/17
71187-/2013
470187/17
136083-/2013*
471122/17
470206/17
186088-/2013
134599-/2013
471015/17
142923-/2013
471011/17
470741/17
471774/17
71026-/2013*
156232-/2013
141189-/2013
459153/16
171584-/2013
467698/17
117833-/2013
467647/17
153863-/2013
467075/17
160981-/2013
466295/17
106767-/2013
465182/17
112828-/2015
469448/17
129426-/2013
*Decisão sobre a penalidade de apreensão: Perdimento imediato de todos os bens indicados no auto de infração.
DECISÃO DOS BENS APREENDIDOS EM PROCESSOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local
ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa sobre os bens apreendidos pelos respectivos autos de infração.
Autuado
Jose Rufino de Jesus. CPF: 102.871.388-60
Dilson Fernando Rodrigues CPF: 699.350.096-53
Gilome Candido Soares CPF: 129.568.301-63
Nº do AI
Decisão sobre a apreensão
AI: 112483/2013
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de
infração
AI: 2311/2014
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de
infração
AI: 120750/2013
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de
infração
REMISSÃO DA PENALIDADE DE MULTA SIMPLES
Nos termos do artigo 32 do Decreto 44.844, de 25 de junho de 2008, ficam os autuados abaixo indicados, notificados da decisão de remissão da
penalidade de multa dos respectivos autos de infração. O crédito não tributário proveniente das penalidades de multa aplicadas nos autos de infração
assinalados abaixo se enquadram nos requisitos do art. 6º caput e §2º, da Lei 21.735/15, estando, portanto, REMITIDOS. Ademais, conforme disposição do §4º do art. 6º a remissão prevista na lei 21.735/2015 diz respeito EXCLUSIVAMENTE aos créditos não tributários. Os bens eventualmente
apreendidos serão objeto de destinação legal, oportunamente, conforme disposições do art. 71 do Decreto 44.844/2008.
Autuado
Processo
AI
Jose Charles Soares Braga
CPF: 048.737.106-26
466722/17
206436-/2013
Valdir Nascimento da Paz
CPF: 333.417.706-82
466595/17
101737-/2013
Venilton de Souza Maciel
CPF: 474.538.506-49
469951/17
138405-/2013
Humberto Correa Neto
CPF: 034.575.446-89
468459/17
195932-/2013
Humberto Correa Neto
CPF: 034.575.446-89
468469/17
195933-/2013
Wenderson Silva Ribeiro
CPF: 104.766.396-11
470079/17
200315-/2013
Donizete Aparecido da Silva
CPF: 283.491.038-33
469568/17
129398-/2013*
Neilton Alves Pereira ME
CNPJ: 17.426.165/0001-22
469569/17
129684-/2013
Luciano Paulo Iria de Sena
CPF: 103.450.796-63
469370/17
109050-/2013*
*Decisão sobre a penalidade de apreensão: Perdimento imediato de todos os bens indicados no auto de infração.
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do artigo 32 do Decreto nº 44.8442008, ficam os autuados abaixo indicados, notificados da lavratura de auto de infração em razão do
descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar defesa junto à
Subsecretaria de Fiscalização Ambiental da SEMAD ou efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que findo o prazo abaixo estipulado sem atendimento, será declarada, por termo, a ausência de manifestação do autuado, com as consequências definidas na legislação vigente, sendo promovido
o regular encaminhamento do processo.
Nome
Identificação
Auto de Infração
Werber José da Silva
048.641.188-50
208900/2014
Jean Carlos da Silva
256.569.088-60
1933/2014 baseado no AF 167024/2014
Auto Posto Avenida
03.430.886/0001-00
48610/2014 baseado no AF 61721/2014
Sidinei dos Santos Barbosa
048.152.666-89
123982/2014 baseado no AF 167045/2014
Osmar Moreira da Silva
033.877.006-28
1821/2014 baseado no AF 151152/2014
Hildor José Seer
278.796.070-72
39260/2015 baseado no AF 14994/2014
João Bosco de Oliveira
381.565.396-72
1816/2014 baseado no AF 151128/2014
Jocy Lopes da Rocha
432.354.506-10
1962/2014 baseado no AF 151154/2014
Jocy Lopes da Rocha
432.354.506-10
1961/2014 baseado no AF 151154/2014
Heipa Transportes Ltda ME
18.424.877/0001-75
54036/2014 baseado no AF 109466/2014
MARV Transportes e Serviços Ltda ME
08.852.226/0002-03
188351/2014 baseado no AF 109410/2014
Francisco Braz Cavalcante
339.037.196-68
49891/2014 baseado no AF 109410/2014
Geraldo Eustáquio Condé
150.003.206-97
49890/2014 baseado no AF 109410/2014
Eduardo Fernandes do Reis ME
16.480.999/0001-53
204219/2014 baseado no AF 31429/2014
quinta-feira, 04 de Maio de 2017 – 11
ANULAÇÃO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local
ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa que: promoveu a anulação dos respectivos autos de infração após constatação de vício
insanável e determinou o arquivamento do processo administrativo e deu ciência da decisão ao órgão responsável pela lavratura do auto de infração,
para adoção das providências cabíveis.
Autuado
Processo
AI
Odair Roque Goncalves CPF: 446.493.806-00
469004/17
104768-/2013*
*Decisão sobre a penalidade de apreensão: Restituição de todos os bens indicados no auto de infração.
Para maiores esclarecimentos, o interessado poderá dirigir-se à Diretoria de Autos de Infração, situada na Rodovia Papa João Paulo II, número 4143,
Bairro Serra Verde, Edifício Minas, 1º andar – Belo Horizonte/MG ou contatar através do telefone (31) 3915-1280.
03 956482 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que foi firmado o Termo de Ajustamento
de Conduta do processo abaixo identificado:
*Maynart Energética Ltda./Sistema Maynart - Fazenda Do Salto Linhas de transmissão de energia elétrica; barragens de geração de
energia hidrelétrica e subestação de energia elétrica - Ouro Preto/MG
- PA/Nº 41670/2013/001/2014 - Classe 5. Vigência: 12 (doze) meses,
contados da data da assinatura: 25/04/2017.
(a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
03 956955 - 1
Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Jairo José Isaac
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona
Mata torna público o arquivamento do processo abaixo identificado:
1) Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental: *Lourdes
Sulfarindo Lima - Mineração - Santa Cruz do Escalvado/MG - PA/
Nº 05050000763/15. Motivo: Não atendimento a informação complementares *Gewinn Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Infraestrutura - Ubá/MG - PA/Nº 05050000324/16. Motivo: Não atendimento a informação complementares. *Ângelo Carmanini - Corte de
árvores isoladas nativas - Guiricema/MG - PA/Nº 05050000464/16.
Motivo: Não atendimento a informação complementares. *Adilson
Mendes Moreira - Corte de árvores isoladas nativas - Alto Rio Doce/
MG - PA/Nº 05050001259/15. Motivo: Não atendimento a informação complementares. *Sebastião Mário Gomes - Corte de árvores isoladas nativas - Coimbra/MG - PA/Nº 05050001304/15. Motivo: Não
atendimento a informação complementares. *Aloísio Estevam Pereira
de MIranda - Construção de Barramento - Rio Espera/MG - PA/Nº
05050001231/15. Motivo: Não atendimento a informação complementares. *Habitat 2 Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda. - Supressão
de vegetação nativa - Ubá/MG - PA/Nº 05050001026/15. Motivo: Não
atendimento a informação complementares. *Márcio Lopes Moreira
- Supressão de cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo - São Miguel do Anta/MG - PA/Nº 05050000320/16.
Motivo: Não atendimento a informação complementares. *Prefeitura Municipal de Divinésia - Infraestrutura - Divinésia/MG - PA/Nº
05050000001/15. Motivo: Não atendimento a informação complementares. *Antônio Mario Barbosa - Corte de árvores - Coimbra/MG - PA/
Nº 05050001497/14. Motivo: Não atendimento a informação complementares *Francisco Henriques Pereira - Infraestrutura - Presidente
Bernardes/MG - PA/Nº 05050000011/16. Motivo: Não atendimento a
informação complementares.
(a) Alberto Félix Iasbik. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Zona da Mata.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul
de Minas, torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
1) Renovação da Licença de Operação: *Cooperativa Regional de
Cafeicultores em Guaxupé Ltda. - Cooxupé - Armazenagem de grãos
ou sementes não associada a outras atividades listadas - Guaxupé/MG
- PA/Nº 00069/1993/002/2017 - Classe 3. 2) Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação: *Frutty Refrigerantes Ltda. - Fabricação de refrigerantes (inclusive quando associada à extração de água
mineral) e de outras bebidas não alcóolicas, exclusive sucos - São Gonçalo do Sapucaí/MG - PA/Nº 00021/1994/008/2017 - Classe 3.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
03 956995 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte
de Minas torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
*Anderson Cavalcante Brito/Fazenda Laça Veado - Supressão
da cobertura vegetal nativa com destoca - Grão Mogol/MG - PA/
Nº08050000037/17. *Rio Sul Mineração Ltda./Fazenda Liberato Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca - Grão Mogol/MG PA/Nº 08050000045/17. *Sandro Andrade Ferreira ME/Fazenda Santo
Antônio do Gorutuba - Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca - Francisco Sá/MG - PA/Nº08050000047/17.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.093, DE 02 DE MAIO DE 2017
Altera a Deliberação COPAM nº 998, de 16 de dezembro de 2016.
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que
lhe conferem o artigo 15, parágrafo único do Decreto nº 46.953, de 23
de fevereiro de 2016 e o artigo 1º da Deliberação COPAM nº 133, de
30 de dezembro de 2003;
DELIBERA:
Art. 1º A letra “i”, do número I e o item 1, da letra “e”, do número II, do
Anexo Único, da Deliberação COPAM nº 998, de 16 de dezembro de
2016, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional
Colegiada Jequitinhonha - URC/JEQ do COPAM, passa a vigorar com
a seguinte redação:
I - Poder Público:
(...)
i) Prefeitura do Município-sede da URC/JEQ;
(...)
1º Suplente: Carla Fernanda de Araújo
(...)
II - Sociedade Civil:
(...)
e) Conselho Municipal de Meio Ambiente - CODEMA - de Município
situado na circunscrição territorial da URC/JEQ oriundo de segmento
da sociedade civil;
1 - Conselho Municipal de Meio Ambiente - CODEMA de Diamantina/
MG;
Titular: Cláudio Ribeiro Figueiredo
(...)
2º Suplente: Walter Borges
Art.2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 02 de maio de 2017.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da
Mata torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
1) Licença de Operação Corretiva: *Cooperativa Agropecuária de Raul
Soares Ltda. - Preparação do leite e fabricação de produtos de laticínios
e resfriamento e distribuição de leite em instalações industriais - Raul
Soares/MG - PA/Nº 00462/2001/006/2017 - Classe 3.
(a) Alberto Felix Iasbik. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Zona da Mata.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona
da Mata torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
1)Autorização Ambiental de Funcionamento: *Auto Posto Roda
D’água Ltda. - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Carandaí/MG - PA/Nº 20444/2016/001/2017 - Classe 1. *Auto Posto Comércio e Serviços Ltda. - Postos revendedores, postos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis
- Recreio/MG - PA/Nº 04944/2013/002/2017 - Classe 1. *Auto Posto
Inovação Comércio e Serviços Ltda. - Postos revendedores, postos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de
combustíveis - Recreio/MG - PA/Nº 01976/2001/003/2017 - Classe 1.
*Auto Posto Junior e Leal Ltda. - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de
combustíveis - Divino/MG - PA/Nº 02600/2001/003/2017 - Classe 1.
*Fundição Cataguases Indústria Metalúrgica Ltda. - Produção de fundidos de ferro e aço sem tratamento químico superficial, inclusive a partir
da reciclagem - Cataguases/MG - PA/Nº 07542/2006/004/2017 - Classe
1. *Fabrício Rodrigues Batista - Preparação do leite e fabricação de
produtos de laticínios - Barbacena/MG - PA/Nº 04063/2017/001/2017
- Classe 1. *Adolfo Vaz Alvarenga Junior - Aterro e/ou área de reciclagem de resíduos classe A da construção civil, e/ou áreas de triagem,
transbordo a armazenamento transitório de resíduos da construção civil
e volumosos - Urucânia/MG - PA/Nº 05667/2017/001/2017 - Classe 1.
*Serraria JL Ltda. ME - Desdobramento da madeira - Fervedouro/MG
- PA/Nº 30546/2016/001/2017 - Classe 1. *B&G Flores Ltda. - Formulação de adubos e fertilizantes - Viçosa/MG - PA/Nº
04199/2012/002/2017 - Classe 1. *João Roberto de Lima - Fazenda São
José - Avicultura de corte e reprodução - Ervália/MG - PA/Nº
06692/2012/002/2017 - Classe 1. *Recilife Ambiental Ltda. - Depósito
de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem,
não contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto
embalagens de agrotóxicos - Barroso/MG - PA/Nº 03298/2009/004/2017
- Classe 1. *M.L.J Velho e Reciclagem Ltda. - Depósito de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, não contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto embalagens de
agrotóxicos - Barroso/MG - PA/Nº 26767/2010/003/2017 - Classe 1.
*Procopio e Almeida Ltda. - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, Substância Mineral: Areia - Astolfo
Dutra/Dona Euzébia/MG - PA/Nº 06910/2015/001/2017 DNPM nº
831488/2016 - Classe 1. *Auto Posto Granjaria Ltda. - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e
postos flutuantes de combustíveis - Cataguases/MG - PA/Nº
00274/2002/005/2017 - Classe 1. *Mineração Fonseca e Filhos Ltda.
ME - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, Substância Mineral: Areia - Piranga/MG - PA/Nº
17612/2016/001/2016 DNPM nº 833314/2011 - Classe 1. *California
Empresa de Mineração Ltda. ME - Extração de areia e cascalho para
utilização imediata na construção civil, Substância Mineral: Areia Belmiro Braga/MG - PA/Nº 04119/2015/001/2016 DNPM nº
890318/2011 - Classe 1. *Sempre Comércio de Combustível Ltda. Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas
retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Juiz de Fora/MG - PA/
Nº 06858/2007/006/2017 - Classe 1. *Via Alimentos Indústria e Comércio Ltda. ME - Fabricação de produtos alimentares, não especificados
ou não classificados - Barbacena/MG - PA/Nº 07270/2015/002/2017 Classe 1. *Edmar Alberto Turquette - Culturas anuais, excluindo a olericultura, Horticultura (floricultura, cultivo de hortaliças, legumes e
especiarias), Avicultura de corte e reprodução - Carandaí/MG - PA/Nº
15286/2005/003/2017 - Classe 1. *Fazenda Experimental de Leopoldina - FELP - Culturas anuais, excluindo a olericultura, Culturas perenes e cultivos classificados no programa de produção integrada conforme normas do Ministério da Agricultura, exceto cafeicultura e
citricultura, cafeicultura e citricultura, bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite, aquicultura convencional e/ou
unidade de pesca esportiva tipo pesque-pague - Leopoldina/MG - PA/
Nº 13953/2009/002/2017 - Classe 1. *P.H. Auto Posto Ltda. - Postos
revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Leopoldina/MG - PA/Nº
05303/2008/004/2017 - Classe 1. *Auto Posto Aeroporto Ltda. - Postos
revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Juiz de Fora/MG - PA/Nº
03644/2001/003/2017 - Classe 1. *Transpiriquito Eireli EPP - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal nº
96.044, de 18-5-1988 - Juiz de Fora/MG - PA/Nº 05389/2017/001/2017
- Classe 1. *Milton Juarez Ladeira - Sítio Boa Vista - Bovinocultura de
leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite Cultura de canade-açúcar sem queima Avicultura de corte e reprodução - Coimbra/MG
- PA/Nº 11186/2009/002/2017 - Classe 1. *Comercial Freitas e Souza
Ltda. - Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Santana do Manhuaçu/MG - PA/Nº 26049/2016/001/2017
- Classe 1. *Fazenda Três Marias - Cafeicultura e citricultura - Matipó/
MG - PA/Nº 27951/2015/001/2017 - Classe 1. *Prefeitura Municipal
Senhora de Oliveira - Interceptores, emissários, elevatórias e reversão
de esgoto, tratamento de esgotos sanitários - Senhora de Oliveira/MG
- PA/Nº 09241/2007/003/2017 - Classe 1. *Barros Indústria e Comércio
Ltda. - Serralheria, fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e
superficial - Viçosa/MG - PA/Nº 10798/2007/002/2017 - Classe 1.
*Prefeitura Municipal de Miraí - Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções
hídricas com ou sem tratamento, para aplicação, exclusivamente nas
obras rodoviárias executadas por entidades das Administração Pública
Direta e Indireta - Miraí/MG - PA/Nº 00113/1998/004/2017 - Classe 1.
*Fazenda Timóteo - Suinocultura (ciclo completo) - Senhora dos
Remédios/MG - PA/Nº 24732/2008/001/2017. *Posto da Figueira Ltda.
ME - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Piau/MG - PA/Nº
04549/2017/001/2017 - Classe 1. *Recicláveis Modelo Ltda. ME Depósito de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para
reciclagem, não contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos,
exceto embalagens de agrotóxicos, reciclagem de plásticos com a utilização de processo de reciclagem a base de lavagem com água - Matipó/
MG - PA/Nº 08673/2013/002/2017 - Classe 1. *Moacir Pereira Lima
Júnior - Silvicultura, beneficiamento primário de produtos agrícolas:
limpeza, lavagem, secagem, descascamento e classificação, armazenagem de grãos ou sementes não associada a outras atividades listada,
cafeicultura e citricultura - Lajinha/MG - PA/Nº 01993/2010/002/2017
- Classe 1. *LP Manutenções Agrícolas Ltda. ME - Fabricação de
máquinas, aparelhos, peças e acessórios sem tratamento térmico, superficial - Lajinha/MG - PA/Nº 15903/2016/001/2017 - Classe 1. *Herlen
Katia Rodrigues ME - Postos revendedores, postos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis
- Santana do Manhuaçu/MG - PA/Nº 34416/2012/002/2017 - Classe 1.
*Cimento Tupi S.A. - Reciclagem ou regeneração de outros resíduos
classe 2 (não perigosos) não especificados - Carandaí/MG - PA/Nº
00071/1979/053/2017 - Classe 1. *Companhia Agrícola Pontenovense
- Cultura de cana-de-açucar com queima - Ponte Nova/MG - PA/Nº
18236/2016/001/2016 - Classe 1. *Companhia Agrícola Pontenovense
- Cultura de cana-de-açucar com queima - Ponte Nova/MG - PA/Nº
07578/2016/001/2016 - Classe 1. *MBC Materiais Básicos para Construção Ltda. - Disposição de estéril ou de rejeito inerte e não inerte da
mineração - Visconde do Rio Branco/MG - PA/Nº 00251/1998/009/2017
- Classe 1. *Francisco Anízio Gardingo - Aterro e/ou área de reciclagem de resíduos classe A da construção civil, e/ou áreas de triagem,
transbordo a armazenamento transitório de resíduos da construção civil
e volumosos - Matipó/MG - PA/Nº 07012/2017/001/2017 - Classe 1.
*Carlos Roberto do Nascimento - Sítio São Cipriano - Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo), avicultura de corte e reprodução - Barbacena/MG - PA/Nº 34457/2012/002/2017
- Classe 1. *Polium Indústria & Comércio Eirelli EPP - Recuperação de
resíduos têxteis - Cataguases/MG - PA/Nº 01331/2003/005/2017 Classe 1. *Pedreira Muriaé Ltda. - Extração de rocha para produção de
britas com ou sem tratamento, Substância Mineral: Gnaisse Muriaé/
MG - PA/Nº 00362/1998/005/2017 DNPM nº 831189/1990 - Classe 1.
*Divino Pereira Alves ME - Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Cipotânea/MG - PA/Nº
06013/2009/003/2017 - Classe 1. *Auto Posto Seminário Ltda. - Postos
revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Ubá/MG - PA/Nº
03649/2001/003/2017 - Classe 1. *Associação dos Revendedores de
Defensivos Agrícolas da Micro Região de Viçosa - Centrais e postos de
recolhimento de embalagens de agrotóxicos e seus componentes Coimbra/MG - PA/Nº 18268/2007/003/2017 - Classe 1. *Cláudia de
Andrade Rosa - Preparação do leite e fabricação de produtos de