TJMG 05/01/2017 -Pág. 3 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 05 de Janeiro de 2017 – 3

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174,
de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.536, de 27 de janeiro de
2011, atribui a RODRIGO BAUER BERNARDI, MASP 1382914-8,
titular do cargo de provimento em comissão DAD-10 EG1100019, de
recrutamento Amplo, a direção da Diretoria de Gestão da SecretariaGeral.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LINA MARA DE
FIGUEIREDO SOUZA RUAS, MASP 1250980-8, do cargo de provimento em comissão DAD-4 EG1101467 da Secretaria de Estado de
Governo, a contar de 02/01/2017.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento à disposição do Tribunal Regional do Trabalho - 3ª Região, em prorrogação,
de 01/01/2017 a 31/12/2017, sem prejuízo do vencimento e vantagens
do cargo, cabendo ao órgão cessionário o ressarcimento ao Estado de
Minas Gerais da remuneração do servidor:
MARIA CRISTINA DE MARCO MENICONI REZENDE, MASP
900.995-2.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007,
a GERALDINO LOIOLA GOMES, MASP 1395976-2, a gratificação
temporária estratégica GTED-2 PH1100811 da Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão, a contar de 31/12/2016.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, GERALDINO LOIOLA GOMES,
MASP 1395976-2, do cargo de provimento em comissão DAD-4
PH1102762 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, a contar de 31/12/2016.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ANNA CAROLINA DE OLIVEIRA AZEVEDO, MASP 1345780-9, do cargo de provimento em
comissão DAD-6 PH1101114 da Secretaria de Estado de Planejamento
e Gestão, a contar de 31/12/2016.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARCOS ROBERTO FERREIRA, MASP 1018255-8, do cargo de provimento em comissão
DAD-3 PH1101251 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão,
a contar de 31/12/2016.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, THAINÁ MARTINS SANTOS, MASP 1393974-9, do cargo de provimento em comissão DAD-6
PH1101117 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, a contar
de 31/12/2016.

usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de
Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social à disposição do Ministério de Estado da Saúde, em prorrogação, 01/01/2017 a 31/12/2017, sem
ônus para o órgão de origem:
THEREZA DE LAMARE FRANCO NETTO/902.785-5/ANALISTA
DE GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS EM DESENVOLVIMENTO/ANGPD II B.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de
2007, a EDMAR PEREIRA LOPES, MASP 807330-6, a gratificação
temporária estratégica GTED-2 ED1100336 da Secretaria de Estado de
Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, EDMAR PEREIRA LOPES, MASP
807330-6, do cargo de provimento em comissão DAD-7 ED1100284 da
Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ELIZABETE STURZENECKER SOARES, MASP 320602-6, do cargo de provimento em
comissão DAD-4 ED1100816 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
ANA PAULA SALOMÃO, MASP 864100-3, para o cargo de provimento em comissão DAD-4 ED1100816, de recrutamento amplo, para
chefiar a Assessoria Pedagógica SRE Governador Valadares da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
SAMUEL GAZOLLA LIMA, MASP 1051391-9, para o cargo de
provimento em comissão DAD-7 ED1100284, de recrutamento amplo,
para dirigir a Superintendência Regional de Ensino Ubá da Secretaria
de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 17/12/2016, atribui a EDVANIA DE LANA MORAIS ANDRADE, MASP 553533-1, diretora
da Superintendência Regional de Ensino Coronel Fabriciano, a gratificação temporária estratégica GTED-2 ED1100307 da Secretaria de
Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 17/12/2016, atribui a GRASIELA
FÉLIX MAGALHÃES, MASP 1003202-7, diretora da Superintendência Regional de Ensino Metropolitana C, a gratificação temporária
estratégica GTED-3 ED1100231 da Secretaria de Estado de Educação.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de
2007, a FABRICIO HENRIQUE DOS SANTOS SIMOES, MASP
1285451-9, a gratificação temporária estratégica GTED-2 SA1100517
da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, FABRICIO HENRIQUE DOS SANTOS SIMOES, MASP 1285451-9, do cargo de provimento em comissão DAD-3 SA1100919 da Secretaria de Estado de
Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ALESSANDRO GLÁUCIO GONÇALVES PEREIRA, do cargo de provimento em comissão DAD-8 SA1100432 da Secretaria de Estado de Saúde, a contar de
1/1/2017.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ELAIZE MARIA
GOMES DE PAULA, MASP 1356314-3, do cargo de provimento em
comissão DAD-3 SA1100894 da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do
art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, GABRIELA
PINHEIRO ROCHA, MASP 752418-4, do cargo de provimento em
comissão DAD-4 SA1101939 da Secretaria de Estado de Saúde.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
16/12/2016, pelo qual FLÁVIA TACIANA BRAGA, MASP
1073224/6, foi exonerada do cargo DAD-4 JD1102577 da Secretaria de
Estado de Segurança Pública.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a
GILBERTO DONIZETE RIBEIRO, MASP 13811344, a gratificação
temporária estratégica GTED-3 SU1100202 da Secretaria de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento Social, a contar de 1/1/2017.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007,
a MARIA DE FÁTIMA SANTOS PESSOA, MASP 929571-8, a gratificação temporária estratégica GTED-2 SU1100256 da Secretaria de
Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, a contar de 29/9/2016.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, GILBERTO DONIZETE RIBEIRO, MASP 13811344, do cargo de provimento em
comissão DAD-5 SU1100485 da Secretaria de Estado de Trabalho e
Desenvolvimento Social, a contar de 1/1/2017.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MAÍRA DA CUNHA
PINTO COLARES, MASP 13987813, do cargo de provimento em
comissão DAD-8 SU1100068 da Secretaria de Estado de Trabalho e
Desenvolvimento Social, a contar de 2/1/2017.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARIA DE FÁTIMA SANTOS PESSOA, MASP 929571-8, do cargo de provimento em comissão DAD-3 SU1100218 da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, a contar de 29/9/2016.

04 912732 - 1

Secretaria de Estado
de Governo
Secretário: Odair José da Cunha

Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
Ato do SENHOR SECRETÁRIO
O Secretário de Estado de Governo, no uso de suas atribuições, REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA nos
termos do § 6º do art. 36 da CE/1989, da servidora MASP 905137-6,
DELANE LÚCIA COUTINHO ARRUDA, a partir de 16/11/2016 referente ao cargo de Agente Governamental, nível III, grau E, símbolo
AGOV3E.
04 912405 - 1

Secretaria de Estado
de Casa Civil e de
Relações Institucionais
Secretário: Marco Antônio Rezende Teixeira

Expediente
RESOLUÇÃO SECCRI Nº 1, DE 4 DE JANEIRO DE 2017.
Dispõe sobre a instituição de comissão de reavaliação e depreciação de
bens permanentes, no âmbito da Secretaria de Estado de Casa Civil e
de Relações Institucionais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES
INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III
do § 1°do art. 93 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto
na Lei nº 22.257, de 27 de julho de 2016, na Lei nº 22.285, de 14 de
setembro de 2016, no Decreto nº 47.058, de 14 de outubro de 2016, e no
art. 55 do Decreto nº 45.242, de 11 de dezembro de 2009,
RESOLVE:
Art. 1º – Fica instituída a comissão para reavaliação e depreciação de
bens permanentes no âmbito da Secretaria de Estado de Casa Civil e de
Relações Institucionais – Seccri –, conforme procedimentos contidos
na Resolução SEPLAG nº 37, de 9 de julho de 2010.
Art. 2º – A comissão referida no art. 1º será constituída pelos seguintes membros:
I – Clayton Mesquita Pereira – MASP: 324.345-8, que a presidirá;
II – Lorena Costa Roque – MASP: 1.355.622-0;
III – Angela Maria Guzella Ramos – MASP: 211.369-4;
IV – Fernando Thadeu Marcenes Junqueira – MASP: 1.045.342-1.
Parágrafo único – Substituirá o presidente, nas hipóteses de ausência
ou impedimento legal, o servidor indicado no inciso II do caput e assim
sucessivamente.
Art. 3º – Compõem a comissão de que trata o art. 1º, na qualidade de
membros suplentes dos servidores listados nos incisos II, III e IV do art.
2º, respectivamente, os seguintes servidores:
I – Edna Maria Leandro – MASP: 1.045.339-7;
II – Elizabeth Aparecida Fonseca e Castro – MASP: 1.388.906-8;
III – Welerson Cioglia – MASP: 262.119-1.
Art.4º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 4 de janeiro de 2017.
MARCO ANTÔNIO DE REZENDE TEIXEIRA
Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais
04 912727 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior

Expediente
DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO DOS DIREITOS DO
SERVIDOR
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
tendo em vista o disposto no art. 40, inciso IV, do Decreto nº 46.557, de
11 de julho de 2014, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e 142;
artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea
“d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos
Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA A:
SANDRA MAURA RIBEIRO FERREIRA -Masp 0363684-2, PEB/
PROFESSOR(NOVA LIMA); GÉSSICA SUELE MORAIS -Masp
1330096-7, ATB/PEB; ÉRICA MACHADO MEDEIROS -Masp
1204733-8, PEB/PEB; ROGINALDO ALVES COUTINHO -Masp
1336320-5, PEB/ATB.
- SRE METROPOLITANA C:
CASSILANE SILVA NERIS -Masp 1193366-0, PEB/PEB;
ANA ROBERTA FERNANDES -Masp 1227577-2, EEB/
PROFESSOR(BELO HORIZONTE).
- SRE DE CARANGOLA:
RANIELY AZEVEDO SILVA OLIVEIRA -Masp 1322510-7, PEB/
PROFESSOR(CARANGOLA).
- SRE DE GUANHÃES:
MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA DE ARAÚJO -Masp
0855878-5, PEB/PEB.
- SRE DE ITUIUTABA:
DEISY APARECIDA SILVA QUEIROZ -Masp 0378208-3, PEB/ATB.
- SRE DE JANAÚBA:
IVONE GONÇALVES DIAS ANDRADE -Masp 1058897-8, ATB/
PEB; LUCIANA APOLINÁRIA DE SOUZA -Masp 1385289-2, PEB/
PEB; EDUARDO MORAIS DE ARAÚJO -Masp 1318242-3, PEB/
PEB; ROSELENE BARBOSA DE FREITAS -Masp 1235552-5, PEB/
PEB; ISABEL MENDES DE JESUS FERREIRA -Masp 1118406-6,
PEB/PROFESSOR(PORTEIRINHA); ANA CELHA SANTOS AMARAL -Masp 1329614-0, PEB/PROFESSOR(JANAÚBA).
- SRE DE PARÁ DE MINAS:
FABIANA DE CAMPOS ALVES -Masp 1405696-4, PEB/PEB;
ANDRÉIA CECÍLIO FERREIRA -Masp 1110183-9, PEB/PEB;
CLÁUDIA APARECIDA DOS SANTOS -Masp 1384347-9, ATB/
PEB; CARLOS ALEXANDRE ROSA DE LIMA -Masp 1411602-4,
EEB/PROFESSOR(MORADA NOVA DE MINAS).
- SRE DE PARACATU:
TAIS CRISTINA CORREA DA SILVA -Masp 1416152-5, PEB/
PROFESSOR(JOÃO PINHEIRO).
- SRE DE UBERLÂNDIA:
LILIA DA SILVA BORGES -Masp 1217036-1, PEB/PROFESSOR
II(UBERLÂNDIA); CLÁUDIA TEREZA DE MEDEIROS ORNELAS -Masp 0947070-9, PEB/PROFESSOR II(UBERLÂNDIA);
ERIKA SILVA -Masp 0604217-0, PEB/PEB.
- SRE DE VARGINHA:
HELGA TAVARES DE OLIVEIRA PATRÍCIO -Masp 0749862-9,
TDE(ASSISTENTE TÉCNICO EDUCACIONAL, EXERCENDO
FGD-5)/PROFESSOR(ELÓI MENDES); ANA LÚCIA ELIAZAR
-Masp 0354232-1, PEB/PEB.
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
tendo em vista o disposto no art. 40, inciso IV, do Decreto nº 46.557 de
11 de julho de 2014, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art.
15 do Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I;
artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de
1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA A:
IVAN ALVES DE MIRANDA -Masp 1365715-0, PEB/AUXILIAR
DE SECRETARIA ESCOLAR(BELO HORIZONTE). - Por não se
enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou
não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de AUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR de natureza técnica ou científica,
nos termos do Art. 4º, do Decreto Estadual 45.841/2011; ANSELMO
GOMES DE FREITAS -Masp 1409536-8, ASB(AJUDANTE DE SERVICOS GERAIS)/3º SARGENTO (MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA - RESERVA). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas.
04 912373 - 1

Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
“Na publicação da SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA
MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL/SEPLAG de Resultados de
Recursos Administrativos de 30/11/2016, página 5, coluna 3, onde se lê
366768-0 MARILENE DOS SANTOS OLIVEIRA; leia-se 366768-0
MARILANE DOS SANTOS OLIVEIRA.”
04 912544 - 1
SUPERINTENDENCIA CENTRAL DE PERICIA
MEDICA E SAUDE OCUPACIONAL
DIRETORA : ROSELI DA COSTA OLIVEIRA
COMUNICAÇÃO : 0014/2017
REGIONAL : Belo Horizonte
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Advocacia Geral do Estado, 11857687 Joana Faria Salome – PE – 1 Belo Horizonte - 4 - 01/01/2017 A 04/01/2017 - 158.I
Ouvidoria-Geral do Estado, 13789912 Juliana de Oliveira Marques –
GGOV – 1 - Belo Horizonte - 4 - 12/12/2016 A 15/12/2016 - 158.I
Secretaria de Estado de Fazenda, 02622454 Gladstone Almeida Bartolozzi – AFRE – 1 - Belo Horizonte - 1 - 14/12/2016 A 14/12/2016
- 158.I, 03375409 Denise Moreira Vieira – AS-6 – 1 - Belo Horizonte 3 - 12/12/2016 A 14/12/2016 - 158.I, 03476801 Vanilda Maria Mainart
Irmao – DAD-5 – 1 - Belo Horizonte - 1 - 20/12/2016 A 20/12/2016
- 158.I, 06128045 Samira Veloso Vieira Moraes – TFAZ – 3 - Belo
Horizonte - 14 - 27/12/2016 A 09/01/2017 - 158.I, 07524796 Patricia
Xavier Alvarenga – DAD-4 – 1 - Belo Horizonte - 1 - 12/12/2016 A
12/12/2016 - 158.I
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuaria e Abastecimento,
03651429 Zenaide Fernandes de Souza – DAI-3 – 1 - Belo Horizonte 2 - 27/12/2016 A 28/12/2016 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 03682432 Hernani
Vander Silva – ATB – 2 - Santa Barbara - 2 - 17/11/2016 A 18/11/2016
- 158.I
Metropolitana B, 03682317 Claudia Maria de Rezende – ATB – 1 Contagem - 60 - 29/12/2016 A 26/02/2017 - 158.I, 08873424 Michele
Martins Netto – ATB – 1 - Contagem - 4 - 27/12/2016 A 30/12/2016 158.I, 10535342 Micheli Garcia Coutinho – PEB – 1 - Belo Horizonte
- 4 - 12/08/2002 A 15/08/2002 - 158.I, 10535342 Micheli Garcia Coutinho – PEB – 1 - Belo Horizonte - 2 - 18/09/2002 A 19/09/2002 - 158.I,
10535342 Micheli Garcia Coutinho – PEB – 1 - Belo Horizonte - 5 22/10/2002 A 26/10/2002 - 158.I
Belo Horizonte - Sede, 05578588 Renata Cajueiro de San Juan – TDE

– 3 - Belo Horizonte - 3 - 27/12/2016 A 29/12/2016 - 158.I, 09478801
Karla Maximiliam Gomes – TDE – 2 - Belo Horizonte - 2 - 19/12/2016
A 20/12/2016 - 158.I, 09616145 Flavia Souza da Silva – TDE – 1 Belo Horizonte - 5 - 12/12/2016 A 16/12/2016 - 158.I, 09741992
Adriana Moreira Diniz – ANE – 1 - Belo Horizonte - 3 - 28/12/2016
A 30/12/2016 - 158.I, 10634699 Fabio do Carmo Ferreira – ANE – 1
- Belo Horizonte - 60 - 27/12/2016 A 24/02/2017 - 158.I, 11442977
Angelica Cristina de Oliveira Brandao – ANE – 1 - Belo Horizonte - 6
- 22/12/2016 A 27/12/2016 - 158.I, 14329031 Fernanda Morais Costa
– ANE – 1 - Belo Horizonte - 2 - 13/12/2016 A 14/12/2016 - 158.I,
14329031 Fernanda Morais Costa – ANE – 1 - Belo Horizonte - 1 23/12/2016 A 23/12/2016 - 158.I
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Publicas, 03540986 Januza
Tangari – AGTOP – 1 - Belo Horizonte - 3 - 28/12/2016 A 30/12/2016
- 158.I, 13726252 Aline Pamela da Silva Souza – AGTOP – 1 - Belo
Horizonte - 3 - 28/12/2016 A 30/12/2016 - 158.I, 13811641 Siomara
de Carvalho Herzog – GTOP – 1 - Belo Horizonte - 2 - 22/12/2016 A
23/12/2016 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 11248440 Noemi Rafaela da
Silva – ASP – 3 - Sao Joaquim de Bicas - 5 - 28/12/2016 A 01/01/2017
- 158.I, 11338514 Andre Luiz de Orcena – AGSE – 4 - Ribeirao
das Neves - 5 - 26/12/2016 A 30/12/2016 - 158.I, 13856265 Natalia
Ribeiro Domingos – DAD-3 – 1 - Belo Horizonte - 1 - 12/12/2016 A
12/12/2016 - 158.I
Secretaria de Estado de Governo, 03502549 Rose Jane Bolina – DAD-4
– 1 - Belo Horizonte - 1 - 15/12/2016 A 15/12/2016 - 158.I
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestao, 03512670 Rosinalva
Rodrigues Martins – AGOV – 1 - Belo Horizonte - 2 - 22/12/2016 A
23/12/2016 - 158.I, 07530603 Rafael Lara Mazoni Andrade – EPPGG –
1 - Belo Horizonte - 3 - 12/12/2016 A 14/12/2016 - 158.I
Controladoria Geral do Estado, 03732732 Claudio de Souza Almeida
– AGOV – 1 - Belo Horizonte - 5 - 19/12/2016 A 23/12/2016 - 158.I,
13666029 Ana Elisa Fernandes Jardim – AUDI – 1 - Belo Horizonte - 1
- 27/12/2016 A 27/12/2016 - 158.I
IPSEMG-Instituto de Previdencia Servidores do Estado de Minas
Gerais, 10732501 Rejane Aparecida Bezerra Francisco – AUSS – 1
- Belo Horizonte - 4 - 29/12/2016 A 01/01/2017 - 158.I, 10734440
Magda Batista e Silva – AUSS – 1 - Belo Horizonte - 2 - 28/12/2016 A
29/12/2016 - 158.I, 10736676 Ana Ferreira Fraga – AUSS – 1 - Belo
Horizonte - 30 - 29/11/2016 A 28/12/2016 - 158.I, 13777495 Vilma
Aparecida da Silva – TSS – 1 - Belo Horizonte - 1 - 27/12/2016 A
27/12/2016 - 158.I
IEF-Instituto Estadual de Florestas, 10210151 Conceicao Gusmao dos
Santos – AUMB – 1 - Belo Horizonte - 2 - 28/12/2016 A 29/12/2016
- 158.I
Funda‡Æo TV Minas-Cultural e Educativa, 03580537 Jarbas Antonio
Belchior – TTV – 2 - Belo Horizonte - 5 - 27/12/2016 A 31/12/2016
- 158.I
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
Secretaria de Estado de Defesa Social, 08044982612 - Vagner Pereira
Brandao – ASP - 07/12/2016 , 11276341784 - Daniel de Jesus Bazote –
ASP - 21/12/2016 , 04891380632 - Mauricio Miranda de Oliveira – ASP
- 28/12/2016 , 00982274670 - Anderson Ribeiro – ASP - 20/12/2016 ,
05182454627 - Bruno Motta Reis – ASP - 21/12/2016 , 05736605651
- Marcos Freitas de Souza Govea – ASP - 21/12/2016 , 07054714628
- Guilherme Henrique Xavier – ASP - 26/12/2016 , 03546662660 Luiz Carlos Alves Frexeira – ASP - 22/12/2016 , 06488933671 - Jairo
Adriano da Silva Almeida – ASP - 22/12/2016 , 01494103605 - Sergio
Freire de Oliveira – ASP - 16/12/2016
, 11632336685 - Lucas Vinicius Lopes Oliveira – AGSE - 27/12/2016
, 08491547665 - Daniela Juliane Caldas – AGSE - 27/12/2016 ,
04825407374 - Jose Fabricio de Moraes Damasceno – AGSE 27/12/2016 , 13959134711 - Igor Christian Alves Albuquerque –
AGSE - 27/12/2016 , 07691841620 - Giselle da Silva Rocha – AGSE
- 27/12/2016 , 06024567626 - Gober Borges Vedovatto – AGSE 27/12/2016 , 07279959601 - Bruna Ferreira Augusto Cruz – AGSE
- 27/12/2016 , 11757071636 - Jessica Roberta Rodrigues de Souza
– AGSE - 27/12/2016 , 42372100653 - Pedro Jorge Rogel Ribeiro –
AGSE - 27/12/2016 , 04954868688 - Carlos Andre Leandro da Silva
– AGSE - 27/12/2016 , 08315234684 - Gabrieli de Sousa Cruz –
AGSE - 27/12/2016 , 06698374660 - Daniel de Oliveira Mota – AGSE
- 27/12/2016
Fundacao Helena Antipoff, 91568331649 - Edvania Ferrreira de
Aguiar – PEB - 29/12/2016 , 01370680694 - Lidiane Aparecida Caetano – ATB - 29/12/2016 , 87272512687 - Ramon Pires de Andrade
– PEB - 29/12/2016 , 02630260607 - Janaina Soares Oliveira Maia –
EEB - 29/12/2016 , 05511553611 - Deisiane Carvalho de Azara – PEB
- 29/12/2016
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Defesa Social, 13958061 Monique Martins
Lombardi – ANEDS – 1 - Oliveira - 03/01/2017 Instituto Mineiro de Gestao das Aguas, 10729705 Rosangela Maria da
Conceicao – AAMB – 2 - Belo Horizonte - 03/01/2017 Fica sem efeito a publicação de licença para tratamento de saúde
do(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), por ter sido publicada
indevidamente.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade publicação
Secretaria de Estado de Educacao 41ª SRE - Varginha, 07218555 Maria
Jose de Souza – ATB – 1 - Nepomuceno - 56,06.11.2015,31.12.2015,1
912/2016,MG 10.06.2016
Policia Civil do Estado de Minas Gerais, 08823452 Geize Rezende – –
0 - - 30,20.12.2016,18.01.2017,4567/2016,MG 03.01.2017
Fica retificada a licença para tratamento de saúde concedida ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com o Decreto 46.061
de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana B, 03279783 Olinda
Bernadete Alves Silva – EEB – 1 - Onde se Lê: 241,20.04.2016,16.12.2
016,4026/2016,MG 19.11.2016 - Leia-se: 211,20.05.2016,16.12.2016,
05379276 Ivanir da Rocha Lobo Vitorio – PEB – 1 - Onde se Lê: 3
2,01.10.2016,01.11.2016,4089/2016,MG 23.11.2016 - Leia-se:
32,18.10.2016,18.11.2016
AJUSTAMENTO FUNCIONAL INICIAL concedido ao(s) servidor
(es) abaixo relacionado(s), nos termos do art. 30, parágrafo 2º da Constituição Estadual, e da Resolução SEPLAG nº 61 de 15 de Julho de
2013.
Órgão SRE Masp Cargo Nome Adm Localidade Período Início
Término
Secretaria de Estado de Educacao 47ª SRE - , 03690708 Delma Gomes
Brandao – ATB – 2 - Bonfinopolis de Minas - 365 - 01/12/2016 A
30/11/2017
Secretaria de Estado de Saude, 09133976 Nara de Fatima Assuncao De Almeida – EPGS – 1 - Belo Horizonte - 365 - 14/12/2016 A
13/12/2017
Secretaria de Estado de Defesa Social, 11352952 Romullo Dias Oliveira – AGSE – 2 - Uberlandia - 365 - 19/12/2016 A 18/12/2017
PRORROGAÇÂO DE AJUSTAMENTO FUNCIONAL concedido
ao(s) servidor (es) abaixo relacionado(s), nos termos do art. 30, parágrafo 2º da Constituição Estadual, e da Resolução SEPLAG nº 61 de
15 de Julho de 2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Início
Término
Secretaria de Estado de Educacao 27ª SRE - Passos, 08782849 Neli
Miho Mizuta Barbosa – PEB – 1 - Passos - 365 - 25/02/2016 A
23/02/2017
43ª SRE - Aracuai, 02485662 Maria Aparecida Souza – PEB – 2 Medina - 998 - 15/03/2014 A 06/12/2016