TJMG 14/10/2016 -Pág. 25 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 14 de Outubro de 2016 – 25
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
SRF I - Montes Claros
SRF II - Varginha
SRF/MONTES CLAROS - AF/3º NÍVEL/JANUÁRIA-INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do crédito
tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos termos
da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito
tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para
inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária, localizada na Rua Padre Henrique, nº 246 – centro, Januária – MG.
CEP. 39.480-000.
PTA nº : 01.000273195-70
Sujeito Passivo: Marconi Rodrigues Nascimento - ME
I.E. 001.781139.00-00 - CNPJ. 13.726.822/0001-04
Endereço: Av. São Francisco, 274 - Centro, Januária/MG
CEP: 39.480-000
Januária, 11 de Outubro de 2016.
William Alves Rocha – MASP: 752.595-9 – Chefe da AF /3º Nível/
Januária.
13 888141 - 1
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/ 2º NÍVEL/ITAJUBÁ
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo e o coobrigado intimados a promoverem, no
prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do crédito tributário constituído mediante o PTA
a seguir relacionado, nos termos da legislação vigente, sob pena de
revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a
peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução
judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável
à Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua Antônio Simão Mauad,
nº 149 – 1º andar – Centro – Itajubá – MG – CEP 37 500-180.
PTA Nº: 01.000541015-39
Sujeito Passivo: RESTAURANTE E CHURRASCARIA GURI DOS
PAMPAS GRILL LTDA-ME
IE: 001615781-0017
Endereço: Rod.. Itajubá-Maria da Fé, s/n KM 03– B. Varginha
Itajubá-MG.
Coobrigado: LENILTON DE SOUZA PEREIRA
CPF: 039.817.216-16
Endereço: Presidente Wenceslau Braz, 248 B. Avenida - Itajubá-MG.
PTA Nº: 01.000541015-39
Itajubá, 10 de outubro de 2016.
Claudilene da Silva Luz – Masp: 315.360-8 – Chefe em exercício/
AF/2º Nível/Itajubá.
13 888142 - 1
Secretaria de Estado de Segurança Pública
Secretário: Sérgio Barboza Menezes
Expediente
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA justifica, nos termos do parágrafo único do Decreto nº 44.485, de 14 de março de
2007, as atribuições das seguintes gratificações temporárias estratégicas:
PROJETO/
Nome
NÍVEL
JUSTIFICATIVA
ATIVIDADE
Responsável pela Gestão da Coordenação Especial de Prevenção à Criminalidade
que executa os programas Controle de Homicídios – Fica Vivo!, Mediação de ConApoio à
ANDREZA
RAFAELA
flitos, Central de Acompanhamento de Penas e Medidas Alternativas, Inclusão Social Administração
4
ABREU GOMES
de Egressos do Sistema Prisional; Atuar como ordenadora de despesas; Empreender
Pública
implantações, gestão, operacionalidade e o monitoramento das atividades dos Centros
de Prevenção à Criminalidade e Articulação Institucional da Coordenadoria.
SÉRGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Pública
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA justifica, nos termos do parágrafo único do Decreto nº 44.485, de 14 de março de
2007, as atribuições das seguintes gratificações temporárias estratégicas:
PROJETO/
Nome
NÍVEL
JUSTIFICATIVA
ATIVIDADE
Responsável pela Gestão do Núcleo de Implantação e Gestão de Centros de Prevenção
à Criminalidade; Direcionamento e acompanhamento das ações de Infraestrutura dos
Apoio à
VANESSA PEREIRA DOS
4
CPC’s; Gerenciar Termos de Cooperação Técnica com Prefeituras e Organizações não Administração
SANTOS GARCIA
Governamentais; Realizar articulações com áreas internas da SESP; Gestão de pessoas
Pública
da equipe interna do Núcleo e Apoio administrativo dos CPC’s.
SÉRGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Pública
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SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS
JANAÍSSA LUIZA DEL BISONI.
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº
04/2016
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do art. 27, do inciso II, da Lei Delegada nº 174, de 26/01/2007,
alterado pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, das
servidoras:
MaSP 1.213.965-5, Vanessa Pereira dos Santos Garcia, Assistente Executivo de Defesa Social, Nível I, Grau D, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-6, a partir de 11/10/2016.
Belo Horizonte, 13 de outubro de 2016.
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Secretaria de Estado de
Administração Prisional
Secretário: Francisco Kupidlowski
Expediente
SUPERINTENDÊNCIA RECURSOS HUMANOS
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL DE CHAMAMENTO SEAP/Nº 01 /ANO 2016
A Comissão de Avaliação de Desempenho, constituída pela Resolução
nº 1566 de 25 de setembro de 2015, tendo em vista o disposto nos artigos 38 e 40, do Decreto 45.851, de 28/12/2011, intima, para comparecer perante esta comissão, no Presidio Doutor Nelson Pires – PRDNP
-localizado a Rua Cel. João Alves, nº 420, Centro, CEP: 35.540.000
- Oliveira / MG, no horário de 09h00min as 16h00min horas, no prazo
máximo de (10) dez dias, a contar da publicação deste edital de chamamento, pessoalmente ou por representante legalmente constituído, o
servidor: Luiz Henrique Dias - MaSP: 1381218-5 a fim de tomar conhecimento e acompanhar a tramitação, apresentar defesa para fatos alegados no processo de Infrequência e ser notificado acerca do Parecer Conclusivo referente a Infrequência em período de estágio probatório.
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Secretaria de
Estado de Saúde
Secretário: Luiz Sávio de Souza Cruz
Expediente
Expediente da Diretoria de Administração de Pessoal
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0358755-7, José Resende Rodrigues Pereira, referente ao 9º quinquênio adm., a partir de 02/10/2016;
Masp 0376433-9, Lacy Andrade Maia e Andrade, referente ao 7º quinquênio adm., a partir de 02/10/2016; Masp 0383794-5, Luccas Correa
Neto, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 13/07/2014; Masp
0384407-3, Arlindo Pereira da Silva, referente ao 4º quinquênio adm.,
a partir de 09/11/2010 e 5º quinquênio adm., a partir de 08/11/2015;
Masp 0919440-8, Jussara Neves Marques Barbosa Porfirio, referente
ao 6º quinquênio adm., a partir de 24/09/2016; Masp 0922100-3, Carlos
de Gonzaga, referente ao 7º quinquênio adm., a partir de 28/09/2016.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
artigo 113 do ADCT da CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0383794-5,
Luccas Corrêa Neto, a partir de 13/07/2014; Masp 0919440-8, Jussara
Neves Marques Barbosa Porfirio, a partir de 24/09/2016.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0349587-6, Silvana Clayde das
Mercês Alves Soares, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de
27/09/2016, em cumprimento à resolução 007/2006.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
artigo 113 do ADCT da CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0349587-6,
Silvana Clayde das Mercês Alves Soares, a partir de 27/09/2016, em
cumprimento à resolução 007/2006.
ANULA o ato referente ao (s) servidor (es): Masp 0383794-5, Luccas Corrêa Neto, referente ao 1º quinquênio adm., publicado em
21/01/1992 com vigência em 17/10/1991, 2º quinquênio adm., publicado em 20/10/1994 com vigência em 18/06/1994, 3º quinquênio adm.,
publicado em 07/08/1999 com vigência em 17/06/1999 e 4º quinquênio adm., publicado em 27/07/2004 com vigência em 15/06/2004, conforme conclusão de processo administrativo.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0383794-5, Luccas Corrêa Neto,
referente ao 1º quinquênio adm., a partir de 11/11/1991, 2º quinquênio
adm., a partir de 18/07/1994, 3º quinquênio adm., a partir de 17/07/1999
e 4º quinquênio adm., a partir de 15/07/2004, conforme conclusão de
processo administrativo.
ANULA o ato referente ao (s) servidor (es): Masp 0384407-3, Arlindo
Pereira da Silva, referente ao 1º quinquênio adm., publicado em
30/04/1992 com vigência em 13/11/1991, 2º quinquênio adm., publicado em 07/03/1997 com vigência em 11/11/1996 e 3º quinquênio adm.,
publicado em 26/03/2002 com vigência em 13/11/2001, conforme nota
técnica nº. 501/2016; Masp 0913052-7, Jânio Dimas da Silva, referente ao 3º quinquênio adm., publicado em 09/05/2015 com vigência
em 28/02/1995, 4º quinquênio adm., publicado em 09/05/2015 com
vigência em 27/02/2000, 5º quinquênio adm., publicado em 09/05/2015
com vigência em 25/02/2005, 6º quinquênio administrativo e adicional por tempo de serviço, publicados em 09/05/2015 com vigência em
24/02/2010 e 7º quinquênio adm., publicado em 09/05/2015 com vigência em 23/02/2015, conforme nota técnica nº. 500/2016.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT,
da CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0384407-3, Arlindo Pereira
da Silva, referente ao 1º quinquênio adm., a partir de 16/11/1991, 2º
quinquênio adm., a partir de 14/11/1996 e 3º quinquênio adm., a partir de 13/11/2001; Masp 0913052-7, Jânio Dimas da Silva, referente
ao 3º quinquênio adm., publicado em 09/05/2015 com vigência em
28/02/1995, 4º quinquênio adm., publicado em 09/05/2015 com vigência em 27/02/2000, 5º quinquênio adm., publicado em 09/05/2015
com vigência em 25/02/2005, 6º quinquênio administrativo e adicional por tempo de serviço, publicados em 09/05/2015 com vigência em
24/02/2010 e 7º quinquênio adm., publicado em 09/05/2015 com vigência em 23/02/2015, conforme nota técnica nº. 500/2016.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do artigo 113 do ADCT da CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp
0913052-7, Jânio Dimas da Silva, referente ao 3º quinquênio adm., a
partir de 08/03/1995, 4º quinquênio adm., a partir de 06/03/2000, 5º
quinquênio adm., a partir de 05/03/2005, 6º quinquênio adm., a partir
de 04/03/2010 e 7º quinquênio adm., a partir de 03/03/2015.
11 887721 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA O(S) ATO(S) de concessão de férias-prêmio referente
ao(s) servidor (es) : Masp 383549-3 TANIA MARIA ROCHA MENDES ALMEIDA, referente ao 1º quinquênio publicado em 07/09/2013:
onde se lê a partir de 31/10/1991, leia-se a partir de 16/10/1991, referente ao 2º quinquênio publicado em 07/09/2013: onde se lê a partir
de 29/10/1998, leia-se a partir de 14/10/1998, referente ao 3º quinquênio publicado em 07/09/2013: onde se lê a partir de 28/10/2003,
leia-se a partir de 13/10/2003, referente ao 4º quinquênio publicado
em 07/09/2013: onde se lê a partir de 26/10/2008, leia-se a partir de
11/10/2008, referente ao 5º quinquênio publicado em 16/12/2015: onde
se lê a partir de 25/0/2013, leia-se a partir de 10/10/2013, conforme
Nota Técnica nº 0502/2016.
RETIFICA O(S) ATO(S) de gozo de férias-prêmio referente ao(s) servidor (es) : Masp 383845-5, ALARIDICE ROCHA GUIMARÃES,
publicado em 13/07/2007: onde se lê por 1 mês referente ao 2º quinquênio a partir de 30/07/2007, leia-se por 1 mês referente ao 4º quinquênio a partir de 30/07/2007; Masp 669314-7, MIRNA RODRIGUES
COSTA GUIMARÃES, publicado em 18/08/2016: onde s e lê por 1
mês referente ao 1º quinquênio a partir de 15/09/2016, leia-se por 3
meses referente ao 1º quinquênio a partir de 01/09/2016.
FÉRIAS PRÊMIO - TORNA SEM EFEITO
TORNA SEM EFEITO o ato de retificação de gozo de férias prêmio,
publicado em 12/10/2016, referente a servidora: Masp 669314-7,
MIRNA RODRIGUES COSTA GUIMARÃES.
FÉRIAS PREMIO - CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4ºdo artigo 31 da CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0352352/9, LUIZ
FERNANDO FREESZ, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 18/04/2015; Masp 0382124/6, JACYRA FONSECA FRANCA,
referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 04/02/2016; Masp
0383071/8, MARIANGELA FERREIRA VERARDO, referente ao
5º quinquênio de exercício, a partir de 18/10/2013; Masp 0387046/6,
ANTONIA LUIZ DE MENEZES, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 21/01/2015; Masp 0669450/9, MABELLE DE BARROS LEITE NOGUEIRA, referente ao 2º quinquênio de exercício,
a partir de 06/11/2015; Masp 0919614/8, WELLINGTON LUIZ DE
MELO LIMA, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de
13/10/2013; Masp 1212356/8, ERNESTO FERREIRA GRILLO, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 16/10/2013.
13 888213 - 1
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 5445, DE13 DE OUTUBRO DE 2016.
Constitui as comissões de levantamento do inventário físico e financeiro da Secretaria de Estado de Saúde - SES e do Fundo Estadual de Saúde – FES
para fins de encerramento financeiro de 2016 e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das suas atribuições, que lhe confere o §1º do art. 93 da Constituição Estadual, o inciso IV do
art. 222 da Lei Delegada Estadual nº 180, de 20 de janeiro de 2011, e considerando:
- a Lei Delegada Estadual nº 180, de 20 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a estrutura orgânica da Administração Pública do Poder Executivo do
Estado de Minas Gerais e dá outras providências;
- o Decreto Estadual nº 45.812, de 14 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a organização da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais; e
- a necessidade do levantamento dos bens patrimoniais permanentes e de consumo para fins de encerramento do exercício financeiro de 2016.
RESOLVE:
Art. 1° Criar, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde, Comissões encarregadas de levantar o inventário físico e financeiro dos bens pertencentes
ao ativo permanente em uso, estocados, cedidos, recebidos em cessão de uso, recebidos em comodato, inclusive imóveis, e dos materiais em almoxarifado da Secretaria de Estado de Saúde (SES) e do Fundo Estadual de Saúde (FES), em seu nível central, nas suas Superintendências Regionais
– SRS e nas Gerências Regionais – GRS.
Art. 2º As comissões a que se refere o artigo anterior serão compostas pelos servidores discriminados no Anexo Único desta Resolução, sob a presidência do primeiro.
Art. 3º Compete à Comissão do Nível Central:
I - coordenar, avaliar e consolidar os inventários da SES e do FES realizados por todas as Comissões criadas nesta Resolução;
II - emitir relatórios finais; e
III – orientar as Comissões Regionais e disponibilizar os relatórios relativos aos inventários de bens para as demais Comissões.
Art. 4º Fica a Subsecretaria de Inovação e Logística em Saúde (SUBSILS) autorizada a expedir normas complementares a esta Resolução, após a
publicação de Decreto Estadual dispondo sobre o encerramento do exercício financeiro de 2016, visando à plena execução dos seus objetivos.
Art. 5º Os membros das comissões de que trata esta Resolução exercerão suas funções sem receber qualquer tipo de remuneração adicional.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 13 de Outubro de 2016.
Luiz Sávio de Souza Cruz
Secretário de Estado de Saúde
ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO SES/MG Nº 5445, DE 13 DE OUTUBRO DE 2016.
Membros das Comissões para levantamento do inventário físico e financeiro da SES/FES para a competência de 2016.
I - UNIDADE SES NÍVEL CENTRAL:
NÍVEL CENTRAL – BENS PERMANENTES
NOME DO SERVIDOR
MASP
Presidente
Núbia Roberta Dias
341.857-1
Vice-Presidente
Marco Antônio Ferreira Mol
359.533-7
Membro
Paulo Roberto Diniz
1.296.680-0
Membro
Maria das Graças Duarte
913.748-0
Membro
Ronaldo José Moreira
388.128-1
Membro
Bernadete Emília de Oliveira
279.120-0
Membro
Jovelino Rolim Neto
366.057-8
Membro
Marcio Paschoal
1.201.030-2
Suplente
Luiz Carlos Gomes
669.420-2
NÍVEL CENTRAL – MATERIAIS DE CONSUMO
NOME DO SERVIDOR
MASP
Presidente
Roberto de Castro
382.285-5
Vice-Presidente
Natálio Malaquias Cordeiro
446.129-9
Membro
Roberta Silva de Oliveira
1.215.525-5
Membro
Cyr Robson Araújo Martins
372.168-5
Membro
Cássia Adriana Lucci Arrieiro
383.163-3
Membro
Solange Ferreira
918.898-8
II - UNIDADES SES-REGIONAIS:
ALFENAS
NOME DO SERVIDOR
Presidente
Vice-Presidente
Membro
1º Suplente
2º Suplente
BARBACENA
NOME DO SERVIDOR
Presidente
Vice-Presidente
Membro
1º Suplente
2º Suplente
BELO HORIZONTE
NOME DO SERVIDOR
Presidente
Vice-Presidente
Membro
1º Suplente
2º Suplente
CORONEL FABRICIANO
NOME DO SERVIDOR
Presidente
Vice-Presidente
Membro
1º Suplente
2º Suplente
DIAMANTINA
NOME DO SERVIDOR
Presidente
Vice-Presidente
Membro
1º Suplente
2º Suplente
DIVINÓPOLIS
NOME DO SERVIDOR
Presidente
Vice-Presidente
Membro
1º Suplente
2º Suplente
GOVERNADOR VALADARES
NOME DO SERVIDOR
Presidente
Vice-Presidente
Membro
1º Suplente
2º Suplente
ITABIRA
NOME DO SERVIDOR
Presidente
Vice-Presidente
Membro
1º Suplente
2º Suplente
ITUIUTABA
NOME DO SERVIDOR
Presidente
Vice-Presidente
Membro
1º Suplente
2º Suplente
JANUÁRIA
NOME DO SERVIDOR
Presidente
Vice-Presidente
Thais Helena Prado Araujo
Carla Sandra Aguiar S. dos Santos
Andrea de Fátima C. dos Santos
Rovilson Fernandes Rossi
Francisco Márcio Madeira Gonçalves
MASP
1.205.383-1
669.407-9
1.397.419-1
1.393.587-9
669.428-5
Roberto Wagner Andrade Ferreira
Tatiana de Mattos Correa Canedo
Kleber Jose Lopes Camargo
Elizabeth Aparecida Baeta Becho
Maria Angelina dos Santos
MASP
915.306-5
1.205.273-4
381.942-2
368.207-7
1.206.053-9
Maria Anésia Gomes
Jefferson Nunes Medeiros
Antônio Alberto Gomes
Ricardo Magno Queiroz
Artur Araújo de Alcântara
Marcia Silva Ramos Anacleto
Luciene Conceição Alves
Andréa Cristina Viana Catarino
Janilda dos Santos Nazareth
Alessandra Nepomuceno Silva
Paulo Cesar Duarte
Mauricio Roberto Miranda
Ricardo Francisco Duarte
Paulo Henrique Araujo
Gilberto Socorro de Paula
Shirlei Rodrigues da Silva
Rosemary Mendes M. Vida Gomes
Beltrão Lima Santos
Lincoln Vaz
Maria da Conceição Oliveira
MASP
382.176-6
349.702-1
365.509-9
914.222-5
914.176-3
MASP
351.379-3
349.748-4
919.550-4
382.406-7
1.400.113-5
MASP
646.338-4
373.676-6
913.224-2
383.905-7
482.960-3
MASP
373.424-1
915.776-9
1.039.895-6
499.487 (SIAPE)
293.244 -0
Samoel Santos de Almeida
Tássia Maiara Rocha Santos
Djalma Antonio Barbosa Junior
Lidianny Aparecida Godinho Pêgo
Marilene de Oliveira
MASP
372.356-6
1.205.205-6
914.044-3
1.294.934-3
368.210-1
Vaner Citty Martins da Costa
Geraldo Maurício Alvim Figueiredo
Gildete do Carmo Ferreira Andrade
José Marcos de Alvarenga
Maria das Graças Ferreira
MASP
1.393.781-8
914.903-0
349.641-1
1.205.585-1
919.416-8
Natália Angélica Lucinda Marques
Cinthia Ferreira de Freitas
Elizeth Adad Guimarães
Lívia Santos Maia Custódio
Linádia Silva Paula
MASP
1.398.636-9
669.382-4
349.382-2
1.395.777-4
1.393.746-1
Emmanuel Rodrigues
Gilberto de Macedo Lima Junior
MASP
1.007.406-0
1.269.167-1