TJMG 12/07/2016 -Pág. 65 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 12 de Julho de 2016 – 65

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
MASP 1080122-3, BENHUR JOSÉ DE OLIVEIRA, ASP, II/D, referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 08/05/2016.
MASP 1139738-7, FABIO ALVES DE OLIVEIRA, ASP, II/D, referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 12/05/2016.
MASP 1092340-7, SIDNEY CESAR DE LIMA, ASP, II/D, referente
ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 01/05/2016.
MASP 1141879-5, SILVIO DE ALMEIDA BARBOSA, ASP, II/D,
referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 11/05/2016.
MASP 1092357-1, WELLINGTON DA SILVA FERREIRA, ASP, II/D,
referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 29/04/2016.
VARGINHA
MASP 1142431-4, FREDERICO CAMPOS SANTANA, ASP, II/D,
referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 05/05/2016.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 043/2016
RETIFICA O ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO, ao servidor:
BELO HORIZONTE
MASP 1129228-1, LEONARDO BRAULIO FERREIRA NOGUEIRA,
ANEDS, I/C, por motivo de alteração na data da vigência, ato nº
066/2015 publicado em 16/09/2015:
Onde se lê: referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
31/07/2011, com aproveitamento de tempo da Secretaria de Estado de
Educação.
Leia-se: referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 01/02/2011,
com aproveitamento de tempo da Secretaria de Estado de Educação.
UBERLÂNDIA
MASP 1078520-2, ITAMAR DA SILVA RODRIGUES JUNIOR,
ASP, II/D-DAD-7, por motivo de alteração na data da vigência, ato nº
024/2011 publicado em 18/06/2011:
Onde se lê: referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
22/05/2011.
Leia-se: referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
22/04/2011.
QUINQUÊNIO – ATO Nº 008/2016
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT, da
CE/1989, aos servidores:
NOVA SERRANA
MASP 1380118-8, VENICIUS COELHO DE MORAIS, ASP, I/A,
referente ao 1º quinquênio, a contar de 07/06/2016, data do requerimento, com aproveitamento de tempo da PMMG.
RIBEIRÃO DAS NEVES
MASP 905504-7, ANTONIO ALVES FILHO, ASP, II/A, referente ao
7º quinquênio, a contar de 30/04/2016.
Belo Horizonte, 11 de Julho de 2016.
11 856327 - 1
Ata da 1.687 Reunião do
Conselho de Criminologia e Política Criminal
Às 09h10min do dia 19 de maio de dois mil e dezesseis, no Automóvel
Clube de Minas Gerais, foi realizada a milésima sexcentésima octogésima sétima reunião do Conselho de Criminologia e Política Criminal, sob a presidência do Desembargador Alexandre Victor de Carvalho, com a presença dos Conselheiros Dr. Felipe Martins Pinto, Dra.
Janine Fernanda Fanucchi de Almeida Melo, Dr. Juarez Morais de Azevedo, Dr. Luciano Santos Lopes, Dr. Marco Antônio Borges, Dr. Marcos Afonso de Souza, Dra. Maria Elisa de Souza Medeiros, Dr. Paulo
Roberto de Souza, Dra. Valéria Evangelista, dos convidados Dr. Aloísio
Andrade de Freitas – Psiquiatra e Presidente do Conselho Estadual de
Políticas Sobre Drogas, Dr. Gleidson Costa Tavares – Diretor de Gestão
de Informações Penitenciárias - Infopen, Dra. Stefane de Melo Silva,
Dr. Virgílio Nery Ladulfo Teixeira, Dr. Ladimir Lourenço S. Freitas servidores da Prodemge – Companhia de Tecnologia da Informação do
Estado de Minas Gerais, Rodrigo Piassi do Nascimento, Major da Polícia Militar de Minas Gerais e membro conselheiro do Instituto NovaLimense de Estudos do Sistema Penitenciário - INESPE e da Diretora Executiva, Dra. Ana Cristina de Ávila Reis. Os Conselheiros Dr.
Antônio de Paula Oliveira, Dr. Isauro José de Calais Filho, Dra. Jane
Ribeiro Silva e Dra. Marina Lage Pessoa da Costa justificaram antecipadamente suas ausências. O Senhor Presidente abriu a reunião explanando acerca da sua participação na Conferência Estadual da Magistratura e do Ministério Público, evento sobre Ciências Penais, Segurança
Pública e Probidade Administrativa, realizado em Araxá, no corrente
mês. O Desembargador teve a oportunidade de falar como Presidente

do Conselho de Criminologia e Política Criminal e foi extremamente
significativo, já que pôde apresentar as suas atribuições, o que despertou o interesse de muitos em vir conhecer o CCPC e seus trabalhos.
Logo, informou a alteração do Secretário de Estado Defesa Social, com
a exoneração a pedido do Desembargador Antônio Armando dos Anjos
e a posse do Dr. Sérgio Barboza Menezes, Superintendente da Polícia
Federal em Minas Gerais. Cedeu a palavra ao Dr. Aloísio Andrade que
explanou quanto a sua participação na sessão especial da Assembleia
Geral das Nações Unidas sobre drogas e crimes, ocorrida no dia 19 de
abril deste ano, em Nova Iorque – EUA, onde estavam presentes 175
países para poder discutir resoluções. As Nações Unidas considera o
uso de drogas um problema mundial, e neste sentido, também no que
diz respeito a questões de assistência social das famílias e da coletividade. Citou uma das recomendações da ONU, o não encarceramento do
dependente químico, que existem muitos problemas em relação à área
da saúde mental e sobre os tipos de punição que é dada a este indivíduo. Em seguida, o Senhor Presidente propôs a criação de uma nova
comissão para tratar sobre a cultura de punição do sistema prisional,
a fim de mudá-la. Logo, passou a palavra para o Dr. Gleidson Costa,
que agradeceu a oportunidade que o Conselho lhe concedeu e discorreu sobre o novo programa da Prodemge, o Sistema de Informações de
Gestão Prisional - SIGPRI, que é um portal para abranger todas as áreas
da gestão prisional, da execução da pena, para que, dentro da carceragem, de forma inteligente, possa-se usar as informações com o intuito
da humanização da pena e a otimização de todos os processos. Haverá
o mapeamento de toda a cadeia de valor, desde a prisão até o encarceramento em unidade prisional para entender as necessidades de cada
área, possibilitando ao Ministério Público, ao Judiciário e a Defensoria Pública a emissão de atestado carcerário. Além disso, será possível
gerir informações e consolidá-las, bem como as ocorrências do preso,
sendo que este está sendo criado no sistema para a monitoração eletrônica. Posteriormente, a Dra. Stefane Melo expôs o trabalho que vem
sendo realizado e apresentou detalhadamente o sistema operacional do
SIGPRI. Este programa está sendo elaborado para modernizar, agregar
e melhorar o Infopen que continuará existindo. Terá um prontuário digital disponível através do programa, trazendo várias soluções para evitar
erros de identificação, com uma base de dados vinculada ao sistema
de identificação da Polícia Civil. Quanto a monitoração eletrônica, a
mesma disse que os procedimentos serão aperfeiçoados de forma que
no caso de Lei Maria da Penha haverá cadastro tanto do agressor quanto
da vítima. Para todo monitorado terão dados das violações, seus tipos,
fugas e as características físicas do indivíduo para facilitar o reconhecimento deste. Seguidamente, o Dr. Virgílio Nery falou a respeito de
soluções para o melhoramento da integração entre todas as áreas do
sistema prisional, sendo uma delas a Prodemge se associar ao poder
público, a fim de propor que o Governo do Estado desenvolva a tecnologia da tornozeleira eletrônica, com o propósito de buscar maior
eficácia na solução de problemas. Logo, o Dr. Gleidson Costa complementou que se for elaborada uma tecnologia do Estado será mais fácil o
acesso. Posteriormente, o Dr. Ladimir Lourenço falou que a Prodemge
entrou em contato com a Polícia Militar para propor uma integração e
pretende contribuir, acreditando que essa parceria crescerá. Após, o Dr.
Luciano Santos disse que no sistema de auditoria, o SIGPRI evitará
falhas de operação, pois o registro é feito de forma reservada, sendo
possível assim buscar a origem do erro. Em seguida, o Senhor Presidente disse que o serviço de auditagem é muito interessante e fundamental, pois ela propicia a descoberta de algo feito inadequadamente.
O mesmo sugeriu que seja lançada no sistema toda a situação do monitorado para que seja repassada aos juízes. Complementando, o Major
da Polícia Militar, Rodrigo Piassi, falou da dificuldade da integração da
tecnologia e a criação de um sistema único, que não vê solução quanto
a segurança pública, apenas um melhoramento. O Dr. Paulo falou que
existe uma grande dificuldade para se interagir entre as polícias civil e
militar, sugerindo que o CCPC tente propor essa integração. Para finalizar, O Dr. Juarez Morais solicitou que constasse em ata o seu pedido
de afastamento temporário em virtude de candidatura como prefeito de
Nova Lima. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião, e para constar lavrada
a presente ata, que após lida e se achada conforme, vai assinada pelos
presentes. Belo Horizonte, 19 de maio de 2016.
11 856217 - 1

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EDITAL SEPLAG/SEDS Nº. 08/2013 de 06 de dezembro de 2013
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA CARREIRA DE AGENTE DE SEGURANÇA
PENITENCIÁRIO DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), a Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS) e o Instituto Brasileiro de Formação e
Capacitação (IBFC) CONVOCAM para a 5ª. Etapa – EXAMES MÉDICOS – de caráter eliminatório, os candidatos sub judice elencados abaixo:
Inscrição
Nome
Processo
Localidade da Vaga
1070627-5 ALEX CESAR RIBEIRO
5005815-56.2016.8.13.0433
Contagem 2ª RISP
1011879-9 CHARLES HENRIQUE COSTA
5014788-42.2016.8.13.0024
Contagem 2ª RISP
1027031-0 JOHNE RICKSON DAMAS DA SILVA
71.2016.8.13.0024">9036207-71.2016.8.13.0024
Governador Valadares 8ª RISP
1057985-0 JULIO CESAR MAZZI LUIZ
0389.16.000491-5
Juiz de Fora 4ª RISP
1065694-4 MARCOS DE SOUZA TEIXEIRA
0145.16.016.928-3
Lavras 6ª RISP
1024094-2 NEIMAR XAVIER DE SOUZA
0003113-45.2016.8.13.0686
Teófilo Otoni 15ª RISP
Os candidatos deverão comparecer à VITAL – Medicina do Trabalho, localizada na Rua Espírito Santo, 341 – Sala 02 – Centro – Belo Horizonte/
MG, na data de 22 de julho de 2016, às 9 horas observado o disposto no capítulo 14 do Edital de Abertura 08/2013 e do ato de convocação publicado 19/12/2015.
CONVALIDAM a CONVOCAÇÃO para a 6ª Etapa – Curso de Formação Técnico Profissional (CFTP) – de caráter classificatório e eliminatório, a
contar de 28/06/2016, referente ao candidato subjudice elencado abaixo, que deverá comparecer nos dias, horário e locais divulgados no site do IBFC
em 21/06/2016 ( 1º Grupamento ) trajado com o uniforme previsto no Art 4º e parágrafos do Regulamento do CFTP 2016.
INSCRIÇÃO
NOME
PROCESSO
LOCALIDADE DA VAGA
1092385-3
DANIEL GUSTAVO LOPES CASSIANO
1000991-19.2016.8.26.0609
Divinópolis 7ª RISP
CONVOCAM para a 6ª Etapa – Curso de Formação Técnico Profissional (CFTP) – de caráter classificatório e eliminatório, os candidatos sub judice
elencados abaixo, os quais deverão comparecer nos dias, horário e locais divulgados no site do IBFC em 21/06/2016 (1º Grupamento) e em data,
horário e locais a ser oportunamente divulgado (2º GRUPAMENTO) no site do IBFC, trajados com o uniforme previsto no Art 4º e parágrafos do
Regulamento do CFTP 2016.
Inscrição
1070627-5
1027031-0
1024094-2

Nome
ALEX CESAR RIBEIRO
JOHNE RICKSON DAMAS
DA SILVA
NEIMAR
XAVIER
DE
SOUZA

Processo
5005815-56.2016.8.13.0433

SITUAÇÃO
SOB CONDIÇÃO

71.2016.8.13.0024">9036207-71.2016.8.13.0024

Localidade da Vaga
Contagem 2ª RISP
Governador Valadares
8ª RISP

0003113-45.2016.8.13.0686

Teófilo Otoni 15ª RISP

SOB CONDIÇÃO

SOB CONDIÇÃO

INFORMAM : os candidatos convocados SOB CONDIÇÃO tem sua participação no CFTP condicionada a aprovação na 5ª quinta etapa (exames
médicos), conforme previsto no item 14.14 do Edital SEPLAG/SEDS Nº 09/2013. Assim sendo, o candidato que for considerado inapto na 5ª etapa
será desligado do curso de formação e estará automaticamente desclassificado do concurso.
Belo Horizonte, 11 de julho de 2016.
SERGIO BARBOZA MENEZES
Secretario de Estado de Defesa Social
11 856130 - 1
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EDITAL SEPLAG/SEDS Nº. 03/2012 de 30 de agosto de 2012
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE
CARGOS DA CARREIRA DE AGENTE DE SEGURANÇA
PENTENCIÁRIO DO QUADRO DE PESSOAL DA
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), a Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS) e o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) no uso de suas atribuições, e considerando
o Edital supramencionado, tornam público:
A EXCLUSÃO do candidato RAFAEL RAMOS DA SILVA, inscrição
nº 0209095-3, concorrente à vaga para Unaí-16ª RISP, em cumprimento
da sentença que julgou improcedente o pedido do autor - com resolução
do mérito, referente à Ação Ordinária Nº 2508516-52.2013.8.13.0024,
do concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEDS nº 03/2012
para a carreira de Agente de Segurança Penitenciário.
Belo Horizonte, 11 de julho de 2016.
SERGIO BARBOZA MENEZES
Secretario de Estado de Defesa Social
11 856123 - 1

EDITAL SEPLAG/SEDS Nº 09/2013
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA
CARREIRA DE AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO
DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO
DE DEFESA SOCIAL, publicado em 06 de dezembro de 2013
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), a Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS) e o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) CONVOCAM para a 5ª. Etapa – EXAMES MÉDICOS – de caráter eliminatório, o candidato sub judice
elencado abaixo:
Localidade
Inscrição
Nome
Processo
da Vaga
PADUA
5053872Teófilo Otoni
2003735-0 ALEX
AFONSO
71.2016.8.13.0024
15ª RISP
O candidato deverá comparecer à VITAL – Medicina do Trabalho, localizada na Rua Espírito Santo, 341 – Sala 02 – Centro – Belo Horizonte/
MG, na data de 22 de julho de 2016, às 9 horas observado o disposto
no capítulo 14 do Edital de Abertura 09/2013 e do ato de convocação
publicado 19/12/2015.
CONVOCAM SOBCONDIÇÃO para a 6ª Etapa – Curso de Formação Técnico Profissional (CFTP) – de caráter classificatório e eliminatório, o candidato sub judice elencado acima, devendo o candidato

comparecer nos dias, horário e locais a ser oportunamente divulgado (2º
GRUPAMENTO) no site do IBFC, trajados com o uniforme previsto no
Art 4º e parágrafos do Regulamento do CFTP 2016.
INFORMAM: os candidatos convocados SOB CONDIÇÃO tem
sua participação no CFTP condicionada a aprovação na 5ª quinta
etapa (exames médicos), conforme previsto no item 14.14 do Edital
SEPLAG/SEDS Nº 09/2013. Assim sendo, o candidato que for considerado inapto na 5ª etapa será desligado do curso de formação e estará
automaticamente desclassificado do concurso.
Belo Horizonte, 11 de julho de 2016.
SERGIO BARBOZA MENEZES
Secretario de Estado de Defesa Social
11 856127 - 1

Secretaria de
Estado de Saúde
Secretário: Luiz Sávio de Souza Cruz

Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Expediente da Diretora de Administração de Pessoal

Secretaria de Estado de Defesa Social
Superintendente de Recursos Humanos
Janaíssa Luiza Del Bisoni

CONCEDE ABONO DE FALTAS A ESTUDANTE POR MOTIVO
DE PROVAS, nos termos do Art. 285 e parágrafo único do Art. 207 da
Lei 869/1952, a servidora: Masp. 1204902-9, Cristina Guzman Siacara,
nos dias 15/06/2016, 29/06/2016 e 30/06/2016.

ABONO PERMANÊNCIA
ATO Nº 006/2016.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19, do
Art. 40 da CF/88,com a redação dada pela EC nº 41/03 ao servidor
: MaSP.: 905.332-3, Vilma de Oliveira Rego, ASP, II/A, a contar de
17/06/16.

REMOVE,a pedido, nos termos do art. 80, da Lei nº 869/1952:
MICHELE CÁSSIA LIMA DOS SANTOS, Masp. 1204518-3, ocupante do cargo de EPGS I/D, da GRS de Manhumirim/Núcleo de Vigilância Sanitária para a SRS de Belo Horizonte/Núcleo de Vigilância
Sanitária, a partir de 07/07/2016.

11 856303 - 1
ATA Nº 4055
CONSELHO PENITENCIARIO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Aos seis dias do mes de Julho do ano de dois mil e dezesseis, no Plenario do Conselho Penitenciario do Estado de Minas Gerais, realizou-se a
4055ª Sessao Ordinaria deste Orgao, sob a Presidencia do Conselheiro
Dr. Bruno Cesar Goncalves da Silva, e os conselheiros Dr. Jose Bernardo de Assis Junior, Dr. Rogerio Magalhaes Leonardo Batista, Dr.
Helder Magno da Silva, Dr. Rafael Henrique Martins Fernandes, Dra.
Maria Valeria Valle da Silveira, Dr. Marcus Vinicius de Araujo e Dr.
Geraldo Augusto Naves Bernardes Magalhaes.
Passou-se em seguida ordem do dia:
Dr. Jose Bernardo de Assis Junior
18550/2-Luciano dos Santos Souza-BH-Pela baixa dos autos em
diligencia.
25096/7-Marcio Eloisio Parreira-BH-Fav. Indulto Dec. 8.615/2015.
25060/2-Sandro de Castro Dias-BH-Fav. Indulto Dec. 8.615/2015.
Dr. Marcus Vinicius de Araujo
24601/0-Carlos Tadeu Reis Ferreira-BH-Fav. Indulto Dec. 8.615/2015.
Dr. Rogerio Magalhaes Leonardo Batista
22889/6-Clever Gomes Barbosa-BH-Fav. Indulto Dec. 8.615/2015.
20455/2-Maik Patrick Ramos Barbosa-BH-Fav. Indulto Dec.
8.615/2015.
20455/9-Sheilimara Ferreira da Silva-BH-Fav. Indulto Dec.
7.873/2012.
20443/0-Laerte Pinto de Oliveira-BH-Fav. Indulto Dec. 8.615/2015.
18872/0-Nilson Cesar Rodrigues dos Anjos-Fav. Indulto Dec.
8.615/2015.
Dr. Bruno Cesar Goncalves da Silva
20467/7-Euler dos Anjos Dias-BH-Fav. Indulto Dec. 8.172/2013.
18881/9-Celso Aires Soares-BH-Fav. Indulto Dec. 8.172/2013.
21408/4-Gemilson de Assis Silva-BH-Fav. Indulto Dec. 8.615/2015.
23125/0-Francis Leonardo da Silva- BH-Pelo Indeferimento de qualquer beneficio.
17823/5-Altair Menezes de Oliveira-BH-Fav. Indulto Dec.
8.615/2015.
17739/4-Welbert Rodrigues Daniel-BH-Fav. Indulto Dec. 7.420/2010.
15573/1-Carlos Alberto Silva-BH-Fav. Indulto Dec. 8.615/2015.
18545/9-Nalberte Ricardo de Oliveira-BH-Fav. Indulto Dec.
8.615/2015.
18518/1-Vinicius Dias do Carmo-BH-Fav. Indulto Dec. 8.615/2015.
Dr. Geraldo Augusto Naves Bernardes Magalhaes
20438/7-Elizangela Cristina Pereira da Silva-BH-Fav. Indulto Dec.
8.380/2014
24765/2-Thiago Silva Batista Leite-BH-Fav. Indulto Dec. 8.380/2014.
16249/3-Fabiano Estevao Ferreira-BH-Fav. Indulto Dec. 8.615/2015.
25236/3-Cleverson Lemes de Freitas-BH-Fav. Indulto Dec.
7.873/2012.
18534/7-Lucas Henrique Norte Pacheco-BH-Fav. Indulto Dec.
8.380/2014.
25055/9-Wesley Alves Murta-BH-Fav. Indulto Dec. 8.615/2015.
Dr. Helder Magno da Silva
18582/1-Lazaro Fernando Moreira Nunes-BH-Fav. Indulto Dec.
8.380/2014.
20451/3-Elias Martins Lima-Fav Indulto Dec. 8.615/2015.
25258/7-Claudio Jose Martins Oliveira-BH-Fav. Indulto Dec.
8.615/2015.
21393/7-Ronan de Oliveira Braz-BH-Fav. Indulto Dec. 7.648/2011 e
8.380/2014 e Fav. Comutacao pelos Dec. 7.420/2010 e 8.172/2013.
23558/8-Jose Roberto Moises dos Santos-BH-Fav. Indulto Dec.
8.172/2013.
23588/3-Jefferson Ferreira Costa dos Reis-BH-Fav Indulto Dec.
8.172/201.
Dr. Rafael Henrique Martins Fernandes
14198/2-Adilson Mendes Pereira-Teofilo Otoni-Pela baixa dos autos
em diligencia.
14676/1-Sinval Josymar de Almeida -Curvelo-Fav. Indulto Dec.
8.615/2015.
17815/2-Wilmar Santos Souza-BH-Fav. Indulto Dec 8.380/2014.
24172/1-Antonio Ferreira da Silva-BH-Fav. Indulto Dec. 8.380/2014.
23130/3-Andre da Silva Florentino-BH-Fav. Indulto Dec. 8.615/2015.
14184/1-Alexandro Alves do Carmo-Teofilo Otoni-Pela baixa dos
autos em diligencia.
Nada mais havendo a tratar, eu Marcus Vinicius de Araujo, Diretor do
Conselho Penitenciario do Estado de Minas Gerais, como secretario
desta sessão, firmo a presente ata que, depois de lida, foi assinada pelos
presentes.
Belo Horizonte, 06 de Julho de 2016
07 855188 - 1
Secretaria de Estado de Defesa Social
Superintendente de Recursos Humanos
Janaíssa Luiza Del Bisoni
ABONO PERMANÊNCIA
ATO Nº 007/2016.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19, do
Art. 40 da CF/88,com a redação dada pela EC nº 41/03 ao servidor :
MaSP.: 904046-0, Waldineide Rodrigues Cordeiro de Souza, AEDS ,
V/H, a contar de 22/06/16.
11 856301 - 1

REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b”, do art. 201 da Lei 869, de 5/7/1952, por oito dias
dos servidores: Masp. 386568-0, Maria das Dores Vieira, a partir de
11/06/2016; Masp. 1205195-9, Glenia Maria de Magalhaes Campos, a
partir de 20/06/2016; Masp. 382115-4, Ilvete Jose de Souza Amaral, a
partir de 20/06/2016.
11 856319 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO - TORNA SEM EFEITO
TORNA SEM EFEITO o ato de gozo de férias prêmio referente a
servidora: Masp 0919538-9, ELIZA ALVES VIEIRA publicado em
22/06/2016, que concedeu 01 mês referente ao 5º quinquênio a partir de 04/07/2016.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇAO DE PESSOAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO
SGP/DAP/CCBA/Processo nº 0090473-1320/2016-6 (Sipro) /
00019353-1321-2016 (Siged)
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado
com a resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida
de pagamento à servidora: MASP: 914.502-0 TELMA CRISTINA
CARIBE DOS SANTOS.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇAO DE PESSOAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO
SGP/DAP/CCBA/Processo nº 0091781-1320/2016-6 (Sipro) /
00019352-1321-2016 (Siged)
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado
com a resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida
de pagamento à servidora: MASP: 354.115-8 SILVANA ROMAN DE
CARVALHO.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇAO DE PESSOAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO
SGP/DAP/CCBA/Processo nº 0091771-1320/2016-0 (Sipro) /
00019351-1321-2016 (Siged)
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado
com a resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida
de pagamento ao servidor: MASP: 345.033-5 ANTÔNIO CARLOS
RODRIGUES.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela
SGP/DAP/CCBA de nº 0067873-1320/2016-5 (Sipro) / 000193641321-2016 (Siged) e publicado no MG de 26/05/2016 referente à servidora: MASP. 383.709-3 MARILENE FERREIRA, que determina providenciar os descontos na forma da lei.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela
SGP/DAP/CCBA de nº 0064275-1320/2016-0 (Sipro) / 000193661321-2016 (Siged) e publicado no MG de 26/05/2016 referente a servidora: MASP. 349.581-9 MARIA NEUSA PEREIRA BARBOSA, que
determina providenciar o arquivamento do processo.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela
SGP/DAP/CCBA de nº 0087197-1320/2016-6 (Sipro) / 000193571321-2016 (Siged) e publicado no MG de 30/06/2016 referente a servidora: MASP. 382.063-6 MARIA NEUSA PEREIRA BARBOSA, que
determina providenciar o arquivamento do processo.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇAO DE PESSOAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO
SGP/DAP/CCBA/Processo nº 0092802-1320/2016-7 (Sipro) /
00019350-1321-2016 (Siged)
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado
com a resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de pagamento à servidora: MASP: 914.580-6 ELIZA MARIA DA
SILVA LIMA.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇAO DE PESSOAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO
SGP/DAP/CCBA/Processo nº 0092797-1320/2016-3 (Sipro) /
00019349-1321-2016 (Siged)
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado
com a resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de pagamento à servidora: MASP: 914.587-1 GLÓRIA DIVINA
ALVES BARBOSA.
11 856227 - 1
Expediente da Diretoria de Administração de Pessoal
RETIFICA o ato de concessão do 7º quinquênio adm., publicado em
07/07/2016, referente ao servidor: Masp 0358144-4, João Bosco Ferreira Reis. Onde se lê: 14/05/2016, leia-se: 09/05/2016.
RETIFICA o ato de concessão do 7º quinquênio adm., publicado em
07/07/2016, referente à servidora: Masp 0367569-1, Andiara Núbia de
Oliveira Costa. Onde se lê: 19/04/2016, leia-se: 16/04/2016.
07 855201 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do §
19 do art.40 da CF/88, com a redação dada pela EC/41/03 ao(s)
servidor(es):Masp.914441-1 Geralda Moema Costa Cardoso, a partir de 06/07/2016; Masp.914457-7 Elizabete Alves Pereira, a partir
de 29/06/2016; Masp.914475-9 Rosane Mendes Castro, a partir de
29/06/2016.
07 855449 - 1
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO DE DECISÃO FINAL (3ª INSTÂNCIA) DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO Nº
001/2014
EMPRESA: Ampliar Radson Medicina Ltda.
CNPJ: 04.491.862/0001-15
ENDEREÇO: Rua Santo Antônio – 103 – Bairro: Venda Nova – Belo
Horizonte MG – CEP: 31515-100
AUTO DE INFRAÇÃO: AI DVSS/SVS/RDG nº 001/2014
INFRAÇÕES: descumprir a legislação pertinente, ou seja, os artigos
1° e 2° da Resolução 1356/07, que institui o monitoramento da qualidade dos serviços da mamografia, por meio da avaliação de imagem