TJMG 01/07/2016 -Pág. 3 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Art. 2º Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes:
I – das anulações das dotações orçamentárias indicadas no Anexo;
II – do saldo financeiro do convênio n° 3475, firmado em 19 de fevereiro de 2013, entre a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas e a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas
Gerais, no valor de R$848.351,50 (oitocentos e quarenta e oito mil trezentos e cinquenta e um reais e cinquenta
centavos);
III – do convênio nº 818279/2015, firmado em 23 de dezembro de 2015, entre a Secretaria de
Estado de Defesa Social e o Fundo Nacional Antidrogas, no valor de R$1.000.000,00 (um milhão de reais);
IV – do saldo financeiro do convênio n° 765095/2011, firmado em 27 de dezembro de 2011, entre
a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e o Ministério da Justiça, no valor de R$1.482.615,52 (um milhão
quatrocentos e oitenta e dois mil seiscentos e quinze reais e cinquenta e dois centavos);
V – do saldo financeiro da receita da Taxa de Segurança Pública de contrapartida ao convênio n°
765095/2011, firmado em 27 de dezembro de 2011, entre a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e o Ministério da Justiça, no valor de R$7.596,03 (sete mil quinhentos e noventa e seis reais e três centavos);
VI – do Termo de Ajuste de Conduta nº 2009.38.03.002468-9, firmado em 8 de agosto de 2014,
entre o Ministério Público da União e a Endesa Brasil S/A, com execução pelo Instituto Estadual de Florestas,
no valor de R$55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais);
VII – do excesso de arrecadação da receita de Alienação de Bens de Entidades Estaduais, do Instituto Mineiro de Agropecuária, no valor de R$39.100,00 (trinta e nove mil e cem reais);
VIII – do saldo financeiro da receita de Alienação de Bens de Entidades Estaduais, do Instituto
Mineiro de Agropecuária, no valor de R$867.978,00 (oitocentos e sessenta e sete mil novecentos e setenta e
oito reais);
IX – do saldo financeiro da receita de Transferências de Recursos da União Vinculados à Assistência Social, do Fundo Estadual de Assistência social, no valor de R$5.681.653,33 (cinco milhões seiscentos e
oitenta e um mil seiscentos e cinquenta e três reais e trinta e três centavos).
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 30 de junho de 2016; 228º da Inconfidência Mineira e
195º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
ANEXO
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 348, de 30 de junho de 2016)
(Registrado no SIAFI/MG sob o número 76)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE
O ART. 1° DESTE DECRETO:
GERAIS
OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
R$
1101.14122701-2.417-0001-3390-0-10.7
147.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
1301.26122701-2.002-0001-3390-0-70.1
848.351,50
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
1451.10422194-4.599-0001-3390-1-24.1
1.000.000,00
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1511.06126004-2.005-0001-3390-0-10.3
427,83
1511.06126004-2.005-0001-4490-0-10.3
38.911,53
1511.06181003-4.005-0001-3320-0-24.1
1.482.615,52
1511.06181003-4.005-0001-3320-0-27.3
7.596,03
INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS
2101.18541143-4.433-0001-3390-1-74.1
40.350,00
2101.18541143-4.433-0001-4490-1-74.1
14.650,00
INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS
2201.13391099-1.051-0001-4490-1-10.1
85.014,00
FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA
2211.13392138-4.394-0001-3390-1-10.1
34.756,21
INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS
2241.18541120-4.411-0001-3390-0-31.3
196.583,33
INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA
2371.20122701-2.002-0001-4490-0-47.1
907.078,00
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
4251.08244091-4.444-0001-3390-1-56.1
4.340.000,00
4251.08244091-4.446-0001-3390-1-56.1
501.653,33
4251.08244114-4.447-0001-3390-1-56.1
740.000,00
4251.08244115-4.320-0001-3390-0-56.1
100.000,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10301180-4.573-0001-3341-0-10.1
20.000.000,00
4291.10301180-4.573-0001-4441-0-10.1
10.000.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
40.484.987,28
nomeia, nos termos do Decreto nº 13.300, de 7 de janeiro de 1971, do
Decreto nº 41.864, de 12 de setembro de 2001, e dos arts. 3º, 4º, 5º e 6º
do Decreto nº 43.794, de 29 de abril de 2004, e do art. 1º do Decreto nº
46.815, de 10 de agosto de 2015, os representantes abaixo relacionados
como membros das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações
do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN-MG, para
mandato de 02(dois) anos:
1ª Junta Administrativa:
Pelo Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN-MG:
Presidente : VERLAINE ANDRIONI DE ASSIS
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS
Efetivo: CARLA CRISTINA OLIVEIRA SANTOS VIDAL
Pela Entidade Representativa da Sociedade Ligada à Área de Trânsito:
Efetivo: ADILSON PEREIRA DA SILVA.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007,
a CARLOS JOSÉ DE VASCONCELOS SILVA, MASP 1389737-6,
a gratificação temporária estratégica GTED-3 SU1100474 da Secretaria
de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA DO
ESTADO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007,
a ERICK TEIXEIRA DE ASSIS, MASP 1389913-3, a gratificação
temporária estratégica GTED-3 SU1100198 da Secretaria de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, NILTON DOS SANTOS
COIMBRA, MASP 13962568, do cargo de provimento em comissão
DAD-8 EG1100171 da Secretaria-Geral da Governadoria do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CARLOS JOSÉ DE
VASCONCELOS SILVA, MASP 1389737-6, do cargo de provimento
em comissão DAD-5 SU1100480 da Secretaria de Estado de Trabalho
e Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ALINE BRANDÃO
SILVA, MASP 1382959-3, do cargo de provimento em comissão
DAD-6 EG1100389 da Secretaria-Geral da Governadoria do Estado,
a contar de 27/6/2016.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ERICK TEIXEIRA
DE ASSIS, MASP 1389913-3, do cargo de provimento em comissão
DAD-5 SU1100477 da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, FLÁVIA DINIZ
LEROY, MASP 380692-4, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 SU1100754 da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, a contar de 28/06/2016.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ANA ROSA MENDONÇA LASMAR, do cargo de provimento em comissão DAD-9
EG1100155 da Secretaria de Estado de Governo.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, JANAÍNA MARQUES
DA ROCHA FREITAS, MASP 1395954-9, do cargo de provimento
em comissão DAD-3 EG1100736 da Secretaria de Estado de Governo.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, PEDRO EMÍDIO
DE FREITAS JUNIOR, do cargo de provimento em comissão DAD-5
EG1100547 da Secretaria de Estado de Governo.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, NEILA MARIA
BATISTA AFONSO, do cargo de provimento em comissão DAD-10
EG1100072 da Secretaria de Estado de Governo.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, NAUTILOS TORGA
JUNIOR, do cargo de provimento em comissão DAD-6 EG1100936 da
Secretaria de Estado de Governo.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, SILVIA RENATA TEIXEIRA RODRIGUES, MASP 371320-3, do cargo de provimento em
comissão DAD-8 EG1100346 da Secretaria de Estado de Governo.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LUCIANO LOPES DE FREITAS, MASP 1219639/0, do cargo de provimento em comissão DAD-4
JD1100454 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
Atos do Governador
Pelas Juntas Administrativas de Recursos de Infrações do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN-MG
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS, MASP 285641-7, do
cargo de provimento em comissão de DIRETOR, código DS-2 FA11,
símbolo F8-B do Quadro Específico de Provimento em Comissão da
Secretaria de Estado de Fazenda, de que trata o art. 12 da Lei nº 6.762,
de 23 de dezembro de 1975, da Diretoria Executiva de Fiscalização da
Superintendência de Fiscalização.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ANDRÉ LUIZ DE
CASTRO FERREIRA, MASP 1275136-8, do cargo de provimento
em comissão DAD-8 CL1100025 da Secretaria de Estado de Cultura.
30 852580 - 1
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa ELIANA APARECIDA LINO,
MASP 840884-1, da função gratificada FGD-5 ED1100155 da Secretaria de Estado de Educação, a contar de 24/06/2016.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa ANA CRISTINA SCHERRER
CUNHA DA COSTA, MASP 1002529-4, da função gratificada FGD-5
ED1100066 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Educação à disposição da Universidade do Estado
de Minas Gerais - UEMG, a contar da publicação até 31.12.2016, sem
ônus para o órgão de origem:
DENISE APARECIDA DE BASTOS GAILLAC, MASP 389109-0,
ATB - ADM 1, DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, SRE
METROPOLITANA C.
usando da competência delegada pelo art. 3º do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 87, II, da Lei
nº 7.109, de 13 de outubro de 1977, a adjunção da servidora abaixo
relacionada, lotada na Secretaria de Estado de Educação, ao Colégio
Tiradentes - Convênio SEE/Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
n°08/2013, vigente até 31.12.2016, em prorrogação, de 01.01.2016 a
31.12.2016, com ônus para o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
SRE de Pará de Minas
JAQUELINE SELLANI COIMBRA, MASP 848546-8, PEB - ADM 1,
DO MUNICÍPIO DE BOM DESPACHO.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O
ART.2°, INCISO I, DESTE DECRETO:
OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
R$
1101.14422021-4.041-0001-3390-0-10.1
147.000,00
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1511.06122701-2.001-0001-3390-0-10.1
39.339,36
INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS
GERAIS
2201.13392107-1.052-0001-3390-0-10.1
85.014,00
FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA
2211.13392138-4.394-0001-4490-1-10.1
34.756,21
INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS
2241.18542120-4.379-0001-3390-1-31.1
196.583,33
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10302174-1.151-0001-4490-1-10.1
30.000.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
30.502.692,90
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
sexta-feira, 01 de Julho de 2016 – 3
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
nomeia, nos termos do Decreto nº 13.300, de 7 de janeiro de 1971, do
Decreto nº 41.864, de 12 de setembro de 2001, e dos arts. 3º, 4º, 5º e 6º
do Decreto nº 43.794, de 29 de abril de 2004, e do art. 1º do Decreto nº
46.815, de 10 de agosto de 2015, os representantes abaixo relacionados
como membros das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações
do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN-MG, para
mandato de 02(dois) anos:
3ª Junta Administrativa:
Pelo Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN-MG:
Presidente : ADRIANA DE BARROS MONTEIRO
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS
Efetivo: CLÁUDIA EDNA CALHAU DE CASTRO E ANDRADE
Pela Entidade Representativa da Sociedade Ligada à Área de Trânsito:
Efetivo: ALICE ARAÚJO OLIVEIRA.
nomeia, nos termos do Decreto nº 13.300, de 7 de janeiro de 1971, do
Decreto nº 41.864, de 12 de setembro de 2001, e dos arts. 3º, 4º, 5º e 6º
do Decreto nº 43.794, de 29 de abril de 2004, e do art. 1º do Decreto nº
46.815, de 10 de agosto de 2015, os representantes abaixo relacionados
como membros das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações do
Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN-MG:
2ª Junta Administrativa:
Pelo Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN-MG:
Presidente : ARCHITON ZADRA FILHO
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS
Efetivo: ANDREA MENDES DE SOUZA ABOOD
Pela Entidade Representativa da Sociedade Ligada à Área de Trânsito:
Efetivo: VANDER CRISPIM DE BARROS.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, JÚNIA SOARES DE PAULA,
MASP 951150/2, do cargo de provimento em comissão DAD-4
JD1100413 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS,
PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007,
a GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA, MASP 1389797-0, a gratificação temporária estratégica GTED-4 DH1100511 da Secretaria de
Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, GUILHERME
ALVES DE OLIVEIRA, MASP 1389797-0, do cargo de provimento
em comissão DAD-8 DH1100396 da Secretaria de Estado de Direitos
Humanos, Participação Social e Cidadania.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ANA MARIA CÁRIS,
MASP 1397532-1, do cargo de provimento em comissão DAD-5
DH1100549 da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
Pela Fundação João Pinheiro
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, os servidores abaixo relacionados, lotados na
Fundação João Pinheiro, a afastarem-se de suas atribuições, no período
de 10/07/2016 a 27/07/2016, para participarem do Training in Human
Development , em Luanda - Angola, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de demais despesas vinculadas ao mesmo:
VERA SCARPELLI CASTILHO/ MASP 1035483-5/GESTOR EM
CIÊNCIA E TECNOLOGIA-IV-C;
MÔNICA GALUPO FONSECA COSTA/ MASP 1035496-7/PESQUISADOR EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA-IV-C.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, RICARDO AGRA VILARIM,
MASP 1327259-6, do cargo de provimento em comissão DAD-3
SA1100903 da Secretaria de Estado de Saúde, a contar de 11/5/2016.
30 852590 - 1
MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891
Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
fernando damata pimentel
Secretário de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
MARCO ANTÔNIO REZENDE TEIXEIRA
Diretor Geral
EUGÊNIO FERRAZ
3237-3401
Chefe de Gabinete
petrônio souza
3237-3411
Diretor de Negócios
Tancredo antônio naves
3237-3467
Diretor de Redação, Divulgação e Arquivos
Henrique antônio godoy
3237-3509
Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças
Elizabeth aparecida f. castro
3237-3410
Diretor Industrial
guilherme Machado silveira
3237-3407
Edição do Noticiário
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