TJMG 11/05/2016 -Pág. 24 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – quarta-feira, 11 de Maio de 2016 Diário do Executivo
Representante Legal para, no prazo de 10 dias a contar desta publicação, apresentar defesa, ou efetuar a devolução dos recursos recebidos,
atualizados monetariamente, sob pena de responsabilização no âmbito
deste procedimento, nos termos da legislação vigente.
Belo Horizonte, 10 de maio de 2016.
Marco Antônio Viana Leite
Subsecretário de Assuntos Municipais
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Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 0444/2014/SEGOV/
PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Senhora dos Remédios. Objeto: I- Alterar a Cláusula Primeira do Convênio original, para
adequação da Planilha Orçamentária; II- Alterar a Cláusula Sexta do
Convênio original, para prorrogar a sua vigência por mais 365 dias,
passando seu vencimento para 23/06/2017. Assinatura: 10/05/2016.
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Imprensa Oficial do Estado
de Minas Gerais
HOMOLOGAÇÃO Nº 010/2016
A Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças da Imprensa Oficial do
Estado de Minas Gerais, baseado nas informações constantes do Pregão Eletrônico nº. 173/2015, considerando que foram observados todos
os requisitos legais, nos termos da Lei nº. 14.167, de 10 de janeiro de
2002, do Decreto Estadual nº. 44.786, de 18 de abril de 2008, e subsidiariamente da Lei Federal nº. 8.666/93, e suas alterações, homologa os
procedimentos do processo licitatório.
LOTE 1 – QUANTIDADE – 3.000 – Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação, recolha e entrega de
toalhas a serem usadas nas ações de produção e manutenção industrial.
Valor unitário: R$ 0,75
Valor mensal: R$2.250,00
Valor Total: R$ 27.000,00
Empresa vencedora: Orlin’s Eventos e Serviços Eirelli – ME – CNPJ:
20.541.179/0001-00
Valor total do lote: R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais).
Belo Horizonte, 29 de abril de 2016. – Elizabeth Aparecida Fonseca e
Castro – Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças
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DECISÃO EM RECURSO ADMINISTRATIVO
Processo de Compra nº 2391202 000007/2016
Pregão Eletrônico nº 0007/2016
Objeto: Fornecimento de botijão de gás combustível, GLP, de 20 KG.
Recorrente: Magno Carmo Neto-ME. (Recorrente), inscrita no CNPJ
sob o nº 17.829.133/0001-78.
Razões: Contra decisão da Pregoeira que habilitou a empresa Gasmax
Distribuição Comércio e Serviços LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob o
nº 71.398.697/0001-49.
De acordo com o disposto no §4º do artigo 109 da Lei nº 8.666/93,
inciso III do artigo 8º e inciso XXX do artigo 12 do Decreto nº.
44.768/2008 conheço o recurso administrativo interposto pela empresa
Magno Carmo Neto-ME, e no mérito, o indefiro, pelos fundamentos
expostos na manifestação constante da Pregoeira designada pela Portaria IOMG nº 48/2015, às fls. 237/240, dos autos do procedimento licitatório, por não assistir razão àquela empresa. Declaro a empresa Gasmax
Distribuição Comércio e Serviços LTDA-EPP habilitada. Belo Horizonte, 10 de maio de 2016. Eugênio Ferraz. Diretor Geral da Imprensa
Oficial do Estado de Minas Gerais.
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HOMOLOGAÇÃO Nº 013/2016
A Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças da Imprensa Oficial do
Estado de Minas Gerais, baseado nas informações constantes do Pregão Eletrônico nº. 033/2016, considerando que foram observados todos
os requisitos legais, nos termos da Lei nº. 14.167, de 10 de janeiro de
2002, do Decreto Estadual nº. 44.786, de 18 de abril de 2008, e subsidiariamente da Lei Federal nº. 8.666/93, e suas alterações, homologa os
procedimentos do processo licitatório.
LOTE 1 – Quantidade: 25.000 folhas - Filme para impressora gráfica
– tipo impressora: laser; quantidade impressão: 80 matrizes; medida a3
(29,7 x 42cm x75 microns de espessura)
Marca: Mares
Valor unitário: R$ 1,62 (um real e sessenta e dois centavos)
Valor total: R$40.500,00 (quarenta mil e quinhentos reais).
Empresa vencedora: Amaro & Santiago LTDA-EPP – CNPJ:
10.974.832/0001-62
Valor total do lote: R$40.500,00 (quarenta mil e quinhentos reais).
Belo Horizonte, 10 de maio de 2016.Elizabeth Aparecida Fonseca e
Castro-Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças
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Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Contrato n° 9054496/2016 (Processo de Compra: 1501558 31/2016)
Partes: SEPLAG e AMC INFORMÁTICA LTDA. Objeto: Contratação
de empresa especializada para a prestação de serviços de reprografia.
Vigência: 48 meses, a contar de sua assinatura. Valor: R$ 2.270.470,37.
Dotações Orçamentárias: 1501 04 122 149 4478 0001 3390 3919 10
e outras. Assinam: Itaner Debossan, pela SEPLAG e Maurício Cavalheiro Cardoso, pela empresa.
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O Estado de Minas Gerais, por intermédio do Centro de Serviços Compartilhados-CSC, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão,
realizará o PREGÃO ELETRÔNICO para Registro de Preços Planejamento nº. 23/2016 – Tipo: menor preço - Objeto: Registro de Preços,
a contratação, futura e eventual, de empresa especializada para prestação de serviços de impressão e reprografia, com assistência técnica e
manutenção corretiva, preventiva e especializada, reposição de peças
e insumos, como também a contratação de serviços gráficos e diagramação com vistas à confecção de livros, livretos, manuais, cartilhas,
cartazes, folders, banners e demais serviços de acordo com as especificações e demais detalhamentos consignados em anexos do Edital, para
atender demanda da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. A
sessão do pregão ocorrerá no dia 24/05/2016, às 10:30h, no site www.
compras.mg.gov.br. Mais informações: luiz.guimaraes@planejamento.
mg.gov.br. Pregoeiro: Luiz Cláudio Guimarães.
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SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
Contrato Administrativo nº 12/2016. Partes: SEPLAG e HOZANA
ALVES VIEIRA. Objeto: Prestação de serviços de Fonoaudiólogo na Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional – SCPMSO da Secretaria. Dotação Orçamentária: nº
1501.04.122.701.2417.0001, natureza da despesa 31.90.04, item da
despesa 01. Vigência: 06 ( seis) meses, a partir da data da publicação.
WARLENE SALUM DRUMOND REZENDE
Subsecretária de Gestão de Pessoas
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Instituto de Previdência dos Servidores
do Estado de Minas Gerais
Aviso de Abertura
Pregão Eletrônico nº2012194.032/2015. Objeto: Aquisição de sensor
de oximetria, por fibra ótica, para monitor Maglife Serenity, marca
Schiller, série 094994000449, patrimônio 23859105, alocado no Setor
de Radiologia e Diagnóstico por Imagem do Hospital Governador
Israel Pinheiro, mediante fornecimento único. Data da realização da
sessão pública do Pregão: 24/05/2016, às 09h00min, horário de Brasília, no site www.compras.mg.gov.br. O cadastramento de propostas
inicia-se no momento em que for publicado o edital no Portal de Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente, na data
e hora marcadas para realização da sessão do pregão. O edital poderá
ser obtido nos sites www.compras.mg.gov.br e www.ipsemg.mg.gov.
br. Belo Horizonte, 10 de maio de 2016. Rúbia Mara Fernandes Pinto –
Gerente de Compras de Materiais e Serviços – GECMAS.
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Extrato: Contrato 9054243/16. Contratada: Dental Prime – Prod.Odonto.
Méd.Hosp. – Eirelli-ME. Objeto: Fornecimento de materiais odontológicos – Geodont e Un. Regionais. Pregão Elet. 2011028.063/15. Vigência: 12 meses deste. Valor: R$ 15.510,96. Dot: Orç. 2011 10 302 732
4066 1 339030 11 0 50 1. Maria C. da Paixão – Dipgf e Humberto Délio
Donini – Contratado.
Extrato: Contrato 9054244/16. Contratada: Emigê Mat. Odont. Ltda.
Objeto: Fornecimento de materiais odontológicos – Geodont e Un.
Regionais. Pregão Elet. 2011028.063/15. Vigência: 12 meses deste.
Valor: R$ 93.076,08. Dot: Orç. 2011 10 302 732 4066 1 339030 11
0 50 1. Maria C. da Paixão – Dipgf e Tarciane Vilaça Figueiredo
– Contratado.
Extrato: 2° Termo Aditivo do Contrato 5815/14. Contratada: FGF Com.
e Serv. De Esteril. Ltda. Objeto: Prorrogação. Vigência: 07/05/16 a
06/05/17. Valor: R$ 204246,96. Dot: 2011 10 302 732 4166 1 339039
61 0 49 1. Base Legal: Art. 57, inc. II, § 2° da Lei Federal nº8.666/93.
Maria C. da Paixão – Dipgf e Fábio Campos Lima. – Contratado.
Errata: No extrato de publicação do Contrato 9054395/16, publicado no
MG de 10/05/16, cuja contratada é a empresa Bios Mat. Hosp. Ltda.,
onde se lê “Glen Tait” – Contratado, leia-se: “Cláudio Lúcio Rodrigues”. Gecon
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Aviso de Abertura
Pregão Eletrônico para Registro de Preços Planejamento nº 236/2015.
Objeto: Registro de preços de medicamentos diversos, psicotrópicos
injetáveis – biperideno, clorpromazina e outros, para futuro e eventual
fornecimento. Data da sessão pública: 25/05/2016 às 08h00m (oito
horas), horário de Brasília-DF no sítio www.compras.mg.gov.br. O
cadastramento de propostas inicia-se no momento em que for publicado
o edital no Portal de Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se,
automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão do
pregão. O edital poderá ser obtido nos sítios www.compras.mg.gov.br
e www.ipsemg.mg.gov.br. Belo Horizonte, 10 de maio de 2016. Rúbia
Mara Fernandes Pinto – Gerente de Compras de Materiais e Serviços.
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Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S/A
PLANEJAMENTO DE COMPRA PARA ÀQUISIÇÃO DE
SACOS DE LIXO POR MEIO DE REGISTRO DE PREÇO
A MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S/A,
torna público o planejamento de compra para Aquisição de Sacos de
Lixo por meio de Registro de Preço. Os órgãos interessados deverão
preencher o termo de adesão, que encontra-se no site da MGS ( www.
mgs.srv.br) que estará disponível a partir do dia 12/05/2016 ao dia
18/05/2016. O referido termo deverá ser encaminhado digitalizado para
o e-mail registro.precos@mgs.srv.br até o dia 18/05/2016 as 16:30hs.
Telefone de contato ((31)3239-8601 – (31)32398502. Recomenda-se
aos interessados ficarem atentos aos Editais dos processos licitatórios
respectivos.
Belo Horizonte, 10 de maio de 2016.
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Secretaria de Estado de Fazenda
Resumo do V Termo Aditivo ao Contrato nº. 1900010498
Partes: EMG/SEF e TECNO TEMP COMÉRCIO INSTALAÇÃO E
MANUTENÇÃO LTDA. Objeto: Supressão dos itens 02 a 05 do Lote
1 (SGF) do Anexo I, alteração da Cláusula Terceira – “Do Preço” e
Nona – “Do Valor Estimado”. Ariana Aparecida Gonçalves Pereira de
Carvalho – Superintendente de Gestão e Finanças - 10/05/2016.
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O Secretário de Estado de Fazenda de Minas Gerais, Presidente do
Conselho de Administração da Loteria do Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Prorrogar, ad referendum do Conselho de Administração, a suspensão
de todos os efeitos do 4º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº
001/2010, de 2 de março de 2010, entre a Loteria do Estado de Minas
Gerais e o Consórcio Intralot, por mais 30 (trinta) dias, a partir de 04
de maio de 2016.
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Minas Gerais Participações S/A
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio 649/2014, datado de
06/05/2016 para a transferência voluntária de recursos financeiros,
celebrado entre a MGI - Minas Gerais Participações S.A. e o Município de Guarani, com interveniência do Estado de Minas Gerais através
da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP e da
Secretaria de Estado de Governo. OBJETO: Prorrogar a vigência do
convênio original até 07/05/2017. Foro: Belo Horizonte.
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Secretaria de Defesa Social
Termo de Distrato dos Contratos Administrativos de Prestação de Serviços celebrados entre a Secretaria de Estado de Defesa Social e os prestadores de serviços listados abaixo, ficando os respectivos contratos rescindidos com fulcro na Cláusula Décima de cada Contrato, bem como no art. 13,
inciso III da Lei nº 18.185/2009:
MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA
Subsecretário de Administração Prisional - SUAPI
NOME
MASP
CPF
FUNÇÃO
VIVIANE APARECIDA NATIVIDADE DA 11693389
ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA
082.773.776-18
CRUZ
SOCIAL/PEDAGOGISTA
MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA
Subsecretário de Administração Prisional - SUAPI
MASP
CPF
FUNÇÃO
ASSISTENTE EXECUTIVO DE
LISTER PETRONIO FERREIRA BARBOSA 11357936
192.018.005/25
DEFESA SOCIAL/ENFERMAGEM
AGENTE DE SEGURANÇA
ADIL HERNANI ALVES PEREIRA
12412458
623.902.016/87
PENITENCIÁRIO
NOME

Minas Gerais - Caderno 1

GERALDO WARLEY BARBOSA SOUZA

11756038

059.413.686-58

KYLE REGIANNI BONFÁ

11957578

043.560.686/70

SAMUEL MARCELINO DE OLIVEIRA JUNIOR
Assessoria de Integração das Inteligências do Sistema de Defesa Social
NOME
MASP
CPF
FUNÇÃO
ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA
MERYANGELA DOS SANTOS SOUZA
13051388 466.328.402-72
SOCIAL/ AUXILIAR ADMINISTRATIVO

NOME
THIAGO DE ANDRADE SILVA
LUCIANA PEREIRA LIMA
ALISSON ANDRE SAPORI SILVA
LUCIANO SOUZA SOARES
RENATO ABRAAO DE SOUZA
RUBENS DOUGLAS CARVALHO AQUINO
SANDRO GERALDO XAVIER
MARIA REGINA DE BARROS

RODRIGO DE MELO TEIXEIRA
Subsecretário de Administração Prisional
MASP
CPF
FUNÇÃO
AGENTE DE SEGURANÇA
13297031 083.821.166-63
PENITENCIARIO
AGENTE DE SEGURANÇA
12591814 947.309.896/00
PENITENCIÁRIO
ANALISTA
EXECUTIVO DE DEFESA
13107677 036.850.996-63
SOCIAL/ FARMACEUTICO
AGENTE
DE SEGURANÇA
11249794 011.923.176-02
PENITENCIARIO
ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA
13703087 012.451.026/48
SOCIAL/AUXILIAR ADMINISTRATIVO
AGENTE DE SEGURANÇA
12599130 016.160.786/18
PENITENCIÁRIO
ASSISTENTE
EXECUTIVO DE DEFESA
12005799 776.564.586/20
SOCIAL/AUXILIAR DE ENFERMAGEM
ANALISTA
EXECUTIVO DE
11424975 435.796.396/68
DEFESA SOCIAL/PSICOLOGO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO DA SECRETARIA
DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
PARTES: EMG/SEDS e o MUNICÍPIO DE ITABIRA. ESPÉCIE: 8º
Termo Aditivo ao Convênio nº 008/2009. OBJETO: Constitui objeto
deste Termo Aditivo a prorrogação do prazo de vigência do convênio
por mais 12 meses, substituição da planilha orçamentária e utilização de
saldo em conta. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste aditivo começa
a contar a partir de 01 e maio de 2016, findando-se em 30 de abril de
2017. VALOR: O valor previsto para o instrumento é R$122.047,82
referente a utilização de saldo em conta. DATA: 28.04.2016. SIGNATÁRIOS: Antônio Armando dos Anjos e Damon Lázaro de Sena.
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Secretaria de Estado de Saúde
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 017/2016
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria Estadual de
Saúde – SES-MG, torna pública a seleção de pessoas jurídicas privadas
prestadoras de serviços na área de saúde para contratação por inexigibilidade de licitação, em conformidade com o disposto no Edital de Chamamento Público, no município de Cabo Verde. Todas as informações
referentes a este instrumento poderão ser obtidas pelos interessados, em
dias úteis, no horário de 8h às 12h e 14h às 17h, na Superintendência/
Gerência Regional de Saúde (SRS/GRS) de Alfenas, no endereço Rua
Cel. Pedro Correa, nº 738, Bairro: Centro, CEP: 37130-000 ou pelo
telefone (35) 2141-0000. Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas
de direito privado para contratação, de forma complementar, de serviços de assistência à saúde aos usuários do SUS, em conformidade com
a Constituição Federal de 1988 e de acordo com o quadro abaixo:
Grupo de Procedimento por Meta Física
Valor estimado
Elenco
(Mensal)
(Mensal)
Coleta de Material
1
R$ 35,60
Diagnóstico em
1.647
R$ 5.255,38
Laboratório Clínico
Diagnóstico por Radiologia
217
R$ 1.672,35
Consultas/Atendimentos/
615
R$ 5.593,04
Acompanhamentos
Tratamentos Clínicos
12
R$ 423,56
(Outras Especialidades)
Terapias Especializadas
1
R$ 0,12
Pequena Cirurgia e Cirurgia
15
257,29
de Pele, Cutâneo e Mucosa
Cirurgia da Vias
1
R$
9,34
Aéreas Superiores
Cirurgia do Aparelho de Visão
1
R$ 6,85
Cirurgia do Aparelho
1
R$ 17,41
Circulatório
Cirurgia do Aparelho Digestivo
1
R$ 3,34
Cirurgia do Aparelho
3
R$
114,43
Osteomuscular
Cirurgia do Aparelho
1
R$
92,32
Geniturinário
Cirúrgico
12
R$ 4.137,25
Clínico
27
R$ 10.875,02
Obstétrico
26
R$ 13.088,83
Pediátrico
8
R$ 3.476,49
O prazo para apresentação das propostas entra em vigor na data da
publicação deste e vigorará por vinte dias úteis, podendo ser prorrogado
uma vez, por igual período, observada a disponibilidade orçamentária e
financeira, o interesse público e os princípios gerais da Administração
Pública, em ato devidamente motivado. O Edital completo e a minuta
contratual estão à disposição dos interessados na (SRS/GRS) de Alfenas. Roseli da Costa Oliveira – Subsecretária de Regulação em Saúde
de Minas Gerais. Belo Horizonte, 10 de maio de 2016.
12 cm -10 831232 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 031/2016
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria Estadual de
Saúde – SES-MG, torna pública a seleção de pessoas jurídicas privadas
prestadoras de serviços na área de saúde para contratação por inexigibilidade de licitação, em conformidade com o disposto no Edital de Chamamento Público, no município de Monte Belo. Todas as informações
referentes a este instrumento poderão ser obtidas pelos interessados, em
dias úteis, no horário de 8h às 12h e 14h às 17h, na Superintendência/
Gerência Regional de Saúde (SRS/GRS) de Alfenas, no endereço Rua
Cel. Pedro Correa, nº 738, Bairro: Centro, CEP: 37130-000 ou pelo
telefone (35) 2141-0000. Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas
de direito privado para contratação, de forma complementar, de serviços de assistência à saúde aos usuários do SUS, em conformidade com
a Constituição Federal de 1988 e de acordo com o quadro abaixo:
Física Valor estimado
Grupo de Procedimento por Elenco Meta
(Mensal)
(Mensal)
355

Diagnóstico por Radiologia

08/12/2014

Consultas/Atendimentos/
Acompanhamentos

88

R$ 666,72

229

R$ 2.611,32

8
9
19
13
5

R$ 185,28
R$ 4.045,95
R$ 8.322,07
R$ 7.523,46
R$ 2.261,07

11/03/2016

DATA FIM
06/02/2015

DATA FIM
19/04/2016
17/03/2016
21/03/2016
28/03/2016
24/02/2016
24/02/2016
30/01/2016
14/03/2016

24 cm -10 831231 - 1

Diagnóstico em Laboratório Clínico

09/11/2015

06/04/2016
25/02/2016

Termo de Distrato dos Contratos Administrativos de Prestação de Serviços celebrados entre a Secretaria de Estado de Defesa Social e os prestadores de serviços listados abaixo, ficando os respectivos contratos rescindidos com fulcro na Cláusula Décima de cada Contrato, bem como no art. 13,
inciso II da Lei nº 18.185/2009:

DATA FIM

DATA FIM

AGENTE DE SEGURANÇA
PENITENCIARIO
AGENTE DE SEGURANÇA
PENITENCIÁRIO

Pequena Cirurgia e Cirurgia
de Pele, Cutâneo e Mucosa
Cirúrgico
Clínico
Obstétrico
Pediátrico

R$ 994,49

O prazo para apresentação das propostas entra em vigor na data da
publicação deste e vigorará por vinte dias úteis, podendo ser prorrogado
uma vez, por igual período, observada a disponibilidade orçamentária e
financeira, o interesse público e os princípios gerais da Administração
Pública, em ato devidamente motivado. O Edital completo e a minuta
contratual estão à disposição dos interessados na (SRS/GRS) de Alfenas. Roseli da Costa Oliveira – Subsecretária de Regulação em Saúde
de Minas Gerais. Belo Horizonte, 10 de maio de 2016.
9 cm -10 831233 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO nº 150/2016.
Objeto: Medicamentos para Atendimento a Ação Judicial
Abertura da Sessão: dia 23 de maio de 2016, às 10h00min.
Pregoeiro: Elder William Antunes Junior
Edital disponível no sitewww.compras.mg.gov.br
Maiores informações pelo telefone (031) 3916-0650
Belo Horizonte, 10 de maio de 2016.
Diretoria de Compras – NCMAJ - 59
2 cm -10 830669 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO nº 151/2016.
Objeto: Medicamentos Sob Ação Judicial
Abertura da Sessão: dia 25 de maio de 2016, às 10h00min.
Pregoeiro: Elder William Antunes Junior
Edital disponível no sitewww.compras.mg.gov.br
Maiores informações pelo telefone (031) 3916-0650
Belo Horizonte, 10 de maio de 2016.
Diretoria de Compras – NCMAJ - 60
2 cm -10 830670 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 0066/2016
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria Estadual de
Saúde – SES-MG, torna pública a seleção de pessoas jurídicas privadas
prestadoras de serviços na área de saúde para contratação por inexigibilidade de licitação, em conformidade com o disposto no Edital de
Chamamento Público, no município de Três Corações. Todas as informações referentes a este instrumento poderão ser obtidas pelos interessados, em dias úteis, no horário de 8h às 12h e 14h às 17h, na Superintendência/Gerência Regional de Saúde (SRS/GRS) de Varginha, no
endereço Av. Manoel Diniz, 145, Bairro Industrial JK - CEP: 337062480 ou pelo telefone (35) 3219-2300. Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado para contratação, de forma complementar, de serviços de assistência à saúde aos usuários do SUS, em
conformidade com a Constituição Federal de 1988 e de acordo com
o quadro abaixo:
Física Valor estimado
Grupo de Procedimento por Elenco Meta
(Mensal)
(Mensal)
Diagnóstico em Laboratório Clínico
711
R$ 10.446,09
Hemodiálise
(máximo
1
sessão/semana34
R$ 6.087,02
excepcionalidade
Hemodiálise
1.246
R$ 223.071,38
(máximo 3 sessões/semana)
Confecção de fístula artero-venosa
3
R$1.800,00
para hemodiálise
Implante catéter duplo lúmem para
32
R$
3.705,92
hemodiálise
Catéter para subclávia duplo lúmem
32
R$
2.072,32
para hemidiálise
Dilatador para implante de catéter
32
R$ 690,88
duplo lúmem
Guia metálico para introdução de
29
R$ 446,89
cateter duplo lúmem
O prazo para apresentação das propostas entra em vigor na data da
publicação deste e vigorará por vinte dias úteis, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, observada a disponibilidade orçamentária e financeira, o interesse público e os princípios gerais da Administração Pública, em ato devidamente motivado. O Edital completo e
a minuta contratual estão à disposição dos interessados na (SRS/GRS)
Varginha. Roseli da Costa Oliveira – Subsecretária de Regulação em
Saúde – Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais. Belo Horizonte, 09 de maio de 2016.
10 cm -10 831137 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 0062/2016
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria Estadual de
Saúde – SES-MG, torna pública a seleção de pessoas jurídicas privadas
prestadoras de serviços na área de saúde para contratação por inexigibilidade de licitação, em conformidade com o disposto no Edital de
Chamamento Público, no município de Varginha. Todas as informações
referentes a este instrumento poderão ser obtidas pelos interessados, em
dias úteis, no horário de 8h às 12h e 14h às 17h, na Superintendência/
Gerência Regional de Saúde (SRS/GRS) de Varginha, no endereço Av.
Manoel Diniz, 145, Bairro Industrial JK - CEP: 337062-480 ou pelo
telefone (35) 3219-2300. Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas
de direito privado para contratação, de forma complementar, de serviços de assistência à saúde aos usuários do SUS, em conformidade com
a Constituição Federal de 1988 e de acordo com o quadro abaixo:
Física Valor estimado
Grupo de Procedimento por Elenco Meta
(Mensal)
(Mensal)
Diagnóstico em Laboratório Clínico
1.071
R$ 16.005,47
Hemodiálise (máximo 1 sessão/semana76
R$ 13.606,28
excepcionalidade
Hemodiálise (máximo 3 sessões/
1.771
R$
317.062,13
semana)
Confecção de fístula artero-venosa para
9
R$5.400,00
hemodiálise
Implante catéter duplo lúmen para
hemodiálise
Catéter para subclávia duplo lúmen para
hemodiálise

39

R$ 4.516,59

39

R$ 2.525,64