TJMG 03/12/2015 -Pág. 9 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
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15:54:45
15:57:02
Excedente
Excedente
Excedente
Excedente
Excedente
Negado
Excedente
Excedente
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Excedente
Excedente
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Cancelado
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Excedente
Excedente
Belo Horizonte, aos 2 de dezembro de 2015; 227º da
Inconfidência Mineira e 194º da Independência do Brasil.
João Alberto Vizzotto
Subsecretário da Receita Estadual
02 771667 - 1
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais
PORTARIA SAIF Nº 020, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2015
Altera os Anexos I, II e III da Portaria SAIF 001 de 30 de janeiro de 2009 que Divulga as Tabelas de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS,
de Informações Adicionais da Apuração - Valores declaratórios e de Ajustes e Informações de valores provenientes de documento fiscal, e divulga
a Tabela de Tipos de Utilização de Créditos Fiscais, que foram implementadas no Programa Validador e Assinador (PVA) da Escrituração Fiscal
Digital.
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, e tendo
em vista o disposto no inciso II, art. 52º da Parte 1 do Anexo VII do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de
dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam incluídos, na Tabela de Ajustes dos Saldos da Apuração do ICMS de que trata o Anexo I da Portaria SAIF 001 de 30 de janeiro de
2009, os seguintes códigos:
Código
MG091011
MG091012
MG091013
MG030004
Descrição
Apropriação de crédito – Acúmulo de crédito do CIAP
Apropriação de crédito por aquisição de serviços tributados pelo ICMS
Apropriação de crédito por recolhimento a maior do ICMS
Apuração do ICMS; Estorno de débitos; Serviço de Comunicação
Validade de
01/10/2015
01/10/2015
01/10/2015
01/10/2015
Validade até
Art. 2ºFica incluído, na Tabela de Informações Adicionais da Apuração - Valores Declaratórios de que trata o inciso II da Portaria SAIF 001 de 30
de janeiro de 2009, o seguinte código:
Código
Descrição
Validade de
Validade até
MG000007 Valor contábil de frete não utilizado na atividade principal
01/10/2015
Art. 3º Ficam incluídos, na Tabela de Ajustes e Informações de Valores Provenientes de Documento Fiscal que trata o Anexo III da Portaria SAIF
001 de 30 de janeiro de 2009, os seguintes códigos:
Código
Descrição
Validade de
Validade até
Outros créditos; Op.Própria; Resp.: Própria; Apur.: A apurar; Mercadoria; Outros Créditos MG10000022 Regime
01/10/2015
Especial
Débitos especiais; Op.ST; Resp.: Própria; Apur.: Recolhimento Espontâneo; Mercadoria; ST
MG71010506 por
01/10/2015
entrada - Art. 9º - Anexo XV
Informativo;
MG99990023 ao crédito Informativo; Informativo; Informativo; Mercadoria; IPI - operações sem direito
01/10/2015
Art. 4º Fica alterado, na Tabela de Ajustes e Informações de Valores Provenientes de Documento Fiscal que trata o Anexo III da Portaria SAIF 001
de 30 de janeiro de 2009, o seguinte código:
Código
Descrição
Validade de
Validade até
créditos; Op.Própria; Resp.: Própria; Apur.: A apurar; Mercadoria; ICMS ST de
MG10000503 Outros
(...)
Insumo, ou Art.119 do Anexo XV
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir das datas de validade especificada para cada ajuste.
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais, em Belo Horizonte, aos 02 de dezembro de 2015; 227º da Inconfidência Mineira e 194º
da Independência do Brasil.
Leonidas Marcos Torres Marques
Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais
02 771629 - 1
Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II –
BELO HORIZONTE - DFT/1º NÍVEL/BH
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Nos termos do art.149 do CTN e considerando o disposto no inciso
II do artigo 4º da Instrução Normativa SCT 001, de 03 de fevereiro
de 2006, procede-se a retificação do Extrato de Débito Eletrônico em
referência, para inclusão do responsável solidário ( coobrigado) abaixo
identificado no polo passivo da autuação, uma vez que, conforme diligência fiscal e documentos anexos, comprovou-se o não exercício das
atividades do contribuinte no endereço por ele indicado , restando
caracterizado o não cumprimento do disposto no art. 1.033 do Código
Civil Brasileiro.
Procede-se também a ratificação dos demais itens do Extrato de Débito
eletrônico.
Considerando que os demais itens do Extrato de Débito eletrônico permanecem inalterados, proceda-se a intimação dos responsáveis solidários, com reabertura dos prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com as reduções previstas na legislação.
- Sujeito Passivo: Sérgio Moura do Nascimento - IE:
062.339625.00-19
Rua Brigadeiro Eduardo Gomes, 1837, Glória – B.Hte – MG
Dados Cadastrais do Responsável Solidário 1 (Coobrigado1):
Sérgio Moura do Nascimento – CPF: 614.235.306-59
Rua Atalaia, 291, São Sebastião/Serrano - Belo Horizonte – MG
Cargo: Empresário
Início de participação na empresa: 04.04.2003
AI/PTA: 03.000427321-18
Belo Horizonte, 01 de dezembro de 2015
Marcial Gomes de Melo – Masp. 387.770-1
Delegado Fiscal– DFT/BH
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II –
BELO HORIZONTE - DFT/1º NÍVEL/BH
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Nos termos do art.149 do CTN e considerando o disposto no inciso II
do artigo 4º da Instrução Normativa SCT 001, de 03 de fevereiro de
2006, procede-se a retificação do Auto de Infração em referência, para
inclusão do responsável solidário ( coobrigado) abaixo identificado no
polo passivo da autuação, uma vez que, conforme diligência fiscal e
documentos anexos, comprovou-se o não exercício das atividades do
contribuinte no endereço por ele indicado , restando caracterizado o não
cumprimento do disposto no art. 1.033 do Código Civil Brasileiro.
Procede-se também a ratificação dos demais itens do Auto de
Infração.
Considerando que os demais itens do Auto de Infração permanecem
inalterados, proceda-se a intimação dos responsáveis solidários, com
reabertura dos prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento
com as reduções previstas na legislação.
- Sujeito Passivo: Ferreira Reis Bolsas e Brindes LTDA
IE: 062.165697.00-90
Rua Java, 197, Nova Suíssa- Belo Horizonte – MG
Dados Cadastrais do Responsável Solidário 1 (Coobrigado1):
Regina Ferreira Schmitberger – CPF: 414.571616-72
Rua Java, 197, Nova Suissa - Belo Horizonte – MG
Cargo: Sócio Administrador
Início de participação na empresa: 01.07.2010
AI/PTA: 03.000344811-20
Belo Horizonte, 01 de dezembro de 2015
Marcial Gomes de Melo – Masp. 387.770-1
Delegado Fiscal– DFT/BH
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II –
BELO HORIZONTE - DFT/1º NÍVEL/BH
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Nos termos do art.149 do CTN e considerando o disposto no inciso II
do artigo 4º da Instrução Normativa SCT 001, de 03 de fevereiro de
2006, procede-se a retificação do Auto de Infração em referência, para
inclusão do responsável solidário ( coobrigado) abaixo identificado no
polo passivo da autuação, uma vez que, conforme diligência fiscal e
documentos anexos, comprovou-se o não exercício das atividades do
contribuinte no endereço por ele indicado , restando caracterizado o não
cumprimento do disposto no art. 1.033 do Código Civil Brasileiro.
Procede-se também a ratificação dos demais itens do Auto de
Infração.
Considerando que os demais itens do Auto de Infração permanecem
inalterados, proceda-se a intimação dos responsáveis solidários, com
reabertura dos prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento
com as reduções previstas na legislação.
- Sujeito Passivo: Soares & Souza Confecções LTDA
IE: 001.031739.00-58
Ave Senador Levindo Coelho, 231, Tirol/Vale do Jatobá- Belo Horizonte – MG
Dados Cadastrais do Responsável Solidário 1 (Coobrigado1):
Fábio Cleidson Soares de Souza – CPF: 065.274736-13
Rua Laguna, 227, Casa, Santa Cecília/ Vale do Jatobá - Belo Horizonte
– MG
Cargo: Sócio Administrador
Início de participação na empresa: 09.11.2006
AI/PTA: 01.000200987-56
Belo Horizonte, 01 de dezembro de 2015
Marcial Gomes de Melo – Masp. 387.770-1
Delegado Fiscal– DFT/BH
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II –
BELO HORIZONTE - DFT/1º NÍVEL/BH
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Nos termos do art.149 do CTN e considerando o disposto no inciso II
do artigo 4º da Instrução Normativa SCT 001, de 03 de fevereiro de
2006, procede-se a retificação do Termo de Autodenúncia em referência, para inclusão do responsável solidário ( coobrigado) abaixo identificado no polo passivo da autuação, uma vez que, conforme diligência
fiscal e documentos anexos, comprovou-se o não exercício das atividades do contribuinte no endereço por ele indicado , restando caracterizado o não cumprimento do disposto no art. 1.033 do Código Civil
Brasileiro.
Procede-se também a ratificação dos demais itens do Termo de
Autodenúncia.
Considerando que os demais itens do Termo de Autodenúncia permanecem inalterados, proceda-se a intimação dos responsáveis solidários,
com reabertura dos prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com as reduções previstas na legislação.
- Sujeito Passivo: Soares & Souza Confecções LTDA
IE: 001.031739.00-58
Ave Senador Levindo Coelho, 231, Tirol/Vale do Jatobá- Belo Horizonte – MG
Dados Cadastrais do Responsável Solidário 1 (Coobrigado1):
Fábio Cleidson Soares de Souza – CPF: 065.274736-13
Rua Laguna, 227, Casa, Santa Cecília/ Vale do Jatobá - Belo Horizonte
– MG
Cargo: Sócio Administrador
Início de participação na empresa: 09.11.2006
AI/PTA: 05.000218400-50
Belo Horizonte, 01 de dezembro de 2015
Marcial Gomes de Melo – Masp. 387.770-1
Delegado Fiscal– DFT/BH
SRF-II – BELO HORIZONTE - DFT/BH
RETIFICAÇÃO
Comunicamos que na publicação realizada em 26/11/2015, pág. 09,
referente à intimação do contribuinte abaixo relacionado, onde se
lê: Auto de Infração: 02.0002087718-52, leia-se: Auto de Infração:
02.000208718-52.
Contribuinte. Churrascaria Giani LTDA – I.E.: 062.803647.0020
Belo Horizonte, 01 de dezembro de 2015
Marcial Gomes de Melo – Masp 387.770-1
Delegado Fiscal – DFT/BH
EDITAL 008.756/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA – II/BH
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 1º. NÍVEL / BH-1
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Belo Horizonte.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001010370.00-48 Bc Comercio De Veiculos Ltda - Me
001015453.00-34 Andre Tavares Pereira/Me
001035097.00-41 A.V Comercial Eireli - Me
001041873.00-08 Bar E Lanchonete Da Ly Ltda
001055636.00-44 Fer Comercio De Flores E Organizacoes De Festas
Ltda
001064731.00-23 Aseg - Assistencia Tecnica Em Seguranca Ltda
001096256.00-22 E.A.B - Empreiteira De Obras Ltda.
001098250.00-33 Brandao Lima Servicos Imobiliarios Ltda Me
001415359.00-88 Fal Rent A Car Ltda - Me
001501933.00-51 Geobras - Estudos De Minerais Ltda
001587253.00-56 Global Ij Ltda - Me
001706723.00-39 Dn Servicos De Telefonia Movel Ltda Me
001720123.00-85 Gn1 Tv E Producoes Ltda
001739572.00-59 Auto Minas Locadora Ltda - Me
001814217.00-51 Goncalves E Lacerda Construcao E Reforma Ltda
001886763.00-16 Carlos Henrique Dias Locacao De Veiculos - Me
001893893.00-76 Jailson Do Nascimento 93418272568
001915445.00-04 Batista Acabamentos Ltda Me
002004364.00-44 J. T Instalacao E Manutencao De Elevadores Ltda
002007429.00-29 Construtora Belo Horiente Construcao Civil Em
Geral Ltda
002028446.00-10 Cia Do Aco Servicos E Comercio De Inox Ltda
002154867.00-49 Comercio Material Eletrico Seixas Ltda - Me
002269927.00-83 Janus Automation Engenharia E Informatica Ltda
002469205.00-71 G R De Lima Turismo - Me
062005606.00-40 Bar E Restaurante Samonte Ltda
062142243.00-05 Garage Shop Ltda
062147324.00-33 Janet Batista Coelho Naddeo
062224826.00-31 Dafne Bijouterias Ltda
062259380.00-96 Dwd Empreendimentos Agropecuarios Ltda
062311113.00-01 Java Comercio De Vestuario Ltda
062406582.00-21 Distribuidora De Bebidas Nhanha Ltda
062569604.00-70 Dmb Distribuidora De Materiais E Bebidas Ltda
062668353.00-16 Criacoes Lacarote Ltda - Me
062904685.00-04 Bar E Restaurante Valesandro Ltda
Belo Horizonte, 01 de dezembro de 2015.
Cristiano Valdir H. E. da Silva - Chefe da AF/1º Nível/BH-1
EDITAL 008.757/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA – II/BH
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 1º. NÍVEL / BH-1
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Belo Horizonte.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001005801.00-50 Photosmedical Equipamentos Hospitalares Ltda
001015281.00-80 Maria Joana Comercio De Roupas E Acessorios
Ltda
001029809.00-07 Pedras Souza & Silva Ltda - Me
001096296.00-80 Silvanio Ferreira Alves - Cpf 752.556.696-87
001102121.00-05 Jrs Manutencao E Produtos De Informatica Ltda
001189334.00-58 Progresso Servicos E Informatica Ltda - Me
001456807.00-66 Vip Informatica Ltda - Me
001526281.00-04 Twain Informatica E Comercio Ltda - Me
001596745.00-92 Minai Comercial Galvao Ltda
001696815.00-93 Ricardo Henrique Da Cunha 04100491662
001715419.00-78 N & A Comercio Ltda - Epp
001734906.00-09 Reinaldo Joaquim Dos Santosconsultabil - Me
001843074.00-58 Reginaldo Viana Sao Jose-Me
001855019.00-55 Luciano Teixeira Da Silva 01391167619
001878858.00-91 Minero Importacao E Comercio Ltda - Me
001879604.00-68 Premium Esportes - Material Esportivo Ltda - Me
quinta-feira, 03 de Dezembro de 2015 – 9
001889259.00-73 Reload Distribuidora E Comercio Ltda - Me
001896014.00-74 Otavio Salles Pereira Junior - Me
001991826.00-84 Sete Tecnologia Ltda - Me
002085705.00-01 Josue Felipe Da Silva - Me
002191522.00-09 M C S Moveis Eireli - Me
002248084.00-42 Virtualminas Informatica Comercio Servicos E
Representacao Comercial Ltda - Me
002280998.00-47 Wendel Raimundo Aurelino - Me
002317747.00-22 Minardi Chiari Vestuarios Ltda - Me
002409600.00-27 Prc Servicos De Transportes Eireli - Me
002424478.00-41 Marcio Tadeu De Carvalho - Me
002436419.00-47 Rafaela Luana Da Silva Lima-Cpf 108.149.586 30
002528625.00-50 Kimberly Lorrane De Moura Oliveira 12131570643
002578178.00-41 John Blanc Jeans Comercio E Confeccoes Ltda
062016983.00-46 Restaurante E Lanchonete Kerigma Ltda
062176332.00-05 Officer, Comercio De Maquinas, Equipamentos E
Materiais De Informatica Ltda - Epp
062260327.00-78 Vencar Comercio De Veiculos Ltda
062296745.00-80 Shaver Do Brasil Comercio Importacao E Exportacao Ltda
062345286.00-42 Transportes Das Unioes Ltda - Me
062687586.00-30 Mobiliadora Jeito Simples Ltda - Me
062177313.01-79 Rafael Colchoes Ltda - Epp
Belo Horizonte, 01 de dezembro de 2015.
Cristiano Valdir H. E. da Silva - Chefe da AF/1º Nível/BH-1
02 772006 - 1
SRF I - Governador Valadares
SRF I GOVERNADOR VALADARES
AF/2º NÍVEL/ALMENARA - SRF I
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua Hermano de Souza, 58, Centro, Almenara/MG, CEP
39900-000.
-Sujeito Passivo: Kleverson Matos de Oliveira – CPF:015.969436-10
–Rua Santos Dumont, 16, Centro, Bandeira/MG
Auto de Infração: 15.000030663-29
-Sujeito Passivo: Livia Barbosa de Matos – CPF: 046.438.896-16–
Avenida Charles Baldraia, s/n, Thaianna Park, Bandeira/MG
Auto de Infração: 15.000030659-00
Almenara, 02 de Dezembro de 2015, Marisa Constantino da Silva –
Masp: 338.812-1 - Chefe AF/2º Nível/Almenara
02 772007 - 1
SRF I - Ipatinga
SRF I Ipatinga/AF/2º Nível/Manhuaçu
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento / parcelamento / impugnação
do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado,
nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento
do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no
caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública
Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta Administração Fazendária situada na Praça Cordovil Pinto Coelho, 145, centro,
Manhuaçu, Minas Gerais.
PTA / AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 01.000373176.69 DE 19/11/2015.
Sujeito Passivo: J. V. GALDINO
Inscrição Estadual: 001.616537.00-63
Endereço: Rua Melo Viana, n° 604. Bairro Baixada.
Manhuaçu – MG – CEP 36900.000.
Coobrigado: João Vieira Galdino
CPF: 215.364.816-53
Endereço: Rua Dona Tina, n° 72. Bairro Bom Pastor.
Manhuaçu – MG – CEP 36900.000.
Manhuaçu, 02 de dezembro de 2015.
Vera Lúcia da Cruz – MASP 335.354-7
Chefe AF Manhuaçu/SRF/Ipatinga
02 772009 - 1
SRF I - Montes Claros
EDITAL 008.759/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
M. CLAROS AF/2º NÍVEL/ MONTES CLAROS
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts
96 inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Montes Claros
Inscrição Estadual-Nome Empresarial
002499032.00-93 Angela Maria Paganini 30576087874
002499061.00-83 Andrea Amancio de Moraes Lopes 17225640836
433277126.00-62 Antharys Informatica Ltda ME
433279682.00-61 Rita de Cassia Maia Rodrigues - ME
433282089.00-95 Joao Luiz Mendes - ME
433282908.00-02 Claudia Cristina Pereira da Silva
433283406.00-49 Adaias Goncalves de Matos - ME
433288661.00-90 Citwar Confeccoes Ltda - ME
433312036.00-43 Jose Flavio Duarte dos Santos - ME
433321379.00-72 MMS Confeccoes Ltda - ME
433322255.00-89 Giuliano Alberto Costa
433338068.00-72 Marina dos Anjos Soares Cardoso - ME
433343131.00-64 Adao Soares Guimaraes - ME
433354247.00-60 Nilton Gravoche da Silva - ME
433357242.00-44 Sandra Maciel Santos de Lima - ME
433357538.00-51 Valeria Simone de Brito - ME
433368683.00-63 Celita Turismo Ltda
Montes Claros, 02 de dezembro de 2015.
Charles Dias Leite Júnior - Chefe da AF/2º Nível/Montes Claros
02 772015 - 1
SRF I - Uberlândia
EDITAL 008.763/2015
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA I – UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 2ª NÍVEL / PATOS DE MINAS
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, localizada na Rua Olegário Maciel, 1100,
Bairro Santo Antônio – Patos de Minas, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu
poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem
os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos
da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício,
com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c”, bem como
§ 7º do RICMS/02.
Município de Patos De Minas.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001398855.00-60 GAS ROCHA LTDA - ME
480945622.00-81 LACO FORTE TRANSPORTES E COMERCIO
LTDA - EPP
001520890.00-41 LR COMERCIAL DE PNEUS LTDA - ME
001010269.00-81 PORTO SEGURO IMOBILIARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP
480807418.00-80 ALUMINIUM ARTEFATOS LTDA - ME