TJMG 29/09/2015 -Pág. 7 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 29 de Setembro de 2015 – 7
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
que, como consequência desse desastre, resultaram os danos e os prejuízos constantes no Formulário de Informação do Desastre;
os demais fundamentos constantes no Decreto Municipal de Declaração de Situação de
Emergência,
DECRETA:
Art. 1º Fica homologado o Decreto Municipal nº 383, de 21 de agosto de 2015, do Prefeito Municipal de Carbonita, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do Município afetadas por Estiagem – 1.4.1.1.0.
Art. 2º Confirma-se, por intermédio deste Decreto de Homologação, que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa nº 01/2012 e,
em consequência desta aprovação, passam a produzir os efeitos jurídicos no âmbito da jurisdição estadual.
Art. 3º Os órgãos do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil – SINPDEC – sediados no território ficam autorizados a prestar apoio suplementar ao Município mediante prévia articulação com o órgão de
coordenação do Sistema, em nível estadual, e de acordo com o planejado.
Art. 4º Este Decreto de Homologação entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 21 de agosto de 2015.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 28 de setembro de 2015; 227º da Inconfidência Mineira
e 194º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
DECRETO NE Nº 389, DE 28 DE SETEMBRO DE 2015.
Homologa o Decreto Municipal nº 332, de 13 de agosto de
2015, do Prefeito Municipal de São João do Paraíso, que
declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do
Município afetadas por Estiagem – 1.4.1.1.0.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 12.608, de 10 de
abril de 2012, e considerando:
que a queda dos índices pluviométricos acima da média histórica provocou a redução das reservas
hídricas abastecedoras do Município, concorrendo para a falta de água de boa qualidade para atendimento à
população, principalmente a residente na zona rural, e causando prejuízos à agricultura e à pecuária;
que, como consequência desse desastre, resultaram os danos e os prejuízos constantes no Formulário de Informação do Desastre;
os demais fundamentos constantes no Decreto Municipal de Declaração de Situação de
Emergência,
DECRETA:
Art. 1º Fica homologado o Decreto Municipal nº 332, de 13 de agosto de 2015, do Prefeito Municipal de São João do Paraíso, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do Município afetadas
por Estiagem – 1.4.1.1.0.
Art. 2º Confirma-se, por intermédio deste Decreto de Homologação, que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa nº 01/2012 e,
em consequência desta aprovação, passam a produzir os efeitos jurídicos no âmbito da jurisdição estadual.
Art. 3º Os órgãos do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil – SINPDEC – sediados no território ficam autorizados a prestar apoio suplementar ao Município mediante prévia articulação com o órgão de
coordenação do Sistema, em nível estadual, e de acordo com o planejado.
Art. 4º Este Decreto de Homologação entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 13 de agosto de 2015.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 28 de setembro de 2015; 227º da Inconfidência Mineira
e 194º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
DECRETO NE Nº 390, DE 28 DE SETEMBRO DE 2015.
Abre crédito suplementar no valor de R$262.000.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei nº 21.695, de 9
de abril de 2015,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no valor de R$262.000.000,00 (duzentos e sessenta e dois
milhões de reais), indicado no Anexo, não onerando o limite estabelecido no art. 8º da Lei nº 21.695, de 9 de
abril de 2015.
Art. 2º Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes:
I – da anulação da dotação orçamentária indicada no Anexo;
II – do excesso de arrecadação da receita de Recursos de Depósitos Judiciais – Lei 21.720, de 14
de julho de 2015, no valor de R$232.000.000,00 (duzentos e trinta e dois milhões de reais).
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 28 de setembro de 2015; 227º da Inconfidência Mineira
e 194º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
ANEXO
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 390, de 28 de setembro de 2015.)
(REGISTRADO NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 115)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE
O ART. 1° DESTE DECRETO:
EGE SEC.FAZENDA-ENCARGOS DIVERSOS
R$
1911.28843702-7.886-0001-4690-0-81.1
232.000.000,00
TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO A EMPRESAS
1915.04123702-7.700-0001-4590-0-10.1
30.000.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
262.000.000,00
ANULAÇÃO DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE REFERE O ART.2°,
INCISO I, DESTE DECRETO:
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
R$
1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1
30.000.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
30.000.000,00
28 748581 - 1
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
nos termos do art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho de 2014,
promove, por ANTIGUIDADE, em razão de tempo no nível, com
efeitos a partir do dia 01/01/2015, os seguintes ocupantes do cargo de
Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível III, ao cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível Especial, Grau “A”, a que se
refere o Anexo I da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, lotados no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia
Civil de Minas Gerais:
VICTOR HUGO PIMENTEL, MASP 276.333-2;
JACQUELINE PATRÍCIA DE OLIVEIRA ALONSO, MASP
341.646-8;
FERNANDO ANTÔNIO DOS SANTOS, MASP 298.325-2;
WANDERCI DA SILVA MACHADO, MASP 341.294-7;
EDIMAR BRUGGER DE ALMEIDA, MASP 298.296-5;
WANDERLINDO FRANCISCO DOS SANTOS, MASP 294.444-5;
JOAO RODRIGUES NETO, MASP 297.779-1;
VLADIMIR CARVALHO BERNARDES, MASP 298.583-6;
DIONÍSIO LEONARDO NOGUEIRA, MASP 343.774-6;
HUMBERTO AMORIM MIRANDA, MASP 298.364-1;
GENILTON PORTILHO DE FARIA, MASP 341.250-9;
ALEX DE FARIA DUARTE, MASP 341.584-1;
AILON ALVES DE OLIVEIRA, MASP 341.335-8;
ALEXANDRE DE PAULA, MASP 346.177-9;
JOELSON DUTRA DE MIRANDA, MASP 346.194-4;
ONOFRE MOTA DE OLIVEIRA, MASP 349.085-1;
ILDETE ANDRADE MIRANDA, MASP 349.046-3;
RICHARDSON MIRANDA, MASP 369.977-4;
LAMARK LUCIO APOLINÁRIO, MASP 298.409-4;
RENATO ALVES DA SILVA, MASP 391.270-6;
EDNOILSON FERREIRA SANTOS, MASP 341.358-0;
ISAMAR MARTINS DE OLIVEIRA, MASP 349.248-5;
ROBSON SAMPAIO LOPES, MASP 349.105-7;
WALDECY FRANCA FERNANDES OLIVEIRA, MASP 349.129-7;
MARCELO COSTA, MASP 370.118-2.
nos termos do art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho de 2014,
promove, por ANTIGUIDADE, em razão de tempo no nível, com
efeitos a partir do dia 01/01/2015, os seguintes ocupantes do cargo de
Perito Criminal, Código PR, Nível III, ao cargo de Perito Criminal,
Código PR, Nível Especial, Grau “A”, a que se refere o Anexo I da Lei
Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, lotados no quadro de
cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de Minas Gerais:
JOÃO EVANGELISTA SOUSA SANTOS, MASP 387.475-7;
ADRIANA KARIME SOARES, MASP 386.009-5.
nos termos do art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho de 2014,
promove, por ANTIGUIDADE, em razão de tempo no nível, com
efeitos a partir do dia 01/01/2015, os seguintes ocupantes do cargo
de Escrivão de Polícia II, Código EP, Nível III, ao cargo de Escrivão
de Polícia II, Código EP, Nível Especial, Grau “A” , a que se refere
o Anexo I da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013,
lotados no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de
Minas Gerais:
VANIA COELHO ESTEVES, MASP 342.497-5;
ANDREIA RODRIGUES DA COSTA FILARDI, MASP 340.581-8;
LUCIO ANTÔNIO FERREIRA, MASP 340.901-8;
CELINA SAMPAIO DE CASTRO, MASP 322.881-4;
NEIDE TRINDADE DE PAULA, MASP 340.919-0.
nos termos do art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho de 2014,
promove, por ANTIGUIDADE, em razão de tempo no nível, com
efeitos a partir do dia 01/01/2015, os seguintes ocupantes do cargo de
Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível III, ao cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível Especial, Grau “A”, a que se
refere o Anexo I da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, lotados no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia
Civil de Minas Gerais:
JOSE CIPRIANO JUNIOR, MASP 341.265-7;
MARCELO SOARES DOS SANTOS, MASP 298.438-3;
RITA DE CASSIA ESTEVES DE MIRANDA FERNANDES, MASP
341.750-8;
EDUARDO VILAS BOAS BARRETO RIBEIRO, MASP 341.231-9;
JOSE RICARDO DIAS REIS, MASP 340.888-7;
ELIDUGERIO COELHO DO AMARAL, MASP 342.308-4;
CARLOS MAGNO TAVARES DOS REIS, MASP 341.614-6;
LUCIO VALÉRIO TAVARES DOS REIS, MASP 341.053-7;
MARCIO SILVA DE SOUZA, MASP 341.698-9.
nos termos do art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho de 2014,
promove, por ANTIGUIDADE, em razão de tempo no nível, com efeitos a partir do dia 01/01/2015, os seguintes ocupantes do cargo de Delegado de Polícia, Código DL, Nível Especial, ao cargo de Delegado de
Polícia, Código DL, Nível Geral, Grau “A”, a que se refere o Anexo
I da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, lotados
no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de Minas
Gerais:
ADRIANA COUTO LADEIRA, MASP 336.177-1;
ANA MARIA DE ARAÚJO LIMA, MASP 336.355-3;
WILDE MARIA ALVES SIMÕES DE ALMEIDA, MASP 342.465-2;
CLAUDIA ADRIANE NACIF GONCALVES, MASP 347.511-8;
SILVANA FIORILO ROCHA DE RESENDE, MASP 346.652-1;
FRANCISCO DO NASCIMENTO JUNIOR, MASP 297.080-4;
MARISA DE OLIVEIRA COSTA, MASP 343.874-4;
UEDERSON VILELA MACEDO, MASP 572.109-7;
CLEBER BARONE DOS SANTOS, MASP 336.365-2;
ALEXANDRE AUGUSTO FAUAZ DE ANDRADE, MASP
341.147-7;
MARIA INÊS ALVES CAETANO, MASP 341.189-9.
nos termos do art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho de 2014,
e acolhendo a proposição do Conselho Superior da Polícia Civil, promove, por MERECIMENTO, em razão de mérito profissional, com
efeitos a partir do dia 01/01/2015, os seguintes ocupantes do cargo de
Investigador de Policia II, código IP-II, Nível III, ao cargo de Investigador de Policia II, código IP-II, Nível Especial, grau “A”, a que se
refere o Anexo I da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, lotados no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia
Civil de Minas Gerais:
ANNE FERREIRA RAMOS CORREIA, MASP: 386.316-4;
ANTONIO OTAVIO ROCHA, MASP: 386.053-3;
ARLISSON ALVES DIAS, MASP: 370.163-8;
AZARIAS TOME DA SILVA, MASP: 343.745-6;
CLAUDIO PINTO, MASP: 297.158-8;
EDHEL GLAIKSON DE PAULA DA CRUZ NEVES FERREIRA,
MASP: 546.605-7;
EDUARDO SIBALSZKY JUNIOR, MASP: 349.028-1;
ELIANA PEREIRA COELHO, MASP: 458.228-4;
FLAVIO DE ARAUJO CANÇADO, MASP: 1.061.084-8;
FLAVIO JOSE MERENCIANO GONÇALVES, MASP: 458.053-6;
JULIO CESAR NUNES ROSA, MASP: 667.991-4;
JULIO CESAR VIEIRA, MASP: 370.115-8;
KELLY REGINA DE SOUZA GARCIA, MASP: 546.592-7;
LAURA SILVA VINHÁTICO, MASP: 369.477-5;
LUIZ HENRIQUE COBUCCI, MASP: 341.055-2;
MARCELO GONÇALVES DE OLIVEIRA MARCELINO, MASP:
341.691-4;
MARCELO OTONI FERNANDES, MASP: 342.353-0;
MARCELO SOUZA SANTANA, MASP: 346.007-8;
MARCO AURÉLIO MATOS DA COSTA, MASP: 546.992-9;
MARCOS SILVA, MASP: 343.868-6;
MARIA DE FÁTIMA MELO, MASP: 341.717-7;
MAURO FABIANO BITTENCOURT, MASP: 458.371-2;
OBERDAN CAMPOS BRAGA, MASP: 369.965-9;
ODINEI ANTONIO FERNANDES MELO, MASP: 342.383-7;
REGINALDO PIO DE OLIVEIRA, MASP: 344.071-6.
nos termos do art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho de 2014,
e acolhendo a proposição do Conselho Superior da Polícia Civil, promove, por MERECIMENTO, em razão de mérito profissional, com
efeitos a partir do dia 01/01/2015, os seguintes ocupantes do cargo
de Perito Criminal, código PR, Nível III, ao cargo de Perito Criminal,
código PR, Nível Especial, grau “A”, a que se refere o Anexo I da Lei
Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, lotados no quadro de
cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de Minas Gerais:
BRUNO DE ALMEIDA FELIPE, MASP: 1.145.211-7;
SILBERTO MARQUES DE ASSIS AZEVEDO, MASP: 350.000-6.
nos termos do art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho de 2014,
e acolhendo a proposição do Conselho Superior da Polícia Civil, promove, por MERECIMENTO, em razão de mérito profissional, com
efeitos a partir do dia 01/01/2015, os seguintes ocupantes do cargo de
Investigador de Policia II, código IP-II, Nível III, ao cargo de Investigador de Policia II, código IP-II, Nível Especial, grau “A”, a que se
refere o Anexo I da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, lotados no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia
Civil de Minas Gerais:
REINALDO DE MELLO RODRIGUES, MASP: 458.236-7;
RITA ROSA NOBRE MIZERANI, MASP: 349.306-1;
ROBSON TEIXEIRA DE CARVALHO JUNIOR, MASP: 349.106-5;
ROGÉRIO ALESSANDRO BATISTA MOTTA, MASP: 458.206-0;
ROGÉRIO WILHELM DUBBERS, MASP: 1.061.081-4;
SERGIO RICARDO DA SILVA, MASP: 341.424-0;
VITOR GESSE DOS SANTOS, MASP: 546.616-4;
WAGNER CORREIA GLEIK, MASP: 349.469-7;
WAGNER FERNANDES TEÓFILO DE OLIVEIRA, MASP:
344.141-7.
nos termos do art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho de 2014,
e acolhendo a proposição do Conselho Superior da Polícia Civil, promove, por MERECIMENTO, em razão de mérito profissional, com
efeitos a partir do dia 01/01/2015, os seguintes ocupantes do cargo de
Delegado de Polícia, código DL, nível Especial, ao cargo de Delegado
de Polícia, código DL, nível Geral, grau A, a que se refere o Anexo I da
Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, lotados no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de Minas Gerais:
ADRIANA DE BARROS MONTEIRO, MASP: 667.955-9;
ANA PAULA DA SILVA Y FERNANDEZ, MASP: 457.757-3;
ANDRE PELLI, MASP: 374.850-6;
BRUNO TASCA CABRAL, MASP: 1.145.098-8;
CARLA REGINA BARBOSA, MASP: 457.919-9;
ELISABETH TEREZINHA DE OLIVEIRA DINARDO ABREU,
MASP: 341.901-7;
GESSIANE SOARES CANGUSSU, MASP: 667.959-1;
JOÃO OCTACÍLIO SILVA NETO, MASP: 343.821-5;
KLEYVERSON REZENDE, MASP: 386.075-6;
LUIZ FLAVIO CORTAT, MASP: 370.117-4;
MARCELO CARVALHO FERREIRA, MASP: 457.960-3;
VINICIUS SAMPAIO DA COSTA, MASP: 959.902-8.
nos termos do art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho de 2014,
e acolhendo a proposição do Conselho Superior da Polícia Civil, promove, por MERECIMENTO, em razão de mérito profissional, com
efeitos a partir do dia 01/01/2015, os seguintes ocupantes do cargo de
Escrivão de Policia II, código EP-II, Nível III, ao cargo de Escrivão
de Policia II, código EP-II, Nível Especial, grau “A”, a que se refere
o Anexo I da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013,
lotados no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de
Minas Gerais:
ANA CRISTINA SANTOS, MASP: 369.837-0;
GUSTAVO DE OLIVEIRA COLACO, MASP: 457.972-8;
IVONE OLIVEIRA SOARES, MASP: 341.774-8;
MARIA APARECIDA CAETANO, MASP: 369.957-6;
VANESSA DA SILVA CASSIMIRO COSTA, MASP: 667.875-9.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
Pelo Conselho Estadual de Patrimônio Cultural - CONEP
designa, nos termos do art. 3º da Lei Delegada nº 170, de 25 de janeiro
de 2007, e do art. 2º do Decreto nº 44.785, de 17 de abril de 2008,
o representante abaixo relacionado como membro junto ao Conselho
Estadual de Patrimônio Cultural - CONEP:
Pela Associação Mineira de Municípios - AMM:
THIAGO FERREIRA, em substituição a RODRIGO FRANCO,
TITULAR.
Pela Rádio Inconfidência Ltda
dispensa, a pedido, nos termos da Lei nº 7.219, de 25 de abril de 1978,
do art. 13 do Estatuto a que se refere o art. 1º do Decreto nº 44.111, de
19 de setembro de 2005, e do Decreto nº 46.004, de 9 de julho de 2012,
GLEISON EMÍLIO FERREIRA, do cargo de DIRETOR TÉCNICO
da Rádio Inconfidência Ltda, a contar de 24/07/2015.