TJMG 26/08/2015 -Pág. 53 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 26 de Agosto de 2015 – 53
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
2300.80
2300.80.02
60
AMORTIZACAO DE FINANCIAMENTOS
AMORTIZACAO DE FINANCIAMENTOS DE PROJETOS
30.000,00
30.000,00
32.000,00
0,00
0,00
0,00
295.323,81
295.323,81
296.907,36
265.323,81
265.323,81
264.907,36
T O T A L G E R A L ..........
UNID. ORCAMENTARIA 4501 - FUNDO DE EQUALIZACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1
RECEITAS CORRENTES
1.000,00
0,00
0,00
1.000,0016
RECEITAS DE SERVICOS
1.000,00
0,00
0,00
1.000,001600.02
SERVICOS FINANCEIROS
1.000,00
0,00
0,00
1.000,001600.02.01
60
SERVICOS DE JUROS DE EMPRESTIMOS
1.000,00
0,00
0,00
1.000,002
RECEITAS DE CAPITAL
400.000,00
45.541,47
184.454,70
215.545,3023
AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS
400.000,00
45.541,47
184.454,70
215.545,302300.80
AMORTIZACAO DE FINANCIAMENTOS
400.000,00
45.541,47
184.454,70
215.545,302300.80.02
60
AMORTIZACAO DE FINANCIAMENTOS DE PROJETOS
400.000,00
45.541,47
184.454,70
215.545,30T O T A L G E R A L ..........
401.000,00
45.541,47
184.454,70
216.545,30UNID. ORCAMENTARIA 4511 - FUNDO DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO
1
RECEITAS CORRENTES
73.000.000,00
15.198.321,39
36.219.381,29
36.780.618,7116
RECEITAS DE SERVICOS
73.000.000,00
15.198.321,39
36.219.381,29
36.780.618,711600.02
SERVICOS FINANCEIROS
73.000.000,00
15.198.321,39
36.219.381,29
36.780.618,711600.02.01
60
SERVICOS DE JUROS DE EMPRESTIMOS
73.000.000,00
15.198.321,39
36.219.381,29
36.780.618,712
RECEITAS DE CAPITAL
295.000.000,00
66.193.834,83
158.944.056,46
136.055.943,5423
AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS
295.000.000,00
66.193.834,83
158.944.056,46
136.055.943,542300.80
AMORTIZACAO DE FINANCIAMENTOS
295.000.000,00
66.193.834,83
158.944.056,46
136.055.943,542300.80.02
60
AMORTIZACAO DE FINANCIAMENTOS DE PROJETOS
295.000.000,00
66.193.834,83
158.944.056,46
136.055.943,54T O T A L G E R A L ..........
368.000.000,00
81.392.156,22
195.163.437,75
172.836.562,25UNID. ORCAMENTARIA 4541 - FUNDO DE APOIO HABITACIONAL AOS MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1
RECEITAS CORRENTES
4.343.970,00
384.883,37
2.688.871,44
1.655.098,5616
RECEITAS DE SERVICOS
4.282.770,00
384.883,37
2.688.871,44
1.593.898,561600.02
SERVICOS FINANCEIROS
4.282.770,00
384.883,37
2.688.871,44
1.593.898,561600.02.01
60
SERVICOS DE JUROS DE EMPRESTIMOS
4.282.770,00
384.883,37
2.688.871,44
1.593.898,5619
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
61.200,00
0,00
0,00
61.200,00191
MULTAS E JUROS DE MORA
1.200,00
0,00
0,00
1.200,001918
MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS RECEITAS
1.200,00
0,00
0,00
1.200,001918.99
60
OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA
1.200,00
0,00
0,00
1.200,00199
RECEITAS DIVERSAS
60.000,00
0,00
0,00
60.000,001990.99
60
OUTRAS RECEITAS
60.000,00
0,00
0,00
60.000,002
RECEITAS DE CAPITAL
26.250.000,00
2.064.218,81
14.664.241,62
11.585.758,3823
AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS
26.250.000,00
2.064.218,81
14.664.241,62
11.585.758,382300.70
OUTRAS AMORTIZACOES DE EMPRESTIMOS
26.250.000,00
2.064.218,81
14.664.241,62
11.585.758,382300.70.02
60
AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS - EM CONTRATOS
26.250.000,00
2.064.218,81
14.664.241,62
11.585.758,38T O T A L G E R A L ..........
30.593.970,00
2.449.102,18
17.353.113,06
13.240.856,94UNID. ORCAMENTARIA 4551 - FUNDO DE ASSISTENCIA AO PECULIO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1
RECEITAS CORRENTES
49.905.972,00
4.723.686,81
31.879.329,30
18.026.642,7012
RECEITA DE CONTRIBUICOES
49.905.972,00
4.723.686,81
31.879.329,30
18.026.642,70121
CONTRIBUICOES SOCIAIS
49.905.972,00
4.723.686,81
31.879.329,30
18.026.642,701210.99
OUTRAS CONTRIBUICOES SOCIAIS
49.905.972,00
4.723.686,81
31.879.329,30
18.026.642,701210.99.02
60
CONTRIBUICAO SEGURO COLETIVO
18.122.896,00
1.529.747,02
10.198.476,64
7.924.419,361210.99.07
60
CONTRIBUICAO PECULIO
31.017.105,00
3.130.200,33
21.253.838,30
9.763.266,701210.99.09
60
CONTRIBUICAO SEGURO DO CONJUGE
765.971,00
63.739,46
427.014,36
338.956,64T O T A L G E R A L ..........
49.905.972,00
4.723.686,81
31.879.329,30
18.026.642,70UNID. ORCAMENTARIA 4571 - FUNDO ESTADUAL PARA A CIDADANIA FISCAL MINEIRA
1
RECEITAS CORRENTES
1.000,00
0,00
335,75
664,2519
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
1.000,00
0,00
335,75
664,25192
INDENIZACOES E RESTITUICOES
1.000,00
0,00
335,75
664,251922
RESTITUICOES
1.000,00
0,00
335,75
664,251922.99
45
OUTRAS RESTITUICOES
1.000,00
0,00
335,75
664,25T O T A L G E R A L ..........
1.000,00
0,00
335,75
664,25====================================================================================================================================================================================================
FONTE: SIAFI-MG
ELABORAÇÃO: DCPA/SCCG/STE/SEF
25 736130 - 1
Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II –
BELO HORIZONTE - DF/1º NÍVEL/BH -1
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
PTA : 01.000195842-94
Contribuinte : Posto Tirol Ltda - CNPJ: 16.521.684/0001-07
Endereço: Ave Afonso Vaz de Melo, 2270, Tirol- Belo Horizonte-MG
Nos termos do art. 149 do Código Tributário Nacional- CTN, procedemos à retificação da Notificação em referência, para alterar o polo
passivo em relação aos coobrigados em razão de alteração contratual,
conforme cópia de contrato anexo aos autos.
Considerando que os demais itens da peça fiscal permanecem inalterados, proceda-se a intimação dos envolvidos, com reabertura dos prazos
legais, inclusive, para pagamento com as reduções previstas.
Dados dos responsáveis solidários (Coobrigados):
Nome: Espólio de Francisco Camilo da Silva – CPF: 055.333.336-49
End.: Rua Joaquim de Figueiredo, 191, Barreiro-Belo Horizonte- MG
Nome: Jorge Alberto da Silva - CPF: 276.395.096-53
End.: Rua Barão de Coramandel, 465, Barreiro - Belo Horizonte - MG
Nome: Vânia Maria da Silva Ribeiro – CPF: 889.291.596-72
End.: Rua Dois, 85, Tirol - Belo Horizonte – MG
Nome: : Vânda Elisabete Silva de Paula – CPF: 006.482.716-09
End.: Rua Joaquim Figueiredo, 191, Barreiro de Baixo – B.Hte – MG
Nome: Carlos Roberto da Silva – CPF: 109.759.266-91
End.: Av. Cristal, 246, Jardim Riacho – Contagem - MG
Belo Horizonte, 25 de agosto de 2015
José Márcio de Almeida Paulino – Masp 973.339-5
Delegado Fiscal – DF/BH-1
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II –
BELO HORIZONTE – DF/1º NÍVEL/BH-3
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
credito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
credito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte – MG,
CEP 30.160.924.
-Sujeito Passivo: Flaviana Novais e Silva – CPF: 901.176.206-10
Rua Consul Walter, 115, Apto. 103- Buritis - Belo Horizonte – MG
Coobr.: Ajalmar José da Silva – CPF: 094.293.526-87
Auto de Infração: 15.000028142-16
Belo Horizonte, 25 de agosto de 2015
Cairo Eduardo Fernandes – Masp 371.211-4
Delegado Fiscal - DF/BH-3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II –
BELO HORIZONTE – DF/1º NÍVEL/BH-1
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo
relacionada.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário com as reduções legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido PTA
por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a
falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida ativa
e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária localizada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes– Belo Horizonte - MG,
CEP 30.160.924.
-Sujeito Passivo: Empresa Santo Antônio Transportes e Turismo Ltda
CNPJ: 01.496611/0001-35
Set. SGCV Sul, Lote 03, S/Nº - Guara, Brasília – DF
Auto de Infração: 01.000307610-59
Belo Horizonte, 25 de agosto de 2015
José Márcio de Almeida Paulino – Masp 973.339-5
Delegado Fiscal – DF/BH-1
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II –
BELO HORIZONTE – DFT/1º NÍVEL/BH
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo
relacionada.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário com as reduções legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido PTA
por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a
falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida ativa
e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária localizada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes– Belo Horizonte - MG,
CEP 30.160.924.
-Sujeito Passivo: Únicos Restaurante Tabacaria e Comércio Ltda –
IE: 001.882223.00-00
Rua Alagoas, 642, Funcionários, Belo Horizonte – MG
Auto de Infração: 01.000266933-03
-Coob.: Márcia Maria de Paula Nogueira – CPF: 008.261.766-07
Rua Cidade de Minas, 164, Carajás , Contagem – MG
Sujeito
Passivo:
Casa
de
Carnes
Mariane
Ltda–MEIE:186.724500.00-02
PTA: 01.000269763-81
Belo Horizonte, 25 de agosto de 2015
Marcial Gomes de Melo – Masp 387.770-1
Delegado Fiscal – DFT/BH
25 736337 - 1
SRF II - Contagem
SRF/II - CONTAGEM
AF/3º NÍVEL/IBIRITÉ
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10, § 1º, do RPTA, aprovada pelo Decreto
44.747/08, fica o Sujeito Passivo/Coobrigado abaixo identificado intimado do Auto de Infração abaixo relacionado. Informamos que é de
30 (trinta) dias, a contar desta publicação, prazo para liquidação do
crédito tributário junto a esta Repartição Fazendária, localizada à rua
Emídio Ferreira de Oliveira, nº. 05 - Central Park – Ibirité-Mg. Ocorrendo pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento as multas
exigidas poderão ser passíveis de redução de acordo com percentuais
previstos nos termos da Lei nº. 6.763/75.Comunicamos que não cabe
impugnação em relação à peça fiscal em referência por se tratarem de
crédito tributário de natureza não contenciosa (caput do artigo 102 do
RPTA) e que a falta de pagamento ou parcelamento, nos termos desta
intimação, implicará inscrição em divida ativa e cobrança judicial do
crédito tributário original.
PTA Nº: 03.000417785.07
Sujeito Passivo: PETRO X TRANSPORTES LTDA
IE: 002.120.239.0072
ENDEREÇO: Rua Augusto de Lima, 138, B. Brasília, Sarzedo/MG.
Coobrigado : NUBIA DE CARVALHO VALADAO
CPF: 103.801.196-50
ENDEREÇO: Rua Peru, 239, Petrovale, Betim/MG
Coobrigado : MARQUIONE GOMES DE ALMEIDA
CPF: 069.057.054-62
ENDEREÇO: Rua Delfim de Oliveira, 17, Santo Antônio, Betim/MG
PTA Nº: 03.000418888.17
Sujeito Passivo: PETRO X TRANSPORTES LTDA
IE: 002.120.239.0072
ENDEREÇO: Rua Augusto de Lima, 138, B. Brasília, Sarzedo/MG.
Coobrigado : NUBIA DE CARVALHO VALADAO
CPF: 103.801.196-50
ENDEREÇO: Rua Peru, 239, Petrovale, Betim/MG
Coobrigado : MARQUIONE GOMES DE ALMEIDA
CPF: 069.057.054-62
ENDEREÇO: Rua Delfim de Oliveira, 17, Santo Antônio, Betim/MG
Ibirité, 26 de agosto de 2015.
Darlan de Oliveira Pinto - Chefe em Exercício AF/ 3º Nível /Ibirité
25 736338 - 1
SRF I - Divinópolis
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA/DIVINÓPOLIS
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/NOVA SERRANA
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, § 1º, do RPTA, aprovado pelo Decreto nº
44.747/2008, fica o coobrigado abaixo identificado intimado a promover, no prazo de 30 dias, a contar desta publicação, o pagamento do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, por
meio de DAE, ou a parcelá-lo, nos termos da legislação vigente.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido PTA
por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a
falta de pagamento ou parcelamento, no prazo citado, implica o encaminhamento da peça fiscal para inscrição em dívida ativa e execução
judicial.
Ocorrendo pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento,
as multas exigidas poderão ser passíveis de redução de acordo com
percentuais previstos em legislações pertinentes (Lei 6.763/75 ou Lei
15.273/04).
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária localizada na Rua Marechal Deodoro, 37, Sala 403, Centro, Nova
Serrana, MG.
PTA nº: 05.000255486-80
COOBRIGADO: José Bezerra Cavalcante Filho
C.P.F.: 252.960.783-49
Endereço: Rua Duque de Caxias, 130, Centro, Nova Serrana - MG
Sujeito Passivo: Paula Vieira Indústria e Comércio de Calçados Ltda
- ME
I.E.: 001.006722.00-29 CNPJ: 07.936.571/0001-81
Endereço: Rua João Martins do Espirito Santo, 84, Park Dona Gumercinda Martins, Nova Serrana, MG
Nova Serrana, 24 de agosto de 2015.
Carlos Eduardo dos Reis - Chefe AF 2º Nível Nova Serrana
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA/DIVINÓPOLIS
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL NOVA SERRANA
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, § 1º, do RPTA, aprovado pelo Decreto nº
44.747/2008, fica o coobrigado abaixo identificado intimado a promover, no prazo de 30 dias, a contar desta publicação, o pagamento do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, por
meio de DAE, ou a parcelá-lo, nos termos da legislação vigente.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido PTA
por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a
falta de pagamento ou parcelamento, no prazo citado, implica o encaminhamento da peça fiscal para inscrição em dívida ativa e execução
judicial.
Ocorrendo pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, as
multas exigidas poderão ser passíveis de redução de acordo com percentuais previstos em legislações pertinentes (Lei 6.763/75 ou Lei
15.273/04).
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária localizada na Rua Marechal Deodoro, 37, Sala 403, Centro, Nova
Serrana, MG.
PTA nº: 05.000255487-61
COOBRIGADO: Tamila Gontijo de Freitas
C.P.F.: 073.098.386-29
Endereço: Rua Divino Ferreira, 866, Romeu Duarte, Nova Serrana,
MG
Sujeito Passivo: Mari Mel Calçados Ltda - ME
I.E.: 001762122.00-90 CNPJ: 13.534.312/0001-27
Endereço: Rua Antônio Pedro da Silva, 362, Francisco Lucas, Nova
Serrana, MG
Nova Serrana, 24 de agosto de 2015.
Carlos Eduardo dos Reis - Chefe AF 2º Nível Nova Serrana
25 736340 - 1
Cidadania
A água é uma coisa tão comum na nossa vida que a gente só dá valor
quando ela falta.
ECONOMIZE