TJMG 07/08/2015 -Pág. 18 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

18 – sexta-feira, 07 de Agosto de 2015 Diário do Executivo
DESIGNAÇÃO DE LOCAL DE EXERCÍCIO – ATO Nº 05/2015
DESIGNA, nos termos do Decreto nº 18073, de 08/09/1976, o(s)
servidor(es) para: SABARÁ – EE Paula Rocha, MaSP 1319970-8,
Raísa Mariana Lage de Souza, ATB1A, adm. 1, de Sabará, da EE Juquinha de Almeida, devendo entrar em exercício a partir do dia subsequente à data desta publicação.
ANULAÇÃO – ATO Nº 32/2015
ANULA, no ATO DE REMOÇÃO REGIONAL, por motivo de desistência do servidor, no que se refere aos servidores: BELO HORIZONTE
– da EE Assis Chateaubriand, MaSP 1234659-9, Tarcísio Gonzaga de
Lima, PEB1A, Filosofia, 09 h/a, adm. 03, para Sabará. SABARÁ – da
EE Elísio Carvalho de Brito, MaSP 1053093-9, Édila Caetano da Silva,
EEB2E, Supervisor Pedagógico, 24 h, adm. 01, para Belo Horizonte.
ANULAÇÃO – ATO Nº 33/2015. ANULA NO ATO ­­­­no que se refere
ao servidor: BELO HORIZONTE – Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 822533-6, Eni Conceição de Sales Araújo,
PEBTIA, cargo 01, na parte em que retificou, afastamento preliminar
à aposentadoria, publicado em 11/09/2014, por motivo de permanecer
incorreto.
LOTAÇÃO – ATO Nº 22/2015
LOTA, nos termos do art.71 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por motivo
de nomeação, o(s) servidor(es): BELO HORIZONTE – Instituto de
Educação de Minas Gerais, MaSP 1314503-2, Maeti Soares Antônio,
ATB1A, 30h, adm. 02, a contar de 08/07/2015; Instituto de Educação
de Minas Gerais, MaSP 1326248-0, Maria Aparecida Ferreira dos Santos, ATB1A, 30h, adm. 01, a contar de 09/07/2015;
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 65/2015. AUTORIZA
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8656
de 02/07/2012, “com vistas à aposentadoria” aos servidores: BARÃO
DE COCAIS – EE Padre Heitor, MaSP 321539-9, Mercês Caetano
Gonçalves do Carmo, PEBIP, cargo 01, por 02 meses, ref. ao 6º quinq.
de exerc. a partir de 06/08/2015. BELO HORIZONTE – EE Henrique Diniz, MaSP 351890-9, Luciamar Rossi Reis Ferreira, PEBIN,
cargo 02, por 04 meses, ref. aos 4º e 5º quinqs. de exerc. a partir de
10/08/2015; EE Prof.º Caetano Azeredo, MaSP 290251-8, Marcondes
Diniz Martins, PEBIIP, cargo 01, por 04 meses, ref. aos 5º e 6º quinqs.
de exerc. a partir de 10/08/2015; EE Prof.ª Maria Amélia Guimarães,
MaSP 968608-0, Maria das Graças Bonfim Barbosa, PEBIIG, cargo 01,
por 02 meses, ref. ao 3º quinq. de exerc. a partir de 10/08/2015; MaSP
354665-2, Eliane Ferreira Cazita da Silveira, PEBIIP, cargo 01, por 02
meses, ref. aos 3º e 4º quinqs. de exerc. a partir de 10/08/2015.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 40/2015. CONCEDE
TRÊS MESES DE FÉRIAS – PRÊMIO, nos termos do § 4º do art.
31 da CE/1989, aos servidores: BELO HORIZONTE – EE Caminho à
Luz, MaSP 454854-1, Emerson Bastos Lomasso, PEBIL, cargo 01, ref.
ao 3º quinq. de exerc. a partir de 06/06/2013; EE Coronel Vicente Torres Júnior, MaSP 947839-7, Desirée Vidigal de Araújo, PEBIIM, cargo
01, ref. ao 4º quinq. de exerc. a partir de 28/04/2015; EE Governador Milton Campos, MaSP 665789-4, Ana Márcia Carvalho Flausino,
ATEIVE, cargo 01, ref. ao 3º quinq. de exerc. a partir de 01/06/2015;
MaSP 217649-3, Maria Auxiliadora Cezar, ASBIP, cargo 01, ref. ao
8º quinq. de exerc. a partir de 18/02/2015; Instituto de Educação de
Minas Gerais, MaSP 168339-0, Berenice de Andrade e Silva, PEBIIP,
cargo 02, ref. ao 7º quinq. de exerc. a partir de 10/06/2015; MaSP
389087-8, Suely Gonçalves da Mota, PEBIIP, cargo 01, ref. ao 4º
quinq. de exerc. a partir de 18/06/2015; EE Laura das Chagas Ferreira,
MaSP 1130702-2, Márcio de Aguiar Lamounier, PEBIB, cargo 01, ref.
ao 1º quinq. de exerc. a partir de 04/02/2015; EE Marechal Deodoro
da Fonseca, MaSP 805643-4, Dirlene dos Reis Sales, PEBIIP, cargo
01, ref. ao 6º quinq. de exerc. a partir de 15/06/2015; EE Presidente
Dutra, MaSP 939881-9, Daniel Borges da Silva, PEBIC, cargo 02, ref.
ao 1º quinq. de exerc. a partir de 14/10/2012; MaSP 645948-1, Dirlene Lima, ATBIVE, cargo 01, ref. ao 3º quinq. de exerc. a partir de
30/05/2015; MaSP 943298-0, Miriam Aparecida dos Santos Avelino,
PEBIE, cargo 01, ref. ao 3º quinq. de exerc. a partir de 19/04/2015; EE
Prof.º Caetano Azeredo, MaSP 290251-8, Marcondes Diniz Martins,
PEBIIP, cargo 01, ref. ao 6º quinq. de exerc. a partir de 02/08/2015.
CAETÉ – EE José Brandão, MaSP 301320-8, Carlos Alberto Rosa,
PEBIIO, cargo 03, ref. ao 5º quinq. de exerc. a partir de 03/10/2013; EE
Senhora do Bonsucesso, MaSP 212863-5, Alda Maria Félix de Souza,
PEBID, cargo 02, ref. ao 2º quinq. de exerc. a partir de 23/06/2015. RIO
ACIMA – EE Santo Antônio, MaSP 345160-6, Marilda Augusta Santos
de Castro Costa, PEBIP, cargo 01, ref. ao 5º quinq. de exerc. a partir de
16/01/2015. SABARÁ – EE Elísio Carvalho de Brito, MaSP 891123-2,
Érica Geralda dos Santos, PEBIIM, cargo 02, ref. ao 4º quinq. a partir
de 08/05/2015
06 729416 - 1

SRE Metropolitana B
Diretor: Webster Silvino de Oliveira
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
312 / 2015
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, da servidora: Belo Horizonte E.E. José Miguel do Nascimento - 256- MaSP 364688-2, Terezinha
Eustáquia Marques, a partir de 3/8/2015, ref. ao PEBIM, cargo 01, à
vista de requerimento de aposentadoria pelo à vista de requerimento
de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03, c/c § 5º do art. 40 da CF/88,
com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de
118 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
313 / 2015
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, da servidora: Belo Horizonte E.E. Dr. Simão Tamm Bias Fortes - 124- MaSP 344816-4, Marilac das
Neves Mourão, a partir de 3/8/2015, ref. ao PEBIIL, cargo 01, à vista
de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03, c/c § 5º do
art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à
carga horária de 112 h/a, e a incorporação conforme os dias de direito à
percepção da função de vice direção 1517 dias.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
314 / 2015
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, da servidora: Belo Horizonte E.E. Duque de Caxias - 1163- MaSP 333822-5, Arlinda Maria Barcelos
Pereira, a partir de 3/8/2015, ref. ao PEBIP, cargo 01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03, c/c § 5º do art. 40
da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga
horária de 144 h/a.

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
318 / 2015
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, da servidora: Contagem - E.E. Dep.
Cláudio Pinheiro - 8711- MaSP 388776-7, Ester Gonçalves, a partir de
3/8/2015, ref. ao PEBIIP, cargo 01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03, c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com direito à
remuneração integral, correspondente à carga horária de 116 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
319 / 2015
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, da servidora: Belo Horizonte - E.E.
Des. Mário Gonçalves de Matos - 1759- MaSP 204644-9, Regina Coeli
Pimenta, a partir de 3/8/2015, ref. ao PEBIIP, cargo 02, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03, c/c § 5º do art. 40
da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga
horária de 119 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
320 / 2015
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, da servidora: Betim - E.E. Conselheiro Afonso Pena - 7811- MaSP 363984-6, Ana Regina Alves de
Souza, a partir de 3/8/2015, ref. ao PEBIP, cargo 02, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03, c/c § 5º do art. 40
da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga
horária de 177 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
321 / 2015
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, da servidora: Belo Horizonte - E.E.
Prof. Morais - 1503- MaSP 338250-4, Neide Aparecida da Silva Oliveira, a partir de 3/8/2015, ref. ao PEBIIP, cargo 01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03, c/c § 5º do art. 40
da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga
horária de 115 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
322 / 2015
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, da servidora: Contagem - E.E. Pres.
Tancredo Neves - 8681- MaSP 334079-1, Heloisa das Graças Violante,
a partir de 3/8/2015, ref. ao PEBIP, cargo 01, à vista de requerimento
de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03, c/c § 5º do art. 40 da CF/88,
com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de
116 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
323 / 2015
Determina Afastamento Preliminar à Aposentadoria Compulsória,
nos termos do inciso II do § 1º do art. 40 da CF/1988, da servidora:
Belo Horizonte - E.E. Profª. Maria do Socorro Andrade - 1309- MaSP
128274-8, Neide Maria Malaquias de Carvalho, a partir de 24/11/2014,
ref. ao cargo 02, PEBIB, com direito, à média das remunerações de contribuição nos termos do art. 40, § 1º, II da CF/88, com redação dada pela
EC 41/03 a proventos proporcionais a 4661 dias de exercício, sendo a
última remuneração correspondente à carga horária de 111 h/a.
ANULAÇÃO - ATO Nº 42 / 2015
Anula no Ato nº 230/99 Retificação de Quinquênio, ref. à servidora:
Belo Horizonte - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à
aposentadoria, MaSP 220050-9, Marcia Mendonça Costa Silvio Natalino, PEBII-I, Cargo 02, na parte em que retificou, 3º quinquênio, publicado em 1º/9/1999, por motivo de retificação indevida.
FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 282 / 2015
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos do
inciso II § 1º do art. 3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656,
de 02/07/2012, ref. à servidora: Betim - E. E. Tito Lívio de Souza 7935- MaSP 320211-6, Rosana Januzzi de Melo Lanza, PEBIIP, cargo
01, por 01 mês, ref. ao 6º quinq. de exercício, a partir de 10/8/2015, com
vistas à aposentadoria.
FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 283 / 2015
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos e Artigo
3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656, de 02/07/2012,
ref. às servidoras: São Joaquim de Bicas - EE. Profª Geralda Eugenia
da Silva - 9288- MaSP 273652-8, Conceição Alves Ribeiro da Silva,
PEBIIP, cargo 02, por 02 meses, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir
de 10/8/2015; MaSP 888951-1, Nilce Alves de Resende, ATBIG, cargo
01, por 02 meses, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de 10/8/2015.
FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 284 / 2015
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos e Artigo
3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656, de 02/07/2012,
ref. à servidora: Ibirité - E.E. Antônio Pinheiro Dinis - 322989- MaSP
368746-4, Rosemeire de Oliveira, ATBIVG, Cargo 01, por 01 mês, ref.
ao 4º quinq. de exercício, a partir de 10/8/2015.
FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 285 / 2015
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos e Artigo
3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656, de 02/07/2012, ref.
à servidora: Esmeraldas - E.E. São Tomaz de Aquino - 8931- MaSP
354186-9, Maria Rosa da Silva, PEBIIP, cargo 01, por 02 meses, ref. ao
3º quinq. de exercício, a partir de 10/8/2015.
FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 286 / 2015
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos e Artigo
3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656, de 02/07/2012, ref.
ao servidor: Ibirité - E.E. Gyslaine de Freitas Araújo - 9130- MaSP
377705-9, Eduardo Eugênio Braz Fonseca, PEBIIP, cargo 01, por
01 mês, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de 10/8/2015; MaSP
537811-2, Carla Patricia Coutinho, ATBIVG, cargo 01, por 01 mês, ref.
ao 3º quinq. de exercício, a partir de 10/8/2015.
FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 287 / 2015
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos e Artigo
3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656, de 02/07/2012,
ref. ao servidor: Belo Horizonte - E.E. Carmo Giffoni - 833- MaSP
1052582-2, Max Fredson de Souza Mol, PEBIE, Hist., cargo 01, por 02
meses, ref. aos 1º e 2º quinq. de exercício, a partir de 10/8/2015.
FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 288 / 2015
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos e Artigo
3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656, de 02/07/2012, ref.
à servidora: São Joaquim de Bicas - E.E. Pe. Carlos Roberto Marques 9842- MaSP 615636-8, Veralúcia Rosa Pinto, PEBIH, cargo 01, por 01
mês, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 10/8/2015.

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
315 / 2015
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, da servidora: Belo Horizonte E.E. Prof. Alisson Pereira Guimarães - 582- MaSP 373489-4, Solange
Ramos de Figueredo Morandi, a partir de 3/8/2015, ref. ao PEBIIP,
cargo 01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC
41/03, c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral,
correspondente à carga horária de 152 h/a.

FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 356 / 2015
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art.
31, da CE/1989, às servidoras: Belo Horizonte - E.E. Carmo Giffoni
- 833- MaSP 855361-2, Luciane Cristina Freitas, PEBII-M, Biologia,
cargo 01, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de 15/5/2013; MaSP
976449-9, Carla Rodrigues Duarte, ATBIIIE, cargo 01, ref. ao 2º quinq.
de exercício, a partir de 21/8/2012; E.E. Tomás Brandão - 1520- MaSP
850193-4, Elizabeth Porfirio de Barros da Rocha, PEBTIIP, cargo 01,
ref. ao 5º quinq. de exercício, a partir de 15/7/2015.

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
316 / 2015
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, da servidora: Belo Horizonte - E.E.
Dr. Aurino Moraes - 841- MaSP 856614-3, Margareth Miranda, a partir de 3/8/2015, ref. ao PEBIIP, cargo 01, à vista de requerimento de
aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03, c/c § 5º do art. 40 da CF/88,
com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de
123 h/a.

FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 357 / 2015
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do inciso II do art.
31, da CE/1989, ao servidor: Ibirité - E.E. Juscelino Kubitschek de Oliveira - 9181- MaSP 298912-7, Anderson Zacharias Mourão, PEBIP,
cargo 01, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 7/6/1990, para acerto
da situação funcional.

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
317 / 2015
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, da servidora: Contagem - E.E. Pe.
José Maria de Man - 8672- MaSP 351840-4, Dircilene Aparecida Mendonça, a partir de 3/8/2015, ref. ao PEBIP, cargo 01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03, c/c § 5º do art. 40
da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga
horária de 114 h/a.

FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 358/ 2015
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, ao servidor: Betim - E.E. Dr. Orestes Diniz - 7871- MaSP
825184-5, Manoel Nascimento Nunes Neto, PEBII-M, cargo 01, ref. ao
5º quinq. de exercício, a partir de 03/2/2014.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 359 / 2015
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - E.E. Des. Rodrigues Campos 1791- MaSP 981962-4, Érika Felipe Martins Sousa, PEBIH, cargo 02,
ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 25/5/2015.

FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 360 / 2015
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do inciso II do art.
31, da CE/1989, à servidora: Betim - - E.E. Sarah Kubitschek - 7889MaSP 558279-6, Lilian Beatriz Palhano Rodrigues, PEBTIIE, cargo
01, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 6/1/1999.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 361 / 2015
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, às servidoras: Betim - E.E. Nossa Senhora do Carmo 7927- MaSP 848470-1, Gilselia Moreira da Silva Oliveira, PEBIE,
cargo 02, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 19/5/2014; E.E.
Sarah Kubitschek - 7889- MaSP 558279-6, Lilian Beatriz Palhano
Rodrigues, PEBTIIE, cargo 01, ref. ao 2º quinq. de exercício, a partir de
14/10/2009; MaSP 558279-6, Lilian Beatriz Palhano Rodrigues, PEBTIIE, cargo 01, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 13/10/2014;
MaSP 612174-3, Lindaura Maria Amaral, PEBIE, cargo 01, ref. ao 2º
quinq. de exercício, a partir de 6/4/2010; MaSP 612174-3, Lindaura
Maria Amaral, PEBIE, cargo 01, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir
de 13/4/2015.
06 729421 - 1
RETIFICAÇÃO EM CUMPRIMENTO A DILIGÊNCIA BAIXADA
PELA SEPLAG - ATO Nº 101 / 2015
Retifica o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, ref. à servidora: Contagem - Servidora Aposentada, MaSP 157074-6, Elizabeth
do Carmo Rabello de Oliveira, PEBIG, cargo 01, por motivo de incorreção no texto. Ato nº 328/96, public. em 2/8/96, onde se lê: ... a contar
de 01/07/96, leia-se: ... a partir de 1º/07/96, com direito a remuneração
integral e a incorporação da gratificação, conforme os dias de direito à
percepção da função de vice direção (881 dias).
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 146 / 2015
Retifica no Ato de Quinquênio, ref. à servidora: Belo Horizonte - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP
220050-9, Marcia Mendonça Costa Silvio Natalino, PEBII-I, cargo
02, por motivo de incorreção na vigência. Ato nº 436/2003, public. em
5/9/2003, onde se lê: ... 4º quinq., a partir de 23/02/2003, leia-se: ... 4º
quinq. de exercício, a partir de 10/4/1999.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 147 / 2015
Retifica no Ato de Quinquênio, ref. à servidora: Belo Horizonte - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP
220050-9, Marcia Mendonça Costa Silvio Natalino, PEBII-I, Cargo
02, por motivo de incorreção na vigência. Ato nº 283/91, publicado
em 5/12/91, onde se lê: ... 2º quinq. a contar de 01/06/91, leia-se: ... 2º
quinq., a contar de 15/8/90, para regularização da situação funcional.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 148/ 2015
Retifica no Ato de Quinquênio, ref. à servidora: Belo Horizonte - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP
220050-9, Marcia Mendonça Costa Silvio Natalino, PEBII-I, cargo
02, por motivo de incorreção na vigência. Ato nº 284/2010 public. em
13/8/2010, onde se lê: ... ref. ao 5º quinq. Mag., a partir de 26/02/2008,
leia-se: ... ref. ao 5º quinq. Mag., a partir de 8/4/2004.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 149 / 2015
Retifica no Ato de Quinquênio, ref. à servidora: Belo Horizonte - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP
220050-9, Marcia Mendonça Costa Silvio Natalino, PEBII-I, cargo 02,
por motivo de incorreção na vigência. .Ato nº 255/97, onde se lê: ...
P3A ..., Cargo 02, 3º quinquênio de magistério a contar de 31/5/96,
leia-se: ... P3B, cargo 02, 3º quinq. Mag., a contar de 11/4/94, para regularização da situaçao funcional.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 150 / 2015
Retifica o Ato de Adicional por Tempo de Serviço, ref. à servidora: Belo
Horizonte - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 333867-0, Maria Marcia de Carvalho, PEBIP, cargo
01, por motivo de incorreção na data da vigência. Ato nº 160/2009,
public. em 30/12/2009, onde se lê: ... a partir de 10/05/2006 ..., leia-se:
... a partir de 12/4/2007 ... .
06 729422 - 1

Conselho Estadual de Educação
Presidente: Mons. Lázaro de Assis Pinto
Processo nº 36.502
Relator: Carlos Antônio Bregunci
Parecer nº 551/2015
Aprovado em 27.7.2015
Manifesta-se sobre pedido de renovação de reconhecimento do curso
Técnico em Farmácia ministrado pelo Colégio Técnico da FACIC
– COTEC, no município de Curvelo, mantido pela entidade Única
– Educacional.
Conclusão
Pelo exposto, sou por que este Conselho se manifeste favorável à renovação de reconhecimento do curso Técnico em Farmácia ministrado
pelo Colégio Técnico da FACIC – COTEC, no município de Curvelo,
pelo prazo de 05 (cinco) anos.
É o parecer.
Belo Horizonte, 27 de julho de 2015.
Carlos Antônio Bregunci – Relator
Processo nº 33.438
Relator: Carlos Antônio Bregunci
Parecer nº 552/2015
Aprovado em 27.7.2015
Examina processo referente à comunicação de alteração societária e
ao pedido de recredenciamento da entidade Próton Escola Técnica e
Profissionalizante Ltda. – ME, mantenedora da Próton – Escola Técnica e Profissionalizante, no município de Prata, e da Próton – Escola
Técnica e Profissionalizante – Unidade Campina Verde, no município
de Campina Verde.
Conclusão
Face ao exposto, sou por que este Conselho responda afirmativamente
ao pedido de recredenciamento da entidade Próton Escola Técnica e
Profissionalizante Ltda. – ME, mantenedora da Próton – Escola Técnica e Profissionalizante, no município de Prata, e da Próton – Escola
Técnica e Profissionalizante – Unidade Campina Verde, no município
de Campina Verde, pelo prazo de 05 (cinco) anos, e tome conhecimento
da comunicação relativa a alteração societária da entidade.
Este, o parecer.
Belo Horizonte, 27 de julho de 2015.
a) Carlos Antônio Bregunci – Relator
Processo nº 33.623
Relator: Carlos Antônio Bregunci
Parecer nº 553/2015
Aprovado em 27.7.2015
Examina pedido de recredenciamento da entidade META – Escola Técnica de Formação Profissional Ltda. – EPP, mantenedora do estabelecimento META – Escola Técnica de Formação Profissional, localizada
no município de Belo Horizonte.
Conclusão
Face ao exposto, sou por que este Conselho responda afirmativamente
ao pedido de recredenciamento da entidade META – Escola Técnica de
Formação Profissional Ltda. – EPP, localizada na Rua Oliveira Lisboa,
nº 41, Bairro Barreiro de Baixo, no município de Belo Horizonte, pelo
prazo de 05 (cinco) anos.
Este, o parecer.
Belo Horizonte, 27 de julho de 2015.
a) Carlos Antônio Bregunci – Relator
Processo nº 28.413
Relatora: Petrina Mourão Mafra
Parecer nº 562/2015
Aprovado em 28.7.2015
Examina pedido de reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pelo Centro Educacional Renovar, no município de
Belo Horizonte.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente ao pedido de reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pelo Centro Educacional Renovar, localizado na Rua

Minas Gerais - Caderno 1
Lindolfo de Azevedo, 1833, Bairro Jardim América, no município de
Belo Horizonte, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Cabe à SEE determinar as providências cabíveis para convalidação dos
atos escolares praticados a descoberto, a partir de 05.01.2015.
Este é o parecer.
Belo Horizonte, 28 de julho de 2015.
a) Petrina Mourão Mafra – Relatora
Processo nº 38.942
Relatora: Petrina Mourão Mafra
Parecer nº 563/2015
Aprovado em 28.7.2015
Examina pedido de reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pela Escola Municipal Ester Favilla, no município de
Ouro Fino.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente ao pedido de reconhecimento do Ensino Fundamental (anos
iniciais) ministrado pela Escola Municipal Ester Favilla, localizada na
Avenida Cyro Gonçalves, 321, Centro, no município de Ouro Fino,
pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Este é o parecer.
Belo Horizonte, 28 de julho de 2015.
a) Petrina Mourão Mafra – Relatora
Processo nº 21.676
Relatora: Petrina Mourão Mafra
Parecer nº 564/2015
Aprovado em 28.7.2015
Examina pedido de reconhecimento do Ensino Fundamental (anos
finais) ministrado pela Escola Municipal Edmundo Lourenço, no município de João Pinheiro.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente ao pedido de reconhecimento do Ensino Fundamental (anos
finais), ministrado pela Escola Municipal Edmundo Lourenço, localizada na Rua Ângelo Pereira da Silva s/nº, Vila São Sebastião, no município de João Pinheiro, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Este é o parecer.
Belo Horizonte, 28 de julho de 2015.
a) Petrina Mourão Mafra – Relatora
Processo nº 38.163
Relatora: Suely Duque Rodarte
Parecer nº 569/2015
Aprovado em 28.7.2015
Examina comunicação relativa à mudança de entidade mantenedora
do Centro Educacional Genny Gomes, do município de Caxambu, e
pedido de credenciamento da nova mantenedora.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho tome conhecimento da
comunicação relativa à mudança de entidade mantenedora do Centro Educacional Genny Gomes, do município de Caxambu, que passa
da entidade Associação Educacional Missionária e Evangélica de
Caxambu para a entidade Associação de Colaboradores e Profissionais da Educação de Caxambu, localizada nesse município, na Rua Dr.
Viotti, 190, Centro, e responda afirmativamente ao seu pedido de credenciamento, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Este, o parecer.
Belo Horizonte, 28 de julho de 2015.
a) Suely Duque Rodarte – Relatora
Processo nº 41.340
Relator: José Januzzi de Souza Reis
Parecer nº 578/2015
Aprovado em 28.7.2015
Responde consulta formulada pela Presidente do Conselho Municipal
de Educação de Uberlândia sobre implantação de Sistema Municipal
de Ensino.
Conclusão
Assim posto e de conformidade com os autos, somos por que se responda à Sra. Presidente do Conselho Municipal de Educação de Uberlândia nos termos aqui exarados.
É o Parecer.
Belo Horizonte, 26 de julho de 2015.
José Januzzi de Souza Reis – Relator
06 729493 - 1

Secretaria de Estado
de Cultura
Secretário: Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Fundação TV MINAS Cultural e Educativa
Presidente: Israel do Vale Neto
FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA
ATO DO PRESIDENTE
A Associação de Desenvolvimento da Radiodifusão de Minas Gerais
(ADTV) apresenta “recurso hierárquico” contra a decisão que rescindiu unilateralmente o Termo de Parceria n.º 005/05 e determinou outras
providências, “para que seja encaminhado ao Secretário Estadual de
Cultura”.
Segundo a Lei estadual n.º 14.184/02, “o recurso será dirigido à autoridade que proferiu a decisão, a qual, se não reconsiderar a decisão
no prazo de cinco dias, encaminhá-lo-á à autoridade imediatamente
superior”.
No caso, porém, a decisão impugnada foi proferida pela autoridade
máxima da Fundação, não havendo, pois, falar-se em quaisquer encaminhamentos: o Presidente da Fundação TV Minas não é subordinado
hierárquico do Secretário de Estado de Cultura.
O que há entre a Secretaria de Cultura e a Fundação TV Minas é uma
vinculação de ordem política (e não administrativa¹), que não autoriza a
submissão de recursos interpostos contra decisões administrativas proferidas no âmbito desta entidade ao chefe daquele órgão de Estado.
Indefiro, pois, o requerimento, conheço do “recurso hierárquico” como
um pedido de reconsideração e, no mérito, nego-lhe provimento, mantendo a decisão por seus próprios fundamentos.
Publique-se, por extrato, e intime-se.
Belo Horizonte, 5 de agosto de 2015.
Israel do Vale Neto
Presidente
¹A propósito, o art. 113 da Lei Delegada n.º 180/11.
06 729505 - 1

Instituto de Estadual do
Patrimônio Histórico e
Artístico de Minas Gerais
Presidente: Michele Abreu Arroyo
PORTARIA IEPHA/MG Nº 26/2015
Institui Sindicância Administrativa para os fins que especifica.
A Presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico
de Minas Gerais – IEPHA/MG, no uso de suas atribuições, conforme
disposto no art. 8º, inciso I, do Decreto Estadual nº 45.850, de 28 de
dezembro de 2011, bem como o disposto nos artigos 218 a 233, do
Capítulo IV, do Título VIII, da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de
1952, RESOLVE:
Art. 1º Determinar a instauração de Sindicância Administrativa para
apurar os fatos atribuídos ao agente público que, na condução do Veículo Oficial placa HMG 7147, chassi 9BGRZ48907G104087, de propriedade desta Fundação, envolveu-se em acidente de trânsito docu-