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TJMG 21/07/2015 -Pág. 47 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Condutor
: Adelson Alves Pessoa
Pontos
: 26 pontos
Período:
10/12/2013 a 17/04/2014
Nº do Processo: PCNET – 3995897 CNH : 05065621017
Condutor
: Delcio Dias de Souza
Pontos
: 22 pontos Período: 22/01/2014 a 22/01/2014
Nº do Processo: PCNET – 3995870 CNH 03801895442
Edital de Citação/Notificação
O Chefe do Departamento de trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições com fundamento na Resolução nº 182/05 do Conselho Nacional
de trânsito Cita/Notifica, por edital, o condutor abaixo relacionado para
comparecer no CIRETRAN - Delegacia De Transito Da 1ª. DRPC/Teófilo Otoni/MG, Rua Lauro Vieira, nº 20 São Diogo/Teófilo Otoni/MG,
onde poderá ter vistas em cartório do(s) processo(s) administrativo(s)
instaurados e para apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias,
que deverá ser protocolizada na Rua Lauro Vieira, nº 20 São Diogo/
Teófilo Otoni/MG, CEP 39.803-002 (horário de 14:30 às 17:00 h) e se
ver processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu procurador(a), acompanhar todos os atos do(s) processo(s),
indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim de
lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir
os efeitos da revelia, bem como prosseguimento no feito nos termos
do artigo 15 da Resolução 182/2005/CONTRAN, pois atingiu a contagem de 20(vinte) pontos ou mais nos períodos descritos de doze meses,
fato que poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir, submissão
ao Curso de Reciclagem e aprovação em exame, conforme disposto
nos artigos 261, § 1º, 268, II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei
9.503 de 23/09/1997),Resoluções n.º 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Dado e passado nesta cidade de
Belo Horizonte, 20 de julho de 2015. Eu, Marizelda Figueiredo Santos,
secretária, o digitei.
Condutor: Valdiney Rodrigues dos Santos
Pontos: 23
N.º. do Processo : 2754424Registro da CNH: 1341495458
Período: 13/07/2015 a 12/08/2015.
Condutor: Luiz Carlos Ramos de Carvalho
Pontos: 30
N.º. do Processo : 3258032Registro da CNH: 00913002440
Período: 13/07/2015 a 12/08/2015.
Condutor: Luisa Gonçalves de Medeiros
Pontos: 20
N.º. do Processo : 3913166Registro da CNH: 04864588390
Período: 13/07/2015 a 12/08/2015.
Condutor: Jesse Santana Gonçalves
Pontos: 22
N.º. do Processo : 3568517Registro da CNH: 02287432547
Período: 13/07/2015 a 12/08/2015.
Condutor: José Luiz de Almeida Cruz
Pontos: 37
N.º. do Processo : 3568346Registro da CNH: 00653324702
Período: 13/07/2015 a 12/08/2015.
Condutor: Horácio Rodrigues Coelho
Pontos: 26
N.º. do Processo : 3908326Registro da CNH: 00539365724
Período: 13/07/2015 a 12/08/2015.
Condutor: Fernando Fonseca Oliveira
Pontos: 42
N.º. do Processo : 3908309Registro da CNH: 01269355850
Período: 13/07/2015 a 12/08/2015.
Condutor: Glayce Gomes Sobrinho
Pontos: 34
N.º. do Processo : 3568510Registro da CNH: 04147266707
Período: 13/07/2015 a 12/08/2015.
Condutor: Gilson Gonçalves da Silva
Pontos: 25
N.º. do Processo : 3257982Registro da CNH: 01153475304
Período: 13/07/2015 a 12/08/2015.
Condutor: Edmar ferreira de Sousa
Pontos: 21
N.º. do Processo : 3913141Registro da CNH: 00669543958
Período: 13/07/2015 a 12/08/2015.
A Dra. Gláucia Rodrigues Pereira, Delegada de Polícia, Presidente da
Comissão Processante de Conselheiro Lafaiete, no uso de suas atribuições e com fundamento na Resolução nº182/05, do Conselho Nacional
de Trânsito, Cita/Notifica, por esse edital, o ( a) condutor(a) Wellington
Cesar Bernardo Da Silva, portador(a )da CNH nº 04366837105, categoria B, para comparecer na Delegacia Regional de Polícia Civil de
Conselheiro Lafaiete, situado na Rua Rodrigues Maia, nº455, Bairro
Angélica, Delegacia de Procedimentos Administrativos, escrivão Felippe. onde poderá ter vistas do processo administrativo instaurado sob
PCNET nº 3718779, e para apresentar Recurso, no prazo de 30 (trinta)
dias que deverá ser protocolizado no mesmo endereço ( horário de
09:00 a 12:00 e 14:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta) e se ver processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu
procurador (a) acompanhar todos os atos do processo, indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim de lhe assegurar
a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da
revelia, pois o condutor praticou a infração prevista no artigo 165 do
CTB (dirigir sob a influencia de alcool) em 11 de agosto de 2013, na
Av. JK, Congonhas, fato que poderá acarretar a suspensão do direito
de dirigir, submissão ao curso de reciclagem e aprovação em exame,
conforme disposto nos artigos 268 II do Código de Trânsito Brasileiro
( Lei 9503 de 23/09/1997), Resoluções 168/04 e 182/05 do Conselho
Nacional de Trânsito CONTRAN. Dado e passado nesta cidade, aos
13 de julho de 2015. Eu, Felippe Julian, Escrivão de Polícia, Secretário o digitei.
A Dra. Gláucia Rodrigues Pereira, Delegada de Polícia, Presidente da
Comissão Processante de Conselheiro Lafaiete, no uso de suas atribuições e com fundamento na Resolução nº182/05, do Conselho Nacional
de Trânsito, Cita/Notifica, por esse edital, o ( a) condutor(a) Antonio
Marcos Das Graças Domingos, portador(a )da CNH nº 01356343314,
Categoria E, para comparecer na Delegacia Regional de Polícia Civil
de Conselheiro Lafaiete, situado na Rua Rodrigues Maia, nº455, Bairro
Angélica, Delegacia de Procedimentos Administrativos, escrivão Felippe. onde poderá ter vistas do processo administrativo instaurado sob
PCNET nº 4061866, e para apresentar Recurso, no prazo de 30 (trinta)
dias que deverá ser protocolizado no mesmo endereço ( horário de
09:00 a 12:00 e 14:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta) e se ver processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu
procurador (a) acompanhar todos os atos do processo, indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim de lhe assegurar
a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da
revelia, pois o condutor atingiu a contagem de 51 pontos em seu prontuário, no período de 29/08/2013 A 10/01/2014 , fato que poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir, submissão ao curso de reciclagem e
aprovação em exame, conforme disposto nos artigos 268 II do Código
de Trânsito Brasileiro ( Lei 9503 de 23/09/1997), Resoluções 168/04 e
182/05 do Conselho Nacional de Trânsito CONTRAN. Dado e passado
nesta cidade, aos 13 de julho de 2015. Eu, Felippe Julian, Escrivão de
Polícia, Secretário o digitei.
A Dra. Gláucia Rodrigues Pereira, Delegada de Polícia, Presidente da
Comissão Processante de Conselheiro Lafaiete, no uso de suas atribuições e com fundamento na Resolução nº182/05, do Conselho Nacional
de Trânsito, Cita/Notifica, por esse edital, o ( a) condutor(a) Antonio
Ribeiro Da Silva Filho, portador(a )da CNH nº 02473726049, Categoria AE, para comparecer na Delegacia Regional de Polícia Civil de
Conselheiro Lafaiete, situado na Rua Rodrigues Maia, nº455, Bairro
Angélica, Delegacia de Procedimentos Administrativos, escrivão Felippe. onde poderá ter vistas do processo administrativo instaurado sob
PCNET nº 3660137, e para apresentar Recurso, no prazo de 30 (trinta)
dias que deverá ser protocolizado no mesmo endereço ( horário de
09:00 a 12:00 e 14:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta) e se ver processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu
procurador (a) acompanhar todos os atos do processo, indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim de lhe assegurar
a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da
revelia, pois o condutor atingiu a contagem de 20 ( vinte) pontos em
seu prontuário, no período de 20/05/2010 a 22/10/2010, fato que poderá
acarretar a suspensão do direito de dirigir, submissão ao curso de reciclagem e aprovação em exame, conforme disposto nos artigos 268 II do
Código de Trânsito Brasileiro ( Lei 9503 de 23/09/1997), Resoluções
168/04 e 182/05 do Conselho Nacional de Trânsito CONTRAN. Dado
e passado nesta cidade, aos 13 de julho de 2015. Eu, Felippe Julian,
Escrivão de Polícia, Secretário o digitei.
A Dra. Gláucia Rodrigues Pereira, Delegada de Polícia, Presidente da
Comissão Processante de Conselheiro Lafaiete, no uso de suas atribuições e com fundamento na Resolução nº182/05, do Conselho Nacional de Trânsito, Cita/Notifica, por esse edital, o ( a) condutor(a) Carlos
Alberto Moreira Lima, portador(a )da CNH nº 0026526363, Categoria B, para comparecer na Delegacia Regional de Polícia Civil de
Conselheiro Lafaiete, situado na Rua Rodrigues Maia, nº455, Bairro
Angélica, Delegacia de Procedimentos Administrativos, escrivão Felippe. onde poderá ter vistas do processo administrativo instaurado sob
PCNET nº 3793525, e para apresentar Recurso, no prazo de 30 (trinta)
dias que deverá ser protocolizado no mesmo endereço ( horário de

09:00 a 12:00 e 14:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta) e se ver processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu
procurador (a) acompanhar todos os atos do processo, indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim de lhe assegurar
a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da
revelia, pois o condutor atingiu a contagem de 46 pontos em seu prontuário, no período de 24/12/2010 A 23/12/2011 , fato que poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir, submissão ao curso de reciclagem e
aprovação em exame, conforme disposto nos artigos 268 II do Código
de Trânsito Brasileiro ( Lei 9503 de 23/09/1997), Resoluções 168/04 e
182/05 do Conselho Nacional de Trânsito CONTRAN. Dado e passado
nesta cidade, aos 13 de julho de 2015. Eu, Felippe Julian, Escrivão de
Polícia, Secretário o digitei.
A Dra. Gláucia Rodrigues Pereira, Delegada de Polícia, Presidente da
Comissão Processante de Conselheiro Lafaiete, no uso de suas atribuições e com fundamento na Resolução nº182/05, do Conselho Nacional de Trânsito, Cita/Notifica, por esse edital, o ( a) condutor(a) Carlos
Alberto Moreira Lima, portador(a )da CNH nº 0026526363, Categoria B, para comparecer na Delegacia Regional de Polícia Civil de
Conselheiro Lafaiete, situado na Rua Rodrigues Maia, nº455, Bairro
Angélica, Delegacia de Procedimentos Administrativos, escrivão Felippe. onde poderá ter vistas do processo administrativo instaurado sob
PCNET nº 3793527 e para apresentar Recurso, no prazo de 30 (trinta)
dias que deverá ser protocolizado no mesmo endereço ( horário de
09:00 a 12:00 e 14:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta) e se ver processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu
procurador (a) acompanhar todos os atos do processo, indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim de lhe assegurar
a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da
revelia, pois o condutor atingiu a contagem de 23 pontos em seu prontuário, no período de 10/04/2012 A 22/10/2012 , fato que poderá acarretar
a suspensão do direito de dirigir, submissão ao curso de reciclagem e
aprovação em exame, conforme disposto nos artigos 268 II do Código
de Trânsito Brasileiro ( Lei 9503 de 23/09/1997), Resoluções 168/04 e
182/05 do Conselho Nacional de Trânsito CONTRAN. Dado e passado
nesta cidade, aos 13 de julho de 2015. Eu, Felippe Julian, Escrivão de
Polícia, Secretário o digitei.
A Dra. Gláucia Rodrigues Pereira, Delegada de Polícia, Presidente da
Comissão Processante de Conselheiro Lafaiete, no uso de suas atribuições e com fundamento na Resolução nº182/05, do Conselho Nacional
de Trânsito, Cita/Notifica, por esse edital, o ( a) condutor(a) Carlos Luiz
De Souza Bruno, portador(a )da CNH nº 00632241591, categoria D,
para comparecer na Delegacia Regional de Polícia Civil de Conselheiro
Lafaiete, situado na Rua Rodrigues Maia, nº455, Bairro Angélica,
Delegacia de Procedimentos Administrativos, escrivão Felippe. onde
poderá ter vistas do processo administrativo instaurado sob PCNET nº
3718829 e para apresentar Recurso, no prazo de 30 (trinta) dias que
deverá ser protocolizado no mesmo endereço ( horário de 09:00 a 12:00
e 14:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta) e se ver processado até o
julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu procurador
(a) acompanhar todos os atos do processo, indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla
defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da revelia, pois
o condutor praticou a infração prevista no artigo 165 do CTB (dirigir
sob a influencia de alcool) em 31 de agosto de 2013, na Rua Francisco
Lobo, Bairro Santo Antônio, Conselheiro Lafaiete, fato que poderá
acarretar a suspensão do direito de dirigir, submissão ao curso de reciclagem e aprovação em exame, conforme disposto nos artigos 268 II do
Código de Trânsito Brasileiro ( Lei 9503 de 23/09/1997), Resoluções
168/04 e 182/05 do Conselho Nacional de Trânsito CONTRAN. Dado
e passado nesta cidade, aos 13 de julho de 2015. Eu, Felippe Julian,
Escrivão de Polícia, Secretário o digitei.
A Dra. Gláucia Rodrigues Pereira, Delegada de Polícia, Presidente da
Comissão Processante de Conselheiro Lafaiete, no uso de suas atribuições e com fundamento na Resolução nº182/05, do Conselho Nacional de Trânsito, Cita/Notifica, por esse edital, o ( a) condutor(a) Cesar
Valeriano Campos De São José, portador(a )da CNH nº 03908982817,
Categoria B, para comparecer na Delegacia Regional de Polícia Civil
de Conselheiro Lafaiete, situado na Rua Rodrigues Maia, nº455, Bairro
Angélica, Delegacia de Procedimentos Administrativos, escrivão Felippe. onde poderá ter vistas do processo administrativo instaurado sob
PCNET nº 3772284, e para apresentar Recurso, no prazo de 30 (trinta)
dias que deverá ser protocolizado no mesmo endereço ( horário de
09:00 a 12:00 e 14:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta) e se ver processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu
procurador (a) acompanhar todos os atos do processo, indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim de lhe assegurar
a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da
revelia, pois o condutor atingiu a contagem de 31 pontos em seu prontuário, no período de 15/03/2010 A 18/02/2011 , fato que poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir, submissão ao curso de reciclagem e
aprovação em exame, conforme disposto nos artigos 268 II do Código
de Trânsito Brasileiro ( Lei 9503 de 23/09/1997), Resoluções 168/04 e
182/05 do Conselho Nacional de Trânsito CONTRAN. Dado e passado
nesta cidade, aos 13 de julho de 2015. Eu, Felippe Julian, Escrivão de
Polícia, Secretário o digitei.
A Dra. Gláucia Rodrigues Pereira, Delegada de Polícia, Presidente da
Comissão Processante de Conselheiro Lafaiete, no uso de suas atribuições e com fundamento na Resolução nº182/05, do Conselho Nacional
de Trânsito, Cita/Notifica, por esse edital, o ( a) condutor(a) Edson Cardoso Fusco, portador(a )da CNH nº 03065412977, categoria B, para
comparecer na Delegacia Regional de Polícia Civil de Conselheiro
Lafaiete, situado na Rua Rodrigues Maia, nº455, Bairro Angélica,
Delegacia de Procedimentos Administrativos, escrivão Felippe. onde
poderá ter vistas do processo administrativo instaurado sob PCNET nº
3719701 e para apresentar Recurso, no prazo de 30 (trinta) dias que
deverá ser protocolizado no mesmo endereço ( horário de 09:00 a 12:00
e 14:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta) e se ver processado até o
julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu procurador
(a) acompanhar todos os atos do processo, indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla
defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da revelia, pois
o condutor praticou a infração prevista no artigo 165 do CTB (dirigir
sob a influencia de alcool) em 03 de agosto de 2013, na Rua José
Domingos Alves Baeta, Conselheiro Lafaiete, fato que poderá acarretar
a suspensão do direito de dirigir, submissão ao curso de reciclagem e
aprovação em exame, conforme disposto nos artigos 268 II do Código
de Trânsito Brasileiro ( Lei 9503 de 23/09/1997), Resoluções 168/04 e
182/05 do Conselho Nacional de Trânsito CONTRAN. Dado e passado
nesta cidade, aos 13 de julho de 2015. Eu, Felippe Julian, Escrivão de
Polícia, Secretário o digitei.
A Dra. Gláucia Rodrigues Pereira, Delegada de Polícia, Presidente da
Comissão Processante de Conselheiro Lafaiete, no uso de suas atribuições e com fundamento na Resolução nº182/05, do Conselho Nacional
de Trânsito, Cita/Notifica, por esse edital, o ( a) condutor(a) Emerson
Camargos Dos Santos, portador(a )da CNH nº 04420605075, categoria
D, para comparecer na Delegacia Regional de Polícia Civil de Conselheiro Lafaiete, situado na Rua Rodrigues Maia, nº455, Bairro Angélica,
Delegacia de Procedimentos Administrativos, escrivão Felippe. onde
poderá ter vistas do processo administrativo instaurado sob PCNET nº
3789157 e para apresentar Recurso, no prazo de 30 (trinta) dias que
deverá ser protocolizado no mesmo endereço ( horário de 09:00 a 12:00
e 14:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta) e se ver processado até o
julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu procurador
(a) acompanhar todos os atos do processo, indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla
defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da revelia, pois
o condutor praticou a infração prevista no artigo 165 do CTB (dirigir sob a influencia de alcool) em 31 de março de 2013, na BR 040,
Nova Lima, fato que poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir,
submissão ao curso de reciclagem e aprovação em exame, conforme
disposto nos artigos 268 II do Código de Trânsito Brasileiro ( Lei 9503
de 23/09/1997), Resoluções 168/04 e 182/05 do Conselho Nacional de
Trânsito CONTRAN. Dado e passado nesta cidade, aos 13 de julho de
2015. Eu, Felippe Julian, Escrivão de Polícia, Secretário o digitei.
A Dra. Gláucia Rodrigues Pereira, Delegada de Polícia, Presidente da
Comissão Processante de Conselheiro Lafaiete, no uso de suas atribuições e com fundamento na Resolução nº182/05, do Conselho Nacional
de Trânsito, Cita/Notifica, por esse edital, o ( a) condutor(a) Francisco
Custodio Bruno Filho, portador(a )da CNH nº 04955113538, categoria
B, para comparecer na Delegacia Regional de Polícia Civil de Conselheiro Lafaiete, situado na Rua Rodrigues Maia, nº455, Bairro Angélica,
Delegacia de Procedimentos Administrativos, escrivão Felippe. onde
poderá ter vistas do processo administrativo instaurado sob PCNET nº
3719434 e para apresentar Recurso, no prazo de 30 (trinta) dias que

deverá ser protocolizado no mesmo endereço ( horário de 09:00 a 12:00
e 14:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta) e se ver processado até o
julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu procurador
(a) acompanhar todos os atos do processo, indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla
defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da revelia, pois
o condutor praticou a infração prevista no artigo 165 do CTB (dirigir
sob a influencia de alcool) em 17 de agosto de 2013, na Praça José Silvestre, bairro São João, Conselheiro Lafaiete, fato que poderá acarretar
a suspensão do direito de dirigir, submissão ao curso de reciclagem e
aprovação em exame, conforme disposto nos artigos 268 II do Código
de Trânsito Brasileiro ( Lei 9503 de 23/09/1997), Resoluções 168/04 e
182/05 do Conselho Nacional de Trânsito CONTRAN. Dado e passado
nesta cidade, aos 13 de julho de 2015. Eu, Felippe Julian, Escrivão de
Polícia, Secretário o digitei.
A Dra. Gláucia Rodrigues Pereira, Delegada de Polícia, Presidente da
Comissão Processante de Conselheiro Lafaiete, no uso de suas atribuições e com fundamento na Resolução nº182/05, do Conselho Nacional
de Trânsito, Cita/Notifica, por esse edital, o ( a) condutor(a) Francisco
Ribeiro De Castro, portador(a )da CNH nº 00874415816, Categoria B,
para comparecer na Delegacia Regional de Polícia Civil de Conselheiro
Lafaiete, situado na Rua Rodrigues Maia, nº455, Bairro Angélica,
Delegacia de Procedimentos Administrativos, escrivão Felippe. onde
poderá ter vistas do processo administrativo instaurado sob PCNET nº
3696663, e para apresentar Recurso, no prazo de 30 (trinta) dias que
deverá ser protocolizado no mesmo endereço ( horário de 09:00 a 12:00
e 14:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta) e se ver processado até o
julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu procurador
(a) acompanhar todos os atos do processo, indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla
defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da revelia, pois o
condutor atingiu a contagem de 21 pontos em seu prontuário, no período de 24/08/2010 A 24/12/2010, fato que poderá acarretar a suspensão
do direito de dirigir, submissão ao curso de reciclagem e aprovação
em exame, conforme disposto nos artigos 268 II do Código de Trânsito Brasileiro ( Lei 9503 de 23/09/1997), Resoluções 168/04 e 182/05
do Conselho Nacional de Trânsito CONTRAN. Dado e passado nesta
cidade, aos 13 de julho de 2015. Eu, Felippe Julian, Escrivão de Polícia, Secretário o digitei.
A Dra. Gláucia Rodrigues Pereira, Delegada de Polícia, Presidente da
Comissão Processante de Conselheiro Lafaiete, no uso de suas atribuições e com fundamento na Resolução nº182/05, do Conselho Nacional
de Trânsito, Cita/Notifica, por esse edital, o ( a) condutor(a) Geraldo
Rodrigues Coelho, portador(a )da CNH nº 00387162647, categoria B,
para comparecer na Delegacia Regional de Polícia Civil de Conselheiro
Lafaiete, situado na Rua Rodrigues Maia, nº455, Bairro Angélica,
Delegacia de Procedimentos Administrativos, escrivão Felippe. onde
poderá ter vistas do processo administrativo instaurado sob PCNET nº
3718760 e para apresentar Recurso, no prazo de 30 (trinta) dias que
deverá ser protocolizado no mesmo endereço ( horário de 09:00 a 12:00
e 14:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta) e se ver processado até o
julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu procurador
(a) acompanhar todos os atos do processo, indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla
defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da revelia, pois
o condutor praticou a infração prevista no artigo 165 do CTB (dirigir
sob a influencia de alcool) em 1º de julho de 2013, na Rodovia MG
129, Ouro Branco, fato que poderá acarretar a suspensão do direito de
dirigir, submissão ao curso de reciclagem e aprovação em exame, conforme disposto nos artigos 268 II do Código de Trânsito Brasileiro (
Lei 9503 de 23/09/1997), Resoluções 168/04 e 182/05 do Conselho
Nacional de Trânsito CONTRAN. Dado e passado nesta cidade, aos
13 de julho de 2015. Eu, Felippe Julian, Escrivão de Polícia, Secretário o digitei.
A Dra. Gláucia Rodrigues Pereira, Delegada de Polícia, Presidente da
Comissão Processante de Conselheiro Lafaiete, no uso de suas atribuições e com fundamento na Resolução nº182/05, do Conselho Nacional
de Trânsito, Cita/Notifica, por esse edital,o ( a) condutor(a) Joao Francisco De Carvalho Fernandes, portador(a )da CNH nº 04474361555,
categoria AB, para comparecer na Delegacia Regional de Polícia Civil
de Conselheiro Lafaiete, situado na Rua Rodrigues Maia, nº455, Bairro
Angélica, Delegacia de Procedimentos Administrativos, escrivão Felippe. onde poderá ter vistas do processo administrativo instaurado sob
PCNET nº 3719587 e para apresentar Recurso, no prazo de 30 (trinta)
dias que deverá ser protocolizado no mesmo endereço ( horário de
09:00 a 12:00 e 14:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta) e se ver processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu
procurador (a) acompanhar todos os atos do processo, indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim de lhe assegurar
a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da
revelia, pois o condutor praticou a infração prevista no artigo 165 do
CTB (dirigir sob a influencia de alcool) em 24 de agosto de 2013,
na Rua Tapajós, Bairro Carijós, Conselheiro Lafaiete, fato que poderá
acarretar a suspensão do direito de dirigir, submissão ao curso de reciclagem e aprovação em exame, conforme disposto nos artigos 268 II do
Código de Trânsito Brasileiro ( Lei 9503 de 23/09/1997), Resoluções
168/04 e 182/05 do Conselho Nacional de Trânsito CONTRAN. Dado
e passado nesta cidade, aos 13 de julho de 2015. Eu, Felippe Julian,
Escrivão de Polícia, Secretário o digitei.
A Dra. Gláucia Rodrigues Pereira, Delegada de Polícia, Presidente da
Comissão Processante de Conselheiro Lafaiete, no uso de suas atribuições e com fundamento na Resolução nº182/05, do Conselho Nacional
de Trânsito, Cita/Notifica, por esse edital,o ( a) condutor(a) Jose Claudio Moraes De Albuquerque, portador(a )da CNH nº 00430788590,
Categoria AB, para comparecer na Delegacia Regional de Polícia Civil
de Conselheiro Lafaiete, situado na Rua Rodrigues Maia, nº455, Bairro
Angélica, Delegacia de Procedimentos Administrativos, escrivão Felippe. onde poderá ter vistas do processo administrativo instaurado sob
PCNET nº 3660093, e para apresentar Recurso, no prazo de 30 (trinta)
dias que deverá ser protocolizado no mesmo endereço ( horário de
09:00 a 12:00 e 14:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta) e se ver processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu
procurador (a) acompanhar todos os atos do processo, indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim de lhe assegurar
a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da
revelia, pois o condutor atingiu a contagem de 25 pontos em seu prontuário, no período de 13/07/2010 a 10/10/2010, fato que poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir, submissão ao curso de reciclagem
e aprovação em exame, conforme disposto nos artigos 268 II do Código
de Trânsito Brasileiro ( Lei 9503 de 23/09/1997), Resoluções 168/04 e
182/05 do Conselho Nacional de Trânsito CONTRAN. Dado e passado
nesta cidade, aos 13 de julho de 2015. Eu, Felippe Julian, Escrivão de
Polícia, Secretário o digitei.
A Dra. Gláucia Rodrigues Pereira, Delegada de Polícia, Presidente da
Comissão Processante de Conselheiro Lafaiete, no uso de suas atribuições e com fundamento na Resolução nº182/05, do Conselho Nacional de Trânsito, Cita/Notifica, por esse edital,o ( a) condutor(a) Jose
Da Silva Gomes, portador(a )da CNH nº 04258224395, Categoria B,
para comparecer na Delegacia Regional de Polícia Civil de Conselheiro
Lafaiete, situado na Rua Rodrigues Maia, nº455, Bairro Angélica,
Delegacia de Procedimentos Administrativos, escrivão Felippe. onde
poderá ter vistas do processo administrativo instaurado sob PCNET nº
3660243, e para apresentar Recurso, no prazo de 30 (trinta) dias que
deverá ser protocolizado no mesmo endereço ( horário de 09:00 a 12:00
e 14:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta) e se ver processado até o
julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu procurador
(a) acompanhar todos os atos do processo, indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla
defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da revelia, pois o
condutor atingiu a contagem de 34 pontos em seu prontuário, no período de 28/05/2010 A 04/12/2010, fato que poderá acarretar a suspensão
do direito de dirigir, submissão ao curso de reciclagem e aprovação
em exame, conforme disposto nos artigos 268 II do Código de Trânsito Brasileiro ( Lei 9503 de 23/09/1997), Resoluções 168/04 e 182/05
do Conselho Nacional de Trânsito CONTRAN. Dado e passado nesta
cidade, aos 13 de julho de 2015. Eu, Felippe Julian, Escrivão de Polícia, Secretário o digitei.
A Dra. Gláucia Rodrigues Pereira, Delegada de Polícia, Presidente da
Comissão Processante de Conselheiro Lafaiete, no uso de suas atribuições e com fundamento na Resolução nº182/05, do Conselho Nacional de Trânsito, Cita/Notifica, por esse edital,o ( a) condutor(a) Jose
Geraldo Campos, portador(a )da CNH nº 00821734199, categoria D,
para comparecer na Delegacia Regional de Polícia Civil de Conselheiro
Lafaiete, situado na Rua Rodrigues Maia, nº455, Bairro Angélica,
Delegacia de Procedimentos Administrativos, escrivão Felippe. onde

terça-feira, 21 de Julho de 2015 – 47
poderá ter vistas do processo administrativo instaurado sob PCNET nº
3719649, e para apresentar Recurso, no prazo de 30 (trinta) dias que
deverá ser protocolizado no mesmo endereço ( horário de 09:00 a 12:00
e 14:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta) e se ver processado até o
julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu procurador
(a) acompanhar todos os atos do processo, indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla
defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da revelia, pois
o condutor praticou a infração prevista no artigo 165 do CTB (dirigir
sob a influencia de alcool) em 06 de agosto de 2013, na Rua Marechal
Deodoro, bairro Santa Matilde, Conselheiro Lafaiete, fato que poderá
acarretar a suspensão do direito de dirigir, submissão ao curso de reciclagem e aprovação em exame, conforme disposto nos artigos 268 II do
Código de Trânsito Brasileiro ( Lei 9503 de 23/09/1997), Resoluções
168/04 e 182/05 do Conselho Nacional de Trânsito CONTRAN. Dado
e passado nesta cidade, aos 13 de julho de 2015. Eu, Felippe Julian,
Escrivão de Polícia, Secretário o digitei.
A Dra. Gláucia Rodrigues Pereira, Delegada de Polícia, Presidente da
Comissão Processante de Conselheiro Lafaiete, no uso de suas atribuições e com fundamento na Resolução nº182/05, do Conselho Nacional de Trânsito, Cita/Notifica, por esse edital,o ( a) condutor(a) Jose
Ronilton Da Silva, portador(a )da CNH nº 03916644029, categoria B,
para comparecer na Delegacia Regional de Polícia Civil de Conselheiro
Lafaiete, situado na Rua Rodrigues Maia, nº455, Bairro Angélica,
Delegacia de Procedimentos Administrativos, escrivão Felippe. onde
poderá ter vistas do processo administrativo instaurado sob PCNET nº
3719751 e para apresentar Recurso, no prazo de 30 (trinta) dias que
deverá ser protocolizado no mesmo endereço ( horário de 09:00 a 12:00
e 14:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta) e se ver processado até o
julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu procurador
(a) acompanhar todos os atos do processo, indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla
defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da revelia, pois
o condutor praticou a infração prevista no artigo 165 do CTB (dirigir
sob a influencia de alcool) em 17 de agosto de 2013, na Rua Barão
de Pouso Alegre, Conselheiro Lafaiete, fato que poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir, submissão ao curso de reciclagem e aprovação em exame, conforme disposto nos artigos 268 II do Código de
Trânsito Brasileiro ( Lei 9503 de 23/09/1997), Resoluções 168/04 e
182/05 do Conselho Nacional de Trânsito CONTRAN. Dado e passado
nesta cidade, aos 13 de julho de 2015. Eu, Felippe Julian, Escrivão de
Polícia, Secretário o digitei.
A Dra. Gláucia Rodrigues Pereira, Delegada de Polícia, Presidente da
Comissão Processante de Conselheiro Lafaiete, no uso de suas atribuições e com fundamento na Resolução nº182/05, do Conselho Nacional
de Trânsito, Cita/Notifica, por esse edital,o ( a) condutor(a) Vinicius
Bras Rodrigues Pereira, portador(a )da CNH nº 04875947967, categoria AB, para comparecer na Delegacia Regional de Polícia Civil de
Conselheiro Lafaiete, situado na Rua Rodrigues Maia, nº455, Bairro
Angélica, Delegacia de Procedimentos Administrativos, escrivão Felippe. onde poderá ter vistas do processo administrativo instaurado sob
PCNET nº 3718674e para apresentar Recurso, no prazo de 30 (trinta)
dias que deverá ser protocolizado no mesmo endereço ( horário de 09:00
a 12:00 e 14:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta) e se ver processado
até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu procurador (a) acompanhar todos os atos do processo, indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim de lhe assegurar a mais
ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da revelia,
pois o condutor praticou a infração prevista no artigo 165 do CTB
(dirigir sob a influencia de alcool) em 26 de outubro de 2013, na Av.
Prefeito Telesforo Candido de Resende, Conselheiro Lafaiete, fato que
poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir, submissão ao curso
de reciclagem e aprovação em exame, conforme disposto nos artigos
268 II do Código de Trânsito Brasileiro ( Lei 9503 de 23/09/1997),
Resoluções 168/04 e 182/05 do Conselho Nacional de Trânsito CONTRAN. Dado e passado nesta cidade, aos 13 de julho de 2015. Eu,
Felippe Julian, Escrivão de Polícia, Secretário o digitei.
Edital de Citação/Notificação
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão
Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas
atribuições, com fundamento na Resolução 182/2005 do Conselho
Nacional de Trânsito, cita/notifica, por Edital o(s) condutor(es) abaixo
identificado(s) para comparecer(em) no Cartório de Trânsito desta 7ª
DRPC, situado na Avenida Benjamin Constant, n .º 431, Centro, Varginha/MG, Cep. 37010-000, onde poderá ter vistas em cartório do (s)
Processo (s) Administrativo (s) de trânsito instaurados, e para apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, neste endereço, no horário de
08:00 às 12:00 e 14:00 às 17:00 horas, e se ver processar até o julgamento final, podendo, pessoalmente ou através de seu (sua) procurador
(a), acompanhar todos os atos do (s) processo (s), indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim de lhe assegurar a mais
ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da revelia,
bem como prosseguimento do feito nos termos do art. 15 da Resolução
nº 182/2005/CONTRAN, por ter infringido, no prazo de doze meses, as
infrações previstas no artigo 165 do CTB (Dirigir sob a influência de
álcool ou de qualquer substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica), cujo(s) Auto(s) de Infração(ões) de Trânsito
(AIT) está(ão) abaixo relacionado(os), fato que poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir, submissão ao Curso de Reciclagem e aprovação em exame, conforme disposto no artigo 263, inciso II do Código
de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997), que assim dispõe:
“Art. 263. A cassação do documento de habilitação dar-se-á:... II - no
caso de reincidência, no prazo de doze meses, das infrações previstas
no inciso III do art. 162 e nos arts. 163, 164, 165, 173, 174 e 175”. Eu
Cosme Silva de Paula, secretário da comissão o digitei.
Nome do condutor Adriano Augusto Renach 044.494.344-17/MG
Processo 3915594 AIT B135943418 Placa MPU-4831 Data 05/11/2014
Hora: 14:00
Nome do condutor Antonio Jose Alves Dalia Renach 009.174.335-84/
MG
Processo 3726578 AIT AA03341448 Placa HCF-6921 Data 02/01/2012
Hora: 21:30
Nome do condutor Jose Egino Gonçalves Renach 011.211.424-15/MG
Processo 4030289 AIT B128957147 Placa GXJ-9948 Data 17/03/2012
Hora: 19:30
Nome do condutor Danilo Batista da Silva Renach 034.830.377-27/
MG
Processo 4031105 AIT L024567092 Placa GZW-5281 Data 26/04/2013
Hora: 23:24
Nome do condutor Orlando Roque Renach 021.279.416-57/MG
Processo 4047280 AIT A028230145 Placa HDT-1277 Data 07/04/2013
Hora: 16:27
Edital de Citação/Notificação
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão
Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas
atribuições, com fundamento na Resolução 182/2005 do Conselho
Nacional de Trânsito, cita/notifica, por Edital o(s) condutor(es) abaixo
identificado(s) para comparecer(em) no Cartório de Trânsito desta 7ª
DRPC, situado na Avenida Benjamin Constant, n .º 431, Centro, Varginha/MG, Cep. 37010-000, onde poderá ter vistas em cartório do (s)
Processo (s) Administrativo (s) de trânsito instaurados, e para apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, neste endereço, no horário de
08:00 às 12:00 e 14:00 às 17:00 horas, e se ver processar até o julgamento final, podendo, pessoalmente ou através de seu (sua) procurador
(a), acompanhar todos os atos do (s) processo (s), indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim de lhe assegurar a mais
ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da revelia, bem como prosseguimento do feito nos termos do art. 15 da Resolução nº 182/2005/CONTRAN, por ter infringido, no prazo de doze
meses, as infrações previstas no artigo 244, inciso I do CTB ( Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor sem usar capacete de segurança
com viseira ou óculos de proteção e vestuário de acordo com as normas e especificações aprovadas pelo CONTRAN;), cujo(s) Auto(s) de
Infração(ões) de Trânsito (AIT) está(ão) abaixo relacionado(os), fato
que poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir, submissão ao
Curso de Reciclagem e aprovação em exame, conforme disposto no
artigo 268, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de
23/09/1997), Resoluções nº 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN . Eu Cosme Silva de Paula, secretário da
comissão o digitei.
Nome do condutor Alex Pereira de Paula Gomes Renach
051.106.031-79/MG
Processo 3834437 AIT AA03303155 Placa HBV-9366 Data 11/02/2013
Hora: 16:11
Local: Av. Celina Ferreira Otoni, 145, Jardim Andere, Varginha/MG
Nome do condutor Alexander de Castro Renach 012.115.284-27
Processo 3839878 AIT AA03411062 Placa GTU-1370 Data 05/03/2013
Hora: 15:16
Local: Rua Roma, 87, Barcelona, Varginha/MG

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