TJMG 21/07/2015 -Pág. 46 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
46 – terça-feira, 21 de Julho de 2015 Diário do Executivo
Portaria Nº. 729, de 15 de julho de 2015
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de
1997, da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de
dezembro de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e
Resolução nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do DETRAN/MG;
Considerando a solicitação firmada pelo Presidente da Comissão Examinadora da Delegacia Regional de Polícia civil da Cidade de Patos
de Minas/MG, contida no ofício nº. 070/CPD/1ºDRPC/10ºDPC de
24.06.2015.
Resolve:
Art. 1º. Dispensar da função de Coordenador dos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Patos de Minas/MG, o Bel. Ricardo Augusto Peixoto Costa,
MASP 294.964-2.
Art. 2º. Designar para a função de Coordenador dos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade Patos de Minas/MG, o Bel. Flávio Henrique da Costa Luciano,
MASP 1.145.142-4.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 26.06.2015.
Andrea Vacchiano
Diretora do DETRAN/MG
Portaria Nº. 730, de 15 de julho de 2015
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de
1997, da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de
dezembro de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e
Resolução nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do DETRAN/MG;
Considerando a solicitação firmada pelo Presidente da Comissão Examinadora da Delegacia Regional de Polícia Civil da cidade de Sarzedo/
MG, contida no ofício nº. 19/CIRETRAN/Sarzedo de 15.06.2015.
Resolve:
Art.1º. Designar para a função de Administrativo dos atos decorrentes
do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG,
na cidade de Sarzedo/MG, o servidor Frederico Schneider Quintela
Junior, MASP 1.174.065-1.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 26.05.2015.
Andrea Vacchiano
Diretora do DETRAN/MG
Portaria Nº 732, de 15 de Julho DE 2015
Divulga resultado final do Curso de Capacitação de Examinador de
Trânsito – GRUPO II e dá outras providências.
A Diretora Do Departamento De Trânsito De Minas Gerais - –
DETRAN/MG, órgão executivo de trânsito e integrante da estrutura da
Polícia Civil, no uso de suas atribuições,
considerando o disposto na Portaria nº 324, de 3 de abril de 2014, alterada pela Portaria nº 571, de 22 de maio de 2015, e
considerando que a designação do servidor para integrar a Banca Examinadora do DETRAN-MG obedecerá às determinações estabelecidas
no art. 2º da Portaria nº 68, de 27 de Janeiro de 2014,
Resolve:
Art. 1º Tornar público o resultado final do Curso de Capacitação de
Trânsito, realizado no período de 15 de junho a 12 de julho de 2015 Grupo II, cujos nomes integram o anexo único desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Andrea Vacchiano
Diretora do DETRAN/MG
Anexo único da Portaria nº 732, de 15 de julho de 2015
Núcleo Básico
Núcleo
Item
MASP
e Específico
Operacional
(parte teórica)
(parte prática)
1
2592897
23,50 APTO
2
2948859
21,00 APTO
3
3406998
25,50 APTO
4
3412632
25,50 APTO
5
3441227
23,00 APTO
6
3492204
26,50 APTO
7
3492337
22,00 APTO
8
3492576
26,75 APTO
9
3575016
23,75 APTO
10
3702586
25,50 APTO
11
3748456
23,25 APTO
12
3815800
22,50 APTO
13
3860780
22,50 APTO
14
3861986
22,75 APTO
15
3863438
26,25 APTO
16
3863636
27,50 APTO
17
3873734
22,00 APTO
18
3873833
24,00 APTO
19
3873866
24,00 APTO
20
3874997
26,75 APTO
21
3875101
26,00 APTO
22
3875804
26,00 APTO
23
3875879
26,50 APTO
24
3876398
24,50 APTO
25
3912862
26,75 APTO
26
4581955
23,50 APTO
27
4582243
25,25 APTO
28
4584421
25,50 APTO
29
5466982
26,00 APTO
30
5468053
26,25 APTO
31
5468640
25,75 APTO
32
5474507
26,75 APTO
33
6677702
22,75 APTO
34
6677751
26,00 APTO
35
6677934
26,75 APTO
36
6678536
26,00 APTO
37
6679443
27,00 APTO
38
6679948
26,25 APTO
39
6679997
23,50 APTO
40
6680342
26,50 APTO
41
6680557
26,75 APTO
42
6681134
23,25 APTO
43
6681282
24,00 APTO
44
6681647
28,00 APTO
45
8518904
27,25 APTO
46
8575193
22,50 APTO
47
8957441
24,50 APTO
48
9633496
23,00 APTO
49
10160380
26,50 APTO
50
10608909
27,00 APTO
51
10608982
24,25 APTO
52
53
10609238
10609790
27,00 APTO
23,50 APTO
54
10610061
24,50 APTO
55
56
57
58
59
10610426
10611135
10816262
11114873
11115359
26,25
26,00
25,00
26,50
27,50
APTO
APTO
APTO
APTO
APTO
60
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
71
72
73
74
75
76
77
78
79
80
81
82
83
84
85
86
87
88
89
90
91
92
93
94
95
96
97
98
99
100
101
102
103
104
105
106
11115524
11115540
11127248
11129178
11130911
11134525
11137171
11138518
11139953
11139995
11140035
11156437
11176351
11452273
11452406
11741444
11741659
11742103
11882123
11886959
11890431
11891579
11892569
11892643
11892767
11894441
12327896
12328746
12331682
12421194
12422267
12423570
12423828
12427241
12427563
12428892
12559068
12560546
12561080
12561544
12561601
12565776
12566311
12566428
12566469
12570941
12571253
23,50
27,00
24,25
26,25
26,00
25,25
26,75
27,50
26,00
24,75
21,75
22,25
23,75
26,50
26,50
25,25
26,50
26,00
27,00
23,00
27,50
28,00
28,00
24,25
24,50
25,50
23,75
22,50
24,50
21,25
27,25
26,50
24,75
27,00
26,00
26,00
25,50
25,75
24,00
27,75
27,00
24,75
26,25
26,25
22,75
21,00
29,00
APTO
APTO
APTO
APTO
APTO
APTO
APTO
APTO
APTO
APTO
APTO
APTO
APTO
APTO
APTO
APTO
APTO
APTO
APTO
APTO
APTO
APTO
APTO
APTO
APTO
APTO
APTO
APTO
APTO
APTO
APTO
APTO
APTO
APTO
APTO
APTO
APTO
APTO
APTO
APTO
APTO
APTO
APTO
APTO
APTO
APTO
APTO
Portaria nº 01, 30 de junho de 2015.
O Bel. Osorio Tertius da Silva Oliveira, Masp 387.400-5, Delegado
Regional de Polícia Civil, Titular da Regional de Polícia Civil de ITURAMA - MG, no uso de suas atribuições e, em consonância ao Art. 36,
§ 1.º do Decreto 44.885, de 1.º de setembro de 2008 e Art. 6.º, inciso VI,
da Portaria 2.216, 29 de maio de 2009, etc. ...
Considerando, as apurações já desenvolvidas pela Delegacia de Campina Verde, que informam ter a empresa Claudemir Assunção Felix-ME,
CNPJ 04771392000143, localizada na cidade de Campina Verde/MG.,
por seus representantes praticado em tese a infração prevista na Cláusula Quarta, item 4.3, letra “e” e “f”, do Termo de Compromisso e de
Credenciamento; (Obs. Poderá Ser Lançado Outras Infrações Ou Crimes Cometidos)
Resolve:
Art. 1º Nomear a Comissão Processante, a qual será presidida pelo Dr.
Dimer de Toledo Ribeiro, Delegado de Polícia, Masp. 1.145.053-3,
como Secretário o Escrivã de Polícia Raquel Sala da Silva – Masp.
1.233.593-1 e membro o Investigador de Polícia, Pedro Augusto Carlos – Masp. 1.255.880-5.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Dr. Osorio Tertius da Silva Oliveira
Delegado Regional de Polícia Civil
MASP: 387.400-5
Portaria Nº 010/1ª DRPC/4º DPC/ 2015
O Bel. Luciano Vidal Ribeiro de Oliveira, Delegado Regional de Polícia Civil, Titular da 1ªDRPC/4ºDEPPC, com sede na cidade de Juiz de
Fora, no uso de suas atribuições e na forma da lei, etc. . .
Considerando a necessidade de constituir comissão para a realização de
vistoria em imóveis destinados ao funcionamento de Pátio de Apreensão de Veículos e àqueles que pretendam credenciamento na comarca
de São João Nepomuceno;
Resolve:
Art.1º - Nomear como membros da Comissão para realização de vistorias em imóveis destinados ao funcionamento de Pátio de Apreensão
de Veículos na comarca de São João Nepomuceno os Policiais Civis:
Dr. Carlos Roberto da Silveira Costa, Delegado de Polícia, Nível Geral,
masp 336.360-3, Sérgio Bellas de Romariz, Perito Criminal, Nível
Especial, masp 374.846-4 e Geraldo Antônio de Paula, Investigador de
Polícia, Nível Especial, masp 294.226-6.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Luciano Vidal Ribeiro de Oliveira
Delegado Regional de Polícia Civil
MASP 1.145.111-9
Portaria nº 004, de 7 de julho de 2015
O Bel. Geraldo Magela Magela de Moraes, Delegado Regional de Polícia Civil, titular da 1ª DRPC, com sede na cidade de Ipatinga, no uso de
suas atribuições e na forma da lei, etc . . .
Considerando ordenança da Diretora do Detran-MG, bem como a necessidade de criar comissão de vistorias em moto pistas credenciadas;
Resolve:
Art. 1º - Designar a Comissão de Auditoria, para proceder as vistorias
em moto pistas, assim constituída: Dr. Helton Cota Lopes, Delegado
de Polícia, Masp. 1188212-3; Roberto Ferreira Correa, Perito Criminal, Masp 985.046-2; Valter Anício Caldeira, Investigador de Polícia,
Masp 668.007-8.
Art. 2º - A composição da presente Comissão só poderá ser alterada, no
todo ou em parte, por motivo de licença, férias ou ausência de qualquer
natureza, a critério desta Autoridade subscritora;
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Geraldo Magela de Moraes
Delegado de Polícia Civil Classe Geral
Autoridade Policial
Notificação
A Bela. Gislaine Wiulmiria Velozo de Freitas, Delegada de Polícia/
Presidente da Comissão Processante, em pleno exercício de seu cargo,
no uso das suas atribuições e na forma da Lei, etc...com fundamento
no art. 9º da Resolução nº 300/2008 do Conselho Nacional de Trânsito (COTRAN), Cita/Notifica, por edital, o condutor Zenildo Alvaro
Costa, Carteira De Habilitação-registro RENACH 00213612774, categoria “AE”, emitida pelo DETRAN/MG, do CPF 54214912187, de que
foi instaurado o Processo Administrativo por Acidente de Trânsito nº
2014-433-000467-012-003634413-06, em tramitação neste Cartório
de Trânsito de Montes Claros-MG, por ter se envolvido em Acidente
Grave de Trânsito em 01/05/2014, conforme artigo nº 160, parágrafo
1º do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997) e Resolução
300/2008 do Conselho Nacional de Trânsito, devendo apresentar a
defesa no prazo de 30 dias a contar da publicação desta, no cartório
de Trânsito, localizado na Av. João XXIII, Nº 585-VI Brasília-CEP.
39400-162-Montes Claros/MG, a fim de que seja concluído o referido
Processo Administrativo. O condutor poderá acompanhar pessoalmente
ou por procurador todos os atos processuais, sendo-lhe assegurado o
direito a ampla defesa e o contraditório, previsto na Constituição da
República Federativa do Brasil. Montes Claros-MG, 08 de julho de
2015. Eu Wilma Nunes de Jesus Vieira, Escrivã de Polícia, Secretária
desta Comissão, o digitei.
Notificação
A Bela. Gislaine Wiulmiria Velozo de Freitas, Delegada de Polícia/Presidente da Comissão Processante, em pleno exercício de seu cargo, no
uso das suas atribuições e na forma da Lei, etc...com fundamento no
art. 9º da Resolução nº 300/2008 do Conselho Nacional de Trânsito
(COTRAN), CITA/NOTIFICA, por edital, o condutor Jeziel Colares
De Arruda, Carteira De Habilitação-registro RENACH 04204599650,
categoria “B”, emitida pelo DETRAN/MG, do CPF 13561205, de que
foi instaurado o Processo Administrativo por Acidente de Trânsito nº
2015-073-000467-012-003673705-81, em tramitação neste Cartório
de Trânsito de Montes Claros-MG, por ter se envolvido em Acidente
Grave de Trânsito em 07/01/2014, conforme artigo nº 160, parágrafo
1º do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997) e Resolução
300/2008 do Conselho Nacional de Trânsito, devendo apresentar a
defesa no prazo de 30 dias a contar da publicação desta, no cartório
de Trânsito, localizado na Av. João XXIII, Nº 585-VI Brasília-CEP.
39400-162-Montes Claros/MG, a fim de que seja concluído o referido
Processo Administrativo. O condutor poderá acompanhar pessoalmente
ou por procurador todos os atos processuais, sendo-lhe assegurado o
direito a ampla defesa e o contraditório, previsto na Constituição da
República Federativa do Brasil. Montes Claros-MG, 08 de julho de
2015. Eu Wilma Nunes de Jesus Vieira, Escrivã de Polícia, Secretária
desta Comissão, o digitei.
Edital de Citação/Notificação
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão
Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas
atribuições com fundamento na Resolução n.º 182/05 do Conselho
Nacional de Trânsito CITA/NOTIFICA, por edital, o condutor abaixo
relacionado para comparecer no Serviço de Controle do Condutor –
3ªCIRETRAN/ALMENARA/MG, Rua Livio Fróis Otoni, 96, Bairro
Centro-Almenara/MG, onde poderá ter vistas em cartório do processo
administrativo instaurado e para apresentar defesa, no prazo de 15
(quinze) dias, que deverá ser protocolizada na Rua Livio Frois Otoni,
96, Seção de Habilitação, Almenara/MG, CEP 39.900-000 (horário de
9:00h às 12:00 e das 14:00h às 18:00 hs) e se ver processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu procurador(a),
acompanhar todos os atos do processo, indicar e inquirir testemunhas e
o mais que julgar necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla defesa
e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da revelia, bem como,
prosseguimento no feito nos termos do art.15 da resolução 182/2005
CONTRAN, pois incorreram na infração abaixo descrita, prevista no
artigo 165 do CTB (Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer
substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica), cujo Auto de Infração de Trânsito (AIT) está relacionado, fato
que poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir, submissão ao
Curso de Reciclagem e aprovação em exame, conforme disposto no
artigo 268, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de
23/09/1997), Resoluções n.º 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Eu, , secretário da comissão, o digitei.
Condutor
: Edilson Alves Pedroso
CNH
/MG
:
03545877980
PCNET 4030966Processamento Nº: 5395023 AIT : B144730081
Placa
GXG6231 Data : 20/09/2013
Hora : 22:57 HS
Local
: BR-367, KM – 153 , Jequitinhonha/MG
Edital de Citação/Notificação
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão
Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas
atribuições com fundamento na Resolução n.º 182/05 do Conselho
Nacional de Trânsito CITA/NOTIFICA, por edital, o condutor abaixo
relacionado para comparecer no Serviço de Controle do Condutor –
3ªCIRETRAN/ALMENARA/MG, Rua Livio Fróis Otoni, 96, Bairro
Centro-Almenara/MG, onde poderá ter vistas em cartório do processo
administrativo instaurado e para apresentar defesa, no prazo de 15
(quinze) dias, que deverá ser protocolizada na Rua Livio Frois Otoni,
96, Seção de Habilitação, Almenara/MG, CEP 39.900-000 (horário de
9:00h às 12:00 e das 14:00h às 18:00 hs) e se ver processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu procurador(a),
acompanhar todos os atos do processo, indicar e inquirir testemunhas e
o mais que julgar necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla defesa
e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da revelia, bem como,
prosseguimento no feito nos termos do art.15 da resolução 182/2005
CONTRAN, pois incorreram na infração abaixo descrita, prevista no
artigo 165 do CTB (Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer
substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica), cujo Auto de Infração de Trânsito (AIT) está relacionado, fato
que poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir, submissão ao
Curso de Reciclagem e aprovação em exame, conforme disposto no
artigo 268, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de
23/09/1997), Resoluções n.º 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Eu, , secretário da comissão, o digitei.
Condutor
: Frederico Guimarães Silva CNH /MG : 00881072909
PCNET: 4031001Processamento Nº: 4141870 AIT : T026188449
Placa
: HHZ0151
Data : 04/03/2011 Hora : 16:55 HS
Local
: BR-367 KM-36 - PORTO SEGURO - BA
Edital de Citação/Notificação
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão
Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas
atribuições com fundamento na Resolução n.º 182/05 do Conselho
Nacional de Trânsito CITA/NOTIFICA, por edital, o condutor abaixo
relacionado para comparecer no Serviço de Controle do Condutor –
3ªCIRETRAN/ALMENARA/MG, Rua Livio Fróis Otoni, 96, Bairro
Centro-Almenara/MG, onde poderá ter vistas em cartório do processo
administrativo instaurado e para apresentar defesa, no prazo de 15
(quinze) dias, que deverá ser protocolizada na Rua Livio Frois Otoni,
96, Seção de Habilitação, Almenara/MG, CEP 39.900-000 (horário de
9:00h às 12:00 e das 14:00h às 18:00 hs) e se ver processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu procurador(a),
acompanhar todos os atos do processo, indicar e inquirir testemunhas e
o mais que julgar necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla defesa
e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da revelia, bem como,
prosseguimento no feito nos termos do art.15 da resolução 182/2005
CONTRAN, pois incorreram na infração abaixo descrita, prevista no
artigo 165 do CTB (Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer
substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica), cujo Auto de Infração de Trânsito (AIT) está relacionado, fato
que poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir, submissão ao
Curso de Reciclagem e aprovação em exame, conforme disposto no
artigo 268, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de
23/09/1997), Resoluções n.º 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Eu, , secretário da comissão, o digitei.
Condutor
: Adam Martins Aguiar
CNH
/MG
:
03861991006
PCNET: 4024178Processamento Nº: 5491042 AIT : AA03567820
Placa: OME3283
Data : 14/12/2013 Hora : 20:20 HS
Local
: Rua Artur Bernardes, 546, Gov. Valdares/MG
Edital de Citação/Notificação
O Chefe do Departamento de trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições com fundamento na Resolução nº 182/05 do Conselho Nacional
de trânsito CITA/NOTIFICA, por edital, os condutores abaixo relacionados para comparecerem no CIRETRAN - Delegacia De Transito Da
1ªDRPC/Governador Valadares/MG, Rua Israel Pinheiro, nº 3075 – 2º
Piso – Sala 17(Cartorio Ciretran) – Centro/Governador Valadares/MG,
onde poderão ter vistas em cartório do(s) processo(s) administrativo(s)
instaurados e para apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias,
que deverá ser protocolizada na Rua Israel Pinheiro, nº 3075 – 2º Piso
– Sala 17(Cartorio Ciretran) - Centro, Governador Valadares, CEP
35.010-130 (horário de 08:30 às 12:00 h) e se ver processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu procurador(a),
acompanhar todos os atos do(s) processo(s), indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla
defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da revelia, bem
como prosseguimento no feito nos termos do artigo 15 da Resolução
182/2005/CONTRAN, pois atingiu a contagem de 20(vinte) pontos ou
mais nos períodos descritos de doze meses, fato que poderá acarretar a
suspensão do direito de dirigir, submissão ao Curso de Reciclagem e
aprovação em exame, conforme disposto nos artigos 261, § 1º, 268, II
do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997),Resoluções
n.º 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Dado e passado nesta cidade de Belo Horizonte, 20 de julho de
2015. Eu, Davi Silveira de Carvalho, secretário, o digitei.
Condutor: Wesley da Silva Pires
Pontos: 20
N.ºdo processo
Registro da CNH.
2015-105-000380-003-003993146-00.
02711225897.
Período: 13/07/2010 a 24/09/2010.
Condutor: Carlos Clecio da Mota
Pontos: 20
N.ºdo processo
Registro da CNH.
2015-105-000380-003-003993153-00
02332728500.
Período: 21/06/2010 a 29/09/2010.
Condutor: Walton Cardoso de Araujo
Pontos: 30
Minas Gerais - Caderno 1
N.ºdo processo
Registro da CNH.
2015-105-000380-003-003993164-00
00496361230.
Período: 10/04/2010 a 04/10/2010.
Condutor: Jose Pedro Nunes de Medeiros
Pontos: 20
N.ºdo processo
Registro da CNH.
2015-105-000380-003-003993165-00
01376156004.
Período: 26/08/2010 a 04/10/2010.
Condutor: Leonidas dos Reis Pereira
Pontos: 20
N.ºdo processo
Registro da CNH.
2015-105-000380-003-003993167-00
01163990636.
Período: 26/04/2010 a 05/10/2010
Condutor: Samuel Pereira Madeira Junior
Pontos: 21
N.ºdo processo
Registro da CNH.
2015-105-000380-003-003993179-00
01238215029
Período: 22/03/2010 a 11/10/2010
Condutor: Natanael Santos Rodrigues
Pontos: 23
N.ºdo processo
Registro da CNH.
2015-105-000380-003-003993183-00
03466339588
Período: 06/06/2010 a 12/10/2010
Condutor: Jose Afonso Lopes Cruz
Pontos: 22
N.ºdo processo
Registro da CNH.
2015-105-000380-003-003993121-00
01227309992
Período: 06/01/2010 a 06/09/2010
Condutor: Juber Soares
Pontos: 22
N.ºdo processo
Registro da CNH.
2015-105-000380-003-003993128-00
00753686550
Período: 13/09/2010 a 13/09/2010
Condutor: Henrique Alves Cunha de Lima
Pontos: 21
N.ºdo processo
Registro da CNH.
2015-105-000380-003-003993130-00
02588736565
Período: 04/02/2010 a 17/09/2010
Condutor: Cezar Pinto Pereira
Pontos: 28
N.ºdo processo
Registro da CNH.
2015-105-000380-003-003993131-00
01356682427
Período: 14/05/2010 a 17/09/2010
Condutor: Everton da Rocha
Pontos: 20
N.ºdo processo
Registro da CNH.
2015-105-000380-003-003993140-00
03601329630
Período: 06/05/2010 a 22/09/2010
Condutor: Alvaro Jose Teixeira Junior
Pontos: 25
N.ºdo processo
Registro da CNH.
2015-105-000380-003-003993142-00
03496272047
Período: 06/05/2010 a 22/09/2010
Condutor: Rutson Acriz Vidal
Pontos: 26
N.ºdo processo
Registro da CNH.
2015-105-000380-003-003993143-00
02243134905
Período: 22/04/2010 a 23/09/2010
Condutor: Demerval Rodrigues de Oliveira
Pontos: 22
N.ºdo processo
Registro da CNH.
2015-105-000380-003-003993149-00
02167676749
Período: 28/01/2010 a 28/01/2010
Condutor: Atenagoras Gomes dos Santos
Pontos: 35
Nº. do processo
Registro da CNH.
2015-105-000380-003-003993150-00
03049564517
Período: 16/06/2010 a 28/09/2010
Condutor:
Maria do Socorro Benevides Oliveira Pontos:22
Nº. do processo
Registro da CNH.
2015-105-000380-003-003993152-00
01985925538
Período: 07/09/2010 a 28/09/2010
Condutor: Julieta Olimpia Machado
Pontos: 26
Nº. do processo
Registro da CNH.
2015-105-000380-003-003993176-00
02342826222
Período: 16/03/2010 a 08/10/2010
Condutor: Augusto Filipe Gomes Pereira
Pontos: 22
Nº. do processo
Registro da CNH.
2015-105-000380-003-003993162-00
04654319471
Período: 14/08/2010 a 29/09/2010
Condutor: Luis Fernando Santos Martins
Pontos: 28
Nº. do processo
Registro da CNH.
2015-105-000380-003-003993172-00
04183878500
Período: 28/04/2010 a 07/10/2010
Condutor: Brainer Felipe Latalisa Franca
Pontos: 24
Nº. do processo
Registro da CNH.
2015-105-000380-003-003993187-00
03771281771
Período: 13/06/2010 a 15/10/2010
Condutor: Nirlei Pires Ribeiro Ruas
Pontos: 23
Nº. do processo
Registro da CNH.
2015-105-000380-003-003993113-00
03580956388
Período: 08/07/2010 a 02/09/2010
Condutor: Elizama Vieira Cabral
Pontos: 20
Nº. do processo
Registro da CNH.
2015-105-000380-003-003993117-00
02573429490
Período: 16/07/2010 a 03/09/2010
Condutor: Custodia Francisca de Moura
Pontos: 22
Nº. do processo
Registro da CNH.
2015-105-000380-003-003993119-00
01668386863
Período: 23/04/2010 a 04/09/2010
Condutor: Micheline Xible de Freitas
Pontos: 25
Nº. do processo
Registro da CNH.
2015-105-000380-003-003993123-00
00801109284
Período: 24/06/2010 a 06/09/2010
Condutor: Wellington Gomes de Oliveira
Pontos: 29
Nº. do processo
Registro da CNH.
2015-105-000380-003-003993126-00
03938313239
Período: 25/05/2010 a 11/09/2010
Condutor: Andre Luiz Morais Pereira
Pontos: 23
Nº. do processo
Registro da CNH.
2015-105-000380-003-003993139-00
03095592551
Período: 04/08/2010 a 21/09/2010
Condutor: Maria Machado Pereira
Pontos: 20
Nº. do processo
Registro da CNH.
2015-105-000380-003-003993145-00
02095187930
Período: 16/07/2010 a 23/09/2010
Condutor: Danilo dos Santos Matos
Pontos: 20
Nº. do processo
Registro da CNH.
2015-105-000380-003-003993191-00
02723304803
Período: 10/07/2010 a 16/10/2010
Condutor: Ritilene de Cassia Peçanha
Pontos: 21
Nº. do processo
Registro da CNH.
2015-105-000380-003-003993178-00
03381225569
Período: 19/06/2010 a 10/10/2010
Homologação
Processo Inexigibilidade N.º 1511189 078/2015
Objeto: Prestação de serviços de “upgrade” em hardware e software
com assistência técnica preventiva e corretiva no Sistema Integrado
de Atendimento (SIGA), destinado a atender às necessidades do
DETRAN/MG, conforme termo de referência.
Empresa: Visual Sistemas Eletrônicos Ltda.
Valor: R$280.200,00 (duzentos e oitenta mil e duzentos reais).
Belo Horizonte, 07 de Julho de 2015.
Daniel Barcelos Ferreira
Coordenador de Apoio Administrativo
DETRAN/MG
Edital de Citação/Notificação
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições com fundamento na Resolução n.º 182/05 do Conselho Nacional
de Trânsito cita/notifica, por edital, os condutores abaixo relacionados
para comparecerem no Serviço de Controle do Condutor – 3ª CIRETRAN/Almenara/MG, Rua Livio Fróis Otoni, 96, Centro, Almenara/
MG, onde poderão ter vistas em cartório do processo administrativo
instaurado e para apresentarem defesa, no prazo de 15 (quinze) dias,
que deverá ser protocolizada no setor de Habilitação, sito na rua Livio
Fróis Otoni, 96 – Centro, Almenara-MG, CEP 39900-000 (horário de
9:00h às 12:00 e das 14:00h às 18:00 hs) e se ver processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu procurador(a),
acompanharem todos os atos do processo, indicarem e inquirirem testemunhas e o mais que julgarem necessário, a fim de lhes assegurar
a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos
da revelia, bem como, prosseguimento no feito nos termos do art.15
da resolução 182/2005 CONTRAN, pois atingiram a contagem de 20
(vinte) pontos ou mais no período de doze meses, fato que poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir, submissão ao Curso de Reciclagem e aprovação em exame, conforme disposto no artigo 268, inciso
II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997), Resoluções n.º 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito
– CONTRAN.