TJMG 17/07/2015 -Pág. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
2 – sexta-feira, 17 de Julho de 2015 Diário do Executivo
ROSADO, MASP 294.710-9, ocupante do cargo de Delegado de Polícia, Código DL, Nível Especial, para o cargo de Delegado de Polícia,
Código DL, Nível Geral, Grau A, final da respectiva série de níveis
a que se refere o Anexo I da Lei Complementar nº 129/2013, lotado
no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de Minas
Gerais.
promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos termos
do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, e
do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho de 2014,
com efeitos a partir de 02/06/2015, FÁTIMA MARIA CAMPOS,
MASP 297.071-3, ocupante do cargo de Delegado de Polícia, Código
DL, Nível Especial, para o cargo de Delegado de Polícia, Código DL,
Nível Geral, Grau A, final da respectiva série de níveis a que se refere o
Anexo I da Lei Complementar nº 129/2013, lotado no quadro de cargos
de provimento efetivo da Polícia Civil de Minas Gerais.
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso II, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 158, inciso II,
e no art. 161, inciso I, ambos da Lei nº 5.406, de 16 de dezembro de
1969, bem como o que consta do Processo Administrativo Disciplinar
nº 158.348/2012, instaurado no âmbito da Corregedoria Geral de Polícia Civil, acolhe os fundamentos apresentados na Nota Jurídica nº 1121
da Advocacia Geral do Estado/SECCRI, e não conhece do pedido de
reconsideração aviado por ROGÉRIO BONFIM DE ALMEIDA,
Masp 1.174.119-6, mantendo o ato de demissão publicado no Diário
Oficial do Estado em 31 de outubro de 2014, em virtude da prática
das transgressões disciplinares previstas no artigo 150, inciso XXIII da
Lei 5.406/1969 c/c os artigos 144, inciso III, 149, 151, inciso III, 152,
§ 2º, incisos I, II, III e art. 158, inciso II, todos da referida Lei, observado o disposto no artigo 116, parágrafo único da Lei Complementar
129, de 8 de novembro de 2013, ficando encerrada a matéria na esfera
administrativa.
PELO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso XXV, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 60 da Lei nº
14.310, de 19 de junho de 2002, acolhe os fundamentos apresentados na
Nota Jurídica nº 1.211 da Advocacia Geral do Estado/SECCRI e nega
provimento ao recurso interposto pelo Soldado BM DANIEL CALDEIRA DOS SANTOS CRUZ, nº 152.964-3, do 3º Batalhão de Bombeiros Militar, mantendo a sanção disciplinar de demissão aplicada pelo
Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas
Gerais, em virtude do Processo Administrativo Disciplinar instaurado
pela Portaria nº 696/2014 - CCBM, de 21 de maio de 2014, pela prática
das condutas previstas no art. 13, incisos I e III, c/c o art. 64, inciso II,
da Lei nº 14.310/2002.
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso XXV, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 45, inciso I, c/c o
art. 60, ambos da Lei nº 14.310, de 19 de junho de 2002, acolhe os fundamentos apresentados na Nota Jurídica nº 1210 da Advocacia Geral
do Estado/SECCRI e nega provimento ao recurso interposto pelo 3º
Sgt BM VAMBERTO LINO PEREIRA, nº 107.578-7, do 3º BBM,
contra a sanção disciplinar de repreensão aplicada pelo Chefe do Estado-Maior do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais,
no Processo de Comunicação Disciplinar instaurado pela Sindicância
Administrativa Disciplinar nº 543/2014 – Corregedoria, de 11 de abril
de 2014, pela prática da conduta prevista no inciso II do artigo 14 da
Lei nº 14.310/2002.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
Pela Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, FERNANDO BARBOSA
SANTOS NETTO, MASP 1209496-7, para o cargo de provimento em
comissão DAI-26 JC1100027, de recrutamento amplo, para chefiar a
Procuradoria da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, POLÍTICA URBANA E GESTÃO
METROPOLITANA
Pelo Conselho Estadual de Desenvolvimento Regional e Política
Urbana - CONEDRU
designa, nos termos do art. 159 da Lei Delegada nº 180, de 20 de
janeiro de 2011, e dos arts. 4º e 5º do Decreto nº 44.612, de 10 de
setembro de 2007, alterado pelo Decreto n° 46.313, de 19 de setembro
de 2013, os representantes abaixo relacionados como membros junto
ao Conselho Estadual de Desenvolvimento Regional e Política Urbana
- CONEDRU, para mandato de 2014 a 2016:
Pelo Poder Público Estadual:
Pela Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas:
Titular: MURILO DE CAMPOS VALADARES;
Suplente: MARCOS TÚLIO DE MELO;
Pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão:
CÉSAR CRISTIANO DE LIMA, em substituição a FERNANDO
RABELO RIBEIRO, Titular;
OTÁVIO MARTINS MAIA, em substituição a CAIO MAGNO LIMA
CAMPOS, Suplente;
Pela Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social:
MÁRCIA MARIA ROMERO, em substituição a BRUNA SARAH
SALOMÃO, Titular;
JAMIL AMIN GALUPP MATTAR, em substituição a ÉRIKA APARECIDA PRESTES, Suplente;
Pela Secretaria de Estado de Fazenda:
PATRÍCIA XAVIER ALVARENGA, em substituição a JOSÉ LUIZ DE
LIMA, Titular;
DANIELLE BRAGA VALACI PONTES FERRARI, em substituição a
JOSÉ HENRIQUE RIGHI RODRIGUES, Suplente;
Pelas Entidades dos Movimentos Populares:
CENTRAL DE MOVIMENTOS POPULARES DO TRIÂNGULO
MINEIRO E ALTO PARANAÍBA:
Suplente: ANTÔNIA DE PÁDUA.
reconduz, nos termos do art. 159 da Lei Delegada nº 180, de 20 de
janeiro de 2011, e dos arts. 4º e 5º do Decreto nº 44.612, de 10 de
setembro de 2007, alterado pelo Decreto n° 46.313, de 19 de setembro
de 2013, o representante abaixo relacionado como membro junto ao
Conselho Estadual de Desenvolvimento Regional e Política Urbana CONEDRU, para mandato de 2014 a 2016:
Pela Sociedade Civil:
Pelas Entidades dos Movimentos Populares:
MOVIMENTO NACIONAL DE LUTA PELA MORADIA - MNLM
Titular: MARCOS ANTÔNIO LANDA DE SOUZA.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
TORNA SEM EFEITO, o(s) ato(s) de nomeação dos seguintes candidatos aprovados no concurso público de que trata o Edital SEPLAG/CGE
N° 02/2012, para o(s) cargo(s) de provimento efetivo da CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO abaixo relacionados por não terem
tomado posse em tempo hábil.
AUDITOR INTERNO - Nível I - Grau A
Belo Horizonte
Auditor Interno
IDENTIDADE
NOME
11807715
JULIANA SANTOS CARNEIRO
799639
EDCARLA FERNANDES SILVA
MG11220590 ELIZIANE RODRIGUES RIBEIRO
MG10657661 CARLOS HENRIQUE ALCANTARA MALAQUIAS
MG-13183907 THAIS COELHO E SILVA
5695276
ROBERTO MARCIO DA COSTA
15617146
RAFAELA NAIARA MACHADO
M-6.451.597 ARLENE PEREIRA PINHO
1488382190 POLIANA CORNEAU
TORNA SEM EFEITO, o ato de nomeação da seguinte candidata aprovada no concurso público de que trata o Edital SEPLAG Nº 04/2013,
para o cargo de provimento efetivo da SECRETARIA DE ESTADO
DA CULTURA abaixo relacionado por ter manifestado expressamente
a renúncia pelo cargo do qual foi nomeada.
GESTOR DE CULTURA - Nível I - Grau A
Belo Horizonte
Qualquer área de formação
IDENTIDADE
NOME
54302471
ANA LUIZA COTRIM HIRATA
TORNA SEM EFEITO, o ato de nomeação da seguinte candidata
aprovada no concurso público de que trata o Edital SEPLAG/SEE
Nº01/2011, para o cargo de provimento efetivo da SECRETARIA DE
ESTADO DA EDUCACAO abaixo relacionado por ter sido considerada inapta no exame pré admissional.
PROFESSOR DE EDUCACAO BASICA - Nível I - Grau A
PATOS DE MINAS/PATOS DE MINAS
Matemática
IDENTIDADE
NOME
13483378
DANIELE APARECIDA DOS SANTOS RIBEIRO
em cumprimento à tutela antecipada proferida pelo MM. Juiz de Direito
da 1ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas, nos autos da Ação
Ordinária processo nº 0132375-21.2015.8.13.0480, nomeia, em caráter
precário, em virtude de classificação em concurso público de que trata
o Edital nº 01/2011, para o provimento do cargo abaixo relacionado da
Secretaria de Estado de Educação:
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
MATEMÁTICA
PATOS DE MINAS/PATOS DE MINAS
CPF
065.132.37629
Nome
Daniele Aparecida
dos Santos Ribeiro
Classif.
24º
Vaga
E
D
34840
retifica o ato de nomeação publicado no Diário Oficial dos Poderes do
Estado em 09 de maio de 2014, página 02, coluna 01 na parte referente
ao candidato abaixo relacionado.
ONDE SE LÊ:
ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I
– GRAU A
TEÓFILO OTONI/CAMPANÁRIO
CPF
083.848.407-76
NOME
Flávio Jorge
Penha
Soares
VAGA
ED 8
LEIA-SE:
ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I –
GRAU A
TEÓFILO OTONI/CAMPANÁRIO
CPF
083.848.407-76
NOME
Flávio Jorge
Penha
Soares
VAGA
ED 31
retifica o ato de nomeação publicado no Diário Oficial dos Poderes do
Estado em 06 de novembro de 2013, página 04, coluna 04 na parte referente ao candidato abaixo relacionado:
ONDE SE LÊ:
ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I
– GRAU A
S.R.E. – ‘JUIZ FORA
CPF
068.089.626-00
NOME
Anderson dos Santos
Romualdo
VAGA
ED 20
LEIA-SE:
ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
SUPERVISÃO PEDAGÓGICA
JUIZ DE FORA/JUIZ FORA
CPF
068.089.62600
NOME
Anderson dos
Romualdo
VAGA
Santos
ED 37
anula o ato publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado em 22 de
maio de 2015 que tornou sem efeito a nomeação do candidato abaixo,
ficando convalidada a publicação de 01 de outubro de 2014, haja vista o
reconhecimento de erro por parte da Administração Pública. Os prazos
para posse e exercício passam a contar a partir da publicação deste ato:
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO – NÍVEL I – GRAU
A
Ensino Médio
15ª RISP – TEÓFILO OTONI (Masculino)
CPF
Nome
Classificação
Vaga
087.837.126ERICK MACEDO
J D
50
58
DE CARVALHO
2479
em cumprimento à decisão proferida nos autos da Ação Ordinária- processo nº 3372029-58.2013.8.13.0024 pela 7ª Vara da Fazenda Pública e
Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, exonera o servidor abaixo
relacionado, lotado na Secretaria de Estado da Defesa Social, em virtude da cassação da liminar anteriormente concedida.
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO – NÍVEL I –
GRAU A
Ensino Médio
10ª RISP – PATOS DE MINAS (Masculino)
CPF
Nome
061.655.716-70
Ricardo Eder da Silva
NOMEIA, em caráter efetivo, em virtude de aprovação em
concurso público de que trata o SEPLAG/OGE Nº 02/2013, a
seguinte candidata para o cargo da OUVIDORIA-GERAL DO
ESTADO abaixo relacionada:
Qualquer Área de Formação
Belo Horizonte
CPF
01430942622
Nome
Camila de Araujo
Costa
Classificação
25°
Vaga
O
V
817
NOMEIA, em caráter efetivo, os seguintes candidatos para os cargos da
Classe de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental,
lotados na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão:
Nome
Alicita Joana Miranda Guimarães
Amanda de Campos Nascimento
Ana Carolina Schiavon Cordeiro
Ana Paula Valladão Ferreira
Caio de Vasconcelos Sarmento
Camila da Cunha Souza do Amaral
Camilli Barcelos Fernandes
Carina Di Lorenzo Teixeira Bento
Carlo Faluba Marques
Caroliny Aparecida Silva de
Miranda
Daniel Fernandes SartoriI Alves
Douglas Augusto Oliveira Cabido
Eduardo
Augusto
Rezende
Fernandes
Ester Rodrigues Espeschit
Fernanda Danielle de Oliveira
Gandra
Geiza Gonçalves de Azevedo
Nome
Guilherme Augusto Almeida da
Silva
Hellen Freire Almeida
Higor Alfredo Damaso da Silva
João Paulo Freire Jardim
Josiane Godoy Ferreira Candido
Correa
Leonardo Menacho Ferreira
Lucas Silqueira Franco Maia
Luciana Versiani dos Reis
Marcelo Augusto Costa
Matheus Marques Fernandes Aguiar
Michel Dib Jacob Abasse
Pedro Henrique Vieira De Toledo
Alves
Philipp Augusto Krammer Soares
Rodrigo Santos Colares
Suzanne Cristina Horta Silva
Tayla Batista de Araújo
Túlio Amorim Corrêa Garcias
Minas Gerais - Caderno 1
CPF
VAGA
086.970.646-27
PH 255
075.940.646-40
104.115.156-08
087.852.336-76
PH 256
PH 257
PH 258
091.636.176-41
PH 260
117.940.716-44
088.988.706-39
087.109.406-18
016.651.056-40
101.152.296-98
087.897.316-89
PH 262
PH 265
PH 266
PH 270
PH 271
PH 272
075.907.486-09
PH 273
106.444.256-01
117.097.626-32
120.830.266.32
087.798.696-70
107.629.706-42
PH 277
PH 278
PH 279
PH 282
PH 283
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
considerando o afastamento preliminar à aposentadoria relativo ao
cargo efetivo PEBIP-admissão 1, altera, no ato de nomeação de Diretor de Escola Estadual, publicado em 21/01/2012, a parte referente a
LÚCIA HELENA DE SOUZA PEREIRA, MASP 354788-2, lotada
na SRE: CARATINGA - município: Ipaba - 19909 - EE Emília
Cabral Mota, para nele fazer constar a vinculação do cargo de Diretor de Escola Estadual ao cargo efetivo PEBIF-admissão 2, a contar de
10/06/2015, para regularizar situação funcional.
considerando o afastamento preliminar à aposentadoria relativo ao
cargo efetivo PEBIIP-admissão 1, altera, no ato de nomeação de Diretor de Escola Estadual, publicado em 12/01/2012, a parte referente a
MARIA DANIZETTI QUEIRÓS E COSTA, MASP 376303-4,
lotada na SRE: GUANHÃES - município: Peçanha - 44725 - EE
Senador Simão da Cunha, para nele fazer constar a vinculação do
cargo de Diretor de Escola Estadual ao cargo efetivo EEBIIE-admissão
2, a contar de 09/06/2015, para regularizar situação funcional.
considerando a nomeação para o cargo efetivo de Professor de Educação Básica, em 30/04/2015, altera, no ato de nomeação de Diretor de Escola Estadual, publicado em 12/01/2012, a parte referente a
ELENITA ALVES XAVIER BARREIROS, MASP 435833-9, lotada
na SRE: GUANHÃES - município: Água Boa - 41742 - EE Professor Joaquim Pimenta de Araújo, para nele fazer constar a vinculação aos cargos PEBIIM-admissão 2, PEBIA-admissão 4, a contar de
26/05/2015, para regularizar situação funcional.
considerando a nomeação para o cargo efetivo de Professor de Educação Básica, em 30/04/2015, altera, no ato de nomeação de Diretor de
Escola Estadual, publicado em 12/01/2012, a parte referente a MARIA
JOSÉ LOBO ARAÚJO, MASP 598181-6, lotada na SRE: UBERLÂNDIA - município: Uberlândia - 167878 - EE Jardim Ipanema,
para nele fazer constar a vinculação aos cargos PEBIF-admissão 1,
PEBIA-admissão 3, a contar de 26/05/2015, para regularizar situação
funcional.
considerando o afastamento preliminar à aposentadoria relativo ao
cargo efetivo EEBIIM-admissão 1, altera, no ato de nomeação de Diretor de Escola Estadual, publicado em 12/01/2012, a parte referente a
ILMA MARTINS DE MORAIS, MASP 635220-7, lotada na SRE:
TEÓFILO OTONI - município: Pavão - 147753 - EE do Povoado
de Limeira, para nele fazer constar a vinculação do cargo de Diretor
de Escola Estadual ao cargo efetivo PEBIA-admissão 4, a contar de
07/04/2015, para regularizar situação funcional.
considerando a nomeação para o cargo efetivo de Professor de Educação Básica, em 30/04/2015, altera, no ato de nomeação de Diretor de
Escola Estadual, publicado em 21/01/2012, a parte referente a FABRÍCIA ELISA RODRIGUES DE MELO, MASP 604325-1, lotada na
SRE: CAMPO BELO - município: Santana do Jacaré - 203530
- EE Carmelita Carvalho Garcia, para nele fazer constar a vinculação aos cargos PEBTIIH-admissão 1, PEBIA-admissão 3, a contar de
26/05/2015, para regularizar situação funcional.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 17/06/2015,
a prorrogação da disposição de AUSTERNO ALVES DA SILVA,
MASP 900645-3, lotado na Secretaria de Estado de Governo, à Secretaria Geral da Governadoria, pelo período de 01/01/2015 a 31/12/2015.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
16/07/2015, pelo qual PAULA MARIA NASSER CURY foi nomeada
para o cargo DAD-7 CV1100003 da Secretaria de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
16/07/2015, pelo qual ANA CRISTINA QUARESMA MASCARENHAS, MASP 1177255-5, foi exonerada do cargo DAD-7 CV1100003
da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
16/07/2015, que revogou a gratificação temporária estratégica GTED-4
CV1100021 de ANA CRISTINA QUARESMA MASCARENHAS,
MASP 1177255-5, da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, dispensa FÁBIO CARLOS CASTRO DE OLIVEIRA, MASP 902.624-6, da função gratificada FGD-8
CV1100014 da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações
Institucionais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
FÁBIO CARLOS CASTRO DE OLIVEIRA, MASP 902.624-6, para
o cargo de provimento em comissão DAD-4 CV1100056, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações
Institucionais.
CPF
087.099.606-19
106.137.376-28
106.988.216-02
104.596.616-98
105.406.266-86
097.136.156-89
102.321.816-08
105.245.046-60
068.988.916-00
VAGA
PH 28
PB 37
PH 49
PH 57
PH 62
PH 88
PH 211
PH 212
PH 215
093.155.506-09
PH 216
102.871.906-09
122.057.326-41
PH 218
PH 219
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
104.816.876-02
PH 244
551.042.156-87
PH 248
117.506.176-09
PH 252
084.278.436-58
PH 254
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, RONALDO MACHADO, MASP
361985-5, do cargo de provimento em comissão DAD-1 AG1100021
da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
PAULA MARIA NASSER CURY, para o cargo de provimento em
comissão DAD-9 CV1100012, de recrutamento amplo, da Secretaria
de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARCO ANTÔNIO FIGUEIREDO ROMUALDO, MASP 1200658-1, do cargo de provimento em
comissão DAD-2 AG1100477 da Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
RONALDO MACHADO, MASP 361985-5, para o cargo de provimento em comissão DAD-2 AG1100477, de recrutamento limitado, da
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, MARCO ANTÔNIO FIGUEIREDO ROMUALDO,
MASP 1200658-1, para o cargo de provimento em comissão DAD-3
AG1101131, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria
de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior à disposição da Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, em prorrogação, de
01/01/2015 a 31/12/2015, sem ônus para o órgão de origem:
JOSÉ FORTES COUTINHO NETO, MASP. 907380-0, OCUPANTE
DO CARGO EFETIVO DE AUXILIAR EM ATIVIDADE DE CIENCIA E TECNOLOGIA, IV C.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, RICHARD WAGNER LOPES
COSTA, MASP 1178779-3, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 JD1100583 da Secretaria de Estado de Defesa Social, a contar de 13/3/2015.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa FABIANO RABELO DA SILVA,
MASP 1173846/5, da função gratificada FGD-1 JD1100159 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
FABIANO RABELO DA SILVA, MASP 1173846/5, para o cargo de
provimento em comissão DAD-4 JD1100583, de recrutamento limitado, da Secretaria de Estado de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 16/7/2015, atribui a LEONARDO
CAETANO DA SILVA FELIX, MASP 11052933, diretor da DIRETORIA DE SEGURANÇA DA PENITENCIÁRIA JOSÉ MARIA
ALKIMIN, a gratificação temporária estratégica GTED-2 JD1100116
da Secretaria de Estado de Defesa Social.
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