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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 22 de Julho de 2014 – 3

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
revoga, a contar desta data, o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a CONCEIÇÃO MARIA DO SOCORRO AVILA, MASP 372172-7, a gratificação temporária estratégica GTED-3 PH1100328 da Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, CONCEIÇÃO MARIA DO SOCORRO ÁVILA, MASP
372172-7, do cargo de provimento em comissão DAD-7 PH1100232
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
no uso de suas atribuições, dispensa NILDISLENE COELHO,
MASP 904053-6, da função gratificada FGD-9 PH1100081 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, RENATA MAGALHÃES DE MORAES, MASP 1215403-5,
do cargo de provimento em comissão DAD-6 PH1100494 da Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão, a contar de 14/7/2014.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, NILDISLENE COELHO, MASP 904053-6, para o cargo de provimento em comissão
DAD-6 PH1100489, de recrutamento limitado, da Secretaria de Estado
de Planejamento e Gestão.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, LUCAS SALLES DE
AMORIM PEREIRA, MASP 752814-4, para o cargo de provimento
em comissão DAD-7 PH1100232, de recrutamento amplo, para dirigir
a Diretoria de Contabilidade e Finanças da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e
o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ANA CAROLINA
FONSECA CRUZ, para o cargo de provimento em comissão DAD-6
PH1100494, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos
Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de
março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial
de 18/7/2014, atribui a LUCAS SALLES DE AMORIM PEREIRA,
MASP 752814-4, diretor da Diretoria de Contabilidade e Finanças, a
gratificação temporária estratégica GTED-3 PH1100328 da Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Pelo Conselho Curador da Fundação Hospitalar do Estado de
Minas Gerais
designa, nos termos da Lei nº 7.088, de 3 de outubro de 1977, e do
art. 5º do Decreto nº 45.691, de 12 de agosto de 2011, os representantes abaixo relacionados como membros junto ao Conselho Curador da
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, para mandato de 2
(dois) anos:
Pela Secretaria de Estado de Fazenda - SEF:
Suplente: MAGDA CRISTINA MEIRA BEZERRA;
Pela Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e Ensino Superior
- SECTES:
Titular: LELIA INÊS TEIXEIRA;
Suplente: NATHALIA GOMES MOREIRA DE OLIVEIRA.
reconduz, nos termos da Lei nº 7.088, de 3 de outubro de 1977, e do
art. 5º do Decreto nº 45.691, de 12 de agosto de 2011, os representantes abaixo relacionados como membros junto ao Conselho Curador da
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais:
Pela Secretaria de Estado de Governo - SEGOV:
Títular: CARLOS ALEXANDRE GONÇALVES DA SILVA;
Suplente: MÔNICA LENTZ PARREIRA FERREIRA;
Pela Secretaria de Estado de Fazenda - SEF:
Títular: JOSÉ HENRIQUE RIGHI RODRIGUES.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Paracatu
Guarda-Mor
108481 - EE Dr. Antônio Ribeiro
- MASP 284468-6, ZILDA MARIA DA SILVA, EEBIIC-adm. 1, DIII,
a contar de 15/07/2014, para regularizar situação funcional.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Poços de Caldas
Ibitiúra de Minas
279293 - EE Caliméria Silveira
- MASP 336787-7, ROSEMEIRE CREMONEZI DA FONSECA
ROMERO, PEBIIL-adm. 2, PEBRIIA-adm. 3, DV, a contar de
14/07/2014, para regularizar situação funcional.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
ENÉAS CASTILHO CHIARINI JÚNIOR, para o cargo de provimento em comissão DAD-4 CL1100184, de recrutamento amplo, da
Secretaria de Estado de Cultura.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, HELIOMARA CRISTINA
MIRANDA, MASP 1083645/0, do cargo de provimento em comissão
DAD-3 JD1100061 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, PATRÍCIA COSTA DE MELLO,
MASP 1208022-2, do cargo de provimento em comissão DAD-4
JD1100526 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, WALTER MARQUES GONTIJO NETO, MASP 1367333/0, do cargo de provimento
em comissão DAD-3 JD1100073 da Secretaria de Estado de Defesa
Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea
“b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, HELOIZA NOGUEIRA
MOURA, MASP 857.198-6, do cargo de provimento em comissão
DAD-3 JD1100094 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, ALESSON OLIVEIRA SANTOS, para o cargo de provimento
em comissão DAD-3 JD1100061, de recrutamento amplo, da Secretaria
de Estado de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
RAQUEL SOUZA BRAGA, para o cargo de provimento em comissão
DAD-4 JD1100527, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado
de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
PATRÍCIA COSTA DE MELLO, MASP 1208022-2, para o cargo de
provimento em comissão DAD-3 JD1100094, de recrutamento limitado, da Secretaria de Estado de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, BÁRBARA TOSTES DA SILVA, para o cargo de provimento
em comissão DAD-3 JD1100073, de recrutamento amplo, da Secretaria
de Estado de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
MÁRCIO ALVES MENEZES FERREIRA, MASP 1079130/9, para
o cargo de provimento em comissão DAD-4 JD1102492, de recrutamento amplo, para dirigir a Diretoria Adjunta do Presidio de Santa
Luzia da Secretaria de Estado de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, NÚBIA TEIXEIRA DA COSTA, para o cargo de provimento
em comissão DAD-4 JD1100526, de recrutamento amplo, da Secretaria
de Estado de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, PAULO ROGÉRIO ALVES SANTOS, MASP 1219609/3, para
o cargo de provimento em comissão DAD-4 JD1100523, de recrutamento limitado, da Secretaria de Estado de Defesa Social.

ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, LUIZ CARLOS VIEIRA DE SOUZA, MASP 377081-5, para o
cargo de provimento em comissão DAD-4 JD1102499, de recrutamento
amplo, da Secretaria de Estado de Defesa Social.

PELA SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA DO
ESTADO

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E
INTEGRAÇÃO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS

no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
08/07/2014, pelo qual CLEYDE DIAS FONSECA ELIAS foi nomeada para o cargo DAD-4 EG1101543 da Secretaria-Geral da Governadoria do Estado, em razão de não ter tomado posse, e, por conseqüência,
o ato de exoneração da mesma servidora publicado em 16/07/2014.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, SONIA PEREIRA
DE SOUSA, MASP 9019472, do cargo de provimento em comissão
DAD-2 DV1100151 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento e
Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, PEDRO DE MELO BRAGA,
MASP 1345222-2, do cargo de provimento em comissão DAD-4
EG1101523 da Secretaria-Geral da Governadoria do Estado.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, GERALDO BENEVIDES FERNANDES, MASP 1223380-5, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 EG1101453 da Secretaria de Estado de Governo.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CAMILLA BERNARDES
LORENTZ, MASP 1246909-4, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 EG1101475 da Secretaria de Estado de Governo.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
ISABEL CRISTINA BONTEMPO, para o cargo de provimento em
comissão DAD-4 EG1101453, de recrutamento amplo, da Secretaria
de Estado de Governo.
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 10/04/2014,
a disposição de MARIA CRISTINA DA CRUZ, AUXILIAR DA
POLÍCIA CIVIL, CÓDIGO APOL, MASP 1.352.755-1, lotada na
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, à Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e do Esgotamento Sanitário do Estado
de Minas Gerais, pelo período 01/01/2014 a 31/12/2014, para regularizar situação funcional.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea
“b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CINTIA PEREIRA DE
REZENDE, MASP 1362354-1, do cargo de provimento em comissão DAD-3 VH1101165 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, PAMELA LOUBACK VENTURA,
MASP 1363207-3, do cargo de provimento em comissão DAD-2
VH1100511 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, RAFAELLA OLIVEIRA PAULINELLI, MASP 1362353-3, do cargo de provimento em comissão
DAD-2 VH1100510 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, NARA FERNANDA CARVALHO OLIVEIRA, MASP 1362683-3, do cargo de provimento em
comissão DAD-3 VH1101164 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
PAMELA LOUBACK VENTURA, MASP 1363207-3, para o cargo
de provimento em comissão DAD-3 VH1101164, de recrutamento
amplo, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, RAFAELLA OLIVEIRA PAULINELLI, MASP 1362353-3,
para o cargo de provimento em comissão DAD-3 VH1101165, de
recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
NARA FERNANDA CARVALHO OLIVEIRA, MASP 1362683-3,
para o cargo de provimento em comissão DAD-2 VH1100511, de
recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LUCAS SALLES DE AMORIM PEREIRA, MASP 752814-4, do cargo de provimento em comissão DAD-4 PH1101694 da Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão à disposição do Departamento
de Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER/MG, de 21/7/2014 a
31/12/2014, sem ônus para o órgão de origem:
SILVANA MARIA FERNANDES, MASP 329490-7, AUXILIAR DE
SERVIÇOS GOVERNAMENTAIS, AUSG.

usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão à disposição da Secretaria de
Estado de Educação, em prorrogação, de 1º/1/2014 a 31/12/2014, com
ônus para o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
IVAIR TAVARES, MASP 357.913-3, AGENTE GOVERNAMENTAL, AGOV.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão à disposição da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais - CGE, de 29/5/2014 a 31/12/2014, com
ônus para o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
FÁBIO LUCAS GABRICH CRUZ E SILVA, MASP 1366137-6,
AGENTE GOVERNAMENTAL, AGOV.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão à disposição da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais - CGE, de 13/06/2014 a 31/12/2014, com
ônus para o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
JOSEANE OLIVEIRA SANTOS, MASP 1367199-5, AGENTE
GOVERNAMENTAL, AGOV.

21 586401 - 1

Secretaria de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
Secretária: Maria Coeli Simões Pires

Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais
Diretor-Geral: Eugênio Ferraz
ATOS DO DIRETOR-GERAL
EUGÊNIO FERRAZ
FÉRIAS PRÊMIO - CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º
do artigo 31 da CE/89, ao servidor:
GILTON PIETRA COIMBRA, Masp 1045408-0, exercendo o cargo
efetivo de Técnico da Indústria Gráfica, Nível IV, Grau B, referente ao
5º quinquênio, a partir de 12-07-14;
RICARDO FONTENELLE VIANNA, Masp 260906-3, exercendo o
cargo efetivo de Auxiliar de Administração Geral, Nível III, Grau M,
referente ao 8º quinquênio, a partir de 18-07-14;
QUINQUÊNIO
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT da
CE/89, ao servidor:
RICARDO FONTENELLE VIANNA, Masp 260906-3, Auxiliar de

Administração Geral, Nível III, Grau M, referente ao 8º quinquênio,
a partir de 18-07-14;
JOSÉ CARLOS DIAS PAIVA, Masp 907153-1, Analista de Gestão,
Nível II, Grau B, referente ao 8º quinquênio, a partir de 14-07-14;
LUTO
CONCEDE AFASTAMENTO DE 08 (oito) DIAS, POR MOTIVO
DE LUTO, nos termos da alínea “b” do artigo 201 da Lei nº 869/52,
ao servidor:
CELSO DE JESUS TORRES GOMES, Masp 271161-2, a partir de
10-07-14, conforme Certidão apresentada.
21 586346 - 1

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Secretária: Renata Maria Paes de Vilhena

Expediente
SUPERINTENDENCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL/SEPLAG
Fica homologada, nos termos do § 2º do art. 6º do Decreto nº 39.032/97, a presente complementação do Laudo Ambiental da Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais – HEMOMINAS, Unidades Administração Central e Regionais, cujo extrato segue anexo, realizado
pelo Setor de Saúde Ocupacional da HEMOMINAS, sob acompanhamento e fiscalização da Diretoria Central de Saúde Ocupacional desta Superintendência, relativo a levantamento ambiental para os locais, cargos e funções abaixo discriminados, cuja conclusão foi pela constatação e caracterização de insalubridade ou periculosidade, de acordo com as atividades executadas pelos servidores. O servidor sujeito a mais de uma das condições
previstas neste extrato optará pela gratificação correspondente a uma delas, vedada, sob qualquer hipótese, a acumulação das gratificações. A Gratificação por Risco à Saúde – GRS será calculada com base no art. 1º da Lei nº 20518/12 e no art. 1º do Decreto nº 46104/12. Fica a HEMOMINAS
responsável por informar a esta Superintendência alterações ocorridas no ambiente ou condição de trabalho dos servidores, que justifiquem nova
avaliação. Os efeitos legais decorrentes desta aprovação iniciar-se-ão a partir da publicação de relação nominal no Órgão Oficial do Estado, pelo
Dirigente da Entidade, nos termos do art. 7º do Decreto 39.032/97. Fica mantido o laudo da Hemominas publicado em 09/06/2011. Ronaldo Lopes
Viana, Engenheiro de Segurança do Trabalho - Luciano José Rezende, Engenheiro de Segurança do Trabalho – Ivone Polizzi, Diretora Central de
Saúde Ocupacional – Mirelle Queiroz Gonçalves, Diretora da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional.
EXTRATO DE LAUDOS COMPLEMENTARES
FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS – HEMOMINAS
UNIDADE: Administração Central - ADC
SETOR: Gerência de Laboratório
Insalubridade (art. 13 da Lei 10.745/92
Local
Cargo
Função
c/c art. 21 da Lei delegada 38/97)
Teste de Ácido Nucléico - NAT
ANHH
Biólogo
Grau Médio
UNIDADE: Unidade de Coleta de Poços de Caldas
SETOR: Laboratório
Fracionamento / Prova Cruzada
ANHH
Bioquímico
Grau Médio
/ Controle de Qualidade
UNIDADES: Hemonúcleo de Manhuaçu, Hemonúcleo de Ponte Nova, Hemocentro Regional de Montes Claros, Hemocentro Regional de
Juiz de Fora, Hemocentro Regional de Pouso Alegre, Hemocentro Regional de Governador Valadares, Hemocentro Regional de Uberaba
SETOR: Ambulatório
Farmácia
ANHH
Farmacêutico / Bioquímico
Grau Médio
UNIDADE: Hemonúcleo de Sete Lagoas
SETOR: Fracionamento / Prova Cruzada / Controle de Qualidade
Laboratório
ANHH
Biomédico
Grau Médio
21 586146 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Secretária: Renata Maria Paes de Vilhena
Superintendência Central de Administração de Pessoal
Superintendente: Soraya de Fátima Mourthé Marques Lage
A Superintendente Central de Administração de Pessoal concede afastamento para exercer mandato eletivo aos funcionários:
Nos termos dos arts. 1º, inciso IV do Dec. nº 15.077/72, alínea “b” do
inciso I do artigo 54 da Constituição da República e alínea ‘b” do inciso
I do artigo 57 da Constituição Estadual.
Secretaria de Estado de Saúde
Carlos Welth Pimenta de Figueiredo, Masp. 375.095-7, ocupante do
cargo efetivo de Especialista em Políticas e Gestão da Saúde, Nível
IV, Grau B, para exercer o mandato eletivo de Deputado Estadual, no
período compreendido entre 01 de fevereiro de 2007 a 31 de janeiro
de 2001.
Carlos Welth Pimenta de Figueiredo, Masp. 375.095-7, ocupante do
cargo efetivo de Analista da Saúde, Nível III, Grau E, para exercer o
mandato eletivo de Deputado Estadual, nos períodos compreendidos
entre 01 de fevereiro de 1999 a 31 de janeiro de 2003 e de 01 de fevereiro de 2003 a 31 de janeiro de 2007, ficando retificado o ato publicado
no “MG” de 14 de abril de 2004.
Carlos Welth Pimenta de Figueiredo, Masp. 375.095-7, ocupante do
cargo efetivo de Especialista em Políticas e Gestão da Saúde, Nível IV,
Grau B, para exercer o mandato eletivo de Deputado Estadual, a partir
de 01 de fevereiro de 2011, ficando retificado o ato publicado no “MG”
de 12 de junho de 2013.

A Superintendente Central de Administração de Pessoal concede Título
Declaratório ao funcionário infra-relacionado:
Nos termos dos artigos 1º, parágrafo 1º, da Lei nº 9.532/87, transformado pela Lei nº 13.533/00.
Secretaria de Estado de Educação
Rita de Cássia Abras Ribeiro, Masp 319.489-1, a partir de 01 de janeiro
de 1998, a razão de 8/10(oito décimos) da gratificação de 20%(vinte
por cento) calculada sobre o vencimento do cargo efetivo de Professor,
Nível 4, Grau A, quando no exercício da Coordenação da EE. “Dr. Pio
Vilela Pedras - 0.2.0.Z., do Município de Além Paraíba
21 585898 - 1
ASSUNTO: RECURSO HIERÁRQUICO – LETÍCIA CAMPOS DE
ALMEIDA. DESPACHO: Indefiro o pedido de Mudança de Lotação
apresentado pela servidora LETÍCIA CAMPOS DE ALMEIDA, Masp.
nº 1365383-7, processo nº 00039899-1501-2014, com fulcro no PARECER SEPLAG/AJA Nº. 0250/2014. Belo Horizonte, 16 de julho de
2014. Renata Maria Paes de Vilhena. Secretária de Estado de Planejamento e Gestão.
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