Judiciário ● 23/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2400/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018 ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ERIKA BRUNO SILVA(OAB: 154188/MG) COPIADORA PRECISA LTDA - ME ERIKA BRUNO SILVA(OAB: 154188/MG) GISELE LUCIA NACUR VIANNA ANDRE HENRIQUE RESENDE DE MELO(OAB: 159000/MG) 20211 pressupostos legais. 2. Mérito O 2º executado, Marcelo Fontenelle Vianna, alega que a penhora efetivada sobre o imóvel deve ser desconstituída, por ser Intim

Judiciário ● 23/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2400/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 20134 Aguarde-se o autos anexar o PDF dos documentos dos autos da execução no ID 2d9ea99 (fls. 454/455 do PDF), alegando, em presente ExProvAS (nº0010650-49.2017.5.03.0181) a estes autos, síntese, que a penhora efetivada sobre o imóvel deve ser por 10 dias. desconstituída, por ser proprietário de apenas 1/3 do mesmo, por Após, intime-se a perita oficial KERLEY A

Judiciário ● 23/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2400/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região artigos 10 e 30, da Lei 6.830/80, somente os bens absolutamente 20213 Vianna e Gisele Lucia Nacur Vianna, julgando-os improcedentes. impenhoráveis não estão sujeitos à constrição judicial, e dentre estes, de acordo com o artigo 833 do NCPC, não se encontra esta Custas na forma da lei. modalidade de garantia real. Aplica-se, na hipótese vertente, por analogia, o en

Judiciário ● 23/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2400/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 20136 ADVOGADO RAQUEL DE MAGALHAES GONCALVES(OAB: 143999/MG) FREDERICO MACHADO DRUMOND(OAB: 118523/MG) PREST-ACAO LTDA constituindo óbice à penhora na esfera trabalhista. (Decreto-Lei nº 167/67, art. 69; CLT, arts. 10 e 30 e Lei nº 6.830/80)" (Processo ADVOGADO 0000716-17.2011.5.03.0104 AP; Data de Publicação: 02/10/2017; RÉU Órgão Julgador: Sexta Turma; Relato

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 22 de Julho de 2014 – 3 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo revoga, a contar desta data, o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a CONCEIÇÃO MARIA DO SOCORRO AVILA, MASP 372172-7, a gratificação temporária estratégica GTED-3 PH1100328 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. exonera, nos termos do art. 106, alínea “b�

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – quarta-feira, 02 de Julho de 2014 Diário do Executivo OSMIRA ROSA CASSIMIRO PATRICIA APARECIDA DOS SANTOS PAULO CESAR DE ARÚJO RENATO FRANCA RICARDO FONTENELLE VIANNA SANDRA APARECIDA DE JESUS VANDER LUIZ TEIXEIRA SPEZIALI 1045337/1 1045423/9 262614/1 1045407/2 0260906/3 1045367/8 0260909/7 AAG AAG AAG AAG AAG AAG AAG IV III V VI III IV III D G A D L D L IV III V VI III IV III E H B E M E M CARREIRA DE AIG - AUXILIAR DA INDÚSTRIA GRÁFICA SITUAÇÃO ANTERIOR A PROGRESSÃO NOME D

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – quinta-feira, 12 de Novembro de 2020 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 Art. 2º – O caput do art. 3º da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 43, de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º – Fica autorizada, a partir de 13 de maio de 2020, a aplicabilidade do regime especial de teletrabalho ao servidor que estiver em exercício nas escolas da rede pública estadual de ensino, enquanto durar o estado de CALAMIDADE PÚBLICA.”. Art. 3º �

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quinta-feira, 23 de Junho de 2016 Diário do Executivo Art. 4º Este Decreto de Homologação entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 3 de junho de 2016. Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 22 de junho de 2016; 228º da Inconfidência Mineira e 195º da Independência do Brasil. FERNANDO DAMATA PIMENTEL DECRETO NE Nº 326, DE 22 DE JUNHO DE 2016. Homologa o Decreto Municipal nº 18, de 27 de maio de 2016, do Prefeito Municipal de Cristália, que decla

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 20 de Julho de 2018 – 7 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Atos do Governador ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE ONTEM: PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS Pelo Conselho de Criminologia e Política Criminal nomeia, nos termos do art. 72 da Lei nº 8.533, de 17 de julho de 1984, o representante abaixo relacionado como membro junto ao Conselho de Criminologia e Política Criminal - CCPC: SUPLENTE: Flávia Rafae

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – quarta-feira, 07 de Setembro de 2016 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 TORNA SEM EFEITO, o ato de nomeação das seguintes candidatas aprovadas no concurso público de que trata o Edital SEPLAG/SEE Nº01/2011, para os cargos de provimento efetivo da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO abaixo relacionadas por não terem tomado posse em tempo hábil . Analista Educacional - Nível I - Grau A Area: Analista Educacional Lote de Vaga: Ubá CPF Nome 02387922697 Raquel de Sousa Santos A