TJMG 30/04/2014 -Pág. 14 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
14 – quarta-feira, 30 de Abril de 2014
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
1 – PERFIL DA ORGANIZAÇÃO
1.1– Denominação
DME Distribuição S/A – DMED.
1.2– Forma de Atuação
A DMED é uma empresa pública, sob a forma de sociedade anônima, de capital fechado, inscrita no CNPJ nº. 23.664.303/0001-04, NIRE nº.
3150021609-1, IE nº. 518.601.288.0094, com sede na cidade de Poços de Caldas, estado de Minas Gerais, Rua Pernambuco nº. 265, bairro Centro,
regida por estatuto próprio e pela Lei Complementar Municipal nº. 111, de 26 de março de 2010, e demais disposições legais aplicáveis.
1.3– Estrutura Administrativa
Conforme Lei Complementar Municipal nº. 111/10, anuída pela Resolução Autorizativa ANEEL nº. 2.269/10, a empresa possui uma estrutura
administrativa composta por: Assembleia Geral; Conselho Fiscal (não permanente); Diretor Superintendente; Diretor Administrativo Financeiro; e
Diretor Técnico.
1.4 – Descrição do Negócio
A DME Distribuição S/A – DMED, subsidiária integral da DME Poços de Caldas Participações S/A – DME, tem como objeto social a exploração
do serviço público de distribuição de energia elétrica e do serviço público de geração de energia elétrica, nos termos e limites estabelecidos pelo
inc. II, do § 6º, do art. 4º da Lei nº 9.074/95, sendo titular de outorgas para distribuição de energia elétrica no município de Poços de Caldas e
geração de energia elétrica sob o regime de serviço público, através das seguintes centrais geradoras: UHE Engº Pedro Affonso Junqueira – Antas
I; UHE Walther Rossi – Antas II; MCH José Togni – Bortolan; PCH Engº Ubirajara Machado de Moraes – Véu das Noivas; e UHE Machadinho,
através de participação no Consórcio Machadinho, correspondente a 2,7326%.
2 - EVOLUÇÃO DO MERCADO DE ENERGIA
2.1 – Número de consumidores
Em 2013 foram adicionadas 1.733 unidades consumidoras, representando um aumento de 2,54%, quando comparado ao ano de 2012, totalizando
69.983 consumidores atendidos. A principal monta foi registrada na classe Residencial, com acréscimo de 1.760 unidades.
Mercado de Consumidores
Participação (%)
Variação Horizontal
31/12/2012
31/12/2013
31/12/2012
31/12/2013
Unid.
%
Residencial
Industrial
Comercial
Rural
Poder Público
Iluminação Pública
Serviço Público
Próprio
60.673
287
6.055
676
426
5
96
32
88,90%
0,42%
8,87%
0,99%
0,62%
0,01%
0,14%
0,05%
2,90%
44,25%
-2,91%
1,63%
2,58%
0,00%
0,00%
0,00%
68.250
89,21%
0,59%
8,40%
0,98%
0,62%
0,01%
0,14%
0,05%
100,00%
1.760
127
-176
11
11
0
0
0
Total
62.433
414
5.879
687
437
5
96
32
69.983
1.733
2,54%
Classe de Consumo
Quantidade
100,00%
MWh
Participação (%)
Variação Horizontal
31/12/2012
31/12/2013
31/12/2012
31/12/2013
MWh
%
Residencial
Industrial
Comercial
Rural
Poder Público
Iluminação Pública
Serviço Público
Próprio
114.967
154.238
77.609
6.715
5.981
20.315
14.684
1.177
119.273
156.332
80.565
6.831
6.028
20.304
15.056
1.095
29,06%
38,98%
19,61%
1,70%
1,51%
5,13%
3,71%
0,30%
29,41%
38,55%
19,87%
1,68%
1,49%
5,01%
3,71%
0,27%
4.306
2.094
2.956
116
47
-11
372
-82
3,75%
1,36%
3,81%
1,73%
0,79%
-0,05%
2,53%
-6,97%
Total
395.686
405.484
100,00%
100,00%
9.798
2,48%
MWh
Participação (%)
Variação Horizontal
31/12/2012
31/12/2013
31/12/2012
31/12/2013
MWh
%
UHE Engº Pedro Affonso Junqueira
PCH Engº Ubirajara Machado Moraes
MCH Jose Togni
UHE Walther Rossi
UHE Machadinho
42.273
7.137
4.855
94.133
111.133
0
7.269
5.148
102.634
110.650
16,29%
2,75%
1,87%
36,27%
42,82%
0,00%
3,22%
2,28%
45,47%
49,03%
-42.273
132
293
8.501
-483
-100,00%
1,85%
6,04%
9,03%
-0,43%
Total
259.531
225.701
100,00%
100,00%
-33.830
-13,04%
A compra de energia teve acréscimo de 6,35% em 2013 quando comparada ao ano de 2012, decorrente das quotas de energia estabelecidas pelo
órgão Regulador. Necessário esclarecer que as quotas de energia recebidas pela DMED provenientes de Itaipu, do Programa de Incentivos às
Fontes Alternativas de Energia Elétrica – PROINFA, de Angra I e Angra II e Quotas Diversas são obrigações compulsórias, ou seja, são
estabelecidas com base no mercado da distribuidora.
Energia Comprada
Unidade Geradora
DME Energética S/A - BAESA
Itaipu
PROINFA
MWh
Participação (%)
Variação Horizontal
31/12/2012
31/12/2013
31/12/2012
31/12/2013
MWh
%
77.119
93.651
10.684
0
0
0
56.210
92.688
10.409
17.706
12.245
3.720
42,50%
51,61%
5,89%
0,00%
0,00%
0,00%
29,13%
48,03%
5,39%
9,18%
6,35%
1,93%
-20.909
-963
-275
17.706
12.245
3.720
-27,11%
-1,03%
-2,57%
100,0%
100,0%
100,0%
Total
181.454
192.978
100,00%
100,00%
11.524
6,35%
Ainda sobre o Balanço Energético, cabe salientar que, em 11 de setembro de 2012, a publicação da Medida Provisória n. 579, convertida, em 11
de janeiro de 2013, na Lei n. 12.783, que dispõe sobre a prorrogação das concessões de geração de energia hidrelétrica, alcançadas pelo art. 19 da
Lei n. 9.074, de 7 de julho de 1995, abarcou a UHE Pedro Afonso Junqueira – Antas I, de propriedade da DME Distribuição S/A.
Nesse sentido, em 4 de dezembro de 2012, foi celebrado o Instrumento Contratual denominado “Segundo Termo Aditivo ao Contrato de
Concessão n. 48/1999” prorrogando a concessão da UHE Pedro Afonso Junqueira – Antas I e, consequentemente a totalidade da energia gerada
por esta usina foi disponibilizada no Sistema Interligado Nacional – SIN.
Cabe lembrar que a DME Distribuição, atualmente é uma distribuidora que se enquadra abaixo dos 500 GWh ano, e que, portanto, detém a
prerrogativa legal de manter sua geração própria desde que destinada ao seu mercado próprio. Com a renovação da concessão a energia gerada
pela referida usina foi destinada ao Sistema Interligado Nacional – SIN e não mais distribuída ao consumidor da DMED, ocasionando a
transferência da titularidade da hidrelétrica para a DME Energética S.A conforme resolução autorizativa nº 4.548 de 11 de fevereiro de 2014, a
saber:
“Art. 1º Transferir da empresa DME Distribuição S/A para a empresa DME Energética S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.966.583/0001-06,
com sede Rua Amazonas, nº 36, Centro, município de Poços de Caldas, no estado de Minas Gerais, a concessão objeto do Instrumento
Contratual denominado “Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 048/1999”, de 4 de dezembro de 2012, para explorar a Usina
Hidrelétrica Pedro Affonso Junqueira (Antas I), com 8.780 kW de capacidade instalada, localizada no município de Poços de Caldas, no estado
de Minas Gerais.”
Como algumas empresas geradoras não aderiram ao disposto na Lei 12.783/2013, o objetivo esperado pelo poder concedente ficou prejudicado e
neste contexto as distribuidoras, tanto quanto a DMED não receberam na mesma proporção em quotas a energia entregue ao Sistema Interligado
Nacional causando desequilíbrios momentâneos no balanço energético, como pode ser observado no quadro abaixo:
MWh
Descrição
31/12/2012
31/12/2013
Geração Própria
Energia Comprada
Carga Própria
Consumo
Perdas Técnicas
259.531
181.454
440.985
395.686
27.426
225.701
192.978
418.679
405.484
26.008
431.492
-12.813
3 – DESEMPENHO ECONÔMICO-FINANCEIRO
3.1 – Receita Operacional
A Receita Operacional da DMED teve um decréscimo de 6,2% em 2013 quando comparado ao ano de 2012, totalizando R$ 134,7 milhões. Esta
queda foi em decorrência da Lei nº 12.783/2013, que promoveu a renovação das concessões de transmissão e geração de energia que venciam até
2017 e que, através da alocação de quotas de energia resultantes das geradoras com concessão renovadas, a um preço médio de R$ 32,81/MWh
bem como a redução dos custos de transmissão, a redução dos encargos setoriais e a retirada de subsídios da estrutura da tarifa, com aporte direto
do Tesouro Nacional reduziu a tarifa de energia, consequentemente reduzindo a receita operacional da DME Distribuição S/A.
Demonstrativo do Resultado do Exercício
2012
valores expressos em R$ mil
reapresentado
2013
Receita Operacional
Fornecimento/Suprimento de Energia Elétrica
143.540
143.540
134.695
134.695
Outras Receitas Operacionais
2.957
11.352
As Outras Receitas Operacionais cresceram 284% quando comparadas ao ano de 2012, e tem como justificativa também a Lei 12.783/2013, uma
vez que foram necessários aportes do Tesouro Nacional para que se alcançasse uma redução equilibrada da tarifa de energia elétrica, a nível
nacional estes aportes foram registrados na rubrica outras receitas.
A receita total fechou o ano em R$ 146,05 milhões, mantendo-se no mesmo patamar que o valor de R$ 146,5 milhões obtidos em 2012.
As Deduções da Receita Operacional totalizaram em 2013 R$ 41,9 milhões, o que representa queda de 21,3% quando comparado ao período
passado. Esta redução seu deu pelos efeitos da Lei 12.783/2013 já discutidos anteriormente.
Demonstrativo do Resultado do Exercício
2012
2013
valores expressos em R$ mil
reapresentado
Deduções da Receita Operacional
Federais
Estaduais
Encargos Regulatórios
-53.222
-9.136
-30.057
-14.030
-41.902
-9.910
-29.191
-2.800
Demonstrativo do Resultado do Exercício
2012
valores expressos em R$ mil
reapresentado
2013
Receita Operacional Líquida
93.274
104.145
3.2 – Gastos Operacionais
Os Gastos Operacionais, onde se concentram os principais desembolsos da concessionária, tiveram uma redução de 9,2% quando comparado ao
ano de 2012, totalizando R$ 88,2 milhões.
2.3 – Balanço Energético
O Balanço Energético da concessionária apura as sobras ou déficits de energia elétrica, considerando o período de referência em questão. As
sobras ou déficits são calculados a partir da diferença entre os totais de energia contratada e energia requerida, ambos do período de referência. A
energia disponível é igual ao somatório das seguintes informações físicas: Geração Própria, Contrato de Compra e Venda de Energia Elétrica no
Ambiente Regulado – CCEAR, compra de energia de Contratos Bilaterais, Energia recebida de Itaipu, a quota de energia do Programa de
Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – PROINFA, quotas das Usinas Angra I e Angra II e Quotas Diversas. A energia requerida é
obtida a partir do mercado de venda da concessionária, adicionado das perdas.
Em 2013 a geração própria sofreu decréscimo de 13,04% em relação ao ano de 2012. O principal motivo desta queda foi a disponibilização da
energia gerada pela UHE Pedro Affonso Junqueira ao Sistema Interligado Nacional – SIN. Este assunto será explicado mais à frente.
Geração Própria
Unidade Geradora
423.112
17.873
A Receita Operacional Líquida encerrou 2013 em R$ 104,1 milhões, um acréscimo de 11,7% quando comparado ao ano de 2012.
2.2 – Consumo de Energia
O consumo total de energia elétrica em 2013 foi de 405.484 MWh, representando um acréscimo de 2,48% quando comparado ao ano de 2012.
Mercado de Consumo
Classe de Consumo
Energia Requerida
Mercado - CCEE
Demonstrativo do Resultado do Exercício
2012
valores expressos em R$ mil
reapresentado
2013
Gastos Operacionais
-97.140
-97.140
Pessoal
Material
Serviços de Terceiros
Energia Comprada para Revenda - Curto Prazo
Energia Comprada para Revenda
Encargos do Uso Sistema Transmissão/Distribuição
Energia Comprada para Revenda - Proinfa
Depreciação
Arrendamentos e Aluguéis
Outras Provisões
Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa
Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos
Hídricos
Taxa de Fiscalização Aneel
Seguros
Tributos
Doações, Contribuições e Subvenções
Recuperação de Despesas
Outros
Decreto 8501/06 – Uso de Vias Públicas – P.M.P.C.
Ganhos na Alienação de Bens e Direitos
Ganhos
Outras Receitas
Perdas
Outras Despesas
-20.673
-1.763
-7.278
-3.975
-22.597
-11.272
-2.421
-8.073
-6.506
-2.309
-517
-23.059
-1.417
-7.170
-9.967
-21.745
-6.017
-2.763
-8.303
-1.822
-1.231
-675
-1.002
-348
-125
-277
-185
922
-1.228
-1.686
285
0
1.929
-4.778
-3.264
-1.079
-318
-78
-248
-195
908
-1.190
-1.835
213
155
2.881
-860
-2.404
3.3 – Resultado do Serviço (EBIT) e EBITDA
O resultado do serviço cresceu cerca de 510% quando comparado ao exercício anterior e fechou 2013 em R$ 15,9 milhões.
Por sua vez, o EBITDA, indicador financeiro que reflete o nível de operação da máquina empresarial excluindo o desempenho financeiro, teve um
incremento de cerca de 480% quando comparado ao exercício anterior fechando o ano em R$ 24,2 milhões.
Demonstrativo do Resultado do Exercício
valores expressos em R$ mil
2012
2013
reapresentado
Resultado do Serviço (EBIT)
EBITDA
-3.866
4.207
15.924
24.227
3.4 – Resultado Financeiro
O resultado financeiro, obtido, sobretudo pelos rendimentos gerados pelas aplicações de recursos moeda nas instituições financeiras (juros sobre o
capital investido), fechou o ano em R$ 10,5 milhões.
Demonstrativo do Resultado do Exercício
valores expressos em R$ mil
2012
2013
reapresentado
Resultado Financeiro
9.633
10.517
3.5 – Lucro (Prejuízo) Líquido do exercício
Após apuradas todas as receitas e gastos da concessionária o resultado foi o lucro líquido de R$ 18,08 milhões.
Demonstrativo do Resultado do Exercício
valores expressos em R$ mil
Lucro Bruto
Provisões Sobre o Resultado do Exercício
Contribuição Social
Imposto de Renda
Lucro Líquido
2012
2013
reapresentado
5.767
-1.943
-629
-1.315
3.824
26.441
-8.363
-2.259
-6.104
18.079
4 – ASPECTOS REGULATÓRIOS E TARIFÁRIOS
4.1 – Reposicionamento Tarifário – IRT e Revisão Tarifária Periódica – RTP
Revisão Tarifária Extraordinária
No dia 24 de janeiro, a ANEEL em reunião extraordinária, aprovou as novas tarifas que acabaram por reduzir o preço da energia elétrica para os
consumidores finais.
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