TJMG 06/02/2014 -Pág. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
2 – quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2014 Diário do Executivo
*DECRETO N° 46.415, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013.
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto
n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
(MG 31/12/2013)
RETIFICAÇÃO:
No art. 2º, onde se lê:
“
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, e do Convênio de Mútua Cooperação SEE/Município nº 77/11, vigente até 04.02.2016, a servidora abaixo relacionada
lotada na Secretaria de Estado de Educação à disposição da Prefeitura
Municipal de Palmópolis, para ocupar o cargo de Secretário Municipal
de Educação, em prorrogação, de 01.01.2014 até 31.12.2014, sem ônus
para o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
GILVÂNIA MEIRELES REZENDE, MASP 619522-6, EEB - ADM
1 E PEB - ADM 2, DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO
JACINTO/SRE ALMENARA.
19. (...)
Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária
(...)
”
Leia-se:
“
19. (...)
19.1. Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária
(...)
”
*Retificação em virtude de incorreção verificada no original encaminhado à SECCRI/ATL.
05 516997 - 1
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, CAIO RODRIGUES, para o cargo de provimento em comissão
DAD-4 VD1100660, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana.
PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 90, XXV, da
Constituição Estadual, em conformidade com o disposto nos artigos
185 e 197, §1º, da Lei n. 5.301, de 16 de outubro de 1.969, c/c artigo 2º,
Parágrafo Único, do Decreto n. 46.297, de 19 de agosto de 2013, PROMOVE na Polícia Militar de Minas Gerais, ao posto de CORONEL,
pelo critério de Merecimento, o n. 095.616-9, Ten Cel PM Cícero Leonardo da Cunha.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Saúde à disposição da Tribunal Regional Eleitoral
de Minas Gerais/ 124ª Zona Eleitoral de Guarani, em prorrogação, no
período de 01-01-2014 a 31-12-2014, com ônus para o órgão de origem,
para regularizar situação funcional:
RAQUEL BARREIROS DE SOUZA BAESSO, MASP. 913342-2,
TÉCNICO DE ATENÇÃO A SAÚDE I/H.
Atos do Governador
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 90, XXV, da
Constituição Estadual, em conformidade com o disposto nos artigos
185 e 197, §1º, da Lei n. 5.301, de 16 de outubro de 1.969, c/c artigo 2º,
Parágrafo Único, do Decreto n. 46.297, de 19 de agosto de 2013, PROMOVE na Polícia Militar de Minas Gerais, ao posto de CORONEL,
pelo critério de Merecimento, o n. 095.622-7, Ten Cel PM Fernando
Antonio Arantes.
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 90, XXV, da
Constituição Estadual, em conformidade com o disposto nos artigos
185 e 197, §1º, da Lei n. 5.301, de 16 de outubro de 1.969, c/c artigo 2º,
Parágrafo Único, do Decreto n. 46.297, de 19 de agosto de 2013, PROMOVE na Polícia Militar de Minas Gerais, ao posto de CORONEL,
pelo critério de Merecimento, o n. 090.141-3, Ten Cel PM Renato
Batista Carvalhais.
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 90, XXV, da
Constituição Estadual, em conformidade com o disposto nos artigos
185 e 197, §1º, da Lei n. 5.301, de 16 de outubro de 1.969, c/c artigo 2º,
Parágrafo Único, do Decreto n. 46.297, de 19 de agosto de 2013, PROMOVE na Polícia Militar de Minas Gerais, ao posto de CORONEL,
pelo critério de Merecimento, o n. 090.068-8, Ten Cel PM Ricardo
Garcia Machado.
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 90, XXV, da
Constituição Estadual, em conformidade com o disposto nos artigos
185 e 197, §1º, da Lei n. 5.301, de 16 de outubro de 1.969, c/c artigo
2º, Parágrafo Único, do Decreto n. 46.297, de 19 de agosto de 2013,
PROMOVE na Polícia Militar de Minas Gerais, ao posto de CORONEL, pelo critério de Merecimento, o n. 090.145-4, Ten Cel PM Volney Halan Marques.
NOMEIA, em caráter efetivo, em virtude de aprovação no concurso
público de que trata o Edital nº 02/2011, homologado em 15 de novembro de 2012, a seguinte candidata para o cargo das Unidades de Colégio Tiradentes da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG
abaixo relacionada:
UNIDADE: VESPASIANO
ASPM – ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
DA POLÍCIA MILITAR
CLASSIFICAÇÃO
NOME
IDENTIDADE
3ª
ALINE ANGÉLICA
NOGUEIRA BLARD
M5053073
PELA OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
no uso de suas atribuições, dispensa PATRÍCIA COSTA DE MELLO,
MASP 1208022-2, da função gratificada FGD-7 OV1100259 da Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais, a contar de 30/1/2014.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Pelo Instituto Estadual de Florestas
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, PAULO ROBERTO DE LAURO SILVA, MASP
1021292-6, do cargo de provimento em comissão DAI-20 FL1100077,
do Instituto Estadual de Florestas.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e
o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, IVAN LUIZ LEITE
COSTA, MASP 1113680-1, para o cargo de provimento em comissão
DAI-20 FL1100077, de recrutamento limitado, para chefiar o ESCRITÓRIO REGIONAL DE FLORESTAS E BIODIVERSIDADE/SUL
do Instituto Estadual de Florestas.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007
e do Decreto nº 45.536, de 27 de janeiro de 2011, atribui a ANDREA
MARIA ALMEIDA MEDRADO, MASP 381191-6, titular do cargo
de provimento em comissão DAD-6 SU1100184, de recrutamento
amplo, a chefia da Assessoria de Projetos Especiais da Secretaria de
Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO E ESPORTES
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, a
servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Turismo
e Esportes à disposição da Tribunal de Contas do Estado de Minas
Gerais, em prorrogação, de 01/01/2014 a 31/12/2014, sem ônus para
o órgão de origem:
LILIANE APARECIDA DA SILVA BARROS/381.521-4/ASGPD III
C.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
18/10/2013, pelo qual CRISTINA LÚCIA FREITAS PINHEIRO,
MASP 1143707-6, foi designada para a função gratificada FGD-5
ED1100887 da Secretaria de Estado de Educação.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, POLÍTICA URBANA E GESTÃO
METROPOLITANA
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
Minas Gerais - Caderno 1
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e do Convênio de Mútua Cooperação SEE/
Município nº 754/11, vigente até 16.03.2016, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Educação à disposição da
Prefeitura Municipal de Pedra Azul /SRE Almenara, em prorrogação,
de 01.01.2014 até 31.12.2014, sem ônus para o órgão de origem, para
regularizar situação funcional:
KÁTIA CILENE SILVA BAHIA, MASP 864453-6, ATB - ADM 1.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Saúde à disposição da Tribunal Regional Eleitoral de
Minas Gerais/ 246ª Zona Eleitoral de Santa Luzia, em prorrogação, no
período de 01-01-2014 a 31-12-2014, com ônus para o órgão de origem,
para regularizar situação funcional:
ROBERTO PASSOS HAMACEK, MASP. 274796-2, TÉCNICO DE
GESTÃO DA SAÚDE V/A.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social à disposição da
Fundação João Pinheiro, de 06/02/2014 a 31/12/2014, sem ônus para
o órgão de origem:
LUCIA MARIA JAUDE, MASP 366699-7, AUXILIAR DE SERVIÇOS OPERACIONAIS IV B.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, VANESSA BORGES DE SOUZA,
MASP 1151625-9, do cargo de provimento em comissão DAD-3
ED1100468 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, VIVIANE ANDRADE
PORTO, MASP 952131-1, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 ED1101113 da Secretaria de Estado de Educação, a contar de
3/2/2014.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, DAMON FRANCISCO
DE FARIA, MASP 967789-9, do cargo de provimento em comissão
DAD-3 ED1100476 da Secretaria de Estado de Educação, a contar de
17/1/2014.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
VANESSA BORGES DE SOUZA, MASP 1151625-9, para o cargo de
provimento em comissão DAD-4 ED1101113, de recrutamento limitado, para dirigir a Diretoria Administrativa e Financeira - SRE Paracatu da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, e do Convênio de Mútua Cooperação SEE/Município nº 82/11, vigente até 04.02.2016, a servidora abaixo relacionada
lotada na Secretaria de Estado de Educação à disposição da Prefeitura
Municipal de Rubim, para ocupar o cargo de Secretário Municipal de
Educação, em prorrogação, de 01.01.2014 até 31.12.2014, sem ônus
para o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
ANA DIAS GUIMARÃES, MASP 332139-5, PEB - ADM 2, SRE/
ALMENARA.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, e do Convênio de Mútua Cooperação SEE/Município
nº 87/11, vigente até 04.02.2016, a servidora abaixo relacionada lotada
na Secretaria de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de Santa Maria do Salto, para ocupar o cargo de Secretário Municipal de Educação, em prorrogação, de 01.01.2014 até 31.12.2014, sem
ônus para o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
ETILENE DE OLIVEIRA LIMA, MASP 1007709-7, PEB - ADM 1,
SRE/ALMENARA.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, e do Convênio de Mútua Cooperação SEE/Município nº 63/11, vigente até 04.02.2016, o servidor abaixo relacionado
lotado na Secretaria de Estado de Educação à disposição da Prefeitura
Municipal de Jacinto, para ocupar o cargo de Secretário Municipal de
Educação, em prorrogação, de 01.01.2014 até 31.12.2014, sem ônus
para o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
RUBENS RODRIGUES MACHADO, MASP 278384-3, PEB - ADM
1, SRE/ALMENARA.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, e do Convênio de Mútua Cooperação SEE/Município nº 294/11, vigente até 11.02.2016, o servidor abaixo relacionado
lotado na Secretaria de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Jacinto, para ocupar o cargo de
Secretário Municipal de Educação, em prorrogação, de 01.01.2014 até
31.12.2014, sem ônus para o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
VALDEIR ALVES PEREIRA, MASP 946418-1, PEB - ADM 1, SRE/
ALMENARA .
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, e do Convênio de Mútua Cooperação SEE/Município nº 344/2011, vigente até 11.02.2016, a servidora abaixo relacionada
lotada na Secretaria de Estado de Educação à disposição da Prefeitura
Municipal de Lajinha, para ocupar o cargo de Secretário Municipal de
Educação, em prorrogação, de 01.01.2014 até 31.12.2014, sem ônus
para o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
CLEUSELENA DA SILVA NEVES, MASP 833082-1, EEB - ADM 1,
SRE/MANHUAÇU.
usando da competência delegada pelo art. 3º do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 87, V, da Lei
nº 7.109, de 13 de outubro de 1977, a adjunção da servidora abaixo
relacionada, lotada na Secretaria de Estado de Educação, à APAE de
Ibiá, a contar da publicação até 31/12/2014, com ônus para o órgão
de origem:
LUCIULA DARC DA COSTA RIBEIRO, MASP 332295-5, PEB ADM 1, DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ.
usando da competência delegada pelo art. 3º do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 87, V, da Lei
nº 7.109, de 13 de outubro de 1977, a adjunção dos servidores abaixo
relacionados, lotados na Secretaria de Estado de Educação, à Associação Pró-Deficiente do Vale do Jequitinhonha - APRODEVAJ - Ensino
Especial , em prorrogação, de 01/01/2014 a 31/12/2014, com ônus para
o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
SRE de Almenara
ADELCI MARES CARDOSO, MASP 632162-4, PEB - ADM 1;
BELINA PEREIRA BOTELHO, MASP 967498-7, PEB - ADM 1;
ELIENE GOMES GUIMARÃES, MASP 859070-5, PEB - ADM 1;
EUNICE DOS SANTOS FAZENDEIRO, MASP 640092-3, PEB ADM 1;
GEANICE SOUSA SANTOS ARAÚJO, MASP 838464-6, PEB ADM 1;
LIZETE ALVES DUTRA, MASP 848310-9, PEB - ADM 1;
MARIA SANTOS PEREIRA, MASP 807428-8, PEB - ADM 1;
NORMINDA MARES VIEIRA, MASP 1098424-3, PEB - ADM 1;
OSMARLY PEREIRA DOS SANTOS SALES, MASP 639260-9, PEB
- ADM 1;
VALDILÉIA ALVES MARTINS, MASP 893410-1, PEB - ADM 1;
VALÉRIA SANTOS PEREIRA, MASP 882282-7, PEB - ADM 1.
05 516996 - 1
Secretaria de Estado
de Governo
Secretário: Danilo de Castro
Expediente
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretária: Renata Maria Paes de Vilhena
Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Secretária: Renata Maria Paes de Vilhena
Superintendência Central de Administração de Pessoal
Superintendente: Soraya de Fátima Mourthé Marques Lage
A Superintendente Central de Administração de Pessoal concede Título
Declaratório judicial aos funcionários infra-relacionadosa:
Em cumprimento à determinação judicial do eg. Tribunal de Justiça de
Minas Gerais, que confirmou a Sentença proferida nos autos da Ação
Ordinária nº 0024.10.034.417-5, a Superintendente Central de Administração de Pessoal concede a MARIA CLEUZA DA COSTA, MASP
594.855-9, ocupante do cargo efetivo de Professor, Nível 1, Grau A,
lotada na SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, o direito
de continuar percebendo a contar de 23 de abril de 2004, a razão de
2/6(dois sextos) da diferença entre o vencimento do cargo em comissão de Diretor, Nível 3, Grau B, da E.E. “Tenente Felismino Henriques
de Souza” – R.0.4.5.B.2., do Município de Santa Cruz de Salinas, e do
cargo efetivo ocupado, que será somada ao vencimento do cargo efetivo, referente ao último período de abrangência da Lei nº 12.459/97 e
nº 13.434/99, e de mais 4/10 referentes ao período remanescente relativo à Leis nº 9.532/87 e nº 14.683/03, alterando percentual recebido
para 73,33%, ressalvando que os efeitos financeiros deste ato em folha
de pagamento serão computados a partir de sua publicação, devendo
as diferenças em atraso serem pagas via precatório ou RPV, ficando
assim retificado o ato de Título Declaratório proporcional publicado
nos “MG” de 13 de julho de 2005
Em cumprimento à determinação judicial do eg. Tribunal de Justiça de
Minas Gerais, que confirmou a Sentença proferida nos autos da Ação
Ordinária nº 0024.10.034.417-5, a Superintendente Central de Administração de Pessoal concede a MARCELO DE SOUZA BRANDÃO,
MASP 255.907-8, ocupante do cargo efetivo de Professor, Nível 6,
Grau C, 1º cargo, lotada na SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, o direito de continuar percebendo a contar de 14 de abril de 2004,
a razão de 2/6(dois sextos) da diferença entre o vencimento do cargo
em comissão de Diretor, Nível 3, Grau C, da E.E. “Dr. Humberto Sanches” – R.0.4.5.C.3., do Município de São Lourenço, e do cargo efetivo
ocupado, que será somada ao vencimento do cargo efetivo, referente
ao último período de abrangência da Lei nº 12.459/97 e nº 13.434/99,
e de mais 4/10 referentes ao período remanescente relativo à Leis nº
9.532/87 e nº 14.683/03, alterando percentual recebido para 73,33%,
ressalvando que os efeitos financeiros deste ato em folha de pagamento
serão computados a partir de sua publicação, devendo as diferenças em
atraso serem pagas via precatório ou RPV, ficando assim retificado o
ato de Título Declaratório proporcional publicado nos “MG” de 04 de
maio de 2005.
Em cumprimento à determinação judicial do eg. Tribunal de Justiça de
Minas Gerais, que confirmou a Sentença proferida nos autos da Ação
Ordinária nº 0024.10.034.417-5, a Superintendente Central de Administração de Pessoal concede a ROSANE DE ASSIS HORTA, MASP
318.504-8, ocupante do cargo efetivo de Professor, Nível 5 Grau B,
lotada na SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, o direito
de continuar percebendo a contar de 01 de abril de 2004, a razão de
2/6(dois sextos) da diferença entre o vencimento do cargo em comissão
de Diretor, Nível 3, Grau A, da E.E. “Liberato de Castro”, do Município de Marliéria, e do cargo efetivo ocupado, que será somada ao vencimento do cargo efetivo, referente ao último período de abrangência
da Lei nº 12.459/97 e nº 13.434/99, e de mais 4/10 referentes ao período remanescente relativo à Leis nº 9.532/87 e nº 14.683/03, alterando
percentual recebido para 73,33%, ressalvando que os efeitos financeiros deste ato em folha de pagamento serão computados a partir de sua
publicação, devendo as diferenças em atraso serem pagas via precatório
ou RPV, ficando assim retificado o ato de Título Declaratório proporcional publicado nos “MG” de 16 de dezembro de 2004.
Em cumprimento à determinação judicial do eg. Tribunal de Justiça de
Minas Gerais, que confirmou a Sentença proferida nos autos da Ação
Ordinária nº 0024.10.034.417-5, a Superintendente Central de Administração de Pessoal concede a MARIA DE FÁTIMA MENEZES DE
SOUZA, MASP 278.329-8, ocupante do cargo efetivo de Professor,
Nível 4 Grau A, 1º cargo, lotada na SECRETARIA DE ESTADO DE
EDUCAÇÃO, o direito de continuar percebendo a contar de 23 de abril
de 2004, a razão de 2/6(dois sextos) da diferença entre o vencimento
do cargo em comissão de Diretor, Nível 3, Grau C, da E.E. “Clemente
da Rocha Bandeira” – R.0.4.5.C.3., do Município de Santo Antônio
do Jacinto, da mesma Secretaria, e do cargo efetivo ocupado, que será
somada ao vencimento do cargo efetivo, referente ao último período de
abrangência da Lei nº 12.459/97 e nº 13.434/99, e de mais 4/10 referentes ao período remanescente relativo à Leis nº 9.532/87 e nº 14.683/03,
alterando percentual recebido para 73,33%, ressalvando que os efeitos
financeiros deste ato em folha de pagamento serão computados a partir
de sua publicação, devendo as diferenças em atraso serem pagas via
precatório ou RPV, ficando assim retificado o ato de Título Declaratório
proporcional publicado nos “MG” de 12 de maio de 2005.
05 516452 - 1
Atos dA SENHORA DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS
DIRETORA: HÉLIA MÁRCIA ALVIM BELLOTTI
Competência delegada pela Resolução SEGOV Nº 291/2011, publicada em 06/07/2011.
ANULA o ato referente ao servidor: Masp 349836-7, AMÂNDIO
SOARES FERNANDES JÚNIOR, que REGISTRA OPÇÃO POR
COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, publicado em 14/01/2014, para
regularização de situação funcional.
05 516764 - 1
Secretaria de Estado
de Casa Civil e de
Relações Institucionais
Secretária: Maria Coeli Simões Pires
Imprensa Oficial do Estado
de Minas Gerais
MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891
Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Vice-Governador
Alberto Pinto Coelho
Secretária de Estado de Casa Civil e
de Relações Institucionais
MARIA COELI SIMÕES PIRES
Diretor Geral
EUGÊNIO FERRAZ
3237-3401
Chefe de Gabinete
antônio Carlos Teixeira naback
3237-3401
PORTARIA IOMG Nº 2, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2014.
Diretor Industrial
theOfilo pereira
3237-3448
Dispõe sobre a instauração de Processo Administrativo Punitivo e dá
outras providências.
Diretor de Redação, Divulgação e Arquivos
AFONSO BARROSO DE OLIVEIRA
3237-3509
Diretor-Geral: Eugênio Ferraz
O Diretor-Geral da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais IOMG, no uso de suas competências atribuídas pelo art. 7º, do Decreto
Estadual nº 45.736/2011 e com base no Decreto nº 45.902, de 27 de
janeiro de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Punitivo em face do fornecedor LG Rápido Distribuidora de Produtos Ltda. - ME, inscrito no
CNPJ sob o nº 13.911.100/0001-11, Processo de Compras nº 192/2013,
nos termos do §1º do artigo 40 do Decreto nº 45.902/2012, para apurar
possível descumprimento contratual, estando sujeito a uma das sanções
previstas no artigo 38 do referido Decreto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 5 de fevereiro de 2014.
EUGÊNIO FERRAZ
Diretor-Geral
05 516899 - 1
Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças
ana costa rego
3237-3410
Diretor de Negócios
Benjamin alves rabelLo filho
3237-3467
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