TJGO 08/06/2018 -Pág. 377 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2521 - Seção III
Disponibilização: sexta-feira, 08/06/2018
Publicação: segunda-feira, 11/06/2018
ACUSADO
: LUCAS SANTOS ALMEIDA
DESPACHO
:
PROCESSO N 201600668440 D E S P A C H O TENDO EM VISTA QUE O MINI
STERIO PUBLICO AS FLS. 153/154, COM FULCRO NO ART. 259 DO CPP, RE
TIFICA O NOME E QUALIFICACAO DO ACUSADO DE LUCAS SANTOS ALMEIDA,
CONSTANTE NA DENUNCIA, PARA LUCAS APARECIDO DE SOUZA , PROCEDAM-S
E AS DEVIDAS ALTERACOES NO SISTEMA E NA CAPA DOS AUTOS. CITE-SE O
ACUSADO LUCAS APARECIDO DE SOUZA, NOS TERMOS DA DECISAO DE FLS.
78/79. CONSIDERANDO QUE FOI DECRETADA A PRISAO PREVENTIVA DO ACUS
ADO LUCAS, COM FUNDAMENTO NA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E NA APLIC
ACAO DA LEI PENAL (FLS. 78/79), EXPECA-SE NOVO MANDADO DE PRISAO
PREVENTIVA EM NOME DE LUCAS APARECIDO DE SOUZA EM CONFORMIDADE CO
M AS DETERMINACOES DO CNJ, COM VALIDADE ATE 16/03/2036, DATA LIMI
TE PRESUMIDA DE ACORDO COM A PRESCRICAO EM ABSTRATO, CONSIDERANDO
A DATA DO RECEBIMENTO DA DENUNCIA (FLS. 78/79) COMO MARCO INTERR
UPTIVO PARA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL, PARA FINS DE ATUALIZ
ACAO E REGULARIZACAO NO SISTEMA. JUNTE-SE NESTES AUTOS FOTOS QUE
ESTAO DISPONIBILIZADAS NO GOIASPEN REFENTE AO ACUSADO LUCAS. SOLI
CITE-SE A INFORMACAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS EM NOME DE LUCAS A
PARECIDO DE SOUZA REFERENTE AO ESTADO DE TOCANTINS E JUNTE-SE NES
TES AUTOS. NO MAIS, PROVIDENCIE-SE COPIA DOS AUTOS E ENCAMINHEM-S
E AO PROTOCOLO PARA DISTRIBUICAO, CONFORME REQUERIMENTO PELO MINI
STERIO PUBLICO A FL. 154. APARECIDA DE GOIANIA, 06 DE JUNHO DE 20
18. LEONARDO FLEURY CURADO DIAS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 114115-82.2017.8.09.0011
: 829
: ACAO PENAL
: LUCAS SANTOS ALMEIDA
RILDO RODRIGUES BRASIL
VITIMA
: JOAO ALEXANDRE VAZ NETO
ADV ACUS
: 45990 GO - WANDERSON ALVES OLIVEIRA
8406
GO - ALVARO FRANCISCO DO NASCIMENTO
DESPACHO
:
PROCESSO N 201701141153 D E S P A C H O TENDO EM VISTA QUE O MINI
STERIO PUBLICO AS FLS. 373/374, COM FULCRO NO ART. 259 DO CPP, RE
TIFICA O NOME E QUALIFICACAO DO ACUSADO DE LUCAS SANTOS ALMEIDA,
CONSTANTE NA DENUNCIA, PARA LUCAS APARECIDO DE SOUZA , PROCEDAM-S
E AS DEVIDAS ALTERACOES NO SISTEMA E NA CAPA DOS AUTOS. CITE-SE O
ACUSADO LUCAS APARECIDO DE SOUZA, NOS TERMOS DA DECISAO DE FLS.
150/151. CONSIDERANDO QUE FOI DECRETADA A PRISAO PREVENTIVA DO AC
USADO LUCAS, COM FUNDAMENTO NA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, NA CONV
ENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL E NA APLICACAO DA LEI PENAL (FLS.
151/152), EXPECA-SE NOVO MANDADO DE PRISAO PREVENTIVA EM NOME DE
LUCAS APARECIDO DE SOUZA EM CONFORMIDADE COM AS DETERMINACOES DO
CNJ, COM VALIDADE ATE 23/05/2017, DATA LIMITE PRESUMIDA DE ACORDO
COM A PRESCRICAO EM ABSTRATO, CONSIDERANDO A DATA DO RECEBIMENTO
DA DENUNCIA (FLS. 150/151) COMO MARCO INTERRUPTIVO PARA CONTAGEM
DO PRAZO PRESCRICIONAL, PARA FINS DE ATUALIZACAO E REGULARIZACAO
NO SISTEMA. JUNTE-SE NESTES AUTOS FOTOS QUE ESTAO DISPONIBILIZAD
AS NO GOIASPEN REFENTE AO ACUSADO LUCAS. SOLICITE-SE A INFORMACAO
DE ANTECEDENTES CRIMINAIS EM NOME DE LUCAS APARECIDO DE SOUZA RE
FERENTE AO ESTADO DE TOCANTINS E JUNTE-SE NESTES AUTOS. NO MAIS,
PROVIDENCIE-SE COPIA DOS AUTOS E ENCAMINHEM-SE AO PROTOCOLO PARA
DISTRIBUICAO, CONFORME REQUERIMENTO PELO MINISTERIO PUBLICO A FL.
374. APARECIDA DE GOIANIA, 06 DE JUNHO DE 2018. LEONARDO FLEURY
CURADO DIAS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
Documento Assinado Digitalmente
: 206012-31.2016.8.09.0011
: 745
: ACAO PENAL
: ANTONIO DAVID DOS SANTOS FILHOS
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