TJCE 29/05/2017 -Pág. 422 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Maio de 2017
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano VII - Edição 1680
422
do Ministério Público. Após, voltem-me conclusos. Expedientes necessários. Fortaleza-CE, 5 de maio de 2017. ANA CRISTINA
DE PONTES LIMA ESMERALDO Juíza de Direito - Relatora
0139314-57.2016.8.06.0001 - Recurso Inominado. Recorrente: Estado do Ceara. Recorrida: Ana Carolina Albuquerque
Colares. Despacho: - Intimar ambas as partes para que se manifestem sobre a Teoria do Fato Consumado passível de aplicação
ao caso concreto. Em seguida, abra-se vista dos autos à representante do Ministério Público. Após, voltem-me conclusos.
Expedientes necessários. Fortaleza-CE, 5 de maio de 2017. ANA CRISTINA DE PONTES LIMA ESMERALDO Juíza de Direito
- Relatora
0139481-74.2016.8.06.0001 - Recurso Inominado. Recorrente: Estado do Ceará. Recorrida: MONIQUE DE CASTRO
BRANDÃO. Despacho: - Intimar ambas as partes para que se manifestem sobre a Teoria do Fato Consumado passível de
aplicação ao caso concreto. Em seguida, abra-se vista dos autos à representante do Ministério Público. Após, voltem-me
conclusos. Expedientes necessários. Fortaleza-CE, 5 de maio de 2017. ANA CRISTINA DE PONTES LIMA ESMERALDO Juíza
de Direito - Relatora
0139494-73.2016.8.06.0001 - Recurso Inominado. Recorrido: Leonardo Santiago Araújo. Recorrente: Estado do Ceará.
Despacho: - Intimar ambas as partes para que se manifestem sobre a Teoria do Fato Consumado passível de aplicação ao caso
concreto. Em seguida, abra-se vista dos autos à representante do Ministério Público. Após, voltem-me conclusos. Expedientes
necessários. Fortaleza-CE, 5 de maio de 2017. ANA CRISTINA DE PONTES LIMA ESMERALDO Juíza de Direito - Relatora
0139816-93.2016.8.06.0001 - Recurso Inominado. Recorrente: Estado do Ceara. Proc. Estado: Jefferson de Paula Viana
Filho (OAB: 18401/CE). Recorrido: Lucas André Tavares de Sá. Despacho: - Intimar ambas as partes para que se manifestem
sobre a Teoria do Fato Consumado passível de aplicação ao caso concreto. Em seguida, abra-se vista dos autos à representante
do Ministério Público. Após, voltem-me conclusos. Expedientes necessários. Fortaleza-CE, 5 de maio de 2017. ANA CRISTINA
DE PONTES LIMA ESMERALDO Juíza de Direito - Relatora
0139916-48.2016.8.06.0001 - Recurso Inominado. Recorrente: Estado do Ceará. Recorrida: Ana Gabriella Oliveira
Magalhães. Despacho: - Intimar ambas as partes para que se manifestem sobre a Teoria do Fato Consumado passível de
aplicação ao caso concreto. Em seguida, abra-se vista dos autos à representante do Ministério Público. Após, voltem-me
conclusos. Expedientes necessários. Fortaleza-CE, 5 de maio de 2017. ANA CRISTINA DE PONTES LIMA ESMERALDO Juíza
de Direito - Relatora
0140253-37.2016.8.06.0001 - Recurso Inominado. Recorrente: Estado do Ceará. Recorrido: Vinicius Bezerra Pinheiro de
Oliveira. Despacho: - Intimar ambas as partes para que se manifestem sobre a Teoria do Fato Consumado passível de aplicação
ao caso concreto. Em seguida, abra-se vista dos autos à representante do Ministério Público. Após, voltem-me conclusos.
Expedientes necessários. Fortaleza-CE, 5 de maio de 2017. ANA CRISTINA DE PONTES LIMA ESMERALDO Juíza de Direito
- Relatora
0140402-33.2016.8.06.0001 - Recurso Inominado. Recorrente: Estado do Ceará. Recorrida: Ana Carolina dos Santos
Bandeira. Despacho: - Intimar ambas as partes para que se manifestem sobre a Teoria do Fato Consumado passível de
aplicação ao caso concreto. Em seguida, abra-se vista dos autos à representante do Ministério Público. Após, voltem-me
conclusos. Expedientes necessários. Fortaleza-CE, 5 de maio de 2017. ANA CRISTINA DE PONTES LIMA ESMERALDO Juíza
de Direito - Relatora
0140499-33.2016.8.06.0001 - Recurso Inominado. Recorrente: Estado do Ceará. Proc. Estado: Jose Amaury Batista
Gomes Filho (OAB: 12095/CE). Recorrido: Guilherme Hugo Alves Azevedo. Despacho: - Intimar ambas as partes para que se
manifestem sobre a Teoria do Fato Consumado passível de aplicação ao caso concreto. Em seguida, abra-se vista dos autos à
representante do Ministério Público. Após, voltem-me conclusos. Expedientes necessários. Fortaleza-CE, 5 de maio de 2017.
ANA CRISTINA DE PONTES LIMA ESMERALDO Juíza de Direito - Relatora
0140635-30.2016.8.06.0001 - Recurso Inominado. Recorrente: Estado do Ceará. Recorrida: Deborah Maria Lopes
Fernandes. Despacho: - Intimar ambas as partes para que se manifestem sobre a Teoria do Fato Consumado passível de
aplicação ao caso concreto. Em seguida, abra-se vista dos autos à representante do Ministério Público. Após, voltem-me
conclusos. Expedientes necessários. Fortaleza-CE, 5 de maio de 2017. ANA CRISTINA DE PONTES LIMA ESMERALDO Juíza
de Direito - Relatora
0140750-51.2016.8.06.0001 - Recurso Inominado. Recorrente: Estado do Ceará. Proc. Estado: Jefferson de Paula Viana
Filho (OAB: 18401/CE). Recorrida: Paula Dias Vasconcelos. Despacho: - Intimar ambas as partes para que se manifestem sobre
a Teoria do Fato Consumado passível de aplicação ao caso concreto. Em seguida, abra-se vista dos autos à representante do
Ministério Público. Após, voltem-me conclusos. Expedientes necessários. Fortaleza-CE, 5 de maio de 2017. ANA CRISTINA DE
PONTES LIMA ESMERALDO Juíza de Direito - Relatora
0142855-98.2016.8.06.0001 - Recurso Inominado. Recorrente: Estado do Ceará. Proc. Estado: Paulo de Tarso Cavalcante
Asfor Junior (OAB: 15603/CE). Recorrida: Maria Yasmin Sírio Pinheiro. Despacho: - DESPACHO Recebi hoje. Intimar ambas as
partes para que se manifestem sobre a Teoria do Fato Consumado, passível de aplicação ao caso em comento. Abra-se vista
dos autos à representante do Ministério Público. Após, conclusos. À Secretaria para as providências cabíveis. Fortaleza-CE, 5
de maio de 2017. ANA CRISTINA DE PONTES LIMA ESMERALDO Juíza de Direito - Relatora
0144028-94.2015.8.06.0001 - Recurso Inominado. Recorrente: FRANCISCO EUGÊNIO MONTENEGRO DA ROCHA.
Advogada: Beatriz de Paiva Pontes (OAB: 22846/CE). Recorrido: Estado do Ceará. Proc. Estado: Leonardo Gonçalves Santana
Borges (OAB: 21356/CE). Despacho: - A irresignação do promovente/recorrente foi ajuizada dentro do prazo legal. Senão
vejamos: O prazo da intimação da sentença (76/79) se deu no dia 17/02/2016 (Diário da Justiça Eletrônico); e, Recurso
inominado apresentado em 24/02/2016, conforme se vê das páginas (82/89). Portanto, recurso tempestivo, recebido na origem
em seus efeitos devolutivos e suspensivo, o que agora se confirma. Feito sucinto exame de admissibilidade, abra-se vista ao
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