TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.114 - Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2022
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Em seguida, observo que a sinopse fática da petição inicial informa que o réu é funcionário público, exercendo a função de motorista
mas não informa quem é o empregador do mesmo.
Portanto, para tal informação, concedo o prazo de 05 dias.
Após, nova conclusão para minutar decisão urgente.
Jaguarari/BA, 6 de junho de 2022.
(assinado digitalmente)
MARIA LUÍZA NOGUEIRA CAVALCANTI MURITIBA
JUÍZA DE DIREITO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUARARI
INTIMAÇÃO
8000540-33.2021.8.05.0139 Arrolamento Comum
Jurisdição: Jaguarari
Requerente: Israel Alves Duarte
Advogado: Luis Henrique Liotti Duarte (OAB:RJ210886)
Requerente: Nair Alves Duarte
Advogado: Luis Henrique Liotti Duarte (OAB:RJ210886)
Requerente: Nilza Alves Duarte Vicente
Advogado: Luis Henrique Liotti Duarte (OAB:RJ210886)
Requerido: Jose Duarte Conceicao
Requerido: Secundina Cardoso Duarte
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUARARI
Processo: ARROLAMENTO COMUM n. 8000540-33.2021.8.05.0139
Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUARARI
REQUERENTE: ISRAEL ALVES DUARTE e outros (2)
Advogado(s): LUIS HENRIQUE LIOTTI DUARTE (OAB:RJ210886)
REQUERIDO: JOSE DUARTE CONCEICAO e outros
Advogado(s):
DESPACHO
Indefiro o pedido de ID. 201918753 porque a apresentação das primeiras declarações não pode ser feita através de mera ratificação
de outra petição, com outra finalidade.
Sendo assim, intime-se o inventariante para, no prazo de 20 dias, apresentar as primeiras declarações nos termos da Lei.
Após, conclusos.
Jaguarari/BA, 6 de junho de 2022.
(assinado digitalmente)
MARIA LUÍZA NOGUEIRA CAVALCANTI MURITIBA
JUÍZA DE DIREITO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUARARI
INTIMAÇÃO
8001017-56.2021.8.05.0139 Ação Civil Pública
Jurisdição: Jaguarari
Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Reu: Municipio De Jaguarari
Advogado: Bruna Leite Duarte (OAB:BA55758)