TJBA 24/05/2022 -Pág. 1806 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.103 - Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2022
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Segunda Câmara Criminal 2ª Turma
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Processo: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL n. 8020209-67.2022.8.05.0000
Órgão Julgador: Segunda Câmara Criminal 2ª Turma
AGRAVANTE: MATHEUS DANTAS DO PRADO
Advogado(s):
AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):
DESPACHO
Vistos, etc.
Dê-se vista dos presentes autos à douta Procuradoria de Justiça.
Após, retornem-me conclusos.
P.I.
Salvador, (data registrada no sistema no momento da prática do ato).
Des. João Bosco de Oliveira Seixas
Segunda Câmara Criminal - Segunda Turma
Relator
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PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. João Bôsco de Oliveira Seixas - 2ª Câmara Crime 2ª Turma
DESPACHO
0500462-18.2018.8.05.0271 Apelação Criminal
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Geraldo Alves De Carvalho Neto
Advogado: Lorena Garcia Barbuda Correia (OAB:BA34610-A)
Advogado: Rebeca Cristine Goncalves Dos Santos (OAB:BA36226-A)
Apelante: Carlos Eduardo Rabelo
Advogado: Vitor Dias Uze Da Silva (OAB:BA32074-A)
Apelante: Marcio Reis Dos Santos
Advogado: Joao Daniel Bitencourt Da Silva (OAB:BA49853)
Advogado: Graciele Bezerra Queiroz (OAB:AL16854-A)
Apelante: André Luis Sarroche Matheus
Apelante: C. D. S. F.
Terceiro Interessado: Jeanne Maria Lopes De Carvalho
Terceiro Interessado: Jeanne Maria Lopes De Carvalho
Terceiro Interessado: Fernanda Pataro De Queiroz
Apelado: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Segunda Câmara Criminal 2ª Turma
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Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 0500462-18.2018.8.05.0271
Órgão Julgador: Segunda Câmara Criminal 2ª Turma
APELANTE: Geraldo Alves de Carvalho Neto e outros (4)
Advogado(s): LORENA GARCIA BARBUDA CORREIA registrado(a) civilmente como LORENA GARCIA BARBUDA CORREIA
(OAB:BA34610-A), REBECA MATOS registrado(a) civilmente como REBECA CRISTINE GONCALVES DOS SANTOS (OAB:BA36226-A), VITOR DIAS UZE DA SILVA (OAB:BA32074-A), JOAO DANIEL BITENCOURT DA SILVA (OAB:BA49853), GRACIELE
BEZERRA QUEIROZ (OAB:AL16854-A)
APELADO: Ministério Público do Estado da Bahia
Advogado(s):
DESPACHO
Vistos, etc.
Analisando os autos da Ação Penal em epígrafe, observou este relator que a denúncia não foi devidamente disponibilizada no
processo digitalizado no Sistema PJe de Primeiro Grau.
Ressalta-se, inclusive, que, através da consulta ao referido processo, que inicialmente tramitou perante o Sistema de Automação
Judicial de Primeiro Grau (SAJ), embora haja referência da mencionada peça exordial acusatória no documento acostado às fls.
01/05, consta neste o registro de “documento não encontrado”.
Destarte, converto novamente o julgamento do feito em diligência, determinando o retorno dos autos à Secretaria para que oficie
o Juízo de Origem no sentido de que providencie suprir a referida falha, devendo acostar a denúncia aos autos digitais.
Após cumprida a referida diligência, retornem-me conclusos.
P.I.