IOEPA 23/07/2020 -Pág. 36 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
36 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.290
CONSIDERANDO a manifestação exarada no Parecer n° 638/2019-CORREGEDORIA, que sugere pela necessidade de instauração de Sindicância
Investigativa para delimitar a materialidade e autoria de eventual irregularidade.
R E S O L V E:
I – INSTAURAR Sindicância Investigativa com a finalidade de apurar os
fatos constantes do processo em referência e demais fatos conexos.
II – DESIGNAR os servidores CLAUBER ROBERTO SANTOS DE MORAES,
Assistente de Trânsito, matrícula nº 57190751/1 e SHIRLEI KETNIRA HOSANA MUNIZ, Auxiliar de Trânsito, matrícula nº 57175581/1, para, sob
a presidência do primeiro, apurarem esses fatos, no prazo de 30 (trinta)
dias, conforme parágrafo único do art. 201 da Lei 5.810/94.
III – À Coordenadoria de Procedimentos Disciplinares e Coordenadoria de
Gestão de Pessoas, para que adotem as providências para o pleno cumprimento do presente ato.
MARLENILSON LUIZ PINHEIRO MIRANDA
Corregedor Chefe– DETRAN/PA
PORTARIA Nº 153/2020 – CGD/PAD/
PORTARIAS DIVERSAS, DE 15/07/2020.
O Corregedor Chefe do Departamento de Trânsito do Estado do Pará, no
uso de suas atribuições conferidas por lei, e …
CONSIDERANDO os termos da PORTARIA n° 1861/2017-DG/CG/DETRAN,
de 07.06.2017, publicada no Diário Oficial do Estado de 22.06.2017, que
delegou poderes ao Corregedor Chefe para instauração de sindicância,
investigativa ou acusatória, e/ou processo disciplinar,
CONSIDERANDO os termos do Memorando nº 06/2020-Comissão de PAD,
de 15.07.20, subscrito pela Presidente da Comissão Joaquim José Aguiar
Rodrigues, por meio do qual solicita e justifica a necessidade de novo prazo
para a realização de atos processantes, e, posteriormente, conclusão do
Processo Administrativo Disciplinar nº 2020/198720;
R E S O L V E:
I - PRORROGAR por mais 60 (sessenta) dias, o prazo do processo
administrativo disciplinar instaurado pela PORTARIA nº 10/2020-CGD/
PAD, publicada no DOE nº 34.137, de 09.03.2020, retificada pela errata
de PORTARIA, publicada no DOE nº 34.141, de 13.03.2020, para dar
continuidade a investigação e devida conclusão dos trabalhos, a partir de
16.07.2020;
III – À Coordenadoria de Procedimentos Disciplinares, e à Coordenadoria
de Gestão de Pessoas, para que adotem as providências para o pleno cumprimento do presente ato.
Marlenilson Luiz Pinheiro Miranda
Corregedor Chefe - DETRAN/PA
Protocolo: 563726
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APOSTILAMENTO
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TERMO DE APOSTILAMENTO
APOSTILAMENTO Nº 01/2020
Nº DO TERMO DE CREDENCIAMENTO MÉDICO Nº 7/2017
PROCESSO Nº 2020/278319 – DETRAN/PA
PARTES: Departamento de Trânsito do Estado do Pará – DETRAN/PA,
CNPJ nº 04.822.060/0001-40 e a CLÍNICA CONDUTRAN – CLÍNICA DE
MEDICINA E PSICOLOGIA DO TRÁFEGO LTDA - EPP, inscrita no CNPJ nº
26.174.770/0001-44 .
OBJETO E JUSTIFICATIVA DO APOSTILAMENTO: Reajustar o valor do Termo de Credenciamento Médico, conforme cláusula sexta do referido termo
originário.
VALOR: O valor mensal é de R$R$96.496,53 (noventa e seis mil, quatrocentos e noventa e seis reais e cinquenta e três centavos)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
66.201 – Departamento de Trânsito do Estado do Pará
06 – Segurança Pública
125 – Normatização de Fiscalização
1502 – Segurança Pública
8273 – Habilitação de Condutores de Veículos
339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte de Recursos – 0261 – Recursos Próprios
0661 – Recursos Próprios – Superávit
FUNDAMENTO LEGAL DO APOSTILAMENTO: Artigo 65, § 8º da Lei Federal
nº 8.666/93.
DATA DO APOSTILAMENTO: 21/07/2020
ORDENADOR RESPONSÁVEL: MARCELO LIMA GUEDES
MARCELO LIMA GUEDES
DIRETOR GERAL – DETRAN/PA
Protocolo: 563410
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FUNDO DE INVESTIMENTO
DE SEGURANÇA PÚBLICA
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CONTRATO
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CONTRATO: 24-2020-FISP - Exercício: 2020
Objeto: Aquisição de um veículo padrão BLASER SUV, para atender as necessidades do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Pará, através do
Quinta-feira, 23 DE JULHO DE 2020
Pregão Eletrônico nº 06/2020-FISP. Valor Total:R$ 260.000,00 (duzentos e
sessenta mil reais). Data da Assinatura: 15/07/2020, Vigência: 15/07/2020
à 14/01/2021. Função Programática: 44.101.06.181.1502.7563, Natureza: 449052, Fonte: 0341. Contratada: EMPRESA DE NIGRIS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA, estabelecida na Av. Otavio Alves de Lima nº
2600, bairro Limão, São Paulo, CEP:02701-000, devidamente inscrita no
CNPJ nº 61.591.459/0001-00. Fundo de Investimento de Segurança Pública - FISP/SEGUP, CARLOS ALBERTO TABOSA DA SILVA JÚNIOR / JORGE
FERNANDO ZANOTTO/ EMPRESA DE NIGRIS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA.
Protocolo: 563576
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SECRETARIA DE ESTADO
DE ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA
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ADMISSÃO DE SERVIDOR
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PORTARIA Nº 1504/2020
Objetivo: CONDUZIR INTERNO PARA PARTICIPAR DE AUDIENCIA NA COMARCA DE AURORA DO PARÁ/PA.
Fundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94
Origem: PEM I/PA-Brasil
Destino: AURORA DO PARÁ/PA-Brasil
Servidor (es):5902571/GUILHERME TAVARES RODRIGUES(AG PRISIONAIS).
Período: 11/03/2020 – Diária(s): 1/2(MEIA).
Ordenador: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
Protocolo: 563721
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TÉRMINO DE VÍNCULO DE SERVIDOR
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Término de Vínculo: 17/07/2020
Motivo: DISTRATO UNILATERAL
Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Servidor Temporário: WILLAME SANTOS DE MORAIS
Matrícula: 5912648/2 - Função: AGENTE PENITENCIÁRIO
ATO: TERMO DE DISTRATO
- Término de Vínculo: 10/05/2020
Motivo: FALECIMENTO
Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Servidor Temporário: ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA
Matrícula: 5943244/1 - Função: AGENTE PENITENCIÁRIO
ORDENADOR: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
Protocolo: 563605
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DESIGNAR FISCAL DE CONTRATO
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PORTARIA N° 652/2020 – GAB/SEAP
Belém/PA, 22 de julho de 2020.
CONSIDERANDO o disposto no Art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e o
disposto no Decreto nº. 870 de 04/10/2013.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a servidora DORICLEIA MELO RIBEIRO, matrícula nº
59499911 como fiscal titular e a servidora SÔNIA MARIA CARDOSO SOARES, matrícula n° 57221129 como suplente do Contrato Administrativo nº
044/2020/SEAP, celebrado entre a empresa M M ALVARENGA COMERCIO
E SERVICOS LTDA e a SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA – SEAP, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DIRETA DE MATERIAL
PARA FABRICAÇÃO DE MÁSCARAS DESCARTÁVEIS PARA PROTEÇÃO INDIVIDUAL NO COMBATE DA COVID-19 (itens 1 e 8) para atender a Secretaria
de Estado de Administração Penitenciário - SEAP, conforme as quantidades
e especificações estabelecidas no Termo de Referência – de acordo com a
cláusula terceira deste contrato.
Parágrafo Único- São atribuições do fiscal: acompanhar e fiscalizar o fiel
cumprimento do contrato, das cláusulas contratuais e fazer relatório de
finalização do contrato.
Art.2º - Deliberar que o servidor atue em conformidade com o estabelecido no dispositivo legal mencionado em epígrafe, até a vigência final do
referido instrumento.
Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se
JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
Secretario de Estado de Administração Penitenciária
Protocolo: 563517
PORTARIA N° 653/2020 – GAB/SEAP
Belém/PA, 22 de julho de 2020.
CONSIDERANDO o disposto no Art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e o
disposto no Decreto nº. 870 de 04/10/2013.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a servidora SÔNIA MARIA CARDOSO SOARES, matrícula
nº 57221129 como fiscal titular e a servidora DORICLEIA MELO RIBEIRO, matrícula n° 59499911 como suplente do Contrato Administrativo nº
045/2020/SEAP, celebrado entre a empresa J.L.R. ARAÚJO COMÉRCIO E
SERVIÇOS e a SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCI-