IOEPA 11/04/2017 -Pág. 9 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
DIÁRIO OFICIAL Nº 33352 9
Terça-feira, 11 DE ABRIL DE 2017
CPF: 307.595.872-72.
MARCA/MODELO: TOYOTA/COROLLA GLI18 CVT.
CHASSI: 9BRBLWHE5H0063912.
Protocolo: 165777
PORTARIA N.º 175, DE 06 DE ABRIL DE 2017.
PORTARIA DE ISENÇÃO DE IPVA - GABINETE DO
SECRETÁRIO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da competência
que lhe é conferida por lei, e tendo em vista determinação judicial
contida nos autos do Mandado de Segurança n.º002087424.2014.14.0301 (Processo n.º 002017730005023/6SEFA),
RESOLVE:
CONCEDER, de acordo com decisão judicial prolatada nos
autos do Mandado de Segurança n.º0020874-24.2014.14.0301
(Processo n.º 002017730005023/6SEFA), a isenção do Imposto
sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, relativo
ao exercício 2017, relacionado ao veículo/placa OTX8774,
marca HYUNDAI, modelo HB20, de propriedade de JÚLIO CESAR
ARRAES BENDAHAN NETO, inscrito no Cadastro Nacional de
Pessoa Física sob o n.º 540.079.682-68.
Gabinete do Secretário de Estado da Fazenda, em 06 de abril
de 2017.
NILO EMANOEL RENDEIRO DE NORONHA
Secretário de Estado da Fazenda
Protocolo: 165766
PORTARIA DE REVOGAÇÃO DE ISENÇÃO DE IPVA - CAIF/
DTR
Portaria nº 2017330001826, de 07 de abril de 2017
MOTIVO: Revogar a Portaria n.º 2017330001759, de 29 de
março de 2017, que concedeu a isenção do IPVA.
BASE LEGAL: Art. 3º, inciso XII da Lei n.º 6.017, de 30 de
dezembro de 1996; Decreto n.º 2.703, de 27 de dezembro de
2006 e Instrução Normativa n.º 0009, de 20 de junho de 2007.
INTERESSADO: ELMA MAIA FERNANDES.
CPF: 063.434.302-53.
MARCA/MODELO: HYUNDAI/TUCSON GLSB.
CHASSI: 95PJN81EPDB051769.
Protocolo: 165778
PORTARIAS DE ISENÇÃO DE IPVA - CAIF/DTR
Portaria nº 2017330001827, de 10 de abril de 2017
MOTIVO: Conceder a isenção de IPVA para pessoa com deficiência
relativo a veículo no ano de 2017.
BASE LEGAL: Art. 3º, inciso XII da Lei n.º 6.017, de 30 de
dezembro de 1996; Decreto n.º 2.703, de 27 de dezembro de
2006 e Instrução Normativa n.º 0009, de 20 de junho de 2007.
INTERESSADO: ANTONIO JOVANILDO GAMA MESCOUTO.
CPF: 442.676.302-91.
MARCA/MODELO: CHEV/SPIN 1.8L AT LT.
CHASSI: 9BGJB75E0GB112203.
Portaria nº 2017330001829, de 10 de abril de 2017
MOTIVO: Conceder a isenção de IPVA para pessoa com deficiência
relativo a veículo no ano de 2017.
BASE LEGAL: Art. 3º, inciso XII da Lei n.º 6.017, de 30 de
dezembro de 1996; Decreto n.º 2.703, de 27 de dezembro de
2006 e Instrução Normativa n.º 0009, de 20 de junho de 2007.
INTERESSADO: MARILZA ANCELMO DE SOUZA.
CPF: 236.930.102-34.
MARCA/MODELO: CHEV/PRISMA 1.4AT LTZ.
CHASSI: 9BGKT69V0HG255600.
Portaria nº 2017330001830, de 10 de abril de 2017
MOTIVO: Conceder a isenção de IPVA para pessoa com deficiência
relativo a veículo no ano de 2017.
BASE LEGAL: Art. 3º, inciso XII da Lei n.º 6.017, de 30 de
dezembro de 1996; Decreto n.º 2.703, de 27 de dezembro de
2006 e Instrução Normativa n.º 0009, de 20 de junho de 2007.
INTERESSADO: ROBERTO DE SOUSA PIRES.
CPF: 090.001.512-87.
MARCA/MODELO: TOYOTA/COROLLA GLI18 CVT.
CHASSI: 9BRBLWHE9F0021269.
Protocolo: 165782
CONTRATO
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CONTRATO: 008/2017/SEFA.
Pregão Eletrônico nº 015/2016.
Objeto: Aquisição de bens e serviços de informática.
Valor Total: R$ 127.299,00 (Cento e vinte e sete mil, duzentos e
noventa e nove reais).
Data da Assinatura: 04/04/2017.
Vigência: 04/04/2017 a 03/04/2020.
Orçamento: 17.101.04.123.1424.8251.
Natureza da Despesa: 44.90.52 - Equipamentos e Material
Permanente.
Fonte de Recurso: 0101 - Recursos Ordinários.
Contratada: DRIVE A INFORMÁTICA LTDA, regularmente inscrita
no CNPJ/MF sob o nº 00.677.870/0003-61, Inscrição Estadual nº
15.531.477-7, com endereço à Tv. Mariz e Barros nº 2321, Salas
104, bairro Marco, Belém/PA; CEP. 66.080-471.
Ordenador: SHU YUNG FON / Subsecretário de Administração
Tributária em Exercício
RUTILENE DE FÁTIMA DA FONSECA GARCIA / Diretora
de Administração
Protocolo: 165499
CONTRATO: 004/2017/SEFA.
Pregão Eletrônico nº 015/2016.
Objeto: Aquisição de bens e serviços de informática.
Valor Total: R$ 14.000,00 (quatorze mil reais).
Data da Assinatura: 04/04/2017.
Vigência: 04/04/2017 a 03/04/2020.
Orçamento: 17.101.04.123.1424.8251.
Natureza da Despesa: 44.90.52 - Equipamentos e Material
Permanente.
Fonte de Recurso: 0101 - Recursos Ordinários.
Contratada: DWL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA
LTDA-ME, regularmente inscrita no CNPJ/MF sob o nº
13.347.993/0001-14, NIRE nº 35225022230, com endereço à
Av. das Nações Unidas, 18801 – Sl 1817, bairro Vila Almeida,
São Paulo/SP, CEP. 04795-100.
Ordenador: SHU YUNG FON / Subsecretário de Administração
Tributária em Exercício
RUTILENE DE FÁTIMA DA FONSECA GARCIA / Diretora
de Administração
Protocolo: 165504
CONTRATO: 007/2017/SEFA.
Pregão Eletrônico nº 015/2016.
Objeto: Aquisição de bens e serviços de informática.
Valor Total: R$ 288.000,00 (Duzentos e oitenta e oito mil reais).
Data da Assinatura: 04/04/2017.
Vigência: 04/04/2017 a 03/04/2020.
Orçamento: 17.101.04.123.1424.8251.
Natureza da Despesa: 30.90.39 - Outros Serviços de Terceiros
Pessoa Jurídica.
Fonte de Recurso: 0176 - FIPAT.
Contratada: TECH LEAD SERVIÇOS E COMÉRCIO DE
INFORMÁTICA LTDA, regularmente inscrita no CNPJ/MF sob o nº
11.887.021/0001-97, Inscrição Estadual nº 15.301.779-1, com
endereço à Tv. Dom Romualdo de Seixas nº 1476, Ed. Evolution,
Salas 706 a 708, bairro Umarizal, Belém/PA, CEP. 66.055-200.
Ordenador: SHU YUNG FON / Subsecretário de Administração
Tributária em Exercício
RUTILENE DE FÁTIMA DA FONSECA GARCIA/ Diretora
de Administração
Protocolo: 165493
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SUPRIMENTO DE FUNDO
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Portaria nº 763, 05 DE ABRIL DE 2017
O SUBSECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM EXERCÍCIO e a DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE
ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhes foram
delegadas pela Portaria nº 1.597/2016-GS de 23.09.2016,publicada no DOE nº 33.220, de 27.09.2016 e considerando o Mem.
nº 013/2017 – CECOMT - ARAGUAIA
RESOLVE:
CONCEDER ao (a) servidor (a) FLORIPES MARIA GARCIA,
Secretario de Gabinete, matrícula nº 0570703001, portador
do CPF nº 23484314249, Suprimento de Fundos no valor total
de R$ 4.000,00 (Quatro Mil Reais), o qual deverá observar a
classificação orçamentária:
17101.04.123.1424.8251 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO
FAZENDÁRIA
33.90.30- Material de Consumo - R$ 4.000,00(Quatro Mil Reais)
Os recursos acima mencionados destinam-se as despesas da
CECOMT-ARAGUAIA, não subordinadas ao processo normal de
aplicação, referente ao mês de ABRIL do exercício corrente,
e deverão ser aplicados 30 (trinta) dias a contar da data do
recebimento.
A prestação de Contas deverá ocorrer até o 5º (quinto) dia útil
após o período de aplicação.
Shu Yung Fon
Subsecretário da Administração Tributária em exercício
Rutilene de Fátima da Fonseca Garcia
Diretora de Administração
Portaria nº 764, 05 DE ABRIL DE 2017
O SUBSECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM EXERCÍCIO e a DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE
ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhes foram
delegadas pela Portaria nº 1.597/2016-GS de 23.09.2016,publicada no DOE nº 33.220, de 27.09.2016 e considerando o Mem.
nº 31/2017 – CERAT - PARAGOMINAS
RESOLVE:
CONCEDER ao (a) servidor (a) ANA CLÁUDIA ARAÚJO DE ASSIS,
cargo Gerente Fazendário, matrícula nº 0526619002 , portador
do CPF nº392.235.072-00 , Suprimento de Fundos no valor total
de R$ 1.600,00 (Mil e seiscentos reais), o qual deverá observar
a classificação orçamentária:
17101.04.123.1424.8251 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO
FAZENDÁRIA
33.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO: R$ 1.600,00 (Mil e
Seiscentos Reais)
Os recursos acima mencionados destinam-se as despesas da
CERAT-PARAGOMINAS, não subordinadas ao processo normal
de aplicação, referente ao mês de ABRIL do exercício corrente,
e deverão ser aplicados 30 (trinta) dias a contar da data do
recebimento.
A prestação de Contas deverá ocorrer até o 5º (quinto) dia útil
após o período de aplicação.
Shu Yung Fon
Subsecretário da Administração Tributária em exercício
Rutilene de Fátima da Fonseca Garcia
Diretora de Administração
Portaria nº 765, 05 DE ABRIL DE 2017
O SUBSECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM EXERCÍCIO e a DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE
ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhes foram
delegadas pela Portaria nº 1.597/2016-GS de 23.09.2016,publicada no DOE nº 33.220, de 27.09.2016 e considerando o Mem.
nº 21/2017 – CECOMT - CARAJÁS
RESOLVE:
CONCEDER ao (a) servidor (a) CARLA THAIS DA COSTA MENDES,
Secretario de Gabinete, matrícula nº 5266122/2, portador do
CPF nº 45399123215, Suprimento de Fundos no valor total
de R$4.000,00 (Quatro Mil Reais), o qual deverá observar a
classificação orçamentária:
17101.04.123.1424.8251 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO
FAZENDÁRIA
33.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO: R$ 4.000,00 (Quatro Mil
Reais)
Os recursos acima mencionados destinam-se as despesas da
CERAT-CARAJÁS, não subordinadas ao processo normal de
aplicação, referente ao mês de ABRIL do exercício corrente,
e deverão ser aplicados 30 (trinta) dias a contar da data do
recebimento.
A prestação de Contas deverá ocorrer até o 5º (quinto) dia útil
após o período de aplicação.
Shu Yung Fon
Subsecretário da Administração Tributária em exercício
Rutilene de Fátima da Fonseca Garcia
Diretora de Administração
Protocolo: 165942
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
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Edital - CERAT Santarém - AINF
A Ilma. Sra. NADMA MARIA DOS SANTOS BRAGA, Coordenadora
Fazendária de Santarém, desta Secretaria de Estado da Fazenda,
FAZ SABER aos titulares ou representantes legais das contribuintes
abaixo relacionadas que foram lavrados os respectivos AUTOS DE
INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO FISCAL, ficando elas NOTIFICADAS,
na forma do disposto pelo art. 14, Inciso III, da Lei nº 6.182, de
30.12.98, a PAGAREM ou APRESENTAREM Impugnação, no prazo
de 30 dias, a contar de 15 dias após a data de publicação deste
Edital, na sede da CERAT, situada à Avenida Mendonça Furtado,
Nº 2.797, bairro de Fátima, Santarém/PA, ressaltando que o
não atendimento, no prazo estabelecido, ensejará a adoção de
medidas cabíveis em defesa do Erário Estadual.
Arnaldo Rodrigues Botelho Chaves
Auditor Fiscal de Receitas Estaduais
RAZÃO SOCIAL
: CAL REIS COMERCIO DE CALCÁRIO E
DERIVADOS LTDA
INSCRIÇÃO ESTADUAL : 15.263.102-0
ORDEM DE SERVIÇO : 042016820000203-0
A.I.N.F. Nº
: 042016510010298-5
A.I.N.F. Nº
: 042016510010297-7
A.I.N.F. Nº
: 042016510010296-9
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NADMA MARIA DOS SANTOS BRAGA
Coordenadora – CERAT Santarém
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Edital - CERAT Santarém - AINF
A Ilma. Sra. NADMA MARIA DOS SANTOS BRAGA, Coordenadora
Fazendária de Santarém, desta Secretaria de Estado da Fazenda,
FAZ SABER aos titulares ou representantes legais das contribuintes
abaixo relacionadas que foram lavrados os respectivos AUTOS DE
INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO FISCAL, ficando elas NOTIFICADAS,
na forma do disposto pelo art. 14, Inciso III, da Lei nº 6.182, de
30.12.98, a PAGAREM ou APRESENTAREM impugnação, no prazo
de 30 dias, a contar de 15 dias após a data de publicação deste
Edital, na sede da CERAT, situada à Avenida Mendonça Furtado,
Nº 2.797, bairro de Fátima, Santarém/PA, ressaltando que o
não atendimento, no prazo estabelecido, ensejará a adoção de
medidas cabíveis em defesa do Erário Estadual.
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Josias da Conceição Moita
Auditor Fiscal de Receitas Estaduais
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RAZÃO SOCIAL
: ALVES CAMPOS & CIA LTDA
INSCRIÇÃO ESTADUAL :15460374-0
ORDEM DE SERVIÇO
: 042016820001461-6
A.I.N.F. Nº
: 042017510000438-7