Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 23/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 23 de setembro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1477 158 Revisor: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo EMENTA :EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUTIR PRETENSÃO JÁ ENFRENTADA. RECURSO CONHECIDO E REJEITADO. DECISÃO UNÂNIME. Secretaria da 1ª Câmara Cível do Tribunal de justiça de Alagoas. Macei�

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 27/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 27 de julho de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1913 62 Defensor P : Manuela Carvalho Menezes (OAB: 9246/AL) Apelado : M. de M. Procurador : Diogo Silva Coutinho (OAB: 7489/AL) Procurador : Guilherme Emmanuel Lanzillotti Alvarenga (OAB: 11673BA/L) Relator: Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento Revisor: EMENTA :APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA. SAÚDE. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA DEFER

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 15/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 15 de abril de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1608 76 Advogado : Fernando Antônio Barbosa Maciel (OAB: 4690/AL) Advogado : Fábio Barbosa Maciel (OAB: 7147/AL) Advogada : Fabricy Kelly Carneiro (OAB: 6066/AL) Advogado : José Celino Ferreira Nobre (OAB: 1771/SE) Advogada : Edna Santos Barbosa Deda (OAB: 2002CE) Advogada : Ariana Melo Mota Ataide (OAB: 9461/AL) Apelado : Francisco Jo

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 12/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 12 de agosto de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1449 19 Revisor: Des. Paulo Barros da Silva Lima EMENTA :APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. LEGISLAÇÃO VIGENTE À ÉPOCA DO ÓBITO. PRINCÍPIO DO TEMPUS REGIT ACTUM. SÚMULA 340 DO STJ. LEI MUNICIPAL N.º 308/97. CONSTITUIÇÃO DE NOVO MATRIMÔNIO APÓS O FALECIMENTO DO CÔNJUGE SEGURAD

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 21/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 21 de setembro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1475 649 31 Apelação nº 0700212-32.2013.8.02.0021 , de Maribondo, Vara do Único Ofício de Maribondo Apelante : Municipio de Maribondo Advogado : Rubens Marcelo Pereira da Silva (OAB: 6638/AL) Advogado : Ricardo Alexandre de Araújo Porfírio (OAB: 7528/AL) Advogado : Fábio Henrique Cavalcante Gomes (OAB: 4801/AL) Advogado : Mé

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 14/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 14 de maio de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1391 425 Relator: Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento Revisor: Des. Paulo Barros da Silva Lima EMENTA :APELAÇÃO CÍVEL. PROMOÇÃO DE MILITAR. CABO COM MAIS DE 30 ANOS DE SERVIÇOS PRESTADOS. PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. ART. 17, LEI 6.514/2004. OFENSA REFLEXA À CONSTITUIÇÃO, O QUE NÃO AUTORIZA O EXAME INCIDENTAL DA CONSTITUCION

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 12/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 12 de agosto de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1449 27 Advogada : Luciana de Brito Pereira Nunes (OAB: 14215/PB) Advogado : Augusto Sergio Santiago de Brito Pereira (OAB: 4154/PB) Embargada : Cecília Holanda Cavalcante Leite e Outro Advogado : Alexandre Peixoto Dacal (OAB: 8000/AL) Advogado : Marcus de Sales Loureiro Filho (OAB: 5878/AL) Advogado : João Gustavo Mendes Alves Pinto

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 31 de maio de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1875 76 Advogado : Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: 44698/MG) Apelado : Karliene Karla Pianco da Silva Relator: Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento Revisor: EMENTA :DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, EX VI DO ART. 267, II

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 31 de maio de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1875 82 Advogada : Leila Argentina Ferreira Lima Appoloni (OAB: 3561B/AL) Relator: Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo Revisor: EMENTA :EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL URBANO COM PEDIDO DE IMISSÃO NA POSSE. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÃO CÍVEL. DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL DE IMÓ

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 21/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 21 de setembro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1475 647 Procurador : Sandro Soares Lima (OAB: 5801/AL) Procurador : Ricardo Antônio de Barros Wanderley (OAB: 5106/AL) Apelante : Diana Rosinei da Silva Defensor P : Daniela Lourenço dos Santos Defensor P : Eduardo Antônio de Campos Lopes (OAB: 6020/AL) Apelada : Diana Rosinei da Silva Apelado : Município de Maceió Relator: Des