Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2804 CF : 536/2017 - Dumont AUTOR : Justiça Pública EXECTDO : José Fernandes dos Prazeres VARA:2ª VARA DO JÚRI E DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS PROCESSO :0031503-33.2018.8.26.0576 CLASSE :EXECUÇÃO DA PENA CF : 21381/2016 - Ribeirão Preto AUTOR : Justiça Pública EXECTDO : Wagner Gabriel Correa dos Santos ADVOGADO : 99

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2809 EXECTDO : André Luiz de Jesus ADVOGADO : 144860/SP - Rolf Guerreiro Lauris VARA:1ª VARA DO JÚRI E DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS PROCESSO :7000073-22.2015.8.26.0196 CLASSE :EXECUÇÃO DA PENA AUTOR : Justiça Pública EXECTDO : André Luiz de Jesus ADVOGADO : 384798/SP - Gabriel de Paula Silveira VARA:1ª VARA DO JÚR

Publicações Judiciais I ● 20/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Por outro lado, não obstante o artigo 5° da Lei n° 9.296/96 tenha previsto que a interceptação de comunicação telefônica tem prazo de 15 (quinze) dias, renovável pelo mesmo período, a jurisprudência dos Tribunais Superiores consolidou o entendimento segundo o qual o prazo poderá ser renovado, desde que devidamente fundamentado pelo Juízo quanto à necessidade da medida, o que afasta a alegação de nulidade. Nesse sentido, a jurisprudência: STJ - HC 201100817220 - HABEAS CORPUS - 2

Judiciário ● 10/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3411/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2022 6223 necessário. Intimado(s)/Citado(s): Intimem-se. - NEW TIME COMERCIO DE CONFECCOES BAURU LTDA ME BAURU/SP, 09 de fevereiro de 2022 ANA CLÁUDIA PIRES FERREIRA DE LIMA Juíza do Trabalho Titular PODER JUDICIÁRIO Processo Nº ATOrd-0163600-54.1997.5.15.0005 AUTOR JORGE LUIZ MACAMBIRA BORGO ADVOGADO MAURICIO ARAUJO DOS REIS(OAB: 136688/SP) AUTOR UNIÃO FEDERAL (PGF)

Publicações Judiciais I ● 06/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

oculi da violência atual ou iminente, qualificada pela ilegalidade ou pelo abuso de poder, que repercuta, mediata ou imediatamente, no direito à livre locomoção, conforme previsão do art. 5º, inc. LXVIII, da Constituição Federal e art. 647 do Código de Processo Penal. A decisão que prorrogou a prisão temporária se encontra assim fundamentada , in verbis: "(...) Ao revés, os requisitos para a prorrogação encontram-se presentes com relação ao investigado RODRIGO RUIVO MACHADO. Com

Judiciário ● 02/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3423/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Março de 2022 11221 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Fica a parte Reclamante intimada para tomar ciência dos esclarecimentos apresentados pela Executada (petição de id INTIMAÇÃO 9f3297a) Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cf5f51c Processo Nº ATSum-0011436-35.2019.5.15.0005 AUTOR GUILHERME CARVALHO SILVA ADVOGADO NATALIA MARQUES ABR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 723 603 DE LIMA PEREIRA - Fls.: - Aguarde-se na forma solicitada pelo Promotor de Justiça a fls. 87.(fls. 87:- Requeiro seja cumprida as ausências com o tempo a cumprir de suspensão condicional). - Advogados: RENATO ROSSAFA DA SILVA - OAB/SP nº.:272989; Processo nº.: 071.01.2007.028226-6/000000-000 - Controle nº.: 12

Publicações Judiciais I ● 06/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(...) 4.5. In casu, também há necessidade de se garantir a regular colheita de provas e a efetiva aplicação da lei penal, esta ultima em risco face á facilidade de evasão - valendo notar que os representados sequer foram localizados para prestar esclarecimentos (fls. 174). 4.6. Nessa linha, seja para se evitar a reiteração da pratica delitiva em proteção à ordem pública, seja para a garantia da aplicação da lei penal e conveniência da instrução criminal, vislumbro a presença do

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2427 1310 observo que se trata de matéria que deverá ser debatida na via recursal própria, a apelação já interposta. O habeas corpus será processado e conhecido apenas e tão somente quanto ao pedido de reconhecimento do direito ao recurso em liberdade. E quanto a ele, observo que o direito de apelar solto não é absoluto. A revoga

Publicações Judiciais I ● 20/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ante todo o exposto, nada tendo sido comprovado / alterado desde a decretação da custódia cautelar, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva de Cristiano Pereira Dias. (fls. 25/26) Como se vê, a jurisprudência é no sentido de que a reiteração da prática delitiva de agente detido por contrabando ou descaminho autoriza a manutenção da custódia cautelar para garantia da ordem pública. Considerando a induvidosa ocorrência do crime e a presença de suficientes indícios de