Diário da Justiça ● 13/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6656/2019 - Segunda-feira, 13 de Maio de 2019 2282 trânsito em julgado, arquive-se. Publique-se, registre-se e cumpra-se São Miguel do Guamá/PA, 08 de maio de 2019. HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO Juiz de Direito PROCESSO: 00017711720198140055 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO Ação: Petição Cível em: 08/05/2019 AUTOR:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA REQUERENTE:DEDIELSON NASCIMENTO

Judiciário ● 28/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2674/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2019 sucumbência. 1615 Portaria nº 24/1994); d) Conceder férias nos 12 (doze) meses seguintes ao período II. 2. DO PROTESTO POR NULIDADE PROCESSUAL aquisitivo. (Art. 134, caput, da Consolidação das leis do Trabalho); O Parquet arguiu a nulidade processual, alegando que seria e) Efetuar o pagamento da remuneração ou do abono de férias, desnecessária a designação

Judiciário ● 04/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2697/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 1386 O Parquet requer que a demandada cumpra as seguintes I. RELATÓRIO. obrigações: a) Efetuar o pagamento integral dos salários de seus empregados, o O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ajuizou AÇÃO CIVIL mais tardar, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido, PÚBLICA em face de B3 INDÚSTRIA DE EMBARCACOES S/A, conforme estabelece o artigo 459, §1, da

Diário da Justiça ● 22/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6768/2019 - Terça-feira, 22 de Outubro de 2019 2359 GUAMÁ VARA ÚNICA Processo nº 0006916-54.2019.8.14.0055 Requerentes: JOÃO BATISTA DA SILVA GOMES e MARIA LUCYENE DAS NEVES GOMES SENTENÇA Vistos e etc. JOÃO BATISTA DA SILVA GOMES e MARIA LUCYENE DAS NEVES GOMES, devidamente qualificados e representados na inicial, propuseram a Homologação Judicial de acordo entabulado e exposto à inicial, que tem como objeto a guarda, regulamentação de vis

Caderno 2 - Judiciário ● 23/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Setembro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1530 194 assinado, sob pena de indeferimento da exordial. ADV: GERARDO MARQUES DE SOUZA FILHO (OAB 3819/CE) - Processo 0481129-68.2010.8.06.0001 - Usucapião Usucapião Especial (Constitucional) - REQUERENTE: Francisco Ivan de Almeida Mesquita - REQUERIDO: Maria Luiza de Aragao da Justa - intime-se pessoalmene o promovente para atender ao despacho de fls. 92, no prazo de 05 (cinco) dia

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2557 2671 embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL. ALTINÓPOLIS. FAZENDA CAMBUY. RESERVA LEGAL. LF Nº 12.651/12. CONSTITUCIONALIDADE. INFRINGÊNCIA. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO VISAM À REVISÃO DO JULGADO, MAS À CORREÇÃO DA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE; PODERÃO TER EFEITO MODIFICATIVO Q

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2276 736 BARBOSA BARRETO (OAB 315180/SP), RENATA VILHENA SILVA (OAB 147954/SP) Processo 1063688-85.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum - Compromisso - Simonini Indústria e Comércio de Produtos Alimenticios Ltda - Guilherme de Mello Vianna Gudin Di Marzo - Vistos em saneador.SIMONINI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2734 4309 requerimento administrativo junto ao requerido, apresentando comprovante em caso positivo. Em caso negativo, concedo prazo de 30 (trinta ) dias para que a autora adote a referida medida e comprove nestes autos, sob pena de extinção do feito por ausência de interesse de agir. Int. - ADV: GILSON BENEDITO RA

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – quarta-feira, 08 de Março de 2017 Diário do Executivo RESOLUÇÃO SES/MG Nº 5639, DE 07 DE MARÇO DE 2017. Autoriza o pagamento, a título de ressarcimento, do extrapolamento da produção de Terapia Renal Substitutiva (TRS) aos municípios com gestão de seus prestadores, referente à competência dezembro de 2016. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das suas atribuições, que lhe confere o §1º do art. 93 da Constituição Estadual, o inciso IV do art. 222 da Lei Delegada Est

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 20 de Setembro de 2022 – 45 Minas Gerais Diário do Executivo PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 2.271, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022 Dispõe sobre a concessão de promoção por escolaridade adicional judicial na carreira da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais. A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto nº 47.852, de 31 de janeiro de 2020, e considerando o disposto no art. 21 da Lei nº 15.462,