3 Resultado da pesquisa penitenciáriode minas gerais - em: 19/05/2025
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Processos encontrados
Minas Gerais Diário do Executivo SRF I - Uberlândia SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA I/UBERLÂNDIA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 1º NÍVEL/UBERLÂNDIA INTIMAÇÃO Fica o sujeito passivo intimado do Termo de Exclusão do Simples Nacional, conforme a Lei Complementar nº 123 de 14/12/2006, art. 29, incisos V, XI e §§1°, 3° e 9º, inciso I; e Resolução CGSN 94/2011 de 29/11/2011, art. 76, inciso IV, alíneas “d” e “j” e §§3º e 6º, inciso I. O contribuinte poderá impugnar
34 – quarta-feira, 25 de Maio de 2022 Diário do Executivo Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade Secretário: Fernando Scharlack Marcato Expediente RESOLUÇÃO SEINFRA Nº 013 DE 24 DE MAIO DE 2022 Designa membros para o Conselho de Transporte Coletivo Intermunicipal e Metropolitano - CT e dá outras providências O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE, no uso de atribuição prevista no §1º do artigo 93 da Constituição do Estado e considerando o disposto na