Judiciário ● 27/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2157/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2017 Despacho Processo Nº RT-0001843-48.2014.5.10.0020 Reclamante Raimundo Jose Mineiro Rodrigues Advogado ANTÔNIO MARQUES DE ANDRADE(OAB: 6263/DF) Reclamado Mm Locacoes e Construcao Ltda - Epp Advogado ROGERIO GOMIDE CASTANHEIRA(OAB: 09036/DF) Vistos. A executada requer o parcelamento do débito na forma do art. 916 do CPC. Autorizo o pagamento do crédito líquido do exequente,

Judiciário ● 04/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1949/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Abril de 2016 Reclamado 609 Débora Ferreira Passos Cúgola Vistos. Considerando o disposto na Resolução CSJT nº 136/2014, bem como nas Portarias PRE/SGJUD nºs 09/2014 e 10/2014 e nos termos do Ofício Circular TRT10/PRE-SGJUD nº 75/2014, converto a tramitação deste processo do meio físico para o meio eletrônico. 1) Deverá a Secretaria providenciar o cadastro do feito no Sistema

Judiciário ● 23/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2400/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018 Repetitivo pelo colendo TST nos autos do processo TST-RR-175768.2015.5.06.371 e TST-RR-144700-24.2013.5.13.003, versando sobre idêntica matéria (EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAGOS - ECT. ADICIONAL DE ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO E /OU COLETA EXTERNA - AADC (PCCS/2008). PERCEPÇÃO CUMULATIVA COM O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE (ART. 193, § 4º, DA CLT). POSSIBILIDADE

Judiciário ● 14/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2169/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2017 Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso Ordinário interposto pelo(a) reclamado e defiro à parte contrária o prazo de 08 dias para, querendo, manifestação. Cumprido ou decorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao egrégio Regional, com as cautelas habituais. Despacho Processo Nº RT-0001811-88.2014.5.10.0005 Reclamante Waldeir Ferreira do Amaral

Judiciário ● 04/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2262/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região procuração pela parte autora concedendo poderes específicos ao procurador para transigir. Prazo de dez dias. 772 desde já deferido em caso de inércia. Despacho Despacho Processo Nº RT-0091100-14.2009.5.10.0003 Processo Nº RT-0001818-86.2014.5.10.0003 Reclamante Marcio Alves Martins Advogado EDUARDO GOMES DE SOUSA(OAB: 25034/DF) Reclamado Condominio Garvey Park Hote

Judiciário ● 15/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2704/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2019 5672 parte reclamada. Autorizo a retenção da cota legal da parte Condeno a parte reclamada ao pagamento de honorários reclamante, o que decorre de lei, não tendo que se falar em advocatícios no importe de 15% sobre o valor bruto que se apurar obrigação exclusiva da parte reclamada. Deverá ser calculada mês devido à parte reclamante. a mês, tudo nos termos do ar

Caderno único ● 18/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 176/2017 Advogado Embargado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Embargante: Advogado Embargado: Advogado Origem Ementa Decisão Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 18 de setembro de 2017 ANTONIO VALE LEITE (DF004741) CABO BRANCO ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS E PARTICIPAÇÕES EIRELI WAGNER ROSSI RODRIGUES (DF015058) VARA DE FALÊNCIAS, RECUPERAÇÕES JUDICIAIS, INSOLVÊNCIA CIVIL E LITÍGIOS EMPRESARIAIS DO DF 20160110367289

Judiciário ● 10/11/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3596/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Novembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 2322 DO IPCA-E ACRESCIDO DE JUROS DE MORA DO ART. 39, CAPUT, DA LEI Nº 8.177/1991 NA FASE PRÉ-JUDICIAL E DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. 1. O Supremo Tribunal Federal, na decisão das ADCs 58 e 59 e das ADIs 5.857 e 6.021, decidiu pela inconstitucionalidade da aplicação da TR para a correção monetária dos créditos trabalhistas, definindo, em inter

Judiciário ● 03/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3341/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Novembro de 2021 3074 quanto a exceção de incompetência, a qual poderá ser declinada encerramento da instrução de forma antecipada no prazo acima como preliminar de defesa. O prazo de 15 dias úteis para mencionado. Outrossim, considerando ser a conciliação a forma apresentação de defesa, exceção de incompetência e reconvenção mais eficaz de resolução dos conflitos, pri

Judiciário ● 25/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3295/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Agosto de 2021 1652 possue(m) interesse em produzir outras provas além das já Considerando os termos da PORTARIA PRE-SGJUD Nº 20, DE 13 disponibilizadas nos autos, precisando por quais meios e a DE AGOSTO DE 2020, que regulamenta disponibilização de finalidade, sob pena de preclusão. arquivos de áudio/vídeo em processos que tramitam no PJe, no Em se tratando de ente público (A