TRT10 04/07/2017 -Pág. 772 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
2262/2017
Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Julho de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
procuração pela parte autora concedendo poderes específicos
ao procurador para transigir. Prazo de dez dias.
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desde já deferido em caso de inércia.
Despacho
Despacho
Processo Nº RT-0091100-14.2009.5.10.0003
Processo Nº RT-0001818-86.2014.5.10.0003
Reclamante
Marcio Alves Martins
Advogado
EDUARDO GOMES DE SOUSA(OAB:
25034/DF)
Reclamado
Condominio Garvey Park Hotel
Advogado
MARCELO HENRIQUE VIEIRA
DURÃES(OAB: 44654/DF)
Reclamado
Garvey Park Hotel Ltda - Me
Advogado
FRANCISCO AGRICIO CAMILO(OAB:
02447/DF)
Processo Nº RT-00911/2009-003-10-00.8
DESPACHO:"Publique-se, inclusive para que a executada receba o
alvará para levantamento do saldo sobjeante"
Despacho
Processo Nº RT-0001905-13.2012.5.10.0003
Reclamante
Ieda Maria Ferreira de Sousa
Advogado
FELIPE OLIVEIRA DA SILVA
MODTKOWSKI(OAB: 36114/DF)
Reclamado
Visual - Locacao, Servico, Construcao
Civil e Mineracao Ltda
Reclamado
Silvio Pimenta Vieira
Intime-se o autor para vista da pesquisa ERIDF e para requerer o
que entender de direito, prazo de dez dias, sob pena de remessa
dos autos ao arquivo provisório, desde já deferido em caso de
inércia.
Despacho
Processo Nº RT-0002184-96.2012.5.10.0003
Reclamante
Bernardo de Sa Marques
Advogado
EMILISON SANTANA ALENCAR
JUNIOR(OAB: 35344/DF)
Reclamado
Prestacional Construtora e Servicos
Ltda - Me
Reclamado
União
Advogado
PRISCILA BESSA RODRIGUES(OAB:
33242/DF)
Vistos.
O Agravo de Petição do executado (Fls. 524-532) revela-se
tempestivo.
Assim,preenchidos os pressupostos de admissibilidade, recebo o
Agravo de Petição interposto.
Intime-se o exequente para, querendo, contraminutar. Prazo legal.
Despacho
Reclamante
Advogado
Reclamado
Advogado
Reclamado
Advogado
Em face do exposto, CONHEÇO da Impugnação aos Cálculos
oposta para, no mérito, ACOLHÊ-LA, tudo nos termos da
fundamentação supra, parte integrante deste dispositivo.
Custas da presente decisão, pela executada, no importe de R$
44,26, nos termos do art. 789-A, V da CLT, com redação dada pela
Lei 10.537/02.
Na oportunidade, homologo os cálculos de fls. 326, em substituição
aos cálculos de fls. 293, fixando a execução em R$ 52.219,22,
atualizada até 30.11.2011, sem prejuízo de futuras atualizações.
Registro que a execução é definitiva em relação à 1ª reclamada.
Quanto ao requerimento de prosseguimento da execução em
desfavor dos sócios, verifico que nos autos do processo
2009.01.1.125241-4 foi encerrada a falência de Montana Soluções
Corporativas Ltda, em 04.12.2013. Dessa forma, defiro a
desconsideração da personalidade jurídica da primeira reclamada,
devendo os atos executórios prosseguir em desfavor dos sócios.
Intimem-se as partes.
Despacho
Processo Nº RT-0116100-17.1989.5.10.0003
Processo Nº RT-01161/1989-003-10-00.7
Reclamante
Advogado
Reclamante
Advogado
Reclamado
Advogado
Processo Nº RT-0048400-57.2008.5.10.0003
Processo Nº RT-00484/2008-003-10-00.7
Reclamante
Advogado
Reclamado
Advogado
Reclamado
Reclamado
Reclamado
Romilda Pereira da Silva Lelis
JULIO CESAR BORGES DE
RESENDE(OAB: 08583/O/DF)
Instituto Navarro de Educacao e
Cultura S/S Ltda - Me
MIRIAN RIBEIRO RODRIGUES DE
MELLO(OAB: 17956/T/DF)
Antonia Navarro Garcia
Fabio Navarro Garcia de Freitas
Ipec - Instituto Panorama de Ensino e
Cultura Ltda - Me
Vistos.
Ante a resposta da Receita Federal informando que não consta
restituição em nome da sócia executada, e por terem sido
ultimadas as medidas executórias em desfavor das executadas
obtendo-se apenas resultados negativos, intime-se o autor para
indicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de
dez dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 108638
Jorge Rodrigo Santana Carvalho
MARTHIUS SAVIO CAVALCANTE
LOBATO(OAB: 01681/A/DF)
Montana Solucoes Corporativas Ltda (
em Recuperação Judicial )
GISELE VIEIRA DA SILVA(OAB:
21977/DF)
Fundação Nacional de Saúde FUNASA
JOSE BONIFACIO DA SILVA
FIGUEIREDO(OAB: 11034/DF)
Reclamado
Advogado
LUIZA DE CAMARA MUNIZ
CARLOS BELTRÃO HELLER(OAB:
3096/DF)
Manoel Rodrigues dos Santos
ADELINO DE CARVALHO
TUCUNDUVA JUNIOR(OAB: 4059/DF)
Distrito Federal
LUÍS AUGUSTO SCANDIUZZI(OAB:
15311/DF)
Unica Empresa de Servicos Gerais e
Leasing Ltda - Me
JACQUES MAURICIO FERREIRA
VELOSO DE MELO(OAB: 13558/DF)
Os autos vieram-me conclusos para análise dos requerimentos
formulados pelo procurador dos reclamantes, fls. 3542; pelo perito,
fls. 3626; e pelos exequentes, fls. 3635.
Requerem os exequentes a reconsideração da decisão de fls. 3631
que indeferiu o pedido de levantamento do FGTS. Aduzem que o
regime jurídico de trabalho foi alterado de celetista para estatutário
em agosto de 1990, por foça de lei, sendo o contrato de trabalho
extinto por fator alheio à vontade dos autores, sendo pacífica a
jurisprudência em admitir que nessa situação o empregado tem
direito ao saque do FGTS.
A decisão de fls. 3631 indeferiu a liberação do FGTS, sob o
fundamento de que "a sentença exequenda determinou que o FGTS
devido em razão da condenação fosse depositado na respectiva
conta vinculada, não podendo ser alterada na presente fase
processual, sob pena de violação à coisa julgada." Ressaltou que