Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3050 694 Alimentos Ltda - Vistos. Em que pesem as razões trazidas, indefiro o pedido de recolhimento de custas ao final por falta de amparo legal. É de conhecimento público que a pandemia trouxe dificuldades econômicas para diversas pessoas físicas e jurídicas, tal fato por si só não pode acarretar em deferimento de tal ple

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2991 844 em 05/12/2018, 05/01/2019, 05/02/2019, 05/03/2019, 05/04/2019, 05/05/2019, 05/06/2019, 05/07/2019 e 05/08/2019 e demais encargos, assim, o valor atualizado até agosto/2019 dos aluguéis e encargos devidos monta em R$ 14.940,00 (quatorze mil novecentos e quarenta reais). Requereu a procedência da ação com o fim de r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2955 2526 se eles, citados, não pagarem o débito no prazo legal, que é bem exíguo, contemplando o ordenamento a possibilidade de arresto imediato, inclusive a penhora on-line, caso eles não sejam encontrados para citação. Assim, não se vislumbram na espécie elementos que evidenciem o perigo de dano ou o ris

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2976 249 S/A - - Leiriane Zendron Primo - Fls. 444: Proceda serventia as devidas anotações no sistema SAJ. No mais, aguarde-se o laudo pericial do Imesc. Intime-se. - ADV: DOUGLAS GOULART LOPES (OAB 355316/SP), RENATO COSTA QUEIROZ (OAB 153584/ SP), SAMUEL MOREIRA REIS DE AZEVEDO SILVA (OAB 251859/SP), RICARDO SORD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2976 2349 juntada do formulário, caso ainda não tenha sido juntado aos autos: 30 (trinta) dias. (2) Em face da satisfação da obrigação, EXTINGO o presente processo, com base no artigo 924, inciso II, do CPC. (3) De acordo com o artigo 12-A da Lei n. 9.099/95, incluído pela Lei n. 13.278/2018, doravante, contam

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

financeiro. Tal orientação poderá ser revista mediante expresso requerimento da autora/exequente, sempre acompanhado de comprovante de preço de mercado do veículo. Também não serão bloqueados veículos gravados com alienação fiduciária, nos termos do art. 7º A do Decreto-Lei nº 911/69. Efetuadas as pesquisas acima, dê-se vista à exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A publicação desta decisão somente deverá ocorrer após efetuado o sistema Bacenju

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2777 1858 principal que será ajuizado, sendo que já há revisional com mesmo objeto em tramitação. No tocante ao pedido de tutela, indefiro, seja porque a caução ofertada não se caracteriza como caução idônea, seja porque tal matéria também já foi apreciada no bojo da ação revisional. Assim, recolha as

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2537 1645 sendo, ao consumidor é dado a escolha para ajuizamento do cumprimento de sentença, haja vista a existência de relação de consumo entre as partes.Idêntico é o sentir do E. Superior Tribunal de Justiça, conforme decidido no Recurso Especial nº 1.391.198/RS (Tema 723), da relatoria do Ministro Luis Felip

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2160 1750 Prefeitura Municipal de São Jose do Rio Preto - 1-Consoante deliberação de fls. 95, item 3, que deve ser consultada, de posse dos valores fixados/homologados, providencie a parte credora o peticionamento digital com vistas a formar o procedimento incidental de expedição de RPV (Classe 1266) ou Precatório

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2664 1704 PURGAÇÃO DA MORA. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DA DÍVIDA NO PRAZO DE 5 DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR. 1. Para fins do art. 543-C do Código de Processo Civil: “Nos contratos firmados na vigência da Lei n. 10.931/2004, compete ao devedor, no prazo de 5 (cinco) dias apó